materia nº 79/2019

ço ma
Li |)
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
PROJETO DE LEI NºU 12019
CÂMAR/ JUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS Declara a utilidade pública para fins de
[A “| PROTOCOLO AS J2.:2Shs desapropriação de área urbana a ser utilizada
: 2 AS íblica municipal e dá outras
DATAJO 41 em obra públic. ip
À providências.
a
SSINATURA
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS,
Jeová Gonçalves de Andrade, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Poder Executivo Municipal, a área urbana de 360.600,46 m?, constituído pela Quadra 48, Lote
17, situado na Gleba Carajás Il e Ill, no município de Canaã dos Carajás-PA, de propriedade
das empresas FISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ
nº 34.653.711/0001-87, com sede na Rua Sebastião Stokler, 235, sala 08, Bairro Estoril, na
cidade de Belo Horizonte - MG, DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIREILI,
com inscrição no CNPJ nº 34.659.646/0001-05, com sede na Rua Piauí, 64, sala 08, Bairro
Celvia, na cidade de Vespasiano - MG e MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
EIREILI, com inscrição no CNPJ nº 34.716.224/001-16, com sede na Rua Sebastião Stokler,
235, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte — MG.
Parágrafo único. A área descrita no caput trata-se da área destinada à
construção do Parque de Exposições Agropecuária de Canaã dos Carajás/PA.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a desapropriar a área
descrita no artigo anterior, nos temos e condições previstos na presente Lei.
Art. 3º. O valor a ser pago pela desapropriação do imóvel será de R$
7.077.076,71 (Sete Milhões, Setenta e Sete Mil, Setenta e Seis Reais, e Setenta e Um
Centavo), cujas características estão discriminadas conforme Laudo Pericial expedido por
Perito Avaliador, o qual fará parte integrante da presente Lei.
“ÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1 APROVADO NA SESSÃO
ht ORDINÁRIA
EM BERAL, | j Página 3 de 5
Discussão Unica
PRESIDENTE
e E
a su
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art. 4º. Formalizada a desapropriação, fica O município de Canaã dos Carajás -
PA autorizado a tomar posse imediata da área, passando a pertencer exclusivamente ao
patrimônio público municipal.
Art. 5º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à conta
da dotação orçamentária com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Dotação: 0412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins
de obras públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e
Restituições
Fonte: 1550
Valor: 7.077.076,71 (Sete Milhões, Setenta e Sete Mil, Setenta e
Seis Reais, e Setenta e Um Centavo)
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos
10 (dez) dias do mês de dezembro de 2019.
| á zoo
JEOV ONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
.
“ÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APROVADO NA SESSÃO
Ny)
EM IasJo Página 4 de 5
Discussão Unica
PRESIDENTE
á
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.:; 2017/2020
BEGLARAGÃO DG ORDENADOR DE DESRESAS
Na qualidade de ordenador de despesa, no uso de suas atribuições e
atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que o
presente Projeto de Lei dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações
orçamentárias e financeiras como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado
do Pará, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2019.
JEOVÁ BONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APROVADO NA SESSÃO
ORDINÁRIA
EM ST IAD/JQ
Discussão Unica
PRESIDENTE
“ Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal
e dá outras providências / Construção do Parque de Exposições Agropecuária de Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará «ÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Governo do Município de Canaã dos Carajás 3 APROVADO NA SESSÃO
Adm.: 2017/2020 ORDINÁRIA
EM Shy 12/19
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Discussão Unica
PRESIDENTE
CAMAR! MUNICIPAL DE SAR E e ge,
Excelentíssimo Senhor Presidente, (7 proTOCOLO ASJ2: 25 nº
2 '
SEA) DATA E.
Excelentíssimos Senhores Vereadores, É
INATURA
O presente Projeto de Lei visa à desapropriação de área urbana localizada no
Município de Canaã dos Carajás, destinada para a construção do Parque de Exposição
Agropecuária de Canaã dos Carajás/PA.
Buscando defender os interesses dos produtores rurais, bem como viabilizar as
atividades do homem do campo, em prol da valorização e do desenvolvimento da
agropecuária local.
Há muito tempo a agropecuária desempenha um papel de grande importância
no cenário da economia deste município, além disso, foi uma das primeiras atividades
econômicas a serem desenvolvidas em Canaã dos Carajás. O agronegócio brasileiro é
responsável por grande parte da economia do país, representando cerca de 21% do Produto
Interno Bruto (PIB) e por metade das exportações durante o ano de 2017 todos esses números
mostram que o agronegócio tem um papel fundamental no futuro: garantir o fomecimento de
alimentos e a geração de emprego e renda no país e no mundo. É também um campo repleto de
oportunidades de investimentos, desenvolvimento e geração de empregos.
Com esse bom desempenho, nos últimos anos, a agropecuária e o agronegócio
puderam contribuir significativamente com a economia local sob diferentes aspectos, de
alguma forma retornando à sociedade os investimentos públicos direcionados ao setor.
A área de propriedade das empresas FISA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ nº 34.653.711/0001-87, com sede na Rua
Sebastião Stokler, 235, sala 08, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG, DAURORA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIREILI, com inscrição no CNPJ nº 34.659.646/0001-
05, com sede na Rua Piauí, 64, sala 08, Bairro Celvia, na cidade de Vespasiano — MG e
Página 1 de 5
é s
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIREILI, com inscrição no CNPJ nº
34.716.224/001-16, com sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Bairro Estoril, na cidade de
Belo Horizonte — MG.
A área objeto da desapropriação possui uma área total de 360.600,46 m?,
localizada na Gleba Carajás Il e Ill, Quadra 48, Lote 17. A área destacada é maior que a Ex
Fazenda Morrinhos, pertencente à matrícula nº 6947 no serviço de registrado de imóveis
desta Comarca. A referida área inicia-se na divisa com a área desapropriada pelo município,
em seguimento desta, divide o lado direito com Ex Fazenda Morrinho e lado esquerdo com o
Bairro Vale do Sossego e o Fundo com quem de direito.
A área terá a finalidade de atender o Agronegócio com a construção de um
Parque de Exposição Agropecuário no município de Canaã dos Carajás, cuja estrutura
comportará palco para shows, estacionamento, área administrativa, praça de alimentação,
arena de rodeio, tatersal de leilões, banheiros entre outros, com a localização de fácil acesso
para toda a população. Implicando, portanto, o desenvolvimento de uma profunda
modificação tanto da estrutura econômica como da estrutura social local.
Por oportuno, informamos que estamos encaminhando, junto ao Projeto de Lei,
as plantas, memoriais descritivos e laudo de avaliação da referida área.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público de que
se reveste o presente Projeto de Lei, que ora se encaminha a essa Casa Legislativa é que
solicito que a sua apreciação na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da
oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Vereadores,
a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
«AMARA MUNICIPAL DE CANAR DOS CARAJÁS
ES APROVADO NA SESSÃO
; ORDINÁRIA
Atenciosamente,
Discussão Unica
PRESIDENTE
GE e sá o LO MA Ee
JEOVA GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES,
Oficial Registrador do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
requerimento de pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
em andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 75.9788ha.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Gleba Carajás Il e Ill Quadra - 48, Lote - 17, Bairro Gleba
Carajás Il e Ill, Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e
confrontações constantes da Matrícula nº 6947 fls. 77 do Livro 2-AK de RGI desta Serventia.
PROPRIETÁRIO(S): DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI,
34.659.646/0001-05; FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, 34.653.711/0001-87; MIRANDA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, 34.716.224/0001-16. O imóvel não responde por quaisquer
ônus, legais, reais ou convencionais, como também não há alienação seja no todo, seja em
parte, ou protesto de alienação, ações pessoais ou reipersecutófias, com referência ao
imóvel mencionado. O referido é verdade e dou fé. Eu, Raiane Costa e
Silva, Escrevente-RCS.
Canaã dos Carajás - PA, 10 de
Rai
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 44,63.
ERJ: R$ 8,12.
FRC: R$ 1,35.
Selo: R$ 1,45.
Total: R$ 55,55.
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 6947 FLS. 077. LIVRO 2-AK Em 04/10/2019. PROTOCOLO: 8.807 - EM 25/09/2019.
IMÓVEL URBANO: Constituído pelo Lote 17 da Quadra 48, com área de 75,9788 há, perímetro: 5.608,505m,
situado na Gleba Carajás | e Il, no perímetro urbano desta Cidade de Canaã dos Carajás-PA. DESCRIÇÃO DO
PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RWUT-M-0064, de coordenadas N
9.276.941,9010m e E 629.716,3710m; na divisa do Remanescente do Loteamento Estância Feliz com Fazenda
Vaca Preta |, deste, segue confrontando com Fazenda Vaca Preta |, com os seguintes azimutes e distâncias:
179º4010" e 204,313 m até o vértice G3L-M0582, de coordenadas N 9.276.737,5910m e E 629.717,5500m;
179º59'59" e 217,525 m até o vértice RWUT-M-0066, de coordenadas N 9.276.520,0660m e E 629.717,5510m;
deste, segue confrontando com Loteamento Vale do Sossego, com os seguintes azimutes e distâncias:
269º1419" e 2.359,463 m até o vértice G3L-P-0001, de coordenadas N 9.276.488,7128m e E 627.358,2960m;
deste, segue confrontando com W. Cavalcante, com os seguintes azimutes e distâncias: 348º55'06" e 158,873
m até o vértice G3L-P-0002, de coordenadas N 9.276.644,6235m e E 627.327,7593m; 348º28'23" e 28,205 m
até o vértice G3L-P-0003, de coordenadas N 9.276.672,2598m e E 627.322,1231m; 349º57'37" e 18,933 m até
o vértice G3L-P-0004, de coordenadas N 9.276.690,9028m e E 627.318,8225m; 346º35'27" e 12,385 m até o
vértice G3L-P-0005, de coordenadas N 9.276.702,9503m e E 627.315,9504m; deste, segue confrontando com
Mat. 406, com os seguintes azimutes e distâncias: 891315" e 1.206,637 m até o vértice G3L-P-0006, de
coordenadas N 9.276.719,3614m e E 628.522,4754m; 0º01'50" e 208,301 m até o vértice G3L-P-0007, de
coordenadas N 9.276.927,6629m e E 628.522,5865m; deste, segue confrontando com Remanescente
Loteamento Estância Felis, com os seguintes azimutes e distâncias: 89º19'00" e 1.193,869 m até o vértice
RWUT-M-0064, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
PROPRIETÁRIOS: MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº
34.716.224/0001-16, com sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 06, Bairro Estoril, na cidade de Belo
Horizonte - MG. DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº
34.659.646/0001-05, com sede na Rua Piauí, 64, Bairro Celvia, na cidade de Vespasiano - MG. FISA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº 34.653.711/0001-87, com
sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 08, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG. FORMA DE
AQUISIÇÃO: Integralização de Capital pelos sócios Marcelo Miranda Salim, Darlânia Lisboa De Lima e Vitor
José Filizzola Dos Santos, integralização devidamente registrada no R-11, 12 e 13 da matricula 5832 do livro
2-AD. REGISTRO ANTERIOR: matricula 5832 do livro 2-AD desta serventia, do qual fica cópia em arquivo
nesta serventia para os devidos fins. Emolumentos: Abertura de Matricula: R$ 102,75. Selos de Segurança
nºH.012012908/H.012012909. O que dou fé. Eu, Raiane Costa e Silva, Escrevente-RCS.
Canaã dos Carajás/PA, 10 de dezembro de 2019.
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 33,66.
FRJ: R$ 6,12.
FRC: R$ 1,02.
Selo: R$ 1,45.
Total: R$ 42,25.
LIDO SOMENTE COM O SELO
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA, CEP: 68537-000. Fone-Fax (094) 99158-5839
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
SINTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R” BENEFICIÁRIO)
CONCEITUAÇÃO [E Jescoia [olpraças [O Jesporte
[E ]saúde [x Jtotes [E Joutros
[E Jaministração
SEC. PLANEJAMENTO
Endereço GLEBA CARAJÁS II E III, QUADRA 48, LOTE 17 o Bairro: GLEBA CARAJÁS II E Ill o
Municipio CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ
Área terreno 36060045 mí Área construida mº
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
ÁREA URBANA, CENTRALIZADA E DE FÁCIL ACESSO
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg Imóvel 6947 OFÍCIO LV. 2-AK FL 7 MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS
VALOR ENCONTRADO R$7 077.076,71
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 7.077.076,71 (sete milhões setenta e sete mil setenta e seis reais e setenta e um centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA! CAU nº Art Matricula
RONDENELY RIBEIRO DA SILVA 28531D/PA
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, segunda-feira, 09 de dezembro de 2019
RESPONSÁVEL TÉCNICO
uva
ENG RONDNELYAÍBEIRO DA SILVA | naty R. SiW CREA nº
gond do) col
DE ACORDO. engenh D- pÃ
A: q8531
LOCAL E DATA GRER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA
GEAM MEIREY FERREIRA DOS SANTOS
28531D/PA
787/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO PROCESSO: SEC. PLANEJAMENTO
CARACTERISTICAS DO TERRENO
[DO Trote Urbano [DX Icteba Urbanizavel 12 Formato RETANGULAR
Terreno Industrial [1 ]Gleba Rural
DIMENSÕES
Ferimetro
total 3.649,01 Área 360.600,46
ER
Fi 1 Prof Test
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com Loteamento Vale do Sossego
L. Direita: Se limita com Fazenda Vaca Preta |
L. Esq. : Se limita com Área E o
Fundos: Se limita com Remanescente Faz. Três Morrinhos
SITUAÇÃO
[Ex Jmeio de quadra [ ] Fremevao Lo via
[E TJrais de uma frente [1] mederestadas [O Jouadra Totar
TOPOGRAFIA
RR O Lx] Mesmo nivel logradouro [o Jreacone
[Lx Jacidentado E] Abaixo do logradouro [O Jrea.atemro
[LL Jinctnado % LJ] Acima do logradouro [EX JNada Requer
soLo
[LI]
|
Firme [o Jprejoso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
mundáver [1]
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investiduraçm?)
Afastamentos. Frente (m) Fundos (m)
Laterai(m) Taxa de ocup.máx. (7)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
x JPavimentacão [1 x Jiuminação Pública
Passeio [Dx Jrede Ersrrica
GuiasiSarjetas [1 ]Gás Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
x Jescoa [rosto saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
Residencial [O Jcomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rede de Agua [1x ] Limp.Pública Coleta Lixo
[=]
RedoEsgoto [1 ] Telefone LJ]
Rede Puvial [1] |
[LJ]
Comércio E] Banco
Industrial [] ar
O TERRENO EM QUESTAO SITUA-SE EM AVENIDA CONSIDEIRADA PRIORITÁRIA PARA O
TRÁFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Trans.Colet
Áreas Lazer
[0 DE
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Não existem benfeitorias no local.
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 0,00
Uso [E Jresisencia!
ESTRUTURA [E Jconcreto
COBERTURA D Jia
PADRÃO [Jato
REV.FACHADA [E Jrebocorint
PISOS [E Jcimentado
FORRO [tas
ESQUADRIAS [O Jrero
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
N. PAVIMENTOS
Nº VAGAS GARAGEM
[Ja esporte
SITUAÇÃO ATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
mí
Comercial
Telha Barro
[O Jormai
[E Jcerâmico
[E Jcerâmico
[E Juadeira
[O Jmadeira
[E Joom
[O Jrepimpor
0 anos
[O Jinaustriar
[E Jaivenana
[E Jribro-cim
[E Jeane
[E Jmarmoregranito
[O Joesso
[E Jaluminio
[E Jreguiar
Vagas Cobertas
[E ]rerouno [Ts cestas
[LL Jocupadoraiugado/aforado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[Jar cond. centra!
[E Jescada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Area construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
OUTRAS BENFEITORIAS
NÃO EXISTE EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
[E Jar cond inaividual
[E Jeievadores
m? Tipo
[O Joom [O Jreguiar
[E JRep simples [E Jrepimport
[Janes
Vida Util
PROCESSO: SEC. PLANEJAMENTO
[E Juisto
[E Juade ra E]
[E Imetáica E]
E] Praça
[E Jtsrmigranito [E Jracorrabua [E] aranitina
[E Jsiroro
[O Jvidro
Ep
1
[fre simples Ev Salvado
Vida Útil 100 anos
Descobertas
[limadido
[O Joerador Próprio
[E Jsubestação
[vaso
[E Ivisaivado
[O Janos
psi?
gomM ei cat N
age .Pº
qqepe 2859" O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: SEC. PLANEJAMENTO
01 Fator de oferta 0,90 Data 09/12/2019 test(m) 12
o Área terreno. (m2) 300,00 proftm). 25
ENDEREÇO: RUA AÇÁL, S/Nº FONTE: ALMEIDA IMOBILIÁRIA
OBS: BAIRRO ESTÂNCIA FELIZ
[o meio de Quadra [EX Juais um frente [E Jrestada Valoriz,
[O Jouadra total Louis C2n Testadas
TOPOGRAFIA
[Ex Jpiano [x Juesmo nível logradouro [E Jrequer cone
[E Jacive % [E Jabaixo do logradouro [E JRequer aterro
[E Jpecive [E Jacima do togradouro E]
soLO
[O Frime [inundável a
PREÇO GLOBAL À VISTA R$50.000,00 R$in R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de ofena[ 090] Data 09/12/2019 test(m) 12
Área terreno (m2) 300,00 proftm) o 2
ENDEREÇO: RUA AÇAÍ, S/Nº . . . FONTE: EDIMILSON 991750570
OBS BAIRRO ESTÂNCIA FELIZ. o o o
[x Jusio de Quadra Mais um frente [E Jrestada Valoriz
[O Jouaara total vila [7 ]num. testadas
TOPOGRAFIA
[Ex Jpiano x |Mesmo nivel logradouro [O Jrequer corte
Active % Abaixo do logradouro Requer aterro
g!
[E Joecive % [E Jacima do togradouro [E Jnada requer
SOLO
[E Jrime Inundável E]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$25.000,00 R$n R$83,33 Rest Legal NÃO POSSUI
03 Fator de oferta 0,90 Data 09/12/2019 testm): 12
Área terreno (m2) o — 300,00 profim) 25
ENDEREÇO: RUAB, SIN? FONTE: MERCADO - 99265677
OBS: BAIRRO OURO PRETO
[EX Jueio de Quadra [E Juais um frente [E Jrestada vatoriz
[E Jouadra total Do Jia [1 ]num testadas
TOPOGRAFIA
[x Jpiano [Ex ]uesmo nivel logradouro [E Jrequer corte
[O Jaciive % [O Jabaixo do logradouro [E Jrequer aterro
[O Jpecive % [E Jacima do logradouro [E Jada Requer
soLO
[o Jrime [O Jinunciáver ES.
O GLOBAL À VISTA R$/n R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: SEC. PLANEJAMENTO
04 FATOR 0,90 Data 170/2019 test(m) 12
Área terreno (m?) 360,00 proftm) 30
ENDEREÇO: RUA AÇAÍ, QUADRA 15. LOTE 35 FONTE: VALDENÍ 992583377
oBs
[x Jueio de Quadra
[ladra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Iacive
[E Joecive
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
e LL
Doo E)
Testada Valoriz
Nº. Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
SOLO
[EX Trime Inundável
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta 0,90 Data: o test(m)
Área terreno (m?) profm)
ENDEREÇO FONTE
oBs
[x ]yeio de quadra
[LL Jhuadra totai
TOPOGRAFIA
LÃ Jato
[o Jpective
SOLO
[EX Trime
%
lo
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
e LOL
Inundável
Testada Valoriz.
ES femuercoro
Requer aterro
[x] Nada Requer
[]
PREÇO GLOBAL À VISTA [o IJ Rim2 R$0,00 REST, LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data o test(m)
Area terreno (m?) profm:
ENDEREÇO FONTE
oBs o
[E Jyeio de quadra
[LL Jnuadra total
TOPOGRAFIA
[E Telano
[E Jacive
SOLO
Firme
PREÇO GLODAL À VISTA
%
Mais um freme
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
UU)
Fumz 150,00 REST
[o Testada Rem
[=
| Requer corte
Requer aterro
[[] Nada Requer
E
Num, Testadas
LEGAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº SEC. PLANEJAMENTO
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
fes 0,00 000
Cub (Rstrnt) 0,00/vida Ut (anos) | 0,00[vida Ut (enos) —]
1,05 [Est Conserv 1,00
1,14 [Tipo Estrutura 1,09
Fator LojaiFi 0.90 0,90
Fund, Esp (Fe) Fund. Esp.(Fe)
Inst. Esp.(le) Inst. Esp (le)
Outros
Estado
Regular
Conserv. Reparos Simples
Reparos Importantes
Grande estrutura
> Peq. estrul./resid.luxo
Indust./resid. médio
Resid, modestoipop
Tipo
Estrut,
LWUNSRUONA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO: SEC. PLANEJAMENTO
TESTE Nº DE ELEMENTOS: 4,00
(Xi-y) (Xi pj (Xi pj? (Xi - ujá
o 150.00 10,63 113,00 1201,16 12768,30
oz 93,75 -45,61 208! -94881,21 4327532,01
o3 166,87 27,29 744,74 20324,07 554643,77
04 147,06] 7.68 58.98, 452,98 3478,92
05 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00
06 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00
] | |
07, 0.00 0,00 0,00, 0,00, 0,00,
08, 0,00 000) 000 0,00, 4d
og 0,00] 0,00 0,00 0,00] 000
10 0,00, 0.00 0,00, 0,00 0,00,
E 0,00, 000 0,00, 0,00, o 0,00]
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
13 0,00, 0,00 0,00, 0,00 0,00
[ 14, 0.00) 0,00] 000) 0,00] — 000
| 15 0,00] 0,00, 0,00] 0,00 0,00
Z057,09] “72503,00 d505425,01
MÉDIA n= 139,37 a3 = -0,89
DESV.PAD AMOSTRA s=27.38
DESV. PAD. POP e crite 31,62 ot= 0,59
cd 0.85
NORMALIDADE
[a3|<15 xe NÃO ATENDEL 0,89 0,88
as + B(nt1) |< 1,5% o4 Ok 0,38 0,52
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico 0,00
Elemento Extremo 45,61
Xi-x| / 6 1.44
Existe elemento a ser rejeitado ? Existe
CAMPO DE ARBÍTRIO
“T" do Student
Superior > 165,29
Lc= 139,37 é 25,92
Inferior [um
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇAÃO PROCESSO Nº: SEC. PLANEJAMENTO
BENFEITORIA Principal Secundária Fator Deprec. Sec Fator Deprec. Princ.
[idalii: [o mo [o
[Estado Consenação [| 2 [qa Fas[ 0855]
2
4,55
5 6 5,62 6 20,70
8 8 873 8 21,60 8 54,60]
10 10] 7,88 10] 22.60 10 55,20
12 672 12 9,07 12 23,60 12 55.80
14 7,98 14 10,30 14 24,60 14, 56,40
16 9,28 16 11,60 16 25.70] 16) 57,00
18 10,60 18 12,90 18 26,80] 18 57,60)
20] 12.00 20 14,20 20 27.90 20 58,30)
22 13.40 22 15,60] 22 29.10 22 59,00
24 14,90 2a 17,00] 24 30,30 24 59,60]
26 16.40 26] 18,50 26 31,50 26 60,40
28 17,90 28 20,00 28 32,80) 28 6110
30] 19,50 30 21,50 30 34,10] 30 61.80
32| 2140 32 2310 32 35,40] 32) 62,60
34 22,80 34 24,70 34 36,80 34 63,40
36 24,50) 36 26,40 36 38,10 36, 64,20
38 26,20 38 28,10 38 39,60 38 65,00
ao 28,80] 40 29,90 40 41,00 40 65,90
42 29,90 42 31,60 42 42,50 42 66,70
44 31,70) 44 33,40 44 44,00 44 67,60
46 33,60 46 35,20 46 45.60 46, 68.50
aB 35,50 48 37.10 48 47,20 48 69,40
50 37,50 so 38,10 so 48,80 50 70,40
52 39,50 52 41,90 52 50.50) 52 71,30
54 41,60 5a 43,00 54 52,10] 54 72,30
56] 4370 56, 45,10 se 53,90 56 73,30)
58] 45,80 58 47,20 58 55.60 58 74,30]
80 48,80 60 49,30 60 57,40 60 75,30]
62 50,20 82 51,50) 62 59,20 62 75,40]
64 52,50 64 53,70) 64 61,10 64 77,50
86 54,80 66 55.90) 56 63,00 66 78,60
88 57,10 58 58.20 68 64,90 68 79,70
70 59,50 70 60,50 70 66,80 70] 80,80
72 62,20 72 62,90 72 68,80 72 81,90
7a 64.40 74 65,30 7a 70,80 74 83,10
76 66,80 76 67,70 76 72.90) 76 84,30)
78 69,40) 78 70,20 78 74,90 78 85.50
80 72,00] 80 72,70 8o| T7ÃO so 86,70
82| 74,60] 82 75,30 82 79,20 82 88,00
84 77.30 84 77.80 84 81,40 84 89,20
so 80.00 os 80,50 os 99.00 so 20,50
88 82,70 se 83,20 ss 91,80
90] 85.50) 90 85.90 93,10
92 86,30 92] 88,60 94,50
94 91,20 s4 91,40 94 95,80
96 94,10 96] 94,20 96 97,20
98 97,10
1UU) 1UU)
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF" PROCESSO Nº: SEC. PLANEJAMENTO
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção Até 10 anos 10/ 20 anos Mais 20 anos
1) Grande Estrutura 1,25 | 1,25] 1210] 121) 1,13 11 1,03
2) Pequena estrutura e residencial de luxo | 1,15 115 1,125, 1,125) 1,078 11, 1,025
3) Industrial e residencial medio 110 | 141, 1,084] 1,084] 1,052 1,1 1,02]
4) Residencial modesto ou popular 1,05 1,05 1,042] 1,042] 1.026 1 1,015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % Fator COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00 Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1.00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 003 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0.00
2º Subtotal 1.03 2º Subtotal 1.00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1.00
O TOTAL (Cut) = 1.05 Cub CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut) = 1,00
CUSTO UNITARI
Eos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SEC,
TABELAS PROCESSO Nº: PLANEJAMENTO
H b itério Excli hi
N Grau Conf. Critério Exclusão de Chauvenet
3 1,89 3] =
4 104 4| E
5| 1,53] 5| 1,85
6| 1.48] 6 1.73
To aa 7 o 1,80
8 1,42 8 1,86
9 1.40 9 1,92
10 1,38 10 1,96
” 1,37 al 1,98
12, 1,36 o 12 2,03
13 1.36 a! o Ro
14| 1,35 14] 210
15 1,34 15 212
18 1,34 18 216
7, 1,34 17 218
18] 1,38 18, 2:20]
19] 1,33] 9 — as
20 1,33 20 2,24
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO Nº.
SEC. PLANEJAMENTO
Nº ELEMENTOS 4,00
3 E ” Ã FATOR AG. FATOR
R$/m? FATOR FONTE |R$/m? CORRIG FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
m JR FC R$/m? CORRIG RES DE + TOGENEIZAÇ ÃC SIMPLES AGRRELATIVO
Ftr Fat Ftm Frl
— 16667) og
E! . 1,00] 1,00 1,00] 1,00] 1,00
2 83330 090 o 0,80] 1,00, E 0.80
El 090) mm o o o “0.90
4! 090 0.85.
5| 090! — 088]
6, 090) 1 o 0.00|
NA [0 E 1 E — 000
8 — 000) o 0.00
9 0.00! 0,00
10. 0,00 0.00
E) 0,00! 0.00 0,00
12 0.00 0,00 o 0.00
13 0,00, 0.00 .00 | | | 00! -— 000
14 0.00 0,00! 0,00 . 0.00
15 0,00! 0,00) + 000) TO 0.00 ai 0.00
IMOVEL AVALIANDO I 1,00] 1,00 1,00 1.00 7.00
VALORES UNIT, HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
COMPONENTES PRINCIPAL
SECUNDÁRIA
Area Construída
Custo Unitário Básico R$/m? 0,00 0.00
Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
||Fator Depreciação 0,96 0,00
Vantagem Coisa Feita 1,14 1,09
Fator de Loja 0,90 0,90
Fundações Especiais q
Instalações Especiais R$ 0,00 0,00
Outros 0,00 0.00
(total parcial - B) R$ 0,00 0,00
TOTAL BENFEITÓRIA! R$ 0,00 0,00]
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (K$)
Ve (Vi> Vbi Th
ely Re Silva
agenheiro civil
- 28591 D-PA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº; SEC. PLANEJAMENTO.
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de uma área urbana dentro do município de Canaã
dos Carajás - Pa.
O terreno é plano, medindo 360.600,46 m?, Gleba Carajás Il e III, lote 17 da quadra 48 - Área D
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, estes profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3 - À presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nivel de rigor o normal.
4 - O fator de comecialização foi estabelecido em 0,173, pelo fato da área não possuir urbanização
(arruamento, galerias de drenagem de água Pluvial, entre outras)
Canaã dos Carajás, 09 de Dezembro de 2019
imely Re Silv?
TAÇAS E
= Engenheiro con
PM
RONDNELY RIBEIRO DA SILVA - ENG. CIVIL
CREA Nº 28531D/PA
ESTADO DO PARÁ
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO — ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO
PARQUE DE EXPOSIÇÕES
ENDEREÇO: GLEBA CARAJÁS II E Ill, QUADRA 48, LOTE 17 - GLEBA CARAJÁS II E Ill - CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA
ÁREA CONSTRUIDA: - NÃO POSSUI
ÁREA DO TERRENO: 360.600,46 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: ÁREA BEM LOCALIZADA E CARACTIRISTICA DO SOLO FIRME. PARA FINS
DE MEDIÇÃO DE VALOR DO IMOVEL FOI CONSIDERADO APENAS O VALOR DA ÁREA JÁ QUE A
MESMA NÃO APRESENTA BENFEITORIAS.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO: -
IDADE APARENTE: -
VALOR ESTIMADO DO IMOVEL: R$ 7.077.076,71
Figura 1 - Vista ampla da área
RETA pm
E PISA 9
ESTADO DO PARÁ
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Figura 2 - Vista ampla da área
Figura 3 - Vista ampla da área
(
ESTADO DO PARÁ
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Figura 4 - Vista ampla da área
Canaã dos Carajás, 09 de Dezembro de 2019
RONDNELY RIBEIRO DA SILVA - ENG. CIVIL
CREA Nº 28531D/PA
|N 9.277.800,00 m
|
|
na Tabela de roteiro perimétrico resumida |
| [ De |Para/ Coord NÇY) Coord. E(X) Distância, |
| | 9.276.737,5910 629.717,5500 | REU — 29760m 0.99980826 |
2 3 9.278.520,0660 629.717,5510 179's95o" | 217,525m 099980826
3 4 9.276.499,9174 628.201,4130 estao” | 1.516,272m 0.99980342 |
4 | 5 | o2resemoTm | 628.142,2615 ageesnt | sog%0m | 000080323 |
5 6 9.276.619,3: 028. 118; 7046 EE] 55,592m | 0,99980316
6 7 9.276.668,6489 628.109,5746 aageagar" | 50,154m 0,99980313
L7 8 9.276.672,1266 828.522,.4502 B9"3103" 412,890m 0,99980444 |
| Lê 101 9.276.719,3614 628.522,4754 oror'so” 47,235m 0,99980444 |
Lo [1 | ozrers306aa 628.522,4933 otorso” -33708m | Ogo0so4a |
10 1 9.276.767,3507 629.717,3523 | Bo1gsa" 1.194,944 m 0,99980826 | |
N$iz77: 20050006 | Área: 360.600,457 m? | . |
| Perímetro: 3.649,006 m |
“Nota: Nota: Todas as coordenadas correspondem a. coluna PARA |
s Remanescante Faz Trés Morrinhos Mat 6947
Cd Az, BO1854" =>
rar add ea nt tr sea co er io
Projetos topográficos Méinca TopoE VN 6 5 15 - Número de Sére: 24360, Licenciado à: Métrica Tecnelogia Lia.
Dist 1.194,944 m :ã3
na ês El
ui gp 1 i E
osnae ê E É
Pq. pod
Loteamento Vale do Sossego |
|
N.8.276.000,0000 m o
|
| |
|
E
| ê
g Escala Gráfica: 1/12.000
Ê
m La e mmecaima mi E
Titulo: E E | Folha: E
Planta do Imóvel Geo Referenciado | Única
| Imóvel; |
| Fazenda Três Morrinhos - AREA D 4 ——— = o
| Proprietários: isJifanda Empreendimentos Elrei, o lenpy: o
o . Daurora Empreendimentos Imobliários. Ereli Jam 34.716.224/0001-16; 34.653,71 lapa 34.659.646/0001-05 |
Área: | Perímetro: . T Daia: E = e
$60,600.457 mê 3.649,006 m 06/12/2019
Município: =
Lote 17 - Quadra 48 - Gleba Carajás || e III | Canaã dos Carajás PA
| Estado: Escala: o o | Resp. Técnico:
| Pará 1/12.000
Execução! | serviços de Topografia |
| e Georreferenciamento —
Fone (94) 9146-9792 |
(Oservror Serviços de Topografia e Geodésia
R. B. Dos Reis & Borges LTDA-ME.
Imóvel: Área D
Comarca: Canaã dos Carajás Matrícula:
Local: Lote 17 — Quadra 48 — Gleba Il e III
Município: Canaã dos Carajás U.F: PA
Proprietários: Miranda Empreendimentos Eireli; Fisa Empreendimentos Eireli; Daurora
Empreendimentos Imobiliários Eireli
Área: 360.600,457 m? Perímetro: 3.649,006 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G3L-P-0101, de coordenadas
N 9.276.767,351m e E 629.717,352m; na divisa do Remanescente Faz Três
Morrinhos Mat. 6947 com a Fazenda Vaca Preta |, deste, segue confrontando com
Fazenda Vaca Preta |, com os seguintes azimutes e distâncias: 179º37'09" e 29,760
m até o vértice G3L-M-0582, de coordenadas N 9.276.737,591m e E 629.717,550m;
179º59'59" e 217,525 m até o vértice RWUT-M-0066, de coordenadas N
9.276.520,066m e E 629.717,551m; deste, segue confrontando com Loteamento
Vale do Sossego, com os seguintes azimutes e distâncias: 269º1419" e 1.516,272
m até o vértice G3L-P-0014, de coordenadas N 9.276.499,917m e E 628.201,413m;
deste, segue confrontando com Área B, com os seguintes azimutes e distâncias:
3192511" e 90,930 m até o vértice G3L-P-0013, de coordenadas N
9.276.568,978m e E 628.142,262m; 334º55'44" e 55,592 m até o vértice G3L-P-
0012, de coordenadas N 9.276.619,333m e E 628.118,705m; 349º30'41" e 50,154
m até o vértice G3L-P-0011, de coordenadas N 9.276.668,649m e E 628.109,575m;
: deste, segue confrontando com Remanescente Faz Três Morrinhos Mat. 6947, com
os seguintes azimutes e distâncias: 89º31'03" e 412,890 m até o vértice G3L-P-
0055, de coordenadas N 9.276.672,127m e E 628.522,450m; 0º01'50" e 47,235 m
até o vértice G3L-P-0006, de coordenadas N 9.276.719,361m e E 628.522,475m;
deste, segue confrontando com Mat. 406, com os seguintes azimutes e distâncias:
0º01'50" e 33,703 m até o vértice G3L-P-0100, de coordenadas N 9.276.753,064m e
E 628.522,493m; deste, segue confrontando com Remanescente Faz Três
Morrinhos Mat. 6947, com os seguintes azimutes e distâncias: 89º18'54" e
1.194,944 m até o vértice G3L-P-0101, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Rua Cristo Rei, Nº 25, Bairro Centro- Município de Canaã dos Carajás/PA. FONE: 094 91469792.
CEP 68375-000. CNPJ: 19.200.196/0001-96
À Serviços de Topografi ési
Wservror erviços de opog afia e Geodésia
R. B. Dos Reis & Borges LTDA-ME.
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00',
fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Canaã dos Carajás-PA, 06 de Dezembro de 2019.
Roberto E ê
Engenheiro Agrônorr REA nº 14927 D/PA
Credenciado no INCRA sob o Código G3L
Rua Cristo Rei, Nº 25, Bairro Centro- Município de Canaã dos Carajás/PA. FONE: 094 91469792.
CEP 68375-000. CNPJ: 19.200.196/0001-96
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TECNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
28 NOVEMBRO DE 2019
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
1. solicitantes:
DAURORA EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS EIRELI
FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI
MIRANDA EMPREENDIMETOS EIRELI
2. Proprietário:
DAURORA EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS EIRELI
FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI
MIRANDA EMPREENDIMETOS EIRELI
'3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
01 (um) Imóvel urbano
3.2 Descrição sumária do Bem:
Situado na Zona Urbana de Canaã dos Carajás, com área de 362.601m
(trezentos e sessenta dois mil, seiscentos e um metros quadrados) ou
36.260,01ha, à ser destaca da área maior da Ex Fazenda Morrinhos,
pertencente a matricula nº 6947 no serviço registrado de imóveis desta
comarca. A referida área inicia-se na divisa com a área desapropriada pelo
município, em seguimento desta, divide o lado direito com Ex fazenda Morrinho
e lado esquerdo com o Bairro Vale do Sossego e o fundo com quem de direito.
2
“4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de um imóvel rural.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
f)
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
“Período de pesquisa: De 25/10/2019 a 28/11/2019.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite: inferior .....siiest srt omteterera oro cs adrreneiassss nesta aspas tas calceadacadas R$ 6.900.000,00
(Seis milhões de novecentos mil reais)
LIRINE. SUBNOS ex siadeess dote doremridoVesnennncima na santo ro ramsen erram ova nnaa R$ 7.500.000,00
(Sete milhões e quinhentos mil reais)
Valor médio estimado..................ceneneesenereeeneseenesaeneseneaesenno R$ 7.200.000,00
(Sete milhões e duzentos mil reais).
42. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado: R$ 7.200.000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais).
Valor por m? R$ 20,00 (vinte reais)
Valor Total: R$ 7.200.000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais)
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
14. Profissionais Responsáveis:
Jose De Souza Ribeird
O CPF: 332 805.501- 08
5 CRECt: 3598 - PA
o ra 03738
. JOSE DE SOUZA RIBEIRO =,
Perito Avaliador GP COrRgr
CRECII/PA 3595 Eq "3
CPF: 332.805.501-06 d q
; Nen4edo
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico: à 42 VIA 5
Canaã dos Carajás — PA “o, INSCRITO 5;
28/11/2019 ae De an
16. Anexos:
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficlal Substituta
AR Gilvana Feltosa Sousa - 2º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 6947 FLS. 077. LIVRO 2-AK Em 04/10/2019. PROTOCOLO: 8.807 / 5
IMÓVEL URBANO: Constituído pelo Lote 17 da Quadra 48, com área de 75,9788 há, perímetro: 5.608,50: a
situado na Gleba Carajás | e Il, no perímetro urbano desta Cidade de Canaã dos Carajás-PA. DESCRIÇÃO D'
PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RWUT-M-0064, de coordenadas
9.276.941,9010m e E 629.716,3710m; na divisa do Remanescente do Loteamento Estância Feliz com Fazenda
Vaca Preta |, deste, segue confrontando com Fazenda Vaca Preta |, com os seguintes azimutes € distâncias:
179º4010" e 204,313 m até o vértice G3L-M0582, de coordenadas N 9.276.737,5910m e E 629.717,5500m;
179º59'59" e 217,525 m até o vértice RWUT-M-0066, de coordenadas N 9.276.520,0660m e E 629.717,5510m;
deste, segue confrontando com Loteamento Vale do Sossego, com os seguintes azimutes e distâncias:
269º1419" e 2.359,463 m até o vértice G3L-P-0001, de coordenadas N 9.276.488,7128m e E 627.358,2960m;
deste, segue confrontando com W. Cavalcante, com os seguintes azimutes e distâncias: 348º5506" e 158,873
m até o vértice G3L-P-0002, de coordenadas N 9.276.644,6235m e E 627.327,7593m; 348º28'23" e 28,205 m
até o vértice G3L-P-0003, de coordenadas N 9.276.672,2598m e E 627.322,1231m; 349º57'37" e 18,933 m até
O vértice G3L-P-0004, de coordenadas N 9.276.690,9028m e E 627.318,8225m; 346º35'27" e 12,385 m até O
Vértice G3L-P-0005, de coordenadas N 9.276.702,9503m e E 627.315,9504m; deste, segue confrontando com
Mat. 406, com os seguintes azimutes e distâncias: 89º1315" e 1.206,637 m até o vértice G3L-P-0006, de
coordenadas N 9.276.719,3614m e E 628.522,4754m; 0º01'50" e 208,301 m até o vértice G3L-P-0007, de
coordenadas N 9.276.927,6629m e E 628.522,5865m; deste, segue confrontando com Remanescente
Loteamento Estância Felis, com os seguintes azimutes e distâncias: 89º19'00" e 1.193,869 m até o vértice
RWUT-M-0064, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
PROPRIETÁRIOS: MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº
34.716.224/0001-16, com sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 06, Bairro Estoril, na cidade de Belo
Horizonte - MG. DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº
34.659.646/0001-05, com sede na Rua Piauí, 64, Bairro Celvia, na cidade de Vespasiano - MG. FISA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº 34.653.711/0001-87, com
sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 08, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG. FORMA DE
AQUISIÇÃO: Integralização de Capital pelos sócios Marcelo Miranda Salim, Darlânia Lisboa De Lima e Vitor
José Filizzola Dos Santos, integralização devidamente registrada no R-11, 12 e 13 da matricula 5832 do livro
2-AD. REGISTRO ANTERIOR: matricula 5832 do livro 2-AD desta serventia, do qual fica cópia em arquivo
nesta serventia para os devidos fins. Emolumentos: Abertura de Matrícula: R$ 102,75. Selos de Segurança
nºH,012012908/H.012012909. O que dou fé. Eu Raiane Costa e Silva, Escrevente-RCS.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2019.
DéboratOliveir :
Escrevente ““
EMOLUMENTOS
Emol R$ 33,66
FRJ: R$ 6,12
FRC: R$ 1,02.
Selo, R$ 1,45.
Total. R$ 42.25.
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469, Bairro Ce
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJAS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES,
Oficial Registrador do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc ...
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a requerimento
verbal de pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos em
andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 75,9788 ha.
"LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Gleba Carajás II e Ill Quadra - 48, Lote - 17, Bairro Gleba
Carajás Il e Ill, Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e
confrontações constantes da Matrícula nº 6947 fls. 077 do Livro 2-AK de RGI desta
Serventia. PROPRIETÁRIO(S): MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, com inscrição
no CNPJ/MF nº 34.716.224/0001-16, com sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 06,
Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG. DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº 34.659.646/0001-05, com sede na
Rua Piauí, 64, Bairro Celvia, na cidade de Vespasiano - MG. FISA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº 34.653.711/0001-87, com sede na
Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 08, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG. O
imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais, como também
não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação, ações pessoais
ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. O referido é verdade e dou fé.
Eu, Nu A Débora Oliveira Barbosa Dias, Escrevente. DOBD.
Canaã dos Carajás - PA, 27 de novembro de 2019.
)
u
Débora Oliveira párbosg ias
Escrévente ae
EMOLUMENTOS
Emol R$ 44,63
FRJ: R$ 8,12
FRC R$ 1,35
Selo: R$ 1,45
Total R$ 55.55
Pua Asdrubal L
bento
= o aa man
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercicio
010034686 01.0004.0249,1000.001 2019
Proprietário CPF/CNPJ
FISA EMP. EIRELI, DAURORA EMP. IMOB. EIRELI, MIRANDA EMP. EIRELI 34.653.711/0001-87
Compromissário CPFICNPJ
FISA EMP. EIRELI, DAURORA EMP. IMOB. EIRELI, MIRANDA EMP. EIRELI 34.653.711/0001-87
Logradouro Número Lado Complemento
AV. - WEYNE CAVALCANTE SIN OUTROS PROP.: DAURORA EMP.
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
GLEBA BURITI/CARAJÁS Il 68537-000 0004 0249 1000 001
Loteamento Setor (lot) Quadra Lote (lot.) Unidade (lot.)
048 017
Áreas : Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial Imóvel
762.279,00m? 0,00m? 0,00m? 0,00m R$ 3.249.976,52 R$ 0,00 R$ 3.249.976,52
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 18:15:05 do dia 26/11/2019
Válida até 26/12/2019
Código de Controle da Certidão/Número 1845934782B98183
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
NL e O —— ta ves di o SETE
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feltosa Sousa - 2º Oficial Substituta
Pa CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 6947 FLS. 077. LIVRO 2-AK Em 04/10/2019. PROTOCOLO: 8.807 - EM 25/09/2019
IMÓVEL URBANO; Constituído pelo Lote 17 da Quadra 48, com área de 75,9788 há, perimetro: 5.608,505m,
situado na Gleba Carajás | e Il, no perímetro urbano desta Cidade de Canaã dos Carajás-PA. DESCRIÇÃO DO
PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RWUT-M-0064, de coordenadas N
9.276.941,9010m e E 629.716,3710m:; na divisa do Remanescente do Loteamento Estância Feliz com Fazenda
Vaca Preta |, deste, segue confrontando com Fazenda Vaca Preta |, com os seguintes azimutes e distâncias.
179º4010" e 204,313 m até o vértice G3L-M0582, de coordenadas N 9.276.737,5910m e E 629.717,5500m;
179º59'59" e 217,525 m até o vértice RWUT-M-0066, de coordenadas N 9.276.520,0660m e E 629.717,5510m;
deste, segue confrontando com Loteamento Vale do Sossego, com os seguintes azimutes e distâncias:
269º1419" e 2.359,463 m até o vértice G3L-P-0001, de coordenadas N 9.276.488,7128m e E 627.358,2960m;
deste, segue confrontando com W. Cavalcante, com os seguintes azimutes e distâncias: 348º5506" e 158,873
m até o vértice G3L-P-0002, de coordenadas N 9.276.644,6235m e E 627.327,7593m; 348º28'23" e 28,205 m
até o vértice G3L-P-0003, de coordenadas N 9.276.672,2598m e E 627.322,1231m; 349º57'37" e 18,933 m até
O vértice G3L-P-0004, de coordenadas N 9.276.690,9028m e E 627.318,8225m; 346º35'27" e 12,385 m até O
vértice G3L-P-0005, de coordenadas N 9.276.702,9503m e E 627.315,9504m: deste, segue confrontando com
Mat. 406, com os seguintes azimutes e distâncias: 891315" e 1.206,637 m até o vértice G3L-P-0006, de
coordenadas N 9.276.719,3614m e E 628.522,4754m; 0º01'50" e 208,301 m até o vértice G3L-P-0007, de
coordenadas N 9.276.927,6620m e E 628.522,5865m; deste, segue confrontando com Remanescente
Loteamento Estância Felis, com os seguintes azimutes e distâncias: 891900" e 1.193,869 m até o vértice
RWUT-M-0064, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção U T M.
PROPRIETÁRIOS: MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº
34.716.224/0001-16, com sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 06, Bairro Estoril, na cidade de Belo
Horizonte - MG. DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº
34.659.646/0001-05, com sede na Rua Piauí, 64, Bairro Celvia, na cidade de Vespasiano - MG. FISA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº 34.653.711/0001-87, com
sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 08, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG. FORMA DE
AQUISIÇÃO: Integralização de Capital pelos sócios Marcelo Miranda Salim, Darlânia Lisboa De Lima e Vitor
José Filizzola Dos Santos, integralização devidamente registrada no R-11, 12 e 13 da matricula 5832 do livro
2-AD. REGISTRO ANTERIOR: matricula 5832 do livro 2-AD desta serventia, do qual fica cópia em arquivo
nesta serventia para os devidos fins. Emolumentos: Abertura de Matrícula: R$ 102,75. Selos de Segurança
nºH.012012908/H.012012909. O que dou fé. Eu Raiane Costa e Silva, Escrevente-RCS.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2019.
N
A
DéboraQliveira-Barbos.
EMOLUMENTOS
Emol R$ 33,66
FRJ R$6,12
FRC. R$ 1.02
Selo. R$ 1,45
Total R$ 4225
DLTUDLIVA FEVERA VA DUO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS
to & | CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis 44
A ya Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Éh
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular Aja MR
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta
— (1111111
di CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES,
Oficial Registrador do Cartório do 2º Ofício de
ve . Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
uz Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc ...
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a requerimento
verbal de pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos em
andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 75,9788 ha.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Gleba Carajás Il e Ill Quadra - 48, Lote - 17, Bairro Gleba
Carajás Il e Ill, Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e
confrontações constantes da Matrícula nº 6947 fls. 077 do Livro 2-AK de RGI desta
Serventia. PROPRIETÁRIO(S): MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, com inscrição
no CNPJ/MF nº 34.716.224/0001-16, com sede na Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 06,
Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG. DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº 34.659.646/0001-05, com sede na
Rua Piauí, 64, Bairro Celvia, na cidade de Vespasiano - MG. FISA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI, com inscrição no CNPJ/MF nº 34.653.711/0001-87, com sede na
Rua Sebastião Stokler, 235, Sala 08, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG. O
imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais, como também
não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação, ações pessoais
ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. O referido é verdade e dou fé.
Eu, Yi Débora Oliveira Barbosa Dias, Escrevente. DOBD.
e
Canaá dos Carajás - PA, 27 de novembro de 2019.
Débora Oliveira Barb
Escrevente
sábia
EMOLUMENTOS j
Emol R$ 44,63 '
FRJ R$ 8,12
FRC R$ 1,35
Selo R$ 1,45
Total R$ 55,55
26/08/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | asioio
34.653.711/0001-87 26/08/2019
[MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
emas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R SEBASTIAO STOKLER 235 SALA 08
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF |]
30.494-430 ESTORIL BELO HORIZONTE MG
[ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
VITORVJFSQHOTMAIL.COM 31) 9981-5983
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pe
[ SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 26/08/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
wxeeeses eee
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 26/08/2019 às 13:04:59 (data e hora de Brasília). Página: 11
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
à Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Nº de Matrícula do Agente
Jurídica
Auxiliar do Comércio
2305
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO | QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP1900532984
[0% [o [ [Aoconstirurivo Emei
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
BELO HORIZONTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
22 Agosto 2019 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sincuLAR [ ] ecisão coLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sim Lsim
Processo em Ordem
À decisão
a À
Data
[] NÃO AR À [] NÃO 1, Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. D] 0] 0] D
[] Processo indeferido, Publique-se.
1
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[9 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se L] 0] | []
[] Processo indeferido. Publique-se.
/ l
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
N Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600820713 e protocolo 193672511
- 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798EC5. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este
documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral,
COD
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/367.251-1 |MGP1 900532984 19/08/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF |Nome
196.238.606-68 [VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Página 1 de 1
» Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 316008207 13 e protocolo 193672511
- 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798ECS5. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este
documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. en uB—
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI
VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIO, Viuvo, nº
do CPF 196.238.606-68, documento de identidade MG 310.769, SSP, MG, com domicílio /
residência a RUA SEBASTIAO STOKLER, número 235, bairro / distrito ESTORIL, município
BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, CEP 30.494-430 resolve constituir uma Empresa Individual
de Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de FISA EMPREENDIMENTOS
EIRELI.
Cláusula Segunda - O objeto será COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS
INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA SEBASTIAO STOKLER, número 235, SALA 08,
bairro / distrito ESTORIL, município BELO HORIZONTE - MG, CEP 30.494-430.
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 16/08/2019 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL reais)Pela incorporação de Cota
Parte de que é titular Vitor José Filizzola dos Santos, correspondente a 1/3 (Hum terço) do imóvel
denominado Fazenda Morrinhos situado no Lote 17 Quadra 48, do assentamento Carajás Il no
município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará - PA CEP 68.537.000 e matriculado sob o nº
5832 FI 226 do livro 2-AD do Serviço Registral de Imóveis de Canaã dos Carajás - Estado do Pará
- PA.
Parágrafo Único: A responsabilidade do titular é limitada ao capital social integralizado.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Nona -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão) impedido
(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular
de nenhuma outra emprosa individual de responsabilidade limitada,
Cláusula Décima Primeira - DO FALECIMENTO OU DA INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DO
TITULAR
móvuLo nrecravor: 10 mersoosaeses MITRA MEM IMAAMERRANLAO (6057504
1/2
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600820713 e protocolo 193672511
“” - 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798ECS5. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7WwAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CNAS 2
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI
No caso de falecimento do titular ou incapacidade superveniente comprovada, a empresa
continuará com os herdeiros do falecido ou incapaz. Depois de concluído o inventário, no caso de
falecimento, será feita alteração com a inclusão do herdeiro na empresa e, no caso de
incapacidade, será indicado pela família um representante legal na ocupará a condição de titular.
Parágrafo Único:
No caso de desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal em continuar as atividades
da empresa, os direitos serão apurados em balanço especial a que se refere o «caput; do
presente, serão pagos em moeda corrente em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas,
vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do levantamento do balanço especial e as demais nas
mesmas datas dos meses subsequentes.
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o foro de BELO HORIZONTE - MG para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição.
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2019.
VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Titular/Administrador
FLAVIO FILIZOLA LIMA
OAB/MG:35879
uópuLo nrecracom: 10 essoosszoaa MME DEEM
MG49267604
2/2
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 316008207 13 e protocolo 193672511
“” - 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798EC5. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CARAS ; D-
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo — |Número do Processo Módulo Integrador Data
19/367.251-1 | MGP1900532984 19/08/2019
identificação do(s) Assinante(s) by]
CPF [Nome
083.641.766-68 FLAVIO FILIZOLA LIMA
196.238.606-68 VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600820713 e protocolo 193672511
- 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798ECS5. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. FRA Ae
12/6/2019 WhatsApp Image 2019-11-26 at 17.11.06,jpeg
ICASEEDERATIVA!
NUNISTERIDUDAS CIDADES”
AMENTOINAGIONALIDETAS
EJRAPNACIONAL DESHARTA
FILIAÇÃO
JOSE SEBASTIAO DOS
SANTOS
MARIA CAROLINA DOS
SANTOS
https:!/mail.google.com/mail/u/0/?tab=kmisearch/roberto/FMfcgxwGBwRWgkRAMRVWILFPSMWMNTAJ ?projector=1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
19/367.251-1 MGP1900532984 [19/08/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
crr [Nome
196.238.606-68 [VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600820713 e protocolo 193672511
“ - 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798ECS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO(S) DOCUMENTO(S) ANEXO(S)
REGISTRO DIGITAL
Eu, VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS, BRASILEIRA, VIUVO,
EMPRESARIO, DATA DE NASCIMENTO 19/02/1954, RG Nº MG310769 SSP-MG, CPF
196.238.606-68, RUA SEBASTIAO STOKLER, Nº 235, BAIRRO ESTORIL, CEP 30494-
430, BELO HORIZONTE - MG, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os
documentos apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital
na Junta Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS
E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019.
DWDw———w——
VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600820713 e protocolo 193672511
“” - 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798ECS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. FAAO 1 2
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, de nire
3160082071-3 e protocolado sob o número 19/367.251-1 em 20/08/201 9, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31600820713, em 26/08/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Zelia da Costa Cavalcanti.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s j aa
196.238.606-68 VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Documento Principal
FD Assinante(s)
CPE ÃO eine eg E
196.238.606-68 VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
083.641.766-68 FLAVIO FILIZOLA LIMA
Anexo
à ú VE Sa ! RR Assinante(sjERRuE Ds E
dE
196.238.606-68 VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Declaração Documento(s) Anexo(s)
Assinante(s)
CPF
196.238.606-68
VITOR JOSE FILIZZOLA DOS SANTOS
Belo Horizonte. Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019
Marinely de Paula Bomfim: 87363895600 Página 1 de 1
3, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
= Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600820713 e protocolo 193672511
“” - 20/08/2019. Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798ECS5. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. PANA ne
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por:
Identificação do(s) Assinante(s)
[cpF Nome
150.862.326-00 ZELIA DA COSTA CAVALCANTI
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600820713 em 26/08/2019 da Empresa FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600820713 e protocolo 193672511
- 20/08/2019, Autenticação: E70B4B219C2F1915D4DF657B78BOFBA798ECS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.251-1 e o código de segurança 7wAX Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CAD ug
26/08/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
34.659.646/0001-05
26/08/2019
Pit CADASTRAL
NUMERO BIS INSORIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DATA DE AscaTURA
NOME EMPRESARIAL
L DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
cenriris
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PIAUÍ 64
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
33.200-614 CELVIA VESPASIANO
] >
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO 3 | TELEFONE
DARLANIALISBOADELIMAQYAHOO.COM.BR (31) 8740-1260
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
praca
J
ATIVA 26/08/2019
SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
L
etnia ereta
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 26/08/2019 às 16:31:12 (data e hora de Brasília).
www.receita fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
Página: 1/1
111
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a — [Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
2305
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIREL!
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO |)
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP1900566594
[04 7. 7] [Moconstirunvo-EReu
VESPASIANO Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
23 Agosto 2019 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] ecISÃO sincuLAR [ ] pecisão coLEciADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
DJsim [sim
Processo em Ordem
À decisão
A
Data
[não 1, [não 11,
Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se, [] 0] [] []
L] Processo indeferido. Publique-se.
1,
Data Responsável
DECISÃO GOLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LJ Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [9 | 0) LJ
E Processo indeferido. Publique-se.
A À
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600821108 em 26/08/2019 da Empresa DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Nire 31600821108 e
“protocolo 193526841 - 12/08/2019. Autenticação: 5595A345F4CC9EAABCE6DI3AI54C4AE4906A33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/352.684-1 e o código de segurança 79Z2 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. ABIN 2
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/352.684-1 MGP1900566594 [09/08/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
crr Nome
631.783.386-91 DARLANIA LISBOA DE LIMA
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 31600821108 em 26/08/2019 da Empresa DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Nire 31600821108 e
protocolo 193526841 - 12/08/2019. Autenticação: 5595A345F4CCSEAASCE6D93AI54C4AE4906A33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/352.684-1 e o código de segurança 7gZ2 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
EEB ce Comercial do Estado de Minas Gerais
en PD
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
DARLANIA LISBOA DE LIMA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Divorciada, nº do
CPF 631.783.386-91, documento de identidade MG-4.002.973, SSP, MG, com domicílio /
residência a RUA PIAUI, número 64, bairro / distrito CELVIA, município VESPASIANO - MINAS
GERAIS, CEP 33.200-614 resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI.
Cláusula Segunda - O objeto será 6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS
4110-7/00 - INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA PIAUI, número 64, bairro / distrito CELVIA,
município VESPASIANO - MG, CEP 33.200-614.
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 23/08/2019 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL reais)Pela incorporação de Cota
Parte de que é titular DarLânia Lisboa de Lima, correspondente a 1/3 (Hum terço) do imóvel
denominado Fazenda Morrinhos situado no Lote 17 Quadra 48, do assentamento Carajás Il no
município de Canaa dos Carajás, no estado do Pará - PA CEP 68.537.000 e matriculado sob o nº
5832 FI 226 do livro 2-AD do Serviço Registral de Imóveis de Canaa dos Carajás - Estado do Pará
- PA.
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade do titular é limitada ao capital social integralizado.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Nona -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão) impedido
(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular
de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Primeira - No caso de falecimento do titular ou incapacidade superveniente
comprovada, a empresa continuará com os herdeiros do falecido ou incapaz. Depois de concluído
MÓDULO INTEGRADOR: 10 | MGP1900566594 NI TR A RARA RO 1 O MG37203127
1/2
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600821108 em 26/08/2019 da Empresa DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Nire 31600821108 e
“protocolo 193526841 - 12/08/2019. Autenticação: 5595A345F4CC9EAASCE6D93AG54C4AE490GA33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/352.684-1 e o código de segurança 79Z2 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. ERAS p=
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
o inventário, no caso de falecimento, será feita alteração com a inclusão do herdeiro na empresa
e, no caso de incapacidade, será indicado pela família um representante legal na ocupará a
condição de titular.
Parágrafo Único:
No caso de desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal em continuar as atividades
da empresa, os direitos serão apurados em balanço especial a que se refere o écaputi; do
presente, serão pagos em moeda corrente em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas,
vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do levantamento do balanço especial e as demais nas
mesmas datas dos meses subsequentes.
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o foro de VESPASIANO - MG para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição.
Vespasiano, 23 de Agosto de 2019.
DARLANIA LISBOA DE LIMA
Titular/Administrador
FLÁVIO FILIZOLA LIMA
OAB/MG:35879
DRM (cs,.05127
MÓDULO INTEGRADOR: 10 MGP1900566594 MIRROR
2/2
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
[identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador (Data
19/352.684-1 MGP 1900566594 [09/08/201 9
Identificação do(s) Assinante(s) |
[cpF Nome
631.783.386-91 DARLANIA LISBOA DE LIMA
083.641.766-68 [FLAVIO FILIZOLA LIMA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600821108 em 26/08/2019 da Empresa DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Nire 31600821108 e
“protocolo 193526841 - 12/08/2019. Autenticação: 5595A345F4CC9EAABCE6DIIAI54C4AE4906A3I. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/352,684-1 e o código de segurança 7922 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. e du Bra
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELI, de nire 3160082110-8 e protocolado sob o número 19/352.684-1 em 12/08/2019, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 31600821108, em 26/08/2019. O ato foi deferido digitalmente
pelo examinador Raquel Vicente Coelho.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
E
CT
DARLANIA LISBOA DE LIM
631.783.386-91
Documento Principal
631.783.386-91
083.641.766-68
a
Assinante(s)
DARLANIA LISBOA DE LIMA
FLAVIO FILIZOLA LIMA
Declaração Documento(s) Anexo(s)
7 RTP NE NS PARE NE A RE Assinante(s) ij Se ee
CE
631.783.386-91 DARLANIA LISBOA DE LIMA
Belo Horizonte. Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019
Marinely de Paula Bomfim: 87363895600 Página 1 de 1
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600821108 em 26/08/2019 da Empresa DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Nire 31600821108 e
“protocolo 193526841 - 12/08/2019. Autenticação: 5595A345F4CCIEAABCESDIIAIS4C4AE4IOGASS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http:/MWww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/352.684-1 e o código de segurança 79Z2 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. nan pes
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
crF — [Nome
[523.047.366-53 [RAQUEL VICENTE COELHO
[873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600821108 em 26/08/2019 da Empresa DAURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Nire 31600821108 e
protocolo 193526841 - 12/08/2019. Autenticação: 5595A345F4CC9EAABCEGD9IIAIS4C4AE49O6ASS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/352.684-1 e o código de segurança 79Z2 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CRAR ie
.
.
DM PES A Em LODGU (ERP UiMO Cr aNAL N
; MG-4.002.973 Ve an 17/05/2012
DARLANIA LISBOA DE LIMA
PAULO FILIZZOLA LIMA
DARDANTA FONSECA F.LIMA :
8 BELO HORIZONTE-MG 28/2/1967
q CAS.AV.DIV LU-Z0 EL-105 '
13 VE 2 LAN ( |:
F
“
010.131.140.00
30/08/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
34.716.224/0001-16 30/08/2019
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DNA DEASERTURA
MATRE CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
eres DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
NÚMERO COMPLEMENTO
R SEBASTIAO STOKLER 235 SALA 06
CEP | BAIRRO/DISTRITO | MUNICÍPIO UF
30.494-430 ESTORIL BELO HORIZONTE MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CLINICAMSQCLINICAMS.COM.BR (31) 9984-3494
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pena
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 30/08/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
LOGRADOURO
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
rerenes verter
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/08/2019 às 14:32:53 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
WWW, receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
4 Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
'4 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO | EVENTO MGP1900533328
[on TT Jaroconstirurivo-ERai
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
BELO HORIZONTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
28 Agosto 2019 Telefone de Contato:
Data
2-USODAJUNIACOMERCAL| [>>>
[ ] Decisão sincuLAR [ ] ecisão coLEGiADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
EJsim Dsm
Processo em Ordem
À decisão
msi
Data
[] não 11, [] não a: Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [] [] D] []
L) Processo indeferido, Publique-se.
1
Data Responsável
DECISÃO COL EGIADA TT ———————...—..—e—. UI
DECISÃO COLEGIADA 2» Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. E | D) []
[] Processo indeferido. Publique-se.
1,
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
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Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
193673185 - 20/08/2019. Autenticação: 16258DABAO215515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7mc Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. srs 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
| 19/367.318-5 1 MGP1900533328 19/08/2019
[Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
401.157.206-34 [MARCELO MIRANDA SALIM
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Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
193673185 - 20/08/2019, Autenticação: 16258DABA0215515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7mc Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CARA .g=
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE MIRANDA EMPREENDIMENTOS
EIRELI
MARCELO MIRANDA SALIM, nacionalidade BRASILEIRA, MEDICO, Casado, regime de bens
Comunhao Universal, nº do CPF 401.157.206-34, documento de identidade M 1.493.502, SSP,
MG, com domicílio / residência a AVENIDA DO CONTORNO 9636, número 9636, ANDAR 19,
bairro / distrito BARRO PRETO, município BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, CEP 30.110-
936 resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante
as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de MIRANDA EMPREENDIMENTOS
EIRELI.
Cláusula Segunda - O objeto será COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS
INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA SEBASTIAO STOKLER, número 235, SALA 06,
bairro / distrito ESTORIL, município BELO HORIZONTE - MG, CEP 30.494-430.
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 16/08/2019 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL reais)Pela incorporação de Cota
Parte de que é titular Marcelo Miranda Salim, correspondente a 1/3 (Hum terço) do imóvel
denominado Fazenda Morrinhos situado no Lote 17 Quadra 48, do assentamento Carajás Il no
município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará - PA CEP 68.537.000 e matriculado sob o nº
5832 FI 226 do livro 2-AD do Serviço Registral de Imóveis de Canaã dos Carajás - Estado do Pará
- PA.
Parágrafo Primeiro: Para efeitos de outorga uxória, Maria Gorete de Melo Salim, nascida em
30/08/1961, natural de Oliveira- MG, portadora do RG número MG-1.741.410 e CPF número
606.895.956-20, cônjuge do sócio que integraliza os bens descritos, faz sua anuência expressa,
mediante sua assinatura, ao final desse efetivada.
Parágrafo Segundo: A responsabilidade do titular é limitada ao capital social integralizado.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Nona -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão) impedido
(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
mópuLo integrador: 10 mepi90os33328 MINE BEM IDAR RMMRRO (e s0085
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EEB cones registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
193673185 - 20/08/2019. Autenticação: 16258DABA0215515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7mc Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. AAA (2—
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Numero do Processo Módulo Integrador (Data
19/367.318-5 MGP1900533328 [19/08/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
crF Nome
083.641.766-68 FLAVIO FILIZOLA LIMA
401.157.206-34 MARCELO MIRANDA SALIM
Página 1 de 1
+ Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
193673185 - 20/08/2019. Autenticação: 16258DABAO215515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7mc Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CNA nr
28/08/2019 Miranda empreenimentos,jpg
'
meme sen ear
Eu, Maria Gorete de Melo Salim, nascida em 30/08/1961, natural de
Oliveira- MG, portadora do RG número MG-1.741.410 e CPF número
606.895.956-20, de acordo com o código civil art 1.647, | Decreto 1.800/96,
art 53, VIII, “b”, autorizo, meu cônjuge, Marcelo Miranda Salim, natural de
Belo Horizonte, Brasileiro, data de nascimento 14/06/1960, Médico, nº do
CPF 401,157.206-34, CI nº M 1.493.502- SSP/MG, sócio da Empresa
Miranda Empreendimentos Eireli , a integralizar o capital social dessa,
conforme cláusula quarta do Ato Constitutivo, através do bem
“correspondente a 1/3 (Hum terço) do imóvel denominado Fazenda
Morrinhos situado no Lote 17 Quadra 48, do assentamento Carajás Il no
município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará - PA CEP 68.537.000 e
matriculado sob o nº 5832 FI 226 do livro 2-AD do Serviço Registral de
Imóveis de Canaã dos Carajás - Estado do Pará - PA.
Ao qual dou minha anuência expressa, mediante assinatura, adiante desse
efetivada.
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2019
vH 2
Maria Gorete de Melo Salim
RG: MG-1.741.410
CPF: 606.895.956-20
CARTÓRIO OLIVEIR,
[A
DOS GUAjajaRAS. 657
CASA) PAR E E
https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=wm&ogblfinbox/FMfcgxwDaxHWvBmcKLFgszXQMqNrFMJD?projector=1&messagePartid=0.1 11
EEB ceu Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTO: i
) S EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
193673185 - 20/08/2019. Autenticação: 16258DABAO215515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para
validar este documento. acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do Ó
, » j E E mg. f protocolo 19/367,318-5 e o código de se: i i
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. E uraniçi dia Salaimápia fo
COM AB
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/367.318-5 MGP1900533328 19/08/2019
7
Identificação do(s) Assinante(s)
crF Nome
401.157.206-34 MARCELO MIRANDA SALIM
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
“* 193673185 - 20/08/2019, Autenticação: 16258DABAO21 5515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7mc Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. FRA ste
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO(S) DOCUMENTO(S) ANEXO(S)
REGISTRO DIGITAL
Eu, MARCELO MIRANDA SALIM, BRASILEIRA, CASADO, MEDICO, DATA DE
NASCIMENTO 14/06/1960, RG Nº M-1.493.502 SSP-MG, CPF 401.157.206-34,
AVENIDA DO CONTORNO, Nº 9636, 19 ANDAR, BAIRRO BARRO PRETO, CEP
30110-936, BELO HORIZONTE - MG, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os
documentos apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital
na Junta Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS
E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
MARCELO MIRANDA SALIM
Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
“” 193673185 - 20/08/2019. Autenticação: 16258DABA0215515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www ,jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7mc Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. LARA 2-
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, de nire
3160082478-6 e protocolado sob o número 19/367.318-5 em 20/08/2019, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31600824786, em 30/08/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Raquel Vicente Coelho.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
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Capa de Processo
Assinante(s,
cer Tome
401.157.206-34 MARCELO MIRANDA SALIM
focumento Erincipar
“Assinante SL ;
E 157.206-34 MARCELO MIRANDA SALIM
083.641.766-68 FLAVIO FILIZOLA LIMA
Anexo
Assinante(s)
=D 157.206-34 MARCELO MIRANDA SALIM
Declaração Documento(s) Anexo(s)
401.157.206-34 MARCELO MIRANDA SALIM
Belo Horizonte. Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019
Marinely de Paula Bomfim: 87363895600 Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
E Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
193673185 - 20/08/2019. Autenticação: 16258DABAO215515B202457C328624A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7mc Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. FRA « de
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
[Identificação do(s) Assinante(s)
Sj [CPF [Nome
[523.047.366-53 [RAQUEL VICENTE COELHO
[873.638.956-00 |MARINELY DE PAULA BOMFIM
DUVIDO
E z
A
Ed
Belo Horizonte. Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600824786 em 30/08/2019 da Empresa MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Nire 31600824786 e protocolo
“* 193673185 - 20/08/2019. Autenticação: 16258DABA0215515B202457C32862A51B776D77. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/367.318-5 e o código de segurança Z7me Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. [Ar
12/6/2019
https://mail.google.com/mail/u/0/?tab:
WhatsApp Image 2019-11-26 at 17.11.20.jpeg
=kmiscarch/roberto/FMfcgxwGBwRWakRdMRVWaLFPSMWMNTAJ?projector=1
11
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
DARLANIA LISBOA DE LIMA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Divorciada, nº do
CPF 631.783.386-91, documento de identidade MG-4,002,973, SSP, MG, com domicílio /
residência a RUA PIAUI, número 64, bairro / distrito CELVIA, municipio VESPASIANO - MINAS
SRI CEP 33.200-614 resolve constituir uma Empresa Individual de Respogsabilidade
Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI,
Cláusula Segunda - O objeto será 6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS
4710-7/00 - INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS ÍMOBILIARIOS. a
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA PJAUI, número 64, bairro / distrito CELVIA
municipio VESPASIANO - MG, CEP 33.200-614.
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 23/08/2019 e seu prazo de duração é
indeterminado,
Cláusula Quinta - O capital é R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL reais)Pela incorporação de Cota
Parte defque é titular DarLânia Lisboa de Lima, correspondente a 1/3 (Hum terçof*do Imóvel
denominado Fazenda Morrinhos situado no Lote 17 Quadra 48, do assentamento Carajás Il no
municipio de Canaa dos Carajás, no estado do Pará - PA CEP 68.537,000 e matriculado sob o nº
5832 FI 226 do livro 2-AD do Serviço Registral de Imóveis de Canaa dos Carajás - Estado do Pará
- PA,
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade do titular é limitada ao capital social integralizago.
.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial é extrajudicial, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao lérmino de cada exercicio social, em 31 de dezembro, proceder-se-à a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial q do balanço de resultado econômico,
Cláusula Pitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Nona -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão) impedido
(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrartem) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por erime falimentar, de prevaricação. peita ou
suborno, SUNCusSAO, peculato, ou contra a ceonomia popular, contra o sistomaginanceiro
nacional, Contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade,
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular
de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Primeira - No caso de falecimento do titular ou incapacidade supervemento
comprovada, a empresa continuará com os herdeiros do falgeido ou incapaz. Depois dgaconcluldo
mônuto intecranor 10 sicesocosmasaa MN MBA MTM EMA DL FEI RA
MGsTeUI 127
2
+ Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Es pa registro sob o nº d1600821 Tas em, 2m0B/2018. da
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELL Niro 3160082 1108 €
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
º Inventário, no caso de falecimento, sera feita alteração com a inclusão do herdeiro na empresa
e, no caso de incapacidado, será indicado pela familia um representante legal na ocupará a
condição de litular, =
Parágrafo Único:
No caso de desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal em continuar as alividades
da empresa, os direitos serão apurados em balanço especial a que so refere o écaput; do
presente, serão pagos em moeda corrente em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas,
vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do levantamento do balanço especial e as demais nas
mesmas datas dos meses subsequentes. a
.
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o foro de VESPASIANO - MG para 0 exercício e à
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição.
Vespasiano, 23 de Agosto de 2019.
DARLANIA LISBOA DE LIMA
Titular/Administrador
FLÁVIO FILIZOLA LIMA
OAB/MG:35879
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ATO DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI á
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DARLANIA LISBOA DE LIMA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Divorciada, nº do
CPF 631.783.386-91, documento de identidade MG-4.002,973, SSP, MG, com domicílio /
residência a RUA PIAUI, número 64, bairro / distrito CELVIA, município VESPASIANO - MINAS
GERAIS, CEP 33.200-614 resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI,
Cláusula Segunda - O objeto será 6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS
4110-7/00 - INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA PIAUÍ, número 64, bairro / distrito CELVIA
municipiô VESPASIANO - MG, CEP 33.200-614. iz
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 23/08/2019 € seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 500,000,00 (QUINHENTOS MIL reais)Pela incorporação de Cota
Parte de que é titular DarLânia Lisboa de Lima, correspondente a 1/3 (Hum terço) do imóvel
denominado Fazenda Morrinhos situado no Lote 17 Quadra 48, do assentamento Carajás Il no
municipid de Canaa dos Carajás, no estado do Pará - PA CEP 68,537.000 e matriculado sobo nº
5832 FI 226 do livro 2-AD do Serviço Registral de Imóveis de Canaa dos Carajás - Estado do Pará
- PA,
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade do litular é limitada ao capital social integralizado.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes q atribuições de representação ativa c passiva, judicial e extrajudicial, podemia praticar
todos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercicio social, em 31 de dezembro, procoder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonisl & do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Nona -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão) impedido
(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação. peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propitódade. a
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da leí, que não figura como titular
de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Primeira - No caso de falecimento do titular ou incapacidade supervoniento
comprovada, à empresa continuará com os herdeiros do falecido ou incapaz. Depois de concluido
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ATO DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
9 inventário, no caso de falecimento, será feita alteração com a inclusão do herdeiro na empresa
e, no caso de incapacidade, será indicado pela familia um representante legal na ocupará a
condição do titular.
Parágrafo Único:
No caso dê desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal em continuar asftividades
da empresa, os direitos serão apurados em balanço especial a que se refere o «caput; do
presente, serão pagos em moeda corrente em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas,
vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do levantamento do balanço especial e as demais nas
mesmas datas dos meses subsequentes,
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o foro de VESPASIANO - MG para o exercicio e q
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição. a
Vespasiano, 23 de Agosto de 2019.
DARLANIA LISBOA DE LIMA
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FLÁVIO FILIZOLA LIMA
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ATO DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
DARLANIA LISBOA DE LIMA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Divorsada, nº do
CPF 631.783.386-91, documento de identidade MG-4.002.973, SSP, MG, com domicílio /
residência a RUA PIAUI, número 64, bairro / distrito CELVIA, municipio VESPASIANO - MINAS
GERAIS, CEP 33.200-614 resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - À empresa adotará o nome empresarial de DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI,
Cláusula Segunda - O objeto será 6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS
4110-7100 - INCORPORAÇAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA PIAUI, número 64, bairro / distrito CELVIA
municipio VESPASIANO - MG, CEP 33,200-61%4.
CláusulasQuarta - A empresa iniciará suas alividades em 23/08/2019 e seu prazo dê duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 500,000,00 (QUINHENTOS MIL. reais)Pela incorporação de Cota
Parte de que é titular DarLânia Lisboa de Lima, correspondente a 1/3 (Hum terço) do imóvel
denominado Fazenda Morrinhos situado no Lote 17 Quadra 48, do assentamento Carajás Il no
municipio de Canaa dos Carajás, no estado do Pará - PA CEP 68.537.000 é matriculado sob o nº
5832 FI 226 do livro 2-AD do Serviço Registral de Imóveis de Canaa dos Carajás - Estagio do Pará
- PA,
Parágrafo Primeiro; A responsabilidade do litular é limitada ao capital social integralizado.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto. a
.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercicio social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial é do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Nona -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão) impedida
(s) de expreer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de cendenação
criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação. peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra à economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propricdade.
Cláusula boia = O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura norio: titular
de nenhulna outra empresa individual de responsabilidade limitada,
Cláusula Décima Primeira - No caso de fale
nento do fitular ou incapacidade supervoniento
comprovada, à empresa continuará com os herdeiros do falecido ou incapaz. Depois de concluido
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ATO,DE CONSTITUIÇÃO DE DAURORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
9 inventário, no caso de falecimento, será feira alteração com a inclusão do herdeiro na empresa
e, no caso de incapacidade, será indicado pela familia um represontante legal na ocupará a
condição ce titular,
Parágrafo Único:
No caso de desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal em continuar as atividades
da empresa, os direitos serão apurados em balanço especial a que se refere o “Caput do
presente, serão pagos em moeda corrente em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas,
vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do levantamento do balanço especial e as demais nas
mesmas datas dos meses subsequentes,
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o foro de VESPASIANO - MG para o exercício o à
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição.
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Vespasiano, 23 de Agosto de 2019.
DARLANIA LISBOA DE LIMA
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SELO DE CONSULTA DEX26920
CODIGO DE SEGURANÇA 4826.7106.
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Atos) prescaco(s) por CLEUSDE'
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Autentico este documento, composto de 1 folha(s); por mim
rubricuda(s), numerada(s) 4 carimbade(s), por ser saprodução fel do
origina! qu ut
teúnaMG, 1611072019, LA DA 43 Dr
SELO CONSULTA: DBLGOS3O
CÓDIGO SEGURANÇA: 2091105746703341
Po Quanbaga se atcs praticados *
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o E Emol.: RÃ6,30 - TJ: R$ 1,66 - Valor Anal: R$ 7.06 «185: R$0,10 nº Da
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20/08/2019 SEVINÇRA - 4182818 - Coridão
INSTITUTO NACIONAL LE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Avenida Amazônia, s/n? - Agropólis do Inera, » Bairro Amapé, Marabiá/PA, CEP 68502-090
- http: / Pow incragoubr
CERTIDÃO eram sv
30.08 2019
Processo nº 54000.096929/2019-73
Nos termos do Decreto nº. 62.564 de 68 de abril de 1968, artigo 132, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo do Regimento Interno do INCRA, Art. 115 - Publicado no Diário
Oficial da União nº 49, Seção |, de 13 de março de 2018, CERTIFICAMOS que o imóvel Rural denominado
“FAZENDA TRÊS MORRINHOS", com área de 76,2279 ha (setenta e seis hectares, vinte e dois ares e
sessenta e nove centiares), constituído de parte do Lote 17 da Quadra 48, Carajás Il e Ill, de propriedade
de Francisco Pereira Sobrinho, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canaã dos
Carajás/PA, segundo a Matrícula nº 5832, folhas 226, no Livro 2-AD, por encontrar-se localizado em área
urbana consolidada, PERDEU A VOCAÇÃO AGRÍCOLA, para que no local seja implantado loteamentos
residencial e outros empreendimentos urbanos. O imóvel encontra-se situado dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Norte: Com o Lote 15
Sul: Com o Lote 18
Leste: Com a Estrada VS 03
Oeste: Com o Lote 24
A área a ser destinada para alienação destina-se a empreendimento urbano, ficando dessa
maneira caracterizada a destinação da mesma para fins não agrícolas.
O Instrumento público de alienação relativa ao desmembramento, de acordo com o
dispositivo no artigo 94 e 96 do Decreto 59.428, de 27 de outubro de 1966, consigna expressamente o
inteiro teor da presente autorização, devendo também, a mesma ser averbada à margem da transcrição
imobiliária do imóvel original.
Esta autorização não implica em nenhum reconhecimento expresso do domínio titulado
ou a ratificação dos seus títulos, ainda que este se encontre transcrito regularmente no registro
imobiliário competente.
sei a
Documento assinado eletronicamente por Ghislaine da Penha Rodrigues, Chefe de Serviço, em
14/08/2019, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Valdecy Alves dos Santos, Chefe de Divisão, em
16/08/2019, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Antônio Miranda Sobrinho, Superintendente, em
20/08/2019. às 09:36. conforme horário oficial de Brasília. com fundamento no art. 6º. 6 1º. do
0/08/2019 SEVINCRA - 4182818 - Certidão
Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015.
ks
SLI O código CRC 543D1C48.
Lu
Referência: Processo nº 54000.096929/2019-73 SEI nº 4182818
ia ac mpi cio mo ma e rapa
impasio asbre a Proprisdado Territorial Rural
Exercicio 2015
Miniatório da Fazenda
Secretaria da Regoita Fegorai do Brasil
RECISO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Núncro do Imóvel na Receita Fedoral (NT): 3.081 7:
Nome FAZENDA TRES MORRINHOS
Endereço: ESTRADA VS-03. LOTE 17 QUADRA 46
Municipio! PARALAPEBAS
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nomo” FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO —
CPF: 165.130,701-04
Endereço: ESTRADA VS - 04, LOTE 17 QUADRA dg
Número SN Complemento
Bairro: ZONA RURAL
Municipio: CANAA DOS CARAJAS UF. RA
CEP; 68537-000 Telofona:
OUTRAS INFORMAÇÕES BA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
rea Total: 76,2 ha
Declaração Retificadora: Sim Valer da Terra Num Tributáve! 20.815,18
Imposto Calculado: 14,57 impasto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: 1 Valor da Quota 14,57
Declaração recobida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
om 05/07/2017 às 15:55:24
2458651779
RECIBO DE ENTREGA DA BEOLARAÇÃO BO ITA
DECLARAÇÃO RETIFICABQRA
Sr ia) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, insorito(a) no CPF sob 0 nº 165.130.701-63.
O NÚMERO DO RECIBO cia DITR aprasentada am 05/07 2017, às 155524, eslorante ao Nirl 3. 081.794-6, 6:
pe cem mem
É 83.98.43.08.01,60
—, mnteocemerergommas
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser tormegido à le
declaração
coiros. Gu
rde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
MINISTÉRIO DA FAZENDA IRROSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL,
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2016
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3.281.794-6 É
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural, FAZENDA TRES MORRINHOS
Aren Total do Imável: 76.2 ha Código do Imóvel no Incra: 04806201 1495-4
Hpo Logradouro: Estrada Logradouro: VS-05, DOTE 17 QUADRA 48
Distrito: ZONA RURAL
UF: PA Município: Parauapebas GEP: 68515-000
O contribuinte 6: Pessya Física
O imóvel partencs à vm condomínio? Não
Imóvel imune ou lsanto do ITR? Não
Esta declaração é rotificadora? Sim Nº cio Recibo Decl. Anterior: 123127217675
Hã, nesta ficha. pelo menos um dado diferente do informado na respectiva ficha da Deciaração de 2015
que não toi comunicado à RFB vma fins de alloração no Cadastro de Imóveis Rurais (Gafirn)? Não
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Fisica: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 185.130.701-53 Data de Nascime ea 11932
Tipo Logradouro: Estrada Logradouro: VS 04 LOTE 17 QUADRA 48
Número S/N Gomplemento: Bairro: ZONA RURAL
UF: PA Muniípio: Canaa dos Carajas CEP: 88597-000
DDD eletone
Há, nesta ticha. pelo menos um dado diterante do informaso na respoctiva licha da Declaração de 2015
que nãg fol comunicado à RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)? Não
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA TOTAL
Sen Informações
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PARCIAL
Sem Informações
INFORMAÇÕES SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA PARCIAL
Sem Informa
DESAPROPRIAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARA ENTIDADES IMUNES DO ITR
Sem Intormações
Pogina: 1
ste
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2016
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3.981.704-6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA AREA UTILIZADA NA
ATIVIDADE RURAL E GRAU DE UTILIZAÇÃO
Distribuição da Área do Imóval Rura! (Árga em hectares)
91, Area Total do imovel 762
n2, Aros de Preservação Permanenta 00
09. Area de Reserva Legal 00
04. Aroa de Resorva Particular do Patimônio Natural (RPPN) 2,0
05, Area de Interesse Ecológico 00
06, Ároa de Servidão Ambiente! 20
07, Área Coberta por Florestas Nativas 2.0
08. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público [RA]
09, Area Triputavel 16,2
10. Área Ocupada com Benioitoras Utais e Necessárias Destinadas 4 Atividade Rural 32
11 Área Aproveitável 73,0
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural tÁrea om hectaros)
12. Area de Produtos Vegetais 50
13. Area om Descanso 20
tá. Area de Reflorestamento (Fsséncias Exóticas ou Nativas) 2,0
15. Área de Pastagem , 68,0
16. Área do Exploração Extrativa 0,0
17, Árga de Atividade Granjeira Ou Aquicola 00
18 Área de Erustração de Satra ou Destruição de Pastajum por Galamidade Pública 0,0
19. Área Luilizada na Atividade Fura! 73,0
Grau de Utilização (GU)
26 GRAU DE UTILIZAÇÃO 4%) 109,0
Numoro do Recibo do ADA 2016bama
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
21 Área vom Demais Benfeitori 00
ve. Area de Mineração (jazida minar eo
2% Área Imprestável para a Atividade Rural não Declarada de Interesse Ecológico 00
24, Área Inexplorada 00
25. Quiras Áreas 00
26. Área não Utilizada na Atividade Pural 0.0
Página: 2
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2016
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3.491.794-6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ARURAÇÃO DO ITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Calculo do Valor da Terra Nua
01. Valor Total do Imóvel!
02. Valor das Construções. Instalações « Benteitorius
03, Valor das Culturas. Pastagens Gultivadas » Melhoradas e Florestas Plantadas 20.000,00
04, Valor da Terra Nua 20.615,18
Cálculo do Imposto
05. Valor da Terra Nua Tributávo! 20.815,18
06. Alíquota (%) 0,07
07. Imposto Galculado 14,57
08, Imposto Devido 14.57
Parcelamento
09. Quantidade do Quotas 1
10. Valor da Quota ou da Quota Unica 14,57
Página: 3
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Imposto sobre a Proprisdade Territorial Rural
Exercício 2012
REGÇIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf): 3.981.784-6 É Área Total: 76,2 ha
Nome: FAZENDA TRES MORRINHOS
Endereço: ESTRADA V8-03, LOTE 17 QUADRA 48
Município: PARAUAPEBAS
CEP: 68515-000
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 165.130.701-69
Endereço: ESTRADA VS - 08, LOTE 17 GUADEA 48
Número: SIN Gorplemento.
Bairro: ZONA RURAL
Municipio: CANAA DOS CARAJAS UF: PA
CEP: 68537-000 Telstone:
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Declaração Retificadora: Valor da Terra Nua Tributável: 20.815,18
Imposto Calculado: Imposto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: Valor da Quota: 14,57
Deslaração recabida via Internet
pelo Agenta Receptor Serpro
ara 08/07/2017 às Q9:B6:50
1764466435
Ministério da Fazenda Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exercício 2012
Sr (a) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO inscrito (a) no CRF sob o nº 185.130.701-88, o NÚMERO DO RECIBO da Declaração
do ITR, referente ao Nirf sob o nº 3.981,794-6, apresentada em 05/07/2017, às 09:28:59, é:
08.31.83.93.58.07
Este número é de uso pessoal e NÃO deve aar fernesido a terceiros. Quarda-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
declaração.
Daelaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor Serpro
em 05/07/2017 às 09:25:59
1744456435
Ministério da Fazenda É Imposto sobre a Proprisdade Territorial Rural
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exercício 2013
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf): 3.981.794-6 Área Total: 76,2 ha
Nome: FAZENDA TRES MORRINHOS
Endereço: ESTRADA VS-08, LOTE 17 QUADRA 48
Município: PARAUAPEBAS CEP: 68515-000
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 165.130,701-53
Endereço: ESTRADA VS - 08, LOTE 17 QUADRA 48
Númaro: SN Somplamento
Bairro: ZONA RURAL
Município: CANAA DOS CARAJAS
CEP: 68537-690 Tolgiona:
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Declaração Retificadora: i Valor da Terra Nua Tributável: 20.815,18
Imposto Calculado: Imposto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: Valor da Quota: 14,57
Desglaração reosbida via Internet JV
pelo Agenta Receptor Serpro
am QR/0F/RO17 às 16:03:03
1201812826
RECIRO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
BECLARAÇÃO RETIFICADORA
Sr (a) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, ingerito(a) no CPF sab o nº 185.130.701-83.
O NÚMERO DO RECIBO da DIYR apressntada em 05/07/2017, às 18:08:08, referente ao Nirf 3.981.794-6, é:
33.85 .44,32,19.66
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fomecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
declaração.
Ministério da Fazenda Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exercício 2014
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal (Nirt): 3.281.794-6 Área Total: 76,2 ha
Nome: FAZENDA TRES MORRINHOS
Endereço: ESTRADA V8-03, LOTE 17 QUADRA 48
Município: PARAUAREBAS CER: 68515-000
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 165.130.701-63
Endereço: ESTRADA VS - 08, LOTE 17 QUADRA 48
Número: SAN Compiemenio:
Bairro: ZONA RURAL
Município: CANAA DOS CARAJAS
CEP: 68537-000 Telatone:
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Declaração Retificadora: il Valor da Terra Nua Tributável: 20.815,18
Imposto Calculado: Imposto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: Valor da Quoia: 14,57
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 05/07/2017 às 15:45:23
3480711847
RECIBO DE ENTREGA BA DECLARAÇÃO DO IFR
DECLARAÇÃO BETIRIGADORA
Sr (a) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, inscrito(a) no CRF sab o nº 185,180.701.98.
O NUMERO DO RECIBO da DITR apresentada em 08/07/2017, às 15:46:23, referente ao Nirt 8,881.794-6, 6:
33.60.95.16.39.91
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
declaração.
Miniatório da Fazenda RR E Imposto sobre a Prepriadade Territorial Rural]
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exercicio 2015
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf): 3.981 TIM
Nome: FAZENDA TRÊS MORRINHOS
Endereço: ESTRADA VS-083, LOTE 17 QUADRA 48
Município: PARAUAREBAS UF: PA CEP: 68515-000
IDENTIFICAÇÃO BO CONTRIBUINTE É
Nome: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 165.130.701-63
Endereço: ESTRADA VS - 08, LOTE 17 QUADRA 48
Número: SIN Complemento:
Bairro: ZONA RURAL
Munieípio: GANÃA DOS GARAJAS
CEP: 68537-890 Toisiang:
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLAMAÇÃO (Valores sm R$)
6 Área Total: 76,2 ha
Declaração Retificadora: i Valor da Torta Nua Tributável: 20.815,18
Imposto Calculado: Imposto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: Valor da Guata: 14,57
Declaração recebida via Internet JV
peio Agante Receptor Serpro
em 08/07/2017 às 15:52:54
sa85918615
Conama na nene cenas vu na nur onVa Ne nene naun nana amu o nm mm
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
BESLARAÇÃO RETIFIGADORA
Sr (a) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, inscrlto(a) no GRF sab o nº 185.180.701-68.
O NUMERO DO RECIBO da DITR apresentada em 05/07/2017, às 15:62:54, raferento ao Nirf 3.981.794-6, é:
99.49.62.68.40.27 |
o número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Guarde-o, pois eie será necessário caso deseje retificar esta
leclaração.
| Ministério 'azenda Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exercício 2016
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal (Nirt): 3.581.704-6
Nome: FAZENDA TRES MORRINHOS
Enderego: ESTRADA VS-03, LOTE 17 QUADRA 48
Município; PARAUAPERAS
Área Total: 76,2 ha
UF: RA CEP: 68515-000
Nome:
CPF: 165.130.701-63
Endereço: ESTRADA VS - 03, LOTE 17 QUADRA 48
Número: SIN Camplemanto:
Bairro: ZONA RLIRAL
Município: CANAA DOE GARAJAS UE: PA
CEP: 88537-990
OUTRAS INFORMAÇÕES BA DEGLARAÇÃO (Valaras em Rg)
Faiafono;
Declaração Retificadora: il Valor da Terra Nua Tributável: 20.81 5,18
Imposto Calculado: Imposto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: Vaior da Quota: 14,57
Daelaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 05/07/2017 às 18:55:24
2468681779
RECIBO DE ENTREGA BA POOLARAÇÃO Ba ITR
DESLARAÇÃO RETIFIGADORA
Sr (a) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, ingcrito(a) no CRF sob o nº 185.130,701-89.
O NUMERO DO RECIBO da DITK apresentacia em 05/07/2017, às 15:55:24, rmferanto ao Nirf 3,981.794-6, é:
88.96.43,98.01.58
ear número é de use pessoal é NÃO deve sa" farmaçido a toregitas. Guarda, peia als será necessário caso deseje retificar esta
declaração.
Winistório da Fazenda imposio sobre a Proprissiado Ferrttarial Rural
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exeraigio 2015
em rage eo mm er
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DADOS DO IMÓVEL RURAL
[Número do Imóvel na Receita Foderal (Ni) 3 O8L.794 6
Nome: FAZENDA TRES MORRINHOS
Endereço: ESTRADA VS-09. LOTE 17 QUADRA d&
Municipio: PARAUAPEBAS
reee p EAR mpi
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
speed ria
Áre Tolal: 78.2 ha
UE; PA CER: 68515-000
[Nome FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO o
CPF 165.190.701-69
Endersgo: ESTRADA VS - 03, LOTE 17 QUADRA 48
Número: SIN Complomento
Bairro ZONA RURAL
Município: — GANAA DOS CARAJAS
CEP: 68537-000 Talelone:
Decore siena
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Vaiaros om R$)
ppa ee nai
Declaração Retificadora: Sim Valor da Terra Nua Tributável: 20.815,18
Imposto Caleulado: 14.57 Imposto Devido 14,57
Quantidade de Quotas: 1 Valor da Quota;
14,57
Declaração recebida via Internet JV
neto Agente Receptor Serpro
am 05/07/2017 às 15:52:54
3385319615
RECIBO DE ENTREGA DA REGLABAÇÃO DO ITR
BEGLARAÇÃO RETIFIGADORA
Sr (a) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, inscrilota) no CPF sob 0 nº 169.120,701-63,
O NÚMERO DO REGIBO da DITA apresentada om 05/07:2017. às | 5:52:54, relerente ao Nirf 3.981.794-6. é:
ip escapa
Este numero é de so pessoal e NÃO deve ser fornecido a lerceiros. Guardo-o, pois ele será nacessário caso deseje raliticar esta
declaração
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERSÍCIO 2015
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3,481.794.6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAG
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural; FAZENDA TRES MORRINHOS
Área Tolal do Imóvel: 78,2 ha Cúdigo do Imóvel no ingra: 04806201 1495-4
Tipo Logradouro: Estrada Logradeurg; VS-03, LOTE 17 QUADRA 48
Distrito: ZONA HURAL
Ur: PA Município: Parsuapobas CEP: 68515-000
O contribuinte 6: Pessoa Fistca
O Imóvel pertence à um condominio? Não
Intóvel imune ou isento do ITR? Não
Esta declaração 6 retificadara? Sim Nº do Recibo Decl. Anterlor: 282095 132201
Há, nesta ficha, pelo menos um dado diterento do informado na respectiva ticha da Declaração de 2014
que não foi comunicado à REB para fins de aiteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Caflr)? Não
IDENTIFIGAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Fisica: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 165.130,701-63 Data da Nascimento, 24/01/1932 '
Tipo Logradouro: Estrada Logradouro: VS - 03, LOTE 17 QUADRA 48
Numoero: S/N Complemento: Balrco: ZONA RURAL
UF: PA Municipio: Canaa dus Carajas CEP: 68537-000
bDIYToletone:
Ha, nesta ficha, pelo menos um dado dilerente do informado na respectiva licha da Declaração de 2014
que não foi comunicado à RFB para “ins de alteração no Cadastre de Imóveis Rurais (Galir)? Não
INFORMAÇÕES SOBUE AQUISIÇÃO DE ÁREA TOTAL
Sem Inlormações
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁBEA RARÇIAL
Sem Informações
INFORMAÇÕES SOBRE ALIENAÇÃO BE ÁREA PARCIAL
Sem Informações
DESAPROPRIAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARA ENTIDADES IMUNES DO ITR E
Sem Inlormações
Página: 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DEGLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2015
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3.981,794-6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RUBAL E DA ÁREA UTILIZADA HA
ATIVIDADE RURAL E GRAU DE UTILIZAÇÃO
Distribuição da Área do Imóvel Bural tÁrea em hectares)
01. Area Total do Imóvel 76,2
02, Arca de Preservação Fermanante 00
03. Area de Reserva Legal 2.0
04 Área de Reserva Particular do Património Motural (REP) 0.0
(5. Área de Interesse Ecológico fone)
05, Área de Servidão Ambiental 9.0
07. Area Coberta por Florestas Nativas 0,0
08. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público 0,0
09, Área Tributável 76,2
10. Área Ocupada com Benfsiturias Uteis é Necessárias Destinadas à Atividade Rural 3,2
1t Área Aproveitável 73,0
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
12. Área de Procutos Vegetais 50
13. Area em Descanso foRo)
14. Arca de Rellorestamento (Essências Exóticas ou Nalivas) ki 2,0
15. Área de Pastagem 68,0
16. Área de Exploração Extrativa 0,0
17. Área de Atividade Granjeira ou Aquicola [o Ro)
18. Área do Frustração de Safra ou Destruição de Pastagem por Garamidade Pública + 0,0
19. Área Utilizada na Atividade Rural! 73.0
Grau de Utilização (GU)
20. (GRAU DE UTILIZAÇÃO (84! 100.0
Número do Recibo do ADA 20 t4ilbama “
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distriouição da Área Não Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
21, Área com Demais Benfettorias 20
“2. Área de Mineração gazidaimina) 0.0
23 Área Imprestável para à Atividade Rural não Dectarada de Interasse Ecológico 20
2a, Área Inexplorada 00
25. Outras Áreas 00
26. Área não Utilizada na Atividade Rural 00
Página: 2
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITÓRIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2015
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3.991.794-5 o
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Calculo do Valor da Terra Nua
(R$)
014, Valor Total do imóvel 72.815,14
02. Valor das Construções. Instalações e Benleitorias 32.000,00
3. Valor das Culturas. Pastagens Cultivadas 9 Melhorias « Florestas Plantadas 20.900,00
04. Valor da Terra Nua 20.815,18
Cálculo de Imposto
05 Valor da Terra Nua Tributaval 20.815.18
06. Aliquota (4% 9,07
07. Imposto Calaulado 14,57
08 Imposto Devido 14,57
Parcelamento
09. Quantidade de Quotas 1
10. Valor da Queta ou da Qusta Unica 14,57
Página: 3
rear terrena
Ministério da Fazenda Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria da Recelta Federal do Brasil Exercício 2014
Carr eim -
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
BESLARAÇÃO REFIFISADORA
BADAS D DO IMÓVEL RURAL
"Número dl do Imóvel na Reccita Federal (Nirfj: 3.981.794.6 6 Area Total: 76.2 ha
Nome: FAZENDA TRES MORRINHOS
Endereço: ESTRADA VS.09, LOTE 17 QUADRA 48
Municipio: PARAUAPEBAS UF: RA GEP: 68515-000
Pi a ae rare
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome “FRANCISCO PEREIRA GOBRINDO =
SEM 165. 130.701-69
Enderaço: ESTRADA VS - 03, LOTE 17 (QUADRA 46
Numero: SM Complemento
Bairro ZONA RURAL
Município: CANAA DOS GARAJAS, UF: PA
CEP 68537-000 Telefone;
ie re erre im CC era raia aerea meme
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Deciaração Retificadora: Sim Valor da Terra Nua Tributável: 20.815.18
Imposto Calculado: 14,57 Imposto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: 1 Valor da Quota: 14,57
Declaração recebida via Interpet JV
pelo Agonte Receptor Serpro
em 08/07/2017 às 15:45:23
3430711847
Ve CW A NSTGA Rh as mm pau pa Sci q
RECIBO DE ENTARGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DEGLARAÇÃO RETIFICAGORA
Sr (a) FRANCISCO REREIRA SOBRINHO, insorito(a) no CRE sab o nº 165.130.701-69.
O NUMERO DO RECIBO da DITR aprosentacia em 05/07/2017, dm 1iáSoa, rolerento go Nirt 4 B1.794.5, é:
| Sado, es iosas
Este número 6 de uso pesscal e NÃO dave ser fornecido a terceiros. Guarda
declaração
+ PUis sie será nocassário caso desejo retificar esta
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPÓSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2014
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA PEDERAL: S.981,774.6
NOME DO IMÓVEL MURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nomo do Imével Rural: FAZENDA TRES MORBINHO::
Área Total do Imóvel. 76,2 na Código do linóvel no Incra: VABOGZO | 14954
Tipo Lagradauro: Estrada Logragdouro: VS 04 LOTE 17 GLIADRA 48
Distrito; ZONA RURAL
UF: PA Municiplo: Parasapabas GEP: 68515-000
O contribuinte é: Pogsoa Física
O imúval pertence à um condomínio? Não
Imóvel imune ou igento do ITR? Não
Esta declaração é retificadora? Sim Nº do Recibo Becl, Antorior: 361B84522325
Há, nesta ficha, pelo menos um dado diterente do inlommaço na respectiva fisha da Declaração de 2013
aque não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Catir)? Não
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Fisica: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
GPE: 165.130. 701-63 Data de Nascimento: 24/01/1992
Tipo Logradouro: Estrada Logradouro: VS - 03. LOTE 17 QUADRA 48
Número: S/N Complemento: Bairro: ZONA RURAL
UF; PA Municipio: Canaa dos Carajas CEP: 88537-000
DDDyTetetone: a
Ha. nesta ficha. pelo menos um cado diferente do informado na respectiva licha da Declaração de 2012
que não foi comunicado à REB para fins do alteração no Cadastro de imóveis Ryrais (Catir? Não
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA TOTAL
Sem Informações
INFORMAÇÕES SORRE AQUISIÇÃO DE ÁREA RARGIAL
Sem Intormações
INFORMAÇÕES SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA PARCIAL
Sem Informações
DESAPROPRIAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARA ENTIDADES IUNES DO ITR
Sem Informações
Página; 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO BO MR EXERCÍCIO 2014
NUMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL; 3.901.794.6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO BE INFORMAÇÃO E ABPURAÇÃO BO PER - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL BURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA
ATIVIDADE RURAL E GRAU DE UFILIZAÇÃO
Distribuição da Ároa do Imóvel Rural iÁrea em hectares)
01. Área Total do Imóvel 782
vz, Área de Presarvação Pormangnto 9,0
03, Área de Reserva Legal 9,0
na. Área de Reserva Particular qu Pattimônio Natural (RREO 0.0
0%. Area de Intervase Ecológico 0,0
US. Área de Servidão Ambiental D,0
07. Área Coberta vor Florestas Nativas [685]
98. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelótricas Autorizada velo Pose! Público 0,0
09, Área Tributável 78.2
t0. Área Ocupada com Benteitorias Leis e Necessarias Destinadas à Atividade fura! 32
11. Área Aproveitáve! 73,0
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural táreg em hectares)
12 Área do Produtos Vegetais 50
13. Área em Descanso “ 0.0
ta, Áreu de Reflorestamento (Essôncias Exóticas ou Nalivas: 0.0
15. Área de Pastagem 88,0
16. Área de Exploração Extrativa 00
17, Área de Atividade Granjeira ou Aquigula 4 fole)
18. Área de Frustação de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública E 0,0
13. Area Utilizada na Atividade Rural 73.0
Grau de Utilização (GU)
20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (“es 100,0
Numero do Recibo do ADA 2014/lbama
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Bura: (Área am hectaras)
214. Área com Demais Benfeitoras 0.0
22, Area de Mineração (jazidaimina) 00
23, Árca Imprestável para a Alivilade Rural não Deslarada de Interesse Ecológico 00
24. Área Inoxplorada qo
25, Outras Áreas 2,0
26. Área não Utilizada na Atividado Rural 0,0
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRÁSIL
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3.981.794-6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
IMROSTO GORRE A PROPRIRDADE TERRITORIAL RURAL
DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2014
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua
(R$)
01, Valor Total do Imóvel 72.815,18
02. Valor das Construções. Instalações é Benfeiterias 32.000,00
99, Valor das Culturas. Pastagens Cullivadas e Melhoradas & Florestas Plantadas 20.000,00
04. Valor da Terra Nua 20.815,18
Calculo do Imposta
05. Valor da Terra Nua Tributável e0.818.18
06. Aliquota (%) 2,07
07. Imposto Galculado 14,57
08. Imposto Devido 14,57
Parcelamento
09. Quantidade de Quotas 1
10, Valor da Quota vu da Quota Unica 14,57
Página: à
mer ar rermrerrir rem es e RO e
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Imposto sobre a Proprigtiado Toritonal Rural
Exeroígio RO13
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Número do Imóve! na Receita Federal (Nirf): 2.981,794-6
Nome: FAZENDA TRES MORRINHOS
Área Total: 78,2 ha
Endereço: ESTRADA VS-03, LOTE 17 QUADRA 48
Município: PARAVAPEBAS UF: PA GEP: 68515-000
Muros DO! E cpcemênens
IDENTIPICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
[Nome FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
cer 165.190.701-63
Endereço ESTRADA VS 05, LOTE 17 QUADRA 44
Numero. SIN Cumplomuna
Bairro; ZONA RURAL
Município CANAA DOS GAHAJAS UF: PA
cep essur-o0o Telatono
ea aca emos eme
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores om R$)
Declaração Retificadora: Sim Valor da Terra Nua Tributável: 20.815,18
Imposto Calculado: 14,57 Imposto Devido: 14,57
Quantidade de Quotas: 1 Valor da Quota: 14.57
E
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Recepipr Serpro
em 05/07/2017 às 16:08:03
1201512926
RECIBO DE ENTREGA DA DEGLABAÇÃO DO IR
BEOLABAÇÃO RETIFISADERA
Srta) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO. inscrito(a) no GPE sob 0 nº 195.130.701-64,
O NÚMERO DO RECIBO da DITA aprosentada em 05/0/:2017, às 16:08:03, reterento ao Nirt 3.981,794.6, 6:
| 389544 321006
Este numero é de uso pessoal e NÃO deva ser fornecido a terceiros, Guarde-o, pors elo sorá necessário caso deseja retificar esta
deciaração.
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SORRE A RRORRIEDADE FERBITORIAL RURAL
Exaroleio 2013
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITRt
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA PEDERAL.: 3.981.794-6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Norne do Imóvel Rural: FAZENDA TRES MORRINHOS
Áron Total do Imóvel: 76,2 ha Código do limóvel no Incra: 04806201 1495-4
Tipo Logradouro: Estrata Logradouro: VS-03, LOTE 17 QUADRA 48
Distrito: ZONA RURAL
UR PA Munisípia: Parauapebas CEP: 84515-090
O contribuima 4: Possoa Fisica
O imóvel pertence a um condomínio? flo
Imóvel imune ou isento do ITR? Não
Esta declaração é retilicadora? Sim do Regio Decl, Anterior: 1263534 89202
Há. nesta ficha, pelo menos um dado diferente do iniormado na respectiva ficha da Deslaração de 2612
que não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cadastro de Imáveis Rurais (Caflr)? Não
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Física: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 165 130,701-63 Data de Nasuimpanto: 24/01/1932
Tipo Logradouro; Estrada Logradouro: VS - 03 LOTE 17 QUADRA 48
Número: S/N Complemento, Bairro. ZONA RURAL
UF: PA Municipio: Canaa dos Carajas CEP: 68537-000
DDDyTelefone
Hã, nesta ficha. pelo menos um dado diferente elo informado na respectiva ficha da Deglaração de 2012
que não fol comunicado à RFB para lins de alteração no Cacastro de Imóveis Rurais (Catir)? Não
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁBEA TOTAL
Sem Informações
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PABCIAL
Sem Informações
INFORMAÇÕES SOBRE ALIEMAÇÃO DE ÁREA PARGIAL
Sem Informações
DESAPROPRIAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARA ENTIDADES IMUNES DO ma
Sem Informações
Página: 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO BOBRE A RRGPRIEDADE TERRITORIAL RURAL,
SECRETARIA DA RECEITA PEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DOITR EXERCÍCIO 2013
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 3.981.794-6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ABURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA BO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA
ATIVIDADE RURAL E GRAU DE UTILIZAÇÃO
Distribuição da Área do Imóvel Rural (Área em hectares)
01. Area Total do Imovel 782
02. Área de Presorvação Permanonte 00
03. Área de Reserva Legal 2,0
04. Área de Reserva Particular do Património Natural (RPPN) 0
05. Área de Interesse Ecológico 00
06. Área dg Servidão Ambiental 0,0
07. Área Cobgria por Florestas Nativas 00
98. Área Alagada de Reseryatóro de Usinas Hicirelótricas Autorizada pelo Poder Fuúblico 00
08, Área Tributávei 78.2
10. Área Ocupada com Bentaitorias Últeis e Nocessarias Dastinadas a Atividade Rural 3,2
11. Area Aproveitável 730
Distribuição da Área Ulllizada na Ativicade Fiural (Área em hgctares)
t2. Área de Produtos Vegetais 5,0
13. Área em Descanso . 0.0
14, Área de Reflorestamento (Essências Exúticas ou Nativas 0,0
15. Área de Pastagem 08,0
16. Área de Exploração Eslrativa [Ro]
17. Área de Atividade Granieira ou Aquicola 00
18. Área de Frustação de Saira ou Destruição de Pastagem por Calamisado Pública “ 0,0
19, Área Utilizada na Atlvidade Rural 73,0
Grau de Utilização (GU)
20, GRAU DE UTILIZAÇÃO (7% 100.0
Número do Reciba do ADA 20 13ilbama
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RUBAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural (Área sm hoclaras)
21. Área com Demais Bontestorias 20
22, Área de Mineração (jazida/mina) Leno)
23. Área Imprestável para a Alividade Rural não Deglarada ce Interesse Ecológico 00
2a, Área Inexplorada 0,0
25, Outras Areas fo Ro)
26. Área não Utilizada na Atividade Rural 0.0
Página: 2
WINIBTÉRIO DA FAZENDA msgara sagas A À RRGRRISBADE FERANFORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA, FEDERAL be BRASIL E = BESLARAÇÃO Do FER EXERCÍCIO 2018
NUMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.981.704.6
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA TRES MORRINHOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ABURAÇÃO BO ITR - DIAT
CÁLCULO vo VALOR BA TERRA Nua E bo inposTo E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua (R$)
01. Valor Total do imóvel TR BIB IB
02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias 32.800,00
63. Valor das Guituraa, Pastagens Guítivadas e Melhoradas e Floragtas Piantadas 20,000,00
04, Valor da Terra Nua 80.815,18
Cálculo do Imposto
05, Valor da Terra Nua Tribusável 20,815,18
06. Aliquota (%) 0,07
07. Imposto Calculado 14,57
08, Imposto Devido 14,57
Parcelamento
09, Quantidade de Quotas 1
10. Valor da Quota ou da Quota Unica 14,57
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Banco do Brasil
Agência: 1322-X.
Conta: 59151-3.
CNPJ 34659646/0001-05
DAURORA EMPREENDIMENTOS EIRELI
Banco Bradesco
Ag: 2901
C/C: 15103-3
Cnpj: 34.653.711/0001-87
FISA EMPREENDIMENTOS EIRELI
Banco Bradesco
Ag: 2901
C/e: 15096-7
CNPJ: 34.716.224/0001-16
MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI