materia nº 51/2020

ii dos Carajás
Adm.: 2017/2020
PLNº 05) 12020
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Declara a utilidade pública para
fins de desapropriação de área
urbana a ser utilizada em obra
pública municipal e dá outras
providências. A
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, G mero" PRO UCOLO Ao Jp AO s
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Excelentíssimos Senhores Vereadores, ( y pera OR DI auto
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o Assinatura
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para sua apreciação e dos
ilustres Parlamentares Municipais, o Projeto de Lei do Executivo que "Declara a
utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em
obra pública municipal e dá outras providências”.
O presente termo tem por objeto a CONSTRUÇÃO de uma Escola de
Educação Infantil - Creche Bairro Esplanada, com desapropriação o terreno
destinado à construção da Obra.
A área objeto da desapropriação é constituída pelas seguintes descrições:
A área de propriedade do SR. JURANDIR FERREIRA, brasileiro, solteiro,
jornalista, portador da cédula de identidade nº 9420689 PCI/PA, inscrito no CPF sob
nº 000.842.776-37, residente e domiciliado na Av. Brasil, 433, bairro Novo Brasil, na
cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
|. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
02 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 306,43 m?;
Il. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
06 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 177,23 m?;
Ill. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
07 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 188,11 m;
IV. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e
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Lote 09 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 363,12 m?; Fa
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V. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
01 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 334,17 m?;
VI. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
08 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 396,01 m?;
VII. Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote
31 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 302,15 m?;
VIII. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
03 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 327,75 m?,
IX. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
05 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 247,10 m?,
A área de propriedade da SRA. MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA,
brasileira, viúva, auxiliar de cozinha, portador da cédula de identidade nº 4769069
IPA, inscrita no CPF sob nº 753.845.742-91, residente e domiciliada na Rua Projeto
nº 417 - Centro, na cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
|. Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote
33 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 286,85 mº*.
A área de propriedade do SR. LUIZ SANTINO DA SILVA, brasileiro, em
união estável, agricultor, portador da cédula de identidade nº 4656517 PC/PA, inscrito
no CPF sob nº 200.991.774-04, residente e domiciliado VS 12, Vila Bom Jesus, na
cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
|. Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote
34 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 310,65 m;
A área de propriedade do SR. DELCI MOREIRA DA SILVA, brasileiro,
casado, agricultor, portador da cédula de identidade nº 551511 PC/PA, inscrito no
CPF sob nº 148.782.592-72, residente e domiciliado na Rua Angelim, nº 19 - centro,
na cidade de Canaá dos Carajás, Estado do Pará. Ea
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|. Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote
04 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 296,45 m?;
Il. Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote
36 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 349,80 m?;
Ill. Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote
35 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 296,52 m?;
Iv. Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216
e Lote 32 — Esplanada. Terreno Urbano medindo 406,64 m?;
Justifica-se a preocupação e o interesse em colaborar com a comunidade na
busca da solução, com a construção de uma creche. Atendendo as necessidades das
famílias de Canaã dos Carajás-PA, sobretudo, a situação aos cuidados das crianças
menores quando a mãe sai para trabalhar
Como uma das metas para consolidar o compromisso e a responsabilidade
para com o Ensino Público Municipal, a Secretaria Municipal de Educação vem
tomando iniciativas no sentido de ampliar a oferta da educação infantil para poder
responder à crescente procura nos últimos anos desta modalidade de ensino. A
construção desta Escola no bairro Esplanada se faz necessário uma vez que neste
local (ou seja, no bairro Esplanada) não existe nenhuma CRECHE para atender a
demanda da região.
Baseado em pesquisa junto à comunidade sobre qual a situação de cuidados
das crianças menores quando a mãe sai para trabalhar, justificou a preocupação e o
interesse em colaborar com a comunidade fazendo parceria com a Prefeitura na
busca da solução para a cidade de Canaã dos Carajás-PA com a construção de uma
creche.
Para verificar a demanda da cidade, há de se observar as necessidades sociais
car, atender aos bairros carentes, onde a
existentes no município, no qual deve bus
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procura é maior que a oferta. Assim, a intenção deste trabalho é criar um ambiente
destinado à educação infantil, com uma arquitetura que se destaque na cidade e com
espaços projetados para desenvolver todas as potencialidades da criança.
Tal objetivo propõe a construção de uma escola de educação infantil
condizente com as necessidades para formação e conforto das crianças, tendo como
fundamento os Parâmetros Nacionais e a legislação para construção de escolas da
F.D.E (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e alguns pensadores que
proporcionaram grandes estudos e auxiliaram na compreensão do desenvolvimento
da criança.
Ao longo da sua história, a Educação Infantil era vista mais como uma política
assistencialista do Estado e destinava-se às crianças de baixa renda, oferecendo
serviços precários, em ambientes sem infraestrutura.
“Em geral, a Educação Infantil, e em particular as
creches, destinava-se ao atendimento de crianças
pobres e organizava-se com base na lógica da
pobreza, isto é, os serviços prestados — seja pelo
poder público seja por entidades religiosas e
filantrópicas — não eram considerados um direito das
crianças e de suas famílias, mas sim uma doação,
que se fazia — e muitas vezes ainda se faz — sem
grandes investimentos. Sendo destinada à população
pobre, justificava- se um serviço pobre” (BRASIL,
2006). A creche no Brasil surge acompanhando a
“estruturação do capitalismo, a crescente urbanização
e a necessidade de reprodução da força de trabalho”,
tendo como importância o ingresso da mulher no
mercado de trabalho.
(Gonçalves, 2009) A
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Na década de 70, a partir de uma profusão de movimentos sociais, surgem
propostas em relação à melhoria das creches, sendo criados programas como
“Projeto Casulo”, vinculado à Legião Brasileira de Assistência (LBA), que atendia
crianças de O a 6 anos de idade e tinha a intenção de proporcionar, às mães, tempo
livre para poder “ingressar no mercado de trabalho e, assim, elevar a renda familiar”.
Somente a partir da Constituição de 1988, foi definido que a creche e a pré-escola era
direito da família e dever do Estado oferecer esse serviço. (Gonçalves, 2009).
Posteriormente, em 1996, criou-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),
que fez com que a Educação Infantil fosse a primeira etapa da educação básica e
estabeleceu a necessidade de formação para o educador (Heidrich, 2010).
Porém, só em 2006 foi registrado um documento sobre os Parâmetros
Nacionais de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil, contendo
concepções, reforma e adaptação dos espaços onde se realiza a Educação Infantil,
em conformidade com a meta do MEC, que buscava preconizar a construção coletiva
das políticas públicas para a educação (Parâmetros Básicos de Infraestrutura para
Instituições de Educação Infantil, 2006).
Desta forma, a partir desse documento, as melhorias nos projetos dos
ambientes e de sua infraestrutura poderiam ser mais adequadas, pensando em um
planejamento detalhado de cada ambiente, utilizando espaços lúdicos e diferenciados
e contribuindo para o desenvolvimento da criança, tanto nas capacidades intelectuais
quanto motoras.
A organização do espaço influencia diretamente no desenvolvimento da criança
e deve ser trabalhado de maneira que não limite a criatividade infantil. Assim, o
projeto deve qualificar os “espaços”, transformando-os em “ambientes”, ou seja, locais
onde ocorrem as relações sociais, misturando idades e culturas e ampliando o espaço
educacional (FARIA, 1999).
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De acordo com Horn (2004), com base em Vygotsky (1984) e Wallon (1989), a
relação entre o meio e o indivíduo também é muito importante para o
desenvolvimento da criança, mas as relações sociais desempenham um papel
significativo neste processo. Assim, a interação entre a criança, o ambiente que ela
frequenta e as outras pessoas, faz com que ela desenvolva melhor suas
potencialidades e construa sua personalidade.
O ambiente destinado à educação infantil deve proporcionar o convívio entre as
diferentes culturas e valores, combatendo as desigualdades e desenvolvendo a
socialização da criança. Uma forma de proporcionar esse contato entre as crianças é
criar espaços de convivência que podem ser utilizados simultaneamente entre as
turmas, além de encontros entre as crianças e suas famílias. Assim, a criança
aprende a se colocar no lugar do outro, vivenciando desafios e questões além de seu
comportamento diário, buscando compreender os problemas que lhes são propostos
pelas pessoas e pela realidade com a qual interagem.
“Todos os ambientes construídos para crianças
deveriam atender cinco funções relativas ao
desenvolvimento infantil, no sentido de promover:
identidade pessoal, desenvolvimento de competência,
oportunidades para crescimento, sensação de
segurança e confiança, bem como oportunidades para
contato social e privacidade (DAVID & WEINSTEIN1
apud HANK, 2006).
Em relação às dependências físicas, os espaços internos e externos devem
possibilitar que as crianças se movam livremente, com segurança, mas ao mesmo
tempo devem permitir a percepção dos perigos e obstáculos existentes. O uso de
grades, telas e materiais transparentes proporcionam a segurança necessária e
permitem a visibilidade entre os ambientes da edificação e possibilitando que a
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criança veja o que acontece na rua, não bloqueando ou escondendo a visão externa.
Além disso, os locais devem permitir que as crianças desenvolvessem sua
individualidade, possibilitando que elas personalizem seus espaços e participem na
organização dos mesmos. Os espaços devem ser dotados de pequenos elementos
que podem ser manipulados e passíveis de serem trocados, permitindo que as
crianças movam os brinquedos e caracterizem o local. Outro elemento importante a
ser considerado para o desenvolvimento de um espaço de educação infantil é a
criação de espaços lúdicos, que aumentam o potencial criativo e social da criança,
não definindo o que ela deverá fazer realmente, mas exercitando sua imaginação e a
experimentação de novas atividades. Ao brincar, a criança realiza várias explorações
e constrói seu espaço e domínio territorial. Quando brincam, ao mesmo tempo em
que desenvolvem sua imaginação, as crianças podem construir relações reais entre
elas e elaborar regras de organização e convivência.
“Brincando (e não só) a criança se relaciona,
experimenta, investiga e amplia seus conhecimentos
sobre si mesma e sobre o mundo que está ao seu
redor. Através da brincadeira podemos saber como as
crianças vêem o mundo e como gostariam que fosse,
expressando a forma como pensam, organizam e
entendem esse mundo. Isso acontece porque, quando
brinca, a criança cria uma situação imaginária que
surge a partir do conhecimento que possui do mundo
em que os adultos agem e no qual precisa aprender a
viver ( FANTIN 2, 2000 apud HANK, 2006).
Por oportuno, informamos que estamos encaminhando, junto ao Projeto de Lei,
os laudos de avaliação da referida área.
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Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público
de que se reveste o presente Projeto de Lei, que ora se encaminha a essa Casa
Legislativa é que solicito que a sua apreciação ocorra em REGIME DE URGÊNCIA,
na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da oportunidade para renovar a
Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Vereadores, a expressão do meu
mais alto apreço e consideração.
Atenciosamente,
JEOVÁ(GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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Adra.: 2017/2020 E =» RÔ! OCOLO AS per 10
PROJETO DE LEINº 5! 12020
Assinatura
Declara a utilidade pública para fins de
desapropriação de área urbana a ser utilizada
em obra pública municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Jeová Gonçalves de
Andrade, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Poder Executivo Municipal, para a construção de uma Escola de Educação Infantil - Creche
Bairro Esplanada, as seguintes áreas:
|. A área de propriedade do Sr. Jurandir Ferreira, brasileiro, solteiro, jornalista,
portador da cédula de identidade nº 9420689 PCI/PA, inscrito no CPF sob nº 000.842.776-37,
residente e domiciliado na Av. Brasil, 433, bairro Novo Brasil, na cidade de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará.
a) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 02 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 306,43 mº;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 33.540,57
b) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 06 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 177,23 m?;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secrtaria Municipal de Obras. Se
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Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adin.: 2017/2020
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 19.398,87
c) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 07 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 188,11 m*;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 20.589,75
d) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 09 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 363,12 m?,
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 39.745,62
e) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 01 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 334,17 m?;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM. e
Valor: 36.576,87 x dE Cana
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f) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 08 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 396,01 m2;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipai de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 43.345,62
g) Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote 31 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 302,15 ma;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 33.072,09
h) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 03 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 327,75 mz,
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 35.874,17
i) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 05 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 247,10 m?;
Orgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaa dos Carajas.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1 (005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
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Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 27.046,55
Il. A área de propriedade da Sra. Maria Antonia Alves da Silva, brasileira, viúva,
auxiliar de cozinha, portador da cédula de identidade nº 4769069 IPA, inscrita no CPF sob nº
753.845.742-91, residente e domiciliada na Rua Projeto nº 417 - Centro, na cidade de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará.
a) Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote 33 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 286,85 m?.
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 31.397,42
ll. A área de propriedade do Sr. Luiz Santino da Silva, brasileiro, em união
estável, agricultor, portador da cédula de identidade nº 4656517 PC/PA, inscrito no CPF sob
nº 200.991.774-04, residente e domiciliado VS 12, Vila Bom Jesus, na cidade de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará.
a) Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote 34 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 310,65 m2.
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 33.991.52
IV. A área de propriedade do Sr. Delci Moreira da Silva, brasileiro, casado,
agricultor, portador da cédula de identidade, nº 551511 PC/PA, inscrito no CPF sob nº
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148.782.592-72, residente e domiciliado na Rua Angelim, nº 19 - centro, na cidade de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará.
a) Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e Lote 04 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 296,45 m?;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 32.448,20
b) Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote 36 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 349,80 m,
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 38.287,67
c) Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote 35 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 296,52 m?;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 32.455,86
d) Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e Lote 32 —
Esplanada. Terreno Urbano medindo 406,64 m?;
Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de-Canaã dos Carajás. 2
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Unidade Orçamentária 1014: Secretaria Municipal de Obras.
Projeto Atividade: 04.122.1315 1.005 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas.
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
Fonte: 1550- CFEM.
Valor: 44.509,14
Parágrafo único. A área descrita no caput trata-se da área destinada à
construção de uma Escola de Educação Infantil - Creche Bairro Esplanada.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a desapropriar a área
descrita no artigo anterior, nos temos e condições previstos na presente Lei.
Art. 3º. O valor a ser pago pela desapropriação da área descritas no art. 1º
será de R$ 502.369,92 (Quinhentos e Dois Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais, e
Noventa e Dois Centavos), cujas caracteristicas estão discriminadas conforme Laudo
Pericial expedido por Perito Avaliador, o qual fará parte integrante da presente Lei.
Art. 4º. Formalizada a desapropriação, fica o município de Canaã dos Carajás -
PA autorizado a tomar posse imediata da área, passando a pertencer exclusivamente ao
patrimônio público municipal.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, Estado
do Pará, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2020.
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JEOVÁCGONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesa, no uso de suas atribuições e
atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que o
presente Projeto de Lei' dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações
orçamentárias e financeiras como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, Estado
do Pará, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2020.
e aa
JEOVÁ/GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
“ Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal
e dá outras providências / construção da Creche Municipal:
Za
a “dd / Página 16 de 16
Za les
mento “
Yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 302,15 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e lote 31 —
Esplanada no munícipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 302,15 m, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
YJe
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
41. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior .....eeeeetersecemerearereerenercerserearenenerarenenreneneneamententanso R$ 38.000,00
(Trinta e oito mil reais)
Limite superior ......... seen see seeemeererereereemmeoeeerreancareerernsenteramerto R$ 42.000,00
(Quarenta dois mil reais)
Valor médio estimado ............ceceeerreeremeerereeereereneemenererrereeeaenaeeanes R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais).
42. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Valor de mercado por m? R$ 132,38 (Cento e trinta dois reais e trinta oito centavos)
Valor total R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
LA
je
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNA: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R*
BENEFICIARIOC MJuRANDIR FERREIRA
CONCEITUAÇÃO [O Jescota Lolrraças [1 Jespore
L Tsaúio [XTiotes . [Touros
[E Jadministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 31, RUA TANCREDO NEVES Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município: CANAA DOS CARAJAS UF: PA
Area terreno: 302,15 m Área construída: 0,00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel orício Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$33.072,09
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 33.072,09 (trinta e três mil e setenta e dois reais e nove centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº Ar Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13
RESPONSÁVEL TÉCNICO
É . CAU nº:
ENG? KEYLA sATURNiNplaBaauzino de Souz: CREA: 1517890241-PA
DE ACORDO. Engenheira Civil
LOCAL E DATA: CREA-PA 151789024-)
SEGRETARIA MUNICIPAL DE SovERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
DX Trote urbano [O Joieba Urvanizável
[LL Trerreno industriar [7 Joisba Rurai
DIMENSÕES (discriminar tados conforme o croqui)
Perimetre 80,71 Área: 302,15
CONFRONTAÇÕES
Frente: Se limita com a Rua Tancredo Neves
L. Direita: Se limita com o Lote 32
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
Frente 9,86m: L. Dir. 30,35m; L. Esq. 30,48m; Fundo. 10,02m
te
Fi 1 Prof. 30,55 Test 2,86
L. Esq. : Se limita com o Lote 30
Fundo: Se limita com o Lote 07 e Lote 08
SITUAÇÃO
[x Jueio de quadra
[LJuais de uma treme
TOPOGRAFIA
RE Plano
[o Ipeicontado
Inclinado %
Lo Iprejoso
SsoLO
[EX Time
Frente Valor.
[Mia
[L Jquadra Total
E Irescote
[ros sem
[EX JNada Requer
Inundável |
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
U OuM HU
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Reserva Florestal (m2)
Area Total Edit (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m*)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateralm) Taxa de ocupmáx. (%)
Gabarito N. Pavimentos aitura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[o Jpavimentacão [7 TJiuminacãopública [7] ] Rededeagua [X] Limprública [7X Jcoieta Lixo
[passeio [EX |rede Eiétrica [ ] reseesgoto [7 ]reterone [7 Trranscoiet
[o Jouiasisaretas |” JcásEncanado [O] Reseruvia [1] DJ
MELHORAMENTOS LOCAIS
[DX TJescoia [O Jposto saúde [x] comércio [1] banco [[X Járeas Lazer
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[ x Jresidenciai [E Jcomerciar [O] industrial LO se
OUTRAS INFORMAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Fator de E
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
OBS: 627866. 68mE sa7e31102MS
[ Jueio de quadra
[x Jouadra tota!
TOPOGRAFIA
Lx Jriano
o
[E Ipecive %
SOLO
[EX JFime
PREFEITURA MUNICIPAL DE C DOS
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Data: ogosrao testm; 17
Área do Terre . (m2) 510,00 prof(m): 30
FONTE: MERCADO
[o Juiais um frente [ Jrestada vatorie.
[O Tvia [2 ]ne. testadas
[EX Juesmo nível logradouro [ Jrequer corte
[ Jabaixo do logradouro [ ]Requer aterro
[acima do logradouro Do Nada requer
a na
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$78,43 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fatordeoferta) og] Data: — osioaz020 test(m): 12
Área do Tere . (m2) 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO
FONTE: MERCADO
OBS: 62820340 m E 9278803.73m S
[LX Jueio de quadra
[E Jouadra totai
[O Tuais um frente
Do Iuia
[ Trestada valor.
[E Jnum. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [ Juesmo nível logradouro [X]Requer core
[EX Jacive 8% % [— Jabaixo do logradouro [ Irequer aterro
[O Jpecive % [EX Tacima do logradouro [o Jnaca requer
soLO
Firme [ Tinuncáver DI]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$/m2 R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
03 Fator de certa og] Data: og/o312020 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA
OBS: 627751.23m E 8277265.25mS
FONTE: MERCADO
[ Jueio de quadra
[O TJouacra totai
TOPOGRAFIA
Plano
O
[O Jpecive %
soLo
Firme
PREÇO GLOBAL A VISTA
[EX Tueis um frente
[me
[x Juesmo nível logradouro
[L Tabaixo do fogradouro [ Trequer aterro
[cima do togradouro [EX ]nada Requer
[ Tinuncáver e!
R$m2 R$83,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
L Trestada valoriz.
[2 Jnum. testadas
[O Irequer core
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
04 eatoR[ os] Data: 0408/2020 testim): 12
Área do Tere . (m2) 144,00 proftm): 12
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
BLA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA
OBS: 62797361 mE 827755735 mS
[E Jeio de quadra [x Juais um frente [ ] testada valoriz.
[O Jouadra tota! [O via [2] nºtestadas
TOPOGRAFIA
Plano [[XJuesmo nível logradouro LI Requer corte
[O Jacive % [ TJabaixo do logradouro [] Requeraterro
[O TJoecive % [acima do togradouro [LX] nada Requer
SOLO
[x Trime Do Timuncáver E
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fatordeotenta) og Data: oajoarzoz0 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prot(m): 30
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
OBS: 627938.72m E 9277849.14mS
[ Jueio de quadra [x Juais um frente [[] Testada vatoriz.
[O IJouara total [o via [2] Num. estadas
TOPOGRAFIA
Plano [x Juesmo nível logradouro [==] Requer corte
DO Tacive % [abaixo do iogradouro [] Requer atero
[E Ipecive % [acima do logradouro Lx] Nada Requer
SOLO
Lx Irime DO Iruncáves ES
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: testm):
Área do Terre . (m2) prof(m):
ENDEREÇO: FONTE:
oBs:
[ Jueio de quadra [O Juais um frente [O] testada vatoriz.
[ Jnuadra totai [o via [ ] Num. testadas
TOPOGRAFIA
[O PPiano [— Juesmo nível logradouro em | Requer corte
[O Jacive % [O TJabaixo do logradouro [E Requer aterro
[ TJpecive % [Jacima do logradouro [L ] Nada Requer
SOLO
Do Trime DO Iruncáve E -==-
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00 Rim2 R$09,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
JURANDIR FERREIRA
TESTE1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
Lx Tc Tr TO JT]
o 70.59 51,02] 2603,04 =132807,12 6775819,32
02 150,00 28,58] 805,42] 22857,94 648708,46]
03 46,61 =101259,96) 4719721,82|
04 285930,69) 18837113,82]
os] 38,61 130,52
06 0,00) 0,00
07 0,00
08 0,00] 0,00) 0,00) 0,90
0,00) 0,00] 0,00] 0,00)
0,00 0,00
o
8
É
:
MÉDIA
a3= 0,17
DESV.PAD.AMOSTRA a4=-1,43
DESV. PAD. POP. 03= 0,61
s4= 0,50
NORMALIDADE
las|<1,5 xo3 ok 0,17 0,92
la4+6/(n+1)|<1,5x o4 OK 043 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
Elemento Extremo : ess
Ki-xi/o 1,32
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
“Tr de tudo; [E
Superior E» 155,72
Le= 121,62 + 34,10
Inferior > 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº: FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
Nº ELEMENTOS: 8,00
FATOR AG.|FATOR
SIMPLES AGR.RELATIVO
ÁREA TERRENO Att =|
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
VALOR TOTAL DO TERRENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1-0 imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
E SOUZA - ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Saturnino de Souz
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ais ESTADO DO PARÁ Fa Ps
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS é Fei0A &
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 31, RUA TANCREDO NEVES, CANAÁ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 302,15 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 33.072,09
Imagem 1: Vista frontal do terreno
- ESTADO DO PARÁ
“a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
EM mpe 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNIN OUZA — ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Saturaino de Sou,
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-
73N9IN BOLSVd VN
DATUM - SIRGAS2000
MERIDIANO CENTRAL: 51 WGR
aeraoeo sorsoso
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
DISTÂNCIA (UTM)
METROS
E VÉRTICES
30,48
9,86
167º2739"
9278036,854
9278066,444
QUADRA 216 LOTE 31
PERÍMETRO (M):
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS
07/08/2019 soruá
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
BAIRRO:
PARÁ MATRÍCULA 19
PROPRIETARIO:
Portaria nº 042/2019 - GP
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216LT 31
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034889 Código do Incra: --—
Área (m?: 302.15 Perímetro (m): 80.71
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TANCREDO
NEVES, medidas perimetrais de 9.86 m de frente, lateral direita com 30.35 m, lateral esquerda com 30.48 m e fundo
com 10.02 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628104.849 m e N 9278068.343 m,
confrontando com lote 08 e lote 30, deste segue-se com azimute de 167º27'39", com uma distância de 30.48 m e chega-
se ao ponto P-02, de coordenadas E 628111.467 me N 9278038.589 m, frente ao logradouro RUA TANCREDO
NEVES, deste segue-se com azimute de 259º521", com uma distância de 9.86 m e chega-se ao ponto P-03, de
coordenadas E 628101.761 m e N 9278036.854 m, confrontando com o lote 32, deste segue-se com azimute de
247º8'33", com uma distância de 30.35 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628095.007 m e N 9278066.444
*m, confrontando com o lote 07, deste segue-se com azimute de 79º4'49", com uma distância de 5.89 m e chega-se ac
ponto P-05, de coordenadas E 628100.790 m e N 9278067.560 m, confrontando com o lote 08, deste segue-se com
azimute de 79º4'49", com uma distância de 4.13 m, até o ponto P-01 de coordenadas E 628104.849 m e N 9278068.34º
m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 07 de agosto de 2019.
Cy
Coomy um
A Temor IES
“4a on hp preta
Resp. Técnico: a Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Zoo ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ne CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
ps al
Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
AEE Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
LER IILvAM titia =
MATRÍCULA Nº 0902 FLS. 289 LIVRO 2-D DATA: 30/03/2012 PROTOCOLO: 01713 es
IMÓVEL: constituido da área de 300,0000m”, com perímetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Tancredo Neves. QD 08, LT 29, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás - Pará, (Gleba Buriti Il - Parte A) Geo nº
585, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente, 10,0000 metros de fundo, 30,0000 metros na
Lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 30,0000m?. CONFRONTANTES:
Limita-se na frente com a Rua Tancredo Neves (légua patrimonial remanescente), à direita com o Lote 30
(Légua patrimonial Remanescente), à esquerda com o Lote 28 (Légua patrimonial Remanescente) e ao fundo
com o Lote 07 (Légua patrimonial Remanescente), com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no
marco denominado M1 de coordenadas N 9.278.086,910 m. e. E 628.090,267 m. cravado na margem do LOTE
07, em limites com LOTE 28, deste segue confrontando com LOTE 28, daí segue com azimute e distância de
167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco MZ de coordenadas N 9.278.057,636 m. e. E 628.096,825 m. deste
segue confrontando com RUA TANCREDO NEVES, dai segue com azimute e distância de 257º22'20" -
10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.055,450 m. e. E 628.087,067 m. deste segue
confrontando com LOTE 30, daí segue com azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco
M4 de coordenadas N 9.278.084,724 m. e. E 628.080,509 m. deste segue confrontando com LOTE 07, daí
segue com azimute e distância de 77º22'20" - 10,0000 metros, até o início desta descrição, no marco M1 de
coordenadas N 9.278.086,910 m. e. E 628.090,267 m. ponto inicial da descrição deste perímetro, todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao. sistema. geodésico brasileiro e encontram se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS:geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON todos os
azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. POPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo Neves
nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Através do Título de Doação/SR(27)MB/Nº
0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29, com plena força de
Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, outorgado em 22 de
dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº 5.860/94, inscrito no
CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento Oliveira, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº MG5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72, devidamente autorizado
pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2003. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel
objeto da Matrícula nº 0019 fis. 019 do Livro 2-A, desta Serventia. CCIR - Código do Imóvel Rural nº
950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás, ÁREA
TOTAL(ha): 856,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL. BURITI | e Il, QDS. 42 E 48 (1), 422 E 26 (11),
MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE
MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757,
FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556.368-1. Selos de Segurança nº 001.899.544/001.899.545, Série “F”. O que dou
fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro.EF.
R-01/902. Data: 30/03/2012. PROTOCOLO: 01713
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 01095/2012 a teor do artigo 488 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura municipal de Canaã dos Carajás - PA, CNPJ nº 01.613.321/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor de ISAIAS ACAS GOMES SANTOS, brasileiro, comerciante, com RG
3179249-SSP-PA e CPF nº 616.359.102-00, casado com a Sra. GRACYELLE VIEIRA DE SOUSA SANTOS,
brasileira, com RG 5220830-PC-PA e CPF nº 885.835.542-34, residentes e domiciliados na Rua Tancredo
Neves, QD 08, LT 29, nesta cidade de Canaã dos Carajás — PA. O imóvel objeto desta matrícula. VALOR
AVALIADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VALOR PAGO: R$ 164,88 (cento e sessenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos). Fica em arquivo neste Cartório uma via do memorial descritivo, mapa e ART nº
8066TDPA?2, devidamente assinado pelo responsável técnico Sr. Antônio Marcos da Silva Lima.
CONDIÇÕES: As constantes do referido título. Selos de Segurança nº 001.899.546/001.899.547 Série F.O
BOA Fanarae non noise sera
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PAN ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
8 Ê CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
827 A Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
he a Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 4º Escrevente Substituta e
que dou fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial Titular. EF
Canaã dos Carajás/PA, 15 de junho de 2020.
Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 34.81.
FRJ:.... R$ 6,34.
FRC:... R$ 1,05.
Selo:... R$ 1,45.
Total: R$ 43,65.
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadasiro Inscrição Exercicio
010034889 01.0004,0120,0388.001 2020
Proprietário CPFICNPJ
JURANDIR FERREIRA 000,842.776-37
Compromissário CPFICNPJ
JURANDIR FERREIRA 000,842.776-37
Logradouro Número Lado Complemento
TANCREDO NEVES SIN
Bairo Cep Sotor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 68537-000 0004 0120 0388
Loteamento Setor (lot ) Quadra Loto (lot) Unidade (lot)
2168 om
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excadente Testada Territorial Prediai Imóvel
302,15m* 0,00m* 0,00m* 9,86m R$ 5.589,78 R$ 0,00 R$5.589,78
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:12:27 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número DCD7B74FA42C5D6C
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL
a JURANDIR FERREIRA
DERATIVA DO BRASIL
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
E
=
E
[a
EA
Ed
S.SEB.DO PARAISO - MG 11051197
GNASC - SSEB.DO PARAISO MG
NUM: 44924 BIN: SOA FOL: 168V
Central do Relacionamento BB 4004 0001 (Capltsis) 0800 729 0001 (Demais à
SE EN
um PONGO: (04) 3302-4347 1 O
GS gi: were gadocanas combr á
Oo4ri6.7 BA RES mp cm Sta um 09/2020!
eripsoa UMAS BEBO, coo 046 nozo Sbfarama
; IDENTIRCAÇÃO DO CONSUMIDGA
JURANDIR FERREIRA mo
CPF: 000.842 776-37
AV. BRASIL 433, STO7 QD46 LTO29-B , NOVO BRASIL 1
CEP; 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
: SERVIÇOS E TARFAS .
1 qOD| DESCRIÇÃO 7 — i-PAR | VALOR
01 | AGUA 28,70
º
IR
|
NIDROMETRIA ULTIMOS CONSUMOS
ANTERIOR..: 2371 e il
ATUAL... .. : 7982 160320 ] z % +
CONSUMO..: 21 ousar | , . / E)
LEITURISTA: 01 ocoso
MÉDIA: 31 mº E
RE RM RA é tbcis srs ora Eros Muito e jrusóra
PARÂMETRO PADRÃO | TOTAL ANÁLISE | VALOR MÉDIO
cor ATE VM na E
Em vias, | a tur
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titece. coÉ sin | ss su?
EXISTE(M) 002 FATURA(S), TOTALIZANDO EM R$ 111,73
18/04/2020 vaoRRS 28,70
“ | APÓS 10 DIAS DO VENCIMENTO DO ZDÉBITO; O ABASTE
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM A
ART 40,V; COM INCLUSÃO NO SPC/SERASA E OUTRAS
JE COBRANÇAS FONE:(94)08153-4648,
Irons
.
CAIXA ECONÔMICA FERERA!
) QUINA: sorteios de segunta-feira a sóhado, Ap
081-434702798-1
21/HAR/2028 HORA DF U9:39:44
LOT, p B22800-8 TERM g49952 e
LOCAL IDADE: geo a CARAJAS A
AG, VINCULADA go
egg bE Ha mid
VALOR DO PAGAMENTO: 29, a
471603202006 e272AsBaooa
081-434702798-1
tã VIA

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROMITENTE VENDEDOR: ISAIAS ACAS GOMES SANTOS, brasileiro,
casado, comerciante, portador do RG-3179249 SSP/PA e CPF- 616.359.102-00,
residente e domiciliado a Rua Tancredo Neves, s/nº, QUADRA 08- LOTE-29,
Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás-PA, CEP-68.537-000.
PROMITENTE COMPRADOR: JURANDIR FERREIRA, brasileiro, solteira,
jornalista, portador do RG- 9420689 PC/PA e CPF- 000.842.776-37, residente e
domiciliado a Avenida Brasil, nº 433, Bairro Novo Brasil Il, em Canaã dos
Carajás-PA, CEP- 68.537-000.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato
particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, ficando desde
já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR é legítimo
possuidor do imóvel denominado LOTE-31, QUADRA- 216, situado a Rua
Tancredo Neves, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás-PA, CEP- 68.537-
000com especificações e medidas padronizadas seguindo a MATRICULA- Nº
0902, FOLHAS 289, LIVRO 2-D, PROTOCOLO: 01713, DATA DE: 30/03/2012
DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feito pelo preço de R$
20.000,00 (vinte mil reais) que serão pagos, em moeda vigente no País.
CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a
entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data, livre
de quaisquer ônus para com o PROMITENTE COMPRADOR, presentes ou
futuros.
CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e o
PROMITENTE COMPRADOR, que o imóvel transacionado será transferido
imediatamente após a assinatura deste.
CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são
de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus
herdeiros e sucessores a qualquer título fazendo sempre boas e valiosa a
presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei.
CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se
beneficiar do seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os
PROMITENTES COMPRADORES, ou filhos.
CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR,
fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato,
transfere-se para os PROMITENTES COMPRADORES.
CLÁUSULA OITAVA: O foro deste contrato é da Comarca de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, renunciando as partes quaisquer outro por mais
privilegiado que seja.
E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
a
(Promitente Comprador) o
ISAIAS ACAS GOMES SANTOS”
(Promitente Vendedor)
— E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
x
E»
Ga
ss E
9 o
Sof
va
x
vs
A
P
ES
, ot À
iu À) S a
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 334,17 m*.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e lote 01 —
Esplanada no munícipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 334,17 m?, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
Ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
LIRAito ANTOLIOE: ..eecacoso roscas erecesoranerrtriadasi Entre sindicais ed eras R$ 41.000,00
(Quarenta e um mil reais)
Limito superior aaosasesesisssoonisesasoamaresces conieasecanacoconsenteasas ame csssameseea R$ 46.000,00
(Quarenta e seis mil reais)
Valor médio estimado ...............ccsscesssceeseeererseorencereererorecersseconsmasenanace R$ 44.000,00
(Quarenta e quatro mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).
Valor de mercado por m? R$131,66 (Cento e trinta um reais e sessenta e seis centavos)
Valor total R$ R$ R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais)
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
Rd
pes
e Sa estro
Vo pitas e So
SER
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
44. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
45. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SINTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA -
"AVAL-R" BENEFICIÁRIO)
CONCEITUAÇÃO LD Jescoa [lpraças [1 Tespone
L Isaúio [xltces [Touros
[E Jacministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 01, RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 33417 mê Área construída: 0,00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel orício Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$36.676,87
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 36.576,87 ( trinta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº Am Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃo POSSUI
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020
yla Satur vino de Souz:
RESPONSÁVEL TÉCNICO ncira Civil
CAU nº:
ENG". KEYLA SATURNINO DE SOUZA CREANº: 1517890241 - PA
DE ACORDO.
LOCAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Tete Urbano [E Joieba Urbanizável 12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
[O Trerreno industria! [7 Joteba Rurai
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Frente 8,63m com chanfro de 1,98m; L. Dir. 31,55m; L. Esq. 30,21m; Fundo. 11,28m
Perimetre 83,87 Área: 334,17 m Fk 1 Prot 31,55 Test: 8,63
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vileia
L. Direita: Se limita com o Lote 02
L. Esq. : Se limita com a Rua Ton Jobim
Fundo: Se limita com o Lote 36
[ Jueio de quadra [ ] Fremevaior. [o Jvia
[x Juais de uma frente [2] ndeTestadas [O Jauacira Totai
TOPOGRAFIA
Plano [x] — Mesmonivel logradouro [L Jreacone
[L Jacidentado E] Abaixo do logradouro [o tres. aterro
[Iinciinado % [] — Acima do logradouro [x JNada Requer
soLo
Dx Jrime L Terejoso DT o munáe [DITO
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edi (ATE) (m2) Servidões (m2)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateralim) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos Do turade(m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[ Jpavimentação [7 Juminação Pública
[O passeio [x Jrede Elétrica
[O Jouiassanetas [7 Jcás Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX Jescoia [E Jposto saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x Jresiienciai [7 Jcomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rede de Agua [ X] Limpública [ X JooietaLixo
RedeEsgoto [” ]Teolotone [1 Trranscolet
Rede Phuvial [7 Es
industrial [Jar
DE OU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
test(m): 17
proftm): ÉS)
o Fator de certa og] Data: 04/03/2020
Área do Terre . (m2) 510,00
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS FONTE: MERCADO
OBS: 62786668 ME 027831102MS
[ Jueio de quadra [O Jutais um fronte
[EX Jouadra total [o Jvia
TOPOGRAFIA
Plano [[XJuiesmo nivel togradouro
DO Jacive %
[O Jpecive %
soLo
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
[LL Jabaixo do iogradouro
[TJácima do togradouro
[O Tinundávei
R$im2 R$78,43
[ Trestada vatoriz.
[2 Jne. restadas
[E Jrequer corte
[E Jrequer aterro
[[X Jnasa requer
[1
Rest. Legal NÃO POSSUI
oz Fsordoctena o go]
AV, PRES. JOÃO FIGUEIREDO
Área do Terre . (m2)
ENDEREÇO:
OBS: 628203.40 m E
[[X Jueio de quadra
[E Jauadra total
TOPOGRAFIA
Lo Jpiano
Cx a
[ Jpecive %
soLo
[EX Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
03 Fstordeotera) oo)
9278803.73mS
Área do Terre . (m2)
RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA
ENDEREÇO:
OBS: 827751.23m E 9277265.26m S
Data: 04/03/2020
360,00
FONTE: MERCADO
[O JMais um trente
Eus
[ Juesmo nível logradouro
[LL Jabaixo do logradouro
[EX Jacima do logradouro
DO uncávo
R$im2 R$166,67
Data: 04/03/2020
360,00
test(m): 12
profm): 30
[ Trestada vaioriz.
[E Jum. testadas
[x requer corte
[E Irequer aterro
[E Jnada requer
e
Rest. Legal NÃO POSSUI
test(m): 12
prof(m): 30
FONTE: MERCADO
[O Jueio de Quadra
[O Juuadra totai
TOPOGRAFIA
[x Jpiano
[E Tacive %
[O Jpecive %
soLO
LX Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
[x Juais um frente
Do Ju
[x Juesmo nível logradouro
[ Jabaixo do togradouro
[Jacima do logradouro
[O Tinuncáver
Rm R$93,39
L Jrestada vatoriz.
[2 Jum. Testadas
[O Jrequer corte
DO Irequer aterro
[LX Jnaca Requer
El
Rest. Legal NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 e |
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA
Data: 04/03/2020
Área do Tere . (m2) 144,00
FONTE; MERCADO
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
tesim): 12
prom): 12
OBS: 62797381 mE s2r75s7 35 mS
[[ Jueio de quadra [x Juais um trente [LD] testada vatoriz.
TOPOGRAFIA
[LX Jpiano [x Juesmo nivel togradouro [] Requercone
[DO Jacive % [—Japaixo do iogradouro [[] Requeratero
[O Jpecive % [ Jacima do logradouro [x] Nada Requer
E [O Jinundáver [=]
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fatordeoterta og] Data: oaro3/2020 test(m): 12
Área do Tere . (m2) 360,00 prof(m): E)
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO
OBS: 627938.72m E 9277849. 14 MS
FONTE: MERCADO
[ Jueio de quadra
[ Tnusdra ota
[EX Juais um frente
Dm
[L] testada vatoriz.
[E2 ] Num. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [x Juesmo nível logradouro [= Requer corte
[O Jacive % [L Japaixo do logradouro [1] Requer aterro
[O Ipecive % [ Jacima do togradouro [EX] Nada Requer
SOLO
Eme ma ES
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$139,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: test(m):
Área do Terre . (m2) prof(m):
ENDEREÇO: FONTE:
oBs:
[ Jmeio de quadra [Tais um fronte [[] restada vatoriz.
[O Jquadra totai Do via [[] Num. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [E Juesmo nível logradouro Em Requer corte
[DO Jacive % [Jabaixo do togradouro [[] requeratero
[E Jpecive % [ Jacima do togradouro [7] Nada Requer
soLo
Do Trime Do Imuncáves po
PREÇO GLOBAL À VISTA R$09,00 Rim2 R$0,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA : JURANDIR FERREIRA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
Da lolol d = [o eia
-132807,12 8775819,32
2) 15000] 28%] s0542] 22857,94 648708,45|
03 75.00 661 ul -101259.86 AT19T21,92
04 187,50 65,88 4340.17 285030,69 18837113,82
05 125,00 3,38] 1142] 38,61 130,52
06] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 0,00
07 0.00] 0,00] 0.00) 0,00 0.00)
08] 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00]
E 0,00 0.00
do] do 0,00] 0,00] 0,00! 0,00)
11 0,00) 0,00) 0,00| 0,00) 0,00]
RT! 0,00 0,00) 0,00 E a 0,00]
43 0,00] a so 0,00 o o
E 0,00 0,00 [a
E E 0,90, DS CS
TE E 74760,27] 30981494,0
MÉDIA u= 121,82 a3=0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 = 1,43
DESV. PAD. POP. oc crit= 49,85 o3= 0,61
4 = 0,50
NORMALIDADE
ja3| <1,5 x03 ok 017 0,92
|a4 +6Hn+1)|<1,5x o4 ok 043 075
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
Elemento Extremo : 6ses
Xixflo 1,32
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
Superior = 155,72
Lo= 121,62 + 34,10
Inferior [em 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
JURANDIR
TABELAS PROCESSO Nº: FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA JURANDIR FERREIRA
Nº ELEMENTOS: 85,00
pa FATOR AG.FATOR
, A À
R$/m? [FATOR FONTE |R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO Eça OR REUNINDO
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu =
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
KEYLA SATURNI E SOUZA - ENG. CIVIL
CRE Nan OB = FA
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024)
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 01, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÁ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 334,17 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 36.576,87
Imagem 1: Vista frontal do terreno
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as bico? Eri DATUM - SIRGAS2000
MERIDIANO CENTRAL: 51 WGR
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
AZIMUTE (UTM) DISTÂNCIA (UTM)
259%4'49"
PERÍMETRO (M):
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
83.67m
BAIRRO:
MATRÍCULA 19 1:350
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
| PROPRIETARIO: CERTIFICAÇÃO N.:
Coord. de Representação Temitorial e Topografia
Portaria nº 042/2019 - GP
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216LT01
Proprietário: . Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034895 Código do Incra: -—
Área (m?: 334.17 Perímetro (m): 83.67
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONIO
VILELA com RUA TOM JOBIM, medidas perimetrais de 8.63 m de frente e 1.98 m de chanfro, lateral direita com 31.55
m, lateral esquerda com 30.21 m e fundo com 11.29 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628045.730 me N 9278089.061 m,
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 02, deste segue-se com azimute de 167º28'19", com uma distância de
31.55 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628052.575 m e N 9278058.258 m, confrontando com o lote 36,
deste segue-se com azimute de 259º4'49", com uma distância de 11.29m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas E
628041.487 m e N 9278056.119 m, confrontando com o logradouro RUA TOM JOBIM, deste segue-se com azimute de
- 350º0'29", com uma distância de 30.21 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628036.245 m e N 9278085.872
«n, confrontando com O chanfre, deste segue-se com azimute de 29º391", com uma distância de 1.98 m e chega-se ao
ponto P-05, de coordenadas E 628037.225 m e N 9278087.594 m, frente ao logradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste
segue-se com azimute de 80º12'45", com uma distância de 8.63 m, até o ponto P-01 de coordenadas E 628045.730 m e
N 9278089.061 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 16 de Setembro de 2020.
qtos
eo çoa rio
Resp. Técnico: A unção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
AE ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
qa CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
RA “e Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
2d Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERIVAV UE mini =—
MATRÍCULA Nº 0928 FLS. 029 LIVRO 2-E D TA: 20/04/2012 PROTOCOLO: 01774 ,
IMÓVEL: constituído da área de 300,0000m?, com perímetro 80.0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Teotônio Vilela, QD 08, LT 02, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás - Pará, (Gleba Buriti || - Parte A) Geo nº
573, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente, 10,0000 metros de fundo, 30,0000 metros na
Lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m”. CONFRONTANTES:
Limita-se na frente com a Rua Teotônio Vilela (légua patrimonial remanescente), à direita com O Lote 03 (Légua
patrimonial Remanescente), à esquerda com Rua Tom Jobim (Légua patrimonial Remanescente) e ao fundo
com o Lote 01 (Légua patrimonial Remanescente), com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMET! RO: Inicia-se no
marco denominado M1 de coordenadas N 9.278.105,253 m. e. E 628.034,918 m. cravado na margem da RUA
TEOTONIO VILELA, em limites com LOTE 083, deste segue confrontando com LOTE 03, dai segue com azimute
e distância de 167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.075,979 m. e. E
628.041,476 m. deste segue confrontando com LOTE 01, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" -
10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.073,793 m. e. E 628.031,718 m. deste segue
confrontando com RUA TOM JOBIM, daí segue com azimute e distância de347º22'20" - 30,0000 metros, até O
marco M4 de coordenadas N 9.278.103,067 m. e. E 628.025,160 m. deste segue confrontando com RUA
TEOTONIO VILELA, daí segue com azimute e distância de 77º22'20" - 10,0000 metros, até O início desta
descrição, no marco M1 de coordenadas N 9.278.105,253 m. e. E 628.034,918 m. ponto inicial da descrição
deste perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro
e encontram se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MG -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os
aparelhos utilizados para O serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N
TOPCON todos os azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. POPRIETÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24,
estabelecida na Rua Tancredo Neves nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO:
Através do Título de Doação/SR(27)MB/Nº 0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)Nº
54600.002014/00-29, com plena força de Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de
novembro de 1987, outorgado em 22 de dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, criado pela Lei nº 5.860/94, inscrito no CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo
- Prefeito, Joseilton do Nascimento Oliveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº MG5607130
SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72, devidamente autorizado pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2003
REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel objeto da Matricula nº 0019 fls. 019 do Livro 2-A,
desta Serventia. CCIR - Código do Imóvel Rural nº 950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua
Patrimonial de Canaã dos Carajás, ÁREA TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL.
BURITI | e II, QDS. 42 E 48 (1), 42 E 26 (II), MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajas-PA, MÓDULO
RURAL (ha): 30,0093, NUMERO DE MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NUMERO
DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757, FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556.368-1. Selos de Segurança nº
000.309.198/000.309.199, Série “G”. O que dou fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial
Titular.EF
R-01/0928. Data: 20/04/2012. PROTOCOLO: 01774
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Titulo Definitivo nº 01088/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal
nos termos do disposto nos artigos 08. 07. 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA, CNPJ nº 01.613.321/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor de ANA CRISTINA SANTOS MENEZES, brasileira, solteira, do lar,
com RG 2839208-SSP-PA e CPF nº 661.190.732-72, residente e domiciliada na Rua Teotônio Vilela, QD 08, LT
02. Bairro Esplanada, nesta cidade Canaã dos Carajás - Pará, O imóvel objeto desta matricula. VALOR
AVALIADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VALOR PAGO: R$ 164,88 (cento e sessenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos). Fica em arquivo neste Cartório uma via do memorial descritivo, mapa & ART nº
8066TDPA2, devidamente assinado pelo responsável técnico Sr. Antônio Marcos da Silva Lima
CONDIÇÕES: As constantes do referido titulo. Selos de Segurança nº 000.309.200/000.309.201. Série ES
Ria Asdrúbal Bentes. nº 469. Ba
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
é a, ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
od 4 CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
4 Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
nS=27 Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Canaã dos Carajás/PA, 15 de junho de 2020.
Fábio da Silva Ferreira
Estrevente a
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 34.81.
FRJi... R$ 6,34.
FRC:... R$ 1,05.
Selo:... R$ 1,45.
Total; R$ 43,65.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA; DE. CANAÉ DOS ENRAIÁS
CONSULTE ATRAVÉS DO SITE! WWW.PAPELDESEGURANCA.COM.BR
Pre E venda, referente- ao: imóvel “assim. 1 descrito: maM
300,0000m?; com perímetro-80:0000m: LOCALIZAÇÃO DO:
Vilela, QD-08, LT 02, Bairro-Esplanada, Canaddos-CarajásiP)
no e a
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meio mecânico.
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e Verdade “dou-ié Valido
= or Selo de Segurança!
29 JUN 2020
Emck os R$ 5.50
cao R$ 0,85
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
! ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CANAA DOS CARAJÁS
; 1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
" ERICA FAGUNDES LUZ BANDEIRA BARRA - Tabeliã Substituta -
/ ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - 22 Tabeliã Substituta--
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
q LUCAS FERREIRA MARTINS . Escrevênte k
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia; Canaã dos Carajás/rA - CEP
68.537-000 2X: (94) 3358-1618 — CNPJ 10.347.004/0001-02 - E-mail: N
——— SêoriocanaadoscarajastDgmail com
4 ATRASLADO Livro: 048.p
é: AA 143v
A) Geo nº 573, com as Seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente, 10/0000
metros de fundo, 30,0000 “metros na Lateral Direita é 30,0000 metros na Lateral
Esquerda, Perfazendo um total de 300,0000m?, CONFRONTANTES: Limita-se na
frente com a Rua Teotônio Vilela (légua Patrimonial remanescente), à direita com o
Lote 03' (Légua pátrimonial Temanescents), à esquerda com Rua Tom Jobim (Légua
Patrimonial Remanescente) e ao fundo com O Lote 10 (Légua Patrimonial
remanescente), com à Seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco
denominado M1 de coordenadas N 9.278.105,253 m. e. E 628.034,918 m. cravado na
margem da RUA TEOTONIO. VILELA, em limites com LOTE 03, deste segue
257º2220" 10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.073, 793m.e. E 2
628.031,718 m. deste segue confrontando com RUA TOM JOBIM, daí segue com
TEOTONIO VILELA, daí Segue com azimute e distância de 772220" . 10,0000
metros, até o início desta descrição, no marco M1 de coordenadas N 9.278.105,253 m.”
e. E 628.034, 918 m.'ponto inicial da descrição deste Perímetro, todas as Coordenadas
aqui descritas estão 9eo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiros e encontram
Se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS.
mol R$5.50
Emolumentos 8
R$30,89
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAA DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA) a
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
LCIO BANDEIRA BARRA = Tabelião e Registrador
j ERICA FAGUNDES LUZ BANDEIRA BARRA - Tabeliã Substituta
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - 2º Tabeliã Substituta
FABIENE DAMASCENA SOUSA j
- Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
Rua Getúlio Vargas, nº 42,
As
Bairro Novo Horizonte, Praça da Biblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP
“88537-000 Fone/Fax: (94) 2358-168 - CNPJ 10.347,00460001 60º Email:
E —Sêttonocanaadoscarajas(Bgmail com Ei :
dica TRASLADO Livro: g48.p em Folha: 144y )
: : Antonia Janainá Soares de Faria, 2º Tabeliã
+ Aldigitei, a conferi, achei conforme, dou fé, dato e assino em público e
Procuração Pública -- Série: H, nº
FARIA - 2º
em seguida. Porto Por féque o pre
Por este serviço notarial. Canaã do
Em O ca verdade. ú
ANAINA SOARES DE FA
* Tabéliã Substituta
RIA
Documetto impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, Sem ressalva, será co!
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo
nsiderado i
a
indício de aditeráção àu tentativa de fraude
O Horizonte, Praça da Biblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 3358-1618
A PAIXÃO DA CUNHA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ad
pessimo 2639208 SVIA Pd 2108/2019 1013
some — ANACRISTINA SANTOS MENEZES
FILIAÇÃO .
JOSE ACACIO DE MENEZES /ZUNETE SANTOS DE MENEZES
NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
ALTAMIRA - PA 3008Ng74
moccrseu MATRÍCULA ÚNICA
068589 01 55 1987 1 00125 155 0032508 45
EMORRH
Cadastro Inscrição
010034895 01.0004,0120,0041.001
Proprietário
JURANDIR FERREIRA
Compromissário
JURANDIR FERREIRA
Logradouro
RUA TEOTONIO VILELA
Bairro
ESPLANADA
Loteamento
Áreas
Terreno Edificaca Excedente Testada
334 17m? 0,00m* 0,00m* 8,63m
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Valores Venais
Territorial
R$ 6.182,15
Número Lado
SIN
Cep Setor
68537-000 0004
Setor (lot.) Quadra
216
Predial
R$ 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
Exercicio
2020
CPF/CNPJ
000.842.776-37
CPFICNPJ
000.842.776-37
Complemento
Quadra Lote Unidade
0120 0041
Lote lot.) Unidade (tot.)
001
Imóvel
R$ 6.182,15
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:13:29 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número D1E92D438B1F327F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
RASTA EIA
ceeetral do Relacionamardo 8 4004 0001 (Copisia) CB00 729 0001 (Demai io
Andinatura Austoriundo. Auttorio Sinatra. E
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APÓS 40 DIAS DO VENCIMENTO DO ZDÉBITO-O
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM A
ART 40,V; COM INCLUSÃO NO SPC/BERASA E OUTRAS
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
. QUINA: sorteios de segunaa-feira a sábado, Ap
081-434702798-1
LOT. 12,022806-8 HORA DF 09:39:44
LOCAL IDADE: CANAA DOS CA JAS
AG, VINCULADA: 4999 Cia E a
COMPROVARNIE DE PAGAMENTO E
iu De LANAA DO8 CARAS
VALOR DO PAGAMENTO: EMO
471603202096 Ebro eo
VB1-434702798-1
1a VIA
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ESSAS E OTA MoS0 DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROMITENTE: DELCI MOREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, portador da CNH-
nº 00943480104 DETRAN/PA e CPF- 148.782.592-72, residente e domiciliado a Rua
Angelin, nº 19, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA, CEP-68.537-000, neste ato na
condição de procurador da senhora; Ana Cristina Santos Menezes, conforme procuração
pública do 1º Oficio de Canaã dos Carajás-PA (Tabelionato de Notas e Protestos, Registro
Civil das Pessoas Naturais, LIVRO: 048-P FOLHA: 143, 143-V, 144 e 144 de 28/06/2020,
com plenos poderes.
PROMITENTE COMPRADOR: JURANDIR FERREIRA, brasileiro, solteiro, jornalista,
portador do RG- 9420689 PC/PA e CPF- 000.842.776-37, residente e domiciliado a
Avenida Brasil, nº 433, Bairro Novo Brasil Il, Canaã dos Carajás-PA, CEP-68.537-000.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de
Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, ficando desde já aceito, pelas
cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR é legítimo possuidora do imóvel
situado a Rua Tancredo Neves, denominado LOTE- 01, QUADRA- 216, Bairro Esplanada,
Canaã dos Carajás-PA, CEP-68.537-000, com especificações e medidas padronizadas
conforme MATRICULA Nº 928, FLS-015 LIVRO 2-E..
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feito pelo preço de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) que serão pagos, em moeda vigente no País.
CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a entregar o
imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data, livre de quaisquer ônus
para com o PROMITENTE COMPRADOR, presentes ou futuros.
CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e o PROMITENTE
COMPRADOR, que o imóvel transacionado será transferido imediatamente após a
assinatura deste.
CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter
IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus herdeiros e sucessores a
qualquer título fazendo sempre boas e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às
penalidades da lei.
E ORE SVA DD" Ds O AN
CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se beneficiar do
seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os PROMITENTES COMPRADORES, ou
filhos.
CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica
acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato, transfere-
se para o PROMITENTE COMPRADOR.
CLÁUSULA OITAVA: O foro deste contrato é da Comarca de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará, renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
º,
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à CARTÓRIO DO 1 OFICIO DE
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JURANDIR FÊBR ee
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(Promitente Comprador)
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DELCI MOREIRA DA SILVA
P CUN
+ selo: R$ 0,45 — Total;
Somente com o selo
(Promitente Vendedor)
É CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
na SAIBAM todos « E iiiod done trarastioadi
— NOVE (29) “dias “do. mês de -júniio (08) do ario
es Enber. Elececih eia
- nacionalidade brasileira, -soltéira Qu
a Zunete. Santos.« de-
ileiro, casádi, tavradan: ho-de impio
“ nascido em “O9/04M959-- portádor- da Ci
DETRARIPA, e -emitida-em-09/11/2018, “e inscrifo-ho:CRFEIME:
. Tesidente & domiciliado: na Rua Angelimi:nê:19, Centro; Canaã
; Conférêm-amplos, gerais “e: ilimitados-poderes: “MEDIANTE”
PROPRIEDADE OU DA: “TITULARIDADE.DO: “DIREITO. “pára
E hisferir; ou-de: “qualquer. forma“alienar;-p: E
F indica “assinar. contrato de; promessa de. Compra é ênda é
% -venda, referente-.ao: -imóvel-assim descrito: Mi
e
Vilela; QD-08,. LT 02, 2, Bairro..E:
Fê; com perimetro-80.0000m: aDeARaaçãO DO
+ JULIANA PAIXÃO DA CUNHA
e com Selo de Segurança
2 9 JUN 2020
R$5.50
. E: E EE q Es
TOTAL R$ 6,35
CONSULTE AFRAVÉS DO SITE: WWW.PAPELDESEGURANCA FAhs ph
ade 000383184
od
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS
; 1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA -- Tabelião e Registrador
“.ERICA FAGUNDES LUZ BANDEIRA BARRA - Tabeliã Substituta -
/ ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - 2º Tabeliã Substituta
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente á
coa s á ni Ras FERREIRA MARTINS - Escrevênte '
ua argas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, da Bíblia; Canaã dos Cara PA - CEP
68.537-000 Fone/Fax: (94) 2358-1618. CN 10.597 Obi do - Pb N
: CAROriocanaadoscarajas(Dgmail.com
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
Aº TRASLADO Livro: 08. o . Folha: 143v
A) Geo nº 573, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente, 10,0000
metros de fundo, 30,0000 metros na Lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral
Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m?. CONFRONTANTES: Limita-se na
frente com a Rua Teotônio Vilela (légua patrimonial remanescente), à direita com o
Lote 03 (Légua pátrimonial remanescente), à esquerda com Rua Tom Jobim (Légua
patrimonial Remanescente) e ao fundo com o Lote 10 ((Légua ' patrimonial
remanescente), com a Seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco
margem da. RUA TEOTONIO. VILELA, em limites com LOTE 08, deste ségue
confrontando tom LOTE-03, daí segue com azimute e distância de 1 67º22'20" - 30,000
deste segue confrontando com LOTE 01, daí segue com azimute e distância de
metros, até o marco M2 de coórdenadas N 9.278.075,979 m. 8. E 628.041,746 m. .
257º22'20" - 10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.073,793 m. e. E ,
628.031,718.m. (deste Segue confrontando com RUA TOM JOBIM, daí segue com
azimute e distância de 347º22'20" » 30,0000 metros, até o marco M4 de coordenadas
N 9.278.103,067 m. e. E 628.025,160 m. deste segue confrontando com RUA
TEOTONIO VILELA, daí segue com azimute e distância de 77º22'20" - 10,0000
metros, até o início desta descrição, no marco M1 de coordenadas N 9.278.105;253 m.-
e. E 628.034,918 m. ponto inicial da descrição deste perímetro, todas as coordenadas
-aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiros e encontram
Se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC 54º WGr84, datum SIRGAS.
Os aparélhos utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e
Estação total GTS 239N TOPCON-todos os azimutes e distancia, Área e perímetro
foram de projeção UTM. Devidamente, registrado sob Matrícula nº 0928, folhas 015, do
Livro 2-E, do-Registro Geral 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de
Canaã- dos Carajás/PA, podendo para tanto dito ;procurador, celebrar contrato
preliminar de compra e venda, outorgar e assinar a competente Escritura Pública de
* Compra e Vefída ou qualquer outra que por ventura vier a Surgir, transmitindo direitos,
ações, posse e domínio; receber valores e dar quitação; juntar e retirar documentos,
Documento i meio Õ. emenda ou rasura. sem ressalva, será considerado inélício de ou de fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
= A Fone/Fax: (94) 3358-1618
continua na próxima página-...
, 1
1º OFICIO DE
A DOS CARAJÁS-PA,
m o original Em Test”
dade dou fé
bm Selo de Segurança!
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& Selo de Segurança 4
AUTENTICAÇÃO:
E Série: 1
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PAIXÃO DA CUNHA
REPÚBLICA F EDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS -
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas é Protestos, Registro Civil das. Pessoas Naturais:
KELCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
ERICA FAGUNDES LUZ BANDEIRA BARRA - Tabeliã Substituta * ja
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - 2º Tabeliã Substituta
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escre j
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente ,
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo H Canaã dos Carajás/PA - CEP
À “68:537-000
orizonte, Praça da Bíblia,
FoneiFax: (94) 3358-1818 — CNBJ 10. 347,004/0001-02 - E-mail:
cartoriocanaadoscarajas(Qgmail.com As ge A:
— A? TRASLADO Livro: 048-P.
Do Folha: 144v O
Antonia Janainá
4 Pi digitei, a conferi, achei conforme, dou fé/ dato e assino em público e
lo, de Segurança -, Procuração Pública - , Série: H, nº
000.497/992.Emolumentos: R$ 210,40 +'Selo: R$ 7,15 = R$ 217,55. Assinaram esta
procuração: (a) ANA CRISTINA SA
NTOS MENEZES. - Outorgante, ANTÔNIA
JANAINA SOARES DE FARIA - 2º TABELIÃ
SUBSTITUTA.. Nada mais; trasladada
em seguida. Porto por fé-que o prese
nte traslado, é cópia fiel.da procuração lavrada,
por este serviço notarial. Canaã dos Carajás, 29 de junho-de 2020. S
k
Soares de Faria, 2º Tabeliã
Canaã dos Carajás/PA, 29 de junho de 2020.
tel da verdade. É
ANAINA SOARES DE FARIA
Em
ee
' , ) ; m
impresso por meio mecânico, Qualquer emenda ou rasura, Sem Fosoalva, será considerado indício de Ou tentativa de fraudo
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novô Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
á Fone/Fax: (94) 3358-1618
Eiolumentos R$ 5,50
Selo R$ 0,85
“=JOTAL R$ 6,35,
)
ILHANA PAIXÃO DA CUNHA
>
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
!
quér
ad Ç
fr ess
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 327,75 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e lote 03 —
Esplanada no municipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata,
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 327,75 mº, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
16
d) Clientes com intenção para pontos comerciais S usas
se bat aço
1º Paço 991
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (Ss):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
LEME TERIOS pcisaericorassmmrasassuranras as ncaniscamersacaraaaa Tata R$ 41.000,00
(Quarenta e um mil reais)
LIMiO SUpOrior cassaessuasaaaniaasaisissi nisto erimeorerr ones mma mta ves veres R$ 45.000,00
(Quarenta e cinco mil reais)
Valor médio estimado ..............cieeeerereereneeraseeenaieeareraasrenaeeess R$ 43.000,00
(Quarenta e três mil reais)
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais)
Valor de mercado por m? R$ 131,19 (Cento e trinta e um reais e dezenove centavos)
Valor total R$ R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais)
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
a. O
pe Cos op
sc 332 ne0Ô
REC td
PS
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R*
CONCEITUAÇÃO [O Jescoa [trraçes [7 Tespore
L Isaúdo LxJictes [Touros
[ Jadministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 03, RUA TEOTÓNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município; CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 327,75 mê Área construlda: 0,00 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oFício Lv. EL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$35,874,17
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 35.874,17 (trinta e cinco mil e oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº At Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
SEI UA o AiPROA
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CAU nº:
ENG*. KEYLA SATURNINQIOE Sayde Souz: CREAN*: 1517890241-PA
PEACONDO, Engenbcira Civil
LOCAL E DATA: CREA-PA 151789024-) o o
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRET ARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[LX Lote urbano [Isieba Urbanizável 12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
[ Trereno industrial [7 |ieba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente 10,58m; L. Dir. 31,16m; L. Esq. 31,37m; Fundo, 10,43m
Perímetre 83,52 Área: 327,75 m? Fi 1 Prof: 31,37 Test 10,56
CONFRONTAÇÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vileia
L. Direita: Se limita com o Lote 04
L. Esq. : Se limita com o Lote 02
Fundo: Se limita com o Lote 34
SITUAÇÃO
[X Jueio ce quadra [DD] Fremevawr [o vita
[ Juais de uma frente [1] nederestadas [ Jnuadra Total
TOPOGRAFIA
[x piano [x] | mesmonivei logradouro [O Treacore
[ Jaeidentado [ ] — Apaixodo logradouro [O TJroa.atemo
[Iinciinado -% [] — Acimado logradouro [1X ]Nada Requer
soLo
[x Trime [E Jerejoso DT tmuncáva [7]
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateralm) Taxadeocupmáx(%) se
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[o Jpavimentação [7 TJiuminscãoPúbica [7] Rededosgua [XT] tmpruúbiica [7X Jcoleta tio
[o passeio [EX Jrede Eiétrica [O] reersgoo [ ]reierone [7 Transcolt
[O Jouiassaetas [Jcás Encanado [O] Reserva [7] [=]
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x TJescoia [ Jposto saúde [x] comércio [1] Banco [EX Járeas Lazer
ZONEAMENTO MUNICIPAL
Lx Jresiiencia [1 Jcomerciar Do] ndusmia [Jam
OUTRAS INFORMAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
o Fatordeotera) 090)
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
OBS: 627866.68mE s27831102MmS
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Data: 04/03/2020 test(m): 17
Área do Tere . (m2) 510,00 prof(m): 30
FONTE: MERCADO
[ Jueio de quadra
[X Jouadra totar
TOPOGRAFIA
[EX Jpiano
[O Jacive %
[DO Ipecive %
[O Juais um frente
a
[Xuesmo nivel logradouro
[ Jabaixo do logradouro
[TJacima do logradouro
[E Trestada vatoriz.
[2 Jne. testadas
[E Jrequer corte
[E Irequer aterro
[X Jnada requer
SOLO
[X Jrime | Inundável D]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$78,43 Rest. Legal NÃO POSSUI
az Fator de oferta og Data: * oa/o312020 test(m): 12
Areado Tere. (m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO FONTE: MERCADO
OBS: 62820340mE sere80373mS
[x ]ueio de quadra [O Juiais um frente [E Jrestada valorz.
[O Jouadra totai Do Jvia [E ]num. testadas
TOPOGRAFIA
[o Jpiano [ Juesmo nível iogradouro [x ]requer cone
[EX Jaciive 8% % [LD Tabaixo do logradouro [Requer aterro
[O Jpecive % [X Tacima do iogradouro [E Inaca requer
SOLO
LX Jrime
[LD Jinundáver E
PREÇO GLOBAL À VISTA R$im2 R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
os Fator de E RR | Data: * os/o3/2020 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 380,00 prokm): 30
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA FONTE: MERCADO
OBS: 627751.23mE 927728525 mS
[ Jueio de quadra [EX Juais um frente [ Trestade valoriz.
[O Juuadra totai Do Juia [2 ]num. testadas
TOPOGRAFIA
[x Jrisno [ XJuesmo nível togradouro [ Jrequer corte
[DO Jacive % [LL Jabaixo do logradouro [ Irequer aterro
[O Ipecive % [acima do iogradouro [EX ]nada Requer
soLO
LX Frime [O Jinuncáves [=
PREÇO GLOBAL A VISTA R$m2 a$e3,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
SC,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 paron[ ooo]
ENDEREÇO:
OBS: 62797361 mE 8277557.35mS
RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Data: 04/03/2020
Área do Tere. (m2) 144,00
FONTE: MERCADO
test(m): 12
prof(m): 12
[Juro de quadra
[ Jouadra totai
TOPOGRAFIA
Plano
O
[o Toecive %
soLO
LX Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
os Fetordeotena[ 000]
ENDEREÇO:
OBS: 627938.72m E
[ Juieio de quadra
[O Jouadra tota
TOPOGRAFIA
[x riso
S277849.14 MS
[x Juais um frente
Dia
[x Juesmo nível logradouro
[ TJabaixo do iogradouro
[Jácima do logradouro
[1] Inundável
Rim2 R$208,39
Data: 04/03/2020
Área do Terre . (m2) 360,00
RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO
FONTE: MERCADO
[O] testada vatoriz.
[2] netestadas
DJ Requer corte
[1] Requer aterro
Ea Nada Requer
DI
REST.LEGAL NÃO POSSUI
test(m): 12
prof(m): 30
[X TJuiais um frente
Do Juia
[x Juesmo nível logradouro
[] testada vatoriz.
[2] Num. Testadas
| Requer corte
[E Jacive % [ Tabaixo do togradouro [7] Requer atero
[O Jpecive % [ Jacima do iogradouro [[X) nada Requer
soLo
E rrme uam O m
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: testm):
Área do Tere . (m2) profm):
ENDEREÇO: FONTE:
oBs:
[ Jueio de quadra [O Juais um frente [[] testada vatoriz.
[E Jouadra totai Do vis [7] num. testadas
TOPOGRAFIA
[o Jpiano [7 Juesmo nível logradouro DI] Requer corte
O
[ TJpecive %
soLO
[o Time
PREÇO GLOBAL À VISTA
[O Tadaixo do logradouro
[acima do logradouro
Do Tinundáver
Rim2 R$0,00
| Requer aterro
[] Nada Requer
[Esit= =,
REST. LEGAL NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
JURANDIR FERREIRA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
o 6775819,32
02 2838] 805,42 22857,94 648708,46
03 48,61 217249 =101259,86] 4719721,92]
04 187,50] 85,88 4340,17 285930,69) 18837113,82
os 125,00 3,38] 11,42 38,61 130,52
06 0,00) 0,00 0,00 0,00] 0,00)
E 0,00
MÉDIA "= 121,82 83=0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 B4=-143
DESV. PAD. POP. o crit= 49,85 o3= 0,51
cé= 0,50
NORMALIDADE
[a3] <1,5 x 3 ok 017 0,92
[as +6(n+1)|<1,5x a4 OK 0,43 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
Elemento Extremo : ese
Mixto 1,32
Existe elemento a ser rejeitado ? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
TdeStudont = isa TT]
Superior E» 155,72
Lo= 121,62 + 34,10
Interior E» 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
JURANDIR
PROCESSO Nº: FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
R$/m? CORRIG.
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCI
LOR TOTAL DO TERRENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1-0 imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes caracteristicas: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- À presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
j
E SOUZA - ENG. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Saturnino de Souzi
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-)
e ESTADO DO PARÁ
; ” “we: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
EM ti 'ARIA MUNICIPAL DE
sm SECRET. ICIP GOVERNO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 03, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 327,75 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 35.874,17
Imagem 1: Vista frontal do terreno
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNI SOUZA — ENG. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
heyla Saturnino de Souz.
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-'
13N9IN HOLSVA VN A
Pigs
ig
<a goo
Sm pe
NOR
TABELA DE AZIMUTES, DIST/ E COORDENADAS
AZIMUTE (UTM) DISTÂNCIA (UTM)
METROS
31,16 628065,643
628072,485
167'18'48"
628062,246 9278060,124
10,56 628055,237 | 9278090,701
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
PLANTA TOPOGRÁFICA GEORREFERENCIADA
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS 83.52m
| BAIRRO:
| MATRÍCULA 19
PROPRIETARIO:
has |
PRP... |
Coord, de Representação Temitorial e Topografia
Portaria ne 042/2019 - GP
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 03
Proprietário: ) Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034897 Código do Incra: -—-
Área (m?: 327.75 Perímetro (m): 83.52
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONI
VILELA, medidas perimetrais de 10.56 m de frente, lateral direita com 31.16 m, lateral esquerda com 31.37 me fund
com 10.43 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628065.643 m e N 9278092.496 r
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 04, deste segue-se com azimute de 167º18'48", com uma distância c
31.16 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628072.485 m e N 9278062.099 m, confrontando com o lote 3
deste segue-se com azimute de 259º4'49", com uma distância de 10.43 m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas
628062.246 m e N 9278060.124 m, confrontando com o lote 02, deste segue-se com azimute de 347º5'27", com um
-Nistância de 31.37 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628055.237 m e N 9278090.701 m, frente «
" «ogradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste segue-se com azimute de 80º12'45", com uma distância de 10.56 m, até
ponto P-01 de coordenadas E 628065.643 m e N 9278092.496 m.: Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas «
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, ten
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano «
projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 16 de Setembro de 2020.
Resp. Técnico: cias unção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
= CREA - 151885128-2
FAN ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“a. CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
ES Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Vs Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 0905 FLS. 292 LIVRO 2-D DATA: 03/04/2012 PROTOCOLO: 01721 ;
IMÓVEL: constituído da área de 300,0000m?, com perímetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Teotônio Vilela, QD 08, LT 04, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás - Pará, (Gleba Buriti Il - Parte A) Geo nº
575, com as seguintes DIMENSÕES: 9,9896 metros de frente, 10,0000 metros de fundo, 30,0000 metros na
Lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 30,0000m?. CONFRONTANTES:
Limita-se na frente com a Rua Teotônio Vilela (légua patrimonial remanescente), à direita com o Lote 05 (Légua
patrimonial Remanescente), à esquerda com o Lote 03 (Légua patrimonial Remanescente) e ao fundo com o
Lote 32 (Légua patrimonial Remanescente), com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco
denominado Mi de coordenadas N 9.278.109,626 m. e. E 628.054,434 m. cravado na margem da RUA
TEOTONIO VILELA, em limites com LOTE 05, deste segue confrontando com LOTE 05, daí segue com azimute
e distância de 167º22'18" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.080,351 m. e. E
628.060,993 m. deste segue confrontando com LOTE 32, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" -
10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.078,165 m. e. E 628.051,234 m. deste segue
confrontando com LOTE 03, daí segue com azimute e distância de 347º23'31" - 30,0000 metros, até o marco
M4 de coordenadas N 9.278.107,442 m. e. E 628.044,686 m. deste segue confrontando com RUA TEOTONIO
VILELA, daí segue com azimute e distância de 77º22'20" - 9,9896 metros, até o início desta descrição, no
marco M1 de coordenadas N 9.278.109,626 m. e. E 628.054,434 m. ponto inicial da descrição deste perimetro,
todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON todos os
azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. POPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo Neves
nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Através do Título de Doação/SR(27)MB/Nº
0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29, com plena força de
Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, outorgado em 22 de
dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº 5.860/94, inscrito no
CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento Oliveira, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº MG5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72, devidamente autorizado
pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2003. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel
objeto da Matrícula nº 0019 fis. 019 do Livro 2-A, desta Serventia. CCIR - Código do Imóvel Rural nº
950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás, ÁREA
TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL. BURITI | e Il, QDS. 42 E 48 (1), 42 E 26 (II),
MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE
MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757,
FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556.368-1. Selos de Segurança nº 001.899.286/001.899.287, Série “F". O que dou
fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial Titular.EF
R-01/905. Data: 03/04/2012. PROTOCOLO: 01721
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Titulo Definitivo nº 01089/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA, CNPJ nº 01.6193.921/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor de GEORGE LUIS DA ROCHA, brasileiro, comerciante, viúvo, com
RG 3005122-PC-PA e CPF nº 576.886.562-49, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, QD 08, LT 04,
Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás - Pará, O imóvel objeto desta matrícula. VALOR AVALIADO: R$
20.000,00 (vinte mil reais). VALOR PAGO: R$ 164,88 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito
centavos). Fica em arquivo neste Cartório uma via do memorial descritivo. mapa e ART nº 8066TDPA/2,
devidamente assinado pelo responsável técnico Sr. Antônio Marcos da Silva Lima. CONDIÇÕES: As
constantes do referido título. Selos de Segurança nº 001.899.089/001.899.090. Série F. O que dou fé.
Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial Titular.EF
Rua Asdeihal Rentoe nº 460 evo Centro, Or
nã dos Cara “NON FoncoPav inda anta
s02m
9 JUN 2070
Emolumentos R$ 5,50
Selo R$
«4
I
z
5
uv
«
o;
E
dá
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01,613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercício
010034897 01.0004,0120,0061.001 2020
Proprietário CPFICNPJ
JURANDIR FERREIRA 000.842,778-37
Compromissário CPFICNPJ
JURANDIR FERREIRA 000.842.776-37
Logradouro Número Lado Complemento
RUA TEOTONIO VILELA SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 06853-700 0004 0120 0061
Loteamento Setor(bt) Quadra Lote (lot) Unidade (lot)
216 003
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Tertitorial Predial Imóvel
327,75m> 0,00m* 0,00m? 10,56m R$ 6.063,38 R$ 0,00 R$ 6.063,38
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:14:08 do dia 01/08/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número EA21 9F44AE13CDDF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CARTEIRA DE IDENTIDADE
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
B420689 1VIA 08/01/2020 1
» JURANDIR FERREIRA
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
110sns72
Cenirai do Relacionamento 38 4004 0001 (Capãsis) 0800 725 0001 (Demais toa
Obá r 16.7 BAR RES mp cu O am am S/2020
PBS Mo GENES ooo 048 0020 Hifrzaea
EDENTIRCAÇÃO DO CONSUMISGA
JURANDIR FERREIRA —
CPF: 000.842 776-37
AV. BRASIL 433, STO7 QD046 LTO28-B | NOVO BRASIL 1 +.
CEP: 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA . 4 . a
: SERVIÇOS E TARFAS
COD] DESCRIÇÃO TT —— PAR [VALOR g -
1
01 | agua 28,70
PRRmd O bitter er jragudo a
| TOTAL ANÁLISE | VALOR MÉDIO -—. me mesma tram
som | E 308
Fm | o Tu:
catia u tu
trem | EO s%7 :
| À
DÉBITOS
; 002 FATURA(S), TOTALIZANDO EM R$ 114,73
vencimento 18/04/2020 VALORRS “28,70
! APÉS 1º DIAS DO VENCIMENTO DO 2DÉBITO, O
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM À
ART 40,V; COM INCLUSÃO NO SPC/SERASA E OUTRAS
“E COBRANÇAS FONE:(84)99153-4846,
— lecomm
VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL
JURANDIR FERREIRA
REPUB FEDERATIVA DO BRASIL
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
=
S.SEB.DO PARAISO - MG rosnora
CNASG - S.SEB.DO PARAISO NG
NUM: 44924 ÉIV: SOA FOL:186V
CARTEIRA DE IDENTIDAD
- dou
ente com Seio qe Segurança,
27 MAR 200
Ceniral do Relacionamento 88 4004 0001 (Capitais) 0800 729 0001 (Demais iocalíde
CAIXA ECONÔMICA FENFRAL
e QUINA: sorteios de segunda-feira à Sóhado, Ap
081-434702798-1
21/MAR/ 2020 HORA DF 09:39:44 "
ui Je. DE a oe NAAS TERM g4ga52 e.
[é
46. VINCULADAS 4 es Ea
SER DE PAGAMENTO
VALOR DO Pe galo DOS CARAJAS
"o aranto4a006
ATTSOSDO Rad Pibrireverto
081-434702796-1
1a VIA
IMOBILIÁRIA
| E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
- AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
sd
LN / o Dº «ses RR
lie Nor: peça
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
pr
YJje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 247,10 m?.
3,2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e lote 05 —
Esplanada no munícipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 247,10 mê, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
r
Yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior .......... errei er eretas R$ 30.000,00
(Trinta mil reais)
LIMA BUPONO .asessnaresessasissrer SET rerea R$ 35.000,00
(Trinta e cinco mil reais)
Valor médio estimado ...............cssmesereeeeeerereeeeeeeeeeeteeeenertta R$ 33.000,00
(Trinta e três mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ R$ 33.000,00(Trinta e três mil reais).
Valor de mercado por m? R$133,54 (Cento e trinta três reais e cinquenta quatro centavos)
Valor total R$ R$ R$ 33.000,00(Trinta e três mil reais)
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
,
Yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás - PA
25/05/2020
16. Anexos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R" BENEFICIÁRIOC)JURANDIR FERREIRA]
CONCEITUAÇÃO [E Jescoia [teraças [1 Jespore
[E Isaúdo [XJotes |” Joutros
[E Jadministração
Endereço: QUADRA 218, LOTE 05, RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 247,10 m? Área construída: 0,00 mê
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel orício Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$27.046,55
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 27.046,55 (vinte e sete mil e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA! CAU nº An Matricula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃo POSSUI
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13DE MARÇO DE 2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Z CAU nº:
ENG! KEYLA SATURNNAL PS RQUAo de Sou. CREA nt: 15H789G261 - PA
Engenhcira Civil
LOCAL E DATA: CREA-PA 151789024-:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNI
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
LX Lote Urbano [O Jcieba Urbanizávei 12
[Trerreno industrial [7 Joteba Rurai
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Formato RETANGULAR IRREGULAR
Frente 8,28m; L. Dir. 30,79m; L. Esq. 30,97m; Fundo. 7,74m
Perimetre nm Área: 247,10 mt
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vilela
Fk 1 Prof 30,97 Test: 8,28
L. Direita: Se limita com o Lote 08
L. Esq. : Se limita com o Lote 04
Fundo: Se limita com o Lote 32
SITUACÃO
[XTueio de quadra
[o Juas de uma frente
TOPOGRAFIA
[EX riano
[ Tacidentado
[O Tinciinaco — %
uoo HO
Frente Valor,
nº de Testadas
[via
[ Tnuadra Total
[o Ireacone
[o Ires. aterro
[[X JNada Requer
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
SOLO
Dx Trime LD Teroioso mnáável [TO
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(ma)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateram) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[O Jravimentação — [Jtuminação Púbica
[O JPasseio [x Jrede giétrica
[DO Jouiasisanetas [7 Jaás Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x escoa [O Jrosto saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
Dx Tresencia [7 Jcomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
Ea
Re |
ES
[x]
[1]
Rede de Agua [ X | LimpPública [7X Jcoleta Lixo
RedeEsgoto | ]reletono [7 Trranscolst
Rede Pluvial [1] [DI
industrial [Ja
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
01 Fator de oferta 090) Data: 04/03/2020 test(m): 17
Área do Tere . (m2) 510,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS FONTE: MERCADO
OBS; 62786668 ME s27831102mS
[ Jueio de quadra
[x ]ouadra total
TOPOGRAFIA
Lx Jrieno
[E Jacive %
D Iecive a
SOLO
[X Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
oz Fatordociona[ 090]
Área do Tere. (m2)
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO
OBS: 628203.40 mE 8278803.73mS
[L Juiis um frente
[via
[EX Juesmo nivel logradouro
[—Tabaixo do iogradouro
[LJhcima do iogradouro
E=9 Inundável
R$m2 R$78,43
Data: 04/03/2020
360,00
FONTE: MERCADO
[ Trestada valoriz.
[2 Je. testadas
[ Jrequer corte
[E IRequer aterro
[EX Jaca requer
CD]
Rest. Legal NÃO POSSUI
test(m): 12
proftm): 30
[LX Jueio de quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[LX Iacivo E% %
O
SOLO
LX Trimo
PREÇO GLOBAL À VISTA
[o Juais um frente
Do via
[O Juesmo nivel logradouro
[ Tavaixo ao ogradouro
[LX Jacima do logradouro
[LL Jinuncáver
R$m2 R$166,67
[ Trostada vatoriz.
[Lã Jnum. testadas
[x requer cone
[O Jrequer aterro
[O Tivada requer
Es:
Rest. Legal NÃO POSSUI
O rerum as]
Data: 04/03/2020
test(m): 12
Área do Tere . (m2) 260,00 proftm): so
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA FONTE: MERCADO
OBS: 827751.23M E
[ Jueio de Quadra
[ Tquadra totai
TOPOGRAFIA
[EX Jpiano
Live
[E Ipecive %
9277265.25mS
SOLO
[LX Jrime
PREÇO GLOBAL À TA
[x Juais um frente
Dia
[[X']uesmo nível logradouro
[ Jabaixo do logradouro
[ Jácima do logradouro
[DO Tinuncáver
R$m2 a$ss,33
[ Jrestada valoriz.
[2] Num. Testadas
[ Irequer corte
[O Jrequer aterro
[LX ]nada Requer
01
Rest. Legal NÃO POSSUI
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 raro 000]
Área
RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA
S277557.35mS
ENDEREÇO:
OBS: 62797361 mE
RA Mi DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Data: *o4/0312020
do Terre . (m2) 144,00
FONTE: MERCADO
test(m): 12
profm): 12
[ Jueio de quadra
[O Juuadra totai
TOPOGRAFIA
E four
DO Tacive peace A
LO TJpecive %
SOLO
Lã Jrime
[X Tuais um frente
[a
[x Juesmo nível logradouro
[ Jabaixo do logradouro
[acima do logradouro
[DO Tinuncáver
[LT testada vatoriz.
[2] nºtestadas
| Requer corte
[E] esisráiárã
LX] Nada Requer
ES
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Data: * o4/0312020 test(m): 12
Feterdootena[ oco]
Área
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO
do Terre . (m2) 360,00
FONTE: MERCADO
OBS: 627938.72m E
9277849. 14mS
proftm); 30
[O Jueio de quadra
[ Touacra oii
TOPOGRAFIA
Eres
[DO Jacive 4»
[O Ioecive %
SOLO
Firme
[XT Juais um frente
Do Juia
[EX Juesmo nível logradouro
[O Tabaixo do togradouro
[O Jácima do logradouro
DO Tinuncáver
[O] testada vetor,
[2] Num. Testadas
[] Requercorte
e |
[LX Nada Requer
|
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: testm):
do Terre . (m2) prot(m):
ENDEREÇO: FONTE:
oBs:
[O Jueio de quadra [O Juais um trento [O] testada valorie
[ Jouadra tota! [via [] num. testadas
TOPOGRAFIA
[o Ipiano [Juesmo nível logradouro [==] Requer corte
[DO Iacive %
[E Ipecive %
soLo
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$0,00
[O TJabaxo do logradouro
[ Tacima do iogradouro
[DO Tinuncáver
Rim2 R$0,00
[| Requer aterro
DT necarequer
e
REST. LEGAL NÃO POSSUI
DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
lo Tor ls TE
on -132807,12 8775819,32)
L 02 648708,46
os 4719721,92
04 18837113,82
HH os 130,52
06 0,00
7 0,00]
08
0,00)
u= 121,62 as= 0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 a4=-1,43
DESV. PAD. POP. Ccrit= 49,85 o3= 0,61
sá= 0,50
NORMALIDADE
123] <1,5 x 03 ok 017 0,82
las +6Un+1)|<1,5x o4 OK 043 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,65
Elemento Extremo : 85,88
eim sin
Ki-x/o 1,32
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
eras man e] as TT]
Superior Es 155,72
Inferior ES 87,51
Le= 121,62 + 34,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
JURANDIR
TABELAS PROCESSO Nº: FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
Nº ELEMENTOS: 5,00
PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
FATOR AG.|FATOR
R$/mº [FATOR FONTE R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO SIMPLES AGRRELATIVO
Ftr at Fi
1 78,43 0,90 70,59 1,00/ 1,00 1,00/ 1,00 1,00 1,00]
2 166,67 0,90 150,00 1,00] 1,00 1,00] 1,00 1,00 1,00
3 83,33 0,90 75,00 1,00] 1,00 1,00] 1,00 1,00 1,00
4 208,33 0,90 187.50 1,00] 1,00 1,00] 1,00] 1,00 1,00
5 138,89 Eq 125,00 1,00] 1,00) 1,00] 1,00 1,00 1,00
5 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00
7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 0,00 0,00 0,00 9,00 0,00
9 2,00 0,00 0,00 0,00 09,00
10 0,00 0,00 0,00 I 0,00 0,00
11 00 0,00 0,00 0,00 9,00
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 I 0,00 0,00
14 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,00) 14 1,00/ 1 8 1,00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS
ÁREA TERRENO At =
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCI
VALOR TOTAL DO TERRENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3 - À presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
DE SOUZA - ENGº. CIVIL
CREA Ni tEMMBRORAS PA
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-!
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
«o ESTADO DO PARA . z
( E ass ) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
pe 2
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
SENEFICIARIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 05, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 247,10 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 27.046,55
Imagem 1: Vista frontal do terreno
de rreed ESTADO DO PARA —
A %y E) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
E Pia SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
“a
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
SOUZA — ENG?
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Saturnino de Souz.
Engenhoira Civil
CREA-PA 151789024-
CIVIL
e
3N9IN HOLSVd vny
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
DISTÂNCIA (UTM) COORDENADAS UTM
METROS | EMEROS —T — NMEROS |
E TT ES
7,74 628089,451 9278065,372
628081,854
628075,065
PLANTA TOPOGRÁFICA GEORREFERENCIADA
ini pr DE ama
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS | PERÍMETRO (M):
[ DATA: = ; | | COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
| 16/09/2020 o
: | BAIRRO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: MATRÍCULA 19
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia By
Portaria nº042/2019-GP Claumir aum Femandes
Registro - 95186573272 Coord. de Representação Teritorial e Topografia
Credenciamento - GNA maria not h y
CRER ATi Fonaris nP042/2019- 5
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216LT 05
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034899 Código do Incra: --—
Área (m?): 247.10 Perímetro (m): 77.77
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONIO
VILELA, medidas perimetrais de 8.28 m de frente, lateral direita com 30.79 m, lateral esquerda com 30.97 m e fundo
com 7.74 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628083.221 m e N 9278095.528 m,
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 06, deste segue-se com azimute de 168º19'34", com uma distância de
30.79 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628089.451 m e N 9278065.372 m, confrontando com o lote 32,
deste segue-se com azimute de 259º4'49", com uma distância de 7,74 m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas E
828081.854 m e N 9278063.907 m, confrontando com o lote 04, deste segue-se com azimute de 3472011", com uma
- distância de 30.97 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628075.065 m e N 9278094122 m, frente ao
logradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste segue-se com azimute de 80º12'45", com uma distância de 8.28 m, até o
ponto P-01 de coordenadas E 628083.221 m e N 9278095.528 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 16 de Setembro de 2020.
Femandes
qr ASSUNÇÃO a topogrta
one a 8?
eo ar TO hoj dO
Poti
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
o ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
y Ee CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
pa Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
DS 22d Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA AS
MATRÍCULA Nº 0934 FLS. 044 LIVRO 2-E DATA: 02/05/2012 PROTOCOLO: 01796 .
IMÓVEL: constituído da área de 300,0000m?, com perímetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Teotônio Vilela, QD 08, LT 06, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás - Pará, (Gleba Buriti || - Parte A) Geo nº
577, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0052 metros de frente, 9,9791 metros de fundo, 30,0000 metros na
Lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m*. CONFRONTANTES:
Limita-se na frente com a Rua Teotônio Vilela (légua patrimonial remanescente), à direita com o Lote 07 (Légua
patrimonial Remanescente), à esquerda com o Lote 05 (Légua patrimonial Remanescente) e ao fundo com o
Lote 30 (Légua patrimonial Remanescente), com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco
denominado Mf de coordenadas N 9.278.114,004 m. e E 628.073,976 m. cravado na margem da RUA
TEOTONIO VILELA, em limites com LOTE 07, deste segue confrontando com LOTE 07, daí segue com azimute
e distância de 167º2519" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.084,724 m. e. E
628.080,509 m. deste segue confrontando com LOTE 30, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" -
9,9791 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.082,542 m. e. E 628.070,771 m. deste segue
confrontando com LOTE 05, daí segue com azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco
M4 de coordenadas N 9.278.111,817 m. e. E 628.064,212 m. deste segue confrontando com RUA TEOTONIO
VILELA, daí segue com azimute e distância de 77º22'20" — 10,0052 metros, até o início desta descrição, no
marco M1 de coordenadas 9.278.114,004 m. e. E 628.073,976 m. ponto inicial da descrição deste perímetro,
todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao-Sistema geodésico brasileiro e encontram se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON todos os
azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. POPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo Neves
nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Através do Título de Doação/SR(27)MB/Nº
0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29, com plena força de
Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, outorgado em 22 de
dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº 5.860/94, inscrito no
“= CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento Oliveira, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº MG5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72, devidamente autorizado
pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2003. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel
objeto da Matrícula nº 0019 fis. 019 do Livro 2-A, desta Serventia, CCIR - Código do Imóvel Rural nº
950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás, ÁREA
TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL. BURITI le II, QDS. 42 E 48 (1), 42 E 26 (Il),
MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE
MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757.
FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556 .368-1. Selos de Segurança nº 000.309.344/000.309.345, Série “G". O que dou
fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial Titular.EF
R-01/934. Data: 02/05/2012. PROTOCOLO: 01796
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 01091/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA, CNPJ nº 01.613.321/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor de SELIOMAR CORREIA SALES, brasileiro, autônomo, com RG
2789950-PC-PA e CPF nº 604.949.052-04, casado com a Sra. MAYLA CRISTINA MIYKE BERTACINI
CORREIA, brasileira, com RG 4174037-PC-PA e CPF nº 704.119.642-91, residentes e domiciliados na Rua
Teotônio Vilela, QD 08, LT 06, Bairro Esplanada, nesta cidade Canaã dos Carajás - Pará, O imóvel objeto
desta matrícula. VALOR AVALIADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VALOR PAGO: R$ 164,88 (cento e
sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fica em arquivo neste Cartório uma via do memorial
descritivo, mapa e ART nº 8068TDPA/2, devidamente assinado pelo responsável técnico Sr. Antônio Marcos
da Silva Lima. CONDIÇÕES: As constantes do referido título. Selos de Segurança nº
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
— JURANDIR FERREIRA
JAIR FERREIRA / DORALICE GONÇALVES FERREIRA
ssenDO PaRAso -MG 11051972
CNASG - S.SEB.DO PARAISO MG
NUM: 44824 ÉIV: SOA FOL: 188V
Csenasas
pp eu pone,
9001-285
71 05%03-D219
Dooaris PRE RE a a 3/2020!
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DO consumiona
JURANDIR FERREIRA ÃO É ”
CPF: 000.842 776.37
AV. BRASIL 433, STO7 QDO4O LTO29-B , NOVO BRASIL 1
CEP: 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
SERVIÇOS E TARIFAS
co DESCRIÇÃO = =" i-PAR VALOR
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1 HIDROMETRIA ULTIMOS CONSUMOS
ANTERIOR :2371 I8Mao
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CONSUMO: 27 DIAS:27 a
LETURISTA: 01 ocom | , : ,
MÉDIA: 31 m? Ha
PARÂMETROS DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
FE EM cata. nico fa 4 PERA Jia jr a,
Fanimemo PADRÃO DE ] varas masão
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DÉBITO(S):
EXISTE(M) 002 FATURA(S), TOTALIZANDO EM R$ 114,79
VENCIMENTO 18/04/2020 VALORRS “28,70
! APÓS 10 DIAS DO VENCIMENTO DO 2'DÉBITO; O ABASTE:
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM A
ART 40.V; COM INCLUSÃO NO SPC/SERASA E OUTRAS
—. COBRANÇAS FONE:(84)98153-4648,
Econcaçã
.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
QUINA: sorteios de Segunia-feira a sábado, Ap
BB1- -8934702798-1
HORA DF 49:39:44
Lo, pi 6228068 : bagas?
LOCAL IDADE: go DOS CAraJAS
AG, VINCULADA
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
SAME DE CANAA DOS CARAJAS
VALOR DO PAGMENTO: 29,70 à opel áisa
itrónçe 027244000041
981-434702798-1
12 VIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição tEnpreicão
010034899 01.0004,0120.0079.001 2020
Proprietário CPFICNPJ
JURANDIR FERREIRA D00.842.776-37
Compromissário CPFICNPS
Na, 000,000.000-09
Logradouro Número Lado Compiemento
RUA TEOTONIO VILELA SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 06853:700 0004 0120 0079
Loteamento Setortiot) Quadra Lote (ot) Unidade (ot)
218 005
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial Imóvel
247,10m? 0,00m? 0,00m? 8,28m R$ 4.571,35 R$ 0,00 R$ 4.571,35
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:14:28 do dia 01/05/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 47125043B646F8C0
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
CUNIRAIUV LE LimrnUvilivorvitritill
PROMITENTE VENDEDOR: SELIOMAR CORREIA SALES, brasileiro, casado,
comerciante, portador do RG-2789950 PC/PA e CPF- 604.949.052-04, residente
e domiciliado a Rua Teotônio Vilela, s/nº, QUADRA 08- LOTE-06, Bairro
Esplanada, Canaã dos Carajás-PA, CEP-68.537-000. Neste ato representa pela
sua procuradora; ROSILENE DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira,
vendedora, portadora do RG- 2256006 IPA e CPF- 411.060.912-72, com
amplos poderes seguindo a procuração do 1º OFICIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS (Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas
Naturais) conforme; LIVRO- 012-P, FOLHA- 069/ LIVRO- 012-P, FOLHA 069 V
E LIVRO 012-P e FOLHA 070 e 071 V.
PROMITENTE COMPRADOR: JURANDIR FERREIRA, brasileiro, solteira,
jornalista, portador do RG- 9420689 PC/PA e CPF- 000.842.776-37, residente e
domiciliado a Avenida Brasil, nº 433, Bairro Novo Brasil Il, em Canaã dos
Carajás-PA, CEP- 68.537-000.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato
particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, ficando desde
já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR é legítimo
possuidor do imóvel denominado LOTE-05, QUADRA- 216, situado a Rua
Teotônio Vilela, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás-PA, CEP- 68.537-000com
especificações e medidas padronizadas seguindo a MATRICULA- Nº 0934,
FOLHAS 041, LIVRO 2-E DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feito pelo preço de R$
20.000,00 (vinte mil reais) que serão pagos, em moeda vigente no País.
CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a
entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data, livre
de quaisquer ônus para com o PROMITENTE COMPRADOR, presentes ou
futuros.
CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e o
PROMITENTE COMPRADOR, que o imóvel transacionado será transferido
imediatamente após a assinatura deste.
|
CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são
de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus
herdeiros e sucessores a qualquer título fazendo sempre boas e valiosa a
presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei.
CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se
beneficiar do seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os
PROMITENTES COMPRADORES, ou filhos.
CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR,
fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato,
transfere-se para os PROMITENTES COMPRADORES.
CLÁUSULA OITAVA: O foro deste contrato é da Comarca de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, renunciando as partes quaisquer outro por mais
privilegiado que seja.
E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
A
qotçes.
eae Canaã dos Carajás, PA, 25 de julho de 2020.
PA o”
(Promitente Comprador) DES
Tostblaas AooN tres Nes /Oo-
(Rosilene de Oliveira da Silva- P/P)
é
s
Si
Seliomar Correia Sales
(Promitente Vendedor)
à CARTÓRIO DO 4º OFício DF
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E CANAA DOS CARAJAS - PA BE
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi — Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
5
4
Ses
PROCURAÇÃO bastante que faz SELIOMAR CORREIA SALES a ROSILENE
DE OLIVEIRA DA SILVA na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos sete
(07) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e treze (2013), neste Tabelionato,
sito na Avenida Ipanema, s/n, Bairro Novo Horizonte Il, neste Município e Comarca de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará, perante mim Cristiano José Biffi - Substituto da
Oficiala Designada, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber, como
outorgante SELIOMAR CORREIA SALES, de nacionalidade brasileira, que se
declarou casado, comerciante, filho de Santo Correia Ramos e Raimunda Santos
Ramos, nascido em 31/10/1968, portador da cédula de identidade RG nº 2789950
PC/PA, emitida em 31/05/2002, inscrito no CPF/MF sob o nº 604.949.052-04,
domiciliado e residente na Rua Teotônio Vilela, s/n, Quadra 08, Lote 06, Bairro
Esplanada, neste Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Identificado como
o próprio e reconhecido como capaz, por mim, Substituto da Oficiala Designada, ante
os documentos que me foram apresentados, tomados por bons, do que dou fé, e que
por este público instrumento nomeia e constitui sua bastante procuradora, ROSILENE
DE OLIVEIRA DA SILVA, de nacionalidade brasileira, solteira, vendedora, filha de
Raimundo Gomes da Silva e Maria das Neves Alves Oliveira, nascida em 16/11/1968,
portadora da cédula de identidade RG nº 2256006 I/PA, emitida em 18/01/1990,
inscrita no CPF/MF sob o nº 411.060.912-72, domiciliada e residente na Avenida
Weyne Cavalcante, nº 65, Centro, neste Município de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes, em caráter
irrevogável e irretratável, isento de prestação de contas, observando o artigo 684 do
é Código Civil Brasileiro, para ceder, vender, anuir, transferir ou de qualquer outra forma
alienar para o seu próprio nome ou a quem esta indicar, pelo preço, prazo, forma de
pagamento e nas condições que convencionar o seguinte IMÓVEL: coristituído da
área de 300,0000m?, com perímetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Teotônio Vilela, QD 08, LT 06, Bairro Esplanada, neste Município de Canaã dos
Carajás/PA, (Gleba Buriti Il - Parte A), Geo nº 577, com as seguintes DIMENSÕES:
10,0052 metros de frente, 9.9791 metros de fundo. 30,0000 metros na Lateral Direita e
30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um “total de 300,0000m?.
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer ernenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonis H, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
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ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA) É
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais “ON
Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala Designada j
Cristiano José Biffi — Substituto
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e y
teia
a
tó,
;
1º TRASLADO Livro: 012-P astra? a
desdobros, enfim praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do
presente mandato, inclusive substabelecer. Fica ciente a procuradora que no
Can
artigo 215,.$ 5º do Código Civil Brasileiro. E, DE COMO ASSIM O DISSE E
OUTORGOU, pediu-me que lhe lavrasse este instrumento o qual, sendo-lhe lido em
alta, achou conforme, aceitou e assina. Eu
a * Cristiano José Biffi - Substituto da Oficiala Designada,
a digitei, a gónferi, achei Conforme, dou fé, dato e assino em público e raso. Selo de
Segurança - Procuração Pública - Série: G, nº 000039948. Emolumentos: R$ 157,70
+ Selo: R$ 5,00 5ÁS 162,70. Assinaram esta procuração: (a) SELIOMAR CORREIA
SALES - Outorgante, CRISTIANO JOSE BIFFI - SUBSTITUTO.. Nada mais,
trasladada em seguida. Porto por fé que o presente traslado, é cópia fiel da procuração
lavrada, por este serviço notarial. Canaã dos Carajás, 07 de janeiro de 2013.
Canaã dos Carajás, 07 de janeiro de 2013.
Em testº. LG da verdade.
* Selo de Segurança
"AUTENTICAÇÃO
Série: |
Nº 000.404.716
Meio mecânico. Qualquer emenda ou fasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS,
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
DELCI MOREIRA DA SILVA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 296,45 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno localizado em área urbana, no município de Canaã dos Carajás, estado
do para. Localizado na Rua Teotônio Vilela, Qd 216 e lote 04 — Bairro: Esplanada.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
Terreno Urbano medindo 296,45 mê, localizado em área residencial que não contem
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
41. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior ..........eceececeseaesreserereemseseearerererencenarenosensasarenenentanenano R$ 37.000,00
(Trinta e sete mil reais)
Limite superior ......... cessar serseeeeraseeeeerarerentcermeseermeeremeennasss R$ 41.000,00
(Quarenta e um mil reais)
Valor médio estimado ...........cceeeeeeeeeeemeeerecereenerereeramarerasesseananaenos R$ 39.000,00
(Trinta e nove mil reais).
42. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado por m?: 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).
Valor por M?: R$ 131,52 (Cento e trinta e um reais e Cinquenta e dois centavos)
Valor total: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
,
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14, Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás —- PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [O Jescota Lleraças [7 Tespore
Do Isaúao LxJtotes [Touros
[ Jacministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 04, RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 298,45 mê Área construída: 0,00 mê
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel orício Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$32.448,20
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 32.448,20 (trinta e dois mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº ant Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CAU nº:
ENGº. KEYLA SATURNINO DE SOUZA CREAnº: 1517890241 - PA
EEE Keyla Satur sino de Souz.
Engenheira Civil
LOCAL E DATA: Engenho
secrerARM MNA OE covenmo CREA PATSENIS—
PORTARIA
E sta
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO PROCESSO: DELC! MOREIRA DA SILVA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Iote urbano [E Icieba urbanizávei 12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
[ Trerreno indusrriar [7 Toieba Rurai
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente 9,56m; L. Dir. 30,97m; L. Esq. 31,16m; Fundo. 9,54m
Perimetrc 81,23 Área: 296,45 m Fi 1 Prof 31,16 Test: 9,56
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vilela
L. Direita: Se limita com o Lote 05
L. Esq. : Se limita com o Lote 03
Fundo: Se limita com o Lote 33
SITUAÇÃO
[x Jueio de quadra [] Frentevaior. Do vita
[L Juais de uma frente [1] mderestadas [O Jnuadra rota!
TOPOGRAFIA
[EX piano [Ex] Mesmo nivel logradouro [E Trescone
[O Tacidentado [ ] — aAbaixodologradouro [O Tres.atero
[Iinciinado % [] — Acimado logradouro [x JNada Requer
soLo
[x Trime DO Jerejoso E==] Inundável E]
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edi (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(ma)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[L Jpavimentação [7 Jliuminacão Pública
[O passeio [x rede Etérrica
[O TJouiasisanetas [7 Joás Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
Dx escoa [D Jposto saúdo
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x Jresiencia [7 Jcomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rede de Agua [X ] LimpPública [] X JcolstaLixo
regeEsgoto | ]reletone [7 Jrranscoiet
RedePluvial [ ] fE==]
Comércio [7 ] Banco [EX Táreas Lazer
ge CUL
industrial [Jar
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: DELCI MOREIRA DA SILVA
o Fator de oterta 080] Data: 04/03/2020 test(m); ”
Área do Tere. (m2) 510,00 proí(m): 30
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS FONTE: MERCADO
OBS: 627886 68ME saysst102ms
[ Jmeio de quadra [LL Juais um treme [ Trestada vaioriz.
[1X Jquadra totai Do Jia [Ene testadas
TOPOGRAFIA
[EX JPiano [[ x "Juesmo nivel togradouro [E Jrequer cone
[E Jacive
e
[L—Jabaixo do logradouro
[LL Jícima do logradouro
[ Irequer aterro
[LX Jada requer
SOLO
Firme [O Tinuncáver DI]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00 R$m2 R$78,43 Rest. Legal NÃO POSSUI
oz Fator de certa 0%] Data: o4/03/2020 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prorm): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO FONTE: MERCADO
OBS: 62820340mE 627880373mS
[[X Jueio de quadra [LD TJuais um frente [ Jrestada valoriz.
[E Jouadra tota!
TOPOGRAFIA
[O JPiano
LX Jacive
Dee
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
[me
[[ Juesmo nivel logradouro
[ Jabaixo do logradouro
[LX Tacima do togradouro
[O Tinundávei
R$im2 R$168,87
Lã num. Testadas
[EX ]requer cone
[E Jrequer aterro
[asa rue
E.
Rest. Legal NÃO POSSUI
os Fatrdoctra[ 000]
Data: 04/03/2020
Área do Tere . (m2) 360,00
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA FONTE: MERCADO
OBS: 827751.23m E 9277265. 25mS
[ Jueio de quadra [x Juais um frente
[ ]nuadra total Do Jia
TOPOGRAFIA
[EX Jpiano [x Jmesmo nivel logradouro
[E Jacive % [ Jabaixo do logradouro
[eme
SOLO
[x] Firme
FREÇO GLOBAL À VISTA
[E Jácima do iogradouro
[ Jinuncáver
RUmZ R$83,33
test(m): 12
protm): 30
[ Jrestada valoriz.
[2 num. testadas
[ Irequer corte
[E ]Requer aterro
[EX ]nada Requer
Es
Rest, Legal NÃO POSSUI
RA IPAL DE CANAA DOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 err 09] Data: O4/0312020 testm): masa
Área do Tere. (mz) 144,00 Pormj jaz
ini esco
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MENGADO, um e
OBS: 82797361mE 9277557.35m 8
[Jueio de quadra
[O Tnuadra total
TOPOGRAFIA
Plano
Firme
OBS: 627938.72m E
[O Jueio de quadra
a
TOPOGRAFIA
Piano
Área do Tere . (m2)
gnt d
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA3 DE MARÇO
8277849.14mS
Cum
Deciive
SOLO
Firme
%
="
cs A
[O] Testado valor
[2] nº testadas
=. nível logradouro [LD] Requercors
baixo do logradouro [E] Requer aterro
JAcima do logradouro [X Nada Requer
[O Tinuncávei
PREÇO GLOBAL À VISTA R$30.000, Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
os Fator de oferta Data: 4031020 testm): ço
Se um frente
380,00
FONTE: DENADO: qe casa
Proiim: 30
[OIT testada valor.
[2] Num, Testadas
=. nível logradouro [| Requer corte
[LT Jataixo co logradouro [LD] Requer aterro
ia do logradouro ER Nada Requer
===] Inundáve!
Es
PREÇO GLOBAL À VISTA 000, Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
OPS
06 Fator de oferta ú Data: test(m):
a
Área
do Tere . (m2)
Pe cego
am de Quadra se um frente [O] testada vaioriz
DO Jouaara total
TOPOGRAFIA
Plano
a
[DO Ipecive SE
SOLO
Firme
PREÇO SL OBAL A VIDTA
[T num. estadas
=. nível logradouro [O] Requer cone
[O Tabaxo do logradouro [A Requer aterro
[TIacima do logradouro [=] Nada Requer
E Jrnsaçã
Rim2 R$0,00
E —
REST. LEGAL NÃO POSSUI
EF R IL DE [5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
n
r
|
Mn
ml
mm
Ss2se] Fareoz] 30981484,05
|
MÉDIA “= 121,82 a3=0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 ad= 143
DESV. PAD. POP. O crit= 49,85 03= 0,61
s4= 0,50
NORMALIDADE
la3/<1,5 x03 Ok 017 0,92
84+6Hn+1) |<1,5x o4 ok 043 075
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,65
— nl
Elemento Extremo : esses
FE craçe
Pi-xZo 132
Ca
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
=
CAMPO DE ARBÍTRIO se e
(Td Studam =
Superior [ess À 155,72
Inferior [= 87,51
lco= 121,62 * 34,10

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO
VALOR TOTAL DO TERRENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº:
1-Oimóvei, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
Para avaliação de b
e benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2-Paraa elaboração da presente
avaliação este Profissional utilizou Planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do Preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este Profissional junto à PMCC
Pesquisaram co
mpra e venda de imóveis locais, os valores das oferta:
cui
ao avaliando, cujo resultado das Pesquisas encontra-se Perfeitame:
laudo.
s dos terrenos semelhantes
nte identificado no corpo deste
3-A presente avaliação encontra-se dentro do
que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o Nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENGE
CREA Nº 1517890241 - PA
heyla Satur sino de Souz,
Engenhora Civil
CREA-PA 151789024-:
CIVIL
E ESTADO DO PARÁ MA 12
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E FisaDd é
er - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Ê ne <a É
VER Rúbrica
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: DELCI MOREIRA DA SILVA
SESETMANIO: VELO! MOREIRA DA SILVA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 04, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 296,45 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 32.448,20
Imagem 1: Vista frontal do terreno
A
io ESTADO DO PARÁ
+ 2º) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
» à SECRETARIA MUNICIPAL
od
DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
E SOUZA — ENG? CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Saturnino de Souz
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-!
a
3NDIN HOLSVd vn
AL 1980 Va
4.98
O ago 0000
RUA TOM JOBIM
>
seram
seres
16720'11º
DATUM - SIRGAS2000
MERIDIANO CENTRAL: 51 WGR
DISTÂNCIA (UTM)
METROS N METROS
9278094,122
259449"
34718'48"
628081,854
DATA:
16/09/2020
| RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Femandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
MUNICÍPIO: CANAA DOS CARAJÁS
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
cr Femandes
Coord, de Representação Tenitortal e Topografia
Portaria nº 042/2019 - GP
PLANTA TOPOGRÁFICA GEORREFERENCIADA
PERÍMETRO (M):
QUADRA 216 LOTE 04
81.23m
BAIRRO: ESCAI
| MATRÍCULA 19
| PROPRIETARIO:
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 04
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034898 Código do Incra: -—
Área (m?): 296.45 Perímetro (m): 81.23
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONIC
VILELA, medidas perimetrais de 9.56 m de frente, lateral direita com 30.97 m, lateral esquerda com 31.16 m e funde
com 9.54 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628075.065 me N 9278094.122 m,
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 05, deste segue-se com azimute de 167º20'11", com uma distância de
30.97 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628081.854m e N 9278063.907 m, confrontando com o lote 33,
deste segue-se com azimute de 259º4'49", com uma distância de 9.54 m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas E
628072.485 m e N 9278062.099 m, confrontando com o lote 03, deste segue-se com azimute de 347º18'48", com uma
distância de 31.16 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628065.643 m e N 9278092.496 m, frente ao
'ogradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste segue-se com azimute de 80º12:45", com uma distância de 9.56 m, até o
“onto P-01 de coordenadas E 628075.065 m e N 9278094. 122 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 16 de Setembro de 2020. cemandes
A o teta
Steps” mg9- 6?
coord
pa
de
Resp. Técnico: cieu Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 911 FLS. 298 LIVRO 2-D DATA: 10/04/2012 PROTOCOLO: 1735.
IMÓVEL: constituído da área de 300,0000m?, com perimetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Teotônio Vilela Quadra - 08, Lote - 05, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti || - Parte A). Com
as seguintes DIMENSÕES: 10,0209 metros de frente, 10,0209 metros de fundo, 30,0000 metros na Lateral
Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m?. CONFRONTANTES: Limita-
se na frente com Teotônio Vilela (Légua Patrimonial Remanescente), à direita com o lote 06 (Légua Patrimonial
Remanescente), à esquerda com o lote 04 (Légua Patrimonial Remanescente) e ao fundo com lote 31 (Légua
- Patrimonial Remanescente). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco denominado M1 de
coordenadas N 9.278.111,817 m. e. E 628.064,212 m. cravado na margem da RUA TEOTONIO VILELA, em
limites com LOTE 06, deste segue confrontando com LOTE 06, daí segue com azimute e distância de
167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.082,542 m. e. E 628.070,771 m. deste
segue confrontando com LOTE 31, dai segue com azimute e distância de 257º22'20" - 10,0209 metros, até o
marco M3 de coordenadas N 9.278.080,351 m. e. E 628.060,993 m. deste segue confrontando com LOTE 04,
daí segue com azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M4 de coordenadas N
9.278.109,626 m. e. E 628.054,434 m. deste segue confrontando com RUA TEOTONIO VILELA, dai segue com
azimute e distância de 77º22'20" - 10,0209 metros, até o início desta descrição, no marco M1 de coordenadas
N 9.278.111,817 m. e. E 628.064,212 m. ponto inicial da descrição deste perímetro, todas as coordenadas aqui
descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos utilizados para o serviço
topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON todos os azimutes e distancia,
Área e perimetro foram de projeção UTM. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo Neves nº 100 - centro,
Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Através do Título de Doação/SR(27)MB/Nº 0001/2008,
conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29, com plena força de Escritura
Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, outorgado em 22 de dezembro
de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº 5.860/94, inscrito no CNPJ sob
nº 016.613.321/0001-24, representado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento Oliveira. brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº MG5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72, devidamente autorizado pela Lei nº
054, de 10 de dezembro de 2003. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel objeto da
Matricula nº 0019 fis. 019 do Livro 2-A, desta Serventia. CCIR - Código do Imóvel Rural nº 950.106.636.444-7,
Denominação do Imóvel Rural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás, ÁREA TOTAL(ha): 656,3040,
Indicadores para Localização do Imóvel: GL. BURITI | e Il, QDS. 42 E 48 (|), 42 E 26 (Il), MUNICÍPIO SEDE DO
IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE MÓDULOS RURAIS (ha)
21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757, FRAÇÃO MÍNIMA DE
PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS. NIRF.
7.556.368-1. Selos de Segurança nº 001.899.674/001.899.675, Série "F". O que dou fé. Eu
Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial Titular. MF
— eee eee
R-01/911. Data: 10/04/2012. PROTOCOLO: 01735
TITULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 01090/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA, CNPJ nº 01,613.321/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor de DANIEL LIMA DA SILVA, brasileiro, motorista, solteiro, com RG
4575245-PC-PA e CPF nº 787.250.462-68, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, QD 08, LT 05, Bairro
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
A ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
É A” CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
RE A ; Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
da Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
o Na
Esplanada, Canaã dos Carajás - Pará, O imóvel objeto desta matrícula. VALOR AVALIADO: R$ 20.000,00
(vinte mil reais). VALOR PAGO: R$ 164,88 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fica
em arquivo neste Cartório uma via do memorial descritivo, mapa e ART nº 8066TDPA/2, devidamente
assinado pelo responsável técnico Sr. Antônio Marcos da Silva Lima. CONDIÇÕES: As constantes do
referido título. Selos de Segurança nº 001.899.676/001.899.677. Série F. O que dou fé. Eu
Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial Titular. MF
Canaã dos Carajás/PA, tº de junho de 2020.
| o 4
Fábio seio Fera
Esgrevente
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 34.81.
FRJ:.... R$ 6,34,
FRC:... R$ 1,05.
| Selo:... R$ 1,45.
Total: RS 43,65.
[ESA NS Tl
Rua Asdrúbal Bentes, nº á dos Carajás-PA, CEP- 68537-000. Fone-Fax (094) 9158-5839
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP
68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618 — CNPJ 10.347.004/0001-02 - E-mail:
cartoriocanaadoscarajas(Qgmail.com
Aº TRASLADO Livro: 049-P | Folha: 194
PROCURAÇÃO bastante que faz DANIEL LIMA DA SILVA a DELC
MOREIRA DA SILVA na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos trê
(03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020), nest
Tabelionato, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, neste Municípi
e Comarca de Canaã dos Carajás/PA, perante mim, Fabiene Damascena de Souss
Escrevente, compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber, com
OUTORGANTE: DANIEL LIMA DA SILVA, de nacionalidade brasileira, solteirc
Operador de Equipamentos, filho de Delci Moreira de Silva e Maria Lourivan Lim
nascido em 26/08/1983, portador da cédula de identidade RG nº 4575245 PC/P/
emitida em 06/06/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.250.462-68, residente
domiciliado na Rua Caruaru, s/n, Bairro Novo Brasil Il, Canaã dos Carajás/P/
Identificado como o próprio, e reconhecido como capaz por mim, Escrevente, ante c
documentos que me foram apresentados, tomados por bons, do que dou fé, e que pc
este público instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador DELC
MOREIRA DA SILVA, de nacionalidade brasileira, casado, lavrador, filho de Olimpi
Moreira Rocha e Almerinda Vigoria da Silva, nascido em 09/04/1959, portador c
CNH nº 00943480104 DETRAN/PA, emitida em 09/11/2018, inscrito no CPF/MF sob
nº 148.782.592-72, residente e domiciliado na Rua Angelim, nº 19, Centro, Canaã dc
Carajás/PA, a quem conferem amplos, gerais e ilimitados poderes MEDIANTE |
COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DO DIREITO, para
fim especial de ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar, para o se
próprio nome ou quem este indicar, assinar contrato de promessa de compra e venc
ou cessão de contrato de compra e venda, referente ao imóvel assim descrit
IMÓVEL: constituido da área de 300,0000m?, com perímetro 80,0000n
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Teotônio Vilela Quadra - 08, Lote - 05, Bair
Centro, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti | - PARTE A). Com as seguinte
DIMENSÕES: 10,0209 metros de frente, 10,0209 metros de fundo, 30,0000 metros r
Lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total
300,0000m?. CONFRONTANTES: Limita-se na frente com Teotônio Vilela (Légu
Patrimonial Remanescente), à direita com o lote 06 (Légua Patrimoni
Remanescente), à esquerda com o lote 04 (Légua Patrimonial Remanescente) e &
fundo com o lote 31 (Légua Patrimonial Remanescente). DESCRIÇÃO D
PERIMETRO: Inicia-se no marco denominado M1 de coordenadas N 0.278.111,81
m. e. E 628.064,212m. cravado na margem da RUA TEOTONIO VILELA, em limite
com LOTE 06, deste segue confrontando com LOTE 06, daí segue com azimute
distância de 167º22'20" — 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indicio de adulteração ou tentativa de fraud
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 3358-1618
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
: 1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Viva Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
V KÉLCIO BANDEIRA BARRA -— Tabelião e Registrador
Rua Gêtúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP
68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618 — CNPJ 10.347.004/0001-02 - E-mail:
cartoriocanaadoscarajas(Bgmeilcom
. co NE TRASLADO Livro: 049-P ; veem FOlhA: 194V
9.278.082,542 m. e. E 628.070,711 m. deste segue confrontando com LOTE 31, daí
segue com azimute e distância de 257º22'20" - 10,0209 metros, até o marco M3 de
coordenadas N 9.278.080,351 m. e. E 628.060,993 m. deste segue confrontando com
LOTE 04, daí segue com azimute e distância de 347º22'20 — 30,0000 metros, até o
marco M4 de coordenadas N 9.278.109,626 m. e. E 628.054,434 m. deste segue
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA, daí segue com azimute e distância de
77º22'20" — 10,0209 metros, até o início desta descrição, no marco M1 de
coordenadas N 9.278.111,817 m. e. E 628.064,212 m. ponto inicial da descrição deste
perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema
geodésico brasileiro e encontra se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos utilizados para o serviço
topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON todos
os azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. conforme Matrícula
nº 911 FLS: 298 do Livro 2-D do Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis
deste Município de Canaã dos Carajás/PA, celebrar contrato preliminar de compra e
venda, outorgar e assinar a competente Escritura Pública de Compra e Venda ou
qualquer outra que por ventura vier a surgir, transmitindo direitos, ações, posse e
domínio, receber valores e dar quitação; juntar e retirar documentos, assinar
requerimentos onde necessário for, inclusive Tabelionato de Notas e Registro de
Imóveis; responder pela evicção, dar procedência e confrontações, melhor
descrevendo o imóvel; prestar declarações de estilo, inclusive as exigidas por lei, Lei
nº 7.433/85 e do Decreto nº 93.240/86 e as da Lei Orgânica do Seguro Social e seus
regulamentos, representá-la perante repartições públicas em geral, Prefeitura
Municipal, Tabelionato de Notas e Registro Imobiliário, INSS - Instituto Nacional de
Seguro Social, Secretaria da Receita Federal e INCRA - Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, Secretaria de Estado e Meio Ambiente e demais
autarquias e órgãos públicos, podendo neles requerer e promover o que preciso for, e
mais, aditar retificar e ratificar dito contrato e referida escritura, se preciso for, fazer
declarações, proceder com desmembramentos, desdobros, negociar e renegociar
impostos e quaisquer dívida do imóvel, efetuar pagamento de parcelas, enfim praticar
todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive
substabelecer. Foi o que declarou os outorgantes responsabilizando-se civil e
criminalmente pela veracidade das informações prestadas acerca da titularidade dos
direitos sobre o imóvel objeto deste instrumento e pela possibilidade jurídica de
transferência desses direitos. Adverti os outorgantes sobre o conteúdo e significado
do presente ato. Fica ciente o procurador que no momento da outorga definitiva da
escritura pública deverá ser apresentada a Certidão de Inteiro teor atualizada. O(s)
nomes e os dados do(a) procurador(a) bem como os elementos relativos ao objeto do
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 3358-1618
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DERATIVA DO BRASIL ||
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador 3
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos CarajásPA-CEP
68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618 — CNPJ 10.347.004/0001-02 - E-mail:
cartoriocanaadoscarajas(Dgmail. com
1º TRASLADO Livro: 049-P Folha: 195
presente instrumento foram fornecidos e conferidos pelos(as) outorgantes, que por
eles se responsabilizam totalmente, bem como pela veracidade e por qualquer
incorreção, sendo inalteráveis após a assinatura, salvo através de novo ato jurídico
por quaisquer atos de falsidade ou omissão que beneficie ilegalmente. Ficam
dispensadas as testemunhas conforme artigo 215, 8 5º do Código Civil Brasileiro. E,
DE COMO ASSIM O DISSE E OUTORGOU, pediu-me que lhe lavrasse este
insti umento 9 qual sendo-lhe lido em voz alta, achou conforme, aceitou e assina. Eu
LUH LD Fabiene Damascena de Sousa, Escrevente, a digitei, a conferi,
achgi conforme, dou fé, dato e assino em público e raso. Selo de Segurança -
Procuração Pública - Série: H, nº 000.522.677.Emolumentos: R$ 210,40 + Selo: R$
715 = R$ 217,55. Assinaram esta procuração: (a) DANIEL LIMA DA SILVA -
Outorgante, FABIENE DAMASCENA DE SOUSA - ESCREVENTE.. Nada mais,
trasladada em seguida. Porto por fé que o presente traslado, é cópia fiel da
procuração lavrada, por este serviço notarial. Canaã dos Carajás, 03 de setembro de
2020.
Canaã dos Carajás/PA, 03 de setembro de 2020.
Em test”. 4 da verdade.
NA DE SOUSA
Escrevente
» 000.522. 677 |
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa ds fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 3358-1618

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercicio
010034898 01.0004,0120.0071.001 2020
Proprietário CPFICNPY
DELCI MOREIRA DA SILVA 148.782.592-72
Compromissário CPFICNPJ
DELCI MOREIRA DA SILVA 148.782.592-72
Logradouro Número Lado Complemento
RUA TEOTONIO VILELA SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 06853-700 0004 0120 0071 001
Loteamento Setor (lot. Quadra Lote(lot) Unidade (lot.)
216 004
Areas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial Imóvel
296,45m* 0,00m* 0,00m*? 8,56m R$ 5.484,33 R$ 0,00 R$ 5.484,33
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL €
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:05:44 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 6758EF438A6C751A
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
&
cio de Canaã dos Carajás
ESTADO DO PARÁ
TABELIONATO DE NOTAS E OS E REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS NAAS E
RR
REGISTRO CiyiL DAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
NOME;
DELCIMOREIRA DA SILVA e MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA
MA ,
130443 01 55 2040 2 00001 152 0000152 34
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS E LOCAIS
idade brasileiro.
- nascido aos nove (09) dias do mês de abril (04)
& nove (1959), domiciliado e na Rua
dos Carajás-PA, filho de
nacionalidade brasileira, do lar, divorciada.
ins/TO, nascida aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de
il e novecentos e sessenta (1960), domiciliada e residente na Rua Angelim, nº 19.
+ neste Município de Canaã dos Carajás-PA, filha de João Valdemar Lima e Amélia
Limi
1º OFÍCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - RA * TUR- & varnariairo, Dou Fe E
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E Daia e local:Canaã dos Sarajao, 4 us ia sinto É
R CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS o de2010 , :
Cristine Arenharot Biff y ti ERR
Rua Getulio Vargas, 40, Novo Horizonte, Canaã dos RAQUEL CRISTINE ARENHARDT BIFFI
eo ad - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358- Oficiaia Designada
1
1º Via da Certidão
SEE
(ES
Impresso por: RAQUEL
Rue Getúlio Vargas, nº 40 - Bairro Novo
Horizonte - Municipio e Comarca de Canaã dos Carajás E:
CEP: 68.537-000 - Telefone: (94) 3258.1818
É
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Conta do htês Vencimento
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Tipo de tarifas EUBIVA O desta cemmpito leg: Cr ORA 2044
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Total a pagar: R$ 140,03
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1º OFICIO DE
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Caixa
AQUE BantoZaHoras
AGE
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
/as DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 396,01 m?
3.2 Descrições Sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e lote 08 —
Esplanada no Municipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata,
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas Para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 396,01 m?, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a Serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para Pontos comerciais
[dá
Ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de prego do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
O crescer icons R$ 50.000,00
(Quarenta mil reais)
id R$ 54.000,00
(Cinquenta quatro mil reais)
VETO MÁRIO GOMA «srs rms R$ 52.000,00
(Cinquenta dois mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ 52.000,00 (Cinquenta dois mil reais)
Valor de mercado por m? R$131,30 (Cento e trinta um reais e trinta centavos)
Valor total R$ R$ 52.000,00 (Cinquenta dois mil reais).
13. Observações Complementares Importantes;
Não possui ônus nem restrições. Re
petr:
senão cocos
né
F. 6
Feat à Qurao
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO DO JTescoia Lberaças [TEspone
[O Jacministração
Endereço: QUADRA 218, LOTE 08, RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Municipio: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 398,01 m Área construída: 0,00 mê
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel OFício Lv, FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
=D ynn DE!
VALOR ENCONTRADO R$43.345,62
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 43.345,62 (quarenta e três mil € trezentos e quarenta e Sinco reais e sessenta e dois centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº Art Matricula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13 DEMARÇO DE 2020
E
RESPONSÁVEL TÉCNICO y
Fides +
1 CAU nº;
ENG*. KEYLA SATURNINO DE SQUÊA Sat vino de Son; CREAnº: 1517890241-PA
tra Civil
LOCAL E DATA: CREA-PA is1zo9024-
SECRETARIA MUNICIPAL DE coverno
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[LX Itote Urbano [E Joteba Urbanizável
[LL Jrerreno incusrial [| Totena Rurai
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perimetre 86,88 Área: 398,01
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vilela
mt Ft 1 Prof:
12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
Frente 13,05; L. Dir. 30,29m; L. Esq. 30,55m; Fundo. 12,88m
30,55 Test: 15,05
L. Direita: Se limita com o Lote 09
L. Esq. : Se limita com o Lote 07
Fundo: Se limita com o Lote 30 e Lote 31
SITUAÇÃO
[XJueio de quadra
[o Juais de uma frente
TOPOGRAFIA
[x Trio
[L Jacidentado
[O Tincinado %
soLo
[x Jrime [ Jerejoso
[ ] Frenevator. [o via
[1] | rederestadas [O Juuadra rota!
[EX] | Mesmonivel logradouro [E Jregcone
[] — Abaixo do logradouro [Tres aterro
[[] — Acimado logradouro [Lx JNada Requer
DO mm Do
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Ares Total Edit (ATE) (m2)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
Lateral(m)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Investidura(m”)
Fundos (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
altura de (m)
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[ Jpavimentacão [7 Jiuminacão Pública
[o passeio [Ex Jrece gtétrica
[L Jeuiasssarietas LC] Gás Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[E Iposto saúde
[x Tescoa
[ lcomereiai
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x Jresicenciai
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rede de Agua [X] Limpeúbica [] X Jooleta Lixo
RedeEsgoto [| ]reletone | Trranscom
Rede Pluviai [ ]
[1] Banco [[X Járeas Lazer
Llse
Comércio
Industrial
|
LI
[=
[x]
LI]
Ra
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
o1 E
ENDEREÇO:
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
OBS: 627866.68 m E
[ok Data: 04/03/2020 testtm): 17
O Áreado Tere (m2) 510,00 prof(m): 30
RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS FONTE: MERCADO
s27831102MS o
[O Juiais um frente [E Jrestada vaorz.
[E Jueio de quadra
[EX Jouadra totai
TOPOGRAFIA
[x Jpiano
E lhcive %
Do via
[EX Juesmo nível logradouro
[L Jabaixo do togradouro
[2 Inº.restadas
[E Jrequer corte
[E JRequer aterro
[E Ipecive % [[ Jácima do togradouro [EX ]nada requer
SOLO
LX Jrime [E Jinundáver E]
PREÇO GLOBAL À VISTA RSim2 R$78,43 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de cera os] Data: *O4log12020 test(m): 12
des Área doTere.(m2) | 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO FONTE: MERCADO
OBS: 62820340mE 9278803 73MS a
[EX Jueio de quadra [ Juais um frente [E lrestada valoriz.
[E Jquadra totai
Dis
[EX ]num. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [L Juesmo nível logradouro [X requer core
[IX Jacive EMO [LL Japaixo do togradouro [E Irequer aterro
[E Ipecive % [LX Jacima do iogradouro [E Jnada requer
soLo
Lx Jrime Do Inunaáves El
PREÇO GLOBAL À VISTA R$im2 R$166,67 Rest, Legal NÃO POSSUI
03 Fator ds otra os] Data: 04/03/2020 test(m): 12
— Areado Tere (m2). 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA FONTE: MERCADO
OBS: 827751.23ME 827726525MmS a
[E Jueio de quadra [EX Juais um frente [E Jrestada vatoriz.
[quadra total
TOPOGRAFIA
LX Jpiano
Leme
[E Jpecive %
soLO
Lx Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA — R$30.000,00 |
Do uia
[EX Juesmo nivel logradouro
[L Jabaixo do togradouro
[L Jácima do logradouro
E==) Inundável
R$im2 383,33
[2 Jum. testadas
[E Jrequer cone
[D Jrequer aterro
[x ]nada Requer
[1
Rest. Legal NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 estor[ og] Data: o4jo312020
Área do Terre . (m2) 144,00
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
OBS: 827973.61m E 927755735mS
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
test(m): 12
protm): 12
[ Jueio de quadra [x Juais um frente
[L Jouadra tota!
Do lvia
TOPOGRAFIA
Plano [EX Juesmo nível logradouro
[DO Jacive % [E Jabaixo do logradouro
[E Ipecive % [L Jhcima do ogradouro
SOLO
[LX Jrime [E Tinundáver
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33
os Fator de oferta [ES Data: Os/03/2020
o Área do Tere. (m2) 360,00
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
OBS: 627938.72m E e2rres9. 14 mS
[ ] testada valoriz.
[2] nºtestadas
[O] Requercone
[E ] Requer aterro
[Ex Nada Requer
EI
REST.LEGAL NÃO POSSUI
testm): 12
prom): 30
[E Jueio ce quadra [EX Juais um frente
[ Quadra total
Do Qui
TOPOGRAFIA
Plano [EX Juesmo nível logradouro
jAciive % Abaixo do logradouro
EI pu caga LO
[O Jpecive —% [L Jacima do togradouro
soLO
[LX Jrime [LL Jinundávei
PREÇO GLOBAL À VISTA R$50.000,00 Rim2 R$138,89
06 Fator de oferta Data:
Área do Terre . (m2)
ENDEREÇO: FONTE:
LJ] Testada Valoriz.
[2] Num. Testadas
EI Requer corte
[= Requer aterro
[DE] aca requer
=)
REST. LEGAL NÃO POSSUI!
test(m):
prof(m):
oBs:
[O Jueio de Quadra
[Quis um rent
[cus [me
TOPOGRAFIA
Plano [[ — Juesmo nível togradouro
[O Jacive % [ Jabaixo do togradouro
[DO Jpecive 2% [L—Jacima do logradouro
soLO
[E Jrime [E Jinundávei
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00 Rim2 R$0,00
[L] Testado vatorz.
[[] Num. testadas
| Requer corte
[E] Requer atero
[] necarequer
Eles
REST. LEGAL NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
TESTE 1
E
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
4718721,92)
18837113,82
MÉDIA
DESV.PAD.AMOSTRA
DESV. PAD. POP
NORMALIDADE
[as] <1,5 x03 OK 0,17 0,92
|a4 +6/(n+1)|<1,5x 4 OK 043 os
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
Elemento Extremo : ” 65,88
|Xixl/ o 1,32
Existe elemento a ser rejeitado ? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO |
Lo= 121,62 +
«rede uso [SE]
Superior [= 155,72
34.10
Inferior = 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
PROCESSO Nº: FERREIRA
Nº [GrauCont.] Critério Exclusão de Chauvenet
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ, DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
FATOR FONTE lasims CORRIG.
VALORES UNIT. HOMGGENEIZADOS
VALOR TOTAL DO TERRENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1- O imóvel, objsto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação ds benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes caracteristicas: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2- Para elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
K
Ea!
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
=. ESTADO DO PARÁ
çE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
dis, + SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RELATÉRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 218, LOTE 08, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 395 Uim?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM 3ENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 43.345,62
Imagem 1: Vista frontal do terre
=. ESTADO DO PARÁ
1: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
dada, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENG. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
“ly Satumino de Sou.
enheira Civil
(ORBA-PA 151789024-*
“3NDIN HOLSvd yNH
sermos
NMETROS
9278099,835
9278070,019
628104,849
628100,790
QUADRA 216 LOTE 08
] MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAS. | PERÍMETRO (M):
DATA: | 86.88m
16/09/2020 l |
| RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Pos Assunção Fernandes
| rd. De Representação Territorial | e
e Topografia ' | PROPRIETARIO:
Portaria nº042/2019-GP y |
Registro - 5188573272 Claumir Assunção Femandes
eia: MA Coord, de Representação Temitortal e Topografia
Portaria nº 042/2019. GP
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 908 FLS: 295 LIVRO 2-D DATA: 04/04/2012 PROTOCOLO: otras a
IMOVEL: constituído da área de 390,0000m? com perímetro 86.0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Teotônio Vilela, QD 08, LT 09, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti ll - Parte A), Geo nº
579,com as seguintes DIMENSÕES: metros de frente por 13,0000 metros de fundo, 13,0000 metros na lateral
direita 30,0000 e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 390,0000m?; Confrontantes:
Limita-se na frente com a Rua Teotônio Vilela, (légua patrimonial remanescente), à direita com o Lote 10 (légua
patrimonial Remanescente), à esquerda com o Lote 07, (légua patrimonial Remanescente), e ao fundo com o
Lote 27 e 28 (Légua Patrimonial Remanescente) com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no
marco denominado M1 de coordenadas N 9.278.119,031 m. e. E 628.096,414 m. cravado na margem da RUA
TEOTONIO VILELA, em limites com LOTE 10, deste segue confrontando com LOTE 10, daí segue com azimute
e distância de 167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.089,757 m. e E
628.102,973 m. deste segue confrontando com LOTE 28/27, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" -
13,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.086,915 m. e. E 628.090,287 m. deste segue
confrontando com LOTE 07, daí segue com azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco
M4 de coordenadas N 9.278.116,189 m. e. E 628.083,729 m. deste segue confrontando com RUA TEOTONIO
VILELA, daí segue com azimute e distância de 77º22'20" - 13,0000 metros, até o início desta descrição, no
marco M1 de coordenadas N 9.278.119,031 m. e. E 628.096,414 m. ponto inicial da descrição deste perímetro,
todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON todos os
azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ' sob: nº '01:619:3240001/24, estabelecida na Rua Tancredo
Neves nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Através do Titulo de
Doação/SR(27)MB/Nº 0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29,
com plena força de Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987,
outorgado em 22 de dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº
5.860/94, inscrito no CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento
Oliveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº MG5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72,
devidamente autorizado pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2003. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é
desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 0019 fis. 019 do Livro 2-A, desta Serventia. CCIR - Código do
Imóvel Rural nº 950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás,
ÁREA TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL. BURITI | e Il, QDS. 42 E 48 (1), 42 E
26 (Il), MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE
MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757,
FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556.368-1. Selos de Segurança nº 001.899.637/001.899.638, Série F. O que dou fé.
Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro de Imóveis.-MF
— ae mm e
R-001/908. Data: 04/04/2012. PROTOCOLO: 01725
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 01096/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA, CNPJ nº 01.613.321/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor da IONE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, funcionária pública,
portador do RG nº 793762 SSPITO, inscrito no CPF sob nº 300.463.602-63, casada com o Sr. DANILO
-PA. CEP: 68537-000 Fone-Fax (09.
ca o TR:
2º TABELIONATO DE NOTAS
; ado asi, em-Cartório, perante mim, Abel Pablo Lourenço, Escrevente;
Somparecetu-somo Outorgante, JONE-DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, divorciada, funciôrná
inscritá no CPF/MF sob nº 300 2:63;
portado;
y ilitaçã
Nascimento, email e. adinDho)
tê. 19,-Palmas:TO, reconheci
apresentados, do que dou
ito-e fotal, dar recibo. e quitação;
de. direito, pagar; negociare
requerer instalação e/ou
uias é condições, prestar as
» COncardar e discordar-como que
“alrarás, habite-se, plantas,
ante perante as Repartições
Central Nacional de
HASH Nº
Tipo: Negativa,
? «escrevi, conferi, Subscrevo, dou fé e
axa Judiciária: R$22.34, Funcivil: R$11,57, ISS
E FSE” R$: TAL: SS 627 q digitar T28466AAC665231-CKR
128466AAC665232-KRE—126 : a de junho de:2820. (aa) JONE DÊ
OLIVEIRA SANTOS, dutorgas lodo Piada Trato em seguida,
confere em tudo com olgr É
Abel Pablo Lourenço Xtbunal de Justiça do Estado
Escrevente ] “ Seb Digtaide Enrsicação
À 126466AAG565231-CKR |
” Consulte este seio em |
pe: es ragdora jo jus etc popteicgias
Quadra: FO4 Norte, Avenida. +O-02, Conjunto 04, Nº 22, CEP: 77.006-022, Patimas/TO --Fone: (63) 3216-7200
WWw.Cartoriosagramar.com.br
ones
ENS.
Ca

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
010034902 01,0004.0120,0104,001
Proprietário
JURANDIR FERREIRA 000.842,
Compromissário CPF/CNPJ
JURANDIR FERREIRA 000,842.776-37
Logradouro Número Lado Complemento
RUA TEOTONIO VILELA SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 06853-700 0004 0120 014
Lotoamento Setor) Quadra Lote (ot) Unidade (ct)
216 Dos
Áreas Valores Vonais
Terreno Edificada Excedenta Testada Temitorial Predial Imóvel
396,0im* 0,00m* 0,00m* 13,05m R$ 7.326,19 R$ 0,00 R$7.326,19
Emitida às 12:15:51 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 9B162D4AAEBSEC4A
Certidão emitida gratuitamente.
Atonção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
tua
JURANDIR FERREIRA
*) JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
E ie cr ii
CRICIO DE
2X DES CARRSÁS.PA,
E SS O original Em Testei
==8 Vvvave dou té Vahto
SAS cri Esto ve Segurança,
Mi Laio:
Bádsr dao.
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Fonon: 4045
RAE gue; ircomeames
IBSANUICAÇÃO p3 caos
JURANDIR FERREIRA .
CPF: 000.842 78-37
AV. BRASIL 433, STO7 QDO4G LTORM( |
CEP. 98537-000 CANAR DOS CARAS
DÉBITO(S):
EXISTE(M) 002 FATURAS), TOTAS
18/04/2020 a
APÓS 10 DIAS DO VENCIMENTO DO 25577
SERÁ SUSPENSO AUTORATICAREN
ART 48,V; COM INCLUSÃO RO sujar
DE COBRANÇAS FONE:(3sjposs3.4240,
be — ga
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SABE GE canas UE CaRaJAs
VALOMO 1 PAG PME 23,26
ces EMb- ora
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
LA
Ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
DELCI MOREIRA DA SILVA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 406,64 mº.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno localizado em área urbana, Rua Tancredo Neves, Qd 216 e lote 32 —
Bairro: Esplanada. No município de Canaã dos Carajás, estado do Para.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
Terreno Urbano medindo 408,64 m?, localizado em área residencial que não contem
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
,
Ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior .........cscecesereeeserasacieresesisareenerereaca crase seno sesasesesacavacaerevases R$ 52.000,00
(Cinquenta e dois mil reais)
Limite superior... ser rescesrersereeecartereeeremrearenteateamerencerrensents R$ 56.000,00
(Cinquenta e seis mil reais)
Valor médio estimado .............cseeeseeeeresrersereeererensceraerecenneirereaneaeesa R$ 54.000,00
(Cinquenta e quatro reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado por m?: 54.000,00 (Cinquenta e quatro reais).
Valor por M?: R$ 132,79 (Cento e trinta e dois reais e setenta e nove centavos)
Valor total: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
é
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás - PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIA O TÉCNICA - “AVAL-R*
CONCEITUAÇÃO [DIescoia LIpraças L Jespone
| Saúde [XItotes [Joutros
[DD Jacministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 32, RUA TANCREDO NEVES Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
To nm TÂNCREDO NEVES ESA TS (ESPLANADA)
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 406,64 m Área construida: 0,00 m
RR. = 00
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oricio Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$44.509,14
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 44.509,14 (quarenta e quatro mil e quinhentos e nove reais e quatorze centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA! CAU nº An Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
DD Spa a OR = —
O Cs am Ci mas Trens Des
CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13 DE M,
RESPONSÁVEL TÉCNICO
E: ui Civil CAU nº:
s ————
ENG! KEYLA SATURNINO DE SO) Engenheira &1 CREAN*: 1517890241-PA
CREA-PA 151789024-"
LOCAL E DATA:
=—
SECRETARIA MUNICIPAL DE SOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
DE ACORDO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Itote vrbano [E Ioteba Urbanizávei
[ Trerreno industrias [7 Toieba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
6 roa,
Ê Fis: 14)
“Rai *
Ca
PROCESSO: DELCI! MOREIRA DA SILVA
Formato RETANGULAR IRREGULAR
Frente 13,51m; L. Dir. 30,16m; L. Esq. 30,35m; Fundo. 13,40m
Perímetre 8741 Área: 406,64 m Fi;
1 Prof: 30,35 Test: 13,51
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Tancredo Neves.
L. Direita: Se limita com o Lote 33
L. Esq. : Se limita com o Lote 31
Fundo: Se limita com o Lote 05 e Lote 06
SITUACÃO
[x Tueio de quadra
[o Juais de uma frente
TOPOGRAFIA
Plano
[acidentado
Eles
soLo
Dx Jrime Lo Jpreioso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
%
Frente Valor.
Lia
[ Jouadra Totar
[Tres cone
[LL Jrea. aterro
[ x Nada Requer
Inundável |
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
lateekm) Taxadeocupmáx.(%) ni
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[LO Iravimentação [77 Jituminação Pública LI
DO Jpasseio [X reco Elétrica ma]
[O Jouiasisanietas [7 Jcás Encanado [E
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x TJescois [O Jposto saúdo
[E
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x Jrositenciai [ Tcomerciai
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rede de Agua [ X | Limp.ública [7X Jooleta Lixo
RedeEsgoto | Jreetone [1 Trrenscom
Rede Pluvial [1] E |
| Banco [EX Táreas Lazer
[0] ape
Comércio
Industrial
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
raordecta[ ooo]
01
Área do Terre . (m2)
Pe MRE
RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
Data; 04/03/2020
510,00
ENDEREÇO:
LX Touacra totar
TOPOGRAFIA
Lx JPiano [LX TJuesmo nivel fogradouro
[LT Tataieo do fogradouro
jAcima do logradouro
Fime [DO Tinuncáver
PROCESSO: DELC) MOREIRA DA SILVA
test(m): 17
Prof(m): 30
FONTE: MERCADO
= o COMRUA GETÚLIO VARGAS —Éicado
OBS: 62786668 m E 827831102ms
[O Tueio de quadra [O Iuiis um fronte [ Trestada vatoriz,
RR
[2]n» testadas
[DIrequer core
[ Irequer aterro
[X Jada requer
[1
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$78,43 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de cena og Data: * og/03/2020 test(m): 12
Área do Tere . (m2) 360,00
(Epa
ENDEREÇO: Av.PRES. JOÃO FIGUEIREDO
Prof(m): E
FONTE: MERCADO
RO BENGADO
OBS: 628203.40 m E 9278803.73m s
[ X TJueio de quadra [LT Juais um trarto LTrestada valor.
[ Tauacra totar [O via
TOPOGRAFIA
[O Juesmo nível logradouro
Lo Jpiano
[LX Jacive 8% % [LD Jabeixo do iogradouro
LD Ipecive % [LX Tacima do togradouro
SOLO
LX Trime [O Tinuncáver
[5 Tum. testadas
[XTrequer corte
DO Irequer aterro
[o Jnaca requer
[cg
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 Rssss,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
Eu.
os Fator de cena og] Data: 04/03/2020 test(m): 12
— Os0S2020 CESERBERR | À
Área do Tere. (m2)
RUA SOSSEGO com RUA BELA VISTA
360,00
= 960,00.
ENDEREÇO:
[ Touadra tota
TOPOGRAFIA
Ra
Piano [LX Tuiesmo nivel logradouro
[O Jacive % [LD Jabaixo do logradouro
[O Ivecive % acima do logradouro
SOLO
LX Trime DO Truncávei
PRECO GLOBAL À VISTA R$m2 R$83,33
prof(m): 30
FONTE: MERCADO
— SSSSESO COM RUA BELA VISTA MERO O
OBS: 627751.23 mE 827728525 ms
[E Jueio de quadra [LX Tuiais um frente [Trestada valor.
[Z]num. testadas
[Requer corte
[E Irequer aterro
[X Juaca Requer
Elis==
Rest. Legal NÃO POSSUI
PR URA MUNICIPAL DE CANAA DOS
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PESQUISA
04 FATOR Data: 04/0a12020
Área do Terre . (m2) 144,00
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
OBS: 62797361mE 9277557.35mS
PROCESSO: DELCI MOREIRA DA SILVA
testim): 12
proftm): 12
[EX TJuais um trento
Dia
[EX Juesmo nível togradouro
[O TJabaio do logradouro
[acima do iogradouro
[vence
[ Tueio de quadra
[O Jouadra totai
TOPOGRAFIA
[x piano
[O Tacive %
[DO Ipecive o &
soLo
Dk Jrime
[D] testada valor.
[2] nº.restadas
| Requer corte
[E=i Requer aterro
[EX] nada Requer
E
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$209,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta Data: — outosizozo testm): 12
Área do Tere . (m2) 360,00
RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
ENDEREÇO:
prokm): 30
OBS: 627938. 72mE
s2r7840.14mS
[EX Tuais um frente
Dia
[EX Juesmo nível logradouro
[LL Jabaixo do logradouro
[ Tacime do iogradouro
[O Tinuncávei
[meio de quadra
[Ives tora
TOPOGRAFIA
Plano
a
[O Ipecive %
soLo
LX Trimo
[] testada valoriz.
[2] Num, Testadas
[1] Requer corte
[LT Requer aterro
[XxX] naca Requer
ES
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: test(m):
Área do Tere. (m2) proftm):
ENDEREÇO: FONTE:
oBs:
[—Jueio de quadra [O Tuiais um frente [O] testada vatoriz
[ Tquadra totai Dia [DT Num. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [ Juesmo nível logradouro [==] Requer corte
[LD TJavaixo do logradouro
O
[Tacima do logradouro
[DO TJoecive %
SOLO
Lo Jrime [O Tinuncáver
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00 Rim2 R$0,00
LI Requer aterro
[E] Nada Requer
1
REST. LEGAL NÃO POSSUI
RA
TESTE 1
PRE INICIPAL os
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MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
6775819,32
22857,94 848708,46]
-101259,66] 471972192
85,88] 434017] 285930,69 18837113,82]
3,38 1142 38,61 130,52
0,00] 0,00 0,00] 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00) 0,00]
0,00] 0,00 0,00 0,00]
0.00) 0,00 0,00) 0,00]
0.00] 0.00 0,00 0.00)
0,09] 0,00) 0.00] 0,00]
0.00 0,00 0.00
0,00
MÉDIA 4 = 121,82 83=0,17 “4
DESV.PAD.AMOSTRA s=4458 a =-1,43
DESV. PAD. POP. ccrit= 49,85 03= 0,61
o4= 0,50
NORMALIDADE
la3/<1,5xo3 ok 017 0,92
las +6A(n+1)|<1,5x ok 043 075
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
A pe ee
Elemento Extremo : ss,es
RR SE
ixi/o 1.32
gia repor ua
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
“T" de Student =| 1.53
Superior ES 155,72
Lo= 121,82 * 34,10
Inferior ES 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
DELCI MOREIRA DA
PROCESSO Nº: SILVA
800
DELCI MOREIRA DA SILVA
Nº ELEMENTOS:
EE IE
e E
Tt
Anon
ns
E q º º
FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
| Eri 7
| 1,00]
| 1,00]
| 1,00]
| 1,00]
| 1,00]
cdi]
es
eis
Presa
Ms,
EE
[|]
EE]
Es
DE CANAA DOS CARAJÁS
AL DE GOVERNO
* CORRIG.
SECRETARIA MUNICIP,
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
FATOR
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
'
E
É
Ê
R$44.509,14
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
ÁREA TERRENO Att =
VALOR TOTAL DO TERRENO
4
AA
Limi AL
e o E] a
EI Ii MI EEEEE
4 |
VALORES UNIT, HOMOGENEIZADOS
= Es, ) --
NV Rubrica é
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: DELCI MOREIRA DA SILVA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou Planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 d
KEYLA SATURNINO DEISOUZA - ENG:
CREA No JpSa8onas de Soaz
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-"
. CIVIL
ass ESTADO DO PARÁ ESA
7) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Fere ÃsSO
Ep SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Ê =
>
Rúbrica
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: DELCI MOREIRA DA SILVA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 32, RUA TANCREDO NEVES, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 406,64 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 44.509,14
Imagem 1: Vista frontal do terreno
ESTADO DO PARÁ
4 as) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Em SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Eee
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNINO SOUZA — ENG*
CREA Nº 1517890241 - PA
heyla Saturnino Souz
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-:
CIVIL
— ul
INDIAN HOLSV ynH
167"8'33"
259º52'1º
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Fernandes
| Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
MUNICÍPIO; CANAÃ DOS CARAJAS
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
BAIRRO:
MATRÍCULA 19
PERÍMETRO (M):
87.41m
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 32
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034890 Código do Incra: -—
Área (m?): 406.64 Perímetro (m): 87.41
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TANCRED
NEVES, medidas perimetrais de 13.51 m de frente, lateral direita com 30.18 m, lateral esquerda com 30.35 m e func
com 13.40 m, limites e Caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628095.007 me N 9278068.444 n
confrontando com lote 06 e lote 31, deste segue-se com azimute de 167º8'33", com uma distância de 30.35 m e cheg:
se ao ponto P-02, de coordenadas E 628101.761 m e N 9278036.854 m, frente ao logradouro RUA TANCRED(
NEVES, deste segue-se com azimute de 259º521", com uma distância de 13.51 m e chega-se ao ponto P-03, d
coordenadas E 628088467 me N 9278034.478 m, confrontando com O lote 33, deste segue-se com azimute d
347º2011", com uma distância de 30.16 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628081.854 mel
3278063.907 m, confrontando com o lote 05, deste segue-se com azimute de 79º4'49", com uma distância de 774 m ,
chega-se ao ponto P-05, de coordenadas E 628089.451 me N 9278065.372 m, confrontando com o lote 08, dest
Segue-se com azimute de 79º4'49", com uma distância de 5.66 m, até o ponto P-01 de coordenadas E 628095.007 m e à
9278066.444 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas nc
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes «
CANAÃ DOS CARAJÁS, 07 de agosto de 2019.
Comlmi
ora PeçEo amaas
aco
Resp. Técnico: com sunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
Serviço realizado através do contrato 013/2015 e apresentado em papel timbrado do IDURB, conforme solicitado na Ordem de Serviço.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ANN ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
o CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
vg? Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
ne Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
fe
[Laos
Á
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 913 FLS: 300 LIVRO 2-D DATA: 10/04/2012 PROTOCOLO: 1737
IMÓVEL: constituido da área de 300,0000m? com perímetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Tancredo Neves, QD 08, LT 30, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti Il - Parte A), Geo nº
586, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente por 10,0000 metros de fundo, 30,0000 metros
Limita-se na frente com a Rua Tancredo Neves, (légua patrimonial remanescente), à direita com o Lote 31
(légua patrimonial Remanescente), à esquerda com O Lote 29, (légua patrimonial Remanescente), e ao fundo
com o Lote 06 (Légua Patrimonial Remanescente) com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no
marco denominado M1 de coordenadas N 9.278.084,724 m. e. E 628.080,509 m. cravado na margem do LOTE
06, em limites com LOTE 29, deste segue confrontando com LOTE 29, daí segue com azimute e distância de
167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.055,450 m. e. E 628.087,067 m deste
segue confrontando com RUA TANCREDO NEVES, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" -
10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.053,263 m. e. E 628.077,309 m. deste segue
confrontando com LOTE 31, daí Segue com azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco
M4 de coordenadas N 9.278.082,538 m. e. E 628.070,751 m. deste segue confrontando com LOTE 06, daí
Segue com azimute e distância de 77º22:20" - 10,0000 metros, até o início desta descrição, no marco M1 de
coordenadas N 9.278.084,724 m. e. E 828.080,509 m. ponto inicial da descrição deste perímetro, todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
azimutes e distancia, Área e Perímetro foram de projeção UTM. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo
Neves nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Através do Título de
Doação/SR(27)MB/Nº 0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29,
com plena força de Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987,
outorgado em 22 de dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº
5.860/94, inscrito no CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento
Oliveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº MG5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72,
devidamente autorizado pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2003. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é
desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 0019 fls 019 do Livro 2-A, desta Serventia. CCIR - Código do
Imóvel Rural nº 950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás,
ÁREA TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL. BURITI le ll, QDS. 42 E 48 (1), 42 E
26 (Il), MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE
MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757,
Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro de Imóveis.-Mc
R-001/913 Data: 10/04/2012 PROTOCOLO: 01737
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 1094/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, CNPJ nº 01.613.321/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva, Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor de DELCI MOREIRA DA SILVA, brasileiro, autônomo, portador do
RG nº 5880234 SSP/PA, inscrito no CPF sob nº 148.782.592-72, casado com MARIA LOURIVAN PEREIRA
LIMA, brasileira, do lar, portadora do RG nº 6616317 PC/PA, inscrita no CPF sob nº 012 404.302-05,
residentes e domiciliados na Rua Tancredo Neves, Qd 08 Lt 30, Bairro Esplanada, nesta Cidade de Canaã
dos Carajás-PA. O imóvel Objeto desta matrícula. VALOR AVALIADO: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais).
VALOR PAGO: R$ 164,88 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Ficam em arquivo
neste Cartório uma via do memorial descritivo, mapa e ART nº 8066TDPA/2, devidamente assinado pelo
responsável profissional ANTONIO MARCOS DA SILVA LIMA. CONDIÇÕES: As constantes do referido
título. Selos de Segurança nº 001.899.691, Série F. O que dou fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial
do Registro de Imóveis.-MC
Rua Asdrúbal Bentes.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PRO CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
E rr
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Canaã dos Carajás/PA, 15 de junho de 2020.
Fábio da Silva Ferreira
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 34.81.
Total: R$ 43,65.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exeroicio
010034890 01.0004.0120,0401,001 2020
Proprietário CPF/CNPJ
DELCI MOREIRA DA SILVA 148.782.592-
Compromissário CPF/CNPJ
DELCI MOREIRA DA SILVA 143,782.592-72
Logradouro Número Lado Complemento
TANCREDO NEVES SIN
Baimo Cep Sator Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 88515-000 0004 0120 044
Loteamento Setor (lot.) Quadra Lote (ot) Unidade (lot)
216 032
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Temitorial Predial Imóvel
406,64m? 0,00m? 0,00m> 13,51m R$ 7.522,84 R$0,00 R$ 7.522,84
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem 2 ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
Passamos a presente CERTIDÃO NEGA TIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova Junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:02:36 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 261 14A47A64B0B96
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PROIRIDO PIAS, AR
169117450
Emolumentos R$ y 50
E
3299845281
[silica
E 130443 01:55 2010 2 00001 152 0000152 34
ATAS E LOCAIS DE NASCIMEN TO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS/CÔNIUGES.
s do mês de abril (04) do ano de mil e novecentc
é residente na Rua Angelim, nº 19, Centro neste
'a: MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA de nacionalidade brasileira, do lar, divorciada
ral de Araguatins/TO, nascida-aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano di
novecentos e sessenta (1960), domiciliada e residente na Rua Angelim, nº 19,
ro, neste Município de Canaã dos Carajás-PA, filha de João Valdemar Lima-e Améli
DATA DE REGISTRO DO-CASAMENTO (POR EXTENSO) DIA MES AN
Onze de novembro de dois mil e dez... ——| [mn [nm] [zo
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
munhão Parcial de di E 9
1º OFÍCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - O oortetio de cssidãs é verdadeiro. Dou Fé.
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E Data e local; Canas dos Carajás, 11 us novembi
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ld MIMO A
Raquel Cristine Arenhardt Biffi vr /
Canaã dos Carajás/PA +
Rua Getulio Vargas, 40, Novo Horizonte, Canaã dos
Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-
1618
1º Via da Certidão
Impresso por: RAQUEL
Rua Getúlio Vargas, nº 40 - Bairro Novo Horizonte - Município e Comarca
de Canaã dos Carajás/PA
CEP: 68.537-000 - Telefone: (94) 3358-1618
CRLENRO MR RR LO A ST Egg; as
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Basis Equatorial Pará Distribuidora
Pará de Energia sa
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Inscrição Estad: 15.074,480-3 '
Conta do Mês Vencimento
83/2020 19/03/2829
DELE SRErRa DA SILVA
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VÊ CSM cAHAn DOS tados pa
Me Parceiro de Nogor era, “Pi; 148.487
Urupo e Subgrupo de for do: B/81 Fetisdo Hom. Mv mu
Tipo de tavita: CONVENCIONAL xemrsta UL /Seg: Ci empmo) 240
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Trsiscão Pega Apresentação Veiga Previsão préxdma leitugd: 1/01 com
Demonstrativo de Faturamento Es Com
Fornecimento Quatá dade Tarifa Valor
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Tralapagar R$ 140,03
informações detributos Reservado ao Fisco
o “esti Alca Vala) Ma NEM: Ibo tese 17/08 04 1417
iu PANO UR, “Periodo Fiscal Número do Programa Social
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Loba Lito
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Co prmecos do consumo do ms rm rs
Constante Data Leitura Anterior Data Leitura Atua Qtde, Dias Resolução Aneel
Hivo otal dedo *
a) Vig Ocssoga
FORLIRA Di SU va VE | 1.1.s8.0 |
ttrato: 8925954 Compete ia: 03/0020 Data de tmiveaos /03/2020
muto: 19/01/2414 Malis! Jotuls 144,04 tevago
OR IUS LO
010635695795 969689259591
ii

IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DÊ
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
4. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
DELCI MOREIRA DA SILVA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 296,52 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno localizado em área urbana, no município de Canaã dos Carajás, estado
do para. Localizado na Rua Tancredo Neves, Qd 216 e lote 35 — Bairro: Explanada.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para O bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
Terreno Urbano medindo 296,52 mê, localizado em área residencial que não contem
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
41. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior «uses eceneemessereeerecemesereetettascenetreenmmmnssosmontantotanneneenaes R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais)
Limi! BUDONO sarssensssa esse emsecisteriisransaveseeçetatscateeneeesesannnsfnssnsss R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais)
Valor médio estimado .......euessemeseeresseermemeeeteteeeeneomoeoooeeeeeeeeoo R$ 39.000,00
(Trinta e nove mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado por m?: 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).
Valor por M?: R$ 131,52 (Cento e trinta e um reais e Cinquenta e dois centavos)
Valor total: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).
43. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
44, Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
45. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉGNICA - "AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [DJescoi Ltrraças [7 Tespore
DL Isaúce [XItotes DJouros
[ Jacministração
Endereço. QUADRA 218, LOTE 35, RUA TANCREDO NEVES Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Municipio: CANAÁ DOS CARAJÁS sd =
Area terreno: — 28682 mº Área construída: 000
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oricio LV. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO o
VALOR ENCONTRADO R$32.455,86
Terreno R$
tValor Total por extenso)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/ CAU nº Ar Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 o — NÃo Possui
LOCAL E DATA; o CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13 DEM ) DE 2020 ps E o
RESPONSÁVEL TÉCNICO
. Keyla ino de Sou; eu
a ENGº, KEYLA SATURNINO DE SO enhcira Civil CREA nº:
CREA-PA 151789024-"
LOCAL E DATA: . a y e un ES ee oa qa
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
diga qe E " a º o PORTARIA . .
ROBERTO ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Itote urbano [E Joteba Urbanizável 12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
[LO Jrerreno Industrial [eieva Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente 10,05m; L. Dir. 29,75m; L. Esq. 29,89m; Fundo. 9,85m
Perimetre 79,54 Área: 296,52 m Fi; 1 Prof 29,89 Test 10,05
CONFRONTAÇÕES
Frente: Se limita com a Rua Tancredo Neves
L. Direita: Se limita com o Lote 36
L. Esq. : Se limita com o Lote 34
“Fundo: Se limita com o Lote 02
SITUAÇÃO
[EX Jueio de quadra
[E Tuais de uma frente
TOPOGRAFIA
[EX Ppiano
[LD Jaxisontado
[E Jtnciinado e
soLO
[E Firme [O Jereioso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Frente Valor.
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
2
Acima do logradouro
0 Oo EU
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif. (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
[EO via
[O Jouadra Total
[E Jrescore
[o tre. aterro
[EX ]Nada Requer
Inundável [=
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[eavimentação [7 JuuminacsoPública [1] Redodeagua [1X] Lmpúbica [x Jooieia Lixo
[O Ppasseio [IX Jrege ctórrica [TD] Reseesgoto [1 ] teieono
[LO Jeuiasisanetas [1 Jcás Encanado [E] deriva [1]
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x Jescoia [Posto Saúde [x] Comércio DJ] Banco
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x Jresisencial [E Jcomerciar [O naum Djar
OUTRAS INFORMAÇÕES
[O Trranscoter.
EL]
[EX Táreas Lazer
PREFEITURA MUNICIPAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Fator de ofenta 0,80)
Data: | 04/03/2020
Area do Terra . (m2) 510,00
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
FONTE: MERCADO
PROCESSO: DELCI MOREIRA DA SILVA
testm): 17
pro(m). 30
+
oBS: 627866.88 m E 9278311.02mS
[E Ireio de Quadra
[EX Jauadra total
TOPOGRAFIA
Lero
[E Jacive %o
[E Ipecive %
[EX Jrime
[E Juais um frente
E dvia
[EX Juesmo nivel logradouro
[E Javaixo do logradouro
[E Jacima do logradouro
[E Iinuncáves
[ Jrestada Valoriz.
[En Testadas
[E Jrequer conte
[E requer aterro
[EX Jnada requer
01
PREÇO GLOBAL A VISTA R$40.000,00 RS/m2 R$78,43 Rest Legal NÃO possui
02 Fordectena] 089] Dala: | 04/03/2020 test(m): 2-4
Área do Terre . (m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: AV.PRES. JOÃO FIGUEIREDO
OBS: 628203.40 m E 9278803.73m S
FONTE: MERCADO
[EX Jueio de Quadra
[E Jquadra total
TOPOGRAFIA
pç Piano
jAclive 8% %
[RE gs
[lpesve
[E vais um frente
[E Juesmo nivel logradouro
[E Tavaxo do logradouro
[EX Jrcima do logradouro
E nundável
[E Jrestada vetor.
[EZ ]num. testadas
Do Requer coris
O] Requer aterro
[nada requer
0]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$60.000,00 R$/m2 R$166,57 Rest. Legal NÃO POSSUI
03 Fator de E | Data: 0408/2020 testim): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA
OBS: 627751.23m E 9277265.25 MS
FONTE: MERCADO "
[E Ieio de quadra
[E Jauagra total
TOPOGRAFIA
Lx Jpano
[E Jacive %
[E Ipecive %
SOLO
LX Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA R$30.000,00
[EX Juais um frente
Dvs
[EX Juesmo nivel logradouro
[E Tabano do logradouro
[E Jácima do logradouro
[E inuncáve!
R$im2 R$83,33
[lrestada vatoriz
[2 Jum. Testadas
ri Requer cone
DD requer aterro
[EX Juca Requer
01
Rest. Legal NÃO POSSUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 Data: 04/03/2020
Área do Terre . (m2) 144,00
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
OBS: 627973.61m E 8277557.35 MS
PROCESSO: DELC! MOREIRA DA SILVA
test(m): 12
prof(m): 12
[E Jueio de Quadra [x Jueis um frente
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
[EX Jpiano [EX Juesmo nível logradouro
EL Jacive % [LD Tapaixo do togradouro
[E Ipeciive % [E Jácima do logradouro
SOLO
[EX Trime [O Tinundóvei
PREÇO GLOBAL À VISTA R$30.000,00 RimZ2 R$208,33
05 Fator de certa 090] Data: 04/03/2020
Área do Tarre . (m2) 360,00
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO
OBS: 627938.72m E 8277849. 14mS
FONTE: MERCADO
E] Testada Valoriz.
[2] Nº. Testadas
(| Requer cone
[x] Nada Requer
E
REST.LEGAL NÃO POSSUI
testim): 12
proftm): . 30
[E Jueio de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Iacive %
[E Joecive %
SOLO
[EX Trime
[DX Juas um frente
Do Qi
[EX Juesmo nível logradouro
[O Jabeixo do logradouro
[E Jacima do logradouro
E Ypunái
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89
06 Fator de oferta Data:
ENDEREÇO:
Área do Terre . (m2)
FONTE:
REST. LEGAL NÃO POSSUI
[ES Testada Valonz.
oa po
= irão
pm! Requer aterro
[[X] Nada Requer
[1]
testm):
oBs:
[E Jueio de Quadra
[E louadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive E %
E lbscie =
[O uai um frante
Do Tvs
[LO Juesmo nivel logradouro
[E Jabaixo do logradouro
[DO Jacima do logradouro
SOLO
PREÇO GLOBAL A VISTA R$50,00 Rim2 R$0,00
Testada Valoriz.
Num. Testadas
Requer aterro
Nada Requer
LI
DI]
DI] Requer cone
[|
DI
DI]
REST. LEGAL NÃO POSSUI
RA MUNICIPAL D
MEMÓRIA DE
TESTE 1
PREFEITU EC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO:
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
DELC! MOREIRA DA SILVA
6775819,32
22857,94 648708.46
-101259,86 471972192
“285030,69| 18837113.82|
05 38,61 = 130,52
06 0.00 — a]
[ 07 0.00 0,00
[3 0.00] 0,00
L 09] 0,00 0,00,
[ 101 0,00] 0.00
“4 — 00
0,00
000
0,00
MÉDIA u = 121,82 a3= 0,17 |
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 a4=-1,43 |
DESV. PAD. POP. a crit= 49,85 o3= 0,61 |
e as= 0,50 o =
NORMALIDADE .
ja3| <1,5 xo ox 017 0.82
|a4 + 6Hn+1)|<1,5x as Ok 0.43 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET sos
Desvio Crítico : 1.85
Elemento Extremo : | 65,88
i-xito 1,32
Existe elemento a ser rejeitado ? = Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
er do sudem [IE]
Superior E 155,72
Le= 121.82 + 34,10
Inferior E» 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DELC! MOREIRA DA
PROCESSO Nº: SILVA
TABELAS
[E Esto Crtório Exclusão de Chavenet |
Ê 3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO! ESTATÍSTICA PROCESSO Nº:
DELC! MOREIRA DA SILVA
AG.IFATOR
[AGRRELA TIVO
R$im CORRIG.
ÁREA TERRENO At =| .
VALOR UNITÁRIO Vu=|
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =,
VALOR TOTAL DO TERRENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: DELCI MOREIRA DA SILVA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENGº. CIVIL
CRES NARA est hz PA
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-.
ey
17
Fis: Dix
ei
a ESTADO DO PARÁ (ETA
CT Asr. “ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Ss é
3 MUNICIPAL DE GOVE
indi SECRETARIA RNO
E PA
1
ie
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA Cai
BENEFICIÁRIO: DELCI MOREIRA DA SILVA
A
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 35, RUA TANCREDO NEVES, CANAÁ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 296,52 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 32.455,86
Imagem 1: Vista frontal do terreno
do ESTADO DO PARÁ
“E: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ê SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNINO DÊ'SOUZA — ENG?. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Saturnino de Souz.
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-!
RUA PASTOR MIGUEL
Ro ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
e CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
aaÊ 4 Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Ee Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA NS
MATRÍCULA Nº 910 FLS: 297 LIVRO 2-D DATA: 09/04/2012 PROTOCOLO: 1728 ea
IMÓVEL: constituido da área de 300,0000m? com perimetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua
Tancredo Neves, QD 08, LT 33, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti Il - Parte A), Geo nº
580, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente por 10,0000 metros de fundo, 30,0000 metros
na lateral direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m?. Confrontantes:
Limita-se na frente com a Rua Tancredo Neves, (légua patrimonial remanescente), à direita com o Lote 01
(légua patrimonial Remanescente), à esquerda com o Lote 32, (légua patrimonial Remanescente), e ao fundo
com o Lote 03 (Légua Patrimonial Remanescente) com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no
marco denominado M1 de coordenadas N 9.278.078,165 m. e. E 628.051,234 m. cravado na margem do LOTE
03, em limites com LOTE 32, deste segue confrontando com LOTE 32, daí segue com azimute e distância de
167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.048,891 m. e. E 628.057,793 m. deste
segue confrontando com RUA TANCREDO NEVES, daí segue com azimute e distância de 2572220" -
10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.046,705 m. e. E 628.048,035 m. deste segue
confrontando com LOTE 01, daí segue com azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco
M4 de coordenadas N 9.278.075,979 m. e. E 628.041,476 m. deste segue confrontando com LOTE 03, daí
segue com azimute e distância de 77º22'20" - 10,0000 metros, até o início desta descrição, no marco M1 de
coordenadas N 9.278.078,165 m. e. E 628.051,234 m. ponto inicial da descrição deste perímetro, todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON todos os
azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo
Neves nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: através do Titulo de
Doação/SR(27)MB/Nº 0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29,
com plena força de Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987,
outorgado em 22 de dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº
5.860/94, inscrito no CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento
Oliveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº MG5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72,
devidamente autorizado pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2008. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é
desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 0019 fls. 019 do Livro 2-A, desta Serventia. CCIR - Código do
Imóvel Rural nº 950 106.635.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás,
ÁREA TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL. BURITI l e Il, QDS. 42 E 48 (1), 42 E
26 (1), MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE
MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757,
FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556.368-1. Selos de Segurança nº 001.899.650/001.899.651, Série F. O que dou fé.
Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro de Imóveis. -Mc
R-001/910 Data: 09/04/2012 PROTOCOLO: 01728
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 1083/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefoitura Municipal do Canaã dos Carajás-PA, CNPJ nº 01.613.321/0001-24. devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva, Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 26 de março de 2012, a favor de LINORROSE LIMA DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma,
portadora do RG nº 5681199 SSP/PA, inscrita no CPF sob nº 972.174.252-04, residente e domiciliada na
Rua Tancredo Neves, Qd 08 Lt 33, Bairro Esplanada, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA. O imóvel
objeto desta matrícula. VALOR AVALIADO: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). VALOR PAGO: R$ 164,88
(cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Ficam em arquivo neste Cartório uma via do
memorial descritivo, mapa e ART nº 8066TDPA/2, devidamente assinado pelo responsável profissional
ANTONIO MARCOS BRA SILVA LIMA. CONDIÇÕES: As constantes do referido título. Selos de Segurança nº
001.899.652, Série F. O que dou fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro de Imóveis.-MC
Rua Asdrúbal Bentes. nº 469, Bairro Centro. Canaã dos Caraiás-PA CEP: 68527.000 Fane-Pas (004) DOT SR-SRIO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 34.81.
FRC:... R$ 1,05.
Selo:... R$ 1,45.
Total; R$ 43,65.
ne-Fax (094) 99158-5839
dot
Es A ;
PASPi/ com Selo de Segurança
Spa
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A
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REPÚBLICA FED RATIVA DO BRASIL |
RE ERA DO PARA <a Ed DOSCARAÁS “,
a O Eos 1º Oficio de Canaã dos Carajás (PA) “o
15 «je belionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
“ KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião € Registrador
= FRICA FAGUNDES LUZ BANDEIRA BARRA - Tabeht's;
no o Pad Sr
Rua Estúfio Vargas, nº 42, Bairro Novo Hofizo , Praça da Biblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP :
, | 68537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618 — CNPJ 10.347.0040001-02 - E-mail: PAM
: * Cartoriocaniaadoscaraje mail.com
a ço E TRASLADO Livo:048p q "Folha: 145V
nd q
--Seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente, 10,0000 metros de fundo, 30,0000 |
“Metros nã Latéral Direita e 30/0000 metrós. na Lateral Esquerda, perfazerido) um total
de [300,0000m2 Controntarites: Limita-se na frente com a Rúa Tancredo: Neves, )
(légua patrimonial ferhanescente), à direita com o. Loté 01º (Légua patrimonial “oi
Temanescente), à esquerda com o Lote 32, (Légua patrimonial Remanescente)& ad
« fundo com o Lote 03 (Légua patrimonial remanescente), com a seguinte DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO: Inicia-se .no| harco denominado Mt. de /epordenadas N,
“com LOTE. 32, deste Segue confrontando com LOTE 32, daí Regue com azimute e
“distância de 18702220" . 300000 metros, até o
* 9.278,048/891 m. e. E -628.057,793, NUA
TANCREDO.NEVES, daí Segue .com -azimute e distância de 257º22'20" - 10,0000 * as
metros, até o-marco M3 de coordenadas N-8.278.046,705 m. e. E,628.048,035 m. 2
ventura vier a surgir, transmitindo direitos, Ações, posse e domínio, receber valofese a
dar quitação; juntar e retirar documentos, assinar requerimentos onde necessário for, >. ss
ecumento impremeo por meio macánico. Qualquer emenci ou ) Será considerado incício de aclutoração ou do fraudo !,
» Bairro Novo Horizonte, Praça da Blblia, lonas de 'Carajás/PA - CEP.88.557.000
j . Panair (60, ase-téio j -

R Ve ; Nº 42/ Bairro Novo Horizo;
“7 On Vias,
a é 3 ça
nte, Praça da Bibl Canaã dos Carajás); AC)
. soar ari (24) 5958-1618 ONE) 10.347:004/000 1.65" Era Rg
ã náil.com pes: aos
= ; mo
EA | ALTRASLADO Li
vro: 048-P Folha: 148V
4 N na si 7 a =
Antonia Janaina Soares de Faria, 2» Tabeliã' Substituta, a digitei
* Conforme, dou fé, dató e assino em Público e raso. Selo de Segu
Pública - Série: H, nº 000.487.983. Emblumentos: R$ 210,40 + Selo: R$-7,15 =
| ” Ê Mede Nec
" lato
>" Canaã dos Carajás/PA, 29 de junho de 2020. ig
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NAINA SOARES DE FARIA | | —
Tabeliã Substituta- Eta, '
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úlio Vargas, nº 42, da Biblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000-
eo Pres FóneiFax: (94) 3358-1618. É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercício ;
010034893 01.0004,0120,0431.001 2020 É “a
Proprietário CPFICNPJ NEL
DELCI MOREIRA DA SILVA 148.782.592-72
Compromissário CPF/CNPJ
DELCI MOREIRA DA SILVA 148.782.592-72
Logradouro Número Lado Complemento
TANCREDO NEVES SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 68537-000 0004 0120 0431
Loteamento Setor(lot) Quadra Lote(lot) Unidade (lot)
216 035
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial Imóvel
296,52m* 0,00m* 0,00m* 10,05m RS 5.485,62 R$ 0,00 R$ 5.485,62
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:04:14 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número BEB7664B82419C2F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PRORIDO . sério. bi,
e
us
cal
De.
que
pa
pan
Sa
o
rm
Canaã dos Carajás: Capital Nacional do Cobre
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
NOME:
DELCI MOREIRA DA SILVA e MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA
MATRÍCULA:
130443 01 55 2010 2 00001 152 0000152 34
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES
: DELCI MOREIRA DA SILVA de nacionalidade brasileiro, lavrador, solteiro, natur
Vitória/ES, nascido aos nove (09) dias do mês de abril (04) do ano de mil e novecen
cingúenta e nove (1959), domiciliado e residente na Rua Angelim, nº 19, Centro, nesi
nicípio de Canaã dos Carajás-PA, filho de Olimpio Moreira Rocha e Almerinda Vitori
iva: MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA de nacionalidade brasileira, do lar, divorciad
de Araguatins/TO, nascida aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano
e novecentos e sessenta (1960), domiciliada e residente na Rua Angelim, nº 19.
, neste Município de Canaã dos Carajás-PA, filha de João Valdemar Lima e Am
areia tis iii eos e re nc
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) DIA MES |
Onze de novembrodedoismiledez-— fa ari 2o
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
[Comunhão Parcial de Be
1º OFÍCIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS - j | 't é verdadeiro, Dou E
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E bs à local na dom Lan: 5 o tur
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e de 2010
Raquel Cristine Arenhardt Biffi Fis ua”
Cansã dos Carajás/PA ty fia dA
Rua Getulio Vargas, 40, Nova Horizonte, Canaã des RAQUEL CRISTINE ARENHARDT BIFFI
CarajásiPA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358- Oficiaia Designada
1818
1º Via da Certidão
Impresso por: RAQUEL
Rua Getúlio Vargas, nº 40 - Bairro Novo Horizonte - Municipio e Comarca de Canaã dos Carziés P:.
CEP: 68.537-000 - Telefone: (94) 3358-1618
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Wal Netasga
sequer te Equatorial Pará Distribuidora de Energia sa
e eantanagro, a 0 | Bol - 5,
insoição Estacirat 15.074, 480-3
Conta do Más Vencimento
B3/20:9 19/03/2620
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Tipo de Jaritas CORA ne testa AML M/S: Ce vao) “404 .
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Totata pagar: R$ 148,83
Resesvado ao Elsco
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Pesado Fiscal Nmero do Programa Social
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Becsogis 486308109908 810635695785 cenas 259504
im

Bico
NSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
25/DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
g6Nhoa,
$ Fis: DZ >
El
Ca
Rubrica
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
4. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
DELCI MOREIRA DA SILVA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 349,80 ma.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno localizado em área urbana, Rua Tancredo Neves com Rua Tom Jobim,
Qd 216 e lote 36 — Bairro: Esplanada. No município de Canaã dos Carajás, estado do Para.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
Terreno Urbano medindo 349,80 m?, localizado em área residencial que não contem
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
41. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior R$ 44.000,00
(Quarenta e quatro mil reais)
Limite superior ........csssercereemesreenarerenmeseomemmmiserermeseereniesorrmnnasareness R$ 48.000,00
(Quarenta e oito mil reais)
Valor médio estimado ...........sceseeensecemeereneneeseererenceeeeremremeaensesereano R$ 46.000,00
(Quarenta e seis mil reais).
42. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado por m?: 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais).
Valor por M?: R$ 131,50 (Cento e trinta e um reais e cinquenta centavos)
Valor total: R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
LÁ
YJje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [ Jescota [o Jrraças [7 Têsporte
[ Jsaúde [XJtotes [7 Joutos
[ Jacministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 36, RUA TANCREDO NEVES COM RUA TON JOBIM Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 349,80 m? Área construída: 0,00 mê
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS À SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oricio Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$38.287,67
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 38.287,67 (trinta e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº AR Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
Too Site
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13
MARÇO DE 2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO
E aule T CAU nº:
ENG". KEYLA sarur Na no de Souz. CREAN*: 1517890241-PA
DE ACORDO. ngenkicira Civil
CREA-PA 151789024-'
LOCAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[LX ILote Urbano [E Joleba Urbanizável
[LL Trerreno industriai [7 Toieba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perimetre 81,46 Área: 349,80
CONFRONTAÇÕES
Frente: Se limita com a Rua Tancredo Neves
L. Direita: Se limita com o Lote 35
PROCESSO: DELCI MOREIRA DA SILVA
1.2 Formato RETANGULAR IRREGULAR
Frente 9,61m com chantro de 4,24m; L. Dir. 26,57m; L. Esq. 29,75m; Fundo. 11,29m
m Fi: 1 Prof: 29,75 Test: 8,61
L. Esq. : Se limita com a Rua Ton Jobim
Fundo: Se limita com o Lote 01
SITUAÇÃO
[EX Jueio de Quadra
[o Juais de uma frente
TOPOGRAFIA
[Ex piano
[o Ifcidentado
[LL Jinciinado pos DSR
soLO
[x Trime L Terejoso
Frente Valor. [o Jia
nº de Testadas [ Jnuadra Total
Abaixo do logradouro [O Tres. aterro
Acima do logradouro [LX JNada Requer
E
[1]
[x] Mesmo nivel logradouro [E Jrogcone
[sd
DI]
ES
Inundável |
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Asdificandi (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
Laterai(m)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[O Jpavimentacão [" Tiuminacão Pública
[ Jpasseio [X Jrede gtétrica
[O Jouiasisanetas [1 Jcás Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX Jescoa [rosto saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[Ex Jresiiencia [7 Jcomercia!
OUTRAS INFORMAÇÕES
Reserva Florestal (m2)
[E] Rede de Agua [ X ] Limpública [] X Jcoleta Lixo
[] nedeesgoto [| Jreitone [ Trransootet
DO] neseruvia [] DI]
[XxX] comércio [1 ] Banco [x Tareas Lazer
[O] mdusia [Jar
PREFEITURA MUN
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ;
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
o Fatordectna o go]
Data: 04/03/2020
Área do Tere . (m2) 510,00
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
OBS: 62786668mE 927831102mS
test(m): 17
prof(m): 30
FONTE: MERCADO
[ Jueio de quadra
[EX Tauadra totar
TOPOGRAFIA
[EX Jpiano
Lota a
[O Ipecive %
soLo
[x Jrime
PREÇO GLOBAL À vsra
02 Fator de oferta
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO
OBS: 628203.40 m E 8278803.73 m S
[O Juais um frente
Do uia
LHI Mesmo nível logradouro
[ Jabaixo do togradouro
[—Jhcima do togradouro
[O Tinuncáver
R$m2 R$78,43
Data: 04/03/2020
Área do Terre . (m2) 360,00
[ Trestada vatoriz.
[2 ]ne. testadas
[Irequer corte
[DD IRequer aterro
[X Jaca requer
Rest. Legal NÃO POSSUI
test(m): 12
prof(m): 30
FONTE: MERCADO
[X Jueio de quadra
[1 Jouacra totai
TOPOGRAFIA
Plano
LX Jacive 8% %
[O Joecive %
soLo
[X Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
03 Fator de oferta, 0,80)
OBS: 627751.23mE 9277265.25 m S
[ Tuieio de Quadra
[ Jnuadra totai
TOPOGRAFIA
Plano
Dime a
Ea TT
soLo
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
[o Juiais um frente
Dia
[ Juesmo nivel logradouro
[O Jabaíxo do logradouro
[LX acima do togradouro
[DO Tinuncávei
R$m2 R$168,67
Data: 04/03/2020
Área do Tere . (m2) 360,00
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA
[ Trestada vaiori.
[A Jum. Testadas
[X requer core
[L Jrequer aterro
[O Inaca requer
E
Rest Legal NÃO POSSUI
test(m): 12
prof(m): 30
FONTE: MERCADO
[x TJuais um frente
Dia
[x Juesmo nível logradouro
[LL Jabaixo do togradouro
[Jpcima do iogradouro
EI Inundável
R$m2 reo3,09
[ Trestaga vatoriz.
[2 ]num. Testadas
[E JRequer corte
[E Irequer aterro
[[X ]nada Requer
CD]
Rest. Legal NÃO POSSUI!
DOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: DELC! MOREIRA DA SILVA
Data: 04/03/2020
Área do Terre . (m2) 144,00
04 FATOR 090)
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA
OBS: 62797381 mE 9277557.35 mS
FONTE: MERCADO
test(m): 12
prof(m): 12
[DO Tue de Quadra
Douro ota
TOPOGRAFIA
Plano
ado anca 8
[O Ipecive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
05 Fator de oteta[ 080]
ENDEREÇO:
OBS: 627938.72m E 8277849. 14mS
[O Jueio de quadra
LD Iouadra tota
TOPOGRAFIA
LX Jpieno
Dave
L Jeive &
soLO
Firme
[EX Juais um frente
Vila
[X Juesmo nível ogradouro
[LD Tabaixo do togradouro
[Jhcima do togradouro
[O inundáver
Rim2 R$208,33
ata: 04/03/2020
Área do Terre . (m2) 360,00
RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO
FONTE: MERCADO
[LT] testada vaiori.
[2] nºtestadas
[O] Requercorte
[] Requeratero
[EX nada Requer
E
REST.LEGAL NÃO POSSUI
test(m): 12
profm): 30
[x Juais um frente
Do via
[x mesmo nível logradouro
[O Tabaixo do logradouro
[O Jacima do logradouro
[O Tinuncáver
[D] testada vatorie
[2] Num. Testadas
ES Requer corte
[E] fagardiaro
EX] Nada Requer
|
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta
Data:
Área do Terre . (m2)
ENDEREÇO:
oBs:
FONTE:
test(m):
proftm):
[O Jueio de quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
Deve a
soLo
Lo Trime
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00
[O Juais um frente
[Jia
[— Juesmo nível ogradouro
[ Jabaixo do ogradouro
[O TIacima do logradouro
[O Tinundáver
Rim2 R$0,00
[] Testada valor.
| Num. Testadas
E] Requer corte
LT Requer atero
[= Nada Requer
ii POR
REST. LEGAL NÃO POSSUI
MUNICIPAL DE CANAA DOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CALCULO/ ESTATÍSTICA
-132807,12 6775619,32
80542] aero) 848708,48,
03 75,00 -46,61 217249) -101259,86 4719721,92)
04 187.50 65.68 4340,17] 285930,89] 18837113,82
05] 125,00 3,38) 1142 38,61 130,52
08] 0,00) 0,00) 0,00 0,09 0,00)
07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 0,00 0,09] 0,00 0,00
09] 0,00 0,00 0,00 0,00
10) 0.09 0,00 0,00
“4 0,00) 0,00
MÉDIA u = 121,82
83=0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 mt =-1,43
DESV. PAD. POP, o crit= 49,85 o3=0,81
s4= 0,50
NORMALIDADE
[83] <1,5 xc3 ok 017 0,82
[24 +64n41) | <1,5x 4 ok 0,43 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 165
ElementoExiemo : 65,88
Pú-xi/o 1,32
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
TdeStudomt =[ TES]
Superior E 155,72
Le= 121,62 t 34,10
=, Inferior E: 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DELCI MOREIRA DA
TABELAS PROCESSO Nº: SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CALOULO/ESTATÍSTICA
DELCI MOREIRA DA SILVA
Nº ELEMENTOS: 5,00
É
$
8
Ê
vE
Ei
ô
70,59 1,00] 1,00] 1,00] 1,00 1,00 1,00
150,00 1,00 1,00] 1,00] 1,00 1,00
75,00 1,00] 1,00] 1,00] 1,00 1,00 1,00
187,50 1,00] 1,00] 1,00] 1,00 1,00 1,00
125,00 1,00] 1,00] 1,00) 1,00 1,00 1,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 "0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00] 0,00 0,00
. 0,00 + 0,00 0,00
73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00 )
0,00
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO
VALOR TOTAL DO TERRENO R$38.287,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
Pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENG. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
heira Civil
"REA-PA 151789026-.
a ESTADO DO PARÁ
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Aa, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: DELCI MOREIRA DA SILVA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 36, RUA TANCREDO NEVES COM RUA TON JOBIM,
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 349,8 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 38.287,67
Imagem 1: Vista frontal do terreno
- ESTADO DO PARÁ
És 28º) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Egor Che
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
O ——
É.
4
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FASE (=)
N
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020
KEYLA SATURNINO BÊ'SOUZA — ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
ceyla Saturnino de Souz.
och Civil
CREA-PA 151789024-"
e
LT=13
serasa
DATUM - SIRSAS2000
MERIDIANO CENTRAL: 54 WGR
LT-03
LT-14
'
LT-15
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
DIST)
(UTM)
9278058,258
628059,028 9278029,217
304º56'15" 628049,571 9278027,527
350º0'29" 26,57 628046,097 9278029,953
9278056,119
QUADRA 216 LOTE 36
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CAR
07/08/2019
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
COMARCA: CANAÁ DOS CARAJÁS
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
PERÍMETRO (M): |
e Topografia
Portaria nº042/2018-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
81.46m
BAIRRO: —
MATRÍCULA 19
1:300
PROPRIETARIO:
CERTIFICAÇÃO N.:
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 36
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS Ur: Pará
Cadastro: 010034894 Código do Incra: -—
Área (m?): 349.80 Perímetro (m): 81.46
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TANCRED(
NEVES com RUA TOM JOBIM, medidas perimetrais de 9.61 m de frente e 4.24 m de chanfro, lateral direita com 26.5
m, lateral esquerda com 29.75 m e fundo com 11.29 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628052.575 m e N 9278058.258 n
confrontando com lote 01 e lote 35, deste segue-se com azimute de 167º28'19", com uma distância de 29.75 me cheg:
se ao ponto P-02, de coordenadas E 628059.028 m e N 9278029.217 m, frente ao logradouro RUA TANCRED
NEVES, deste segue-se com azimute de 259º52'1", com uma distância de 9.61 m e chega-se ao ponto P-03, c
- zoordenadas E 628049.571 m e N 9278027.527 m, confrontando com o chanfre, deste segue-se com azimute c
304º56'15", com uma distância de 4.24 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628046.097 me N 9278029.9€
m, confrontando com o logradouro RUA TOM JOBIM, deste segue-se com azimute de 350º0'29", com uma distância «
26.57 m e chega-se ao ponto P-05, de coordenadas E 628041.487 m e N 9278056.119 m, confrontando com o lote O
deste segue-se com azimute de 79º4'49", com uma distância de 11.29 m, até o ponto P-01 de coordenadas
628052.575 m e N 9278058.258 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontrar
se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-200
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 07 de agosto de 2019.
Ci
Coorg, con Ascuma
or “ariano ao grito foi
19 Gp eia
Resp. Técnico: Emulsão Fernandes
e Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
ANDI HOLSVd VN
Cadastro
010034894
Proprietário
DELCI MOREIRA DA SILVA
Compromissário
DELCI MOREIRA DA SILVA
Logradouro
TANCREDO NEVES
Bairo
ESPLANADA
Loteamento
Inscrição
01.0004.0120.0472.001
Áreas
Edificada
0,00m*
Excedente
0,00m?
Testada
4,24m
Terreno
349,80m*
CERTIFICAMOS que, após a realização das de
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajá
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pen
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado O
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Valores Venais
Temitorial
R$ 6.471,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
Número Lado
SIN
Cep Setor
68515-000 0004
Sotor(lot) Quadra
216
Predial
R$ 0,00
Exercicio
2020
CPFICNPJ
148,782.592-72
CPFICNPJ
148.782.592-72
Complemento
Quadra Lote
0120 0472
Lote (lot) Unidade (lot)
036
Unidade
Imóvel
R$ 6.471,30
vidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
s-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
dências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais,
Emitida às 12:04:50 do dia 01/06/2020
Vêálida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 5E3CEE42ABF94BF8
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PAN ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
qi e CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
pal Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
uia r á Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 909 FLS: 296 LIVRO 2-D DATA: 05/04/2012 PROTOCOLO: 1727 .
IMÓVEL: constituído da área de 300,0000m? com perímetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL: Rua
Tancredo Neves, QD 08, LT 01, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti Il - Parte A), Geo nº
583, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros de frente por 10,0000 metros de fundo, 30,0000 metros
na lateral direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m?. Confrontantes:
Limita-se na frente com a Rua Tancredo Neves, (légua patrimonial remanescente), à direita com a Rua Tom
Jobim (légua patrimonial Remanescente), à esquerda com o Lote 33, (légua patrimonial Remanescente), e ao
fundo com o Lote 02 (Légua Patrimonial Remanescente) com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-
se no marco denominado M1 de coordenadas N 9.278.075,979 m. e. E 628.041,476 m. cravado na margem do
LOTE 02, em limites com LOTE 33, deste segue confrontando com LOTE 33, daí segue com azimute e
distância de 167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas N 9.278.046,705 m. e. E
628.048,035 m. deste segue confrontando com RUA TANCREDO NEVES, daí segue com azimute e distância
de 257º22'20" - 10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.044,519 m. e. E 628.038,277 m.
deste segue confrontando com RUA TOM JOBIM, daí segue com azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000
metros, até o marco M4 de coordenadas N 9.278.073,793 m. e. E 628.031,718 m. deste segue confrontando
com LOTE 02, daí segue com azimute e distância de 77º2220" - 10,0000 metros, até o início desta descrição,
no marco Mi de coordenadas N 9.278.075,979 m. e. E 628.041,476 m. ponto inicial da descrição deste
perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e
encontram se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os
aparelhos utilizados para O serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N
TOPCON todos os azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM. PROPRIETÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24,
estabelecida na Rua Tancredo Neves nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO:
Através do Título de Doação/SR(27)MB/Nº 0001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27)/Nº
54600.002014/00-29, com plena força de Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de
novembro de 1987, outorgado em 22 de dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, criado pela Lei nº 5.860/94, inscrito no CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24, representado pelo
Prefeito, Joseilton do Nascimento Oliveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº MG5607130
SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72, devidamente autorizado pela Lei nº 054, de 10 de dezembro de 2003.
REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 0019 fls. 019 do Livro 2-A,
desta Serventia. CCIR - Código do Imóvel Rural nº 950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel Rural: Légua
Patrimonial de Canaã dos Carajás, ÁREA TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do Imóvel: GL.
BURITI | e Il, QDS. 42 E 48 (1), 42 E 26 (Il), MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-PA, MÓDULO
RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha): 70,0, NUMERO
DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757, FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em nome da
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556.368-1. Selos de Segurança nº
001.899.647/001.899.648, Série F. O que dou fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro de
Imóveis.-Me
R-001/909 Data: 05/04/2012 PROTOCOLO: 01727
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Titulo Definitivo nº 1084/2012 a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, CNPJ nº 01.613.321/0001-24, devidamente
firmado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva, Prefeito Municipal e Sr. Marcelo Sales Botelho - Presidente do
IDURB, em 19 de março de 2012, a favor de MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA, brasileira, do lar,
portadora do RG nº 6616317 SSP/PA, inscrita no CPF sob nº 012.404.302-05, casada com o Senhor DELCI
MOREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 5880234 PCIPA, inscrito no CPF sob nº 146.782.592-/2
residentes e domiciliados na Rua Tancredo Neves, Qd 08 It 01, Bairro Esplanada, nesta Cidade de Canaã
dos Carajás-PA. O imóvel objeto desta matricula. VALOR AVALIADO: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais).
VALOR PAGO: R$ 164,88 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito reais). Ficam em arquivo neste
Cartório uma via do memorial descritivo, mapa e ART nº 8066TDPA/2, devidamente assinado pelo
responsável profissional ANTONIO MARCOS DA SILVA LIMA. CONDIÇÕES: As constantes do referido
título. Selos de Segurança nº 001.899.649 , Série F. O que dou fé. Eu Alexandre Artur Mendes Soares,
Rua Asdrúbal Re
ne-Fav (091) 001
s. nº 469, Bairro Centro, Canaã dos Carai
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
dá Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
tg
o?
[a
nd
a
à
Oficial do Registro de Imóveis.-MC
EMOLUMENTOS
Emol: R$ 34.81.
Total: R$ 43,65.
00. Fone-Fax (094) 99158-5839
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
4º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP
68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618 — CNPJ 10.347.004/0001-02 - E-mail:
cartoriocanaadoscarajas(Ogmail.com
1º TRASLADO Livro: 049-P |. Folha: 192
PROCURAÇÃO bastante que faz MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA a DELC
MOREIRA DA SILVA na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos trê
(03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020), nest
Tabelionato, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, neste Municfpi
e Comarca de Canaã dos Carajás/PA, perante mim, Fabiene Damascena de Sous:
Escrevente, compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber, com
OUTORGANTE: MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA, de nacionalidade brasileir:
casada, doméstica, filha de Joao Valdemar Lima e Amelia Pereira Lima, nascida ei
18/01/1960, portadora da cédula de identidade RG nº 6616317 PC/PA, emitida e!
43/11/2008, inscrita no CPF/MF sob o nº 012.404.302-05, residente e domiciliada r
Rua Angelim, nº 19, Centro, Canaã dos Carajás/PA. identificada como a própria,
reconhecida como capaz por mim, Escrevente, ante os documentos que me fora
apresentados, tomados por bons, do que dou fé, e que por este público instrumen
nomeia e constitui seu bastante procurador DELCI MOREIRA DA SILVA, «
nacionalidade brasileira, casado, lavrador, filho de Olimpio Moreira Rocha e Almerinc
Vigoria da Silva, nascido em 09/04/1959, portador da CNH nº 009434801
DETRAN/PA, emitida em 09/11/2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.782.592-7
residente e domiciliado na Rua Angelim, nº 19, Centro, Canaã dos Carajás/PA,
quem conferem amplos, gerais e ilimitados poderes MEDIANTE A COMPROVAÇA
DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DO DIREITO, para o fim especial
ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar, para o seu próprio nome
quem este indicar, assinar contrato de promessa de compra e venda ou cessão
contrato de compra e venda, referente ao imóvel assim descrito: IMÓVEL: constituí
da área de 300,0000m? com perímetro 80,0000m. LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL: R
Tancredo Neves, QD 08, LT 01, Bairro Esplanada, Canaã dos Carajás-Pará, (Gle
Buriti |l - Parte A), Geo nº 583, com as seguintes DIMENSÕES: 10,0000 metros
frente por 10,0000 metros de fundo, 30,0000 metros na lateral direita e 30,0(
metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m?. Confrontant
Limita-se na frente com a Rua Tancredo Neves, (légua partimonial remanscente)
direita com a Rua Tom Jobim (légua patrimonial Remanescente), à esquerda cor
Lote 33, (légua patrimonial Remanescente), e ao fundo com o Lote 02 (Lé:
Patrimonial Remanescente) com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia
ne mares denominado M1 de coordenadas N 9.278.075,979 m. e. E 628.041,476
cravado na margem do LOTE 02, em limites com LOTE 33, deste segue confrontai
com LOTE 33, daí segue com azimute e distância de 167º22'20" - 30,0000 metros,
o marco M2 de coordenadas N 9.278.046,705 m. e. E 628.048,035 m. deste se:
- Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indicio de adulteração ou tentativa de fr:
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-00€
Fone/Fax: (94) 3358-1618
continua na próxima pág
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL sã
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
4 1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA) Fi çEsE
NY Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Ss KELCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça de Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP
68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618 — CNPJ 10.347.004/0001-02 - E-mail:
cartoriocanaadoscarajas(Qgmail.com
TRASLADO Livro: 049-P | . Folha: 192V
confrontando com RUA TANCREDO NEVES, daí segue com azimute e distância de
257º22'20" - 10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.044,519 m. e.
E 628.038,277 m. deste Segue confrontando com RUA TOM JOBIM, daí segue com
azimute e distância de 347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M4 de coordenadas
N 9.278.073,793 m.e. E 628.031,718 m. deste segue confrontando com LOTE 02, daí
Segue com azimute e distância de 77º22'20" - 10,0000 metros, até o início desta
descrição, no marco M1 de coordenadas N 9.278.075,979 m. e. E 628.041,478 m.
ponto inicial da descrição deste perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram se representadas no
sistema UTM, referenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS
Seguro Social e seus regulamentos, representá-la perante repartições públicas em
geral, Prefeitura Municipal, Tabelionato de Notas e Registro Imobiliário, INSS -
Instituto Nacional de Seguro Social, Secretaria da Receita Federal e INCRA - Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria de Estado e Meio Ambiente e
i ã cos, podendo neles requerer e promover o que
preciso for, e mais, aditar retificar e ratificar dito contrato e referida escritura, se
preciso for; fazer declarações, proceder com desmembramentos, desdobros, negociar
e renegociar impostos e quaisquer dívida do imóvel, efetuar pagamento de parcelas,
enfim praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente
mandato, inclusive substabelecer. Foi o que declarou os outorgantes
resp li o-se civi cimi ay idad Ê info ções p
e
i f idos e conferidos pelos(as)
Documento meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 3358-1618
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ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
4º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA -— Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP
68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618 — CNPJ 10. 347.004/0001-02 - E-mail:
- cartoriocanaadoscarajas(Qamail.com
l
1º TRASLADO Livo:048P — Folha: 193
outorgantes, que por eles se responsabilizam totalmente, hem como pela veracidade
e por qualquer incorreção, sendo inalteráveis após a assinatura, salvo através de
ovo ato jurídico mediante retificação respondendo civil e criminalmente. pelas
declarações feitas ou por quaisquer atos de falsidade ou omissão que. benefície
ilegalmente. Ficam dispensadas as testemunhas conforme artigo 215, 8 5º do Códige
Civil Brasileiro. E/ PE COMO ASSIM O DISSE E OUTORGOU, pediu-me que lhe
lavrasse este instiy ento o qual, sendo-lhe lido em voz alta, achou conforme, aceitot
e assina. Eu ú As -Fabiene Damascena de Sousa, Escrevente, é
digitei, a conferi; achei conforme, dou fé, dato e assino em público e raso. Selo de
Segurança - Procutação Pública - Série: H, nº 000.522.676.Emolumentos: R$ 210,41
+ Selo: R$ 7,15 = R$ 217,55. Assinaram esta procuração: (a) MARIA LOURIVAI
PEREIRA LIMA - Outorgante, FABIENE DAMASCENA DE SOUSA - ESCREVENTE.
Nada mais, trasladada em seguida. Porto por fé que o presente traslado, é cópia fie
da procuração lavrada, por este serviço notarial. Canaã dos Carajás, 03 de setembr
de 2020.
Canaã dos Carajás/PA, 03 de setembro de 2020.
N
Em test”. 4 da verdade.
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de frat
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 3358-1618

veja ET
PA
551511" ggp/1
[ET ha 55a"7209/0474 s55)
O Ofício de Úanaã dos Carajás
ESTADO DO PARÁ
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS
A
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
NOME: -
DELCI MOREIRA DA SILVA e MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA
MATRÍCULA:
130443 01 55 2010 2 00001 152 0000152 34
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES
ivo: DELCI MOREIRA DA SILVA de nacionalidade brasileiro, lavrador, solteiro, natural
Vitória/ES, nascido aos nove (09) dias do mês de abril (04) do ano de mil e novecento:
cinquenta e nove (1959), domiciliado e residente na Rua Angelim, nº 19, Centro, neste
icípio de Canaã dos Carajás-PA, filho de Olimpio Moreira Rocha e Almerinda Vitoria
DONA mca ii EA E Aa
oiva: MARIA LOURIVAN PEREIRA LIMA de nacionalidade brasileira, do lar, divorciada.
atural de Araguatins/TO, nascida aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de
il e novecentos e sessenta (1980), domiciliada e residente na Rua Angelim, nº 19.
, neste Municipio de Canaã dos Carajás-PA, filha de João Valdemar Lima e Amélis
ereira Lima — ga
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) DIA MÊS ANC
Onze de novembro de dois mil e dez sema I 11 141 1 2040
REGIME DE DOCASAMENTO
munhão Parcial de Ben
1º OFÍCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - “o estos, <:180 à vardadeiro. Dou Fê
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E Data e local;Canaã dos Carajás, ++ us imssintic
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS < de2010 ,
Raquel Cristine Arenhardt Biffl o ETR
Canaã dos CarajásiPA 7 Da RIIDA
Rua Getulio Vargas, 40, Novo Horizonte, Canaã des RAQUEL CRISTINE ARENHARDT BIFFI
Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358- Oficiala Designada
1618
1º Vie da Certidão
Impresso por: RAQUEL
Rua Getúlio Vargas, nº 40 - Bairro Novo Horizonte - Município a Comarca ce Canaã dos Carziás'P:
CEP: 68.527-000 - Telsfone: (94: 3258-1818
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Seminria Equatorta! Pará Distritos ce Energia SA
Rpdoria fausto idantengaro, im 8 Bali - pr
CEP Ses: -ao |
insctção Estaçuet 15.074. 280-3
Conta do iúês Vencimento 4
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DELE HORETRA DA SILVA
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Hípo de baritas OUVIDO CORA SaMibita MES VE RHODE 2546
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Das :onstrativo de Faturamento
Fornecimento Quasi 5 bad farifa Valor
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remintendo as cavtecao e preuremento apar
Prieto udp iUTS decleracas anbetótui as declaracors catreques cp ques mtericras
Pertodos: Band. Tarit.: Wardo + 13/02 - 12/08 * Seducoo de bas 105 conf orz 206 do cm
* RAATT do RECIS-Pa
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IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
gs!
os ss, Epa
es a er
E
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
YJje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 363,12 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e lote 09 —
Esplanada no munícipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 363,12 m*, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada qe Ses e
A ini Ret Dá
d) Clientes com intenção para pontos comerciais 1º o a SÉ
LÁ
Ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior R$ 46.000,00
(Quarenta seis mil reais)
Limite superior ...........ceeereerteeceeeeeserrermeaererrerrerasemeremermearenmaeines R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais)
Valor médio estimado ........icicteceeseseeeesrereenenereenenerececeneeneneasaceneneo R$ 48.000,00
(Quarenta oito mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ 48.000,00 (Quarenta oito mil reais)
Valor de mercado por m? R$132,18 (Cento e trinta dois reais e dezoito centavos)
Valor total R$ R$ 48.000,00 (Quarenta oito mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
LÁ
Yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SINTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA -
“AVAL-R" BENEFICIARI
coNcEITUAÇÃO [E Jescoia [praças [E Jespone
[E Jaministração
Endereço: QUADRA 218, LOTE 08, RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 363,12 mê Área construída: 0,00 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oricio LV. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$39.745,62
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 39.745,82 (trinta e nove mil e setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº am Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, JÁ DE MARÇO DE 2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO
'4 atrai ns CAU nº:
ENG". KEYLA SATURNINO DE ar. ps pera ao CREAN*: 1517890241-PA
DE ACORDO. safEsrá
CREA-PA 151789024-)
LOCAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
TTURA MUNICIPAL DE CANAA DOS
PREI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
CARACTERISTICAS DO TERRENO
[DX Itote Urbano [lsteba Urbanizável
[E Irereno industiat [1 TJoueba Rurt
DIMENSÕES (discriminar tados conforme o croqui)
2, Formato RETANGULAR IRREGULAR
RETANGUAR ATT —
Frente 12,00m; L. Dir. 30,41m; L. Esq. 30,29m; Fundo. 11,93m
Perimetre 84,83 Area: 363,12 mê Fk 1 Prof: 30,41 Test: 12,00
CONFRONTAÇÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vilela
L. Direita: Se limita com o Lote 10
L. Esq. : Se limita com o Lote 08
Fundo: Se limita com o Lote 29
SITUAÇÃO
[[X]veio de Quadra [El Frentevaor. [E via
[[ Jviais de uma frente [7] |mdeTestadas [E quadra Tota!
TOPOGRAFIA
[x Jpiano [[] | Mesmo nível logradouro [O Ireacone
[E Jpcisenado [EL] Abaixo do logradouro [L Irea. aterro
[E lnciinado % [E] | fcimado logradouro [EX JNada Requer
soLo
[EX Jrime [E Jersioso CO má [DT
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edi (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) ones, Investidura(m?) EE gases
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.méx. (%) pn
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[E Fravimontação [1 Jluminacão Púbica [E] Rededengua [X | LmpPúblca [EX Jcoita Lixo
[E Jpasseio [EX Jrede Elétrica [E] Redegsgoto [E reletone [O Trranscotet
[LL Jouiseisareras [1 Joás Encanado [E] Reserva |] em |
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX Jescoia [E Iosto saúdo [=] comércio [ ] Banco [EX Járeas Lazer
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[EX Iresmiencial [1 Jcomercia E indu [Ja
OUTRAS INFORMAÇÕES
PREI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
01 Fator de o | Data: 04/03/2020 test(m): 17
Área do Terre . (m2) 510,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS FONTE: MERCADO
OBS: 627866 68ME a27831102MS
[Iéio de quadra [L Jais um frente [E Irestada vatoriz.
[EX Jouadra tota! [E Jia [E ne. testadas
TOPOGRAFIA
[EX Jpiano [EX Iuesmo nivel logradouro [E IRequer conte
[O Jacive % [[ Jabaixo do logradouro [E Irequer atero
[O Ipecive % [L Jacima do iogradouro [EX Inada requer
SOLO
[EX Jrime [E linunaávei |
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$78,43 Rest. Legal NÃO POSSUI
oz Fator de E | Data: 04/03/2020 test(m): 12
Área do Tere . (m2) 380,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO FONTE: MERCADO
OBS: 628203.40m E 9278803.73m S
[EX Jueio de Quadra [E luis um frente [ Irestada vatoriz.
[E lnuadra total [E Juia [Tum Testadas
TOPOGRAFIA
Piano [[-Juesmo nivel logradouro [EX ]requer corte
[EX Jaciivo 8% % [- Jabeixo do iogradouro [E Jrequer atero
[E Jpecive %
[1X Tacima do logradouro [luaso requer
SOLO
[LX Jrirme [E Jnuncáver ES
PREÇO GLOBAL À VISTA R$im2 R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
o3 Fator de E | Data: 04/03/2020 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA FONTE; MERCADO
OBS: 627751.23m E 927726525 MS
[E Jueio de quadra [DX Juais um frente [E Irestada vaioriz.
[E Jouadra tota! [E via [2 ]num. testadas
TOPOGRAFIA
[Ex Jpiano [EX mesmo nível logradouro [E Jrequer core
[DO Jacive % [E Jabaixo do iogradouro [E Irequer aterro
[E Ipecive % [ Jacima do iogradouro [EX ] ada Requer
SOLO
[EX Jrime [E Jinuncáver |
PREÇO GLOBAL À VISTA RUM R$83,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO j
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
04 etoR[ 09] Data: 04/03/2020 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 144,00 proftm): 12
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
OBS: 82797361mE 9277557.35m 8
[L Jueio de quadra [LX Juais um frente [[ ] Testada valor.
[E Jouadra tota! [E Jvia [2] ne testadas
TOPOGRAFIA
[Ex Jpiano [x "]uesmo nível logradouro [E] Requercone
[E Jacivo % [ Jabaixo do togradouro [1] Requeratero
[E Ipecive % [ TJacima do logradouro ES Nada Requer
soLO
[EX rime [LL Jinuncáver DI]
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta Data; 04/03/2020 test(m): 12
2 hreadoTere.(m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
OBS: 627938.72m E S2T7849.14 MS
[ Jueio de quadra [EX Jdais um frente [LL] Testada vatortz.
[E Jouadra tota! [via [2] Num. testadas
TOPOGRAFIA
[EX Ppiano [[X]uesmo nível logradouro [E] Requerconte
[E Jacive % [ Jabaixo do togradouro [ ] Requeratero
[E Jpesive % [acima do logradouro [[X] Nada Requer
soLo
Erro a m
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
---—wVNtSSEEEPPPPr rr rr [WrlWHrrõãi-—
06 Fator de oferta Data: test(m):
Area do Terre . (m2) proftm):
ENDEREÇO: FONTE:
oBS:
[LL Jueio de quadra [O Juiais um frente [[] Testada vatoriz.
[ Jouadra tota! E Ivia [E] num. restadas
TOPOGRAFIA
[E Primo [O Juesmo nível logradouro DI] Requer corte
DO TJacive % [O Jabao do logradouro CI Requer aterro
[E Ioesive % [L Jacima do iogradouro [7] Nada Requer
soLo
E paro — E
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00 Rim2 R$0,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
TESTE1
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
8
o|o
s|s
03 75,00 48,61 217249 4719721,92]
04 187,50. 65,88, 4340,17 18837113,82)
os 125,00. 3,38 130,52]
06| 0,00 0,00
07] 0,00 0,00
os
10] 0.00
E 0,00]
12 0,00)
MÉDIA
4 = 121,62 83=0,17 |
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 B=.1,43 |
DESV. PAD. POP. o crit= 49,85 c3= 0,61
o4= 0,50
NORMALIDADE
ja3]<1,5 x03 ok 017 0.82
[a4 +8/n+1) |<1,5x o4 ok 043 075
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
Elemento Extremo : 65,88
ixd/o 1,32
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Eaiste !
CAMPO DE ARBÍTRIO
“T'deStudent =[ 153 1
Superior E» 155,72
Lo= 121,62 + 34,10
Inferior ES 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
PROCESSO Nº: FERREIRA
É Rá
= /
g Rubro
aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS =!
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
[FATOR FONTE h FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
ÁREA TERRENO At =
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO
Ra -
> Rabrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
DE SOUZA - ENG? CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
ieyla Saturnino de Souz.
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-"
ESTADO DO PARÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 09, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 363,12 mº
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 39.745,62
Imagem 1: Vista frontal do terreno
Ê is ESTADO DO PARÁ
og à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAà DOS CARAJÁS
Ei des SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNINO ZA — ENG? CIVIL
CRER Ma al ARS RES PA
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-?
73N9IN BOLSVd VNE
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
AZIMUTE (UTM) DISTÂNCIA (UTM) COORDENADAS UTM
169º56'29" 30,51 9278101,874
260"48'2" 9278071,927
9278070,019
9278099,835
628113,538
628108,185
QUADRA 216 LOTE 09
= asi a
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
pi BAIRRO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: MATRÍCULA 19
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial s .
e Topografia no PROPRIETARIO: CERTIFICAÇÃO N.:
Portaria nº042/2019-GP HIRA, |
Claumir Fernandes
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
Coord, de Representação Teritorial e Topografia
Portaria nº 042/2019. GP
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 09
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034903 Código do Incra: —
Área (m?): 363.12 Perímetro (m): 84.63
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONI
VILELA, medidas perimetrais de 12.00 m de frente, lateral direita com 30.41 m, lateral esquerda com 30.29 m e fund
com 11.93 m, limites e caracterizações a seguir,
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628120.005 m e N 9278101.874 nm
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 10, deste segue-se com azimute de 169º56'29", com uma distância d
30.41 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628125.317 me N 9278071.927 m, confrontando com o lote 2º
deste segue-se com azimute de 260º48'2", com uma distância de 11.93 m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas
628113.538 m e N 9278070.019 m, confrontando com o lote 08, deste segue-se com azimute de 349º4913", com um
distância de 30.29 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628108.185 m e N 9278099.835 m, frente =
logradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste segue-se com azimute de 80º12'44", com uma distância de 12.00 m, até
ponto P-01 de coordenadas E 628120.005 m e N 9278101.874 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas =
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tenc
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano «
projeção UTM.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 16 de Setembro de 2020.
Rea
no que
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
” JURANDIR FERREIRA
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ÁS-PA
de Verdade dou té Val
te com Seio ce Segiras
Cenirat do Rolecionamento BB 4004 0001 (Capitais) 0800 729 0001 (Demais loca
Oodario BAR RES ap cu TS qua om j
sos BN “68 gua us noz Simas
JURANDIR FERREIRA á
CPF: 000.842 77637
AV. BRASIL 433, STO7 QDO40 LTO29-B , NOVO BRASIL 1
CEP. 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
SERVIÇOS E TARIFAS
coD| DESCRIÇÃO 7 irPAR | VALOR
01 | AGUA 28,70
e
|
|
|
vo bia GUI
se | VALOR MÉDIO
Emi )
002 FATURA(O), TOTALIZANDO EM R$ 141,73
18/04/2020 vaLORRS “29,70
APÓS 19 DIAS DO VENCIMENTO DO Z'DÉBITO, O
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM A LE|1"
Bet 40,V; COM INCLUSÃO NO SPC/SERASA E OUTRAS
DE COBRANÇAS FONE:(94)90153-4648,
Ee OFICIO DE
À DOS
CAIXA ECONÔMICA FERERAL
QUINA: sorteios de segunda-feira a sábado, [E
081-434702798-1
21/MAR/ 2020 HORA DF 03:39:44
Cs 12.0228U6- TERM 049952
ALIDADE: ph DOS CrRaJAS
e VINCULADAS
Pri DE PAGAMENTO
DE CANAA DOS CARAJAS
VALOR DO PAGAMENTO: 29,70
B2D40DGABBOA 2970UIDANIDS
471603202006 aB7244Bgnãa1
081-434702796-1
18 VIA
+ +
(o)
República Federativa dô 2º TABELIONATO DE NC
Estado do Tocantins Sagramor Angela Pícc
Município de Palmas Tabeliã
PROCURAÇÃO PÚBLICA BASTANTE QUE/FAZ IONE DE OLIVEIRA SANTOS A FAI
JURANDIR FERREIRA.
SAIBAM quantos este público instrumento de procuração bastante virem que, aos vinte e cincc
mês de junho do ano de dois mil e vinte, (25/06/2020), nesta cidade de Palmas, Capital do E
Tocantins, República Federativa do Brasil, em Cartório, perante mim, Abel Pablo Lourenço, Es
compareceu, como Outorgante, IONE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, divorciada, funcionárie
inscrita no CPF/MF sob nº 300.463.602-63, portadora da Cédula de Identidade nº 793762
" portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 00473919000 DETRANITO, filha de Joao Sa
Oliveira e Rosa Gomes do Nascimento, email: ione.advirDhotmail.com, residente e domiciliada r
506 Norte, alameda 02, QI 12, lote 19, Palmas-TO, reconhecida como a própria conforme os do:
- acima mencionados e a mim apresentados, do que dou fé. E por ela me foi dito que, por est
instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador, JURANDIR FERREIRA, brasileiro,
jornalista, inscrito no CPF/MF sob nº 000.842.776-37, portador da Cédula de Identidade nº 94206
email : não consta, residente e domiciliado à Avenida Brasil, nº 433, Novo Brasil Il, Canaã dos Ca
a quem confere amplos e gerais poderes para o fim especial de vender e transferir a quem quis:
próprio de acordo com o artigo 117 do CC, pelo preço mínimo de R$25.000,00 (vinte e «
reais), de acordo com o artigo 489 do CC, na forma e condições que melhor convencionar
denominado: Rua Teotônio Vilela, QD 08, LT 09, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA (Gleb
- Parte A), constituído da área de 390,00m*, com perímetro 86.0000m, cujos limites e confr
constam na matrícula nº 908 do CRI de Canaã dos Carajás-PA, podendo, outorgar e .
competente Escritura, inclusive de re-ratificação e/ou rescisão, descrever e caracterizar o imóvel,
posse, jus, domínio, direitos e ações, receber sinal, princípio de pagamento e total, dar recibo e
anuir com o que preciso for, apresentar documentos, responder pela evicção de direito, pagar, r
parcelar impostos, taxas e custas, inclusive contas de água, energia, IPTU, ITBI; requerer instal
desligamento de água e de energia; assinar contratos estipulando cláusulas e condições, K
declarações exigidas pelo decreto nº 93.240/86, assinar requerimentos, concordar e discordar c
preciso for, requerer e receber certidões, requerer registros e averbações, alvarás, habite-se
inscrição no INSS, resolver as pendências necessárias, representar a Outorgante perante as R
Públicas Federais, Estaduais, Municipais, Cartórios, Autarquias, Concessionárias de Água, |
Esgoto, enfim, praticar todos os atos necessários para o fiel desempenho deste mandato ; pode
substabelecer esta no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes. O presente m
outorgado em caráter irrevogável e irretratável. Este mandato terá validade até o dia 25/09
dados e elementos contidos neste instrumento foram fornecidos por declaração. A |
outorgante, lavrei-lhe a presente procuração que, depois de lida e ag ada tudo conforme, outor
assina e ratifica, tal qual se acha redigida-Assim o disse, do que/dou fé. Consulta à Central N
Indisponibilidade de Bens elativo ao cPH 300.463.602-63, HAS
bd6b.f790.633e.400f 5520. 5fe3. 78d9.d414.9203,3286, Data: 06/2020, Hora: 16:28, Tipo:
Documento: CPF. Eu, (a.), Abel Pablo LO Escreventgí que a escrevi, conferi, subscrevo
assino em público e raso. EMOLUMENTOS; R$8 axa Judiciária: R$22,34, Funcivil: R$1
R$431, FSE: R$203, TOTAL: Belo digital nº 126466AAC66:
126466AAC665232-KRP; as/TO, 25 de junho de 2020. (aa.)
nço/ Escrevente. Nada mais. Trasladada er
original, ao qual me re,
Em Test?
Abel Pablo Lourenço
Escrevente
Tribunal de Ju
do To
Selo Digital c
126466AAC66
Consulte este
tos cormegadoria Io jus
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
E AS
mm
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
LA
YJje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 310,65 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno Localizado em área urbana, Rua Tancredo Neves, Qd 216 lote 34, Bairro:
Esplanada no município de Canaã dos Carajás - PA
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
Terreno Urbano medindo 310,55 m?, localizado em área residencial que não contem
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
x
ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
LINES MAGRO essas resrs e oo ad R$ 38.000,00
(Trinta e oito mil reais)
LITRO SUP sessao SST ah R$ 42.000,00
(Quarenta e dois mil reais)
Valor MATO CETATO .ssasasssrssassesesisssessssss scan res porra R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado por m?: 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Valor por M?: R$ 128,80 (Cento e vinte e oito reais e oitenta centavos)
Valor total: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
LÁ
YJe
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R" BENEFICIÁRIO]
(MARIA ANTÔNIA ALVES DA SILVA
CONCEITUAÇÃO [escoa [raças [ Tesvons
DI Saúde [Xlroes [E Joutros
[E Jadministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 34, RUA TANCREDO NEVES Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA) |
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS E ans . 2 QE PA gi
Árealemeno: 3055 mé Area construida: 000 mí
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oricio LV. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$33.991,52
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 33.991,52 (trinta e três mil e novecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº Ar Matricula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA o º 1517890241 NÃo Possu
LOCAL E DATA: ;
RESPONSÁVEL TÉCNICO
SA CAUM*:
ENG". KEYLA SATURNINO-DESQUZA, Civil CREANº: 1517890241
DE ACORDO.
CREA-PA 151789024-!
LOCM EDATA E E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
E nm cre n PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA À DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Itote Urbano [E leteba Urbanizável 12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
[E Jreneno Industrial [Jota Rural ã o = Ee
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
“Frente 10,32m; LL Dir. 29,80m; L. Esq. 30,03m:; Fundo. 10,43m
Perimetrc 80,67 Área: 310,55 mê Fi 1 Prof 30,16 Test 9,53
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Tancredo Neves =" penca . eo
À. Direita: Se limita com o Lote 35 o o .
L.Esq.:Selimitacomotote33 seca ps e ca
Fun imita com o Lote 03
SITUAÇÃO
[LX Jueio de Quadra Do rmevaor [E lvila
[E Tuas de uma frente E nº de Tesladas [E Ieuadra Total
TOPOGRAFIA
[EO Primo E Mesmo nivel logradouro [E Treacone
[E Incidemado Cl Abaixo do logradouro tre. aterro
[E Jinciinado % [=] Acima do logradouro [EX Tnada Requer
SOLO
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx, (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[E Jravimenecão [E Jtuminação Pública Cl Rede de Agua [1X] Limp.ública [EX Jcoleta tino
[E Ipasseio [O ]Rede Elétrica [E] Redersoto [L ] Teteione = Colet.
[E Jeuisisageios [1 Joas Encenado [O reserva [T
MELHORAMENTOS LOCAIS
[LX Jescota [E JPoso Saúde Ex] Comércio [=] Banco [EX Járeas Lazer
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[EX residencia [E Jcomercial [E inausma Else
OUTRAS INFORMAÇÕES
PESQUISA
PREFEIT! MUNICIPAL DE TANAA DOS CARA
TA UNCPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIA LIAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: MARIA ANTÔNIA ALVES DA SILVA
0 Fator de oferta 0,90 Data: — 04/03/2020 testmk: BA
o o — Areado teme .(m2) SADO 510,00 promo 4,
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA RUA GETÚLIOVARGAS FONTE: MERCADO
oBS: 627866.68 m E mE 92 9278311.02MS s
[E lueio de Quadra
[DX Iousdra total
TOPOGRAFIA
Piano
[E lacive %
[E Jpecive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
+
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO
ograsos73mS
OBS: 62820340ME |
[EX ]uoio de Quadra
[E Jquasra total
TOPOGRAFIA
Plano
[Do Jacive 8% %
[E Ipecive %
soL
Fime
PREÇO GLOBAL À VISTA
03 Fator de oferta
a Valofiz.
[E nº. testadas
[E luas um frente
[O Juesmo nivel logradouro
[E tabaro do logradouro
[E lícima do logradouro
[E linuncável
RSim2 R$78,43
Do Irequer corte
[ requer aterro
[Do)nada requar
Area do Terre . (m2) 360,00 proftm):
+
FONTE: MERCADO
[vais um frente [lrestada vatorie.
[Eis [Et Jnom. Testadas
[E Mesmo nivel logradouro [Ec ]Requer corte
[E Jadamo do logradouro [E Irequer aterro
[EX cima do logradouro [nado requer
[E inundávei |
Rest Legal NÃO possui
R$im2 R$166,67
Data: 04032020 testm) 2
Areado Tere. (m2) — 360,00 profqm): 30
FONTE: MERCADO
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELAVISTA MERCADO
OBS: 627751.23m E
[E veio de Quadra
[E Iouadra total
TOPOGRAFIA
[x piano
[E Jacive %
[E Ipecive %
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
9277265.25 MS
R$30.000,00
[Eresada va valoriz.
[2 num. Testadas
[E Jrequer cone
DX luas um frente
[EX Ivesmo nivel logradouro
[E tadamo do logradouro
[E lacima do logradouro
[E undáve!
RSim2 R$83,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 Data: 04/03/2020 testm) 12
Areado Tere.(m2) 14400 proitm): 12
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO o
OBS: 62797361m E 927755735 m S o o
Testada Valoriz.
[E Jueio de Quadra [EX Juais um frente
[E Jauadra tota! [E via
TOPOGRAFIA
[2]
[x piano [x Juesmo nivel logradouro DJ Requer corte
E
[x]
Nº, Testadas
[E Jacive er re % [E Jabaixo do logradouro Requer aterro
[E Ipecive % [E Jhcima do logradouro Nada Requer
soLo
[EX Trime [O Inuncáver [ES
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
[15] Falor de oferta 0,90 Dala: 04/03/2020 testtm): 12
= — AreadoTere.(m2) 360,00 prom: 3
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
OBS: 8627938.72m E 9277849.14MS
[LL Jueio de Quadra [EX Juais um frente DI Testada Valoriz
[E Jouecra total Eis [2] Num. Testadas
TOPOGRAFIA
[EX Piano [EX Juesmo nivel logradouro [E Requer corte
[O Jacive —% [LL Jatamo do logradouro E=s| Requer aterro
[O Jpecive Gana [O Jacima do logradouro Ea] Nada Requer
*
SOLO
[EX Jrime Ena ua
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI |
06 Fator de oferta Data: tesim:
. = AreadoTerre.(m2) prol):
ENDEREÇO: POR! snes soe aa
oBS: = Es
[E Jueio de Quadra [Jus um frente Ca Testada Valoriz.
[E Jquadra total [o Jvia [[] Num. testadas
TOPOGRAFIA
RR [LO Juesmo nivel logradouro pa | Requer corte
[O Jacive % [L Jabaixo do logradouro [E] Requer atero
[E pecive 2% [E Jácima do logradouro [E] nada requer
SOLO
[rima [Do Inuncave! ea
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00 Rim2 R$0,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
TESTE 1
PROCESSO:
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
SILVA
70,59 -51,02 2603,04 =132807.12
2est | 648708.46,
! 49 -101259,86] 471972192]
4 187.50 65.88 4340.17| 285930,89 18837113.82]
125,00] 3,38 1142 38.61 130,52]
MÉDIA n = 121,62 a3= 0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s= 44,58 ad = 1,43
DESV. PAD. POP ment= 49,85 oà= 0.61
pe o a4= 0,50 .
NORMALIDADE . E
ta3| <1,5 xo3 ok 0.17 0,92
[a4 + 6n+1)|< 1,5% as OR 0.43 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET E E sas
Desvio Crítico : lr sas a 1.65
Elemento Extremo : 65.88
IXi-xil o = . 1,32
Existe elemento a ser rejeitado ? A Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO o
Superior > 155,72
Lo= 121.62 4 34,10
Inferior E) 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
MARIA ANTONIA
PROCESSO Nº: ALVES DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO! ESTATÍSTICA MARIA ANTÓNIA ALVES DA SILVA
PROCESSO Nº.
Nº ELEMENTOS: 5,00
AG.|FATOR
AGRRELATIVO
FATOR
SIMPLES
R$/mº CORRIG. EATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
1 k
3 83,33 , ]
[na 208.33 0.90 187,50
5 136,89 0,90
[6] 000 0.90
[7 0,00 0.00
8 0,00 0,00
8 000 0.00
[10 0,00| 0,00 |
11
12)
LEM. M. TESTE 3
TESTE 2
PESO.
alaBiSBlo
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: MARIA ANTÔNIA ALVES DA SILVA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
A
KEYLA SATURNI SOUZA - ENGº. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Satursino de Sou
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-
as ESTADO DO PARÁ ) Fr 42)
“% PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 1.2)
" SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A
od
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
ICIÁRIO: A A ALVE:
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 34, RUA TANCREDO NEVES, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 310,55 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 33.991,52
Imagem 1: Vista frontal do terreno
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA — ENGº. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Satursino de Sou.
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-
JaNnDIA HOLSVA VNE
=9278062,099
E=628072
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
LADOS COORDENADAS UTM
VÉRTICES [ VÉRTICES E METROS N METROS
POL P-02 1571848” 9278062,099,
P-02 P-03 259º524" 9278032,801
| 9278030,986
| 9278060,124
TE
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 34
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034892 Código do Incra: —
Área (m?): 310.55 Perímetro (m): 80.67
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TANCREDC
NEVES, medidas perimetrais de 10.32 m de frente, lateral direita com 29.89 m, lateral esquerda com 30.03 m e funde
com 10.43 m, limites e caracterizações a seguir,
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628072.485 m e N 9278062.099 m
confrontando com lote 03 e lote 33, deste segue-se com azimute de 167º18'48", com uma distância de 30.03 m e chega
se ao ponto P-02, de coordenadas E 628079.081 m e N 9278032.801 m, frente ao logradouro RUA TANCRED(
NEVES, deste segue-se com azimute de 259º521", com uma distância de 10.32 m e chega-se ao ponto P-03, d
coordenadas E 628068.924 m e N 9278030.986 m, confrontando com o lote 35, deste segue-se com azimute d
347º5'27", com uma distância de 29.89 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628062.246 m e N 9278060.12
m, confrontando com o lote 03, deste segue-se com azimute de 79º4'49", com uma distância de 10.43 m, até o ponto F
01 de coordenadas E 628072.485 m e N 9278062.099 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas a
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tend
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano d
projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 07 de agosto de 2019.
Resp. Técnico: Cimudt Rsunçdo Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO DE EXISTENCIA
Cadastro Inserção Exercício
010034892 01.0004.0120.0421.001 2020
Proprietário CPF/CNPI
MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA 753.845.742-91
Compromissário CPF/CNPJ
MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA 753.845.742-91
Logradouro Número Lado | Complemento
TANCREDO NEVES SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 68515-000 0004 0120 0421
Loteamento Setor(lot) Quadra Lote (lot) Unidade — Face da Quadra/Seção
28 034
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Termtorial Predial Imóvel
310,55m? 0,00m*? 0,00m? 0,00m R$ 5.745,18 R$ 0,00 R$ 5.745,18
Certifica em atenção a pessoa interessada, para os devidos fins, após a necessária verificação, foi constatado que o
imóvel acima relacionado e situado nesta cidade e comarca de Canaã dos Carajas, esta devidamente inscrito no
cadastro imobiliario Municipa
Emitida às 12:31:13 do dia 17/09/2020
Vêálida até 17/10/2020
Código de Controle da Certidão/Número 8155FD49AE94E201
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS —
IDURB
de Canaã dos Carajás em exercício, Exmo. Sr. ITAMAR
através do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
ermos do disposto no Art. 188 da Constituição
pesto nos Artigos 06, 98, 99 e 10 da Lei
Poti eua 2z Legislação aplicável, outorgam o presente título de
propriedade, cujo ane Ea (características e condições vão a seguir
[Oi — OULORGADO |
— mm — 0
So [FOLGA LOPES MAGALHAES, portadora RG. Nº 3790725 ssp/GO, CPF nº |
11 I
| - | 857.219.721-49, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada
|
| |
| |
|
jpa Fa Toncrado Moves Qd:00 Ltras, bairro Esplanada, Canaã dos Carajás
Pará.
a
Verme ec de,
|
| Tuma T qr: RE DENOMINAÇÃO DO DOVEL: pRomenases |
Hj Canas dos cep | PA | Urbana Lote Urbano 01087/26012 |
|
t
]
|
: 08 LT: 32, Bairro ES Canaã dos ||
já á Buriti II - Parte A) - geo de nº 582. Área registrada no
(Gleba
30,9000 metros
perfazendo um
|
|
t
|
a fÍrerte com Pua Tancredo Neves (légua Patrimonial
reita com Lote 33 (légua Patrimonial Remanescente), à esquerda | Í
Farrimenial Remanescente; s ac fundo com Lote 04 e
|
Inicía-se no marco denominado MI de cocrdenadas N
060,351 m. =. E ça ea cravado na margem do LOTE 04, em limites cor
a 31, dai meque com azimite e distância de 167'22'20” - 30,0059 metros, até a |
reco MZ de coordenadas diZemsDa a. =. ES m. deste segue |
mfrontando com RUA TANCREDO NEVES, daí segue com azimute as distância 5; |
en 040 — 10,0900 metros, até oc marco M3 de covrdenadas MS, 27 «048,891 m. ah
628.057,793. m. deste segue confrontando com LOTE 33, dai segue com per |
istânci 347º22*20" - 30,0006 metros, até co marco Mi de page N
623. pias 232 deste segue Feontanio com LOTE 04, dai
Amtoio desta |
cocrdanadas su BsD7e-Deopast —. o. B660,593 m.. |
dsete ç as cocrdenades aqui descritas)
enciadas ao sis brasileiro = encontram se |
presentadas no sistema refer -51º WGr9%4, datum SIRGAS 2090. |
aparelios utilizados par o foram; GPS geodésico Hiper |
|
!
|
o
tação total S 239N TOoRcON cudos os zimutes e distancia, Áreas e perimetr
jioram de projeção UTM.
1
|
SSPÉCIE: T VRLOR R$:
| G1087/2012 | Título Definitivo | Léguas Patrimoniais ' 164,88 |
VALOR AVALIADO 2ARA cost: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
»: R$ 164,88 (cento e sessenta e quatro reais e citenta e cito
Título
esponde a prévia avaliação, com base na Planta de Valores
Canaã dos Carajás, nos termos do que dispõem co Art. 10º
de 04/12/2005.
o de aquisição do imóvel objetc do presente
=
)
|
|
pa 2 - para o fim de destinação do imóvel objeto do presente Título |
|
| Def initivo, o adquirente deverá observar as disposições constantes na
frei Municipal nº162/2007 - PDP, o Código de Uso do Solo e o Código de
ça do Município de Canaã dos Carajás.
| |
| |
| pa.s dia Je asc deverá Ser Registrado no Cartório de Registro |
| Se Imóv missão deste, ]
E |
| so p
|
/
|Gertificamos, que, de acordo com o Art. 24 item III do Código
| Tributário Municipal da Lei 032/98, o imóvel em questão é amante,
Las Taxa de ITEI.
E SALES BOTELHO
Presidente do IDURE
1º Ofísio de Canaã dos Carajásiro,
KÉLCIO BANDEIRA BARRA. - Tabelão e Rsgis'racdor
Rus Getúlc Vargas. nº 42 - Novo Horizonte, Praça da Biblia
CEP 88.537.000 Fone/Fox: (Dé: 3358-1618
romeo RECONHECIMENTO Nº eine
RECONHEÇO a Pee Por
Emolumentos: 69/10.65 + ce: AS 0,90 = Totaé R$11.50
do(a) somente tor = selo Sé autenticidade
EDERATIVA DO
BRASIL
COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ia Saneã dos Carajás (PA)
Zrotastos. Registro Civil des Pessoas Naturais
Raques si Crisdiso Arenierdé Biffi -Oficiala Designada
Credano Jssé BA - Subsiituio
ao es:
Folha:
tez OLGA LOPES MAGALHÃES
MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA
) do seno de dois mil e treze (2013), n
Tabei onato, À Sair To Novo Horizonte H neste Municir
Comarca cds
Substiuio da Cficiaie eceram partes entre si justas e contratac:
JALHÃES, de nacionalidade brasileira.
ves Magalhaes s Dioga Nunes Magalr
dula de identidade RG nº 3790725 li
sob o nº 857.219.721-498, domicilia
neste Município de Canaã dos Car
E > reconhecida como capez, por |
s Tocumentos que me foram apresente
aste público instrumento nomeia e con
DE. SQUSA SILVA, de nacional
ai. nascido em 06/08/1869, portad:
|, emitida em 15/02/2011, inscrit:
do s residente na Rua Projeto, nº
iás, Estado do Pará, e MARIA ANTC
ira, casada, auxiliar de cozinha, nascid:
uls Gs ioenticaces RG nº 4769068 IPA, emitid:
e ia 545.742-914, domiciliada e residem
SMuricinio de Canaã dos Carajás, Estado do Ps
amDios, gerais e limitados poderes, em caráter irrevogár
7 , z MEDIANTE A REAR AÇÃO
PROPRIEUAD! Su Da TITULARIDADE DO DIREITO; 6 sempré
vends:, anuir, iransíerir ou de qualquer cuire forma alienar para o seu próprio nôme
E ser ressalva, será considerado iriioio ds ou tentetiva de
ve TarajásiPA - CEP 88.537-000 Fone/Fax: (94) 335!
continua ns pródme pá
Avórida ipanes
A DE CANAR DOS CARAJÁS
des Caraiês (PA)
istro Dlvii das Pessoas Naturais
ê Regural Cristins Areniero: Biffi Oficial Designada
Cristiano Jcos Si — Subsiftuto
Foiha: 00
de conforme. aceitou e assina. E
Crisiano José Biffi - Substituto da Oficiata Designed
to & &ssino em público s raso. E ç
cueca es - Pros: Pi! = COUÇ5400. Emolumentos: R$ 157,7
Selo: ES 5. ) i E ram esta procuração: (a) OLGA LOPE
“GSE BiFFI - SUBSTITUTO.. Nada ma
xsgents traslado, é cópia fiel da procuraç
= Ceraiés, 28 de fevereiro de 2013.
MAGA!
trasigds:
lavrada, por e
“uy vg fevereiro de 2615.
âxenids - DEF 08. s87-300 Fone/Fax (84) E
CERTIDÃO DE CASAMENTO
E gia GRRERELCO ques uia ss q DLL Fa, Bsd ms Lives so” dE, PERRNSE o
| constant, árias corais qua o ale vim e sds DE dblmiro ce »
[emas e noventa e seis (23:12. 1996) foi devendo o casamento .
=
4 :
!
Jê
E cobiinio perante as dista EURO SORO ae
E Fm micos é sessenta e Pere SE 5 1060), profissão lavrador, dormieiiado
de= Sa
| do Maranhão, Sho de Raimundo | da Silva, natural do Cenrá
! | dons Romana Paulo de Sousa, mstusal de Canrá, residazãas e dormiciliad
| Po Povoado Vão da Serca, mesh Micípio
ELA, nascda am, ão da Sera, Poção de vedras - Maranhão, aos de
de julho de mil novecentos e setenta é sete (12.07.1977), profissão iavrador
| domechiada e residente no Povoado Vão de Serra, nesta Mupiciçgo de Poção «
Pedras, Estado do Maranhão. ta de José Diogo da Silva, natural
| Maranhão e dona Mecia "-ancisca Aluas da Silo, natural do Macanhá
per ma neste Muricimo
i A quai passou assinarge O MESMB NOME”. Foram aprese uau.
; Ss documentos exigidus pelo Artigo 180 nº 1,2, 3, e 4 do Código de Brocesso Ch
| Brasileiro,
| Observações: celebrado sob o negime de corsunhão parcial de bers.
E
Í
! O referido é varmiade « dou fé.
Poção de Pedras-Ma 18 de fevereiro de 2002.
e E ta redirrd, oha Ebtcso M AA tá
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
MATRÍCULA
OTB980 01 55 2017 4 00101 115 0054644- 64
(LIVRO 6: 101 TERMO: 54044 FOLHA: 116)
cor ESTADO CIML E IDADE
TT Jemio.ammos TITO
NAFURALIDAD! DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
2259081 SSP-PA CPF rº 74346038272. Tam
RODRIGUES DA SILVA e ROMANA PAULA DE SOUSA
DRO TRINDADE, Nº 48, BARRO CENTRO, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ss DSTAE HORADE FALECMENTO . i E DIA MÊS ANO
- — [VNTE E QUATRO DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS ME E DEZESSETE Às 2220 Jos Jor Tao

E ipi
pri, S8MAS
e a TRDOURÃO
| CNP 04.095:728/0001-80 Pura atendimento.
Inscição Estadual 15,074480-3 Informa este numero
R. PEDRO TRINDADE 4%
CANAR DOS CARAJAS 68537 UMA CAHAA DOS CARA AS «PA
Hr Parceiro de Hegoc iv: 10/4267 cri: 753.845.742 91
trupo e Su upo de tensao: 8/BL tensao Nom.: 127 V - MO
Vipo de larita: couvrIL LUMAL ORGIA
classificacao: Residem jal Pleno Nr Medidor:
Perda» na Ramal(kwh): 4,00 Fator de Potencia: &
Emissão 19/05/3024 19/05/ 020 Previsão! leitura
Formecimento O
Contam 1]
1cêis 14,82
PIS %
tortas » 67
Itens Financeiros "
Cip-ftem Pub Pref sumte 15,57
Doado Ure ef 2,98
Multa 2,13
Juros Cao
“2,10 2 0000
14,80 8,40
15,80 242619
1.00 rasori ra 19/0/2020 29, 2588/19
Canal de Lettura Leitura Antertor Leitura Atual Consumo Tarifa sem Tributos
ativo total +. 746 1.88% 18% 0. 653600
Pp
Em Tese
dou fé
Selo de Pipe


IMOBILIÁRIA
— E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
quiet
[0 ê
pe sois cor
Ng: Ea atira
/ Pas APS. o
25 DEM DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ER
CATA
> rpm
ca &
“Rb
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
4. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 188,11 mo.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e lote 07 —
Esplanada no municipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 188,11 m?, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urban
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comercial
Yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
40. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior .......... eee eeresrerererensercenesenrereeearenterenearensaseareneaess R$ 27.000,00
(Vinte e sete mil reais)
Limite superior ............ccceeereeererereneeeererenenranasereneerareerererenranecertarseaso R$ 23.000,00
(Vinte e três mil reais)
Valor médio estimado .............reeeereesererereeerererenrararerereneacararenenens R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais).
42. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Valor de mercado por m? R$132,90 (Cento e trinta dois reais e noventa centavos)
Valor total R$ R$ R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
Sa
5
CRER 08
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SINTESE DA AVALIAÇÁ O TÉCNICA - "AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [escoa [Eleraças [E Jespore
[E lsaúdo [Xltoes [E Joutros
[E administração
Endereço: QUADRA 218, LOTE 07. RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Municipio: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 18811 m Area construída: 0,00 mê
e tem
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM AREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oFícIo Lv. FL MATRÍCULA
SEE emoção
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$20.589,75
Terreno R$
o
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 20.589,75 (vinte mil e quinhentos & oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA! CAU nº Art Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
Rs am
ese ES ea
ini
LOCAL E DATA: ARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 130
RESPONSÁVEL TÉCNICO
cena SA io de SOUZ AU ao
ENG". KEYLA SATURNINO DE! UA CREANº: 1517890241 -
DE ACORDO. Engenheira civil
CREA-PA 151789024-
LOGAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
NE,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Itote Urbano [E Icieba Urbanizável 12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
[E Irereno industrial [” Joteba Rurat
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente 6,40m; L. Dir. 30,55m; L. Esq. 30,87m; Fundo. 5,89m
Perímetre 73,62 Área: 188,11 m Fk 1 Prof. 30,67 Test: 6,40
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vilela
L. Direita: Se limita com o Lote 08
L. Esq. : Se limita com o Lote 08
Fundo; Se limita com o Lote 31
SITUAÇÃO
[LX Jueio de quadra [] Frenevaor [O vita
[[— Juais de uma frente [7] —maerestadas [E Jquadra Tota!
TOPOGRAFIA
[EX Iriano [EX] — Mesmonvel logradouro [E Jreacone
[E Jhcidentado pa | Abaixo do logradouro Do Tres. aterro
[E Jincinado -% [[] — Acimado logradouro [[X JNada Requer
soLo
[EX Jrime [E Jerejoso [EO tnuntáve [1]
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edi (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(ma)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[E Ppevimentacão [7 JtuminacãoPúbica [|] Redode Agua [EX] timprública [1X Jooteia Lixo
[ Jpasseio [EX Jrede giórrica [E] Redegsoto [[ Jreterone [Transe
[E Jouiasisanetas [] Joás Encanado [E] ecePuviai [ ] [ES
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x]
Cl
[IX TJescoa [E Jposto saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[EX residencial [1 Tcomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
Comércio DC] Banco [[X TJáreas Lazer
indusviar [1 ]aee
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
o Fator de oferta 0.90
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Data: 04/03/2020 test(m): 17
Área do Terre . (m2) 510,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
OBS: 62786668mE 627831102mS
FONTE: MERCADO
[ Jeio de quadra
[EX Jquadra tota!
TOPOGRAFIA
Plano
Edo caes
[E Joecive %
[LO Juais um trente
[me
[[X]uesmo nível logradouro
[[ Jabaixo do logradouro
[E Jacima do logradouro
[E Irestada vatoriz.
[2 Ino. testadas
[E ]Requer conte
[O Jrequer aterro
[LX ]nada requer
soLO
[EX Frime [DO linuncáver EI
PREÇO GLOBAL À VISTA R$/m2 R$7843 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de oferta Data: 04/03/2020 testm): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO FONTE: MERCADO
OBS: 82820340mE sar8sos.73mS
[X Jueio de Quadra [O Juais um frente [E Jrestada Valoriz.
[L Jouadra totar [Jia [ET ]Num. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano [ Juesmo nível logradouro [EX ]requer corte
[EX Jacive 8% % [E Jabaixo do togradouro [E requer aterro
[E Jpecive % [EX Jacima do logradouro [O Jnada requer
SOLO
Lx Trime Do Truncávei E)
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$166,87 Rest. Legal NÃO POSSUI
03 Fator de cien os Data: 04/03/2020 test(m); 12
Area do Terre . (m2) 360,00 proftm): ES)
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA
FONTE: MERCADO
OBS: 627751.23m E 9277265.25mS
[ Jmeio de quadra
[E quadra tota!
TOPOGRAFIA
Piano
[E Jacive %
[E Jpecive %
SOLO
LX Trime
PREÇO GLOBAL À VISTA
[EX Jiais um frente
[uia
[EX Juesmo nível logradouro
[ Japaixo do logradouro [E Irequer aterro
[[ Jhcima do iogradouro [EX ] nada Requer
[D Jinuncávei [=1
R$im2 R$83,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
[E Jrestada valoriz.
[2 ]Num. testadas
[O Jrequer conte
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
04 eaTORL O 090] Data: 04/03/2020 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 144,00 prof(m): 12
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
OBS: 627973.61mE 927755735 MS
[E Jueio de quadra [x Juiais um frente [ ] testada vatoriz
[E Jquadra total [O via [2] nº.testadas
TOPOGRAFIA
[Ex Jpiano [x Juesmo nivel logradouro | Requer corte
[E Jacive % [E Jabaixo do logradouro L] Requer aterro
[O Jpecive % [ Jácima do logradouro [Ex] Nada Requer
soLO
[x Jrime [E Inunaáver |
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta og] ata: 04/03/2020 test(m): 12
0 Areado Tere (ma) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
OBS: 627938.72m E sarreas. 1a ms
[L Jueio de quadra [x Juais um frente [LL] testada valoriz.
[O Iouadra total [E Jvia [E] Num. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano [LX Juesmo nível logradouro CI Requer corte
[O Jacive % [E Japaixo do togradouro [7] Requeratero
[E Ipecive % [L Jacima do togradouro [EX] Nada Requer
SOLO
[EX Time [E Jinuncáver
ES
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: testm):
Área do Terre . (m2) prof(m):
ENDEREÇO: FONTE:
oBs:
[E Jueio de quadra [E Juais um frente [E] Testado valoriz
[E Jouadra total E via [L] Num. testadas
TOPOGRAFIA
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PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$06,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA JURANDIR FERREIRA
TESTEA Nº DE ELEMENTOS: 5,00
805,42
-46,61 2172,49] -101259,86 4719721,92
65.88] 4340,17 285930,69 18837113,82
3,38] 11,42 38,61 130,52
0,00) 0,00) 0,00) 0,00
0,00) 0,00] 0,00 0,00
0,00) 0,00] 0,00 0,00)
0,00] 0,00) 0,00 0,00)
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0,00 0,00 0.00) 0.00
0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MÉDIA u= 121,62 a3= 0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 ms = 143
DESV. PAD. POP. o crit= 49,85 03= 0,61
o4= 0,50
[83] <1,5x03 ok 017 o.s2
las +6/(n+1)|<1,5x o4 OK 043 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
Elemento Extremo : 6588
pi-xto 1,32
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
rue Suse [TE]
Superior me À 155,72
Le= 121,62 + 34,10
Inferior [==] 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
JURANDIR
PROCESSO Nº: FERREIRA
TC,
)
a
É Fis: 2
& Lo. É
Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
. FATOR
AGR RELATIVO
ELEM. TESTE 3
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIAL!
VALOR TOTAL DO TERRENO R$20.569,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1 - O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
1
DE SOUZA - ENGº. CIVIL
CREA Nº 1517800241 - PA
Keyla Saturamo de ÓUZ.
Engenheira C ivil
CREA-PA 151789024--
ESTADO DO PARÁ ã q
553) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 4 Fis: É
sê SECRE
Es CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ê
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 07, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 188,11 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 20.589,75
Imagem 1: Vista frontal do terreno
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
SOUZA — ENG*, CIVIL
CREA Nº.151 7890241 - PA
-vy ta Saturgino de +
OZ
Engenhcira Civil
CREA-PA 151789024-1
anDIN BOLSVA VMB
ÂNCIAS E COORDENADAS
TABELA DE AZIMUTES, DIST
= ER CS —
CES RTICES METROS sos | amos |
POZ TSSPaTAs" ES toma lume
259º4'49"
[ PERÍMETRO (M):
MUNICÍPIO: DOS CARAJÁS
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
72.52m
[ DATA:
16/09/2020 = .
| E o E | BAIRRO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: MATRÍCULA 19
Ciaumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 07
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034901 Código do Incra: —
Área (m?: 188.11 Perímetro (m): 73.52
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONIC
VILELA, medidas perimetrais de 6.40 m de frente, lateral direita com 30.55 m, lateral esquerda com 30.67 m e funde
com 5.89 m, limites e caracterizações a seguir,
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628095.321 m e N 9278097.616 m
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 08, deste segue-se com azimute de 169º41'18", com uma distância de
30.55 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628100.790 m e N 9278067.560 m, confrontando com o lote 31
deste segue-se com azimute de 259º4'49", com uma distância de 5.89 m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas E
628095.007 m e N 9278066.444 m, confrontando com o lote 06, deste segue-se com azimute de 348º43'50", com um:
distância de 30.67 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628089.013 m e N 9278096.528 m, frente a
logradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste segue-se com azimute de 80º12'45", com uma distância de 6.40 m, até «
ponto P-01 de coordenadas E 628095.321 m e N 9278097.616 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas a:
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tende
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano di
projeção UTM.
CANAÃ DOS CARANJÁS, 16 de Setembro de 2020.
AS q se Qu.
Kia ut, ate
Resp. Técnico: Eu heiádo Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
IDURB
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás em exercício, Exmo. Sr. ITAMAR
FRANCISCO DA SILVA, através do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás - IDURB, nos termos do disposto no Art. 188 da Constituição
Federal, nos termos do disposto nos Artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei
Municipal 225/2009 e legislação aplicável, outorgam o presente título de
propriedade, cujo beneficiário, características e condições vão a seguir
discriminados.
|
MARCOS MARTINS BARBALHO, portador do RG. Nº 4673025 SSP/PA, CPF nº;
53.558.522-20, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente e|
iciliado na Rua Teotônio Vilela Qd:08 Lt:07, bairro Esplanada, |
,
UZ — CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL
N.º PROCESSO:
01092/2012
LOCALIZAÇÃO DO IMóveL: Rua Teotônio Vilela QD: 08 LT: 07, Bairro Esplanada, Canaã dos |,
ajás, Pará (Gleba Buriti II - Parte A) - geo de nº 578. Área registrada no|
Livro nº2 RG/Mat.019. 11
prmensões: 10,0104 metros de frente; 10,0000 metros de fundo; 30,0000 metros
a lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um
total de 300,0000 m?. |
CoNFRONTANTES: Limita-se a frente com Rua Teotônic Vilela (légua
emanescente), à direita com Lote 08 (légua Patrimonial Remanescente
om Lote 06 (légua Patrimonial Remanescente) e ao fundo com Lo
atrimonial Remanescente).
de
te
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco denominado Mi de coor
9.278.116,191 m. e. E 628.083,739 m. cravado na margem da RUA TEOTONIO
limites com LOTE 08, deste segue confrontando com LOTE 08, dai segue com azimut
distância de 167º25'55" - 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas 5
.278.086,910 m. e. E 628.090,267 m. deste segue confrontande com LOTE 29, daí
segue com azimute e distância de 257º22'20" - 10,0000 metros, o ma del
oordenadas N 9.278.084,724 m. e. E 628.080,509 m. deste seg ,
OTE 06, daí segue com azimute e distância de 347º25'19" - 30,00 m
rco M4 de coordenadas N 9.278.114,004 m. e. E 628.073,976 m.
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA, daí segue com azimute e
7º22"20" —- 10,0052 metros, até o início desta descrição, no marc
oordenadas N 9.278.116,191 m. e. E 628.083,739 m. ponto inicial da de
este perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciad
istema geodésico brasileiro e encontram se representadas no sistema
eferenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos utilizados para
erviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCO
odos os azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM.
Título Definitivo
TELOR AVALIADO (vinte
(cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oíto
preço de aquisição do imóvel objeto do presente Título
corresponde à prévia avaliação, com base na Planta de Valores
io de Canaã dos Carajás, nos termos do que dispõem o Art. 10º
cipal n.º225, de 04/12/2009.
4.2 — Para o fim de destinação do imóvel objeto do presente Título
Definitivo, o adquirente deverá observar as disposições constantes na
ei Municipal nº162/2007 - PDP, o Código de Uso do Solo e o Código de
bras do Município de Canaã dos Carajás.
e Imóveis do município no Prazo de 180 dias a contar da emissão deste,
04.3 —- O presente Título deverá Ser Registrado no Cartório de Registro |
isob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do município. |
DE ISENÇÃO DE TAXA DE ITBI 4
Certificamos, que, de acordo com o Art. 24 item III do Código
Tributário Municipal da Lei 032/98, o imóvel em questão é isento
da Taxa de ITEI.
ITAMAR FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
EEE A DS UA GRE 2 a A AA —
MARCELO SALES BOTELHO
Presidente do IDURB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
4º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi — Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
1º TRASLADO Livro: 012-P Folha: 072
PROCURAÇÃO bastante que faz MARCOS MARTINS BARBALHO a
JURANDIR FERREIRA na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos sete
(07) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e treze (2013), neste Tabelionato,
sito na Avenida Ipanema, s/n, Bairro Novo Horizonte Il, neste Município e Comarca de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará, perante mim Raquel Cristine Arenhardt Biffi -
Oficiala Designada, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber, como
outorgante MARCOS MARTINS BARBALHO, de nacionalidade brasileira, que se
declarou solteiro, funcionário público, filho de Renildo Nunes Barbalho e Maria Martins
Barbalho; nascido em 16/02/1987, portador da cédula de identidade RG nº 4673025
IVPA, emitida em 02/10/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 853.558.522-20,
domiciliado é residente na Avenida Liberdade, nº 432, Centro, neste Município de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Identificado como o próprio e reconhecido como
capaz, por mim, Oficiala Designada, ante os documentos que me foram apresentados,
tomados por bons, do que dou fé, e que por este público instrumento nomeia e
constitui seu bastante procurador, JURANDIR FERREIRA, de nacionalidade brasileiro,
solteiro, comerciante, filho de Jair Ferreira e Doralice Gonçalves Ferreira, nascido em
11/05/1972, portador da cédula de identidade RG nº 768.425 INTO, emitida em
07/03/2002, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.842.776-37, domiciliado e residente na
Rua da Torre, nº 540, Centro, neste Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes, em caráter irrevogável e
irretratável, isento de prestação de contas, observando o artigo 684 do Código Civil
Brasileiro, e MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU DA
TITULARIDADE DO DIREITO ceder, vender, anuir, transferir ou de qualquer outra
forma alienar para o seu próprio nome ou a quem esta indicar, pelo preço, prazo,
forma de pagamento e nas condições que convencionar o imóvel assim descrito:
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Teotônio Vilela QD: 08 LT: 07, Bairro Esplanada,
Canaã dos Carajás/PA, (Gleba Buriti Il - Parte A) - geo de nº 578; DIMENSÕES:
10,0104 metros de frente; 10,0000 metros de fundo; 30,0000 metros na lateral Direita
e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m”.
CONFRONTANTES: Limita-se a frente com Rua Teotônio Vilela (légua Patrimonial
Remanoscents), à direita com Lote 08 (légua Patrimonial Remanescente), à esquerda
com Lote 06 (Légua Patrimonial Remanescente) e ao fundo com Lote 29 (Légua
Patrimonial Remanescente). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
continua na próxima página..
hs
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ —- COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
1º TRASLADO Livro: 012-P Folha: 072V
denominado M1 de coordenadas N 9.278.116,191 m. e E 628.083,739 m. cravado na
margem da Rua Teotônio Vilela, em limites com LOTE 08, deste segue confrontando
com LOTE 08, daí segue com azimute e distância de 167º25'55" - 30,0000 metros, até
o marco M2 de coordenadas N 9.278.086,910m. e E 628.090,267 m. deste segue
confrontando com o LOTE 29, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" -
10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.084,724m. e E 628.080,509
m. deste segue confrontando com LOTE 08, daí segue com azimute e distância de
347º25"19" - 30,0000 metros, até o marco M4 de coordenadas N 9.278.114,004 m. e E
628.073,976 m. deste segue confrontando com a Rua Teotônio Vilela, daí segue com
azimute e distância de 77º22'20" - 10,0052 metros, até o início desta descrição, no
marco M1 de coordenadas n 9.278.116,191 m. e E 628.083,739 m. ponto inicial da
descrição deste perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram se representadas no
sistema UTM, referenciadas ao MC - 51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS
239N TOPCON todos os azimutes e distância, Área e perímetro foram de projeção
UTM; tudo de conformidade com o Título Definitivo Processo nº 01092/2012,
assinado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal em exercício; Marcelo
Sales Botelho - Presidente do IDURB, datado de 26/03/2012, podendo dito procurador
outorgar e assinar a competente escritura pública de compra e venda ou qualquer
outra que por ventura vier a surgir, transmitindo direitos, ações, posse e domínio,
receber valores e dar quitação; juntar e retirar documentos, assinar requerimentos
onde necessário for, inclusive Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis; responder
pela evicção, dar procedência e confrontações, melhor descrevendo o imóvel; prestar
declarações de estilo, inclusive as exigidas por lei, Lei nº 7.433/85 e do Decreto nº
93.240/86 e as da Lei Orgânica do Seguro Social e seus regulamentos, representá-lo
perante repartições públicas em geral, Prefeitura Municipal, Tabelionato de Notas e
Registro Imobiliário, INSS, Secretaria da Receita Federal e INCRA, e demais
autarquias e órgãos públicos, podendo neles requerer e promover o que preciso for, e
mais, aditar retificar e ratificar dito contrato, se preciso for; fazer declarações, proceder
com desmembramentos, desdobros, enfim praticar todos os demais atos necessários
ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Foi o que
declarou o outorgante responsabilizando-se civil e criminalmente pela
veracidade das informações prestadas acerca da titularidade dos direitos sobre
o imóvel objeto deste instrumento outorgante sobre o conteúdo e significado do
presente ato. Fica ciente a procuradora que no momento da outorga definitiva da
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura Sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
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ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
Livro: 012-P Folha: 073V
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Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenharat Biffi - Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
1º TRASLADO Livro: 012-P
Folha: 073
escritura pública deverá ser apresentada a Certidão d
e Inteiro teor atualizada.
e o a tip as testemunhas conforme artigo 215, 8-5
do Código Civil
Brasileiro. E, DE COMO ASSIM O DISSE E OUTORGOU, pediu-me que lhe lavrasse
este i trúm: pp qual, sendodhe lido em voz alta, achou conforme, aceitou e assina.
Eu dx. AA AL » Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala
Designada,a digitei, a cenferi, ache
i conforme, dou fé, dato e assino em público e
raso. Selo de Segurança - Procuração Pública - Série: G, nº
000039950.
Emolumentos: R$ 157,70 + Selo: R$ 5,00 = R$ 162,70. Assinaram esta procuração:
(a) MARCOS MARTINS BARBALHO - Outorgado, RAQUEL CRISTINE ARENHARDT
BIFFI - OFICIALA DESIGNADA.. Nada mais, trasladada em seguida. Porto por fé que
o presente traslado, é cópia fiel da procuração lavrada, por este serviço: notarial.
Canaã dos Carajás, 07 de janeiro de 2013. ,
Canaã dos Carajás, 07 de janeiro de 2013.
Em test". 9 /da verdade. |
— O ASA DADO
RAQUEL CRISTINE ARENHARDT BIFFI
Oficiala Designada
Documento impresso por meio mecênico. Qualquer emenda ou rasura, sem fessalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 FonelFax: (94) 3358-1618
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercicio
010034901 01.0004.0120,0091.001 2020
Proprietário CPF/CNPJ
JURANDIR FERREIRA 000.842.776-37
Compromissário CPF/CNPJ
JURANDIR FERREIRA 000.842.776-37
Logradauro Número Lado Complemento
RUA TEOTONIO VILELA SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 68357-000 0004 0120 0091
Loteamento Setor (lot.) Quadra Lote (lot.) Unidade (lot.)
216 007
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Termitorial Predial Imóvel
188,11m* 0,00m* 0,00m* 6,40m R$ 3.480,04 R$ 0,00 R$ 3.480,04
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:15:33 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 22A0444FAB3BCEAB
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
» JURANDIR FERREIRA
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
S.SEB.DO PARAISO - MG ruas
CNASG - S.SEB.DO PARAISO MG
CARTEIRA DE IDENTIDADE
Central do Relacionamento BB 4004 0001 (Capitais) 0800 729 0001 (Damais local:
PSPsoa USO BOOT quo nus noza Hibizrama
IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR
JURANDIR FERREIRA o =
CPF: 000.842 776-37
AV. BRASIL 433, STO7 QD046 LTO29-B , NOVO BRASIL 1
CEP: 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
QoD| DESCRIÇÃO
“VALOR
18/04/2020 vaLORRS “28,70
APÓS 10 DIAS DO VENCIMENTO DO Z'DÉBITO, O ABASTE:
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM A
ART 40,; COM INCLUSÃO NO SPC/SERASA E OUTRAS
DE COBRANÇAS FONE:(84)98753-4646,
Dc
CAIXA ECONÔMICA FENERAL
. QUINA: sorteios de segunia-fesra a sábado, Ap
081-434702798-1
21/MAR/ 2028 HORA DF 09:39:44 E:
LOT, 12,.0228U6-8 TERM 049952 ” a
LOCALIDADE: CANÃA DOS CAAJAS Re
AB, VINCULADA: 4399 oo '
COMPROVAR FE Ry PAGAMENTO
DARE DE CAN e CARAJAS
VALOR DO ia 29,7
“ig “I7OWISAdODE
ar 1008200005 027244000041
061-434702796-1
12 VIA
4º OFICIO DE
DOS
IMOBILIÁRIA
| E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
a pese a ge
SN
RS RES
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
o nnicipo
E)
é PPA:
Lá 9
q — Rúbrica
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 177,23 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio Vilela, Quadra 216 e lote 06 —
Esplanada no munícipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 177,23 m?, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais a Riber
pose D€, So gos SO; Ng
q. 332º 596 - PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite infanor ssa aaa oo nação R$ 21.000,00
(Vinte e um mil reais)
Limite superior ...........seereseererserecererrerararerenearererencarecerenensarecaseraro R$ 25.500,00
(Vinte e cinco mil e quinhentos reais)
Valor médio estimado ..............cceeseeeeeneseerreeseseresaarercarereanacaearaerteas R$ 23.500,00
(Vinte e três mil e quinhentos reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).
Valor de mercado por m? R$132,59 (Cento e trinta dois reais e cinquenta nove centavos)
Valor total R$ R$ R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais)
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
at
da
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14, Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
rito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SINTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [E escoa [raças [1 Jespore
[E Isaúde [XItoes [1 Touros
[E Jacministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 06, RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA)
Município: CANAA DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 177,23 mê Area construida: 0,00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel orício Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$19.398,87
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 19.398,87 (dezenove mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº Ar Matricula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CAU nº:
ENG". KEYLA SATURNINO DE SOUZA CREAnº: 1517890241-PA
DE ACORDO.
LOCAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRET. TTARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[LX ]Itote urbano [E Joieda Urbanizável 12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
SMT
[E Irerreno industrial [ TJoteba Rural
DIMENSÕES (discriminar tados conforme o croqui)
Frente 5,88m:; L. Dir. 30,87; L. Esq. 30,78m; Fundo. 5,66m
Perímetrc 73,00 Área: 177,23 d Fi 1 Prot 30,79 Test: 5,88
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vilela
L. Direita: Se limita com o Lote 07
L. Esq. : Se limita com o Lote 05
Fundo; Se limita com o Lote 32
SITUAÇÃO
[[X veio de quadra [DI] Fremevato. [Evita
[[—Juais de uma frente [1] | nederestadas [E Jnuadra Total
TOPOGRAFIA
[EX riso [x] Mesmo nivel logradouro [E Jreacone
[E Jacidentado [E] — Abaixo do logradouro [E Tres. aterro
[E linciinado -% [E] — Acima do logradouro [x ]Nada Requer
soLo
Dt leme E mma El
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m*)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[Pavimentação [1 Jiiuminaão Pública [E] Recedoagua [X] Limprúbica [X Jooteta Lixo
[O Ipasseio [EX Jrede Elétrica [E] eceesqto [D Jreetone [LTrransCoit
[E Jouiassanetas [7 Joás Encanado [DO] rederuvia [1] Dl
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX Jescoa [E Irosto saúde [E] comércio [ ] ganco [EX Járeas Lazer
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[DC Tresitencial [1 Joomercia [DO indu [Ja
OUTRAS INFORMAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
01 Fator de oferta os] Data: 04/03/2020 testim): 1
Área do Terre . (m2) 510,00 prof(m): 3
ENDEREÇO: RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
OBS: 627868.68mE 027831102mS
FONTE: MERCADO
[E Jueio de quadra
[EX Jquedra tota
TOPOGRAFIA
Lx Jriano
[live &
[E Ipecive %
[L Jais um frente
Do uia
[EX Juesmo nível logradouro
[LO Jabaixo do togradouro
[[ Jacima do ogradouro
[E Jrestada valoriz.
[2 Jne. restadas
[E Irequer cone
[E IRequer aterro
[x Jnada requer
soLO
LX Jeme [Ivone [mm
PREÇO GLOBAL À VISTA RSim2 R$78,43 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de cterta[ os] Data: 04/03/2020 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO
FONTE: MERCADO
OBS: 628203.40 m E 9278803.73m S
[EX Jueio de quadra
[E Jouadra totar
TOPOGRAFIA
Plano
[EX Jacive 8% %
[O Ipecive %
[E Juiais um frente
Do Ii
[E Juesmo nivel logradouro
[L Jabaixo do togradouro
[LX Jacima do logradouro
[E Jrestada vatoriz.
[ETnum. Testadas
[X ]requer cone
[O Irequer aterro
[E Jada requer
soLO
[x Jrime [O Jinundávei |
PREÇO GLOBAL À VISTA R$im2 R$166,87 Rest. Legal NÃO POSSUI
03 Fator de oferta og] Data: 04/03/2020 test(m): 12
Area do Terre . (m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA
FONTE: MERCADO
OBS: 62775123 m E 9277265.25mS
[E Jueio de quadra
[E Jouadra totai
TOPOGRAFIA
[LX Jriano
Lane 0»
[ Ipecive %
soLo
Lx Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$30 000.00
[[XJuais um frente
Do ua
[x Juesmo nível logradouro
[L Jabaixo do togradouro
[[ Jacima do togradouro
[LD Jinuncáver a
R$m2 nessas Rest. Legal NÃO POSSUI |
[E Trestaca vatoriz.
[2 Jum. testadas
[E IRequer corte
[E ]Requer aterro
[LX ]ivada Requer
poa
| Fis:
a ds
Rúbrica
%
e
Ê
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
04 Data: 04/03/2020 testtm): 12
Área do Terre . (m2) 144,00 prof(m): 12
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
OBS: 62797361 mE 9277557.35mS
[[ Jueio de quadra
[EX Juiais um frente [L ] testada vatoriz
[E Jouadra tota! [O Jvia [2] ne. testadas
TOPOGRAFIA
Piano [x Juesmo nível logradouro | Requer corte
[E Jacive %
[L Jabaixo do logradouro
[E Jacima do logradouro
[O] requeratero
[x] Nada Requer
[E Ipecive %
EX Treme a a
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
e em
05 Fator de otra 09) Data: 04/03/2020 test(m); 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
OBS: S27838.72m E sarrB4s 14 mS
[E Jueio de quadra [EX Juiais um frente [E] Testada vaiorz.
[ Tnuadra total Do via [2 ] Num. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [[ x ]mesmo nível logradouro [1] Requer cone
DO Jacive % [ Tabaixo do logradouro [LL] Requer aterro
[O Ipecive % [ Jacima do iogradouro [[X] nada Requer
soLo
[EX Jrime [O Jinundáver [==]
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI!
06 Fator de oferta = Data: test(m):
ENDEREÇO: FONTE:
oes:
[E Iueio de quadra [E Jiais um frente [1] restada vatoriz
[E Tauadra total [o via [1] Num. testadas
TOPOGRAFIA
[riso [[ Juesmo nível logradouro Es] Requer corte
[O Jacive % [ Japaixo do logradouro [] requeratero
[E Jpecive % [L Jacima do togradouro [E] Nada Requer
SOLO
[o Trime [LL Jinundáver Dl
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00 Rim2 R$0,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
MÉDIA u = 12162 as= 0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s= 44,58 a = 1,43
DESV. PAD. POP. o crite 49,85 s3= 0,61
o4= 0,50
NORMALIDADE
[83] <1,5 x03 ok 017 0,82
[24 + 6/n+1) |<1,5x o4 ok 043 0:75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,85
Elemento Extremo 65,88
Pi-xi/o 1,32
Existe elemento a ser rejeitado ? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
eae siudort [IE]
Superior Es 155,72
Le= 121,62 + 34,10
Inferior E» 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
JURANDIR
PROCESSO Nº: FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
Nº ELEMENTOS: 5,00
FATOR
SIMPLES
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS
Rim” ELEM. ELEM. TESTE 3
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu =
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CGARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: JURANDIR FERREIRA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
KEYLA SATUR E SOUZA - ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Satur aino de Souz..
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-!
és ESTADO DO PARÁ
WE; PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ee SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
quanto de %
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA 412.
É Rubrica
BENEFICIÁRIO; JURANDIR FERREIRA
pEntituiniiimi ui
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 6, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÁ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 177,23 mº
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 19.398,87
Imagem 1: Vista frontal do terreno
E ESTADO DO PARÁ |
a 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Sm Ê SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNI OUZA — ENG?. CIVIL
CREAM sARANSaDZAL.- PA
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-º
73N91N BOLSVd NB
TaNDIA HOLSVd VN
es RA a RS MERDANO CENTRAL St iva
D
LADOS AZIMUTE (UTM) DISTÂNCIA (UTM)
VÉRTICES | | METROS L EMEROS TT MEROS |
POL 168"43'50" ;
628095,007 9278066,444
628089,451 9278065,372
| 628083,221 9278095,528
IMÓVEL: o
QUADRA 216 LOTE 06
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS
COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial PROPRIETARIO:
e Topografia
pia
Portaria nº042/2019-GP dida
Registro - 95186573272 Chou
Femai
Credenciamento - GNA Temitorial e Topografia
- 151885 | Coord de Representação e
CREA - 151885128-2 Boreario 1042/2019. 69
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 06
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034900 Código do Incra: ----
Area (m?): 177.23 Perímetro (m): 73.00
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONIO
VILELA, medidas perimetrais de 5.88 m de frente, lateral direita com 30.67 m, lateral esquerda com 30.79 m e fundo
com 5.66 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628089.013 m e N 9278096.528 m,
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 07, deste segue-se com azimute de 188º43'50", com uma distância de
30.67 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628095.007 me N 9278066.444 m, confrontando com o lote 32,
deste segue-se com azimute de 259º4'49", com uma distância de 5.66 m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas E
628089.451 m e N 9278065.372 m, confrontando com o lote 05, deste segue-se com azimute de 348º19'34", com uma
distância de 30.79 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628083.221 me N 9278095.528 m, frente ao
logradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste segue-se com azimute de 80º12'45", com uma distância de 5.88 m, até o
ponto P-01 de coordenadas E 628089.013 m e N 9278096.528 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 16 de Setembro de 2020.
ã ndes
dar As ÇÃO gata
[o feitoria e
io daria nº 042/2019-
META
Resp. Técnico: Clauibhêcunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás .
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
IDURB
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás em exercício, Exmo. Sr. ITAMAR
FRANCISCO DA SILVA, através do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás - IDURB, nos termos do disposto no Art. 188 da Constituição
Federal, nos termos do disposto nos Artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei
Municipal 225/2009 e legislação aplicável, outorgam o presente título de
propriedade, cujo beneficiário, características e condições vão a seguir
discriminados.
MARCOS MARTINS BARBALHO, portador do RG. Nº 4673025 SSP/PA, CPF nº ||
4
53.558.522-20, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente e ||
iciliado na Rua Teotônio Vilela Qd:08 Lt:07, bairro Esplanada, ||
dos Carajás - Pará. !
01092/2012
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Teotônio Vilela QD: 08 LT: 07, Bairro Esplanada, Canaã dos
ajás, Pará (Gleba Buriti II - Parte A) - geo de nº 578. Área registrada no ||
Livro nº2 RG/Mat.019.
Dimensões: 10,0104 metros de frente; 10,0000 metros de fundo; 30,0000 metros
ma lateral Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um
otal de 300,0000 m?.
CONFRONTANTES: Limita-se a frente com Rua Teotônio Vilela (légua E
emanescente), à direita com Lote 08 (légua Patrimonial Remanescente), à
om Lote 06 (légua Patrimonial Remanescente) e ao fundo com Lote 2% 3
Patrimonial Remanescente). ||
a
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco denominado Mi de coordenadas N
9.278.116,19] m. e. E 628,.083,739 m. cravado na margem da RUA TEOTONIO a em
iímites com LOTE 08, deste segue confrontando com LOTE 08, daí segue com azimut
distância de 167º25'55" — 30,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas
9.278.086,910 m. e. E 628.090,267 m. deste segue confrontando com LOTE 29, daí
egue com azimute e distância de 257º22'20" - 10,0000 metros, até o marco M3 de
oordenadas N 9.278.084,724 m. e. E 628.080,509 m. deste segue confr
LOTE 06, daí segue com azimute e distância de 347º25'19" - 30,0000 m
marco M4 de coordenadas N 9.278.114,004 m. e. E 628.073,976 m.
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA, daí segue com azimute e di
7º22'zo” — 10,0U5z metros, até o inicio desta descrição, no mar
coordenadas N 9.278.116,191 m. e. E 628.083,739 m. ponto inicial da descrição |
deste perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao, |
sistema geodésico brasileiro e encontram se representadas no sistema UTM,
eferenciadas ao MC -51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos utilizados para od
serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS 239N TOPCON
odos os azimutes e distancia, Área e perímetro foram de projeção UTM.
reais e oitenta e oito
04 — CONDIÇÕES DO PRESENTE DE PROPRIEDADE
preço de aquisição do imévei objeto do presente Título
corresponde à prévia avaliação, com base na Planta de Valores
io de Canaã dos Carajás, nos termos do que dispõem o Art. 10º
ipal n.º225, de 04/12/2009.
04.2 - para o fim de destinação do imóvel objeto do presente Título
Definitivo, o adquirente deverá observar as disposições constantes na
ei Municipal nº162/2007 - PDP, o Código de Uso do Solo e o Código de
bras do Município de Canaã dos Carajás.
04.3 - O presente Título deverá ser Registrado no Cartório de Registro
e Imóveis do município no Prazo de 180 dias a contar da emissão deste,
| sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do município. |
DE ISENÇÃO DE TAXA DE ITBI
Certificamos, que, de acordo com o Art. 24 item III do Código
Tributário Municipal da Lei 032/98, o imóvel em questão é isento
da Taxa de ITBI.
É e
Se
gr ”
ITAMAR FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
L,
RAT
MARCELO SALES BOTELHO
Presidente do IDURB
GBrício de Canaã dos Carajés
MEGISTNO CIVIL DAS PESSOAS NU +
do Cad ds Carajon? Le
ESTADO DO PARÁ « TAEELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E
mrsoDa ad gas rp
"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi — Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
1º TRASLADO Livro: 012-P Folha: 072
PROCURAÇÃO bastante que faz MARCOS MARTINS BARBALHO a
JURANDIR FERREIRA na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos sete
(07) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e treze (2013), neste Tabelionato,
sito na Avenida Ipanema, s/n, Bairro Novo Horizonte Il, neste Município e Comarca de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará, perante mim Raquel Cristine Arenhardt Biffi -
Oficiala Designada, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber, como
outorgante MARCOS MARTINS BARBALHO, de nacionalidade brasileira, que se
declarousolteiro, funcionário público, filho de Renildo Nunes Barbalho e Maria Martins
Barbalho; nascido em 16/02/1987, portador da cédula de identidade RG nº 4673025
. NIPA; emitida em 02/10/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 853.558.522-20,
domiciliado-e residente na Avenida Liberdade, nº 432, Centro, neste Município de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Identificado como o próprio e reconhecido como
capaz, por mim, Oficiala Designada, ante os documentos que me foram apresentados,
tomados por bons, do que dou fé, e que por este público instrumento nomeia e
constitui seu bastante procurador, JURANDIR FERREIRA, de nacionalidade brasileiro,
solteiro, comerciante, filho de Jair Ferreira e Doralice Gonçalves Ferreira, nascido em
11/05/1972, portador da cédula de identidade RG nº 768.425 IT O, emitida em
07/03/2002, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.842.776-37, domiciliado e residente na
Rua da Torre, nº 540, Centro, neste Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes, em caráter irrevogável e
irretratável, isento de prestação de contas, observando o artigo 684 do Código Civil
Brasileiro, e MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU DA
TITULARIDADE DO DIREITO ceder, vender, anuir, transferir ou de qualquer outra
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Teotônio Vilela QD: 08 LT: 07, Bairro Esplanada,
Canaã dos Carajás/PA, (Gleba Buriti II - Parte A) - geo de nº 578; DIMENSÕES:
10,0104 metros de frente: 10,0000 metros de fundo; 30,0000 metros na lateral Direita
e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,0000m?.
CONFRONTANTES: Limita-se a frente com Rua Teotônio Vilela (légua Patrimonial
Remanescentes), à direita com Lote 08 (légua Patrimonial Remanescente), à esquerda
com Lote 06 (Légua Patrimonial Remanescente) e ao fundo com Lote 29 (Légua
Patrimonial Remanescente). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no marco
Documento impresso por meio mecânico Qualquer emenda ou rasura, sem ressaiva. Será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68 537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
4º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
1º TRASLADO Livro: 012-P Folha: 072V
denominado M1 de coordenadas N 9.278.116,191 m. e E 628.083,739 m. cravado na
margem da Rua Teotônio Vilela, em limites com LOTE 08, deste segue confrontando
com LOTE 08, daí segue com azimute e distância de 167º25'55" - 30,0000 metros, até
o marco M2 de coordenadas N 9.278.086,910m. e E 628.090,267 m. deste segue
confrontando com o LOTE 29, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" -
10,0000 metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.084,724 m. e E 628.080,509
m. deste segue confrontando com LOTE 06, daí segue com azimute e distância de
347º25/19" - 30,0000 metros, até o marco M4 de coordenadas N 9.278.114,004 m. e E
628.073,976 m. deste segue confrontando com a Rua Teotônio Vilela, daí segue com
azimute e distância de 77º22'20" - 10,0052 metros, até o início desta descrição, no
marco M1 de coordenadas n 9.278.116,191 m. e E 628.083,739 m. ponto inicial da
descrição deste perímetro, todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao sistema geodésico brasileiro e enconiram se representadas no
sistema UTM, referenciadas ao MC - 51º WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos
utilizados para o serviço topográfico foram; GPS geodésico Hiper e Estação total GTS
239N TOPCON todos os azimutes e distância, Área e perímetro foram de projeção
UTM: tudo de conformidade com o Título Definitivo Processo nº 01092/2012,
assinado pelo Sr. Itamar Francisco da Silva - Prefeito Municipal em exercício; Marcelo
Sales Botelho - Presidente do IDURB, datado de 26/03/2012, podendo dito procurador
outorgar e assinar a competente escritura pública de compra e venda ou qualquer
outra que por ventura vier a surgir, transmitindo direitos, ações, posse e domínio,
receber valores e dar quitação; juntar e retirar documentos, assinar requerimentos
onde necessário for, inclusive Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis; responder
pela evicção, dar procedência e confrontações, melhor descrevendo o imóvel; prestar
declarações de estilo, inclusive as exigidas por lei, Lei nº 7.433/85 e do Decreto nº
93.240/86 e as da Lei Orgânica do Seguro Social e seus regulamentos, representá-lo
perante repartições públicas em geral, Prefeitura Municipal, Tabelionato de Notas e
Registro Imobiliário, INSS, Secretaria da Receita Federal e INCRA, e demais
autarquias e órgãos públicos, podendo neles requerer e promover o que preciso for, e
mais, aditar retificar e ratificar dito contrato, se preciso for; fazer declarações, proceder
com desmembramentos, desdobros, enfim praticar todos os demais atos necessários
ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Foi o que
declarou o outorgante responsabilizando-se civil e criminalmente pela
veracidade das informações prestadas acerca da titularidade dos direitos sobre
o imóvel objeto deste instrumento outorgante sobre o conteúdo e significado do
presente ato. Fica ciente a procuradora que no momento da outorga definitiva da
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi — Oficiala Designada
Cristiano José Biffi — Substituto
1º TRASLADO Livro: 012.p
escritura pública deverá s
Fica
Folha: 073
er apresentada a Certidão de Inteiro teor atualizada.
; Sn as testemunhas conforme artigo 215, 8 5º do Código Civil
io. E; DE COMO ASSIM O DISSE E OUTORGOU, pediu-me que lhe lavrasse
este ins fúmento º qual. sendoshe lido em voz alta, achou conforme, aceitou e assina.
; ; Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala
Designada,& digitei, a conferi, achei conforme, dou fé, dato e assino em público e
raso. Selo de Segurança - Procuração Pública - Série: G, nº 000039950.
Emolumentos: R$ 157,70 +
(a) MARCOS MARTINS BARBALHO - Outorgado
BIFFI - OFICIALA DESIGNADA
-. Nada mais, trasladada em seguida. Porto por fé que
O presente traslado, é cópia fiel da procuração lavrada, por este serviço: notarial.
Canaã dos Carajás, 07 de janeiro de 2013.
Canaã dos Carajás, 07 de janeiro de 2013.
0]
< a,
test”. 19 fla verdade. ni
RAQUELERÍSTINE ARENHARDT BIFFI
Oficiala Designada
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura,
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã do:
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ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
4º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
Livro: 012-P Folha: 073V
Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva. será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Documento impresso por meio mecânico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercicio
010034800 01,0004,0120,0085.001 2020
Proprietário CPF/CNPJ
JURANDIR FERREIRA 000,842.776-37
Compromissário CPF/CNPJ
JURANDIR FERREIRA 000.842.776-37
Logradouro Número Lado Complemento
RUA TEOTONIO VILELA SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
ESPLANADA 68357-000 0004 0120 0085
Loteamento Setor (lot. Quadra Lote (lot) Unidade (lot.)
216 006
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Temitorial Predial Imóvel
177,23m? 0,00m* 0,00m* 5,88m R$ 3.278,76 R$ 0,00 R$ 3.278,76
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:15:02 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 99C6ED4995360F7A
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
JURANDIR FERREIRA
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
1105ng72
“1º OFI
CIO DE
PPsos EB BENITO, oo aus noca Hilifzraaa
JURANDIR FERREIRA emos
CEF: 000.842 776-37
AV. BRASIL 433, STO7 QDO46 LTO29-B , NOVO BRASIL 1
CEP: 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
; "SERVIÇOS E TARIFAS :
À COD] DESCRIÇÃO 0 tpaR |
01 | Agua
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM A
ART 40,V; COM INCLUSÃO NO SPC/SERASA E OUTRAS
JE COBRANÇAS FONE:(04)88153-4646,
ramo
Emeumentos R$ 5.50
Selo R$ 0,
. CAIXA ECONÓMICA FENFRAL
id QUINA: sorteios de Segunda-feira a Sábado, Ab
B81-434702798-1
21/HAR/2028 HORA DE guragrga
LOC IDADES Pinda Dos ais TA o
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AG. VINCULADA: 4399 o a.
GOMPRIVANIE DE PACAMENTO
SARE DE PA ne CARAJAS
VALOR DO PASMENTO: 2 :
“970495 4MD6
cosa ore]
081-434702796-1
13 VIA
LÁ
E CONSTRUTORA
inês
IMOBILIÁRIA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
pese
ss pa Es a
25 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
4
Ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
LUIS SANTINO DA SILVA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 286,85 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Tancredo Neves, Quadra 216 e lote 33 —
Esplanada no munícipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 - Terreno Urbano medindo 286,85 m, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos co
LA
je
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior .......uscecesescerreereentnsaseerreseseairasroneasesenenenassorennnssennnantdo R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais)
Limite superior... cremes crreeeeeeserinenrsseseeseamrerameseeseeerensamaseeneento R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais)
Valor médio estimado .............meeserreseertsecesensseneermoeeanesertsormseanasero R$ 38.000,00
(Trinta e oito mil reais)
42. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais)
Valor de mercado por m? R$ 132,47 (Cento e trinta dois reais e quarenta e sete centavos)
Valor total R$ R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais)
43. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECIPA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R BENEFICIÁRIO!
JA
LUIZ SANTINO DA SILVA
CONCEITUAÇÃO [E esco [eraças [1 Jescone
[Isac [EX Jtotes [E Touros
[E Jasministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 33, RUA TANCREDO NEVES | = Bairro: MATRÍCULA 19 (ESPLANADA) |
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS o o ” UFPA
Área lerreno: 286,85 mé Área construida: 000 mê
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS |
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imovel oricio LV. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$31.397,42
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 31.397,42 (trinta e um mil e trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos)
: ed
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº Am Matricula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA = ABATBS02MA o NÃO POSSUI = o
LOCAL E DATA: * CANAÁ DOS CARAJÁS, S] EA
RESPONSÁVEL TÉCNICO
o . forr
enc". Heyla CREANº: 1517890241 -
DE ACORDO. Engenhcira Civil
CREA-PA 151789024-'
LOCAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
r a ea ram Bu = PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Itote urbano [E Isisva Urtanizavel
[E Irerreno indusiial [ |oteda Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Formato
PROCESSO: LUIZ SANTINO DA SILVA
RETANGULAR IRREGULAR
Perimere Área: 286,85
79,27
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Tancredo Neves
L. Direita: Se limita com o Lote 34
L. Esq. : Se limita com o Lote 32
]
Fundo: Se limita com o Lote 04
SITUAÇÃO
EX] Meio de Quadra
[luas de uma frente
TOPOGRAFIA
[EX riono
[E Jacisentado
[E Jnctinado
SsoLO
[EX Trime [E Jersioso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Es
Area Total Edif.(ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(n?)
Atastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
|
Taxa de ocup.máx. (%)
Frente Valor.
nº de Testadas
E=a Req.corte
[2 Req. aterro
[EX ]Nada Requer
[en NE
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
Reserva Florestal (m2)
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[E pavimentação [E Juminacão Pública
[EO Irasseio [EX ]Rede Elétrica
ES
DI
[E Jouiasisaretas [Jess Encanado ES
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX escoa [DD JPosto sasoe [x]
ZONEAMENTO MUNICIPAL
EE] Residencial
OUTRAS INFORMAÇÕES
[E Jcomercia Cl
Rede de Agua [1X] Limp.ública [EX Jooieta mo
Rede Esgoto [E Telefone [E Jrranscorei.
rede Pluvial [1] |
Comércio pe] Banco [EX Tárcas Lazer
Industrial APP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Fator de oferta
RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
Área do Terre . (m2)
ENDEREÇO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA s
Data: 04/03/2020
BELLE
OBS: 62786668 ME 9278311.02mS
FONTE: MERCADO
PROCESSO: LUIZ SANTINO DA SILVA
tesm): 17
profm): 30
[E Jueio do quadra
[EX Jauadra total
TOPOGRAFIA
Lx piano
[E Jacive %
El Declive %
soLo
Lx Time
PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00
02 RP |
Área do Terre . (m2)
[E uai um frante
[EX Juesmo nível logradouro
[E Jabaixo do iogradouro
[E Jrcima do logradouro
[E Jinuncávei
RS$m2 R$78,43
Data: 04/03/2020
360,00
[E lrestada valoriz.
[zm Testadas
DD Jrequer cone
[E Jrequer aterro
[EX Jnaca requer
E
Rest. Legal NÃO POSSUI —
test(m): 12
prof(m):
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO FONTE: MERCADO
OBS: 62820340 mE 927880373mS = o
[EX Jueio de Quadra [E luas um frente [restada Valoriz.
[E Jouadra total [via [Tum Testadas
TOPOGRAFIA
Plano [E Juesmo nível logradouro [EX Jrequer corte
[EX Jaciive 8% % [E Javaso do logradouro DD Jrecuer aterro
[E Ipecive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$60.000,00
03 Fator de o
Área do Terre . (m2)
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA
[EX Jacima do logradouro
Dl Inundável
RSim2 R$166,67
Data: 04/03/2020 |
- 380,00.
OBS: 627751.23m E 9277265.25m S
FONTE: MERCADO
[E Inaca requer
Rest. Legal NÃO POSSUI
tesim 2
proí(m): 30
[E ueio de Quadra
[E Jouara total
TOPOGRAFIA
Plano
ES Aclive %
[DO Ipecive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
[EX Juiais um frente
[E Jia
[EX Juesmo nivel logradouro
[E Tabano do logradouro
[O Jacima da logradouro
RSim2 R$83,33
Desta ve Valoriz.
[2 Jum. Testadas
[DD Jrequer cone
DO Jrequer aterro
[EX ]aca Requer
1
Rest Legal NÃO POSSUI
UNIC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: LUIZ SANTINO DA SILVA
04 etoR[O 09] Data: 04/03/2020 testm): =
o = AreadoTerre.(m2) | 14400 profm): RA
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA E FONTE: MERCADO o
OBS: 62797361mE | 927755735MmS
[E Jueio de Quadra [EX Juais um frente [=] Testada Valoriz.
[E Jauadra total [E Jvia [2] nº. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [EX Juesmo nivel logradouro DI Requer cone
[O Iacive o. [O Taboixo do logradouro [== Requer aterro
[E Jpesive % [E Jacima do togradouro [EX] nado Requer
SOLO
Firme [E linundáver CJ
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de E | Data: 04/03/2020 testtm): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO. FONTE: MERCADO
OBS: 627938.72m E 9277849. 14mS
[O Trei ce quasra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive %
[0 Joma ,== =======*
[EX Tuas um frente
[EX Juesmo nivel logradouro
[Do Jabaxo do logradouro
[E Jacima ao togracouro
[E] Testada vatoriz.
[2] Num. Testadas
[= Requer cone
| Requer aterro
[EX] masa Requer
SOLO
Firme [DO Jinuncaver E
PREÇO GLOBAL À VISTA R$50.000,00 Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI o
06 Fator de oferta Data: testim): =
o — Areado Tere. (m2) o DME: us siso
ENDEREÇO: = ” o no FONTE: o .
oBs: ga —
[E Iueio ce Quadra
[E Jquadra toiai
TOPOGRAFIA
Plano
[E lacive
[lpeme 4%
SsoLO
Firme
Es
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00
[E Juas um frente
Do via
[LO Juesmo nível logradouro
[E Jabaixo do logradouro
[LO Jácima do logradouro
[DO Jinuncável
Rim2 R$0,00
E Testada Valoriz.
| Num. Testadas
[=] Requer corte
| Requer aterro
[E] Nada Requer |
REST. LEGAL NÃO POSSUI |
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
TESTE 1
REFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCESSO:
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
LUIZ SANTINO DA SILVA
02 ;
03 7590 46,61 217248] — osesgas| — ans 82
04 187.50 6s,80 4340.17 285930,69 18837113.82
Foz] SEsiásé0e)
MÉDIA u = 121,62 a3= 0,17
DESV.PAD.AMOSTRA s= 44.58 as = 1,43
DESV. PAD. POP a crit= 49.85 o3= 0.61
E “04= 0,50
NORMALIDADE o =
ja3| <1,5 xc3 ok 017 0.92
|a4+6/n+1)|<1,5x os OK 043 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET o a
Desvio Crítico : 1.65
Elemento Extremo : er 65.88
Mena qsaecsees cas 1,32
Existe elemento a serrejeitado? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO o
mdesudem = 15 |]
Superior E» 155,72
Le= 121.62 + 34,10
Inferior [mà 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
LUIZ SANTINO DA
PROCESSO Nº: SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTATÍSTICA
PROCESSO Nº: LUIZ SANTINO DA SILVA
Nº ELEMENTOS: 5,00
). FATOR
AGRRELATIVO
FATOR
SIMPLES
EATUR FONTE |R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
ÁREA TERRENO At
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk
"
R$31.38
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: LUIZ SANTINO DA SILVA
1-0 imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de berfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3 - A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENG*. CIVIL
CREA Nº 151478902KSUPA
Bj SA civil
Engenho
89024--
CREA-PA 157
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
FICIÁRIO; LUIZ SANTINO ILV.
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 33, RUA TANCREDO NEVES, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 286,85 mº
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 31 397,42
Imagem 1: Vista frontal do terreno
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA — ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
ieyta Sutura ino de Sol.
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-
73N9IN BOLSVd NH
ezgroo
DATUM - SIRGAS2000
MERIDIANO CENTRAL: 51 /WGR
aço e e qUATRA «sanê
io 88” ae A
i== “TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
LADOS AZIMUTE (UTM) DISTÂNCIA (UTM) COORDENADAS UTM
VÉRTICES VÉRTICES METROS N METROS
POL POz 628081,854 9278063,907
P-oz PO 25952 1º 628088,467 9278034,878
P-03 Poa 3471848" 9278032,801
P-04 E 79449" 628072,485 9278062,099
QUADRA 216 LOTE 33
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS
| DATA:
07/08/2019
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial
e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
| COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS
BAIRRO:
Claumir Assunção Femandes
Coord de Representação Temitrta! a Topografia
Portaria nº 042/2019 - GP
MATRÍCULA 19
PROPRIETARIO:
CERTIFICAÇÃO N.:
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 33
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034891 Código do Incra: -—
Área (m?: 286.85 Perímetro (m): 79.27
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TANCREDO
NEVES, medidas perimetrais de 9.53 m de frente, lateral direita com 30.03 m, lateral esquerda com 30.16 me fundo
com 9.54 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628081.854 m e N 9278063.907 m
confrontando com lote 04 e lote 32, deste segue-se com azimute de 1672011", com uma distância de 30.16 m e chega
se ao ponto P-02, de coordenadas E 628088.467 m e N 9278034.478 m, frente ao logradouro RUA TANCREDC
NEVES, deste segue-se com azimute de 259º52'1", com uma distância de 9.53 m e chega-se ao ponto P-03, de
coordenadas E 628079.081 m e N 9278032.801 m, confrontando com O lote 34, deste segue-se com azimute de
347º18:48", com uma distância de 30.03 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628072485 me 1
9278062.099 m, confrontando com o lote 04, deste segue-se com azimute de 79º4'49", com uma distância de 9.54 m, at
o ponto P-01 de coordenadas E 628081.854 m e N 9278063.907 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas a
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tend
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano d
projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 07 de agosto de 2019.
otras
VS
Wa/2g1ggpsent
Resp. Técnico: credit cinção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás
INSTISUTO DS DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÉ DOS CARAJÁS
IDURB
U rreteito Municipal de Canaã cos (Carajas em exercicio, Exmo. Sr. iIAMAX
FRANCISCO DA SILVA, através do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
2 IDURB, nos termos do disposto no Art. 188 da Constitui
Ear E cede:
Rs 6 casas cia,
do disposto nos Artigos SE, UT, VE, 3 «e id se
legislação mptinidipads cutorgam o presente título de
beneficiário, características e condições vão a seguir
f
2 A - lufeDA - Rua Tameude Navy
|
(eARIA RISA-ROBERTO.DE-LME, “podtadors do RE Ne “Garaais SSB, à, EF.
605.045.122-56, b jleita, solteira, contadora, residente e ||
! i
* Aos ci lira Pancredo Nevez Qd:08 Lt:31, bairro Esplanada, canaã ||
[sos Carajás - Pará. a
iii
| Direita e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um,
306, 0006 mz :
|| Canaã dos Carajás | Ph | Urbana | Lote Urbano a o1oss/2012 |.
| icasemação no róvaL: Rua Tancredo Neves QD: “08 17; 31, Bairro Esplanada, Cana dos ||
'carajés, Pará (Gleba Buriti 11 - Parte À) - geo de nº 581. área registrada not!
Livio nº2 RS/Mat.Ci9. E
] fa
icmmensões: 16, 9900 metros de frente; 10,0000 metros de fundo; 30,0000 metros ||
i
!
Limita-se à frente com Rus Tancredo Neves (légua Patrimonial),
à direita com Tote 32 (légua Patrimonial Remanescente), à esquerda |
tLegua Patrimonial Remanescente) e ao fundo com Lote U5 (Lêgua |
rimonial Remanescente). |
"ueRIÇÃO DO PERIMETRO: le-se po marco denominado MI ce ocordenadas R
iz 278 882, 538:m. = Ec62B ODAS. cravado na margem do LOTE US, em limites com
30, deste segue confrontando com LOTE 30, dai segue com a inuito e distâncial
7º22720" - 20,0000 metros, até o marco M2 de coordenadas é W9L2790053,263 m
&672/009 a. deste segue confrontando com RUA TANCREIO NEVIS, doi segue
mute e Siscsaçio de 257º22"20” - 10,0000 metros, até o marco m3 d
3 o deste segue confrontando co |
nte e distância de 347º32'20" — 20,000 metros, até o:
2
segue com azi
coordenadas
com LOTE 95
: EA ]
dai segue distância de 77º22'20" -||
4
|
: l
desta desc nO marco Mi de coordenadas Ni:
Luva) 96 a . cial descrição deste pe !
as pd aqui descritas estão geo-referenciadas sa sistema geodésico |
ieiro e encontram se representadas vo sistema UTM, referenciadas eo MC -51º:|
atum SIRGAS . Os aparsibos uti ados pars o serviço topográfici !
crami GPS geodésico Hiper e Estação total GTS “N TOPCON todos os azimutes S|
2
|
metros, vt5 a
v87,530-m =. BLEAS
tancia, Área e perímetro foram de projeção UTM, -
| FAUOM AVALSADO PARA Vit: R5 20.000,60 (vinte mil Leais).
)
ou paso: R$ 164,88 (cento é sessenta e quatro reais e oitenta e oito |
t
|
1 - O preço de aquisição do imóvel objeto do presente rátuio |)
t Definitivo corresponde à prévia avaliação, com base na Planta de Valores |
À Município de Canaã dos Carajás, nos termos do que dispõem o Art. 16º |
|
f
rei Mmicipal n.º225, de 04/12/2008.
Definitívo, O adquirente deverá observar as gisposições constantes na |
Ii ter Municipal nº162/2007 — pDP, o Código de Uso do Solo € o Código de |
obras do Município de Canaã dos Carajás. |
| |D4.2 - para o fim de gestinação do imóvel objeto do presente Título |
!
a
[04.3 - O presente Título deverá Sec Re Jstradó no cartório ds negasiro ji
| ide Imóveis do município no Rrazo de 1 dias a contar da emissão destes, H|
| iseb pena de reversão do imóvel ao pa imônio do município. ||
it ES SRS
CET TERRDÃO DE ISMÇÃO DE THZA DE TISL
|| Certificamos, que, de acordo com é Art. 24 item III do Código |
tt Tributário Municipal da Lei 032/98, o imóvel em questão é isento ||
|| da Taxa de ITEI. E
!
|
Í Ea. A , Era
MS Ga FAAP? j E O ad
SALES BOTELHO
/Presidente do IDURB
4º Ofiuio do Canaá dos CaralásiPA
KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelão e Registrada”
Rua Getiio Vargas. 1º 42 - Novo Horizonte raça Ja Bitds.
CEP 68.537-000 FoneiFax: (941 3358-16+8
——— RECONHECIMENTO Nº 4mTos —
RECONHEÇO = assinatura por SEMELHANÇA de: (t AMAR
A MARCELO
FRANCISCO/DA SILVA. q)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
o Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenharadt Biffi — Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
qe TRASLADO Livro: 012-P Folha: 081
PROCURAÇÃO bastante que faz MARIA RITA ROBERTO DE LIMA a
IVANEIDE DE OLIVEIRA MORAIS na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos de:
(10) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e treze (2013), neste Tabelionato
sito na Avenida Ipanema, sin, Bairro Novo Horizonte Il, neste Município e Comarca de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará, perante mim Raquel Cristine Arenhardt Biffi
Oficiala Designada, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber, com
outorgante MARIA RITA ROBERTO DE LIMA, de nacionalidade brasileira, que S
declarou solteira, contadora, filha de Valdemar Pereira Lima e Terezinha Roberto d
Lima, nascida em 12/05/1972, portadora da cédula de identidade RG nº 641441
W/PA, emitida em 14/12/2007, inscrita no CPF/MF sob o nº 008.045.122-5
domiciliado e residente na Rua Mogno, nº 24, neste Munícípio de Canaã dos Carajé
Estado do Pará. identificada como à própria e reconhecida como capaz, por mi
Oficiala Designada, ante os documentos que me foram apresentados, tomados P
bons, do que dou fé, e que por este público instrumento nomeia e constitui s
bastante procuradora, IVANEIDE DE OLIVEIRA MORAIS, de nacionalidade brasilei
solteira, agente comunitária, filha de Pedro Camilo de Morais e Sebastiana Caetano
Oliveira, nascida em 26/01/1969, portadora da cédula de identidade RG nº 3141€
SSP/PA, emitida em 07/03/1995, inscrita no CPF/MF sob o nº 592.748.592-
domiciliada e residente na VS 40, Sítio Ouro Verde, Zona Rural, neste Município
Canaã dos Carajás, Estado do Pará, a quem confere os mais amplos, gerai
ilimitados poderes, em caráter irrevogável e irretratável, isento de prestação de con
observando o artigo 684 do Código Civil Brasileiro, e MEDIANTE A COMPROVAÇ
DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DO DIREITO ceder, vender, af
transferir ou de qualquer outra forma alienar para o seu próprio nomes ou à quem «
condições que convencit
indicar, pelo preço, prazo, forma de pagamento e nas
seguinte IMÓVEL: constituído da área de 300,0000m?. LOCALIZAÇÃO DO IMÓN
Rua Tancredo Neves, QD 08, LT 31, Bairro Esplanada, neste Município de Canaá
Carajás/PA, (Gleba Buriti Il - Parte A), Geo nº 581, com as seguintes DIMENSC
10,0000 metros de frente: 10,0000 metros de fundo: 30,0000 metros na lateral Di
e 30,0000 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 300,000
CONFRONTANTES: Limita-se a frente com Rua Tancredo Neves (légua Patrim
Remanescente), à direita com Lote 32 (légua Patrimonial Remanescente), à esqLl
com Lote 30 (Légua Patrimonial Remanescente) e ao fundo com Lote 05 (L
Patrimonial Remanescente). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: inicia-se no 7
denominado M1 de coordenadas N 9.278.082,538 m. e E 628.070,751 m. crava
jo ou tentativa de
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adultes
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358
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ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi — Oficiala Designada
Cristiano José Biffi — Substituto
ii TRASLADO Livro: 012.p Folha: 081V
margem do LOTE 05, em limites com LOTE 30, deste segue confrontando com LOTE
30, daí segue com azimute e distância de 167º22'20" - 30,0000 metros, até o marco
M2 de coordenadas N 9.278.053,263m. e E 628.077,309 m. deste segue confrontando
com Rua Tancredo Neves, daí segue com azimute e distância de 257º22'20" - 10,0000
metros, até o marco M3 de coordenadas N 9.278.051,07 m. e E 628.067,551 m.
deste segue confrontando com LOTE 32, daí segue com azimute e distância de
347º22'20" - 30,0000 metros, até o marco M4 de coordenadas N 9.278.080,351 m. e E
628.060,993 m. deste Segue confrontando com LOTE 05, daí segue com azimute e
distância de 77º22'20" . 10,0000 metros, até o início desta descrição, no marco M1 de
coordenadas n 9.278.082,538m. e E 628.070,751 m. ponto inicial da descrição deste
transmitindo direitos, ações, posse e domínio, receber valores e dar quitação; juntar e
retirar documentos, assinar requerimentos onde necessário for, inclusive Tabelionato
de Notas e Registro de Imóveis; responder pela evicção, dar procedência e
confrontações, melhor descrevendo o imóvel; prestar declarações de estilo, inclusive
as exigidas por lei, Lei nº 7433/85 e do Decreto nº 93.240/86 e as da Lei Orgânica do
Seguro Social e seus regulamentos, representá-lo perante repartições públicas em
geral, Prefeitura Municipal, Tabelionato de Notas e Registro Imobiliário, INSS,
Secretaria da Receita Federal e INCRA, e demais autarquias e Órgãos públicos,
podendo neles Fequerer e promover o que preciso for, e mais, aditar retificar e ratificar
dito contrato, se preciso for: fazer declarações, proceder com desmembramentos
desdobros, enfim praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do
presente mandato, inclusive substabelecer. Foi o que declarou o outorgante
as testemunhas conforme artigo 215, 8 5º do Código Civil Brasileiro. E, DE como
ASSIM O DISSE E OUTORGOU, pediu-me que lhe lavrasse este instrumento o qual,
sendo-lhe lido em voz alta, achou conforme, aceitou e assina. Eu
Documento impresso T meio mecânico. Qualquer emenda Ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte |l, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
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Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenharat Biffi - Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
Fi dd 1º TRASLADO Livro: 012-P Folha: 0€
tt PA RARA , Raquel Cristine Arenhardt Biffi - Oficiala Designac
a digitei, a conferi, achei conforme, dou fé, dato e assino em público e raso. Selo «
Segurança - Procuração Pública - Série: G, nº 000046133. Emolumentos: R$ 118,20
Selo: R$ 5,00 = R$ 123,20. Assinaram esta procuração: (a) MARIA RITA ROBERT
DE LIMA - Outorgante, RAQUEL CRISTINE ARENHARDT BIFFI - OFICIAI
DESIGNADA.. Nada mais, trasladada em seguida. Porto por fé que o preser
traslado, é cópia fiel da procuração lavrada, por este serviço notarial. Canaã d
Carajás, 10 de janeiro de 2013.
Canaã dos Carajás; 10 de janeiro de 2013.
Br:
1] test”. | É * da verdade.
k P ' À EN i 1 !
RAQUEL-CRÍSTINE ARENHARDT BIFFI
Oficiala Designada
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fr
Avenida Ipanema, Bairro Novo Horizonte Il, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1/
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1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Raquel Cristine Arenhardt Biffi — Oficiala Designada
Cristiano José Biffi - Substituto
= Livro: 012-P Folha: 082V
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou fesura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
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LEI 7 116 ID)
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COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO DE EXISTENCIA
Cadastro Insenção
010034891 01.0004,0120,0411,001
Proprietário
IVANEIDE DE OLIVEIRA MORAES
Compromissano
IVANEIDE DE OLIVEIRA MORAES
Logradouro Numero
TANCREDO NEVES SIN
Bairro Cep
Lado
ESPLANADA 68515-000 0004
Loteamento Setor (lat.) Quadra
Areas Valores Venais
Tereno Edificado Excedento Testada Territorial
286,85m* 0,00m* 0,00m? 9,53m R$ 5.306,73
216
Predial
R$ 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
Complemento
Quadra Lol
2020
CPF'CNPJ
592.748.592-87
CPEICNPJ
592.748.592-87
Unidade
0120 0411
Lole (JoL) Unidada Face de Quadra/Sação
033
Imóvel
R$ 5.306,73
Certifica em atenção a pessoa interessada, para Os devidos fins, após a necessária verificação, foi constatado que O
dos Carajas, esta devidamente inscrito no
imóvel acima relacionado e situado nesta cidade e comarca de Canaã
cadastro imobiliario Municipa
Emitida às 12:29:18 do dia 28/09/2020
Válida até 28/10/2020
Código de Controle da Certidão/Número 64D48542BESFF762
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
- [e poe qrbuuebpbudo axIfoavecsELTAPLOE LOTXOPO EGU<LPIDOSXVLDO TRT Lc Ta CATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613,321/0001-24
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
Cadastro Inscrição Exercício
010034891 01.0004.0120.0411.001 2020
Proprietário CPFCNPS
IVANEIDE DE OLIVEIRA MORAES 592,748.592-87
Compromissánio CPFCNPJ
IVANEIDE DE OLIVEIRA MORAES 592,748.592-87
Logradouro Número Lado Complemento
TANCREDO NEVES SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lois Unidade
ESPLANADA 68515-000 0004 0120 0411
Loteamento Setor (lot.) Quadra Lote(lol) Unidade Face de Quadra/Sação
216 033
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedonte Testada Torritorial Precial Imóvel
286,85m? 0,00m* 0,00m* 9,53m R$ 5.306,73 R$ 0,00 R$ 5.306,73
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 264, 265. 266, 267, 268 e 269
da Lei nº 032 de 28 de Dezembro de 1998, que o requerente nada deve a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada,
todavia, o direito de cobrança de dívidas que por ventura surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos
legais, passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e
às Repartições Públicas Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:30:59 do dia 28/09/2020
Válida até 28/10/2020
Código de Controle da Certidão/Número C5E1324DBD2BFFF8
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
«pal Sos te l=y
fez e. SS
YJe
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
5 DE MAIO DE 2020
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
eoNinpi a,
& ;
FistS &
—=——
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
4. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
JURANDIR FERREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um terreno medindo 306,43 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Terreno urbano, localizado na Rua Teotônio vilela, Quadra 216 e lote 02 —
Esplanada no municipio de Canaã dos Carajás — Pa.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
01 — Terreno Urbano medindo 306,43 mê, localizado em área residencial que não contém
benfeitorias a serem consideradas.
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
pet
souza A of
jos€ De ap SEER
CrégEot 3 738
CR cus: 03!
,
Je
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 25/04/2020 a 25/05/2020.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
LIFT INTO. sssscsssiuarermassosoanessonnracam seronecsr are tarseçace iRbEERSRVEN R$ 38.000,00
(Trinta e oito mil reais)
Lito SUDONOr essas usei rsmanasaimiianrasareraseasscanmnecanaasscaveraess R$ 42.000,00
(Quarenta dois mil reais)
Valor médio G8timado . asasssasse passasse aucssimeisaqpacasesmsegaunrareses R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Valor de mercado por m2 R$ 132,38 (Cento e trinta dois reais e trinta oito centavos)
Valor total R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SGUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
25/05/2020
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - *AVAL-R"
BENEFICIÁRIO )JURANDIR FERREIRA]
CONCEITUAÇÃO [O Jescoia [praças [O Jespore
LTsasde Lxltotes [E Touros
[ Jadministração
Endereço: QUADRA 216, LOTE 02, RUA TEOTÔNIO VILELA Bairro: MATRÍCULA 18 (ESPLANADA)
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 306,43 m? Área construída: 0,00 mº
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel orício Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$33.540,57
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 33.540,57 (trinta e três mil e quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA! CAU nº An Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA: CANA DOS CARAJÁS, SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO
A 5 Cau
ence. refine Sun. CREA": 1517890241-PA
DE ACORDO. Engenhcira Civil
CREA-PA 151789024-:
LOCAL E DATA:
DEGRETARIA MUNIGIPAL DE SOVERNO
PORTARIA
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[XI urbano [Job Urbanizável
[E Irerreno industrial [1 Jojeba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
Formato RETANGULAR IRREGULAR
RETANGULAR IRES
a EE ço pie Ee ea nie
Frente 9,85m; L. Dir. 31,37m; L. Esq. 31 +55m; Fundo. 9,85m
Perimetre 82,42 Área: 306,43 Fk
CONFRONTAÇÕES
Frente: Se limita com a Rua Teotônio Vilela
1 Prot 31,55 Test 9,65
L. Direita: Se limita com o Lote 03
L. Esq. : Se limita com o Lote 01
Fundo: Se limita com o Lote 35
SITUAÇÃO
[EX Jojo de quadra
[Mais de uma frente
TOPOGRAFIA
[Dx pano
[E lpcidentado
DO Irncinado =s
soLo
DX Trim Ea
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
*
|
o om di
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investiduraçm”)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Laterak(m)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
)
altura de (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
Frente Valor.
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
ES====
Inundável
Reserva Florestal (m2)
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[o Fravimentacão [1 Jtuminacão Pública |
[LO Jpasseio [EX Jrese giétrica E]
[E Jouiasisanetas [1 Joás Encanado |
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX escoa [E posto saúde DI
ES
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[E Icomercia
Rede de Agua [X] Limprública [ X JcotetaLho
Redeesgoto [[ ]reietone [1 Trrenscotet
Rede iuvial [1 ] [=
Cl Banco [IX Járeas Lazer
indusiiar [D]
Comércio
APP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
” reordectna( 090]
ENDEREÇO:
OBS: 62786668mE e27831102mS
RUA PROJETO COM RUA GETÚLIO VARGAS
Data: 04/03/2020
Área do Terre . (m2) 510,00
FONTE: MERCADO
PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
test(m): 17
profm): 30
[E Jueio de quadra
[x Jouadra total
TOPOGRAFIA
[EX JPiano
[licive 0 &
[L Juais um frente
Do Qui
[x Juesmo nível logradouro
[L Jabaixo do togradouro
[ Trestada vatoriz.
[2 Je. testadas
[L Irequer corte
[O Jrequer aterro
[ Jpecive % [O Jacima do logradouro [EX Jnada requer
SOLO
[EX Trime [ Jinuncáver RE
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$78,48 Rest. Legal NÃO POSSUI
oz Fator de oterta 09] Data: "04/03/2020 testtm): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: AV. PRES. JOÃO FIGUEIREDO FONTE: MERCADO
OBS: 62820340mE s278s0a.73ms
[[X Jueio de quadra [L Juais um frente [ Jrestada valoriz.
[E Jouadra total Po uia [5 Jum. testadas
TOPOGRAFIA
[o Jriano [L Juesmo nível logradouro [X requer core
[EX Jacive 8% % [L Jabaixo do logradouro [E Irequer aterro
[O Ipecive % [EX Jacima do togradouro [E Inasa requer
SOLO
LX Jrime [DO linuncáver o
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
os Feorcectena[ 090]
Data: 04/03/2020
test(m): 12
protim): 30
[ Jrestada vatoriz.
[2 ]num. testadas
[E] Requer corte
[E Jrequer aterro
[EX Jada Requer
ES)
Rest Legal NÃO POSSUI
O ÁreadoTere.(m2) 38000
ENDEREÇO: RUA SOSSEGO COM RUA BELA VISTA FONTE: MERCADO
OBS: 627751.23m E 9277265.25m S
[E Jmeio de quadra [LX Jiais um frente
[E Jouadra total E via
TOPOGRAFIA
[x Jriano [x Juesmo nivel logradouro
[O Tacive % [ Jabaixo do logradouro
[ Jpecive % [Jácima do logradouro
SOLO
[EX Jrime [LL Jinuncáver
PREÇO GLOBAL A VISTA Rom R$83,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: JURANDIR FERREIRA
04 FATOR Data: 04/03/2020 test(m): 42
Área do Terre . (m2) 144,00 prof(m): 12
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL COM RUA ESPANHA FONTE: MERCADO
OBS: 62797361 ME 927755735 mS
[E Jueio de quadra [EX Juais um trente [E] Testada vatorz
[E Jnuedra totai [via [[2] nº. estadas
TOPOGRAFIA
[x Jpiano [LX Juesmo nível togradouro [7] Requer cone
[E Jacive % [[ Jabaixo do logradouro [E] Requer aterro
[E Jpecive % [[Jacima do togradouro [EX] Nada Requer
soLo
[Ex Trime [LO Tinundáver [+
PREÇO GLOBAL À VISTA RimZ R$208,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fetordeotera[ 090) Data: ogmsiz020 tesitm): 12
e do Terre , (m2) 360,00 prof(m): E)
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA COSTA COM RUA 3 DE MARÇO FONTE: MERCADO
OBS: 627938.72m E serress tem
[ JMeio de Quadra [EX Juais um frente [|] testada vatoriz.
[E Iquadra tota! [E Jvia [E2] Num. testados
TOPOGRAFIA
[LX Jpiano [x Juesmo nível logradouro LI] Requer corte
[O Jacive % [ Jabaixo do togradouro [E] Requer atero
[E Jpecive % [L Jacima do logradouro [EX] Nada Requer
soLo
[EX Jrime [E Jinundáver |
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$138,89 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta = test(m):
Área do Terre . (m2) proftm):
ENDEREÇO: FONTE:
ces:
[ Juoio de Quadra [E Juais um frente [E] testada valoriz.
[E Jouadra total E via [L] Num. testadas
TOPOGRAFIA
[O Jpiano [E Juesmo nível logradouro pn | Requer corte
[E Jacive % [abaixo do logradouro | Requer aterro
[L Jpecive % [LL Jacima do logradouro [5] Nada Requer
soLo
[E Frime [O Jinundáve: E
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$0,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA : JURANDIR FERREIRA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
a e a
n 51.02] 2603,04] -182807,12 6775819,32
22857.94 648708,46
-101259,86, 471872192
285930,69 18637119,82
0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
14] 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00. 0,00 0,00 0,00
9932,56) 74760,27
MÉDIA E = 121,82
DESV.PAD.AMOSTRA s=44,58 a4= 1,43
DESV. PAD. POP. O crit= 49,85 o3= 0,81
o4 = 0,50
NORMALIDADE
jas| <1,5xo3 ok 017 0.82
[24 +6Hn+1) | <1,5x oé ok 0,43 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,65
Elemento Extremo : es88
ix! o 1,32
Existe elemento a ser rejeitado ? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
“T" de Student =|
Superior E> 155,72
Le= 121,62 t 34,10
Inferior DD 87,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
JURANDIR
PROCESSO Nº: FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA JURANDIR FERREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIAL!
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº:
JURANDIR FERREIRA
1-0 imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 13 de Março de 2020.
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Keyla Satur vino de Souz.
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-:
ESTADO DO PARÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ds
E
EE
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
ENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
BENEFICIÁRIO: JURANDIR FERREIRA
ENDEREÇO: QUADRA 216, LOTE 02, RUA TEOTÔNIO VILELA, CANAÁ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA DO TERRENO: 306,43 mº
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 33.540,57
Imagem 1: Vista frontal do terreno
> ESTADO DO PARÁ — )
3] PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Imagem 2: Vista lateral do terreno
Canaã dos Carajás, 13 de março de 2020.
KEYLA SATURNIN UZA — ENG. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
«eyla Saturnino de Souz.
Engenhetra Civil
UREA-PA 151789024-*
TENDIN BOLSVA VMA
“janoiN HOLSvd vn
Cadastro Inscrição
010034896 01.0004,0120,0050,001
Proprietário
JURANDIR FERREIRA
Compromissário
JURANDIR FERREIRA
Logradouro
RUA TEOTONIO VILELA
Bairro
ESPLANADA
Loteamento
Áreas
Terreno Edificada Excedente Testada
306,43m?> 0,00m* 0,00m? 9,65m
COOTEM
CNPJ: 01.813.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Valores Venais
Territorial
R$ 5.668,86
Número Lado
SIN
Cep Setor
68537-000 0004
Setortlot) Quadra
216
Predial
R$ 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
Exercicio
2020
CPF/CNPJ
D00.842,775-37
CPF/CNPJ
000.842.776-37
Complemento
Quadra Lote Unidade
0120 0050 001
Lote (lot.) Unidade (lot.)
002
Imóvel
R$ 5.663,96
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL é
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado
que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de Prova junto às Empresas Privadas é às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 12:13:46 do dia 01/06/2020
Válida até 01/07/2020
Código de Controle da Certidão/Número 9F19E840BD13CB56
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS no
COOTEM CNPJ: 01613321000124 Exercício:
RUA TANCREDO NEVES, Nº 3N - CENTRO Usuário
Sa Vo Fico «al Exercício. . Página(s):
| DADOS GADAS, O ,
Gadastro: MOQUIJVo tisurição: UI VU SSL. VUDO UU | osor. UUUA mudiltu. 210 PER
Cobrança: NORMAL deriodo: — V99 Lei: ixeração: O Cadastro: 14/05/20 iu Valo; Vostal. seu. 36
Proprietário = macio irma ita am scencaç aca cris “ Peampromissario S/0u Veresp E is
Nome: JURANIDIR FERRES VA Nome: JURAMDIS FERREIRA
CPFICNPJ 000842//07 Rúflnse 768420 CGREICNPJ: OUObcr hor RGilnsc 168424
- Endereço do Imvv=: = - ——— Endereço ds Gornssponuôncia -- - - E RR
Logra: RUA TEOTONIO VILELA, Logra: a
Bairro: ESPLANADA CEP: 68537000 Bairro: ESPLANADA CEP: 6853/000
Cldade CANAÃ DOS CARAJÁS Ur: PA
Característica do Tori pa
Área do Terreno: “09,13 Valor Venal ierreinu: 5665,96 rrorundicade: 9,65 restada: 9,65 Lad. Esquerdo: 31,55 Lad Direito; 51,37
Zoneamento: 00004 - SETOR FISCAL Iv Fração Ideal: 1,00
faracterística Desdobro racteristica Desdobro Valor Caracioristica “"Desdobio Valor Garactoristica Losdobo Valor
8000 - Sem Muro e Com 0002 - NÃO : a 1 0400-PAVIMENTADO TOOT-SiM o O 0H00-PUNTODE ONIBUS MuZ NAO
U410 - VARRICAO 0002 - NAO O 0401 -MEIO FIO 0001 - SIM O 0501 - PONTO DE TAXI DZ NAO o
0061 - TIPO DE PAVIMENTAÇÃO 0002 - ASFALTO O 0402-GALERIA PLUVIAL 0002 - NAO O v602-ORELHAO DIOZ - NAO o
0602 - CERCADO 0001 -SiM O 0082-TIPO DE ILUMINAÇÃO 000 - METÁLICO O OdU3 - ARBORIZACAO vwz-NAO o
0503 - CAIXA DE CORRKIO 0092 -NAU O 0603 - ESCOLA 0001 - sim O 0023- OCUPAÇÃO DO LUTE VIM - NAU CONSTRUILU u
0404 - REDE ELETRICA 0001 - SIM O 0504 - GABINE POLICIAL OOUZ- NAO O 0604 - POSTO DE SAUDI: DO1 «shi o
0024 - PATRIMÔNIO 0001 - PARTICULAR O 0405 -ILUMINAÇAO PUBLICA 0001 «Si O 0505 - BANCA DE JORNAL DUZ- AO o
0606 - Tipos do Logradouro 0002 - tipo Rua O 0026 - MURADO 0002 - NAO O 0065 - INF. OPCIONAIS not Fal º
0406 - REDE TELEFONICA 0002 - NAO O 0506 - SUBIMOVEL 0002 - NAO O 0026 -SITUAÇÃO OW1 - MEIO DE QUADRA u
0407 - REDE AGUA 0001 - SIM O 0507 - COLETOR DE LIXO 0002 NAO O 0027 - TOPOGRAFIA af - PLANO o
0077 - QUIOSQUEITRAILLER 0002. NÃO O 0408 - KEDE ESGOTO uvOZ- NAO O 0026 - PEDOLOGIA “OS - FIRME o
0078 - EMPLAC.-LOGRAD. oo0z- são O 0409-COLETA DE LIXO 0001 - SIM 31 0029 - PASSEIO 02 - NAO [)
ATUM - SIRGAS2000
supe MERIDIANO CENTRAL: 51 WGR
'
LT-13
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
COORDENADAS UTM
N METROS
PO P-02 628055,237 | 9278090,702
P-oz p-03 [asa 628062,246 9278060,124
PLANTA TOPOGRÁFICA GEORREFERENCIADA
[ IMÓVEL: ÁREA:
| QUADRA 216 LOTE 02 306.43m?
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS oo. PERÍMETRO (M):
|
| DATA: | | COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS 82.42m
Ê ESTADO: BAIRRO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: MATRÍCULA 19 E
Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial /
|
e Topografia UR! bu HO PROPRIETARIO: CERTIFICAÇÃO N.:
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95188573272 Coord. de rsração err iogaa
Credenciamento - GNA Portaria nº 042/2019 - GP
CREA - 151885128-2
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 216 LT 02
Proprietário: Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Cadastro: 010034896 Código do Incra: -—
Área (m?): 306.43 Perímetro (m): 82.42
Terreno localizado em área urbana, no Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, na RUA TEOTONIO
VILELA, medidas perimetrais de 9.65 m de frente, lateral direita com 31.37 m, lateral esquerda com 31.55 m e fundo
com 9.85 m, limites e caracterizações a seguir;
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas E 628055.237 m e N 9278090.701 m,
confrontando com RUA TEOTONIO VILELA e lote 03, deste segue-se com azimute de 167º5'27", com uma distância de
31.37 m e chega-se ao ponto P-02, de coordenadas E 628062.246 m e N 9278060.124 m, confrontando com o lote 35,
deste segue-se com azimute de 259º4'49", com uma distância de 9.85 m e chega-se ao ponto P-03, de coordenadas E
628052.575 m e N 9278058.258 m, confrontando com o lote 01, deste segue-se com azimute de 347º28'19", com uma
distância de 31.55 m e chega-se ao ponto P-04, de coordenadas E 628045.730 m e N 9278089.061 m, frente ao
logradouro RUA TEOTONIO VILELA, deste segue-se com azimute de 80º12'45", com uma distância de 9.65 m, até o
ponto P-01 de coordenadas E 628055.237 m e N 9278090.701 m.; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 16 de Setembro de 2020. E"
o en caga
goi
qu pr
portata
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Registro - 95186573272
Credenciamento - GNA
CREA - 151885128-2
REPUB FEDERATIVA DO BRASIL VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
08/01/2020 11:5
” JURANDIR FERREIRA
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
$.SES.DO PARAISO - MG rose
G.NASC - S.SEB.DO PARAISO MG
Emuienentos R$ 5.50
Seiw R$ 0,85
TAL R$ 6.35,
Central do Relecionamento BB 4004 0001 (Capitais) 0800 729 0001 (Demais iocaiiciar
Doárie PE RES ag cm NS Ui om 08/2020]
Risos BA BONBTY, ooo 04 002a Sibiizraaa
JURANDIR FERREIRA NÃO DO consumnta
CPF: 000.842 776-37
AV. BRASIL 433, STO7 QDO46 LTO2E-B , NOVO BRASIL 1
CEP; 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
; SERVIÇOS E TARIFAS
CÓD] DESCRIÇÃO TT ITPAR | VALOR
01 | AGua 28,70
PARÂMETROS DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
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PARÂMETRO | TOTAL ANÁLISE | VALOR MÉDIO
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EXPSTE(M) 002 FATURA(S), TOTALIZANDO EM R$ 114,73
18/04/2020 VALORRS “28,70
APÓS 10 DIAS DO VENCIMENTO DO Z DÉBITO, O ABASTE
SERÁ SUSPENSO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM À
ART 40,V; COM INCLUSÃO NO SPC/SERASA E OUTRAS
DE COBRANÇAS FONE:(94)90153-4646,
RE,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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21/MAR/2029 HORA DE auiagiaa
LOT. 12, 28d TERM 049352 ..
LOCAL I CA
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
SAAE DE CANAS oe CARAJAS
VALOR DO PAGAMENTO! 29, 7!
*sapogasanago
471603202006 02724400004 1
061-434702796-1
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CODTEM
COORDENADORIA
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TESOURO MUNICIPAL
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ESTADO DO PARÁ . E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ ER CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
DECLARAÇÃO IMOBILIÁRIA 2020
Em resposta a Solicitação focmal da parte interessada sobre os
imóveis ca QD-216 LOTE:01,02,03,05,06,07,08,30,31,23 Localizado
na RUA TEOTONIO VILELA,S/N, Lo-samento. ESPLANADA
CARAJÁS-P?A. DECLARAMOS para todos os fins que se fizerem
necessários, que por meio de LEVANTAMENTO REALIZADO
CADASTRO IMOBILÁRIO, CONSTATARAM-SE que o contribi
é titular e responsável pelos tributos neles lançados.
NOME: JURANDIR FERREIRA
: 000.842.776-37
CONTATO: 94-98414-0799
ENDEREÇO: AV. BRASIL Nº433, BAIRRO-NCVO BRASIL-CANAÃ DOS CARAJÁS-
PA
POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE, FIRMO E ASSINC O PRESENTE.
Canaã dos Carajás-Za, 13 de AgoLtc ce 2020.
Atenciosamente
RAPRAEI JACqB RUFINO
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