materia nº 7/2019

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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI:
- Amintas Ferreira de Oliveira - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Anderson Mendes dos Reis - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Dionizio José Coutinho dos Santos - 10.000,00 (dez mil reais)
- Élio Ferreira da Costa - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Gesiel Gomes ribeiro - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- João Batista Gustavo - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- João Nunes Rodrigues Filho - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Maria Pereira L. de Sousa - R$ 10.000,00 (dez mil reais) -
- Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva - R$ 10.000,00 (dez mil reais) o
- Walter Diniz Marques - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Zilmar Costa Aguiar Junior - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação Anjos de Patas Canaã/PA - CNP):
31.668.816/0001-11.
Finalidade: Compra e manutenção de um veículo para transporte de animais,
manutenção predial, aquisição de material de consumo, permanente e insumos em
geral, contratação de profissionais e assessorias.
Valor da Emenda: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
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sr APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
ET 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará CS
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intu
incentivar e apoiar a Associação Anjos de Patas Canaã/PA.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Termo de Fomento
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso: As APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
/ EN 2º DISCUSSÃO
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamentó
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela/Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação Anjos de Patas Canaã/PA, com
Compra e manutenção de um veículo para transporte de animais, manutenção
predial, aquisição de material de consumo, permanente e insumos em geral,
apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos legais para a sua realizaçã
já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei, tornando-se um
obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário. |
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Cana dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADORES:
aminas flat João N
ta ria ÁÃER
Anderson Mendes dos Reis Maria Pe; « de Sousa
Dionizi Ver dos Santos Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
]
walter Diniz Marques
s Rodrigues Filho
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
pe APROVADO NA SESSÃO OiDiivan.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
07/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE | A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade de
custear tem a finalidade promover a compra de um veículo para transporte de
animais, manutenção predial, aquisição de ração, medicamentos, materiais de
limpeza, material eletrônico (celular, geladeira, micro-ondas, impressora, central de
ar) e material de escritório em geral para entidade de proteção a animais.
Pretendemos pois, prestar todo o apoio à Associação Anjos de Patas de Canaã dos
Carajás, cuja sede fica localizado em Canaã dos Carajás/PA, à Rua 15 de novembro,
no Bairro Novo Horizonte. A Entidade sem fins lucrativos, atua mais especificamente
no resgate de cães e gatos abandonados e/ou vítimas de maus tratos e vem a muitos
anos fazendo um excepcional trabalho na cidade.
A Entidade visa ainda a diminuição do número de animais abandonados nas ruas, o
nível de propagação de zoonoses e outras doenças comuns aos bichos - além de
defender a existência de um controle populacional maior em relação aos animais.
Importante ainda o cuidado da entidade com os animais resgatados para que possam
encontrar um novo lar e viver com saúde.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e
Lei 852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Farrenabao WrgpesÃbisaDINÁRIA
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de Vad que Discuashim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADORES:
baia ni dos é Reis
Aminta! ira de Oliveim Walter Diniz Marques
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos C s/PA.
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gados Cara
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAÁA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Dione Coutinho dos Santos Maria pede, Sousa
Jia 1 és A mastale de SSla
Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI: ES Discussão
1º DISCUSSÃO E
5
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Anjos de Patas
ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS CANAÃ
CNPJ Nº 31.668.816/0001-11
Memorando Canaã dos Carajás, 13 de Novembro de 2019
Prezado Senhor,
A Associação Anjos de Patas Canaã, vem através deste solicitar o apoio da
vossa senhoria Zilmar Costa Aguiar Junior, para que possamos receber um
valor da emenda impositiva anual destinada para compra de um veiculo
(carro) para transporte dos animais, manutenção predial, ração, medicação,
produtos de limpeza, materiais eletrônicos (celular, geladeira, micro-ondas,
impressora, central de ar) e material de escritório em geral.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos de estima e consideração.
Aline Kuticoski Silva
Presidente
ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS CANAÃ DOS CARAJÁS
CNP): 31.668.816/001-11
Canaã dos Carajás 28 de Novembro de 2019
AO VEREADOR, á
JOÃO BATISTA GUSTAVO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS.
Venho na qualidade de representante da Associação Anjos de Patas Canaã dos Carajás
CNPJ: 31.688.816/0001-11, Pleitear de vossa excelência, os valores referente as emendas
impositivas, destinado a aquisição de um veiculo para resgates de animais no município.
Certos de sua colaboração, estamos disponíveis para sanar quaisquer dúvidas ou fornecer
maiores informações.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de estima e
consideração.
Presidente
Aline Kuticoski Silva
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Anjos de Patas :
ASSOCIAÇAO ANJOS DE PATAS CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 31.668.816/001-11
Canaã dos Carajás 28 de Novembro de 2019
AO VEREADOR,
ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS.
Venho na qualidade de representante da Associação Anjos de Patas Canaã dos Carajás
CNPJ: 31.688.816/0001-11, Pleitear de vossa excelência, os valores referente as emendas
impositivas, destinado a aquisição de um veiculo para resgates de animais no município.
Certos de sua colaboração, estamos disponíveis para sanar quaisquer dúvidas ou fornecer
maiores informações.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de estima e
consideração.
Presidente
Aline Kuticoski Silva
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Associação Anjos de Patas Canaã dos Carajás
CNPJ
31.668.816/0001-11
END.
| Rua Lírio Branco , s/n, Jardim das Palmeiras, Canaã dos Carajás — PA *|Zilmar Costa Aguiar Junior
AUTORES VALOR
Amintas Ferreira de Oliveira » 20.000,00
“Anderson Mendes Reis 20.000,00
Dionizio José Coutinho dos Santos | R$ > 10.000,00
Elio Ferreira da Costa R$ > 20.000,00
Israel dos Santos Silva R$ -
Gesiel Gomes Ribeiro R$ > 20.000,00
“|João Batista Gustavo R$ > 20.000,00
João Nunes R. Filho R$ > 10.000,00
alter Diniz Marques R$ > 30.000,00
Maria Pereira L. de Sousa
R$ > 10.000,00
Vania Lucia A. Mascarenhas da Si vd R$ 10.000,00
"wilson Antônio da Silva Leite
R$ > 10.000,00
TOTAL
R$ > 30.000,00
R$ 210.000,00
FINALIDADE: Compra de um veículo para transporte de animais, manutenção predial, aquisição de ração, medicação materiais de limpeza,
materiais eletronicos (celular, geladeira, microondas, impressa, central de ar) e material de escritório em geral.
28/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
NUMERO! DEINSERIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 11/01/2018
31.668.816/0001-11
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LASSOCIACAO ANJOS DE PATAS CANAA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ANJOS DE PATAS CANAA DEMAIS
DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RLIRIO BRANCO SIN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
68.537-000 JARDIM DAS PALMEIRAS CANAA DOS CARAJAS PA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(94) 9111-8132
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/01/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
= ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ]
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/11/2019 às 10:08:21 (data e hora de Brasília) Página: 11
Consulta QSA / Capital Social Voltar
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