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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Assinatura
INDICAÇÃO Nº 144/2019 26 de abril de 2019
AUTOR: Vereador- Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS (DERMATOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA, ALERGISTA E GERIATRA), PARA ESTAR ATENDENDO NA
UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, BEM COMO TREINAMENTOS
PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE.
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, realizar Contratação
de médicos especialistas (Dermatologista, Cardiologista, Neurologista, Alergista e Geriatra),
para estar atendendo na unidade de saúde do município de Canaã dos Carajás, bem como
treinamento para os servidores da saúde.
JUSTIFICATIVA
O direito à saúde está positivado no ordenamento jurídico brasileiro como direito fundamental
social e subjetivo, conforme disposto no artigo 6º da Constituição Federal. Seguindo esse
caminho, a competência para a promoção da saúde seria repartida, conforme o estabelecido
pela Lei n. 8.080/90, que estabelece normas gerais sobre o Sistema Único, cabendo aos
municípios a carga principal da gestão e execução dos serviços públicos de saúde, conforme
indica o inciso | do artigo 18.
Visando isso o Poder Executivo Municipal, tem a obrigação de amparar seus munícipes, e com o
crescimento da população de Canaã dos Carajás, hoje vemos que o quadro de médicos
especialistas se encontra defasado, haja vista que não possui médico dermatologista,
neurologista, alergista e geriátrico.
As especialidades acima citadas, vem sendo solicitadas de forma recorrente pela população, que
por não possuir tratamento de saneamento básico em diversos bairros, estão sendo acometidas
com doenças de peles, além dos trabalhadores da zona rural que estão expostos diretamente
ao sol e as outras situações decorrentes de seus serviços que afetam sua pele.
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Outro ponto importante é o envelhecimento da população, que hoje não está amparada com
um médico geriatra que possa tratar de forma eficiente os problemas de saúde decorrente da
longa idade.
Evidenciamos, que a por diversas vezes cidadãos do nosso município reclamam das longas
esperas que são submetidos por ter apenas um médico cardiologista, situação está que acaba
interferindo diretamente nas cirurgias que necessitam de risco cirúrgico, além de acabar
conturbando um tratamento cardiológico que é de vital necessidade, quando um paciente passa
de 90 (noventa) dias em uma fila de espera para um retorno.
Se formos buscar a economicidade e a eficiência na qual deve ser a primazia do gestor público,
vemos que realizar o custeio de tratamentos fora do domicilia — TFD, se torna mais oneroso e
dificultoso que a contratação de um médico que realize tais atendimentos em Canaã dos Carajás.
Também, gostaríamos que o Poder Executivo, em um processo de reciclagem e
aperfeiçoamento constante dos seus servidores, promovesse cursos e treinamentos para os
seus servidores da área da saúde, principalmente na área de atendimento.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal indicação, perante os argumentos já apresentados,
bem como a sua relevância por ser um pleito advindo dos cidadãos, gerando assim grande
melhoria e agilidade na saúde de crianças, jovens, adultos e idoso, que não necessitaram se
deslocar para Parauapebas, Marabá ou Belém. Requeremos assim, uma presteza na realização
desta importante indicação, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a provação
desta indicação.
o Mendes dos Reis
Vereador - PTB
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