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materia nº 34/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaSolicitando ao Poder Executivo Municipal para que seja avaliada a possibilidade de diminuição do recolhimento dos tributos municipais durante a pandemia ou conceder uma moratória para pagamento.
native_id735

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia • Indicação encaminhada para Secretaria Geral a fim de aguardar inclusão na pauta de votação.
2020-04-28 Proposição Protocolada. • Proposição protocolada junto ao Departamento Legislativo.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR ISRAEL DOS SANTOS SILVA — “RAEL DA MARCENARIA”
INDICAÇÃO Nº:J2% 12020
Exmo Sr. Presidente;
Exmo Srs. Vereadores;
INDICO AO PODER EXECUTIVO, após a devida deliberação do Plenário, na forma
regimental dessa Casa de Leis, para que seja, Avaliada a possibilidade de diminuição
do recolhimento dos tributos municipais durante a Pandemia ou conceder uma
moratória para pagamento.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a pandemia do Covid-19, bem como os decretos emergenciais que visam
a suspensão de vários serviços, também em nosso município, inúmeras pessoas,
notadamente, terão prejuízos incalculáveis “Se não arrecada, não tem como pagar”.
Considerando que com a diminuição de circulação das pessoas nas ruas, Os serviços que
não foram suspensos, também ficam prejudicados. Assim visando garantir um equilíbrio
na vida financeira dos nossos munícipes, é que se faz a presente indicação.
Canaã dos Carajás, 28 de Abril de 2020
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Israel dos Santos Silva
Vereador PHS
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Agente Admimstrativo

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