Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm. 2017/2021
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Assada
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Dispõe sobre a criação e o topônimo do
Núcleo de Educação Infantil Edson
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HINICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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PROJETO DE LEINº0!S 12020.
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Dispõe sobre a criação e o topônimo do
Núcleo de Educação Infantil Edson
Pedro da Silva e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ
GONÇALVES ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada “NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDSON PEDRO DA SILVA”, localizada na Rua São
João, S/Nº, Novo Horizonte, perímetro urbano desta cidade, unidade pertencente à
rede pública municipal de ensino e integrada a estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Educação de Canaã dos Carajás.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
Estado do Pará, aos 273 (vinte e três) dias do mês de março de 2020.
JEOVÁIGONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
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Excelentíssimo Senhor Presidente, / Ema N PROTOCOLO AS sr hs
À e DATA SOB 103 1202:
Assinatura
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei
que “Dispõe sobre a criação e o topônimo do Núcleo de Educação Infantil Edson
Pedro da Silva, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei ora apresentado específica que uma das metas para
consolidar o compromisso e a responsabilidade para com o Ensino Público Municipal,
o Fundo Municipal de Educação vem tomando iniciativas no sentido de ampliar a
oferta da educação infantil para poder responder à crescente procura nos últimos
anos desta modalidade de ensino.
O Programa PROINFÂNCIA — Programa Nacional de Reestruturação e
Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, criado pelo governo
federal (MEC e FNDE), faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), visando aprimorar a infraestrutura escolar, referente ao ensino
infantil, tanto na construção das escolas, como na implantação de equipamentos
mobiliários adequados, uma vez que esses refletem na melhoria da qualidade da
educação.
O programa supracitado padroniza e qualifica as unidades escolares de
educação infantil da rede pública, proporcionando atendimento a crianças nos
primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora
de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de
vida das famílias.
O presente projeto tem por objetivo, promover a valorização educação na
Rede Pública Municipal de Ensino, providência essa que permeia os atos desta
gestão e que é implementada sempre que existam recursos disponíveis, através de
programas federais, tais como o PROINFÂNCIA.
Ante o exposto, e por todos os relevantes motivos de legalidade
apresentados por este Poder Executivo levamos ao conhecimento desta Egrégia
Casa Legislativa o presente projeto de lei, assim esperamos a apreciação dos Nobres
Vereadores e aguardamos a aprovação do projeto ora apresentado.
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Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração a todos
os membros dessa pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.
Atenciosamente,
A
JEOVABONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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EDSON PEDRO DA SILVA
BIOGRAFIA
à 29/05/1946
t 21/03/2019
Edson Pedro da Silva, conhecido como “Veião” nasceu no dia 29 de maio de
1946, na cidade de Bom Jesus do Bagre -Minas Gerais, filho de Joaquim Pedro da
Silva e Maria Barbara de Jesus, teve 6 irmãos (era o 4º filho do casal).
Aos 19 anos casou-se com Geralda Nunes da Silva na cidade de Nova
América- Goiás, teve 10 filhos (4 falecidos). Mudando-se para a cidade de Brejo
Grande do Araguaia — Pará, na década de 70, onde trabalhou desenvolvendo
atividades de agricultura e pecuária, em fazenda.
No dia 13 de maio de 1984, mudou-se para Centro de Desenvolvimento
Regional - CEDERE Il, após ter sido sorteado com um lote de terra do assentamento
GETAT- (Grupo Executivo de Terras do Araguaia Tocantins), trabalhando como
produtor rural para criar seus 6 filhos.
Na década de 90, Edson ingressou no serviço público de segurança patrimonial
na Escola Estadual João Nelson dos Prazeres Henriques, continuou nessa profissão
por 29 anos pela qual trabalhou em várias escolas do município, onde permaneceu
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até seus últimos dias de vida.
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Edson (veião) era uma pessoa dócil e carinhosa, com
crianças, tinha facilidade em fazer amigos. Onde o mesmo se encontrava não tinha
tristeza, sua alegria contagiava a todos.
Edson Pedro da Silva, faleceu no dia 21 de março de 2019 na cidade de Canaã
dos Carajás - Pará, vítima de câncer. Ao longo dos seus quase 73 anos, construiu
uma família linda e criou muitas amizades, foi esposo, pai, avô, bisavô e um excelente
agente de segurança patrimonial neste município.
O referido servidor público (in memoriam) atuou na educação deste município,
da década de 90 até ao último ano de vida, sempre com serenidade, respeito,
gentileza e comprometimento. Era a alegria das crianças, jovens e adultos e idosos
nas escolas e nas arquibancadas da vida, porque sempre os ouvia com atenção e
uma pitada de humor.
Veião, como era chamado, teve sua história na educação, deste município,
marcada por alegria. Era um segurança patrimonial que distribuía afeto, um
profissional cheio de vida e energia positiva. Que fazia do seu trabalho um espaço de
realização pessoal e profissional.
Para este governo, Edson Pedro da Silva, merece nosso respeito e gratidão
pelos seus feitos na educação e na sociedade canaanense. Mesmo ausente
fisicamente, continua presente. Pois, está vivo em nossas memórias, o seu sorriso, a
voz serena e firme, e a alegria contagiante.
Portanto, ratificamos o nosso interesse em homenageá-lo em reconhecimento
ao grande profissional, em que ele foi, na rede pública municipal de ensino de Canaã
$º
dos Carajás — Pará.
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