materia nº 74/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº 0Hy2020 12 de setembro de 2020
AUTOR: Vereador- Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CANAÃ
DOS CARAJÁS.
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, Viabilizar a criação
do departamento de iluminação pública de Canaã dos Carajás.
JUSTIFICATIVA
A iluminação pública é de competência do município segundo dispõem a Constituição
Federal. e se torna um direito de cada munícipe pois lhe é cobrada uma contribuição
mensal para a manutenção da rede de iluminação pública municipal, estando devidamente
Dessa forma, acreditamos que com a criação do Departamento de Iluminação pública de
Canaã dos Carajás. propiciará uma melhor gestão para a manutenção desta rede, gerando
assim condições de bem estar para todos os cidadãos. haja vista que a iluminação pública
está direta ou indiretamente ligada a boa trafegabilidade das vias no período noturno.
inibição da violência, entre outros.
Centralizar a obrigação permite que a população tenha condições de direcionar as suas
demandas de forma mais objetiva. e possibilitar uma gestão pública mais eficiente. pois
um sistema de Iluminação Pública mal executado gera prejuízos sociais e financeiros a
toda cidade.
A implantação do Departamento se mostrou uma estratégia de sucesso em diversos
municípios do país, trazendo desenvolvimento para a questão da iluminação pública e
dinamismo para os serviços como troca de lâmpadas queimadas. implantação de
programas de otimização da iluminação, a exemplo da troca de lâmpadas comuns por
LED, entre outros.
disposto no artigo 135 da Lei Orgânica Municipal.
Y Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Finalizamos reforçando a necessidade de tal indicação. perante os argumentos já
apresentados, bem como a sua relevância por ser um pleito advindo dos cidadãos, gerando
assim grande melhoria e agilidade no atendimento das demandas da população,
Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante indicação. certos do
apoio dos nobres vereadores. peço o voto para a provação desta indicação.
Adora MU dr Pe
Vereador - MDB
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