materia nº 84/2020

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
PINDICAÇÃO ne (1442020 07 de Outubro de 2020
AUTOR: Vereador- Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA
E ESGOTO NAS CHACARAS DA VS 52.
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, realizar obras de
pavimentação asfáltica e instalação de rede de água e esgoto nas Chácaras da VS 52.
JUSTIFICATIVA
As Chácaras da VS 52 são loteamentos originário de contrato de compra e venda, que em
decorrência das vendas das propriedades, possibilitou que centenas de pessoas conseguissem
realizar o sonho de ter um lar para morar. Pedimos que essas chácaras sejam contempladas
com a pavimentação asfáltica, trazendo assim maior animo de esperança para os moradores da
daquela localidade.
Terra, poeira, buracos e até crateras imensas. Cenário bem comum para muitos moradores.
Ruas ainda não asfaltadas são realidade em muitos locais do nosso município. O asfalto é mesmo
uma necessidade. Por isso está sempre na lista dos planos de governo e uma das propostas desta
administração foi asfaltar todas as ruas do perímetro urbano e rural de Canaã dos Carajás.
Areferida VS 52 encontra-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação
do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em
risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Sabemos que é de direito da população .
poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades,
como por exemplo, vias sem buracos, ou então consertadas permanentemente, e acreditamos
que tal medida será emergencialmente tomada.
Enaltecemos também a relevância da Lei Municipal nº 666/2014, a qual dispõem sobre a Política
Municipal de Saneamento Básico, no qual em seu artigo 2º, alínea “b”, trata sobre a questão do
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esgotamento sanitário. Bem como, quando a referida lei em seu artigo 4º, coloca o saneamento
básico como um serviço de natureza essencial.
Balizados no próprio texto legal que vemos por meio desta Indicação solicitar que seja realizada
não só a pavimentação asfáltica e também a instalação de rede de água e esgoto nas Chácaras
da VS 52, respeitando assim o dispositivo legal aprovado e sancionado em 2014, 5 (cinco) anos
atrás o mesmo se encontra em situação de calamidade.
Pedimos assim que com os recurso advindos do CFEM, que está administração municipal possa
realizar a aplicabilidade do Plano de Saneamento, bem como o programa “asfalta Canaã”, e com
maior presteza, inicie as obras das Chácaras aqui indicado.
Friso por fim, que uma política aplicada no que tange saneamento e infraestrutura,
conseguiremos combater diversos outros problemas, e também a valorização do nosso setor
imobiliária e comercial.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante os argumentos já apresentados, bem
como a sua relevância para a população dessa localidade que conta com diversas famílias.
Requeremos assim, uma agilidade na realização desta importante obra para as Chácaras da VS
52, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a provação desta indicação.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador - MDB
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