materia nº 9/2019

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p7 OVADO NA SESSÃO ORDINARI:
4º DISCUSSÃO
Estado do Pará
NS ELSGAVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES:
Dionizio José Coutinho dos Santos - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Zilmar Costa Aguiar Junior - R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS).
Entidade beneficiada: Instituto Sorriso Legal - CNPJ: 10.822.442/0001-77, com
endereço a Folha 33, Quadra 30, Lote 06, S/N, Nova Marabá, PA.
Valor da Emenda: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Finalidade: Aquisição de uma unidade móvel odontológica e material permanente.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
adquirir uma unidade móvel odontológica e material permanente.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Termo de Fomento
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3:3.90.39.00
utros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
1
Faneredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
E 2º DISCUSSÃO
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Estado do Pará E
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade incentivar e apoiar o Instituto Sorriso Legal com a aquisição uma
unidade móvel odontológica e material permanente para o Instituto Sorriso Legal, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos
legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela
Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019. 9º DISCUSSÃO
VEREADORES:
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajá
a APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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APROVADO NA SESSÃO ORDiNaru-
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Estado do Pará
(IO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
09/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Wilson Anà&
PRE:
A Presente Emenda, tem a finalidade de adquirir material permanente, 02 notebooks,
02 computadores, 01 mesa para sala de reunião, 02 mesas para escritório, 01
bebedouro, 02 jogos de cadeiras, 02 armários de aço, para o Instituto Sorriso Legal.
O Programa SORRISO LEGAL, visa a correção de uma fissura lábio palatina - LÁBIO
LAPORINO - que é uma má formação congênita que resulta em uma abertura do lábio ou
palato, o céu da boca. Dados apontam que a cada 600 crianças nascidas no Brasil, uma
apresenta a má formação. Para tanto há a necessidade de uma equipe multidisciplinar
formada por cirurgiões plásticos, médico bucomaxilofacial, fonoaudiólogo, assistentes
sociais e enfermeira, para trabalharem junto ao Programa SORRISO LEGAL. Ressaltamos
ainda que, nas crianças por exemplo, se não for devidamente tratada, as fissuras podem
provocar problemas na audição, dificuldades no desenvolvimento da linguagem, perda
de peso, além de distúrbios no comportamento, pois o paciente passa a ter de enfrentar a
barreira do preconceito. A fim dar continuidade a tão importante projeto propomos a
presente Emenda.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
Dinis Eb Eohto dos Santos
Vereador
3
INSTITUTO SORRISO LEGAL
CNPJ: 10822442/0001-77
Folha 33 Quadra 30 - Lote 06 - CEP: 68.507-000 Marabá — Pará — Brasil
Fone: (94) 9161 6862/9841 1-1470
nstitutosorrisolegal(Qhotmail.com
: www. institutosorrisolegal.com.br
Lei de Utilidade Pública Municipal em Marabá nº 17643/2014
Lei de Utilidade Pública do Estado do Pará nº 8.222/2015
Oficio nº 88/2019
Ao Senhor;
Júnior Garra
Vereador da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ao cumprimenta-lo cordialmente pelos relevantes serviços prestados no Município
) de Canaã e ao Projeto Instituto Sorriso Legal, como vereador, motivo pelo qual nos
leva ao inquestionável reconhecimento, da importância de tê-lo como representante
frente à Câmara Municipal de Canaã
Na oportunidade, gostaria de solicitar do nobre vereador, que seja viabilizado
recursos financeiros através de Emenda Impositiva, uma unidade Móvel
Odontológica (modelo padrão Brasil Sorridente R$ 240.000,00) e Material
Permanente (02 Notboocks,03 computadores de mesa,03 ar condicionados,01
mesa para sala de reunião, 02 mesas de escritório,01 bebedouro,02 jogos de
cadeiras longarina02 armários de ferro) R$ 30.000,00, para fins de
desenvolvimento do Projeto
Surge a necessidade desta solicitação, considerando que precisamos desenvolver
ações itinerantes promovendo atendimentos a pessoas de baixa renda na região
Certos de sua valiosa participação, contamos com sua presença.
E ano Eis
Marabá, 26 de Novembro de 2019
Presidente do |.S.L
28/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
iso psErição COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] 254 DE AsERTURA
10.822.442/0001-77 07/05/2009
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO SORRISO LEGAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
INSTITUTO SORRISO LEGAL DEMAIS
DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
.90-9-99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
A FOLHA 33 QUADRA 30 LOTE 06 SIN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
68.507-290 NOVA MARABA MARABA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(94) 9161-6862
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/05/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
ITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/11/2019 às 10:47:30 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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DADOS DA INSTITUIÇÃO AUTORES VALOR
Amintas Ferreira de Oliveira z R$ -
Anderson Mendes Reis R$ -
-|Dionizio José Coutinho dos Santos | R$ 80.000,00
Elio Ferreira da Costa R$ -
Israel dos Santos Silva R$ -
Instituto Sorriso Legal [Gesto Gomes Ribeiro R$ -
João Batista Gustavo R$ -
João Nunes R. Filho R$ -
Walter Diniz Marques R$ -
Maria Pereira L. de Sousa R$ -
Lo Vania Lucia A. Mascarenhas da Silvg R$ -
CNPJ 1 10.822.442/0001-77 « |Wilson Antônio da Silva Leite R$ a
END. | | A Folha 33 Quadra 30 Lote 06, S/N, Nova Maraba, Maraba, PA NZimar Costa Aguiar Junior R$ 270.000,00
TOTAL 350.000,00
FINALIDADE: Aquisição de material permanente: 02 Notbooks, 02 computadores, 03 ar condicionados, 01 mesa para sala de reunião, 02
meses de escritório, 01 bebedouro, 02 jogos de cadeiras, 02 armário de ferro.