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← Canaã dos Carajás (PA)

materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal n° 830/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
native_id530

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Proposição transformada em lei Proposição transformada na Lei nº 841/2019.
2019-05-07 Proposição encaminhada ao Poder Executivo. Aguardando sanção e promulgação por parte do Poder Executivo Municipal.
2019-04-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-26 Parecer favorável das comissões Parecer favorável das CCJR e CTOSPDME.
2019-04-10 Aguardando emissão de parecer da comissão Proposição aguardando Parecer da CTOSPDME..
2019-04-10 Aguardando emissão de parecer da comissão Proposição aguardando Parecer da CCJR.
2019-04-10 Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução de copias, distribuição aos Vereadores e encaminhamento as Comissões Pertinentes a exaurirem o Parecer.
2019-04-09 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada na 10ª sessão ordinária de 2019.
2019-04-09 Proposição Protocolada. Proposição protocolada na Secretaria da CMCC.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:22:08.650538-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 27

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
= —Y PROTOCOLO AS QL AB hs
* DATA OO 4 Gu Jo
CS“ “3
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
PROJETO DE LEI NºÔ. | 12019 Assinatura
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 830/2018
que autoriza o Chefe do Poder Executivo a
indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre
imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências.
a
nt
“mama
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 830/2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar a
posse e benfeitorias realizadas pelo Sr. Manoel Alves Moreira,
portador do RG nº 2256052 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº
467.281.552-87, detentor de uma área, localizada na Avenida
Profeta Izaías nº 40, Bairro Vale da Benção, Canaã dos Carajás -
PA, com área total de 271,30 m? (duzentos e setenta e um metros
quadrados e trinta decimetros quadrados), sobre a qual se encontra
uma edificação de alvenaria de 35,00 m? (trinta e cinco metros
quadrados).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos
09 (nove) dias do mês de abril de 2019.
JEOVA ALVES DE ANDRADE
“Prefeito Municipal
Página 3 de 3
E E)
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020 ta
Na
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Cltrama AINICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
“) PROTOCOLO AS :ZB hs
* DATA ULTRA
vin&,
Assinatura
NA
K ,
; . . q >,
Excelentíssimo Senhor Presidente, E E
ra DOE es,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O Ass: es
EM ço
um
"ameno E
Temos a honra de submeter, para apreciação dessa egrégia Câmara
Municipal, o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 830/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e
benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências.
O artigo 1º da Lei Municipal nº 830/2018 tem como objeto a indenização
de benfeitorias em área pública municipal de 211,30 m? (duzentos e onze metros
quadrados e trinta decímetros quadrados), localizada na Avenida Profeta Izaías nº 40,
Bairro Vale da Benção, Canaã dos Carajás - PA. Observa-se, que a área objeto desta
Lei não condiz com a realidade, ou seja, a área exata é de 271,30 m? (duzentos e
setenta e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados), sobre a qual se
encontra uma edificação de alvenaria de 35,00 m? (trinta e cinco metros quadrados).
Trata a propositura do citado Projeto de Lei em assegurar aos moradores
o acesso ao Núcleo de Educação Infantil Alegria do Saber, de forma que após a
indenização das benfeitorias, o município realizará a abertura de rua no local, com o
intuito de garantir a acessibilidade da comunidade local ao Núcleo de Educação
Infantil Alegria do Saber.
Por oportuno, informamos que estamos encaminhando, junto ao Projeto
de Lei, as plantas, memoriais descritivos e laudo de avaliação das benfeitorias.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público
de que se reveste o presente Projeto de Lei, que ora se encaminha a essa Casa
Legislativa é que solicito que a sua apreciação na certeza do acolhimento da
SB Página 1 de 3
* Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
ro
Me
Srya)
à 3
% o
o , no mento te?
proposição, valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu
intermédio, aos ilustres Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e
consideração.
Atenciosamente,
act iias &
JEOVÁ
ONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Página 2 de3
Estado do Pará %
Governo do Município de Canaã dos Cai
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 830/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre
imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar a posse
e benfeitorias realizadas pelo Sr. Manoel Alves Moreira, portador do RG nº 2256052
PCIPA, inscrito no CPF sob o nº 467.281.552-87, detentor de uma área, localizada na
Avenida Profeta Izaias nº 40, Bairro Vale da Benção, Canaã dos Carajás - PA, com
área total de 211,30 m? (duzentos e onze metros quadrados e trinta decimetros
quadrados), sobre a qual se encontra uma edificação de alvenaria de 35,00 mº? (trinta
e cinco metros quadrados).
Parágrafo único. A área descrita no caput destina-se a garantir a
acessibilidade da população do Bairro Vale da Benção ao Núcleo de Educação Infantil
Alegria do Saber.
Art. 2º. A título de indenização o Município de Canaã dos Carajás - PA
ofertará o valor de R$ 31.159,50 (trinta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e
cinquenta centavos) correspondente às benfeitorias, conforme laudo de avaliação
expedido pelo município.
Art. 3º. Formalizada a indenização, fica o município de Canaã dos
Carajás - PA autorizado a tomar posse imediata do imóvel e suas edificações,
passando a pertencer exclusivamente ao patrimônio público municipal.
é
Página 1 de 2
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art, 4º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Dotação: 412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 12400
Valor: R$ 31.159,50
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2018.
Ko
JEOVÁ NÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Página 2 de 2
ESA de Canos,
ESA ng |
IMOBILIÁRIA Creameno es
E CONSTRUTORA
PARECER TECNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
y
05 SETEMBRO DE 2018
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
4 NO)
ssa Fem
RUPERT Rol PR epa
nor A enaias a
Yje
IMOBILIARIA
E CONSTRUTORA
AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
06 SETEMBRO DE 2018
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
E;
ra)
IMOBILIÁRIA O o
É
E CONSTRUTORA Po Pramemo ed”
1. Solicitante:
MANOEL ALVES MOREIRA
2. Proprietário:
MANOEL ALVES MOREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) EDIFICAÇÃO
3.2 Descrição sumária do Bem:
01 área terreno 271,30 m?, Localizado na Av. Profeta Izaias , Nº 40, Bairro: Vale da
Benção — Canaã dos Carajás — PA.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Idenização por parte da prefeitura.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de um imóvel rural.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
f)
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 01/11/2017 a 05/09/2018.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior R$ 30.000,00
(Trinta mil reais)
Limite superior ...... eee R$ 35.000,00
(Trinta e Cinco mil reais)
Valor médio estimado... R$ 32.000,00
(Trinta e Dois mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado: R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais).
Valor por m2; R$ 117,95 (Cento e dezessete reais e noventa e cinco centavos).
Valor Total: R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais).
y
IMOBILIÁRIA
| E CONSTRUTORA
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
14, Profissionais Responsáveis:
JOSE DE/SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CRECI/PA 3595
CPF: 332.805.501-06
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA .
05/09/2018
16. Anexos:
RUA| PROFETA IZAIAS
10,90,65€
267"17'09"
19 m
LOTE=11 e RUA K
oa —— DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA INI (UT) | COORDENA
o E — q esa e] 9276113.468
re jrmo | 2718 E 9276113.109
[P-7519 |P-7520 | Ena 9276085, e
Ea |
27.96 [HEzosB ar | 2760610
24/08/2018 PLANTA TOPOGRÁFICA
) móveL: QD 20 LT 40
PREFEITURA MUN.DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CLAUMIA ASSUNÇÃO FERNANDES VALE DA BENÇÃO
TEC. AGRIMENSOR CREA - 151037331-4
mir Assunção Fermandes
“elor de Assuntos Fundiários
“artaria nº 1701/2015-€D
3 aa . . PREFELIVKA
N República Federativa do Brasil Ro, CANAA
= Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás DABLARAJAS
fo 2
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDE
Imóvel: QD 20 LT 40
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS A a Cl
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: De Código do Incra: —
Área (m?): C 271 Bom) Perímetro (m): 74,84
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E
629.584,502m, situado no limite com LOTE 39 e RUA PROFETA IZAIAS, com o seguinte azimute; 91º57'22" e distância
de 10,52m, até o vértice P-7516, de coordenadas N 9.276.113,109m e E 629.595,014m; deste segue confrontando com
LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53'26" e distância de 27,18m, até o vértice P-7519, de coordenadas N
9.276.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando com LOTE 11 e RUA K, com o seguinte azimute;
267º17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste
segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de
coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018 Clay aumir A
Diretor Sã çã
de A
ig Gus
Resp. Técnico: Usa Assunção Fernandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971 Página 1 def
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
MANOEL ALVES MOREIRA
CONCEITUAÇÃO [ JMiarinha [ Jhcrescido [1 |uarginal
Do prop. Nac. [] Ilha [ X Joutros
[o Jnac. Interior
Endereço: RUA PROFETA IZAÍAS QUADRA 20 LOTE 40 Bairro: VALE DA BENÇÃO
Município: CANAÁ DOS CARAJÁS o UF PARÁ
Área terreno: 271,30 m? Área construída: 35,00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO COM EDIFICAÇÃO
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel orício Lv. FL MATRÍCULA —
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$31.159,50
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ TRINTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Art Matrícula
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES 9122-D/PA PMCC - 0101313
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 |
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREA nº: 9122-D/Pa
Eng. Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes
DE ACORDO.
LOCAL E DATA:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA
Carlos + Barbosa Gomes
eiro Civil
REA, 9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA À ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Ttote urbano [E Joieba Urbanizável 12 Formato TRAPEZOIDAL
[o Tremeno Industrial [ Joteba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perímetro 262,43 Área: 271,30 m Fi: 1º Pro 27,18 Test 5,52
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a rua Profeta Izaías
L. Direita: Faz divisa com o lote 41
L. Esq. : Faz divisa com o lote 39
Fundos: se limita com área verde
SITUACÃO
[x Jueio de Quadra E] Frente Valor. [o Jia
[x Juais de uma frente [2] nº de Testadas [quadra Total
TOPOGRAFIA
[o riso [x] Mesmo nivel logradouro [LL Jreacore
[x Jacidentado LJ] Abaixo do logradouro [x Jrea. aterro
Inclinado % LJ Acima do logradouro | Nada Requer
SOLO
[x Jrime [O Jgrejoso | Inundável |
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif.(ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[LL Jpavimentacão [EX Juuminacão Pública
[o Jpasseio [EX Jrede Elétrica
[ x Jouiasisarjetas [O Joas Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x Jescoia [O Jrosto Saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[ x ]residenciai [ Jcomerciai
OUTRAS INFORMAÇÕES
RededeAgua [| ] Limprública [ X J|coletaLixo
Rede Esgoto [] Telefone [ Jrrans.colet
Rede Pluvial [x] DJ]
Comércio D] Banco [LL Járeas Lazer
Industrial E] APP
O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O
O que
TRAFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
bo Barbosa Gomes
Engunheiro Civil
CREA 9422- DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÃS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: MANOEL ALVES MOREI|
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
“HÁ NO TERRENO UMA CASA DE ALVENARIA MEDINDO 35 METROS QUADRADOS, PISO CIMENTADO
COBERTURA DE TELHA PLAN o o
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 35,00 mê
uso [x residencial [1 Jcomerciar [1 Jincusriar
ESTRUTURA [E Jconcreto [ Juetática [x Jalvenaria
COBERTURA [Jia [x Jremnagaro [1 Jribro-cim.
PADRÃO Dano [ Jnormai [EX Jêaixo
[O misto o .
[ ]madeira D] o
Dueiáica DI)
REV.FACHADA [x Jrebocorpint. [1 Joerâmico [7 Juaármoreicranio
PISOS [x Jcimentado [E Jcerâmico [LL Juármigranito. [ Jracorrábua [LJ] paviflex
FORRO Dias [ Juaceira [7 Toesso
ESQUADRIAS [x Jrero [x Juaseira [O Jalumínio
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [ Jsom [x Jregutar
[E Jrepimpor. [ Jrep.simples
IDADE Idade Apar. 3 anos
N. PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM Vagas Cobertas
[x Isiroro [1] Parcial
E). Salvado
Vida Útil anos
Descobertas |
[Ja esporte [E Jrsrouno [3 restas [O Jriscina [e
SITUAÇÃO ATUAL [Ex Jocupado/alugadorAforado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[E Jarcona. centra! [E Jar cond individual
LJ] Escada Rolante [E Jgievadores
[O Jinvaido [O Jvago
[E Jceracor Próprio
LD) Subestação
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção m? Tipo
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [Jem [O Jreguiar
[E Jrepssimples [O Jrer import.
IDADE idade Apar. [1 Janos Vida Útil
OUTRAS BENFEITORIAS
[ Jv.salvado
[LD Janos
heiro Civil
cena 9422 DIPA
taincula 0101313
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Data: 30/06/2017 test(m): “o
Área Constr . (m2) 56,00 prof(m): 25
ENDEREÇO: AV. SÃO JOÃO BAIRRO VALE DA BENÇÃO-CANAÁ DOS FONTE: PMCC
oBS:
[x Jueio de Quadra Mais um frente
E
DL] Quadra total [3] Vila
[OI
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro
[E Jpcive % [LL Jabaixo do logradouro
[O Jpecive % [ Jacima do logradouro
SOLO
[x Trirme [O Jinundávei
PREÇO GLOBAL À VISTA R$im2 R$535,71
[ Jrestada Valoriz.
[are Testadas
[E Jrequer corte
[O Jrequer aterro
a
[]
Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de oferta] 0,90 Data: 30/06/2017 testm): 10
. Área Constr.(m2) 76,80 prof(m): 25
ENDEREÇO: AV.SÃO JOÃO Nº 88 o FONTE: PMCC = E
oBs: o
[EX Jueio de Quadra [o luais um frente
[LL Jquadra totar [o via
TOPOGRAFIA
[EX JPiano [x Juesmo nível logradouro
[O Jaciive % [o Javaixo do logradouro
[O Jpecive % [LJhcima do logradouro
SOLO
[x Jrirme [O Jinundávei
PREÇO GLOBAL À VISTA R$35.000,00 R$/m2 R$455,73
[E Jrestada valoriz.
[4 ]num. testadas
E) Requer corte
0] Requer aterro
[x] Nada requer
mp
Rest. Legal NÃO POSSUI |
03 Fator de oferta 0,90 Data: 30/06/2017 testm: 10
Área Constr . (m2) 64,00 prof(m): 25
ENDEREÇO: AV. PROFETA ISAÍAS no o FONTE: PMCC no
OBS:
[x Jueio de Quadra [o Juais um frente
[O Jouadra total [o Jvia
TOPOGRAFIA
[Ex piano [LL Juesmo nível logradouro
[E Jaciive % [LL Jabaixo do logradouro
[L Jpecive % [x Jacima do logradouro
SOLO
[EX Time [O Tinundáver
PREÇO GLOBAL À VISTA R$35.000,00 R$/m2 R$546,88
[E Jrestada Valoriz.
[num Testadas
| Requer corte
| Requer aterro
[x ]nada Requer
D]
Rest. Legal NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04
ENDEREÇO:
AV. REI DAVI Nº 91
Data: 30/06/2017
Área Constr. (m?) 42,70
FONTE: PMCC
OBS:
test(m): o
prof(m): Bs
[EX Jueio de Quadra
[LJ Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive
[ Jpecive
%
[o Juais um frente
[EX Juesmo nível logradouro
[O Javaixo do logradouro
[o Jácima do logradouro
| Testada Valoriz.
[1] Nº. Testadas
[] Requer corte
LJ] Requer aterro
[x] Nada Requer
soLO
Firme [o Jinundávei D]
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$936,77 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta) og] Data: 30/06/2017 test(m): 10
Área Constr. (m?) 52,32 profim): 25
ENDEREÇO: AV. REIDAVINº 118 FONTE: PMCC
oBS:
[EX Jueio de Quadra
[E] Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive
[E Jpeciive
%
[o Juais um frente
[Ea
Lx]
Mesmo nível logradouro
[O Japao do logradouro
[o Jacima do logradouro
[] testada Valoriz.
[6] Num. Testadas
| Requer corte
LJ] Requer aterro
[x] Nada Requer
SOLO
Firme [O Jinuncávei LJ]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00 Rim2 R$764,53 REST. LEGAL NÔ POSSUI
06 Fator de oferta 0,90) Data: o test(m);
Área Constr. (m?) prof(m):
ENDEREÇO: — CANAÁ DOS CARAJÁS o FONTE; PMCC
OBS:
[EX Jueio de Quadra
[LJ Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive
[ Jpeciive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
%
[II
[Mais um frente
[o via
[ x Juesmo nível logradouro
[O Japaixo do logradouro
[o Jacima do logradouro
[ Jinundáver
Rim2 R$0,00
REST.
[LL] Testada Valoriz.
[1] Num. Testadas
DJ] Requer corte
DI] Requer aterro
[x] Nada Requer
[=] e
LEGAL
DA
a 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Agp mem
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO mento Le?
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOF
Benfeitoria Principal
Idade Aparente (anos)
[Vida Útil (anos)
Benfeitoria Secundária
Id. Aparente (anos)
[Vida Útil (anos
E
lo — 105 fEstConsen. |
1,05
Fund. Esp.(Fe)
Inst. Esp.(le)
[| s= [om
Estado
Conserv. Reparos Simples
[o 4=> Reparos Importantes
[o t=>"*"*"[orandeestuura
Tipo [ 2=> Peq. estrut./resid.luxo
Estut | 3=>"*"Tindustresidmédio
[o 4=> Resid. modesto/pop.
t 2 -DIPA
cula 0101313
TESTE 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
DOS CARAJAS
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
[DYxTmlas]) GERA
PROCESSO: NOEL ALVES MOREIRA
0 482,14 -180,95| — 32742,90 -5924828,21 1072097664,12
02 512,70 -150,40) 22620,16 -3402072,06 511671638,43
03 546,88 -116,22 13507,09] -1569793,81 182441437,05
04 991,87 328,77 108089,71 35536654,91 11683386034,80
05, 781,90 118,80 14113,44 1676676,67 199189188,63
06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
og 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
12 0,00 0,00 0,00 o 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Somatório 191073,30 26316637,50 13648785963,03|
MÉDIA n = 663,10 as=070 —
DESV.PAD.AMOSTRA s= 195,49 a4=-1,13
DESV. PAD. POP. a crit= 218,57 o3= 0,61
o o4= 0,50
NORMALIDADE
[as] <1,5 xo3 Ok 0,70 0,92
[a4 + 6Kn+1) |< 1,5x o4 OK 0,13 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,65
Elemento Extremo : 328,77
Xi-x|/o 1,50
Existe elemento a ser rejeitado ? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO e =
mdesudent =[ 155
N Superior [nm] 812,65
Lc= 663,10 149,55
Inferior E 513,55
tai tosa GOMCa
Civil
*9422-DIPA
de
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº:
BENFEITORIA | Principal Tsecundária Fator Deprec. Sec.
Idade Aparente: [Ls TOO +
vidaúm: > | oC 1
Estado Conservação [Lo Ss To dr 0
TABELA
DID TI T5 53
K=[ 20 ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KkcF"
PROCESSO Nº:
MANOEL ALVES MOR;
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
1,210) 1,21) 1,13
1 113) 10300
1,125] 1,125
| 1,078] 1,078 1025.
1,084] 1084] 1,052 1052 102.
| 1,05 1,042] 1,042] 1,026] 1,026] 1,015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % Fator COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores Elevadores
Administração 0,00 Administração
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal Ê 3º Subtotal 1,00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut 1,05 Cub CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOI
[Nº Toraucont] Critério Exclusão de Chauvenet
3 1,89 3
4 1,64 4
5 1.53 5 1,65
6 1.48 6 173
7 1,44 7 1,80
8 142 8 1.86
9 1,40 9 1.92
10 1,38 10 1,96
| 1 137 EE 1.98
12 1.36 12 2,03
13 1,36 13] 2,05)
14 1,35 14 — 2m
15 1,34 15 ] 212
16 1,34 16 2,16
7 1,34 17 2,18)
18 1,33 18 2,20)
19 1,33 19 2,28)
20 1,33 20 2,24
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO Nº: YANOEL ALVES MOREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
I
" x FATOR AG. FATOR
FATOR FONTE |R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO ES O RELANIVO
. Fr
1 535,71 0,90 482,14] | 1,00] 1,00) 1,00) 1,00] | 1,00 = 100]
2 455,73 0,90 410,16 0,80] 1,00] 1,00] 1,00 0,80 E 0,80
3 546,88 0,90 492,19 | | 1,00] 1,00] 0,90] 100) — 0,90 | ; 0,90.
4 936,77 0,90 843,09 | 0,85] 1,00] 1,00] 1,00 | 085 0,85
[5 764,53 0,90 688,07 | [1,10/ 1,00] 080] 100) | 088 0,88
6! 0,00 0,90 0,00 | 1,10] 1,00] 0,80] 1,00) Lo 088, 088
7| 0,00 0,00 000) — | E — 000) 0,00
8 0,00] 0,00 0,00 Ê 0,00 0,00
[9 0,00 0,00 0,00 1 0,00 — 00
10 0,00 0,00 0,00 | [| E E 0,00 0,00
mn 0,00 0,00 0,00 1 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,001 Do 0,00 0,00
13 0,00 | [0 0,00 o 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00 [Do 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 | | | 0,00 0,00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
T T
tem | im ELEM. ELEM TESTES COMPONENTES | PRINCIPAL SECUNDÁRIA
PESO. | womos. | TESTE2 |
1 482,14 . Area Construída 0,00|
2 512,70 o Custo Unitário Básico R$/m? 1.344,77 0,00
3 546,88| ] * | |Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
4 991,87, o Fator Depreciação | 0,97 0,00
[5] 781,90 Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00
[6 0,00] || Fator de Loja 1,00] 1,00
7 0,00 | |
8| 0,00 Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.KCr.Fi;
9] 0,00 (total parcial - A) R$ 31.159,50
10 0,00 | Fundações Especiais IR$ 0,00 0,00
EO 0,00 Instalações Especiais IR$ 0,00 0,00)
12 0,00 Outros 0,00 0,00]
[Ro
14] 0,00).
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R:
Vtt=(Vt+ Vb). Fk
= » Ass. o
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA Y% A LAS
mn
(e o
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: MANOEL ALVEISMÓREIRA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município
de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município.
O lote não é plano e há edificação construida no local.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
4 - Foi levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área não pode ser indenizada
Canaã dos Carajás, 22 de Junho de 2017
ue»
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D
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Edo
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001 63817
MANOEL

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