CAM/XA MUNICIPAL DE CAMAA LOS CArniAS-PA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº 612/2019 09 de setembro de 2019
AUTOR: Vereador- Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA
E ESGOTO NO BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO.
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, realizar obras de
pavimentação asfáltica e instalação de rede de água e esgoto no Bairro Vale da Bênção
JUSTIFICATIVA
O bairro Vale da Bênção é um bairro originário de ocupações, que em decorrência da função
social da propriedade, possibilitou que centenas de pessoas conseguissem realizar o sonho de
ter um lar para morar. Bairros nessa característica já foram contemplados com a pavimentação
asfáltica, trazendo assim maior animo de esperança para os moradores do Vale da Bênção em
terem seu bairro também contemplado.
Terra, poeira, buracos e até crateras imensas. Cenário bem comum para muitos moradores.
Ruas ainda não asfaltadas são realidade em muitos locais do nosso município. O asfalto é mesmo
uma necessidade. Por isso está sempre na lista dos planos de governo e uma das propostas desta
administração foi asfaltar todas as ruas do perímetro urbano de Canaã dos Carajás.
O referido bairro se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação
do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em
risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Sabemos que é de direito da população
poder contar com a correta infra-estrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades,
como por exemplo, vias sem buracos, ou então consertadas permanentemente, e acreditamos
que tal medida será emergencialmente tomada.
Enaltecemos também a relevância da Lei nº 666/2014, a qual dispõem sobre a Politica Municipal
de Saneamento Básico, no qual em seu artigo 2º, alínea “b”, trata sobre a questão do
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esgotamento sanitário. Bem como, quando a referida lei em seu artigo 4º, coloca o saneamento
básico como um serviço de natureza essencial.
Balizados no próprio texto legal que vemos por meio desta Indicação solicitar que seja realizada
não só a pavimentação asfáltica e também a instalação de rede de água e esgoto no bairro Vale
da Bênção, respeitando assim o dispositivo legal aprovado e sancionado em 2014, 5 (cinco) anos
atrás, haja vista, que nos encaminhamos para o final de 2019 e o mesmo se encontra em
situação de calamidade.
Pedimos assim que com os recurso advindos do CFEM, que está administração municipal possa
realizar a aplicabilidade do Plano de Saneamento, bem como o programa “asfalta Canaã”, e com
maior presteza, inicie as obras no bairro aqui indicado.
Friso por fim, que uma política aplicada no que tange saneamento e infraestrutura,
conseguiremos combater diversos outros problemas, e também a valorização do nosso setor
imobiliária e comercial.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante os argumentos já apresentados, bem
como a sua relevância para a população dessa localidade que conta com diversas famílias.
Requeremos assim, uma agilidade na realização desta importante obra para o bairro Vale da
Bênção, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a provação desta indicação.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador - PTB
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