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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÍ s
GABINETE DA VEREADORA VÂNIA MASCARENHAS
INDICAÇÃO Nº ()h() /2020
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental desta Casa de Leis,
para que seja oficiado, com cópia deste texto, ao Exmo. Prefeito Municipal sobre:
= A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER A FIM DE
ESTABELECER E IMPLEMENTAR EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS CIDADÃS DESTE MUNICÍPIO,
DIANTE DA VISÍVEL FALTA DE OPORTUNIDADE, DA DESIGUALDADE
PERPÉTUA DE GÊNERO E DA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE,
PROBLEMAS QUE AVANÇAM EM CANAÃ DOS CARAJÁS À AUSÊNCIA DE
MEDIDAS SOCIALMENTE ENGAJADAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO.
JUSTIFICATIVA
A mulher não é sexo frágil. Nunca foi. Ela é forte, protetora, tudo suporta, vai à luta,
uma leoa. Frágil é a concepção de política pública para a mulher, que insiste em menosprezá-
la no mercado de trabalho, retirando-lhe oportunidades e direitos, bem como achatando seus
ganhos para dois terços do que um trabalhador de sexo masculino recebe.
Essa pode não ser a realidade de toda mulher, em todo lugar. Mas em Canaã dos
Carajás está tudo às claras: a mulher está invisibilizada em pleno século 21. E tudo começa na
distribuição do orçamento local. Sabe qual o valor do orçamento do governo atual para ações
voltadas exclusivamente à mulher do município? Zero real. Nem um tostão sequer.
São 32 mil mulheres em Canaã dos Carajás num universo de 65 mil habitantes. A
expectativa é de que nos próximos quatro anos tenhamos 3.600 novas mulheres aqui, nascidas
ou que venham embora para nossa cidade. Dessas 32 mil, cerca de 19.500 são eleitoras do
município. E de todas as nossas 21 mil mulheres adultas, apenas 3.900 têm hoje emprego
formal. Temos aqui quase três vezes mais homens empregados no mercado de trabalho.
Os números falam por si. Sem orçamento para implementação de políticas públicas,
como gerar ocupação, emprego e renda para tantas mulheres à margem da sociedade? E pior:
segundo o cadastro único do Governo Federal, Canaã dos Carajás tem 12 mil mulheres
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
vivendo em lares carentes, parte delas não têm sequer o que comer. É a vulnerabilidade social
tornando reféns as damas e futuras damas de nossa tão sofrida sociedade. E tudo isso alheio
ao olhar do Poder Executivo, que tem previsão de arrecadar mais de R$ 700 milhões este ano.
E não adiantam medidas pontuais, só lembradas em alusão ao Dia Internacional da
Mulher. As políticas públicas para elas precisam ser diárias. Hoje, o salário médio de uma
mulher em nosso município é de R$ 2.640, enquanto a média de um trabalhador do sexo
masculino é de 36% maior, chegando a R$ 3.590. O povo de Canaã já está cheio de medidas
paliativas. É preciso arregaçar as mangas e combater a raiz dos problemas, as mazelas que são
contínuas, principalmente em se tratando de um município operário que sobrevive de recursos
esgotáveis, como os minérios de ferro e cobre.
Precisamos que a mulher ocupe todos os espaços e lugares disponíveis ao sol e à
sombra. Que simplesmente seja dada a elas a oportunidade de ocupar, o que tem sido negado
quando vemos que há desinteresse em inseri-las no rol das prioridades do poder público.
Hoje, nossas mulheres estão falecendo vencidas por câncer, uma das doenças que mais
sepultam em Canaã. Faltam investimentos em estrutura de saúde (como leitos de UTI). em
equipamentos e em diagnóstico. Tratamento eficaz só em cidades com menos capacidade
financeira que a nossa, como Araguaína (TO), que arrecadada R$ 200 milhões a menos, mas é
para onde uma parte das mulheres corre quando têm condições de se tratar fora.
O cenário para a mulher é difícil em Canaã dos Carajás e, por isso, a fim de tratar a
situação de maneira diferenciada e com as políticas assistenciais que a questão requer, solicito
Programas, projetos e ações direcionados exclusivamente ao universo feminino.
É necessário tornar a mulher protagonista da realidade que ela mesma vivencia nestes
tempos de empoderamento, já que violência doméstica, falta de emprego, desigualdade de
gênero e dificuldade de acesso à saúde digna seguem como situações difíceis de erradicar.
Desta feita, peço aos colegas de Parlamento que aprovem a presente Indicação, que
será um bem incomensurável para um time que representa 49% da população.
Canaã dos Carajás, 23 de Junho de 2020.
pias Toa carla,
Vânia Lúcia Alves Mascarenhas da Silva
Vereadora