ATA: «J4 1D6 12010
— Mônica Ge Sousa Viera
e Pouaria. My 2078
REAd A Eae.)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
INDICAÇÃO Nº 054/2020
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental desta Casa de Leis,
para que seja oficiado, com cópia deste texto, ao Exmo. Prefeito Municipal, sobre:
=» A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE A FIM DE
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS E DIRECIONADAS A
CIDADÃOS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, TENDO EM VISTA SEREM
UM GRUPO NUMEROSO E PARA O QUAL AS ATENÇÕES SE VOLTAM
DIANTE DO EVELHECIMENTO POPULACIONAL, DO AVANÇO DE
DOENÇAS E DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIOTECNOLÓGICAS
REGISTRADAS NA ATUALIDADE.
JUSTIFICATIVA
Jovens de Canaã dos Carajás: quem são? O que fazem? Com que se ocupam? Por onde
andam? O que o governo municipal tem feito para eles? A introdução da minha justificativa
para sensibilizar a atual gestão da importância de termos na estrutura administrativa uma pasta
dedicada à juventude remete ao clichê de um famoso programa de documentários de sexta-
feira, mas é uma realidade de Canaã e para cujas respostas é preciso conhecermos as causas.
Os jovens do município são, hoje, uma fatia importante da população. Vamos, então,
trabalhar com a realidade para além dos números defasados do IBGE. Canaã dos Carajás tem
hoje cerca de 65 mil habitantes. Desse total, 22.200 têm entre 15 e 29 anos, a faixa etária
considerada juventude para fins estatísticos e de implementação de políticas públicas.
Desses 22.200 jovens, 13.800 são eleitores do município, 3.800 trabalham com
vínculo formal e igual número estuda. Porém, 3.100 são os chamados “nem-nem”: nem
estudam, nem trabalham. E pior: quase 6.200 estão em situação de pobreza. Quem tiver
dúvidas quanto aos números pode consultar o TSE, o Ministério da Educação, o Ministério da
Economia, o próprio IBGE e o cadastro único do Ministério da Cidadania.
Em nosso rico município de Canaã dos Carajás, cuja prefeitura arrecadou R$ 650
milhões em 2019, temos cerca de 6.200 jovens em situação de vulnerabilidade social,
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correndo o risco de passar fome hoje, amanhã e sabe-se lá até quando. É uma realidade cruel e
que tem se agravado ao longo dos últimos anos. A pobreza em Canaã avançou para cima dos
jovens com virulência, feito o coronavírus sobre todas as pessoas, no mesmo período em que
o poder público viu dinheiro entrar nos cofres como nunca antes.
Hoje, a chance mais farta para um jovem em Canaã dos Carajás está no submundo da
criminalidade. O município se tornou, proporcionalmente, um dos mais violentos do Pará e as
vítimas preferenciais em assassinatos são pessoas do sexo masculino com idade entre 15 e 29
anos. O ditado “mente vazia, oficina do diabo” nunca teve tanto sucesso quanto aqui, à
ausência de políticas públicas voltadas para aqueles que teoricamente são o futuro desta Terra
Prometida.
E qual o orçamento do município para enfrentamento a tantas mazelas que recaem
sobre nossos jovens? R$ 100 mil, espremidos com muita dificuldade na dotação orçamentária
da Fundação de Cultura, Esporte € Lazer (Funcel). Está na página 65 da Lei Orçamentária
Anual (LOA) disponível para qualquer pessoa checar. Essa é a única referência à juventude
no orçamento deste ano.
Por todo esse cenário, em que a juventude aparece esquecida e abandonada em suas
necessidades; relegada à fome, à miséria e à criminalidade; sem ocupação e sem à chance do
primeiro emprego; com muitos indivíduos sendo recrutas da criminalidade e oficineiros do
diabo, solicito que o Poder Executivo mande a esta Casa de Leis, para apreciação e votação,
projeto de lei de criação de uma Secretaria de Juventude, com o respectivo esboço
orçamentário para desenvolvimento de programas, projetos e ações.
Reforço que precisamos de uma pasta que seja capaz de pensar e repensar à situação
de rapazes e moças que só querem ter a oportunidade de prosperar em Canaã, município que,
ao longo desta década, construiu mazelas e aprofundou as desigualdades sociais, sepultando
muitos sonhos e vidas. Vale lembrar que a juventude que regamos hoje será nossos adultos do
futuro, cidadãos que vão tomar decisões por nós e que podem impactar a nossa velhice.
Temos, portanto, de semear bem, com sabedoria e prudência.
Conclamo aos nobres pares desta douta Casa de Leis para que veja com bons olhos a
presente proposição e me auxiliem na aprovação e, principalmente, na consolidação da
mesma, uma vez aprovada.
Canaã dos Carajás, 16 de junho de 2020.
Pal 45
—— a a
Gesiel Gomes Ribeiro
- Vereador