materia nº 26/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE VEREADOR ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR
Canaã dos Carajás/PA, 19 de março de 2019
INDICAÇÃO Nº. DIC [2019
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Vereadoras
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental,
desta Casa de Leis, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal,
para que seja criado um programa dentro da secretaria de Habitação, para
doação de lotes a pessoas comprovadamente carentes residentes em nosso
município de Canaã dos Carajás.
JUSTIFICATIVA
Considerando que essa indicação foi protocolada na Prefeitura Municipal nos
anos de 2016, 2017 e 2018 e o programa não foi efetivado, considerando ainda, a
irrefutável demonstração de interesse social, justifico minha indicação, tendo em vista
os inúmeros episódios envolvendo a população carente nas invasões de área publicas e
particulares do nosso município.
Certo é essas pessoas em sua maioria estão em busca de um local digno para
viver com sua família, e como vivem abaixo da linha de pobreza jamais conseguirão
um financiamento em banco, pois não atendem os requisitos necessários para isso,
perante as instituições financeiras.
Por tanto considerando as condições dessas pessoas e as possibilidades do
município, é que indico, seja elaborado um programa voltado especialmente para a
doação de lotes aos que se enquadram nas condições comprovadamente carentes.
Com este pedido, viso melhorias para todos os munícipes e contribuir com o
desenvolvimento do município de Canaã dos Carajás. Certo do apoio dos obre colegas
vereadores para aprovação da presente proposição.
JÂMAPA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Rua Tancredo Neves, nº 546 — Centro.
CEP 68537-000- Canaã dos Carajás- PA