materia nº 14/2019

EF APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIL
1)
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES:
- Amintas Ferreira de Oliveira - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Anderson Mendes dos Reis - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Dionizio José Coutinho dos Santos - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Israel dos Santos Silva - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
APROVADO NA SESSÃO BRBINÁRIA
- Élio Ferreira da Costa - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Gesiel Gomes ribeiro - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- João Batista Gustavo - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- João Nunes Rodrigues Filho - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Maria Pereira Lima de Sousa - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Walter Diniz Marques - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL
REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros de
Canaã dos Carajás - AVABCC - CNPJ: 11.029.727/0001-18, com endereço a rua Pedro
Trindade, 463, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Aquisição de um caminhão de carroceria acoplada para atender as
demandas da Associação.
Valor da Emenda: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
a;
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz sabe Ih
Ns
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento a ia
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal. | )
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, para incentivar e
ed; teca
Mai sá
AF NUvaDO NA SESSAO OnDINARIÉ «a,
4º DISCUSSÃO : ade
nel
emc03 ER e APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Estado do Pará
CIPAL DE CANAA DOS CARAJA:
NICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
EIA 2" DISCUSSÃO
ft
PT
q
AQUA
Ú
| NM
broca
Wilson Anton
PRESI
E
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Termo de Fomento
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de apoiar e incentivar Associação dos Vendedores Ambulantes e
Barraqueiros de Canaã dos Carajás na aquisição de um caminhão de carroceria
acoplada para atender as demandas da Associação, nos termos da JUSTIFICATIVA
apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos legais para a sua realização
e
já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigaç
para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
CS
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537:
É 203
«>
-
o
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
VEREADORES:
>
Amintas Férreir liveira
A AÇO Ed
Andersbn Mendes dos Reis br João Nunes Rodrigues Filho
quo
Coutinho dos Santos Maria Ai) de Sousa
4 BN, Yrvdiaca rs bica
Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
DioniZio
ERA: A. A
Israel dos Santos Silva
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI:
4º DISCUSSÃO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
ÁS 2º DISCUSSÃO
À 6 275ipa
E iq >
PRESIDENTE
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Ca
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR,
A Egas e 4 Ly
Estado do Pará irmnd =
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS Dt 1»
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVi NAU
=<To 4] ne =. -
Canaã dos Carajás - Pará nu
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOS
14/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de adquirir um caminhão de carroceria acoplada
para a associação.
Pretendemos, pois, incentivar e apoiar a Associação dos Vendedores Ambulantes e
Barraqueiros de Canaã dos Carajás, presente a muitos anos no nosso município,
detentora de grande importância para a sociedade Canaense, pois atua também no
processo de transformação da realidade de seus associados, estimulando a geração de
empregos, melhorando a qualidade de vida e participando no desenvolvimento da
nossa cidade.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, à apreciação de V.Exas., para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
7º DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADORES:
Amííitas Fi de Oliveira
A AN
Aral son Mendes EL à Pe
Dion SETSECS o dos Santos
4
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Maria E PD) de Sousa Walter Diniz Marques
1 Nasua | at ra a abs
Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
APRON-DO A SESSAD Duas
4 piscuSSÃO no
5
Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/
: asd Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
Aunião faz de Canaã dos Carajás-PA
aforça CNP3: 11.029.772/0001-18
ANEXO
OFICIO Nº 001
Canaã dos Carajás (PA), 03 de Fevereiro de 2020.
À Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Ao Sr. Exmo. Prefeito Jeová Gonçalves de Andrade
À Secretaria de Planejamento — SEPLAN
Ao Sr. Secretario de Planejamento Sr. Geam Meirey Ferreira dos Santos
ATT : Departamento de Capatação de Recursos e Prestação de Contas - COOCAR
Setor de Convênios — Comissão de Avaliação e Monitoramento 458/2019 - GP
Prezados Senhores,
A AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E
BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ n. 11.029.727/0001-18,
por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ANTONIO ALMEIDA SALES,
portador (a) da Carteira de Identidade nº 1912692-1 e do CPF nº 761.866.103-06,
solicita a Vossa Senhoria, a análise da documentação completa para realização de
parceria entre esta Instituição e a Prefeitura Municipal de Canaã, para a Tealização de
COMPRA DE UM CAMINHÃO.
Atenciosamente,
' e :
Assinatura do Presidente ou Procurador
AVABCC
Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
Aunlão faz de Canaã dos Carajás-PA
aforça CNPJ: 11.029.772/0001-18
ANEXO Il
DADOS CADASTRAIS
1. DADOS DA ORGANIZAÇÃO:
Nome da Organização: AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES
E BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJÁS.
CNPJ:11.029.727/0001-18
Rua: Pedro Trindade, 463 Bairro: Centro Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Estado: Pará CEP: 68.537-000
Telefone: Celular: e
Email: AVABCO |
Site: Do? S
Lei que declara de utilidade pública nº 216/2009
2. DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO: | CNPE: 11,099.727/0001
Nome: ANTONIO ALMEIDA SALES CE
CPF: 761.866.103-06
Rua: Uberlândia S/N Bairro: Centro Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Estado: Pará CEP: 68.537-000
Telefone: Celular:
Email:
Site:
Eleito em: 21/07/2019 Vencimento do mandato: 21/07/2021
2.1. DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA:
Nome: Raimundo Alves da Costa
CPF:261.963.951-49
Rua: Amazonas Nº 510 Bairro: Centro Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Estado: Pará CEP: 68.537-000
Telefone: Celular:
Email:
Site:
2.2 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Nome: Antonio Carlos Lira Sales Cargo: 1º Secretário
Nome: Zilma Honorio Batista de Sousa Cargo: 2º Secretária
Já AVABCC
- Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
de Canaã dos Carajás-PA
À união faz
a força CNPJ: 11.029.772/0001-18
Nome: Luzia de França Silva Araújo Cargo: 1º Tesoureiro
Nome: Francivane Santana Sousa Cargo: 2º Tesoureiro
2.3 CONSELHO FISCAL:
Nome: Joabis Mendes Pereira Cargo: Presidente
Nome: Osvaldo da Silva Fernandes Cargo: Membro
Nome: Maria Adelina do Carmo Cargo: Suplente
Nome: Jaime Medina de Sousa Cargo: Membro
Nome: Antonio Maceno Santos Cargo: Membro
Nome: Maria da Cruz Duarte Lima Cargo: Suplent
2.4 DADOS DO CORPO TÉCNICO: (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
Nome: Cargo:
3. HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
Data da Fundação: 20/07/2009
Sede: ( )Própria ( )Alugada (x ) Cessão de uso
3.1. INFRA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO:
Possui veículo: ( )Sim (x ) Não Quantidade: À ABCS Í
Próprio ( ) Alugado ( ) Cedido ( )
Possui bens imóveis: ( ) Sim (x ) Não
Descrição:
Forma de aquisição: Recursos próprios ( ) Convênio( ) Doação( )
4. DADOS BANCÁRIOS:
Banco: Banpará Agência: 48 Número da Conta: 0005311535
5. DADOS DO CORPO TÉCNICO ENVOLVIDO NA EXECUÇÃO DO OBJETO:
AVABCC
Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
Poe de Canaã dos Carajás-PA
a força CNPJ: 11.029.772/0001-18
Nome: Cargo:
Nº do registro no Conselho Profissional: (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
6. OUTROS PARTÍCIPES (REDE) (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
6.1 DA ORGANIZAÇÃO
CNPJ:
Rua: Bairro: Cidade:
Complemento: Estado: CEP:
Telefone: Celular:
Email:
Site:
Lei que declara de utilidade pública nº
6.2 DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO
PREENCHER)
Rua: Bairro: Cidade:
Complemento: Estado: CEP:
Telefone: Celular:
Email:
Site:
Eleito em: Vencimento do mandato:
6.2.1 DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
Rua: Bairro: Cidade:
Complemento: Estado: CEP:
Telefone: Celular:
Email:
Site:
6.3 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
Nome: Cargo:
6.4 CONSELHO FISCAL (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
Nome: Cargo: | SS a!
Ruy JEIROS DE Cl
NEI: 10994 m 7/ MMA
AVABCC
Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
Aunião faz de Canaã dos Carajás-PA
aforça CNP!: 11.029.772/0001-18
6.5 DADOS DO CORPO TÉCNICO ENVOLVIDO NA EXECUÇÃO DO OBJETO (REDE): (NÃO
HAVENDO NÃO PREENCHER)
Nome: Cargo:
Nº do registro no Conselho Profissional:
Assinatura do Presidente ou Procurador
A união faz de Canaã dos Carajás-PA
a força CNPJ: 11.029.772/0001-18
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO NÃO DEVE PRESTAÇÕES DE
CONTAS A QUAISQUER ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
DECLARAÇÃO UTILIZADA PARA TERMO DE FOMENTO, TERMO DE
COLABORAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO, INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA
Declaro, que a Entidade AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES
E BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJÁS não se encontra com pendências em
prestações de contas perante a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de aplicação das sanções
legais.
APÃO NAS VENT
Canaã dos Carajás-PA , 03 de Fevereiro de 2020. ASSOCIA AO DOS Ei ta
BARRAQUEROS PENA USTARar
|
| am
| CNP): ADA,
+
A =
Assinatura do Presidente ou Procurador
À união faz ja dos Carajas-PAÃ
a força CNPJ: 11.029.772/0001-18
— ANEXOIV
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
DECLARAÇÃO UTILIZADA PARA TERMO DE FOMENTO, TERMO DE
COLABORAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO, INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA
A AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS
DE CANAA DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ n. 11.029.727/0001-18, por intermédio de
seu representante legal o (a) Sr. (a) ANTONIO ALMEIDA SALES, portador (a) da
Carteira de Identidade nº 1912692-1 e do CPF nº 761.866.103-06, DECLARA, para os
devidos fins do disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, que
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
Canaã dos Carajás-PA 03 de Fevereiro de 2020.
Assinatura do Presidente ou Procurador
|
JAIULIALAS
Aos Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
Aunião faz de Canaã dos Carajás-PA
a força CNP: 14.029.772/0001-18
. — ANEXOV
DECLARAÇÃO DA NÃO INCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES
Declaro, para os devidos fins, que a Entidade AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS
VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJÁS, e seus
dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas na Lei 13.019/2014.
Canaã dos Carajás-PA 03 de Fevereiro de 2020.
My Co ds
Assinatura do Presidente ou Procurador
Joá
ê ã hUAR a
| SÉ AVABCC
A nO Ass )dosV res Ambulantes e Barraqueiros
dos Carajás-PA
029.772/0001-18
A união faz .
a força CNPI: 1
— ANEXOVI
DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BENS
Declaro, para os devidos fins, que a Entidade AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS
VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJÁS,
solicitará análise de destinação dos bens remanescentes em prazo de 30 dias anterior a
finalização da parceria. Caso não solicite no prazo, automaticamente a mesma deverá
devolver ao Município os bens permanentes remanescentes ao final da parceria e
finalização do objeto de acordo com as penalidades previstas no Art. 36 da Lei
13.019/2014. AVABCO o ;
Canaã dos Carajás-PA 03 de Fevereiro de 2020.
Assinatura do Presidente ou Procurador
P. AVABCU
me Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
Aunião faz À aà dos Carajás-PA
aforça CNPJ: 11.029.772/0001-18
ANEXO VI!
PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO NO
CHAMAMENTO PUBLICO, INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA.
1 — Dados da Organização: º eme - E aeccuse
Nome da Organização Social: AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES
AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJÁS
CNPJ:11.029.727/0001-18
Conta Corrente nº: Agência nº: Banco:
Endereço: (Rua, Av., Serv. etc..) Rua Pedro Trindade
Número: 463 CEP: 68.537-000
Bairro: Centro Cidade: Canaã dos Carajás - Pará
Telefone: Fax: Endereço Eletrônico:
(PREENCHER EM QUAL SE APLICA)
Lei que declara de utilidade pública nº: 216/2009
Número de inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social:
Número de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Número de inscrição no Conselho Municipal de Saúde
Número de inscrição no Conselho Municipal do Idoso:
Número de inscrição no Conselho Municipal de Educação:
Outros conselhos:
CEBAS (Número do processo que concedeu o último registro e validade):
1.2. Identificação Do Responsável Pela Organização Social
Nome do Presidente: Antonio Sales de Almeida
Número do RG: 1912692-1 SSP/MA Número do CPF: 761.866.103-06
1.3. Vigência de mandato da diretoria atual: de 21/07 /2019 até 21 / 07/2021
1.4. Áreas das atividades da organização social.
() assistência sanitária;
(.) amparo à maternidade;
(.) proteção à saúde da criança;
() assistência a qualquer espécie de doentes;
() assistência à velhice e à invalidez;
() amparo à infância e à juventude em estado de abandono moral, intelectual ou físico;
() educação pré-primária, 1o grau e profissional;
( ) educação e reeducação de adultos;
ores Ambulantes e Barraqueiros
naã dos Carajás-PA
À união faz
aforça CNP! 1 029.772/0001-18
( ) educação de excepcionais;
() amparo aos trabalhadores; = »
() cultivo das artes; Ai Rio tato
(.) patrimônio histórico-cultural e arquitetônico; )
() intercâmbio cultural;
() difusão cultural;
() organização da juventude;
(.) educação ambiental;
() defesa do meio ambiente;
( ) entidades esportivas.
( ) outros
1.5. O Estatuto Social está de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada
pela Lei Federal 13.204 2015
(x) Sim ( ) Não Em adequação ( )
1.6. Apresentação: A AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E
BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJÁS, surgiu da ideia do Sr Antonio de Almeida
Sales em formalizar um projeto para beneficiar os feirantes e ambulantes que até 2009
não tinha quem lutasse pelas suas reivindicações junto ao governo, o primeiro projeto foi
a feira dos produtores rurais, um lugar que todos tivessem conforto para trabalhar. .
2. Projeto:
COMPRAR UM VEICULO PARA AJUDAR NO TRANPORTE DAS MERCADORIAS
DOS ASSOCIADOS E A COMUNIDADE EM GERAL:
2.1.2 Período de execução: : Término:
2.1.3
ENTIDADE: AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E
BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJAS
QUEM SOMOS: Uma associação voltada para os produtores rurais e ambulantes de
Canaã e região
VISÃO: Dar oportunidades aos pequenos e médios produtores.
MISSÃO: Valorizar o produtor Rural
VALORES:
Descrição do Projeto:
AVABCC ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE
CANAA DOS CARAJÁS, vendo necessidade de seus associados em ter um transporte,
para evacuar suas produções do campo para a cidade, viu nesse projeto a oportunidade
de comprar um Caminhão o qual todos pudessem ser beneficiados, inclusive a
A união faz
a força CNP!: 11.029.772/0001-18
de Canaã dos Carajás-PA
população em geral, pagando uma pequena taxa de desgaste. Tendo em vista que os
fretes são caros, muitos não conseguem expor suas produções por não conseguir trazer
até a cidade, e esse caminhão irá resolver este problema de locomoção.
O caminhão estará disponível de segunda a domingo das 5Hs da manhã as 20Hs da
noite, obedecendo um planejamento prévio dos associados,
Público Alvo: Quantidade/Tipo de pessoas beneficiadas;
PRODUTORES RURAIS, AMBULANTES E POPULAÇÃO EM GERAL
FINALIDADE:
Finalidade social do Projeto
Facilitar a evacuação da produção dos pequenos, médios produtores rurais, ambulantes
e população em geral
OBJETIVO GERAL: Nosso projeto irá beneficiar a população em geral pois com o
nosso caminhão próprio para transporte de mercadorias, estaremos diminuindo
os gastos e consequentemente os valores agregados no produto final irá diminuir,
tornando os produtos que já são baratos ainda mais baratos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
O caminhão estará disponível na sede da associação de segunda a domingo das 5hs da
manhã as 20hs da noite para servir a população em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS METAS:
Listar as metas detalhadamente a serem alcançadas com a realização do
projeto/atividade para que as mesmas possam ser visualizadas de forma simples e
transparente pelo fiscal/gestor da parceria no ato do acompanhamento da execução das
atividades; distribuir as metas no item 3. Cronograma de Execução Simplificado.
3 - Cronograma De Execução simplificado (Meta, Etapa Ou Fase)
META ETAPA ESPECIFICAÇÃO INDICADOR e DURAÇÃO
UNIDADE QUANTIDADE INÍCIO FIM
1 COMPRA DO CAMINHÃO
1 1 TORTA Po im MOTORISTA | FEV/2020 | DEZ/2020
O E
1 2 SERVIR A POPULÇÃO)
AVABCC
Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
Anniião fiz aà dos Carajás-PA
aforça CNP): 41,.029.772/0001-18
4. Piano ANUAL de Aplicação Dos Recursos (Discriminar À Aplicação Dos Recursos).
VALORES EM REAIS
ESPECIFICAÇÃO
[E ÓRGÃO CONCEDENTE
DESPESAS CORRENTES
198.000,00
MATERIAL DE CONSUMO Ex:
Gêneros Alimentícios
Combustíveis
10.400,00
Higiene e Limpeza
Material didático
ED
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FÍSICA Ex:
Contratação de Pessoal
E: 21.600,00
Contratação de Instrutor
[—— fe
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA Ex:
Aluguel de ônibus
Contador
Vale Transporte
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE Ex:
Máquina fotográfica
Equipamentos para treinamento
Cadeira de rodas
Bebedouros
Computadores
TOTAL GERAL 230.000,00
4.1 Plano MENSAL de Aplicação Dos Recursos (Discriminar A Aplicação Dos Recursos).
AVABCC
es Ambulantes e Barraqueiros
à dos Carajás-PA
À união faz
aforça CNPI: 11. 029. 772/0001-18
: | VALORES EM REAIS
ESPECIFICAÇÃO -
Fevereiro Março Abril Maio Junho
-
EE DD
Tr
DESPESAS CORRENTES |
ABASTECIMENTO | 500,00 500,00 500,00 | 500,00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FÍSICA Ex: | 1.800,00 1.800,00 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00
=) 4
E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA Ex: 200,00 100,00 200,00 | 200,00 200,00
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE Ex: |
]
| TOTAL GERAL |
. VALORES EM REAIS
ESPECIFICAÇÃO
Julho Agosto Setembro Outubro |
|
L +
DESPESAS CORRENTES |
ABASTECIMENTO 500,00 500,00 500,00
L 50000 |
— |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA Ex: |
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
AVABCC
cores Âmbulantes e Barraqueiros
Associação dos Vended
de Canaã dos Caraiáe-PA
Auniãofãz Minha pegsaliços Carajás-PA
a força CNPJ: 41.029.772/0001-18
PERMANENTE Ex: | | | |
TOTAL GERAL | | |
5 — Cronograma de desemboiso. Ex:
m FONTE DE
META RECURSO, R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
| RS
FEV. MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT
1 PESSOA JURIDICA
339039
PESSOA FISICA
2 339036 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00 | 1.800,00
MATERIAL
3 PERM.
449052...
MATERIALCONS
4 UMO 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
339030
5 DISTRIB.
339032
Identificar as instituições elou organizações com as quais
6 — Articulação em rede:
haverá articulação para o al
INSTITUIÇÃO/ÓRGÃO NATUREZA DA INTERFACE
cance dos objetivos propostos na execução do projeto.
PERIODICIDADE
v
3
D
“es valajas-rA
Aunião faz
aforça CNPJ: 11.029.772/0001-18
7 - Declaração:
Na qualidade de representante legal, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
Canaã dos Carajás-PA, para os efeitos e sob pena da Lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal ou qualquer órgão ou entidade
da Administração Pública Municipal, que impeça a transferência de recursos consignados no
orçamento do Município na forma deste Plano de Trabalho.
Nestes Termos,
Pede deferimento
Local e Data:
Assinatura do Presidente ou Procurador
Administração Pública:
Canaã dos Carajás-PA
Assinatura e Matrícula
AVABCC
Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros
de Canaã dos Carajás-PA
A união faz
aforça CNPJ: 11.029.727.0001 - 18
OFÍCIO Nº 09/2019
Canaã dos Carajás — PA, em 11 de dezembro de 2019.
Do Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros de Canaã dos
Carajás-PA- AVBCC.
Ao Exmo. Sr. Vereador Valter Diniz Marques.
Excelentíssimo Senhor, como é do vosso conhecimento a existência da
Associação dos Vendedores Ambulantes, a mesma é composta atualmente por 453
associados. Tendo em vista que uma boa parte dos associados reside na zona rural,
estando os mesmos necessitando transportar suas mercadorias para a zona urbana,
para realizar suas vendas, sendo esse transporte também necessário, dentro da
cidade, para os associados que residem no perímetro urbano.
Ao tomar conhecimento que existe uma linha de recursos, através de
emendas impositivas para atender as demandas das organizações e associações,
diante do exposto, estamos solicitando por parte de Vossa Excelência a importância de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a compra de um veículo (caminhão) e
demais despesas com documentação, etc.
É importante lembrar que uma vez atendida a nossa solicitação, a
Associação jamais esquecerá e será sempre grata pelo benefício recebido por
intermédio de Vossa Excelência.
Sem mais para o momento, reitero-lhe votos de mai:
— AVABCO
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E
BASnariininoa r
"ivgecião DEC DOS CARNJS
CPE 11020.727/0004.48
Atenciosamente:
Antonio de Almeida Sales
(Presidente da AVABCC)
DE CANAÃ DOS CARAJÁS (mp Ye 5145739
OTOCOLOAS [0621 hs
Dara Apr day À
| Mônicade fais 1
Ivo
18/11/2019
Aprovado pela INIRFB nº 736/07
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DARF
NOME / TELEFONE
AVABCC - ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBUL
[o
DARF
1ºvia
DATA DE VENCIMENTO
06 02/05/2018
07 VALOR PRINCIPAL 200,00
VALOR DA MULTA
08 0,00
DARF válido para pagamento até 18/11/2019
io tributário informado: CANAA DOS CARAJAS - PA
NÃO RECEBER COM RASURAS
ConsultaSituacaoFiscalWeb E-CAC
18/11/2019 10:59:32
VALOR DOS JUROS E/OU
ENCARGOS DL - 1025/69
VALOR TOTAL
41 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA (Somente nas 1º e 2º vias)
ERRE 0ABOOLONOVIO O7ARHAHAHARADLO, JORH QIMECHAD
18/11/2019
Aprovado pele INIRFB nº 736/07
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DARF
DARF
02 PERÍODO DE APURAÇÃO
01/07/2014
03 NUMERO DO CPF OU CNPJ 11.029.727/0001-18
a E
L
04 CODICODARECEINA 5338
05 NÚMERO DE REFERÊNCIA
[D6 DATADE VENCIMENTO 16/11/2017
01 NOME/TELEFONE
AVABCC - ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBUL
DARF válido para pagamento até 18/11/2019
Domicilio tributário informado: CANAA DOS CARAJAS - PA
NÃO RECEBER COM RASURAS
ConsultaSituacaoFiscalWeb E-CAC 18/11/2019 10:59:47
08 VALOR DA MULTA
[or VALOR PRINCIFAL 500,00
L
1
-
[417 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA (Somente nas ec 25 vias)
CEEE O4COOLONOVIO 077uRERRRRRESSA, LORM GIMMCKHD
0,00
VALOR DOS JUROS E/OU
ENCARGOS DL - 1025/69
[og
[40 VALOR TOTAL
64,10
564,10
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: AVABCC - ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS
DE CANAA DOS CARAJAS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 11.029.727/0001-18
Certidão nº: 188229819/2019
Expedição: 04/11/2019, às 09:50:17
Validade: 01/05/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que AVABCC - ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES E
BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJAS (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 11.029.727/0001-18, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
04/11/2019
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXA, CA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 11.029.727/0001-18
Razão Social:AVABCC ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULAN
Endereço: RUA PEDRO TRINDADE / CENTRO / CANAA DOS CARAJAS / PA / 68537-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/11/2019 a 01/12/2019
Certificação Número: 2019110204311799672917
Informação obtida em 04/11/2019 08:48:31
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
11
« Yoarnm/2019
https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.action
SERVIÇO GRATUITO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBU'
Nome: NÃO CONSTA
Inscrição Estadual: NÃO CONSTA
CNPJ: 11.029.727/0001-18
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 08:47:24 do dia 04/11/2019
Válida até: 02/05/2020
Número da Certidão: 702019080611613-7
Código de Controle de Autenticidade: 9D10D563.73767019.260FIBD1.890CC0E9
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 6º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- À cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.action
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469 - Centro - Canaã dos Carajás - PA - Tel.: (94) 99158-5839
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Medes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
CERTIDÃO
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é reprodução fiel da Averbação nº 1/00000349, do Livro nº A-5 do Registro de
fesnoem Jurídicas, feita em 05/11/2019, e tem valor de Certidão, nos temmos do Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/1973. DOU
brode 2019. SN
Raiane Gosta e Silva
: EmoI RS. . Escrevente
fu rDe [E FRCR$
" seto R$ NAS Tota RS od)
Canaã dos Carajas-PA, 5 de n
Ata da reeleição da nova diretoria da Associação dos Vendedores Ambulante e Barraqueiros
de Canaã dos Carajás-PA, realizada no dia 21 de julho de 2019. Aos vinte e um dias do mês!
julho de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA, contando com a
presença dos Sr. Antonio da Almeida Sales -Presidente, Raimundo Alves da Costa-Vice cd
Presidente, Antonio Carlos Lira Sales- 1º Secretário, Zilma Honório Batista de Sousa — 2º
Secretária, Luzia de França Silva Araújo - 1º Tesoureiro(a), Francivane Santana Sousa - 2º
tesoureiro, Conselho Fiscal: Joabis Mendes Pereira, Osvaldo da Silva Fernandes, Maria
Adelina do Carmo, Jaime Medina de Sousa, Antonio Maceno Santos e Maria da Cruz Duarte
Lima. Estiveram presentes ainda os associados: , Altamir Costa dos Santos, Maria dos Santos
Nacimento, Clarice Versulina de Assis Queiroz, Francisco Soares, Antonio Mendes de
Oliveira José Rosa Soares, Alberto Matos, Abedenegro Moura Santos, Adailton Gomes
Vieira, Abigail Sousa Lima, Adão Barbosa, Alcides Gomes Sousa, Alonso Alves Araújo,
Adriano Araújo Silva, Adeilson Jorge Vieira, Antonio Feitosa, Antonia Roseli da Silva, Antonio
Oliveira Sousa, Fábio Luiz Santos, Francinete Sousa Silva, Francisco Oliveira de Lima,
Aurilene Cunha Costa, Elias Gomes Leite, Celma de Oliveira de Almeida, Creusa Lícia da
Silva, Daiane Nascimento Conceição, Demerval Carmo de Oliveira, Davina de Sousa,
Francisco Alves Torres, Genilda Sampaio Diniz, Jacó Bezerra da Silva, Isac Vieira Amorim,
Inês Carina Lobato, Ivaneida Moraes Sousa, Irene Vieira Barretos, Geraldo Pereira da Rocha, Q
Hélio Oliveira dos Santos, Genival Bezerra Freire, Isamar dos Santos Cnceição, Ildete Pereira
da Rocha, Josiel Ferreira da Silva, João da Cruz Filho, Jose Osmar da Silva, Leonice Rodrigues
Lima, Lázaro Alves da Silva, José Jonas da Silva. Em seguida o Presidenta Antonio de Almeida
Sales, usou a palavra, saudou os associados presentes, fez uma exposição sobre suas ações
a frente da AVABCC, deixando bem claro que queria ter feito mais em benefício da
associação e filiados, declarando-se a disposição para servir no que estiver ao seu alcance.
Continuando o mesmo apresentou a “CHAPA ÚNICA” para os associados presentes para
apreciação, tendo a seguinte composição: Presidente — Antonio de almeida Sales, Vice
Presidente — Raimundo Alves da Costa, 1º Secretário — Antonio Carlos Lira Sales, 2º
Secretária — Zilma Honório Batista de Sousa, 1º Tesoureiro — Luzia de França Silva Araújo,
2º Tesoureiro — Francivane Santana Sousa e Conselho Fiscal: Joabis Mendes Pereira,
Osvaldo da Silva Fernandes, Maria Adelina do Carmo, Jaime Medina de Sousa, Antonio
Maceno Santos e Maria da Cruz Duarte Lima. Dando Continuidade, o Presidente Antonio
de almeida Sales colocou a referida “chapa única” em votação, sendo eleita por aclamação
e unanimidade dos associados presentes. Em seguida o Presidente Antonio de Almeida
Sales declara eleita a nova diretoria da AVABCC. Em seguida, o novo Presidente Antonio de Q
Almeida Sales fez uso da palavra, agradeceu e o apoio obtido dos associados presentes que
lhe confiaram mais esse mandato a frente AVABCC, pediu união por parte de todos, pois o
slogan da associação diz: A UNIÃO FAZ A FORÇA. O mesmo se colocou à disposição de todos
os associados para servi-los naquilo que for possível. Em seguida, como havia mais nada a
tratar, o senhor presidente declarou encerrados, os trabalhos desta, eleição, e eu, Antonio
Carlos Lira Sales, Lavrei a presente Ata, que aoe ja e acatada, será assinada por mim e
por todos os demais membros da diretorj 28 fliocindos presentes. Plenário da Câmara
Muo (cipal, de pranaã fe de julho de 2019.
/2
ds
a PN a
b; CGE
RSA a9 O
[6 RS N
Q QU E
À 12 Sto(So
[TA = E 10 1
É ado NA Dos
CAR
a QU jairo EIA
AVABCC — ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E
BARRAQUEIROS DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTATUTOS SOCIAIS
ãâ dos Caras
de Gana
Da sociedade, Denominação e Fins
Art. 1º) — A AVABCC - Associação dos Vendedores Ambulantes e
Barraqueiros de Canaã dos Carajás do Pará, fundada em 27 de Junho de
— nall mese ora ad
2009, é uma socieda e ju ilidade
ri a 1
publica, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede e foro na cidade
de Canaã dos Carajás do Pará, à Rua Pedro Trindade nº. 463 que se constitui
tendo como filiados todos e quaisquer Trabalhador da Área correspondente,
localizadas no Município de Canaã dos Carajás do Estado do Pará, tendo
como meta principal, as seguintes finalidade:
| — Sustentar os legítimos interesses dos Associados, tanto
comunitários/sociais, como profissional, desde que filiados e, dentro da lei
defender, amparar, orientar, coligar e instruir seus sócios.
2 André LuyZda S Marques
> Advogado
h usa OABIPA 12902
4
Il — Promover os estudos dos Projetos de lei, regulamentos, regil
planejamentos do Poder Publico, Empresas Estatais ou particulares que
matéria educacional, econômica, social trabalhista, fiscal e tributaria, a fim de pl
junto aos seus autores ou perante as autoridades constituídas que os tiverem de exp
a modificação ou supressão de quaisquer dispositivos que criem, para os Associados,
gravames superiores a capacidade contributiva, ou, por qualquer forma dificultem o livre
desenvolvimento das atividade econômicas, sociais ou culturais dos mesmos.
— MI - Cooperar com o Poder Publico, em qualquer instancia, com bancos e outras
entidades privadas ou particulares, para o bom êxito de quaisquer empreendimentos de
sua iniciativa, que tenham por objetivo acelerar o desenvolvimento econômico do
Município, bem como administrar através de parcerias setores específicos com:
Rodoviárias, Mercados Públicos, Parques Recreativos, etc.
IV — Proporcionar aos associados orientação em matéria organizacional, jurídica e
econômica, bem como assistência em assuntos relacionados com os interesses de ordem
estritamente associativa.
V — Criar e manter, com recursos próprios de que dispuser ou com o produto de
contribuições especiais de seus associados, departamentos para a execução de serviços
que tenham por objetivo o desenvolvimento da economia, assim como o estimulo às
pesquisas e estudos sobre potencialidade do Município.
VI — Ser órgão representativo perante os poderes públicos, dos Associados que a
compõem, sugerindo e colaborando com a solução dos problemas;
Vil — Procurar dirimir amigavelmente questões porventura surgidas entre os
Issociados que representa.
Art. 2º - Para a realização de seus fins, a AVABCC — Associação dos Vendedores
Ambulantes e Barraqueiros de Canaã dos Carajás do Pará, manterá os órgãos técnicos e
os serviços que possam ser úteis para seus associados.
CAPITULO Il
Do Quadro Social
Art. 3º - poderão ser admitidos, como sócios, aqueles que exerçam atividades a fins em:
praça, rua, trailer, Box e mercados, rodoviárias, feiras, etc.
Parágrafo Único — Não há limite quanto a quantidade de sócios.
Art. 4º - Todos os sócios contribuintes terão como obrigatoriedade, o pagamento de jóias,
mensalidades e contribuições fixadas pela Assembléia.
Parágrafo Único - A AVABCC — poderá ter sócios Beneméritos, que são os associados
ou não impondo-se por qualquer titulo ou reconhecimento e simpatia das classes que a
Entidade representa, se fizerem dignos desta homenagem.
Art. 5º - Somente os sócios da categoria “Contribuintes” estão sujeitos aos pagamento de
taxa de jóia e mensalidades.
SEÇÃO |
Da Admissão dos Associados
Art. 6º - A admissão do sócio contribuinte será mediante proposta de qualquer outro
associado, considerando-se aceito o que obtiver a metade mais um, pelo menos, dos
votos da Diretoria.
seguintes critérios:
|- Os beneméritos, terão seus títulos conferidc
rajás
lumentos: R$ 3,00 + selo: R$ 0,60 -- To
Válido(a) somente com o selo de autenticidad
4
Il — os contribuintes deverão subscrever proposta, a qual, será encaminhadá
Diretoria por outro associado.
Art. 8º - Não poderão ser aceitos como sócio em qualquer das suas categonãs
1) os falidos fraudulentamente;
2) os que tenham sua insolvência civil decretada;
3) os que houveram sido condenados por crimes que atentem contra a
ética associativa;
4) os que forem condenados ou estiverem pronunciados por crime fiscal,
enquanto durarem os efeitos da pronuncia;
5) os reincidentes na pratica de atos atentatórios aos usos e costumes
sócio/comunitário;
SEÇÃO 11
Da Admoestação, Suspensão e Demissão dos Associados.
Art. 9º - Os Associados contribuintes, após, admoestados, poderão ser
suspensas por deliberação da Diretoria:
!— por falta de pagamento de até 3 (Três) mensalidades seguidas;
!l — pela pratica de atos ou procedimentos irregulares ou inconvenientes a
critério da Diretoria, até 3 meses;
Hll - em desacato às normas contidas neste estatuto.
Art. 10º - Os Associados contribuintes poderão ser demitidas sob deliberação
da Diretoria:
| — espontaneamente, após solicitação por escrito,
mensalidades;
I! —- quando faltarem ao pagamento de seis mensalidades consecutivas;
lil — pela pratica reiterada de atos ou procedimentos reputados como
irregulares ou inconvenientes, após ter havido suspensão;
IV — por condenação em crime falimentar.
estando em dias com as
Art. 11º - Os Sócios eliminados poderão ser readmitidas em qualquer época,
por deliberação da Diretoria, desde que cessada a causa da eliminação.
Art. 12º - Os Condenados em processos de falência que tenham se reabilitado
de acordo com a lei, poderão ser readmitidas novamente ao Quadro Social.
SEÇÃO III
Dos Direitos e Deveres da Associada
Art. 13º - São direitos do Associado
| — votar e ser votado no cargo de eletivo;
Il — quando benemérito ou contribuinte, assistindo às sessões da Assembléia
Geral, poderão tomar parte em todas as discussões e deliberações. Somente
poderão votar e ser votados os sócios contribuintes.
Hll — receber diploma, identificação de sócio, placas ou distintivos de bronze,
quando se fizer por merecer e utilizar em seus impressos, a expressão membro
da "AVABCC — Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraquei e
Canaã dos Carajás” A mn
E André Liyg/da S Marques
ado
(Pd
pr o OABIPA 12902
SO ríciode Danaãdos
FETO O FAMA rama somar na
n R$ 3,00 + selo: R$ 6; ótal: R'
Válido(a) somente com o selo de autenticidi
ese. e
Art. 21 — Compete ao Presidente da Assembléia a direção dos trabalhos, /
os mais amplos poderes para concordar e coordenar, imparcialmentã
discussões e encerra-las quando lhe aprouver; manter a ordem e a disciã
conceder, denegar ou retirar a palavra sempre que julgar oportuno; preê
apuração de qualquer eleições, proclamando-lhes o resultado e adiar
encerrar as sessões.
Art. 22º - As votações, a requerimentos de qualquer sócio presente, com
aprovação do plenário, poderão ser por aclamação, nominais ou secretas.
Art. 23º - Das reuniões das AGEs e AGOs, lavrar-se-ão atas, assinando-se
todos os presentes.
Art. 24º - Compete exclusivamente à Assembléia Geral:
| - eleger os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria e lhes dar posse;
Il — modificar os estatutos e resolver sobre modificação ou extinção da
associação;
HI — resolver e autorizar quaisquer operações referentes a imóveis ou direitos
reais, sobre eles pertencentes a AVABCC;
IV — resolver os casos omissos que lhe sejam submetidos pela Diretoria ou
Conselho Fiscal.
SEÇÃO II
Da Diretoria
Art. 25º - A Diretoria compor-se-á de 06 (seis) membros, sendo: Presidente,
Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiro. Os diretores sem
denominação especial, serão nomeados pelo Presidente, os quais exercerão
suas funções gratuitamente. sendo que a reeleição consecutiva só poderá
“correr 01 (uma) vez para o mesmo cargo.
Parágrafo Único — O Presidente ou a pessoa por ele designada, receberá ajuda
de custo durante o período que estiver a serviços de interesses da entidade.
Art. 26º - Compete a Diretoria Executiva:
5
| — admitir, suspender, demitir e conceder demissão a associados nos termos
desse Estatuto;
Il — contratar consultorias ou assessorias técnicas e lhes dar meios para o
pleno funcionamento;
Hll — organizar o quadro de funcionário da entidade:
IV — administrar e dirigir as atividades da entidade para a consecução de seus
fins;
V — nomear comissões que julgar necessárias para o bom andamento dos
trabalhos sociais;
VI — fixar, anualmente em janeiro, a mensalidade dos Associados, bem como
determinar o valor das demais contribuições.
Art. 27º - As sessões ordinárias da diretoria realizar-se-ão normalmente 01
(uma) vez por mês, com o comparecimento da maioria absoluta de seus
membros. E as extraordinárias a qualquer época, desde qu o elo,
Presidente ou 2/3 (dois terços) dos membros. ) ]
Art. 21º - Compete ao Presidente da Assembléia a direção dos trabalhos, os amplos poderes
para concordar e coordenar, imparcialmente discussões e encerrá-las quando lhe aprouver;
presidir apuração de qualquer eleições, proclamando-lhes o resultado e adiar ou encerrar as
sessões.
Art. 22º - As votações, a requerimento de qualquer sócio presente, com aprovação do
plenário, poderão ser por aclamação, nominais ou secretas.
Art. 23º - Das reuniões das AGOS, lavrar-se-ão Atas, assinando-se todos os presentes.
Art. 24º - Compete exclusivamente à Assembléia Geral:
!- Eleger os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria e lhes dar posse;
!| - Modificar os Estatutos e resolver sobre modificação ou extinção da associação;
Hll- Resolver e autorizar quaisquer operações referentes a imóveis ou direitos reais, sobre eles
pertencentes a AVABCC;
IV — Resolver os casos omissos que sejam submetidos pela Diretoria ou Conselho Fiscal.
SEÇÃO |
Da Diretoria
Art. 25º - A Diretoria compor-se-á de 06 (seis) membros, sendo: Presidente,Vice-Presidente,1º
e 2º Secretário, 1º e 2º Tesoureiro, todos eleitos em Assembléia. Os Diretores sem
denominação especial, serão nomeados pelo Presidente. E todos exercerão suas funções sem
remuneração de forma alguma. Sendo que a reeleição consecutiva só poderá ocorrer 01 (ma
vez para o mesmo cargo.
Ar. 26º - Compete a Diretoria Executiva:
!= Admitir, demitir e conceder demissão a associados nos termos deste Estatuto;
H— Organizar o quadro de funcionário da entidade;
Hi! = Administrar e dirigir as atividades da entidade para a consecução de seus fins;
x
IV = Nomear comissões que julgar necessário para o bom andamento dos trabalhos sociais;
V- Fixar, anualmente em janeiro, a mensalidade dos Associados, bem como, determinar o
valor das demais contribuições.
Art. 27º - As sessões ordinárias da Diretoria realisar-se-ão normalmente 01 (uma) vez por mês,
com o comparecimento da maioria absoluta de seus membros. Eextraordinárias a qualquer
época, desde que convocada pelo Presidente ou 2/3 (dois terço) dos membros
[U) arajás
TA SCER CASSA
Emolumentos: R$ 3,00 0 o
Válido(a) somente com o selo de aut:
Art. 28º - Perderá o mandato o Diretor que, sem motivo justificado, deixa:
comparecer a quatro sessões consecutivas, ou a oito alternadas, preenchen
se a vaga conforme preceitua o art. Seguinte. q
Parágrafo Único — Confirmado o ato de improbabilidade administrativa do
Presidente ou de qualquer diretor, o mesmo será afastado imediatamente.
Art. 29º - Vagando cargos da Diretoria por faltas, licença, morte ou renuncia
dos respectivos titulares, o Presidente, mediante aprovação da Diretoria,
preencherá as vagas que se verificarem.
Art. 30 — O Presidente é o principal dirigente da entidade e compete-lhe
especialmente:
| — representar a Entidade em juizo ou fora dele, firmar acordos, contratos e
demais documentos de interesse da Associação, inclusive delegar poderes;
Il —- convocar e presidir as reuniões da Diretoria, regulando seus trabalhos;
ll — movimentar, juntamente com o Tesoureiro, a conta bancaria assinar
balancetes mensais e balanços anuais, bem como autorizar despesas e contas
da Associação;
IV — assinar com um dos secretários a correspondência, admitir e dispensar
empregados e contratados bem como assinar conjuntamente com o Tesoureiro
compromissos que envolvam as finanças, desde que previamente autorizadas
pela Diretoria.
Art. 31º - Ao Vice Presidente compete auxiliar o Presidente e substituí-lo em
suas faltas e impedimentos, exercendo as respectivas funções.
Art. 32º - Compete ao 1º Secretario:
| — secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléias gerais;
Il — substituir o Vice Presidente em suas faltas e impedimentos;
HI — superintender os serviços da secretaria.
Art. 33º - Ao 2º Secretario compete auxiliar ao 1º Secretario e substituir-lo em
suas faltas e impedimentos, exercendo as respectivas funções.
Art. 34º - Ao 1º Tesoureiro compete:
| - superintender os serviços da tesouraria:
Il — receber e ter sob guarda, dinheiro e valores sociais passando os
componentes recibo; *
til — pagar despesas autorizadas pelo Presidente; ——
IV — informar mensalidades ao Presidente, quais os sócios em atraso, fazendo
os avisos especiais de cobranças;
V — apresentar mensalmente à Diretoria um balancete, demonstrativos da
receita e despesas do mês anterior.
Vi — assinar papeis e cheques, em conjunto com o Presidente, para
movimentação bancaria;
VII — elaborar anualmente o balanço do exercício findo.
a e ;
Spa AVR Marques
OAB/PA 12902
anaãâ dos Carajás
NO E NOTAS rRoTrSTOS REGiSITO cre cnc reasons imensa
R$ 3,00 + selo: R$ 1,80 = Total:
rememmenanm» Válido(a) somente com o seló de autenticidade —......
|: 060.185. 25
35º - Ao 2º. Tesoureiro Compete: 9
Auxiliar ao 1º Tesoureiro e substituí-lo em suas faltas e impedimei
exercendo as respectivas funções
oca conto
Art. 36º - Aos diretores sem denominação especial compete assessorar o ix
Presidente nas questões que lhes forem apresentadas.
SEÇÃO III
Do Conselho Fiscal
Art. 37º - O Conselho Fiscal é constituído de 03 (três) membros efetivos e de N
03 (três) membros suplentes eleitos juntamente com a Diretoria, com mandato
igual e gratuito, podendo ser reeleitos. Compete-lhe examinar e dar parecer
sobre as conta apresentadores pela Diretoria.
Parágrafo Único — Cabe ao Conselho Fiscal examinar mensalmente os livros
de escrituração contábil da Associação, os balanços e as contas da
administração bienal, emitindo parecer por escrito que acompanhará o relatório
do Presidente, enviados à Assembléias Geral Ordinária.
CAPITULO Iv
Das Eleições
Art. 38º - O Presidente da Assembléia Geral em que se processar a eleição da
Diretoria e do Conselho Fiscal designará, na hora da votação, 01 (um)
presidente e 02 (dois) mesários entre os associados com direito a voto, para
compor a mesa eleitoral. .
Art. 39º - Somente serão admitidos o concorrer ao pleito os candidatos que
tenham sido registrados em chapas completas da Diretoria e Conselho Fiscal
na Secretaria da AVABCC, até 05 (cinco) dias antes da eleição, e esteja em
dias com suas contribuições no mínimo 90 dias antes das inscrições.
Art. 40º- À realização da eleição obedecerá às seguintes normas:
| — a convocação será feita por Edital publicado pela entidade, nos meios de
comunicação local, ou ainda, em locais de costumes e de fácil acesso as
associadas, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e máxima d 30
(trinta) dias;
Il — a mesa eleitoral verificará a identidade dos votantes;
Ill - a eleição poderá ser feita pelo voto nominal direto, secreto e dado em
cabina indevassável, ou por aclamação;
IV — a secretaria providenciará todas as cédulas de chapas registradas e porá à
disposição dos votantes;
V — não será permitido voto por procuração, sendo, entretanto valido e
credenciamento de dependentes dos sócios (esposo (a);
VI — o ingresso em cabina indevassável será permitido ao volante depois de
sua assinatura no livro especial de presença;
VII — será fornecida uma sobrecarta ao votante antes deste ingressar na cabina
devidamente rubricada pelo Presidente da mesa;
VIII — terminada a votação, a mesa procederá em seguida e publicamente, a
apuração dos votos, lavrando-se a ata respectiva; E 7
000, 185. 240
IX —.finda a apuração, a mesa entregará ao Presidente da Associação
resultado e, este consultará os presentes se tem contestação a opor a eleição;
X — não havendo contestação, o Presidente aclamará os eleitos por maioria d
votos.
Parágrafo Único — Em caso de empate, será proclamado eleito o concorrente
de maior idade.
XI — em seguida à proclamação, todos os documentos relativos ao pleito serão
entregue à Secretaria da Associação;
Xl — a contestação, se houver, será formulada por escrito logo após a
apuração, na qual será dada indicação dos atos e fatos, bem como os
dispositivos estatuários em que se fundar e será entregue ao Presidente da
Assembléia depois de assinada por qualquer um de seus membros;
XIII — sendo julgada improcedência a contestação, serão consideradas validas
as eleições e imediatamente proclamados os eleitos no termos do Presente
Estatuto;
XIV — havendo contestação fundamentada, serão suspensos os trabalhos
eleitorais, devendo o Presidente, no ato, convocar nova Assembléia, com prazo
de 08 (oito) dias para a apreciação de sua procedência ou não, disto fazendo
publicar edital único, em jornal local.
Art. 41º - A Diretoria eleita será empossada em reunião de Assembléia Geral
Ordinária, convocada para este fim, a qual se reunirá com qualquer numero.
Parágrafo Único — A posse dar-se-á bienalmente, no ultimo dia útil do mês de
Junho.
Art. 42º - Na sessão de Posse serão considerados empossados nos
respectivos cargos, os Diretores presentes bem como os ausentes à
solenidade.
CAPITULO V
Do Patrimônio, das Finanças e do Orçamento.
Art. 43º - o patrimônio da Entidade é constituído de títulos de credito, bens
moveis e imóveis, sendo que no fim de cada exercício social, proceder-se-á ao
levantamento físico de todos os bens e apuração da receita e da despesa para
Os efeitos do Balanço Geral.
Art. 44º - Constituem receita da AVABCC — Associação dos Vendedores
Ambulantes e Barraqueiros de Canaã dos Carajás:
| — as jóias e mensalidade, a renda dos imóveis e títulos de sua propriedade, a
renda dos serviços e atos de utilidade para os sócios e a classe, as doações e
donativos em geral;
1 — quaisquer outras rendas que venham lhe pertencer-lhe
Art. 45º - Constituem despesas da AVABCC — Associação dos Vendedores
Ambulantes e Barraqueiros de Canaã dos Carajás:
| — o custeio dos serviços, a conservação dos bens, a publicidade e publicação
de assuntos de interesses da Associação e a satisfação dos tributos;
H — quaisquer dispêndios indispensáveis ao interesse, ao prestigio e go
progresso da Associação, bem também a preservação de seu patrimônio,
aj
/
dem
las Marques
Advogado
OABIPA 12902
TIA = Substituto
Emolumentos: R$ 3,00 + selo: R$ 0,80 = Tof
comecem Válido(a) SOMENte COM O Selo de autos
009.185. 261
Art. 46º - Anualmente até o dia 20 de Maio, a Diretoria o ganizará relatórios
fim de submeter à Assembléia Geral ate o dia 25 de Maio, o orçamento &
receita e da despesa para o exercício seguinte. q
Art. 47º - Créditos especiais poderão. ser abertos a qualquer tempo, para fazer
face despesas imprevistas e de comprovi
ada urgência, ou ao reforço de
dotações insuficientes para o exercício financeiro.
Parágrafo Único — As aquisições serão realizadas jante coleta de
preços, executadas as de valor inferior a dois salários mi mínimos, s.
IT
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 48º - A Entidade deverá filiar-s -se à Federação das associações do Estado
do Pará e/ou participar de outros órgão de finalidade correlatas.
Art. 49º - O presente estatuto só poderá ser reformado por iniciativa da
Diretoria ou por proposta assinada por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos sócios.
Art. 50º A nenhum membro, salvo o Presidente e aquele que para tanto tiver
del o expressa, é permitido fazer declarações publi em nome da
Diretoria ou comprometê-la em função de cargo que exerça.
Art. 51º - Os funcionários serão admitidos, promovidos e demitidos com
direitos e deveres assegurados pela Lei Trabalhista; As funções de chefia e
confiança serão de livre escolha do Presidente e, consequentemente,
transitórias.
Art. 52º - A Diretoria da Associação c: cuidará de criar o símbolo da Entidade,
bem como suas cores, bandeira, distintivo de metal e impressos para uso geral,
Brasileira, Casado, comerciante, Rua Uberlândia s/n, RG: 191.2692. 1 SSP)
CPF: 761.866.103-06 » .
Eee GAS es Goa E
[ii Presidente E LIVEIRA pi ars
a Bar Doce, 527, Com tis CPF; RI Abd 0a
—— CRIA (ai
Diretor EZA BRANT É EA RA ADE
Brasileira, Solteiro, Comerciante, Rua Projeto, 347, ap ALIE 162 PA, CPF;
854.007.202-34 z
Diretor 2º secret TRT KR
Brasileira, Casado, Comerciante, Rua Pará, 102, RG: 396.500.
701.782: 403: 20
RP 5
gia André (fz da S Marque.
's
Advogado
— OABIPA 12902
. EB de
Il - Conselho Fiscal:
a) Membros efetivos: JOSE DA SILVA COSTA,
ELIZA RODRIGUES DA SILVA e CORINA SOARES LOPES,
b) Membros suplentes MARIA DILZA GOMES
moi
lo: REO,90 Tola RO
= valido(a) somente cor é velo de autertninado ———
| Bricio de
os; R Err E
tos: R$ 7,80 + selo: O -- Total:
bx Válido(a) somente com o selo de autenticidade —
André Lipo da S Marque
Advogado
OABIPA 12902
+selo-RSO, Ú
saias dba) amente com o selo de autenticidade
COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
NE
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469 - Centro - Canaã dos Carajás - PA - Tel.: (94) 3358-1463
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Medes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
CERTIDÃO
AVABCC
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS
FUNDADA EM: 27 DE JUNHO DE 2009 — CNPJ: 11.029.727/0001-18
Ata de Eleição da nova Diretoria da Associação dos Vendedores Ambulantes e
Barraqueiros de Canaã dos Carajás-PA — AVABCC, para a legislatura no período de
agosto de 2013 a agosto de 2015, realizada no dia 26 de julho de 2013. Aos vinte e seis
dias do mês de julho de 2013, no auditório da Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás, estado do Pará, realizou-se esta Eleição, contando com a presença dos
filiados: Juarez Oliveira Gomes, Antônio de Almeida Sales, José Roberto Rodrigues de
Sousa, Roseane Feire Sales, Antônio Carlos Lira Sales, Samuel Pereira , Samuel Pereira
Rocha, Raimundo Nonato Ferreira, Valdemar Oliveira da Silva, Alicia Oliveira Santos,
Antônia Célia Mendes Batista, Raimundo Alves da Costa, Maria Djanira de Lima,
Elenice Maria de Jesus Santos, Deuzenir Natividade Silva, Elenir Barbosa da Silva, Maria
Angélica Campos de Sousa, Sônia Maria Ribeiro de Sousa, Sandra Ribeiro de Sousa,
José Ferreira Neves, Raimundo Nonato Ferreira, Dovanir Botelho Havos, Alana
Nascimento Alves, Dermival C. de (Lima) digo: Oliveira, Joabis M. Pereira e Alfredo Luiz
Sobrinho. Dando Início aos trabalhos o Presidente Antônio Almeida Sales prestou
alguns esclarecimentos aos filiados referente ao período de dois anos em que esteve a
frente da AVABCC. O mesmo ainda informou que mais de 90º (noventa por cento) dos
filiados encontram-se inadimplentes com a AVABCC, sendo que estes não estão aptos
a votar. Em seguida o candidato a Presidente da Chapa única Juarez do Peixe, Digo:
Juarez Oliveira Gomes fez uso da palavra e colocou-se a disposição da AVABCC, para
lutar pela construção da feira para os vendedores ambulantes e produtores rurais
ajudando no que necessário , trabalhando em parceria com o executivo Municipal.
Continuando o $r. Presidente colocou a Chapa Única em votação por aclamação
composta por: Presidente: JUAREZ OLIVEIRA GOMES, Vice-Presidente: ANTONIO DE
ALMEIDA SALES, 1º Secretário: ANTONIO CARLOS LIRA SALES, 2º Secretário : SAMUEL
PEREIRA RECHA, 1º Tesoureiro: ADRIANA FRANÇA FERREIRA, 2º Tesoureiro: ALANA
NASCIMENTO ALVES. Composição do Conselho Fiscal: RAIMUNDO NONATO FERREIRA,
JOABES M. PEREIRA, ANTONIO SOUSA DE JESUS, RAIMUNDO ALVES DA COSTA, MARIA
DJANIR DE LIMA, E DERMIVAL C. DE OLIVEIRA, sendo a mesma aprovada pela
unanimidade dos sócios presentes. Continuando o Presidente declarou eleita a chapa
única por unanimidade. E como não havia mais nada a tratar, eu, ANTONIO CARLOS
FEIRE SALES, Secretário da AVABCC, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
assinada pela Diretoria e pelos filiados presentes. Gabinete da AVABCC em 26 de julho
de 2013
Raquel da Sifye
mnmtn
PS: REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
É, e Ê COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
N ZE x 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Cage E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS >
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469 - Centro - Canaã dos Carajás - PA - Tel.: (94) 3358-1463
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Medes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO
JUAREZ OLIVEIRAGOMES
Presidente owio das
ANTONIO CARLOS LIRA SALES
ADRIANA FRANÇA FERREIRA
1º Tesoureira
CERTIDÃO l
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é reprodução fiel do Registro nº 00000243, do Livro nº A do Registro de Pessoas
Jurídicas, feito em OAMI2DAS, e tem valor de Certidão, nos termos do Art. 19, S 1º, da Lei nº 6.015/1973. DOM FÉ.
4 de novembro de 2013. fat
É CONTINUAÇÃO 2)
122 LAO Aa 9 Eca h Ed .
JUAREZ OLIVEIRAGOMES
- Presidente
- pm ;
- AO A Bon A Louis A o .
l ADRIANA FRANÇA FERREIRA
a 1º Tesoureira
0 fé dé cio ge Canaã do
Canas dos
Emolumentos: R$ 7,80 + selo; R$ 0,60 — Total: R$8,40
Válido(a) somente com o selo de autenticidade
» da,
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO MENDES SOARES o
e PESSOAS JURÍDICAS
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Registrador
Protocolo nº 00000246, data 31/10/2013 Livro nº e registro nº
00000243, data 04/14/2013 Livro A. Canaã dos Carajás-PA, 04 de
— novembro de 2013 hj
Dou Fé
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES — 2º Ofício — Registro Geral de Imóveis
- . Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares — Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes — 12 Escrevente Substituta
Silvana Feitosa Sousa — 22 Escrevente Substituta
Av. Weyne Cavalcante nº 563 — Bairro Novo Horizonte, Canaã dos Carajás-Pa — CEP.: 68.537-000. Fone-Fax: (94) 3358 1463
Certidão |
= ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES, Oficial do Registro
o Civil de Pessoa Jurídica, desta Cidade e Comarca de Canaã dos
o Carajás, Estado do Pará, no uso de minhas atribuições legais.
CERTIFICO e dou fé que foi protocolado sob nº 0032 do livro-A1 e Registrado sob nº 0030, do Livro A-1 de Registro
Civil de Pessoa Jurídica: ESTATUTO SOCIAL DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PARÁ, apresentado para Registro pelo Presidente o Sr. ANTONIO ALMEIDA SALES,
o brasileira, casado, comerciante, portador do. RG 1912692-ISSP/MA, e CPF nº 761.866.103-06. residente e domiciliado
« na Rua Uberlândia s/nº, em Canaã dos Carajás-PA. Era o que tinha a Certificar. O que dou fé. EMOLUMENTOS:
- Registro R$:385,20, Certidão: R$ 1 18,20, Selos R$: 1,20 TOTAL R$: 504,60
fp — / fi
ia dos Carajás-Pa, 20 de Julho de 2009
ESTATUTOS DA AVABCC
Edit io DA AVABCC
Associação dos
Vendedores
Ambulantes e
Baracusiros de
Cones dos
Coarsiss
PR TRRI PARE] Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
À informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
11.029.727/0001-18 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 20/07/2009
MATRIZ STRAL
NOME EMPRESARIAL
AVABCC - ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAA DOS CARAJAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
AVABCC DEMAIS
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PEDRO TRINDADE 463
[ cer BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
[,68.537-000 CENTRO CANAA DOS CARAJAS PA
[ ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(94) 9175-3673
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/07/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL .
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/11/2019 às 11:16:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social | Voltar
Preparar Página
para Impressão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
https:/Awww.receita.fazenda.gov.bripessoajuridica/cnpjlenpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
1
1
00'000'08Z $H Jojen ou epejdooe euso0ueo tod ogyuleo |O un ap opóisinby :IAVANVNIA
TV1IOL
Jojunp Jeinby ejsoo seu] seleJe9 Sop geueo ep OJus9 '€9p ou Spepuu| oupad eng “GNa
oo'00002 $ 9497 EAIIS EP OIUQ]UY UOS|IM 8L-L000/22/'620'LL “TANDO
00'0000! Su PAIS Bp seuusieosem y eIOMT BIUBA ssa)
00'coo0L SH esnos ap 7 eJlsJsd eueIN
Foodooos $a senbieiy ZIUIA JSNeM
00'000'02 $H OUItJ "Y SounN oeor
00'0000L $a OneIsNO ejsgeg oeor SavAy
0000002 $u OJISQIY SUJO) |91S9S)
0000007 Sa CAIS SOJUBS SOp [SEIS] - sefeJe9 sop eeueo op solenbeueg 9 sojuejnquy selopapusa sop ogdeioossy
00'00002 $ EJS09 BP eJls1194 013
00'000'0Z E SOjueS SOP OYUI]NOS 9SOF OIZIUOIC
00'0000L SH SIW SOpualy uosiopuy
| 00'000'0Z $a BIISAIO OP BJlSMO SEJUILI
HO TVA L SIHOLNYV OVÍINLISNI VA SOdVA