materia nº 6/2019

APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
CÂMARA MUNICIPAL
Canaã dos Carajás - Pará tag =
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2019 AO PROJETO/DE L
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES:
- Amintas Ferreira de Oliveira - R$ 130.721,96 (cento e trinta mil, setecentos e vinte
eum reais e noventa e seis centavos)
- Anderson Mendes dos Reis - R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
- Dionízio José Coutinho dos Santos - R$ 42.721,96 (quarenta e dois mil, setecentos
e vinte e um reais e noventa e seis centavos).
- Élio Ferreira da Costa - R$ 30.000,0 (trinta mil reais) APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º DISCUSSÃO
- Gesiel Ribeiro - R$ 20.000.00 - (vinte mil reais).
- Israel dos Santos Silva - R$ 12.000,00 (doze mil reais)
- João Batista Gustavo - R$ 80.000,00 - (oitenta mil reais).
- João Nunes Rodrigues Filho - R$ 20.000.00 (vinte mil reais)
- Maria Pereira Lima de Souza - R$ 20.000.00 - (vinte mil reais).
- Vânia Lúcia A. Mascarenhas da Silva - R$ 20.000.00 - (vinte mil reais).
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Zilmar Costa Aguiar Júnior - R$ 30.721,96 (trinta mil, setecentos e vinte e um reais
e noventa e seis centavos)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 626.165,88 (SEISSENTOS E VINTE E SEIS
MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos
Carajás/PA.
CNP]: 22.634.808/0001-20, com endereço a Rua são José, 735, Centro de Canaã
Carajás-PA.
cinco reais e oitenta e oito centavos).
Finalidade: Aquisição de um veícuio modelo VAN, equipamentos, materiais
permanentes e de consumo, manter a entidade e contratação de profissionais.
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3 APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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Estado do Pará
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2020, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
incentivar e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos
Carajás/PA.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Termo de Fomento
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 626.165,88 (seissentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e
cinco reais e oitenta e oito centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA -
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamentk )
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares EE
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pelà
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 626.165,88 (seissentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e
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Art. 3º - A presente EMENDA conforme acima exposto, tem a finalidade ge 71
incentivar e apoiar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã ps
Carajás com Aquisição de um veículo modelo VAN, equipamentos, material:
permanentes e de consumo, manter a entidade e contratação de profissionais, nos ”
termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos
legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela
Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização. o :
cinco reais e oitenta e oito centavos).
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI:
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANÃA DOS CAR Afgás
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADORES:
o Aísintas Fe izade Oliveira
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“Anderson Mendes dos Reis be João Nunes Rodrigues Filho
Maria Em pu) de Souza
Baia. Yraatanaduro
Vânia Lúcia A. Mascarenhas da Silva
IRACL ds e
Israel dos Santos Silva
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Rua Vancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Cai - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
A Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade de
aquisição de um veículo modelo VAN, equipamentos, materiais permanentes e de
consumo, manter a entidade e contratação de profissionais. A APAE, - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que é uma sociedade civil, filantrópica, de
caráter cultural, assistencial e educacional. O objetivo maior desta entidade é
melhorar as condições de vida do portador de deficiência, e, principalmente,
assegurar-lhe o desenvolvimento e os direitos de cidadão. A deficiente intelectual e
múltipla é aquele que possui que eficiente de inteligência abaixo do normal, tem
prejuízo em algumas áreas, podendo se desenvolver. O desenvolvimento deste
depende do ensinamento que lhe é dado, necessitando de atendimento especial. O
atendimento, na instituição APAE, inicia-se após a triagem e avaliação, e uma vez
constatado que a criança tem deficiência intelectual e múltipla. Portanto de grande
importância a realização de políticas públicas que apoiam e incentivem as ações da
APAE.
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Plurianual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Amintas Ferreira dé Oliveira pedi VA o
A Anderson EPE PS A E
iai e dos Santos
VEREADORES:
Rua Tancredo Neves, Nº 5146, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Israel dos Santos Silva
João Nunes odrigues Filho
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
ui > EN) P'DISCUSSÃO
Maria Pereira Lima de Souza a E FS.
Vânia Lúcia A. Mascarenhas da Silva
Wilson Antônio da Silva Leite
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Rua Tancredo Neves, Nº 546. Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APAE |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 22.643808.0001-20 Ins. Federa
Oficio 118/2019
Á Câmara Municipal
Ao Excelentíssimo Sr. Vereador Élio Ferreira da Costa
Canaã dos Carajás, 13 de novembro de 2019
Vimos respeitosamente através deste, solicitar a vossa senhoria, verbas para a
id manutenção da APAE de Canaã dos Carajás com profissionais, alimentos e para
mobiliar a nova sede da instituição.
Desde já agradecemos.
Atenciosamente;
Divra so de 0”
CPF: 750.545.6€
Presidente Apar
]) Divina Luciana de Oliveira Santos.
Presidente da APAE de Canaã dos Carajás
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Rua São José nº 735. Centro CEP: 68537-000. Canaã dos Carajas-PA E-mail
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o7/i1/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
FÍNUMERO DE INSCRIÇÃO
| 22.643.808/0001-20
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
24/04/2015
DATA DE ABERTURA |
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAA DOS CARAJAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
APAE DE CANAA DOS CARAJAS DEMAIS
DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
'430-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
[ 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R'SAO JOSE 735
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
68.537-000 CENTRO CANAA DOS CARAJAS PA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ADOLFO.CONTADORQHOTMAIL.COM (94) 3358-1993 / (94) 9924-0925
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 24/04/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/11/2019 às 15:45:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social | Voltar
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