Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm. 2017/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2 ÁRT
D R DatASta 03/2920
PLNº 0/4 12020 Assinatura
Dispõe sobre a criação e o topônimo do
Núcleo de Educação Infantil Maria dos
Milagres Oliveira Viana e dá outras
providências. Prato
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PROJETO DE LEI Nº 014 12020.
Dispõe sobre a criação e o topônimo do Núcleo
de Educação Infantil Maria dos Milagres Oliveira
Viana e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ
GONÇALVES ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada “NÚCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA VIANA”, localizada na
Rua 5A, S/Nº, Residencial Canaã, perímetro urbano desta cidade, unidade
pertencente a rede pública municipal de ensino e integrada a estrutura administrativa
da Secretaria Municipal de Educação de Canaã dos Carajás.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
Estado do Pará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2020.
JEOVÁSSONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
ÂMERA Ny ; .
Excelentíssimo Senhor Presidente, ml NICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
( x) PROTOCOLO AS JO 2) hs
, SL
CS DATA 3 yo3, f2020
nona e
Assinatura
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei
que “Dispõe sobre a criação e o topônimo do Núcleo de Educação Infantil Maria dos
Milagres Oliveira Viana, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei ora apresentado específico que uma das metas para
consolidar o compromisso e a responsabilidade para com o Ensino Público Municipal,
o Fundo Municipal de Educação vem tomando iniciativas no sentido de ampliar a
oferta da educação infantil para poder responder à crescente procura nos últimos
anos desta modalidade de ensino.
O Programa PROINFÂNCIA — Programa Nacional de Reestruturação e
Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, criado pelo governo
federal (MEC e FNDE), faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), visando aprimorar a infraestrutura escolar, referente ao ensino
infantil, tanto na construção das escolas, como na implantação de equipamentos
mobiliários adequados, uma vez que esses refletem na melhoria da qualidade da
educação.
O programa supracitado padroniza e qualifica as unidades escolares de
educação infantil da rede pública, proporcionando atendimento a crianças nos
primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora
de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de
vida das famílias.
O presente projeto tem por objetivo, promover a valorização educação na
Rede Pública Municipal de Ensino, providência essa que permeia os atos desta
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gestão e que é implementada sempre que existam recursos disponíveis, através de
programas federais, tais como o PROINFÂNCIA.
Ante o exposto, e por todos os relevantes motivos de legalidade
apresentados por este Poder Executivo levamos ao conhecimento desta Egrégia
Casa Legislativa o presente projeto de lei, assim esperamos a apreciação dos Nobres
Vereadores e aguardamos a aprovação do projeto ora apresentado.
Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração a todos
os membros dessa pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.
Atenciosamente,
By +n ES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA VIANA
BIOGRAFIA
& 20/12/1973
+ 02/07/2019
Maria dos Milagres Oliveira Viana, filha de: Raimundo da Silva Viana e Maria
das Graças Oliveira, nasceu no dia 20 de dezembro de 1973, no município de Brejo-
Maranhão.
Formou-se no curso de Magistério (1994) pelo Instituto de Educação Estadual
do Pará. Tornando-se professora contratada pela Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás em 1998, para o Ensino Fundamental: 1º à 5º ano.
No dia 10 de setembro de 20083, integrou o quadro efetivo de professores deste
município no Núcleo de Educação Infantil Menino Jesus (através da Portaria nº
0243/2003 — GP-PMCC. Nesta mesma década foi homenageada pela Secretaria
Municipal de Educação — SEMED, através do Prêmio SEMEC 2006: PROFESSOR
(A) NOTA 10. Homenagem esta, em reconhecimento à dedicação, comprometimento
e às boas práticas pedagógicas realizadas pela referida servidora.
No dia 30 de abril do ano de 2008, concluiu o curso de Graduação em
Pedagogia, com habilitação em Magistério das Classes Iniciais do Ensino
Fundamental e Gestão Educacional, pela Universidade Castelo Branco - UCB e no
ano seguinte: 01 de junho de 2009, adquiriu o título de Psicopedagoga pela
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Faculdades Integradas de Jacarepaguá — FIJ.
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No período de 2008 a 2017, Maria dos Milagres, exerceu função de
Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedita
Torres. Consoante a máxima de Paulo Freire, Maria dos Milagres trabalhava o
desempenho de habilidades através da ludicidade, por isso incentivava a leitura como
oportunidade de crescimento.
Em uma jornada de 21 anos de dedicação à educação, “Tia Mila”, como
gostava de ser chamada, percorreu um caminho árduo para sair da pobreza e
alcançar o ensino superior. Ao todo, lecionou em seis escolas de Canaã dos Carajás
e deixou saudades no Núcleo de Educação Infantil Irani Vieira da Silva, ultima
instituição de ensino a qual ela lecionou.
Foi mãe atenciosa de Ariel, amiga e uma grande inspiração para seus alunos.
Ou, como escreveu em sua autodescrição: “Gosto de trabalhar com Educação Infantil.
Amo a Deus em primeiro lugar. Amo o meu filho.”
A referida servidora pública (in memoriam) teve sua história na educação,
deste município, marcada por ensinamentos, comprometimento e iniciativas
relevantes na Educação Infantil. Período em que a criança vive diferentes
descobertas e experiências, ela (a professora) exercia carinhosamente sua função
como educadora e com ensinamentos para as crianças, que os levarão para a vida.
Enquanto coordenadora pedagógica, foi amiga, fazendo do aprendizado do grupo de
professores, não um trabalho, mas um contentamento. Proporcionando interações
respeitosas e agregando saberes, que deixaram um legado indestrutível.
Para este governo, é válido afirmar que Maria dos Milagres Oliveira Viana, “a
despedida” dela, cidadã inspiradora, merece todo o nosso respeito e reconhecimento
pelos seus feitos na educação e na sociedade, os quais jamais serão esquecidos.
Temos a certeza, que todos os alunos da referida, continuarão lembrando dela para
sempre.
Assim sendo, reforçamos o nosso interesse em homenageá-la, em gratidão a
pessoa especial e grande profissional, a qual ela foi, na rede pública municipal de
ensino de Canaã dos Carajás — Pará.
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