materia nº 4/2019

APROVADO NA SESSÃO ORDINARI:
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
AUTORES VEREADORES: (EA 2º DISCUSSÃO
- Anderson Mendes dos Reis - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Amintas Ferreira de Oliveira - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
|: - Dionizio José Coutinho dos Santos - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Élio Ferreira da Costa - R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais)
e - Gesiel Gomes Ribeiro - R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
- Maria Pereira Lima de Sousa - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Vania Lúcia Mascarenhas da Silva - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Zilmar Costa Aguiar Junior - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 268.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO
MIL E QUINHENTOS REAIS)
Entidade beneficiada: - Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento
Ê União América Santana AUAS - CNP): 21.471.608/0001-74.
Finalidade: Aquisição de implementos agrícolas, perfuração de poço artesiano,
capacitação, construção de galpão, locação de veículo, para os produtores rurais e
trabalhadores da agricultura familiar do assentamento União Américo Santana.
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Valor da Emenda: R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais)
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda Impositiva ao Orçamento municipal
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, para incentivar e
apoiar a Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento União América
Santana AUAS. ú
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Termo de Fomento
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais)
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
$=N erpiscussão
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais)
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Agricultores do Projeto de
Assentamento União América Santana, para aquisição de implementos agrícolas,
perfuração de poço artesiano, capacitação, construção de galpão, locação de veículo,
para os produtores rurais e trabalhadores da agricultura familiar do assentamento
União Américo Santana, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda,
não havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a
porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua
realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
VEREADORES:
Amintas ira de Oliveira
Aesiechsa stenat acao Pa 777) de Sousa
Dionizio José Coutinho dos Santos Vania Lúcia Mascarenhas da Silva
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º DISCUSSÃO
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dear ta a RÁ MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
004/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade a
aquisição de implementos agrícolas, perfuração de poço artesiano, capacitação,
construção de galpão, locação de veículo, para os produtores rurais e trabalhadores da
agricultura familiar do assentamento União Américo Santana para a Associação dos
Moradores do Projeto de Assentamento União do Américo Santana.
) A Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento União do Américo Santana
é formada por cerca de 50 famílias, que foram remanejadas da antiga comunidade
Racha Placa para a implantação do Projeto S11D da mineradora Vale. Daí em diante a
comunidade passou por grandes dificuldades, uma delas a escassez de água, na
tentativa de reparar alguns prejuízos sociais e econômicos a mineradora por meio de
sua Fundação passou a investir em projetos que gerassem renda para os moradores,
um destes foi à implantação do ateliê de costura que funciona na sede da própria
associação.
O ateliê garantiu a um grupo de mulheres uma fonte de renda alternativa, porém o
processo de confecção fica fragilizado pela falta de condições de estampar ou
personalizar a produção como: as camisas, as sacolas recicladas, os uniformes escolares
e esportivos, por essa razão o presente projeto que visa a implantação da serigrafia que
o processo de impressão por meio de telas, que tem como objetivo garantir a este grupo
[]) de mulheres maior autonomia e agilidade no decorrer do processo produtivo, pois
atualmente é preciso enviar o tecido ou a camiseta acabada para a sede do município
para que outro profissional realize a impressão aumentando significativa os custos e a
demora na entrega do produto final, isto fragiliza a relação comercial com os clientes
do referido ateliê.
A partir da implantação da serigrafia o grupo de costureiras que atualmente é formado
por 12 mulheres que revezam em dois turnos de trabalho, agilizará o processo de
confecção podendo ampliar a renda e encurtar os prazos de entrega, o que viabilizará
novas parcerias com empresas e instituições públicas e privadas. Com isso a associação
terá plenas condições de competir no comércio local com preço justo e em tempo hábil,
potencializando a geração de renda e garantindo a sustentabilidade do ateliê das
mulheres empreendedoras da União Américo Santana.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
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Rua Pancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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fa APROVADO NA SESSÃO ORDINARU
ii, 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anyal, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019. 2º DISCUSSÃO
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VEREADORES:
Amintas ira-de Oliveira
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Dionizio José Coutinho dos Santos
Vania Lúcia Mascarenhas da Silva
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ASSENTAMENTO AMERICO SANTANA
CNPJ 21.471.608/0001-74
ETAPAS DE EXECUÇÃO
|
ETAPA /
FASE
ESPECIFICAÇÃO
TEMPO DE
EXECUÇÃO (EM
DIAS)
1.0
Aquisição de implementos agrícolas
2.0
Perfuração de um poço artesiano
3.0
Capacitação
4.0
Veículo de 5 lugares
5.0
Construção do galpão
TOTAL
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO (RS 1,00)
NATUREZA
DE DESPESA
VALOR DAS PARCELAS
CÓDIGO 1º PARCELA 2º PARCELA 3º PARCELA
TOTAL
MUNICÍPIO
(FMDCA) |R$
12º PARCELA
TOTAL R$
R$-150:000,00
LOCAL, DATA E ASSINATURA DO PROPONENTE
Canaã dos Carajás — PA, 20 de novembro de 2019.
Edemar Linhares Pereira
Presidente
DADOS DA INSTITUIÇÃO AUTORES VALOR
Amintas Ferreira de Oliveira R$ | 10.000,00
= Anderson Mendes Reis R$ | 30.000,00
“NDionizio José Coutinho dos Santos | R$ 20.000,00
Elio Ferreira da Costa R$ | 40.000,00
srael dos Santos Silva R$ E
Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento União Américo Santana — AUAS Gesiel Gomes Ribeiro R$ 130.000,00
João Batista Gustavo R$ -
João Nunes R. Filho R$ a
Walter Diniz Marques R$ -
N Maria Pereira L. de Sousa R$ | 20.000,00
Vania Lucia A. Mascarenhas da Silvd R$ | 10.000,00
CNPJ 21.471.608/0001-74 a Wi son Antônio da Silva Leite R$ | 10.000,00
END. Américo Santana Zilmar Costa Aguiar Junior R$ 8.500,00
TOTAL R$ 278.500,00
FINALIDADE: Contratação de profissionais da área de saúde para realização de atendimentos médico, contratações de profissionais para realização de
cursos de capacitação para o produtor rural e trabalhadores da agricultura familiar
froemula da fala Gleci (facrerran)
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ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ASSENTAMENTO AMERICO SANTANA
CNPJ 21.471.608/0001-74
ETAPAS DE EXECUÇÃO
| ETAPA/ - TEMPO DE |
| FASE | ESPECIFICAÇÃO EXECUÇÃO (EM |
t - DIAS) l
| 1.0 Aquisição de implementos agrícolas
[20 | Perfuração de um poço artesiano |
[30 Capacitação |
[40 Veículo de 5 lugares |
5.0 | Construção do galpão | J
TOTAL |
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO (RS 1,00)
NATUREZA |
DE DESPESA VALOR DAS PARCELAS
CÓDIGO 1º PARCELA | 2º PARCELA 3º PARCELA | TOTAL
MUNICÍPIO | | T |
| (FMDCA) R$ | |
| | 1 |
| | | 12º PARCELA |
| TOTAL | R$ “R$-150:000,00
[ o
| LOCAL, DATA E ASSINATURA DO PROPONENTE |
Canaã dos Carajás — PA, 20 de novembro de 2019.
|
| ]
Edemar Linhares Pereira |
| Presidente
|
J
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07/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NONE nEoCrIção COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 0574 DE AsERTURA
21.471.608/0001-74 26/09/2014
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIAO AMERICO SANTANA- AUAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
AUAS DEMAIS
PDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R VP 80, A DOIS QUILOMETROS DA VILA OURO VERDE SN
L —
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
68.537-970 ZONA RURAL CANAA DOS CARAJAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(94) 9157-6842 / (99) 9999-9999
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 26/09/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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UAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/11/2019 às 15:51:45 (data e hora de Brasília). Página: 11
Consulta QSA / Capital Social | Voltar
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