materia nº 12/2017

ESTADO DO PARÁ
p PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Canaã dos Carajás, 06 março de 2017.
INDICAÇÃO Nº. 012/2017.
AUTOR: Vereador - Vania Lucia Alves Mascarenhas
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma
regimental, que esta Casa de Leis solicite ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, seja procedida à construção de
uma horta comunitária Residencial Canaã.
JUSTIFICATIVA
Como somos sabedores, No Bairro Residencial Canaã
encontram-se áreas públicas sem uma destinação social eminente,
tornando-se depósitos de entulhos e focos de contaminação. Ao mesmo
tempo várias famílias carentes vivem em extrema pobreza margeando essas
áreas. Com a implantação da horta comunitária faz-se o aproveitamento
racional do uso do solo urbano para a produção de alimentos que servirão
para as famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional,
solucionando seu problema de fome, bem como o de geração de renda com
a venda do excedente.
Objetivo Geral
Produzir alimentos promovendo o acesso e a disponibilidade
dos mesmos de forma solidária, como instrumento de garantia da
segurança alimentar, propiciando igualmente oportunidades de trabalho e
geração de renda, bem como fazer o aproveitamento de áreas públicas
ociosas.
CÂMAR —UNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PROTOCOLO AS CY: co hs
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APROVADO NA x En
ORDINÁRIA O 95:54) DATA.94 (23 Jos
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Rua Tancredo Neves nê 256 “Centro, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000
CNPJ: 01.613.324/0001-68 * fone: (94) 3392-4545
Jáívia, Imooronand-s
ESTADO DO PARÁ
E PODER LEGISLATIVO :
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Contribuir no combate à fome e à desnutrição de famílias que
estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de
insegurança alimentar e nutricional; - Desenvolver práticas e hábitos
alimentares saudáveis pela melhoria da dieta alimentar com a adição de
verduras, legumes e frutas no cardápio alimentar; - Realizar atividades de
educação alimentar, nutricional e de economia solidária; - Garantir
quantidade, qualidade e regularidade na produção agroecológica; -
Garantir o acesso de todos os participantes aos alimentos frescos e
saudáveis; - Promover a participação efetiva dos participantes da horta em
sua gestão, de maneira tal que possam conseguir sua sustentabilidade
econômica e ambiental.
Certo do apoio dos nobres edis, que peço o voto para a
aprovação dessa indicação.
fria Tuta G. inosraande
Vania Lucia Alves Mascarenhas
PDT
vÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APROVADO NA SESSÃO
ORDINÁRIA
Rua Tancredo Neves nº 546 - Centro, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000
CNPJ: 01.613.324/0001-68 * fone: (94) 3392-4545
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