DE CARMA DOS CARAJAS-PA
ariamento Legislativo
ROTOCOLOAS 09.:00Hs
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº 06/2019 22 de agosto de 2019
AUTOR: Vereador- Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO VALE DOS SONHOS |
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, realizar a instalação
de rede de esgoto no bairro vale dos sonhos |.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente gostaríamos de parabenizar o Poder Público Municipal pelos avanços que foram
feitos no decorrer desses anos em Canaã dos Carajás, superando assim a média nacional que é
de apenas 45% de esgoto tratado, nosso município atualmente, segundo indicadores da
Coordenação de Projetos Especiais e Captação de Recurso, realizou a coleta de 55,05% do seu
esgoto e tratou 13,99%. Complementando os dados o Sistema Nacional de Informação sobre
Saneamento, apresenta que nossa situação é bem amena referente aos municípios da nossa
Região.
Devemos como Poder Público nos atentar para os benefícios e importância do Saneamento
Básico, no tocante a saúde, qualidade de vida, e no desenvolvimento social, ora vista, que as
cidades como o melhor IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) possuiem investimentos
pesados em Saneamento Básico. Tais argumentos estão embasados na pesquida desenvolvida
pelo Instituito Trata Barsil que nos período a mais de 10 anos vem militando nesse tema,
apresentando um diagnostico que boa parte dos gastos da atenção básica decorrem da falta de
saneamento básico nos bairros, Os números revelam ainda que as mais afetadas são as crianças,
constituindo mais de 50% das internações. Em 16 das 81 cidades, a proporção supera 70% dos
casos, sempre ligados à pobreza e à inconsistência dos sistemas sanitários.
Enaltecemos a relevância da Lei nº 666/2014, a qual dispõem sobre a Politica Municipal de
Saneamento Básico, no qual em seu artigo 2º, alínea “b”, trata sobre a questão do esgotamento
sanitário. Bem como, quando a referida lei em seu artigo 4º, coloca o saneamento básico como
um serviço de natureza essencial.
Q Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
& secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
« 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Balizados no próprio texto legal que vemos por meio desta Indicação solicitar que seja realizar
a instalação de rede de esgoto no bairro vale dos sonhos |, respeitando assim o dispositivo legal
aprovado e sancionado em 2014, 5 (cinco) anos atrás, haja vista, que nos encaminhamos para o
final de 2019 e um bairro novo como o Vale dos Sonhos |, que abriga diversas famílias, bem
como a sede do Poder Judiciário é inconcebível se encontra sem rede de esgoto.
Pedimos assim que com os recurso advindos do CFEM, que está administração municipal possa
realizar a aplicabilidade do Plano de Saneamento, e com maior presteza, inicie as obras da rede
de esgoto no bairro aqui indicado, dando assim seguimento com as obras nos demais bairros do
nosso município que se encontra até o presente momento sem rede de esgoto.
Friso por fim, que uma política aplicada no que tange saneamento, conseguiremos combater
diversos outros problemas ligado a saúde pública, sendo este o ponto mais relevante, como
também a valorização do nosso setor imobiliária e comercial. Citando assim que o “Pacto” feito
por uma Canaã dos Carajás desenvolvida, deve passar prioritariamente por uma cidade com
100% de aplicação do seu Plano de Saneamento Básico.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante os argumentos já apresentados, bem
como a sua relevância para a população dessa localidade que conta com diversaas famílias.
Requeremos assim, uma agilidade na realização desta importante obra para o bairro Vale dos
Sonhos |, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a provação desta indicação.
7 E
A 2 dos Reis
Vereador - PTB
PRua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
« 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br