materia nº 12/2019

Ar Oy DO NA SESSÃO ORDINÁRIA
4 DEVERÃO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
fc AND 2º DISCUSSÃO
Estado do Pará def
VÉRNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS 7)
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO a uv 2
Cana dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2019 AO PRÔ
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTOR VEREADOR:
- Anderson Mendes dos Reis - R$ 87.721,96 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e
um reais e noventa e seis centavos).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 87.721,96 (OITENTA E SETE MIL,
SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Instituto Rede Cidadania - CNPJ: 31.119.319/0001-64. Rua
Arara, QD, 108 LT 25 Residencial Parque dos Carajás II, Parauapebas Pará/PA.
Finalidade: Realização de cursos profissionalizantes, atendimento médico,
odontológico e oftalmológico. Compra de cadeiras de rodas e óculos oftalmológicos
para doação a comunidades carentes. Realização de Projetos sociais em comunidade
em estado de vulnerabilidade.
Valor da Emenda: R$ 87.721,96 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e
noventa e seis centavos).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, para incentivar e
apoiar o Instituto Rede Cidadania.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Termo de Fomento
Púble Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 87.721,96 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um
noventa e seis centavos).
1
Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Ca
dá
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
E)
ash dos Carajgçd ú e, o 6 E
Sa
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
y 2º DISCUSSÃO
E reite
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Expldração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 87.721,96 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e
noventa e seis centavos).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar e apoiar o Instituto Rede Cidadania com a realização de
cursos profissionalizantes, atendimento médico, odontológico e oftalmológico,
compra de cadeiras de rodas e óculos oftalmológicos para doação a comunidades
carentes, realização de Projetos sociais em comunidade em estado de vulnerabilidade,
nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário,
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADOR:
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
"APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI:
APROVADO NA SESSÃO ORDINA”
1º DISCUSSÃO
2º DISCUSSÃO
ARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
012/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de Realização de cursos profissionalizantes,
atendimento médico, odontológico e oftalmológico. Compra de cadeiras de rodas e
óculos oftalmológicos para doação a comunidades carentes. Realização de Projetos
sociais em comunidade em estado de vulnerabilidade.
O INSTITUTO REDE CIDADANIA, é uma Organização da Sociedade Civil - OSC,
pessoa jurídica de direito privado especializada no planejamento de soluções
9) estratégicas para projetos de impacto social com foco em ações socioeducacionais,
socioesportivas, socioculturais e socioassistenciais, principalmente visando a garantia
dos direitos sociais, o empoderamento e o protagonismo de crianças, adolescentes,
jovens, idosos e famílias, atua ainda com a produção de serviços especializados como
Consultoria e Assessoria, promove Treinamentos, Cursos, Capacitações, Oficinas
Educativas, Palestras, Workshop, editoração de material técnico e educativo: Cartilhas,
Livretos e apostilas, atua ainda no município nos anos de 2018 e 2019, e acreditamos
no potencial de desenvolvimento desta região, principalmente no que dispõem sobre
a garantia de direitos da sociedade. Pretende-se pois, com essa Emenda, a construção
de um maior fortalecimento do trabalho por esta entidade, como a realização de cursos
profissionalizantes e ações de atendimento a comunidade que disponibilizarão a oferta
de serviços complementares básicos como atendimento médico, odontológico e
oftalmológico, e garantindo a excelência no atendimento, também proporcionaremos
a doação de Cadeiras de Rodas e óculos oftalmológicos para a comunidades carentes,
esclarecendo ainda que estes eventos atendem comunidades em estado de
[) vulnerabilidade social.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, à apreciação de V.Exas., para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2018.
À NV ,
eraldor AndévoN Meshiês dr >
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
idadania
OFÍCIO Nº 011/2019
Canaã dos Carajás/PA, 08 de novembro
A Vossa Senhoria ANDERSON MENDES DOS REIS,
Vereador Municipal de Canaã dos Carajás —
Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás - CMCC, Localizada a Rua Tancredo Neves.
CEP 68537- 000. Fone: (94) 3392-4545.
Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar.
) Prezado Senhor,
Honrado em cumprimenta-lo, vossa senhoria venho por meio deste apresentar O INTITUTO
REDE CIDADANIA. Uma Organização da Sociedade Civil — OSC, pessoa jurídica de direito privado
especializada no planejamento de soluções estratégicas para projetos de impacto social com foco em
ações socioeducacionais, socioesportivas, socioculturais e socioassistenciais, principalmente visando a
garantia dos direitos sociais, o empoderamento e o protagonismo de crianças, adolescentes, jovens,
idosos e famílias.
O INTITUTO REDE CIDADANIA atua ainda com a produção de serviços especializados como
Consultoria e Assessoria, promove Treinamentos, Cursos, Capacitações, Oficinas Educativas, Palestras,
Workshop, editoração de material técnico e educativo: Cartilhas, Livretos e apostilas.
Atuamos no município nos anos de 2018 e 2019, e acreditamos no potencial de desenvolvimento desta
região, principalmente no que dispõem sobre a garantia de direitos da sociedade.
Nesse prisma, que vislumbramos a possibilidade de com o apoio do nobre vereador por meio de
suas emendas parlamentares impositivas, construir um maior fortalecimento do trabalho por esta
entidade desenvolvido, como a realização de cursos profissionalizantes e ações de atendimento a
comunidade que disponibilizarão a oferta de serviços complementares básicos como atendimento
) médico, odontológico e oftalmológico, e garantindo a excelência no atendimento, também
proporcionaremos a doação de Cadeiras de Rodas e óculos oftalmológicos para a comunidades carentes.
Nestes eventos em que Realizaremos estes Projetos Sociais em comunidades em estado de
vulnerabilidade social, fomentaremos uma das garantias fundamentais da nossa Constituição Federal,
tendo assim o apoio deste legitimo representante do povo.
Sendo assim, exposto a motivação do presente contato, aguardamos o deferimento do nobre
vereador, favorável ao nosso pleito.
Com os melhores cumprimentos, & mtINICIPAL DE CANAÃ DOS €)
: k' PROTOCOLO AS.ZO,
À pra OA, tel f
— Sala 01, Bairro: Parque dos Carajás II, Parauapebas/PA. CEP 68.515-000
65 / 98128-5722. E-mail: institutoredecidadania.contato(a gmail.com
ASSOCIAÇÃO DE AFRO ENVOLVIMENTO CASA PRETA - TERRA ÁGUA E COMUNICAÇÃO
Ofício nº 30/2019
Belém, 05 de novembro de 2019.
A
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás — Pa
OCOLOAS Jo? $%As
DATA DSI Joy 49
-— Mônica de Sousa ju .
e Admnistranivo”
tara 155/2016
Prezado senhor Vereador
Anderson Mendes dos Reis
Ass
Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar.
Prezado Vereador Anderson Mendes, venho por meio deste apresentar para vossa senhoria a
0 nossa instituição, sabedores de que Canaã dos Carajás é um município no qual possibilita um
grande desenvolvimento na área cultural, buscamos assim construir esse processo de
transformação juntamente com o munícipes.
ASSOCIAÇÃO DE AFRO ENVOLVIMENTO CASA PRETA é uma entidade social com personalidade
jurídica de direito privado, de finalidade publica, de assistência sociocultural, existe de fato
desde 2009 e de direito desde 2012. Trabalha com a cultura a serviço da população afro
indígena, historicamente excluída. O seu trabalho alia identidade cultural à sustentabilidade
socioeconômica a partir de um trabalho de educação afro popular, engajamento cultural e
capacitações profissionalizantes.
Também conhecida como Coletivo Casa Preta, trata-se de uma entidade social que produz
oficinas, interferências, debates e discussões para produção Ideológica e cultural de ideias Pan-
africanistas com foco na mobilização de movimentos culturais como o movimento Hip-hop,
Cultura Ancestral Africana, Cultura Digital e movimento ambientais.
A Casa Preta atua com princípios de um Quilombo Urbano e a partir de 2017 passa a ocupar a
Õ Ilha de Caratateua também denominada Ilha de Outeiro que está localizada a 18 km do centro
e faz parte das 39 ilhas ao redor da Capital. Uma das perspectivas é ter a prática do envolvimento
comunitário junto aos saberes tradicionais afro indígenas da terra, seja no campo ou no meio
urbano utilizando a cultura como veículo difusor do conhecimento.
A Casa Preta realiza atividades dentro de sua sede, mas também dentro de salas de aula nas
escolas municipais e estaduais do estado, bem como em comunidades. Sempre se baseando em
projetos sobre as relações étnico raciais através da Lei 10.639/2003.
Ao longo de seus 10 anos foram, foram diversos projetos criados, entre eles estão:
e Bloco Firme: projeto sócio educativo em curso desde 2011, mantém oficinas
permanentes, desde oficinas de violão, formação musical, percussão, Djs, dança afro e
construção de tambores.
* Baobá das Letras: Ponto Livre de Acesso à Leitura que trabalha na promoção e'difusão
da leitura, contando com um acervo de 1000 exemplares. O projeto vem se
ASSOCIAÇÃO DE AFRO ENVOLVIMENTO CASA PRETA - TERRA ÁGUA E COMUNICAÇÃO
desenvolvendo desde 2014 com atividades de escrita, escrita criativa, contação de
história, leitura e [re] leitura social.
* Laboratório de Conteúdos Digitais: desenvolvimento de atividades de formação em
produção de conteúdos digitais, pesquisa e desenvolvimento de Softwares Livres
Multimídia (audiovisual), incluindo programação para Radiodifusão e desenvolvimento
gráfico. à
* Mukua Kilombola: desde 2017 junto ao programa de Educação Quilombola da
Secretaria Municipal de Oriximiná (PA) e da Associação quilombola ARQMO a Casa Preta
está presente em 09 comunidades Quilombolas ao longo do Rio Trombetas, construindo
tambores e discutindo estratégias de Empoderamentos da Mulher Negra.
* Rede Aiyê: Rede de diálogo entre Terreiros de Matriz Africana e Quintais Produtivos da
ilha, na perspectiva de catalogação das plantas, ervas, frutos e hortaliças produzidas
para auto consumo ou para comercialização. A longo prazo, pela autonomia e auto
gestão construir bases sólidas acerca da economia solidária para geração de renda
Com o tempo o Coletivo Casa Preta passa a ter novos integrantes, grafiteiras, trançadeiras,
músicos e arte educadores e expandindo seus horizontes para além das extensões territoriais
da capital paraense, atundo além da Ilha de Caratateua, como tambem em Quilombos e
comunidades do Baixo Amazonas.
Idealizamos assim levar para o Município de Canaã dos Carajás o Projeto “Bloco Firme”, no qual
consiste em um laboratório artístico fundamentado no gênero musical Afrobeat, reunindo um
conjunto de linguagens a partir dos tambores, com um conjunto de práticas que envolve
produção artesanal dos instrumentos; rodas de conversa; apresentações culturais tradicionais;
oficinas de grafite, percussão, tranças, dança, teatro entre outras; exposições em ruas e praças
públicas, onde ocorrem atividades mensais, em que, cada mês tem a participação de uma
linguagem artística diferente, entre elas o Maracatu de Baque Virado de Pernambuco, os
Pandeirões de Boi e os Tambores Onça de São Luiz do Maranhão e o Carimbó do Pará, entre
outros.
Já realizamos um trabalho no município de Canaã dos Carajás neste ano de 2019, e entendemos
que se mostra um solo fértil para a cultura e para o desenvolvimento do trabalho do Coletivo
Casa Preta, em que realizamos duas oficinas voltadas para a cultura afro-brasileira,
apresentações e debates sobre o desenvolvimento sociocultural da comunidade.
Desta for vislumbramos que com o auxílio no nobre vereador, por meio de sua emenda
parlamentar, se faz possível concretizar este projeto de trabalhar de construção das matriz
africanas e culturas tradicionais, mantendo assim parte de sua essência viva.
Este ensinamento cultural é considerado uma prática educacional que chamam a atenção para
princípios e valores, para o autoconhecimento, socialização de saberes e convivência
comunitária.
Segundo Vanda Machado, “contar mitos, em muitos lugares, surge como parte do jeito de
educar a criança que, mesmo antes de ir à escola, aprende as histórias de sua comunidade, os
acontecimentos passados, valorizando-os como novidade”. Os mitos de matriz cultural
evidenciam valores de convivência e solidariedade, considerando:
*Saber sobre si mesmo (autoconhecimento).
*Reconhecimento e manutenção de valores de convivência comunitária.
ASSOCIAÇÃO DE AFRO ENVOLVIMENTO CASA PRETA — TERRA ÁGUA E COMUNICAÇÃO
*Reverência aos ancestrais e aos espíritos dos familiares.
*Apreço à figura da mãe, venerada quase como entidade.
*Reverência aos velhos e velhas, como portadores de conhecimento.
*Preservação dos fazeres e saberes, costumes e histórias das comunidades.
*Atenção para a educação de crianças e jovens, com os princípios e valores das comunidades.
* Manutenção da família, enquanto instituição básica da sociedade.
Neste sentido, e mediante os pontos aqui apresentados, firmamos nossa solicitação de receber
de vossa senhoria um valor de suas emendas impositivas para o ano de 2019. E por fim
agradecemos toda a atenção e aguardamos um posicionamento favorável a solicitação
apresentada.
Anderson de Sousa Ferreira
Diretor da Associação de Afro Envolvimento Casa Preta
DADOS DA INSTITUIÇÃO AUTORES VALOR
Amintas Ferreira de Oliveira R$ -
Anderson Mendes Reis R$ 87.721,96
Dionizio José Coutinho dos Santos | R$ -
Elio Ferreira da Costa R$ -
Israel dos Santos Silva R$ -
Instituto Rede Cidadania Gesiel Gomes Ribeiro R$ -
João Batista Gustavo R$ -
João Nunes R. Filho R$ -
Walter Diniz Marques R$ -
Maria Pereira L. de Sousa R$ -
| Vania Lucia A. Mascarenhas da Silvg R$ -
CNPJ | 31.119.319/0001-64 Wilson Antônio da Silva Leite R$ -
END. IE Arara, QD 108 LT. 25 Residencial Parque dos Carajás Il - Parauapeb)Zilmar Costa Aguiar Junior R$ -
TOTAL R$ 87.721,96
FINALIDADE: realização de cursos profissionalizantes, atendimento médico, ondontologico e oftalmologico. Compra de cadeiras de
rodas e oculos oftalmologicos para doação a comunidades carentes. Realização de Projetos sociais em comunidades em estado de
ade
vulnerab
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS Carajás
Entidade: Instituto Rede Cidadania
CNPJ: 31.119.319/0001-64
Endereço: R Arara - Qd. 108 Lt. 25 - Residencial Parque dos Carajás II - Parauapebas-
Pa
Valor: R$ 87.721,46 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e seis
centavos).
Finalidade: Realização de cursos profissionalizantes; Atendimento” médico,
odontológico e oftalmológico; Compra de Cadeiras de Rodas e óculos oftalmológico
para doação a comunidades carentes; Realização de Projetos sociais em comunidades
em estado de vulnerabilidade social.
Entidade: AVABCC - Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros de Canaã
dos Carajás.
CNPJ: 11.029.727/0001-18.
Endereço: R Pedro Trindade - nº 463 - Centro - Canaã dos Carajás-Pa.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Finalidade: Compra de um Caminhão com carroceria acoplada.
Órgão Municipal: Secretária Municipal de Saúde
Valor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
Finalidade: Aquisição de uma Ambulância para a Vila Feitosa.
Órgão Municipal: Secretária Municipal de Saúde
Valor: R$ 312.721,46 (Trezentos e trinta Mil reais)
Finalidade: Reforma da Unidade de Saúde do Bairro dos Maranhenses.
Certo de contar com a Vossa compreensão, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
as LR
Herick Bruno de Carvalho
Assessor Parlamentar
Rua Tancredo Neves, 546 — Centro. Canaã dos Carajás — Pará - Fone: 94 3392 4545
28/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver quaiquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
AúueRo PETNSerição COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DA DE ssERTURA
31.119.319/0001-64 20/06/2018
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO REDE CIDADANIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
REDE CIDADANIA
PORTE
DEMAIS
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas
anteriormente
63.91-7-00 - Agências de notícias
63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
72.20-7-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
73.19-0-01 - Criação de estandes para feiras e exposições
73.19-0-02 - Promoção de vendas
73.20-3-00 - Pesquisas de mercado e de opinião pública
74.10-2-02 - Design de interiores
74.10-2-03 - Design de produto
74.10-2-99 - atividades de design não especificadas anteriormente
74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
79.12-1-00 - Operadores turísticos
79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
anteriormente
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
85.91-1-00 - Ensino de esportes
5.92-9-01 - Ensino de dança
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RARARA SIN | QUADRA108 LOTE 025
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
68.515-000 RESIDENCIAL PARQUE DOS PARAUAPEBAS PA
CARAJAS II L
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ANALISE CONTABILOHOTMAIL.COM (94) 3346-2330
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/06/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/11/2019 às 09:14:30 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
https://www receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpjfenpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
1/3
28/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ENERa DE RacNIEÃo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] Dia DERSERTURA
31.119.319/0001-64 20/06/2018
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO REDE CIDADANIA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
85.93-7-00 - Ensino de idiomas
85.99-6-03 - Treinamento em informática
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
90.01-9-02 - Produção musical
90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança
90.01-9-05 - Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
90.02-7-01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
Gs - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
4.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
TÓDICO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO]
RARARA SIN QUADRA108 LOTE 025
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
68.515-000 RESIDENCIAL PARQUE DOS PARAUAPEBAS PA
CARAJAS II
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ANALISE CONTABILQHOTMAIL.COM (94) 3346-2330
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/06/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
ITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/11/2019 às 09:14:30 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
Consulta QSA / Capital Social Voltar
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