materia nº 6/2019

E] ESTADO DO PARÁ
PDT PODER LEGISLATIVO
cora russia CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS
Canaã dos Carajás, 12 de Fevereiro de 2019.
INDICAÇÃO Nº.004/2019.
AUTOR: Vereadora - Maria Pereira Lima de Sousa
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental,
que esta Casa de Leis solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Jeová
Gonçalves de Andrade, A NECESSIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO
DAS CALÇADAS DOS PREDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
É necessária a execução de calçadas nos PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE
MUNICIPIO, para facilitar o acesso a estes órgãos, uma vez que a população tem
tido problemas diariamente com os matos e lixos que ficam sobre as mesmas. Vale
salientar que a construção das calçadas será um fator importante de segurança e
mobilidade urbana além do embelezamento da cidade e ainda sensibilizará a
população sobre a importância de construir e manter as calçadas da cidade em um
bom estado de conservação. De acordo com o Código de Postura do Município no
Art. 10, 8 2º - os proprietários de terreno, edificado ou não, situado em via
provida de pavimentação, deverá manter calçada em toda a extensão da testada
do mesmo e $ 3º - a construção da calçada deverá acompanhar as disposições
desta lei e a regulamentação especifica, sem prejuízo das demais legislações
aplicadas. Sendo necessária uma ação rápida do Poder Público no sentido de
tomar as providencias necessárias para solucionar este problema. E dever do
Poder Público garantir melhoria na qualidade de vida da população, portanto
peço que seja feita a CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO.
Certo do apoio dos nobres edis, que peço o voto para a aprovação
dessa indicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DUS LAMAJAS-P)
(E a PROTOCOLO Logislativc
RU)
PROTOCOLO AS [AIH
STO
DATA: A 02 10
Maria Pereira Lima de Sousa
Vereadora - PDT
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