materia nº 53/2020

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“e, ESTADO DO PARÁ
fc t . PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE VEREADOR FLÁVIO GOMES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 053/2020
Canaã dos Carajás PA, 16 de junho 2020.
CNM A MUNICIPAL DE CANAA (o.
Departamento Legislativ.
(SR PROTOCOLOAS He
DATA; J6 (06 (2200
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
INDICO que após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que está
casa encaminhe cópia desta proposição ao Poder Executivo na pessoa do Sr. Jeová
Gonçalves de Andrade, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, para que o mesmo
evidencie esforços por intermédio do órgão competente.
INDICANDO- REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ.
JUSTIFICATIVA
A regularização é benéfica tanto para o dono do imóvel quanto para a prefeitura, uma
vez regularizada, passa ter tributação, o que dá mais condições de levar infraestrutura para
o local, já que se trata do acesso a nossa cidade.
Lembrando que para viver o ser humano precisa ocupar espaço, motivo pelo qual sua
dignidade e cidadania não estarão asseguradas enquanto este não possuir uma moradia
digna para habitar, dotada dos recursos mínimos de infraestrutura e saneamento básico.
Considerando ainda que a regularização será uma motivação para o investimento dos
moradores em suas moradias.
Conto com o apoio dos meus nobres colegas na aprovação desta indicação.
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
Vereador