—
dos
f J
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás edi
Adm.: 2017/2020 Rice
ça
Dans
erra
Projeto de Leinº. UZJ 12020.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- FMDCA, MEDIANTE SUPERÁVIT FINACEIRO
NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu: JEOVÁ GONÇALVES
ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento do Município de Canaã
dos Carajás, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cuja finalidade é
compra de materiais permanentes para equipar o conselho tutelar.
Órgão: 14 — Fundo Municipal de Assistência Social.
Unidade Orçamentária: 1418 - Fundo Municipal de Direito da Criança e
Adolescente.
Projeto Atividade: 08.422.1412 2.116 — Manter ações do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e material
permanente
Fonte: 1001 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com recursos
provenientes do Superávit Financeiro apurado na Prefeitura Municipal, nos termos
do inciso |. 8 1º. do art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, constituído pela
diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2019, na importância de R$ 2.451.885,15 (dois milhões
Se
[i |
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze
centavos) na conta nº 25826-1 agencia 4153-X do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Art. 3º. A execução dos recursos a que alude a presente lei dar-se-ão conforme Plano
de Aplicação 2020 aprovado pela Resolução nº 09/2020 do Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente, atendendo ao disposto Art.59, 8 6º, parágrafo | da Lei nº
667/2015, de 06 de abril de 2015.
Art. 4º. As despesas que a alude a presente lei, totalizam o valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Sendo que o saldo remanescente, oriundos do superávit neste
exercício, será executado de acordo com demandas identificadas pelo CMDCA,
mediante a elaboração de novo Plano de Aplicação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 29 dias do mês junho de 2020.
JEOVA'GONÇALVES ANDRADE
Prefeito Municipal
ES da
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA. | ATA. 30 [06 222
Sc
Excelentíssimo Senhor Presidente, RENA
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras,
Encaminhamos para apreciação desta douta Casa de Leis, em caráter de URGÊNCIA,
nos termos do artigo 7º, 8 3º da Lei Municipal 667/2015, o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
autorização para abertura de credito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante superávit financeiro na lei orçamentária de 2020
e da outras providências.
O referido projeto visa adequar à Lei orçamentária anual, abrindo crédito adicional
especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cuja finalidade é a compra de
materiais permanente para equipar conselho tutelar.
Por oportuno, vale mencionar que os recursos apresentados neste projeto de lei são
oriundos de reprogramações financeiras que vêm sendo realizadas desde a criação do Fundo
Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (Lei nº 667/2015 de 06 de abril de 2015),
conforme extrato em anexo da conta nº 25826-1 agencia 4153- X, cujo saldo é de R$
2.451.885,15 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e cinco
reais e quinze centavos) (ANEXO | — extratos bancários em 31/1 2/2019).
Vale ressaltar que todas as ações são demandas do plano de aplicação 2020
aprovados pela Resolução nº 09/2020, do Conselho Municipal de Direito da Criança e do
Adolescente (ANEXO Il) e são de extrema relevância para assegurar a efetividade dos direitos
da criança e do adolescente desse município por meio de ações de fortalecimento do Sistema
de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na capacitação continuada
dos profissionais da rede SGD — Sistema de Garantia de Direitos, Aquisição de materiais
SO
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
permanentes para o Conselho Tutelar para adequação as demandas de atendimento as
crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão de fundamental importância dentro
do sistema de garantia de direitos fazendo a defesa dos direitos das crianças e adolescente,
neste sentido, é imprescindível que o Conselho Tutelar tenha a sua disposição uma
infraestrutura condizente com a atividade realizada, apesar de a administração disponibilizar
carro e infraestrutura básica, o CMDCA através de suas resoluções pretende aperfeiçoar o
atendimento as crianças e adolescente, adquirindo uma caminhoneta que é resistente a todos
tipo de terrenos e adaptado ao transporte de crianças e adolescentes quando necessário
atendendo principalmente todo território de Canaã dos Carajás/Pa.
E ainda, por meio de ações de promoção e defesa dos direitos através de
realizações de políticas públicas.
Bem como ainda se tratar de matérias que resultam na promoção e defesa das
crianças e adolescentes deste município, faz necessário que todas as tramitações processuais
ou administrativas tem-se que existir caráter de urgência nos termos do estatuto na criança e
adolescente.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Lei à
apreciação dos doutos integrantes desta casa legislativa municipal para que, caso assim
entendam coerente, o convertam, integralmente, em lei.
Atenciosamente,
JEOYA GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Presidente Da Câmara Municipal De Canaã Dos Carajás
Wilson Antônio da Silva Leite.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº. 09/2020
Dispõe sobre a Aprovação do ajuste no Plano de
Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente — FMDCA, adicionando
superávit do exercício 2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás
- PA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 667/2015, de 06 de abril de
2015.
Considerando a necessidade de inclusão do Superávit do Exercício 2019 no Plano de
Aplicação 2020, publicada na Resolução 52/2019.
Considerando a reunião ordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2020, registrada em
Ata de número 01 e 05/2020.
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Revisão do Plano Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente — FMDCA para o ano de 2020.
Suplementação do Plano de Aplicação 2020
anter ações do fundo municipal dos direitos da
iança e do adolescente com a promoção e defesa
dos direitos.
Despesas R$ 1.517.000,00
o-Financiar a Política de Acolhimento
[o titucional e Programa de Acolhimento Familia 010000 IRS 1.200.000,00
Rua Ulisses Guimarães, nº 645, Centro - Canaã dos Carajás - PA.
Email; cmdcacanaa(Dhotmail.com
1 — Aquisição de Equipamentos e
material permanente para atender Até
demandas de fortalecimento do
atendimento do Sistema de Garantia de e decada ai Dezembro
Direitos de Canaã dos Carajás. de 2020
Sub Total R$ 317.000,00
Co-Financiar a Política de Acolhimento
institucional e Programa de R$ 1.200.000,00
Acolhimento Familiar e Comunitário.
Sub Total
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Canaã dos Carajás-PA, 05 de maio de 2020.
Euricétia Aparecida Duarte Dias
Presidente do CMDCA
Rua Ulisses Guimarães, nº 645, Centro - Canaã dos Carajás - PA.
Email; cndcacanaaQDhotmail.com
Previsão de Orçamento incluindo o Superávit - 2019
R$ 1.517.000,00
RESUMO DAS AÇÕES POR ELEMENTO DE DESPESA
MANTER AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE COM A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS.
Valor da Ação — R$ 317.000,00
08.422 1412 2.116 — Manter ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material permanente — R$ 300.000,00
3.3.90.36.00 — Outros serviços terceiros pessoa física - R$ 17.000,00
Fonte: 1001 — Recursos Ordinários
CO-FINANCIAR A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROGRAMA
DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.
Valor da ação R$ 1.200.000,00
08 422 1412 2.117 — Subsidiar a política de acolhimento institucional, Programa de
Acolhimento Familiar/Comunitária
4.4.90.51.00 Obras e instalações - R$ 1.200.000,00
Fonte: 1001 — Recursos Ordinários
Rua Ulisses Guimarães, nº 645, Centro - Canaã dos Carajás - PA.
Email; cmdcacanaa(Dhotmail.com
G333230925178550007
Extrato conta corrente 23/06/2020 09:39:54
Cliente - Conta atual : ;
Agênda O ABRO o DES ID PE p PS Rã DR RS
Conta corrente 25826-1 FUNDO MD CA À
Porodo do qo 011 12/2019até 31 / 1212019
| Lançamentos
| balaricoto movimento A8: origem boto.» Histórico Prspsmanto WRorHE. - Baião
291/2019 0000. -DQO0O. 000 Saldo Anterior 9,006
02/12/2019 DODO: 13105 393 TED Transf Eletr.Disponiv 120.201 18.553,75 0
74B 0804 031119319000164. INSTITUTO RED
| 02/12/2019 0000 13105 375 Impostos 120.202 871,25D
PREF CONV ISSQN
02/12/2019 0000 13113310 Tar DOCITED Elet?nico 803:364,100.068.294 “ 10,450
Cobrança referente 02/12/2019 : Ei
| 02/12/2019 0000 00000! 855 BB CP Admin Supremo 70 1743545C 000C
04/12/2019 0000 43105 393 TED Transi Eletr.Disponiv 120.401 7.056,27 D E
003 0117 017724834000223 F CA CUNHA E +
04/12/2019 0000... 13113310 Tar DOCITED Eletrnico 833.381.200.087.322 - M045D
: Cobrança referente 04/12/2019 vais à : :
04/12/2019 0000. 00000 855 BCP Admin Supremo REA!) 7.068,72'G.. 0,00C
12/12/2019 0000 114175 - 976 TED-Pag Fornecedores “7 8.801.869 342.297,00 €
| 341 8643 3424616000188 GER SUPORTE A
| 12/12/2019 0000. 00000 245 BB CP Admin Supremó 70. 34229700D 0,00€
13/12/2019 4153 99015. 470 Transter?ncia enviada 554,153.000,028.032. 9.084,18
13/12 4153:28032-1 ASSOCIACAO M R
13/12/2019 0000 00000 855 88 CP Admin Supremo 70 2.084,180:.0,006
16/12/2019 4183 45047 502 Dep?sito em Dinheiro i 41.531:504.700.441. :.7.984,00.G
16/12/2019 4153: 09015 470 Transferncia ênviatiá -554.153.000027.772 itAsT AS D:
16/12415327772-XASSOCIACAO A E
18/12/2019 'DODO: * 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3.453,83C.. 0,00€
17/12/2019 0000” 14175 976 TED-Crídito em Conta 3013.1866 | 400.000,00.G
341 0911 33931478000194 SALOBO METAIS a
17/12/2019 0000 -D0ODO 345 BB CP Admin Supremo 70. 400.000,00 D - 0,00C
18/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr2dito em Conta TM - ssssaazo
037 0048 1613321000124 PREFEITURA MC
18/12/2019 0000: 13105. 393 TED Transf Eletr Disponiv 121.801 1.308,40 D
104 4399 023079575000147 GENIVALDO JOS
18/12/2019 0000... 13105 393 TED Transt Ele Disponiv 121:802 2.919,40 D
104 4399 023079575000147 GENIVALDO JOS
18/12/2019 0000 13113310 Tar DOCITEÓ Eletrônico 029.521.200:087.146 10,45 D
Cobrança referente 18/12/2019 !
18/12/2049 0000 13113 310Tar DOCITED Etetrênico 823.521.200.087.147 10,45 D
Cobrança referente 18/12/2019
18/12/2019 0000. - 00000 345 BB CP Admin Supremo ; TO 51.33522D: 0,006
19/12/2019 4153 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.245.000.022.932 17.460,00 D
19/12.3245 22932.6 MM M MULLER P Fone
w2
https:liaapj.bb.com.briapt-apj-web/index.htrmi?v=2. 18,6
onda decido
19/12/2019 0000: 13105
19/12/2019 0000. 13105
19/12/2019 0000". 13105
19/12/2019 OODO. 43105
19/12/2019 9000. 13113
19/12/2019 0000 13m3
19/12/2019 0000 13113
192/2019 0000 13118
19/12/2019 0000. 00000
20/12/2019 0000 14175
20/12/2019 0000 14175
20/12/2019 4153 90015
20/12/2019 000913105
20/12/2019 0000 13105
20/12/2019 0000 13105
20/12/2019 0000 13113
20/12/2019 0000 00000
31/12/2019 0000 00000
dad dr ema 2d ds ra tt o Di
393 TED Transf Eletr.Disponiv.:
037 0048 015400295000160 ASSOCIACAO DA
383 TED Transf Eletr.Disponiv: 421.902
0370048 015400285000160 ASSOCIACAO DA...
393 TED Transf.Eletr.Disponiv DR AR: ci)
037 0048 015400295000160.ASSOGIACAO DA
393 TED Transf. Eletr.Disponiv “121.904
748 0804 018064210000109 ESCRITORIO DE |
340Tar DOCITED Eletrônico. 823.531.200.225.469
Cobrança referente 19/12/2019 bd
310:Tar DOCITED Eletr?nico 823:531.200.225.470
Cobrança referente 19/12/2019
310 Tar DOGITED Eletr?nico 823.531.200.225.471
Cobrança referente 19/12/2019
3140 Tar DOCITED Eletrênico 823.531.200.225.472
Cobrança referente 19/12/2019
855 BB CP Admin Supremo 70
983 TED Devolvida 300.028
AUSENC/DIVGNE NA IDENTE DO CPF/CNPJ
976 TED-Cr?aito em Conta 347.499
037 0048 11690164000104 FUNCEL « NIC - 1
470 Transfer?ncia enviada 551.674:000.099.550
20/12 1674 995509 € 1143 SFRQ
375 Impostos ; “122.001
PREF CONV ISSQN.
375 Impostos 122.002
PREF CONV ISSQN
393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.003
104 4399 030255132000125 E BDE ANDRAD
3140Tar DOCITED Eletr?nico 833.541.200,811,244
Cobrança referente 20/12/2019
855'BB CP Admin Supremo 70
999SALDO
8.700,00 D
8.700,00 D:
3TITAID.
16.658,30 D
10,45 D
1045D
10,45 D
10,45 D
51,29721€
13.230,00:0
68.568,63 C
168.982,44 D
8.893,81 D:
27000D
43.230,00 D
10,45 D
111.568,07 €
0,00 €
0,00 €
0,00 C
Transação oleluada com sucesso por: JC307426 RAIONE SOUSA DE OLI, f
hitps://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.htmil2v=2.18.6
22
G333230925178550009
Extrato investimentos financeiros - mensal j 23/06/2020 09:40:27
Agência 45X
Conta 25826-1 FUNDO MD C À
Mêsiano referência DEZEMBRÓ/2019
S.Público Automático -CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Hi
vantida: cotas
órico Valor Valor IRPrei. Comp. Vaigr cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 1.855.477,33 502:471,550912
02/12/2019 RESGATE. 17.435,45 4.721,240039 3,692981051 497.750,310873
Aplicação 03/05/2017 17.435,45 4.721,240039
04/12/2019 RESGATE 7.066,72 1.913,281528 3,693507670 495.837,029345
Aplicação 03/05/2017 7.066,72 1.913,281528
12/12/2019 APLICAÇÃO 342.297,00 92.637,350940 3,695021463 588.474,380285
13/12/2019 RESGATE 9.084,18 2.488,364380 3,695212994 586.018,015905
Aplicação 03/05/2017 9.084,18 2.458,364380
16/12/2019 RESGATE 3.453,83 934,626460 3,695412176 5B5.081,389445
Aplicação 03/05/2017 3.453,83 934,626460
17/12/2019. APLICAÇÃO. 400.000,00 108,236.555031 3,695809121 893.317,944476
18/12/2019, APLICAÇÃO 51.335,22 13,890,134535 3,695804376 707.208,079011
19/12/2019 RESGATE 51.297,21 13.879,179462 - 3,695982903 693:328,899549
Aplicação 03/05/2017 51.297,21 13.879,179462
20/12/2019 RESGATE 111.568,07 30.184,681131 3,696181832 663.144,218418
Aplicação 03/05/2017 82.315,11 22.270,309243 1
Aplicação 05/07/2017 1.170,06 316,558425;
Aplicação 11/07/2017 264,73 71,622344
Aplicação 14/07/2017 700,94 189,639985
Aplicação 30/08/2017 27417,23 7.336, 551134
31/12/2019 SALDO ATUAL 2.451.885,15 663.144,218418 863.144,218418
Resumo do mês
SALDO ANTÉRIOR 1.855.477,33 o
APLICAÇÕES (+) 798.632,22
RESGATES (.) 199,905,46
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.681,06
IMPOSTO DE RENDA (5) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.681,06
SALDO ATUAL = 2.451.885,15
Valor da Cota
2912079 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262 É
No ano 2,0504 &
Últimos 12 meses: 2.0504
Transação eletuada com sucesso por: JC307426 RAIONE:SOUSA DE OLI. :
Serviço de Atendimento ão Consumidor - SÃO 0800 7290722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
'S://8apj bb.com,br/aptf-apj-web/index.htmI 2v=2. 16.6 11