materia nº 11/2019

VSE3SAD ORDIIvARis APROVADO NA BESSÃO ORDINÁRIA
1º DISCUSSÃO 8 o) 2º DISCUSSÃO
) = Ea 2:
Estado do Pará
MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁSOS A al! as,
ARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO —ulsaa Adiope-da-SiTeite
Canaã dos Carajás - Pará PRESIDENTE
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
A
AUTOR VEREADOR:
- Anderson Mendes dos Reis - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação de Afro Envolvimento Casa Preta - Bairro
Canudos, Belém/PA - CNPJ: 19.244.750/0001-37.
Finalidade: Incentivar e apoiar a Associação Afro Envolvimento - Casa Preta com
realização de eventos artísticos e cultural, com oficinas, palestras sócio educativas e
shows regionais para bairros classificados como de vulnerabilidade social de Canaã
dos Carajás.
Valor da Emenda: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
incentivar e apoiar a Associação Afro Envolvimento - Casa Preta.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Termo de Fomento
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursoss Minerais.
Valor da Emenda: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
E ra
a
AGR
e
==
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tema finalidade incentivar e apoiar a Associação Afro Envolvimento - Casa Preta, com
a realização de eventos artísticos e culturais, oficinas, palestras sócio educativas e
shows regionais para bairros classificados como de vulnerabilidade social de Canaã
dos Carajás, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADOR:
Ada E
nderson Mendes dos Reis”
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
o!
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
sa
y
n )) Estado do Pará
ÚNICIPAL DE CANAA DOS CARA
x E ea poa
11/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores;
ASSOCIAÇÃO DE AFRO ENVOLVIMENTO CASA PRETA é uma entidade social
com personalidade jurídica de direito privado, de finalidade pública, de assistência
sociocultural, existe de fato desde 2009 e de direito desde 2012. Trabalha com a cultura
[1] a serviço da população afro indígena, historicamente excluída. O seu trabalho alia
identidade cultural à sustentabilidade socioeconômica a partir de um trabalho de
educação afro popular, engajamento cultural e capacitações profissionalizantes.
Também conhecida como Coletivo Casa Preta, trata-se de uma entidade social que
produz oficinas, interferências, debates e discussões para produção Ideológica e
cultural de ideias Pan-africanistas com foco na mobilização de movimentos culturais
como o movimento Hip-hop, Cultura Ancestral Africana, Cultura Digital e movimento
ambientais.
A Casa Preta realiza atividades dentro de sua sede, mas também dentro de salas de
aula nas escolas municipais e estaduais do estado, bem como em comunidades.
Sempre se baseando em projetos sobre as relações étnico raciais através da Lei
10.639/2003.
Ao longo de seus 10 anos foram, foram diversos projetos criados, entre eles estão:
[1] * Bloco Firme: projeto sócio educativo em curso desde 2011, mantém oficinas
permanentes, desde oficinas de violão, formação musical, percussão, Djs, dança
afro e construção de tambores.
e Baobá das Letras: Ponto Livre de Acesso à Leitura que trabalha na promoção e
difusão da leitura, contando com um acervo de 1000 exemplares. O projeto vem
se desenvolvendo desde 2014 com atividades de escrita, escrita criativa,
contação de história, leitura e [re] leitura social.
e Laboratório de Conteúdos Digitais: desenvolvimento de atividades de
formação em produção de conteúdos digitais, pesquisa e desenvolvimento de
Softwares Livres Multimídia (audiovisual), incluindo programação para
Radiodifusão e desenvolvimento gráfico.
* Mukua Kilombola: desde 2017 junto ao programa de Educação Quilombola da
Secretaria Municipal de Oriximiná (PA) e da Associação quilombola ARQMO
a Casa Preta está presente em 09 comunidades Quilombolas ao longo do Ri
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/P.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaa dos Carajás - Pará
e Rede Aiyê: Rede de diálogo entre Terreiros de Matriz Africana e Quintais
Produtivos da ilha, na perspectiva de catalogação das plantas, ervas, frutos e
hortaliças produzidas para autoconsumo ou para comercialização. A longo
prazo, pela autonomia e auto-gestão construir bases sólidas acerca da economia
solidária para geração de renda
Com o tempo o Coletivo Casa Preta passa a ter novos integrantes, grafiteiras,
trançadeiras, músicos e arte educadores e expandindo seus horizontes para além das
extensões territoriais da capital paraense, atundo além da Ilha de Caratateua, como
também em Quilombos e comunidades do Baixo Amazonas.
Hoje a entidade idealiza trazer para o Município de Canaã dos Carajás o Projeto “Bloco
Firme”, no qual consiste em um laboratório artístico fundamentado no gênero musical
Afrobeat, reunindo um conjunto de linguagens a partir dos tambores, com um
conjunto de práticas que envolve produção artesanal dos instrumentos; rodas de
conversa; apresentações culturais tradicionais; oficinas de grafite, percussão, tranças,
dança, teatro entre outras; exposições em ruas e praças públicas, onde ocorrem
atividades mensais, em que, cada mês tem a participação de uma linguagem artística
diferente, entre elas o Maracatu de Baque Virado de Pernambuco, os Pandeirões de
Boi e os Tambores Onça de São Luiz do Maranhão e o Carimbó do Pará, entre outros.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
A = A S ir R
"Vereador Anderson) endés dos Reis
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º DISCUSSÃO
Rda Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
sefesL9 sop Eeueg 9p |eidos spepijiqeisuny ap oLuoo sopeayIssejo
souIeq eJed sieuolBa! Smoys 8 SEAgeoNpa OIDOS SeJSSjed & seuIolo U1O9 “sieinyno é oojsiue sojusns Sp ogdeziesy :IAVANVNIA
TVLOL
JoIuNp J21Nby eJsog Jeuu!Z Vd uelsg - sopnueo “087 ou Ulueg 0soy "4 “aNa
9]!97 BAIIS EP OIUQIUy UOS|IM Z€-L000/057 ty Z'6L PdANO
IS ep seyusieosem 'y en eluBA]
esnos 9p 7 eulsJsd eueiN
senbieiy ZILIA JEM
OUlt3 "4 SSUNN ogor
OneIsNO ejsieg opor
OJISQIY SSLIOS) |9ISSS)
EAIIS SOjUeS SOP |9e!S]
BJSOQ BP BIIS1I9/ OI
eJoId BSD OJUSLUINOAUI OJJV Sp OpdeIdossy
1
- $H | Sojues sop oyunos 9sof olziuoIa
[0000008 $a sIo% SOpuajy uosIopuy
- E EJISAIO OP BISMOA cla
HONVA SIHOLNYV OVÍINLISNI VA SOdVA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS Carajás
Entidade: Associação Dos Moradores da Vila Bom Jesus
CNPJ: 08.338.330/0001-01
Endereço: R Principal - S/N - Vila Bom Jesus - Área Rural - Canaã dos Carajás- Pa.
Valor: R$ 10.000,00
Finalidade: Realização de Cursos de Capacitação Profissional.
Entidade: Associação Comunitária dos Moradores da Vila Feitosa e Região -
ASCOMVIFER.
CNPJ: 29.243.970/0001-08
Endereço: R Dois - SN - Vila Feitosa Zona Rural - Canaã dos Carajás-Pa.
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Finalidade: Realização de Cursos de Capacitação Profissional.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás.
CNPJ: 22.643.808/0001-20
Endereço: R São José - nº 735 - Centro - Canaã dos Carajás-Pa.
Valor: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais)
Finalidade: Aquisição de um veículo no modelo Van para o transporte das crianças
atendidas pela instituição.
Entidade: Associação de Afro Envolvimento Casa Preta
CNPJ: 19.244.750/0001-37
Endereço: R Roso Danin - nº 780 - Canudos - Belém-Pa.
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Finalidade: Realização de eventos artísticos e culturais, com oficinas e palestras sócio
educativas e Show Regionais para nos bairros classificados como de vulnerabilidade
social de Canaã dos Carajás e Vilas de Canaã dos Carajás.
Entidade: Associação Anjos de Patas Canaã
CNP): 31.668.816/0001-11
Endereço: R Lirio Branco - SN - Jardim da Palmeiras - Canaã dos Carajás.
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Finalidade: Manutenção predial, aquisição de ração e medicação para os animais e
produtos de limpeza.
Entidade: Liga Esportiva de Canaã dos Carajás
CNPJ: 02.656.105/0001-29
Endereço: Canaã dos Carajás - S/N - Centro - Canaã dos Carajás-Pa.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mi reais)
Finalidade: Custeio das Competições.
Rua Tancredo Neves, 546 — Centro. Canaã dos Carajás — Pará - Fone: 94 3392 4545
07/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MERO DEINSERIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO| DATA DE AsERTURA
19.244.750/0001-37 06/08/2013
MATRIZ CADASTRAL
i
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE AFRO ENVOLVIMENTO CASA PRETA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
CASA PRETA DEMAIS
DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R ROSO DANIN 780
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
66.070-602 CANUDOS BELEM PA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
EDUARDO.P7.SANTOSGGMAIL.COM (91) 9171-0559 / (91) 8862-5941
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
TIVA 29/04/2019
TIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/11/2019 às 15:43:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social | Voltar
Preparar Página
>» para impressão
a
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
https.//ww receita. fazenda.gov.bripessoajuridica/cnpjfenpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp