materia nº 5/2019

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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
APROVADO NA SESSÃO
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AUTORES VEREADORES: PR "DISCUSSÃO
——
- Anderson Mendes dos Reis R$ - 15.000,00 (quinze mil reais).
- Amintas Ferreira de Oliveira - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Élio Ferreira da Costa - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Israel dos Santos Silva - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) APROVADO NA SESSÃO ORBINÁRIA
- Gesiel Gomes ribeiro - R$ 10.000,00 (dez mil reais) (EA DISCUSSÃO
- João Batista Gustavo - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Maria Pereira Lima de Sousa - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Walter Diniz Marques - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ - R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL
REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Moradores da Vila Feitosa e Região - CNPJ:
29.243.970/0001-08.
Finalidade: Construção de um Galpão para o projeto, aquisição de uma máquina
industrial para bordados, material de consumo e permanentes, realização de cursos de
capacitação profissional e locação de veículo.
Valor da Emenda: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber” ||
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municip
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, para incentivar
apoiar a Associação dos Moradores da Vila Feitosa e Região.
idade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA:
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS(
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
x a ; 'ROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
PSA PAVASAVA VIVAS É
Valor da Emenda: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Moradores da Vila Feitosa e
Região, com a construção de um Galpão para o projeto, aquisição de uma máquina
industrial para bordados, material de consumo e permanentes, realização de cursos de
capacitação profissional e locação de veículo, nos termos da JUSTIFICATIVA
apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos legais para a sua realização,
já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação
para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas
disposições em contrário.
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Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
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VEREADORES: 9
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Cai
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Maria pede fu de Sousa
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ONDA, Novos
Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
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Israel dos Santos Silva alter Diniz Marques
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
N 2º DISCUSSÃO
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI:
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CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
005/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade a
construção de um Galpão para o projeto, aquisição de uma máquina industrial para
bordados, material de consumo e permanentes, realização de cursos de capacitação
profissional e locação de veículo para a Associação dos Moradores da Vila Feitosa e
Região.
A Associação dos Moradores da Vila Feitosa é formada por 40 famílias, foi
contemplada com um ateliê de costura pela política de desenvolvimento sustentável
da mineradora Vale, esse ateliê oferece a um grupo de 12 mulheres condições de
trabalho e geração de renda. A entidade desenvolve atividades de costura e
organização da produção dos pequenos agricultores da vila. Hoje possui sede própria
e necessita estruturar melhor o ateliê, para desempenhar um melhor trabalho na
fabricação das peças do vestuário, podendo assim gerar renda na comunidade.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADORES: sã
Amintas Ferreira de Oliveira derson Menáos do: dos Reis
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Rua Fancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
— — Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
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Ibrael dos Santos Silva Walter Diniz Marques
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Rua Tancredo Neves. Nº 5146, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA JERUSALÉM -
ATRANJ
CNPJ 17.220.884/0001-92
ETAPAS DE EXECUÇÃO
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ETAPA/, - TEMPO DE |
FASE | ESPECIFICAÇÃO EXECUÇÃO (EM |
| DIAS» |
' Aquisição de Máquinas de costura: Overlok, Galoneira, Reta
| LO Industrial, Reta Domestica, Pespontadeira, Tesoura Elétrica,
| Acessórios para as máquinas para trabalhar peças intimas.
[20 | Material de Consumo
[3.0 | Capacitação.
[40 Veículo de pequeno porte para 5 pessoas |
TOTAL |
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO (RS 1,00)
[ NATUREZA |
DE DESPESA | VALOR DAS PARCELAS
CÓDIGO | 1º PARCELA | 2º PARCELA 3º PARCELA TOTAL
I T T
| |
| |R$75,000,00 75.000,00 | e go |
| | | (TA
| | ne 12º PARCELA
TOTAL | R$75.000,00 | 75.000,00 | R$-150.000,00
LOCAL, DATA E ASSINATURA DO PROPONENTE
9) Canaã dos Carajás — PA, 20 de novembro de 2019.
Francisca Alves Feitosa
Presidente
07/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DNA DE AsCRTURA |
29.243.970/0001-08 2311212014
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIAO - ASCOMVIFER
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASCOMVIFER | DEMAIS
DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.12-0-99 - Outras atividades associativas profissionais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RDOIS SN VILA FEITOSA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
68.537-000 ZONA RURAL CANAA DOS CARAJAS PA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
OFICIOCONTABILGOUTLOOK.COM (94) 9188-3266
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO CADASTRAL
23/12/2014
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
ITUAÇÃO ESPECIAL |
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/11/2019 às 15:51:04 (data e hora de Brasília). Página: 11
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