| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional Suplementar e Especial ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante Superávit Financeiro na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
| native_id | 547 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-19 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção e promulgação por parte do Poder Executivo Municipal. |
| 2019-06-18 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada em segundo turno na 20ª Sessão Ordinária de 2019. |
| 2019-06-11 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição aprovada em primeira votação na 19ª Sessão Ordinária de 2019. |
| 2019-06-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2019-06-11 | Parecer favorável das comissões | — | Parecer favorável da CCJR e CFOF. |
| 2019-05-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição aguardando Parecer da CFOF. |
| 2019-05-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição aguardando Parecer da CCJR. |
| 2019-05-20 | Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. | — | Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução de copias, distribuição aos Vereadores e encaminhamento as Comissões Pertinentes a exaurirem o Parecer. |
| 2019-05-20 | Proposição Protocolada. | — | Proposição protocolada na Secretaria da CMCC. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-18T19:50:01.489845-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2019-06-11T19:36:09.581668-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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