materia nº 15/2019

e APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI:
SN 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LADO NA BESSÃO ORDINARIA
ÁESN a DISCUSSÃO
AUTOR VEREADOR: 6.39 e Da
Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de
Frango e Pescados - APHDEP - CNPJ: 29.919.999/0001-00, com endereço a Av. Wayne
Cavalcante, s/nº, Centro - Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: implementação de uma fazenda Agroecológica e Sustentável em Canaã
dos Carajás com aquisição de equipamento e materiais de consumo e permanentes, e
contações de outros serviços de terceiros para consecução do objeto.
Valor da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, para incentivar e
apoiar a Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango e Pescados -
APHDEP.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpal de Planejamento
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec./ Termo de Coop/ Terrio de Fomento
Públ e Priv. e ent. não Governa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Para
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI:
1º DISCUSSÃO
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1550: recurso da CFEM - Compensação Financeira ani Explo oração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Produtores de Hortaliças e
Derivados de Frango e Pescados - APHDFP com implementação de uma fazenda
Agroecológica e Sustentável em Canaã dos Carajás e aquisição de equipamento e
materiais de consumo e permanentes, e contações de outros serviços de terceiros para
consecução do objeto, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não
havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a
porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua
realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
APROVADO NA SESSÃO ORBINÁRIA
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Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
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Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Ca!
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
015/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de implementação de uma fazenda
Agroecológica e Sustentável em Canaã dos Carajás com aquisição de equipamento e
materiais de consumo e permanentes, e contações de outros serviços de terceiros para
consecução do objeto.
Pretendemos a que a Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango
e Pescados - APHDFP. obtenha mais visibilidade perante a sociedade com o objetivo
de promover e ampliar a defesa dos seus associados e de buscar melhorias técnicas,
profissional e cultural. As associações desempenham um papel muito importante, pois
acabam sendo um instrumento para o alcance de objetivos mútuos, mas para os
produtores de hortaliças e derivados de frango e pescados, essa oportunidade significa
um acesso maior a bens e serviços. Entendemos, pois, que contribuir para
desenvolvimento dessas ações é fundamental para geração de renda em nosso
município.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, à apreciação de V.Exas., para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
ARADO NA
F 2" DISCU8SAO
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/IA.
SESSÃO ORDINARIA
Produtores
de fivriaiicas o
Oficio nº 003/2020
Canaã dos Carajás — Pará 09 de Março de 2020
À Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Ao Sr. Exmo. Prefeito Jeová Gonçalves de Andrade
À Secretaria de Planejamento — SEPLAN
Ao Sr. Secretario de Planejamento Sr. Geam Meirey Ferreira dos Santos
ATT.: Departamento de Capitação de Recursos e Prestação de Contas — COOCAR
Setor de Convênios — Comissão de Avaliação e Monitoramento 458/2019 — GP
Prezados Senhores;
A Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango e Pescados, inscrita
no CNP) 22.919.999/0001-00, por intermédio e seu representante legal o Sr. Alfredo Luiz
Sobrinho, portador da Carteira de Identidade nº 6616305 PC/PA e do CPF nº 102.524.281-53
solicita a Vossa Senhoria, a análise da documentação completa para a realização de parceria
entre esta Instituição e a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, para a realização do Projeto
Horta Comunitária.
Atenciosamente,
Alfredo Luiz Sobrinho
Presidente num
sa RosilefesNtortêuosO veira
Secretaria Geral
[22.919.999/0001200 |
Assaciação dos Produtores de Hortaliças
e Derivados Frangos e Pescados
de Canaã dos Carajás
Quarta. | Casa. 22, Residencial Canaô
CEP 68 537.000
(Canaã dos Caraiás - PÁ |
nd dio deito dA
dos
Produtores
de Hortaliças e
Betivados de
=APHDFP:
arajas-PA -
PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO NO
CHAMAMENTO PÚBLICO, INEXIBILIDADE OU DISPENSA.
1 — Dados da Organização:
Nome da Organização Social: Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de
Frango e Pescados - APHDFP
CNPJ: 22.919.999/0001-00
Conta Corrente nº: Agência nº: Banco:
Endereço: Qd L Numero: Casa 22 CEP: 68.537-000
Bairro: Residencial Canaã Cidade: Canaã dos Carajás-Pará
Telefone: (94) 99214-9121 Fax: Endereço Eletrônico: alfredoluizsobrinho O gmail.com
(PREENCHER EM QUAL SE APLICA)
Lei que declara utilidade pública nº:
Número de inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social:
Número de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Número de inscrição no Conselho Municipal de Saúde:
Número de inscrição no Conselho Municipal do Idoso:
Número de inscrição no Conselho Municipal de Educação
Outros conselhos:
CEBAS (Numero do processo que concedeu o último registro e validade):
1.2 Identificação do Responsável pela Organização Social
Nome do Presidente: Alfredo Luiz Sobrinho
Número do RG: 6616305 PC/PA Número do CPF: 102.524.281-53
1.3 Vigência de mandato da diretoria atual: de 01/05/2019 até 01/05/2021
1.4 Áreas das atividades da organização social.
( ) assistência sanitária;
) amparo à maternidade;
(| ) proteção à saúde da criança
) assistência a qualquer espécie de doentes;
(| ) amparo à infância e à juventude em estado de abandono moral, intelectual ou físico
(| ) educação pré-primária, 1º grau e profissional;
(. ) educação e reeducação de adulto;
x) amparo aos trabalhadores;
) cultivo das artes;
(. ) patrimônio histórico-cultural e arquitetônico;
) intercâmbio cultural;
did ini cd
Produtores
deHoralicase
) difusão cultural;
) organização da juventude;
) educação ambiental;
) defesa do meio ambiente;
) entidades esportivas;
) outros.
1.5 O Estatuto Social está de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela
Lei Federal 13.204/2015
(x ) Sim ( ) Não Em adequação ( )
1.6 Apresentação:
A APHDFP Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados, Frangos e Pescados de
Canaã dos Carajás estado do Pará, Fundada em 03 de maio de 2015 é uma Sociedade
Civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com
sede e fórum na cidade de Canaã dos Carajás (PA), à Quadra L casa 22 Bairro Residencial
Canaã, que se constitui, tendo como associado todo e qualquer produtor de Hortaliças
e Derivados do Leite, Frangos e Pescados e ainda todos os Lavradores da agricultura
familiar e criadores de pequenos animais como: Suíno e Caprino, de Canaã dos Carajás,
bem como todos os Feirantes instalados na feira do Produtor e Mercado Municipal,
CLARINDO MORAES DA SILVA em Canaã dos Carajás, tendo como meta principal, as
seguintes finalidades:
| — Sustentar os legítimos interesses dos seus associados, tanto comunitário/social,
como profissionais e, dentro da Lei defendê-los em qual quer situação, em juízo ou fora
dele e ainda junto aos Órgãos Governamentais, Federais, Estaduais e Municipais ou no
âmbito privado, nacional ou internacional, ampará-los nas dificuldades que possam
surgir inclusive de ordem financeira, orientá-los para o bom desenvolvimento e instruí-
los no cumprimento das normas estatutárias e legais buscando sempre atingir os
Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.
Il — Promover os estudos de viabilidade de projetos para aquisição ou concessão tipo
comodato, de área pública ou privada, para implantação de horta comunitária e outras
atividades afins, e que venham com isso, aumentar a renda familiar dos produtores e
conseguentemente melhorar a qualidade da comunidade em geral. E ainda orientá-los
quanto à proteção do meio ambiente, conservação de nascentes, fauna flora e
de Horiaticas e
Bervaios us
Frango 6 Pescado:
ill — Fazer parcerias com os poderes públicos Federais, estaduais e Municipais, ou da
iniciativa privada, nacional e internacional, na área de Assistência Social em prol das
Pessoas em estado de vulnerabilidade social tanto do grupo dos Pequenos produtores
de Hortaliças, e afins, bem como de Jovens e Adolescentes e Idosos, residente no
município de Canaã dos Carajás, que estejam com distúrbios psicossociais, onde exista
indicio de atos de automutilação, haja risco de suicídio ofereça risco de violência a
comunidade escolar ou a outrem. E assim, proporcionar a todos o direito ao tratamento
de saúde, Educação, Cultura, esporte, Lazer e outros direitos fundamentais, como cursos
de instrumentos musicais, pinturas e tudo que desenvolva o público alvo de nossa
sociedade.
IV — Proporcionar aos associados orientações em matéria organizacional, jurídica e
econômica, bem como assistência técnica especializada que possa resolver todos os
problemas relacionados aos interesses dos associados.
V -— Ser entidade representativa de seus associados perante os poderes públicos,
sugerindo ações, buscando fazer parceria com a Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás, para assumir a administração da feira do produtor e mercado municipal
Clarindo Moraes da Silva e outros empreendimentos afins, sempre colaborando para a
solução de problemas e tudo que seja para o bem da comunidade representada.
Vi - Procurar intermediar amigavelmente questões que possam porventura surgir entre
associados ou outros parceiros da entidade. E ainda receber e vender a produção dos
associados para empresas consumidoras ou a supermercado, podendo emitir inclusive
nota fiscal sobre a venda efetuada.
VII - Contrair empréstimos junto a instituições financeiras públicas ou privadas, para
realização de projetos que visem à industrialização dos produtos oriundos de produção
própria de seus associados ou de terceiros exemplo: Abatedouro de pequenos animais,
suíno, caprino, frangos e extração de filé de peixes, e criação de casa de farinha, entre
outros ou fazer com recursos provenientes de emenda impositiva de parlamentares
Federal, Estadual e Municipal.
2. Projeto:
Titulo do Projeto: Horta Comunitária
2.1.2 Período de execução: Inicio: 15/04/2020 Término: 15/10/2020
2.1.3
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANGO
E PESCADOS - APHDFP
de Horalicase
Bosivanus dé
Quadra ! idencia s - CEP 68
Descrição do Projeto:
Muitas famílias veem na agricultura familiar uma alternativa para melhorar sua renda.
Porém a condição socioeconômica não permite que exerçam essa atividade por não
terem o terreno e não possuírem condições financeiras para iniciar o trabalho. O projeto
Horta Comunitária apresenta uma alternativa para que essas famílias sejam atendidas e
tenham uma atividade que represente uma melhora na renda. No Brasil existem vários
exemplos de que a iniciativa produz excelentes resultados melhorando a qualidade de
vida e aumentando a renda familiar dos participantes. O projeto consiste em
disponibilizar para 10 famílias um terreno de 4 ha, localizado na VS-40, e ferramentas e
tecnologia para desenvolverem o projeto. A principal vantagem é que o grupo poderá
se beneficiar da mesma estrutura sem prejuízo para os participantes. Hortas
comunitárias são uma forma eficiente de produzir alimentos onde o espaço e os recursos são
restritos. O Projeto prevê a instalação de um poço artesiano para garantir o fornecimento de
água o ano inteiro, construção de um galpão que servirá como deposito e área de aprendizado,
construção de cercas, aquisição de equipamentos de irrigação e adubos, fertilizantes e
sementes. Esse investimento garante a implantação do projeto e sua manutenção por seis
meses permitindo que os agricultores garantam a continuidade das atividades tornando o
projeto autossustentável.
As atividades diárias do projeto serão executadas pelas famílias inscritas junto a associação e
selecionadas levando em conta sua disponibilidade de horário e experiência no cultivo de
hortaliças através de entrevistas de profundidade realizada com os interessados.
A produção será comercializada no mercado local e na Feira do Produtor e Mercado Municipal
Clarindo Moraes da Silva que apresenta uma crescente demanda em função do crescente
número da população local.
Público Alvo: Quantidade/Tipo de pessoas beneficiadas;
Serão atendidas 10 famílias de produtores rurais de baixa renda.
FINALIDADE:
Finalidade Social do Projeto
O público alvo apresenta como principal característica a dificuldade de acesso ao crédito
pessoal e consequentemente não conseguem colocar em prática uma iniciativa que,
comprovadamente, por exemplos espalhados pelo Brasil, é uma excelente fonte de
renda.
Produtores
de Furtaliças e
Cd Denvanusue | Ê
“A Frango 6 Pescados A
OBJETIVO GERAL:
Proporcionar aumento de renda família.
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Reunir o público alvo num espaço onde todos se beneficiarão com a estrutura
implantada para a produção de hortaliças que serão comercializadas no mercado local.
As atividades diárias serão desenvolvidas pelos inscritos no Projeto.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS METAS:
Listar as metas detalhadamente a serem alcançadas com a realização do
projeto/atividade para que as mesmas possam ser visualizadas de forma simples e
transparente pelo fiscal/gestor da parceria no ato do acompanhamento da execução das
atividades; distribuir as metas no item 3. Cronograma de Execução Simplificado.
3. Cronograma de Execução simplificado (Meta, Etapa ou Fase)
Ex:
META | ETAPA | ESPEFICAÇÃO INDICADOR DURAÇÃO |
| | | UNIDADE | QUANTIDADE | INICIO | FIM
pi [2 T” Instalação de poço | 1 Abr/20 | Mai/20
| artesiano Por contrato | | |
1/13 Compra equipamentos Material para |
de irrigação atender uma | Mai/20 | Mai/20
| | | área de 4 ha
|
2 Aquisição de adubos, Jun/20 | Out/20
fertilizantes e sementes
o EE,
dos
Produtores
de Horiaiicas o
Beiiuauos us
Quadra L - Casa 22 - Resi Canaã - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 - CNPJ 22.919.999/0001
4. Plano ANUAL de Aplicação dos Recursos (Discriminar a Aplicação dos Recursos).
| ESPECIFICAÇÃO | VALORES EM REAIS
ÓRGÃO CONCEDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DESPESAS CORRENTES
|
|
|
1
|
|
| MATERIAL DE CONSUMO |
Adubos, fertilizantes e sementes |
| R$ 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
Contratação de pessoa Jurídica
especializada na perfuração de R$ 17.000,00
| poços artesianos.
]
Contratação de pessoa jurídica |
especializada em construção civil R$ 7.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
PERMANENTE |
Caixa d'água 5 mil litros RS 2.500,00
Bomba d'água | R$ 2.500,00
Equipamentos de irrigação | R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 40.000,00
L Í .
2-R Canaã - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 - CNPJ 22.919.999/00
4.1 Plano MENSAL de Aplicação dos Recursos (Descriminar a aplicação dos Recursos)
ESPECIFICAÇÃO | VALORES EM REAIS
| Janeiro [Fevereiro Março [abril Maio | Junho
| DESPESAS CORRENTES R$ |
MATERIAL DE CONSUMO | | | 1.400,00 |
Adubos, fertilizantes e |
É | sementes
. 0 OUTROS SERVIÇOS DE |
TERCEIROS PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA
| JURIDICA
Contratação de pessoa R$
Jurídica especializada na | 17.000,00
perfuração de poços
artesianos.
| Contratação de pessoa |
jurídica especializada em | R$
8) construção civil 7.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Caixa d'água 5 mil litros R$ 2.500,00
Bomba d'água R$ 2.500,00
| Equipamentos de irrigação | R$ 4.000,00
| Arame Liso e estaca R$ 3.000,00
|
TOTAL GERAL | R$ R$ R$
| | 24.000,00 | 12.000,00 [1.400,00
L - Casa 22 - Residencial
Canaã - Car
jos Carajas-PA - CEP 68537. 000 - CNPJ 22, 979.999/0001-00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES EM REAIS
Julho
| Agosto
Tsetembro
[ Outubro
Novembro
Dezembro |
DESPESAS CORRENTES
MATERIAL DE CONSUMO
'Adubos, fertilizantes e
sementes
|
R$1.400,00 |
+
R$
1.400,00
| u
1.400,00
]
R$
1.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA FISICA
Ex
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA Ex.:
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE Ex
TOTAL GERAL
1.400,00
R$
1.400,00
R$
1.400,00
R$
1.400,00
Alfri do
ava
EA 919.999/0001-00 |
Associação
o dos Produtores de Hortaliças
e Derivados Frangos e Pescados
de Canaã dos Carajás
Quagra. L Casa. 22, Residencial Canaã
CEP 68.537-000
[Canaã dos Carajás - PÁ |
Produtores
de Hortaliças e
DADOS CADASTRAIS
1. DADOS DA ORGANIZAÇÃO
Nome da Organização: Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de
Frango e Pescados - APHDFP
CNP): 22.919.999/0001-00
Rua: Quadra L-Casa22 Bairro: Residencial Canaã Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Estado: Pará Cep.: 68.537-000
) Telefone: Celular: (94)99214-9121
E-mail: alfredoluizsobrinho Ggmail.com
Site:
Lei que declara de utilidade pública nº
2. DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO:
Nome: Alfredo Luiz Sobrinho
CPF: 102.524.281-53
Rua: QdL,Casa22 Bairro: Residência Canaã | Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Estado: Pará Cep.: 68.537-000
Telefone: Celular: (94) 99214-9121
E-mail: alfredoluizsobrinho Ggmail.com
Site:
Eleito em: 01/05/2019 Vencimento do mandato: 01/05/2021
) 2.1. DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA: HAVENDO MAIS MEMBROS COPIAR
ABAIXO E PREENCHER NOME DE TODOS)
Nome: Zilma Honório Batista de Sousa
CPF: 329.218.882-20
Rua: Espanha Bairro: Portal do Sol Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Estado: Pará Cep.: 68.537-000
Telefone: Celular: (94) 99223-0772
E-mail:
Site:
Nome: Marcos Antônio Linhares Reis
CPF: 700.107.812-34
Rua: Castanheira Bairro: VS-52 Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Chácara Sorriso Estado: Pará Cep.: 68.537-000
Telefone: Celular: (94) 99182-7943
z
E-mail:
Site:
Nome: Evando Mariano Correia
CPF: 702.189.862-20
Rua: Qd AL, Casa 7 Bairro: Residencial Canaã Cidade: Canaã dos Carajás
Complemento: Estado: Pará Cep.: 68.537-000
Telefone: Celular: (94) 99194-5485
E-mail:
[]) site:
+ 2.2. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
| Nome: Cargo:
2.3. CONSELHO FISCAL: (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
| Nome: Cargo:
. 2.4. DADOS DO CORPO TÉCNICO: (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
Nome: Cargo:
3. HISTORICO DA ORGANIZAÇÃO:
Sede: ( )Própria (x )Alugada (| ) Cessão de Uso
3.1. INFRA ESTRUTURA
Possui veículo: ( ) Sim ( x) Não Cedido ( )
Possui bens imóveis: ( ) Sim (x ) Não
Descrição:
) Forma de aquisição: Recursos próprios ( ) Convênio ( ) Doação ( )
4. DADOS BANCÁRIOS:
Banco: Agência: Número da Conta:
5. DADOS DO CORPO TÉCNICO ENVOLVIDO NA EXECUÇÃO DO OBJETO:
Nome: Cargo:
Nº do registro no Conselho Profissional: (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
6. OUTROS PARTICIPES (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
6.1. DA ORGANIZAÇÃO
CNPJ:
Rua: Bairro: Cidade:
Complemento: Estado: Cep.:
Telefone: Celular:
E-mail:
Site:
Lei que declara de utilidade pública nº
ii = cod
TES Cras
de Hortalicas e
" Berivados ué
Frango 6 Pescado:
6.2. DO RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO
PREENCHER)
Nome:
CPF:
Rua:
Complemento:
Telefone:
E-mail:
Site:
Eleito em:
6.2.1. DEMAIS MEMBROS DA
PREENCHER)
Nome:
CPF:
Rua:
Complemento:
Telefone:
E-mail:
Site:
Bairro: Cidade:
Estado: Cep.:
Celular:
Vencimento do mandato:
DIRETORIA (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO
Bairro: Cidade:
Estado: Cep.:
Celular:
6.3. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (REDE) : (NÃO HAVENDO NÃO
PREENCHER)
Nome:
Cargo:
6.4. CONSELHO FISCAL (REDE): (NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
Nome:
Cargo:
6.5. DADOS DO CORPO TÉCNICO ENVOLVIDO NA EXECUÇÃO DO OBJETO (REDE):
(NÃO HAVENDO NÃO PREENCHER)
Nome: Cargo:
Nº do Registro no Conselho Profissional: 2,
Aa no gggtono 1.00]
Gastos Assaciação dos Produtores de Hortaliças
alfredo Luiz Sobrinho e Derivados Frangos € Pescados
Presidente de Canaã dos Caraiês
dra. L Casa. 22, Residencial Canaã
duê CEP 68.537-000
[Canaã dos Caraiàs - PÁ]
de Hortaliças o
Derivados de
Frango e Pescados
DECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO NÃO DEVE PRESTAÇÕES DE CONTAS A
QUAISQUER ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
DECLARAÇÃO UTILIZADA PARA TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO NO
CHAMAMENTO PÚBLICO, INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA.
Declaro, que a Entidade Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango e
Pescados — APHDFP, não se encontra com pendências em prestações de contas perante a
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou
Municipal, sob pena de aplicação das sanções legais.
Canaã dos Carajás-PA 09 Março de 2020 N
alfredo Luiz Sobrinho
* Presidente
[22.919.999/0001-00 |
Associação tos Produteres de Hortaliças
e Derivados Frangos e escadas
de Canaé dos Carajés
Quadra. L Casa. 22, Residencial Canaã
CEP 68.537-000
[Censã dos Carajás - PÁ |
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
DECLARAÇÃO UTILIZADA PARA TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO NO
CHAMAMENTO PÚBLICO, INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA
) A Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango e Pescados-APHDFP, inscrita
no CNP) nº 22.919.999/001-00, por intermédio de seu representante legal o Sr. Alfredo Luiz
Sobrinho, portador da Carteira de Identidade nº 6616305 PC/PA e do CPF nº 102.524.281-53,
DECLARA, para os devidos fins do disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de
1988, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
Canaã dos Carajás-PA 09 de Março de 2020
Alfredo Luiz Sobrinho
“ Presidente
[22.919.999/0001-00 |
Associação dos Produtores de Hortaliças
e Derivados Frangos e Pescados
de Canaã dos Carajás
Quadra. L Casa. 22, Residencial Canaã
CEP 68.537-000
[ Canaã dos Carajás - PÁ |
de Horialicas e
Estsvúcios de
Frango e Pescado:
DECLARAÇÃO DA NÃO INCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES
e Declaro, para os devidos fins, que a Entidade Associação dos Produtores de Hortaliças e
Derivados de Frango e Pescados - APHDFP e seus dirigentes não incorrem em qualquer das
vedações previstas na Lei 13.019/2014.
Canaã dos Carajás-PA 09 de Março de 2020
Alfredo Luiz Sobrinho
Presidente
[22.919.999/0001-00]
Associação dos Produtores de Hortaliças
e Derivados Frangos e Pescados
de Canaã dos Carajás
Quadra. L Casa. 22, Residencial Canaã
CEP 68.537-000
[ Canaã dos Carajás - PÁ]
de Hortaiicas o
Lersvados de
Frango s Fescatos 4
DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BENS
Declaro, para os devidos fins, que a Entidade Associação dos Produtores de Hortaliças e
Derivados de Frango e Pescados - APHDFP solicitará a análise de destinação dos bens
remanescentes em prazo de 30 dias anterior a finalização da parceria. Caso não solicite no prazo,
automaticamente a mesma deverá devolver ao Município os bens permanentes remanescentes
ao final da parceria e finalização do objeto de acordo com as penalidades previstas no Art. 36 da
Lei 13.019/2014.
Canaã dos Carajás — Pará 09 de Março de 2020
Alfredo Luiz Sobrinho
Presidente
[22.919.999/0001-001
Associação dos Produtores de Hortaliças
e Derivados Frangos e Pescados”
de Canaã dos Carajás
Quadra. L Casa 22, Residencial Canaã
CEP 68.537-000
[Canaã dos Carajás - PÁ |
o
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA APHDF — ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS, FRANGOS E PESCADOS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS (PA):
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), os
Associados da Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados, Frangos e
Pescados de Canaã dos Carajás PA, se reuniram em Assembléia, nos exatos termos
do Artigo 16 do Estatuto Social, para referendar as seguintes alterações abaixo
dispostas:
Art. 1º Inciso Ill - VIH — Vill Dos Objetivos da Associação
Art. 21º da Diretoria Executiva
Art. 33º das Eleições
Art. 34º Dos Candidatos
Capitulo |
Da Sociedade, Denominação, Fins, Duração Sede e Fórum.
Art. 12 - A APHDFP Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados, Frangos e
Pescados de Canaã dos Carajás estado do Pará, Fundada em 03 de maio de 2015 é uma
Sociedade Civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e de duração
ilimitada, com sede e fórum na cidade de Canaã dos Carajás (PA), à Quadra L casa 22
Bairro Residencial Canaã, que se constitui, tendo como associado todo e qualquer
produtor de Hortaliças e Derivados do Leite, Frangos e Pescados e ainda todos os
Lavradores da agricultura familiar e criadores de pequenos animais como: Suíno e
Caprino, de Canaã dos Carajás, bem como todos os Feirantes instalados ou não na feira
do Produtor e Mercado Municipal, tendo como meta principal, as seguintes
finalidades:
| - Sustentar os legítimos interesses dos seus associados, tanto comunitário/social,
como profissionais e, dentro da Lei defendê-los em qual quer situação, em juízo ou
fora dele e ainda junto aos Órgãos Governamentais, Federais, Estaduais e Municipais
ou no âmbito privado, nacional ou internacional, ampará-los nas dificuldades que
possam surgir inclusive de ordem financeira, orientá-los para O bom desenvolvimento
e instruí-los no cumprimento das normas estatutárias e legais.
| — Promover os estudos de viabilidade de projetos que venham aumentar a
rentabilidade dos produtos produzidos e consequentemente melhorar a qualidade de
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its dad
vida dos produtores e seus familiares e ainda orientá-lo quanto a proteção do meio
ambiente e conservação das nascentes, fauna e flora e defender e participar do
turismo ecológico como geração fonte de renda para os associados.
lil — Buscar junto aos poderes públicos Federais, estaduais e Municipais, ou da
iniciativa privada, nacional e internacional, parceria solidária visando o beneficio dos
associados e de seus familiares, preferencialmente para os jovens, adolescentes e
idosos em situação de vulnerabilidade e amparar a gravidez na adolescência
prevenindo e evitando quando possível, levando orientação, gerando oportunidade de
cursos profissionalizantes e ainda envolvendo os mesmos no esporte e cultura.
IV — Proporcionar aos associados orientações em matéria organizacional, jurídica e
econômica, bem como assistência técnica especializada que possa resolver todos os
problemas relacionados aos interesses dos associados.
V - Ser entidade representativa de seus associados perante os poderes públicos,
sugerindo ações, buscando fazer parceria para administração de feiras livres, mercados
públicos
Municipais e outros empreendimentos afins, sempre colaborando para a solução de
problemas e tudo que seja para o bem da comunidade representada.
VI — Procurar intermediar amigavelmente questões que possam porventura surgir
entre associados ou outros parceiros da entidade. E ainda receber e vender a produção
dos associados a empresas consumidoras ou a supermercado, podendo emitir inclusive
nota fiscal sobre a venda efetuada.
VII — Contrair empréstimos junto a instituições financeiras públicas ou privadas, para
realização de projetos que visem à industrialização dos produtos oriundos de produção
própria de seus associados ou de terceiros exemplo: Abatedouro de pequenos animais,
suíno, caprino, frangos e extração de filé de peixes, e criação de casa de farinha, entre
outros ou fazer com recursos provenientes de emenda impositiva de parlamentares
Federal, Estadual e Municipal.
VIII — Prestar serviços diversos a terceiros, com o intuito de gerar emprego e renda
para os associados, os quais serão os executores diretos das atividades contratadas.
Art. 2º - Para a realização de seus fins, a APHDFP — Associação dos Produtores de
Hortaliças e Derivados, Frangos e Pescados, manterá convênio com Órgãos técnicos ou
Empresas Especializadas para que possam oferecer seus serviços aos associados que
assim desejarem.
CAPÍTULO Il
Do Quadro Social
Art. 3º - Poderão ser admitidos como sócios nesta entidade, todos os produtores de
hortaliças frutas e derivados, frangos e pescados, Lavradores da Agricultura Familiar,
Criadores de Pequenos Animais como: Suínos e Caprinos e ainda todos Feirantes que
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RR e ii o ado dO o GAARA
É
Comercialize produtos oriundos das atividades correspondentes e que residam no ”
município de Canaã dos Carajás PA.
Art. 4º - Haverá duas modalidades de sócio, Contribuinte e Benemérito. O Sócio
contribuinte terá obrigação de repassar mensalmente a Tesouraria da entidade, os
valores das contribuições combinado e aprovado em Assembléia Geral. O Sócio
Benemérito não fará parte dessa obrigação
S - Único Poderá ser sócio benemérito Pessoa Física ou Jurídica que simpatizam com as
ações da entidade e que se enquadre dentro dos princípios legais e Estatutários.
Art. 5º - Somente os sócios contribuintes poderão votar e serem votados, desde que
esteja em dias com suas obrigações Estatutárias.
Art. 6º A ADMIÇÃO DO SOCIO CONTRIBUINTE SERÁ FEITA ATRAVEZ DO PRENCHIMENTO DE
UMA PROPOSTA QUE SERA ANALISADA PELO PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA E SE
APROVADA DEVERÁ PAGAR O VALOR ATRIBUIDO COMO INSCRIÇÃO.
ART. 72 NÃO PODERÃO SER ACEITOS COMO SOCIOS EM QUALUQER DE SUAS CATEGORIAS:
OS QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS POR CRIMES QUE ATENTAM CONTRA A ETICA
ASSOCIATIVA, MORAL E CRIMINAL;
OS QUE FOREM CONDENADOS OU ESTIVEREM PRONUNCIADOS POR CRIME NA PRATICA DE
ATOS ATENTATORIOS AOS BONS COSTUMES SOCIO/COMUNITARIO.
SESSÃO II
Da admoestação, suspensão e demissão de associados.
Art. 8º os associados contribuintes, depois de admoestados, poderá ser suspensos
Por deliberação da diretoria:
1º) por falta de pagamento de três mensalidades seguidas;
2º) pela pratica de atos ou procedimentos irregulares que coloquem em risco os
interesses da entidade e sua dignidade;
3º) por condenação por crime contra a pessoa ou patrimônio.
& único — em qualquer dos casos o sócio terá direito a ampla defesa e julgamento com
imparcialidade.
Art. 92º o associado eliminado poderá ser readmitido em qualquer época, por
deliberação da diretoria, desde que cessada a causa da eliminação.
Sessão III
Dos direitos e deveres dos associados
Art. 10º são direitos dos associados:
Votar e ser votado para cargo de direção;
Assistir as sessões da assembléia geral, tomar parte em todas as discussões e
deliberações.
Requerer, por inscrito a Diretoria Executiva, em qualquer tempo, que julgar
conveniente os seus direitos.
Art.11º são deveres dos associados:
Exercer os cargos para os quais foram eleitos com lisura transparência e honestidade;
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Comparecer as assembléias gerais bem como as reuniões da diretoria e satisfazer as
demais obrigações como sócio;
Portar-se com todo O respeito nos eventos promovidos pela associação e zelar pelo
prestigio e engrandecimento da entidade, respeitando este estatuto e as deliberações
das assembléias, da diretoria e conselho fiscal.
Capitulo Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
ART. 12º A administração da associação dos produtores de hortaliças e derivados,
frangos e pescados de Canaã dos Carajás (PA), será constituída dos seguintes poderes:
1- Assembléia geral;
2 - Diretoria executiva;
3 - Conselho fiscal.
Seção |
Da Assembléia Geral
Art. 13º a assembléia geral é o poder Maximo e soberano da entidade e se constitui
pela reunião de seus associados, em dias com suas obrigações sociais, que poderá ser
ordinária ou extraordinária.
Art. 14º a assembléia geral ordinária acontecerá anualmente no mês de janeiro para
discutir e julgar O relatório de contas da diretoria e do conselho fiscal.
Art. 15º a assembléia ordinária reunirse-á ainda, a cada 02(dois) anos, no mês de maio,
para eleger à diretoria executiva e os membros do conselho fiscal.
Art.16º a assembléia geral extraordinária, reunir-se-á quando convocada pelo
presidente pelo conselho fiscal, ou por um numero nunca inferior a 1/3 dos associados
com direito a voto, e nessa reunião não poderá ser tratado de outro assunto se não o
que constar na pauta anunciada na convocação.
Art. 17º poderá o presidente da assembléia geral, fazer à abertura dos trabalhos e
passar em seguida a direção a outro sócio que por sua vez escolherá um secretario
para formalizar a ata.
Art. 18º compete ao presidente da assembléia geral conduzir os trabalhos, com Os
mais amplos poderes para concordar, coordenar imparcialmente as discussões e
encerrar quando lhe aprover manter a ordêm e a disciplina; conceder, negar ou retirar
a palavra sempre que julgar oportuno; presidir a apuração de qualquer eleição,
proclamar O resultado, empossar OS eleitos, adiar suspender e encerrar as sessões.
Art.19º as votações para aprovação de resoluções requerimentos ou indicações, serão
por aclamação ou secreto.
Art. 20º compete exclusivamente a assembléia geral:
Eleger os membros da diretoria executiva, e do conselho fiscal e lhes dá Posse,
Modificar o estatuto e resolver sobre modificação ou extinção da associação;
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ro e
Autorizar qualquer operação referente á venda de imóveis ou outros bens de
propriedade da associação;
Resolver os casos omissos que lhe sejam submetidos pela diretoria executiva ou pelo
conselho fiscal.
Sessão 2
Da diretoria executiva
Art. 21º a diretoria executiva será composta por 06(seis) membros eleitos em
assembléia geral para um mandato de 02 (dois) anos convocada para este fim sendo:
presidente, vice-presidente, 1º(primeiro) secretario, 2º(segundo) secretario,
1º(primeiro) tesoureiro, 2º(segundo) tesoureiro os quais exercerão suas funções
gratuitamente podendo ser reeleitos quantas vezes os Associados entenderem
conveniente e os elegerem pela maioria simples de votos.
& único- O presidente da diretoria executiva poderá nomear outros diretores para
assumir funções especiais, se assim julgar necessário, toda via, o tempo de duração do
mandato dos mesmos, findará em igual data dos eleitos por voto direto.
Art.22º compete à diretoria executiva, por indicações de seu presidente:
Admitir suspender demitir e conceder demição a pedidos de associados nos termos
deste estatuto.
Contratar consultoria ou assessoria técnica e lhe dar meios para o pleno fundamento,
Organizar o quadro de funcionamento da entidade;
Administrar e dirigir as atividades da entidade para a consecução de seus fins
Nomear comissões que julgar necessário para o bom andamento dos trabalhos sociais;
Fixar anualmente, sempre em janeiro, a mensalidade que será paga pelos associados,
bem como determinar o valor das demais contribuições.
Art. 23º as reuniões ordinárias da diretoria executiva realisar-se-ão 01(uma) vez por
mês, que será obrigatoriamente com a participação da maioria absoluta dos membros.
E as extra-ordinárias a qualquer época desde que convocada pelo presidente ou por no
mínimo 2/3 dos membros.
Art. 24º perderá o mandato o diretor que, sem motivo justificado deixar de
comparecer quatro reuniões consecutivas, ou oito alternadas, durante o ano, ou ainda,
deixar de contribuir com o pagamento mensal de suas obrigações. E sua vaga será
preenchendo conforme determina o próximo artigo.
Art.25º vagando cargos da diretoria executiva por faltas, licenças morte ou renuncias
dos respectivos titulares, O presidente poderá nomear outros nomes e comunicar aos
demais membros para aprovação.
Art.26º o presidente é o principal dirigente da entidade e compete lhe especialmente:
Representar a entidade em juízo ou fora dele, firmar acordo, assinar contrato e demais
documentos de interesse da associação inclusive delegar poderes.
Movimentar, junto com o tesoureiro, as conas bancarias, assinar cheque balancetes
mensais e balanço anuais bem como autorizar despesas e contas da associação
Convocar e presidir as reuniões da diretoria regulando seus trabalhos;
Pagina 05
fi Zi Si ci
Assinar com o secretario as correspondências admitir e dispensar empregados e
assinar contratos.
Art.27º ao vice presidente compete auxiliar o presidente e substituí-lo em suas faltas e
impedimento exercendo as respectivas funções a ele atribuídas.
Art.28º compete ao 1£(primeiro) secretario:
Secretariar as reuniões da diretoria executiva e assembléias gerais;
Substituir o vice-presidente em suas faltas ou impedimento;
Organizar e manter sob o seu poder todos os documentos e serviços da secretaria.
Art. 29º ao 1º tesoureiro compete: .
Receber dinheiro e valores, fazer depósitos em bancos e passar recibos.
Pagar as despesas, autorizadas pelo presidente, e fazer relatório de entrada e saída
dos recursos da entidade.
Informar ao presidente os nomes dos sócios que estão em atraso com suas
mensalidades e contribuições e fazer as devidas cobranças;
Assinar papeis e cheques em conjunto com o presidente, para movimentação bancaria,
e apresentar o balancete mensal e demonstrativo de receitas e despesas do mês
anterior;
Elaborar anualmente o balanço do exercício anterior.
É obrigatório abrir contas em bancos para fazer as movimentações financeiras.
Art. 302 ao 2º tesoureiro compete auxiliar O primeiro e substituí-lo nas suas faltas e
impedimentos exercendo a respectiva função.
Art.31º aos diretores com denominação especial, que vier a ser nomeado pelo
presidente, terá a função de assessorá-lo nas questões que lhes foram apresentadas.
Seção Ill =
DO CONSELHO FICAL
Art. 32º o conselho fiscal é constituído de o3(três) membros efetivos e de O3(três)
membros suplentes eleitos juntamente com à diretoria, com mandato igual e gratuito,
Podendo ser reeleitos. Compete-lhe examinar e dar a parecer sobre as contas da
associação apresentada pela diretoria.
CABE-LHE TAMBEM EXAMINAR OS LIVROS CONTAEIS OS BALANÇOS E BALANCETES, VERIFICAR
EXTRATOS BANCARIO E VERIFICAR AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO EMITINDO PARECER POR
Inscrito que acompanhará o relatório do presidente, quando enviado para apreciação
da assembléia geral ordinária.
Capitulo IV
DAS ELEIÇÕES
Art. 33º O presidente da associação quando chegar o momento em que irá se
processar as eleições para eleger a diretoria executiva e conselho fiscal, designará
o3(três) associado em dia com seus direitos sociais, para formar a comissão de eleição,
sendo: 01(um) presidente e 02(dois) mesérios pra iniciar o processo eleitoral.
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ed É cido du 55 sai
& único- A comissão Eleitoral lançará o edital de convocação para a eleição, e abrirá as
inscrições de chapas concorrentes e divulgará o regimento da eleição.
Art.34º somente serão admitidos a concorrer ao pleito os associados que estiverem
em dia com suas mensalidades e tiver no mínimo seis meses de inscrito como sócio
contribuinte e que entregar a comissão da eleição, a chapa completa com os nomes
para a diretoria executiva e para O conselho fiscal, dentro do prazo mínimo de
O5(cinco) dias antes das eleições.
& único- alem de copia dos documentos pessoais (CPF e RG), deverão apresentar:
certidão de execuções civis criminais atualizadas e nada consta de debito SPC e
SERASA.
Art. 35º a realização das eleições obedecerá às seguintes normas:
|- A convocação será feita por edital publicado pela comissão de eleição, previamente
nomeada pelo presidente, nos meios de comunicação local, ou ainda em locais de fácil
acesso do publico e dos associados, com antecedência de no mínimo 15(quinze) dias e
no Maximo de 30(trinta) dias.
Il - Para o associado exercer o direito de votar, deverá apresentar o documento de
identificação com foto aos mesários;
HI - A eleição poderá ser feita pelo voto nominal direto, e secreto ou por aclamação.
IV - A comissão de eleição providenciará todas as cédulas eleitorais com os nomes das
chapas concorrentes e porá a disposição dos votantes;
V- Não será permitido voto por procuração;
vI- O ingresso do votante na cabine de votação só será permitido após a assinatura do
livro especial de presença,
VII - Cada chapa concorrente poderá indicar um fiscal para acompanhar a votação e
apuração do resultado;
VIII - Terminado e votação, a mesa procederá a apuração e em seguida a proclamação
do resultado, lavrando-se a ata respectiva;
IX - Finda a apuração e a proclamação do resultado, a mesa empossará os eleitos e
passará a direção dos trabalhos ao presidente eleito que fará suas considerações;
X - Havendo contestação do resultado a chapa que se achar prejudicada poderá
ingressar com recurso junto à mesa e teráZ4(vinte e quatro) horas para emitir o
parecer sobre a denúncia;
XI - Em caso de empate, será proclamado eleito o concorrente de maior idade;
XIl - Após apurada a contestação, caso haja ocorrido, e não tendo sido considerada
procedente, os eleitos deverão encaminhar A secretaria da associação todos os
documentos para os procedimentos legais.
XIII - Havendo prova consistente da acusação à comissão anulará a eleição e convocará
todos os associados para uma nova eleição que deverá ocorrer no prazo máximo de
O8(oito) dias no Máximo.
Pagina 07
Art. 36º a diretoria eleita será empossada em uma assembléia geral, convocada para
este fim e para a solenidade poderá ser convidada autoridades ou pessoas ilustres ou
simpatizantes da categoria.
Art. 37º na sessão de posse e obrigatória a presença de todos os eleitores para Os
respectivos cargos.
& único- não poderá fazer parte da diretoria executiva ou do conselho fiscal, parente
entre si até o terceiro grau (pai filho irmão primo tio sobrinho esposa esposo € até
cunhado)
Capitulo V
Do patrimônio e do orçamento
Art.38º - o patrimônio da entidade é constituído de titulo de créditos, bens moveis e
imóveis, sendo que no fim de cada exercício social, deverá ser feito um levantamento
físico de todos os bens e apuração da receita e das despesas para os efeitos do balanço
geral.) º
Art. 39º constituem receita da associação dos produtores de hortaliças e derivados,
frangos e peixes de Canaã dos Carajás:
& único- as mensalidades dos sócios, doação de terceiros, renda de imóveis e títulos
da sua propriedade, renda de serviços prestados em benefícios dos associados e
donativos em geral.
Art. 40º constituem despesas da entidade:
& único- custeio dos serviços, conservação dos bens moveis e imóveis, publicidade e
publicação de assunto de interesse da associação, pagamento de tributos e outras
despesas com pessoal e outras indispensáveis para o progresso da associação e a
preservação do seu patrimônio.
Art. 41º anualmente até inicio do mês de março, a diretoria executiva organizara, a fim
de submeter a apreciação da assembléia geral, O orçamento previsto da receita
despesas do ano em curso.
Art. 42º a dotação de créditos especiais poderá ocorrer a qualquer tempo, em face a
despesas imprevistas e de comprovada urgência, ou se O orçamento previsto tenha
sido insuficiente para o exercício financeiro.
o Poderá ser criado um fundo especial para casos de emergência ajudar O
associado necessitado.
- As aquisições ou contratações de serviços serão realizadas sempre
mediante coletas de preços, exceto à de valor inferior a um salário mínimo.
Capitulo Vi
Dissolução da entidade e destinação do patrimônio
Art. 43º em caso de extinção da pessoa jurídica seu patrimônio será doado à outra
entidade congênita ou a uma instituição filantrópica.
Das disposições gerais e transitórias
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Art. 442 a entidade poderá filiar-se a federação de associação do estado do Pará
e/ou participar de outro órgão de finalidades correlatas.
Art. 45º o presente estatuto só poderá'ser alterado por iniciativa do presidente ou
proposta analisada por, no mínimo 1/3 ( um terço) dos associados tem direito a voto.
Art. 46º a nenhum membro é permitido falar ou fazer declarações publicas em
nome da entidade ou dá declaração, salvo se tiver autorização do presidente.
& único- somente o presidente poderá se manifestar em publico em nome da
associação dá declarações e fazer pronunciamento relacionado aos interesses da
entidade
Art. 47º os funcionários da entidade serão admitidos promovido e demitidos com
os direitos segurados por lei trabalhistas; as funções de chefia e confiança serão de
e livre escolha do presidente e consequentemente transitórias.
Art. 48º o presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela
assembléia geral dos sócios fundadores dos quais elegeram a primeira diretoria.
O
Esta instituição foi fundada na forma estipulada pela lei. ss
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residente VE
YT roricio
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Vº Oficio de Canaá dos Carajás/PA
KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador Pagina 09
Rua Getúlio Vargas, nº 42 - Novo Horizonte, Praçu da Biblia
CEP 88 537.000 Fone/Fax: (94) 3358-1818
“RECONHECIMENTO Nº 40482
RECONHEÇOra assinatura por SEMELHANÇA. de: vo
CARMO O! IVEIRA, (4)ALFREDO LUIZ SOBRINHO
Canaú dos G s, 25 n e Em Test da verd.
AERCRENA NE GAIISA = Ferrnvanto
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
sa
CADASTRO NACIÉ
NAL DA PES
SC. JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
22.919.999/0001-00
MATRIZ |
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/06/2015
DME EMPRESARIAL
| ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS
E DERIVADOS, FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PORTE
DEMAIS
TODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPA.
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
]
[CODIGO E DESC
399-9 - Associação Privada
0 NUMERO | [ COMPLEMENTO
QL | [SIN CASA 22
[CEP ) [BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
68.537-000 | RESIDENCIAL CANAA CANAA DOS CARAJAS | PA
[ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ALFREDOLUIZSOBRINHOQGMAIL.COM (94) 9214-9121
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
E
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
48/06/2015
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO CA
SITUAÇÃO ESPECIAL
L
ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL
provado pela Instrução Normativa RFBnº1
883
de
27
2
de dezembro de 2018.
Emitido no dia 10/02/2020 às 08:17:09 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
GOV ERNU DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS,
FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
Inscrição Estadual: 15.528.932-2
CNPJ: 22.919.999/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza tributária, incritos ou não na Divida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 17:32:13 do dia 06/03/2020
Válida até: 02/09/2020
Número da Certidão: 702020080137117-2
Código de Controle de Autenticidade: 08886CE0.C9C2848B.9D2B65A6.07ATDEIO
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 6º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- À cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS,
FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
Inscrição Estadual: 15.528.932-2
CNPJ: 22.919.999/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza não tributária, incritos na Divida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pe'a Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 17:32:13 do dia 06/03/2020
Válida até: 02/09/2020
Número da Certidão: 702020080137118-0
Código de Controle de Autenticidade: CAD27C6F.44ED8EF1.016DACAA.59EDF206
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do periodo de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 9º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES. SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS |
CNPJ:
613.321/0001-24 |
CERTIDÃO “Z=SATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL
Código de Cadastro
000025721
Contribuinte CPF/CNPJ
ASSOC. DOS PRO. DE HORT. E DERI. FRANGOS E PESC. DE CANAÁ DOS 22.919.999/0001-00
Logradouro Número Complemento
QUADRA L CASA 22 22
Bairro CEP
RESIDENCIAL CANAÃ 68537000
Cidade UF
CANAÃ DOS CARAJÁS PA
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA-MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 17:16:01 do dia 06/03/2020
Válida até 05/04/2020
Código de Controle da Certidão/Número BFC41A4899D82706
Certidão emitida gratuitamente
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL
Codigo de Cadastro
000025721
Contribuinte CPFICNPJ
ASSOC. DOS PRO. DE HORT. E DERI.FRANGOS E PESC. DE CANAÃ DOS 22.919.999/0001-00
Logradouro Número Complemento
QUADRA L CASA 22 22
Bairo cep
RESIDENCIAL CANAÃ 68537000
Cidage UF
CANAÃ DOS CARAJÁS PA
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto.nos Artigos.292,293,294 e 295 da Lei nº
623 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Publicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias
Emitida às 17:16:01 do dia 06/03/2020
Válida até 05/04/2020
Código de Controle da Certidão/Número BFC4144899D82706
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ONÔM:CA FED
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 22.919.999/0001-00
Razão Social:ASSOC DOS PROD DE HORTALICAS E DERV
Endereço: RUA SOSSEGO 11 / NOVA JERUSALEM / CANAA DOS CARAJAS / PA /
68537-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:04/03/2020 a 02/04/2020
Certificação Número: 2020030404051512590360
Informação obtida em 06/03/2020 17:19:16
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
e: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS, FRANGOS
ESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
MATRIZ E FILIAIS)
mz
Nom
Bi
— O
cNPU: 22.919.999/0001-
'
0 O)
Certidão nº: 6035238/2020
2
2)
Expedição: 06/03/20
0, às
Validade: 01/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
se que ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS,
E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
22.919.999/0001-00, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do: Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de
Os dados constantes
Trabalho, acrescentado
2011
são de responsabilidade dos
Tribunais do Traba izados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a
os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet 4 st.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE ;
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do
ou Comissão de Conc ção Prévia.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita ::u": “x Brasi
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS, FRANGOS E
PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 22.919.999/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:19:23 do dia 10/02/2020 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 08/08/2020.
Código de controle da certidão: 9C82.FD95.4709.F78B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
NOME / RAZÃO SOCIAL:
NOME FANTASIA: xs
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE FINANÇAS
2019
ANGOS E PESC. DE CANAÃ
ALVARÁ: 629/2019
SA 22 Nº 22, paid ALICANAÃ, CEP 68537000,
'ARAJAS - PA Complemento” à
ATIVAS NÃO ESPECIFIC ÀS ANTERIORMENTE
CERTIFICADO EA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás/PA, no uso de
'suas atribuições e com base no Art. 9H da Lei Nº, 8.069 de 13 de junho de 1990, CERTIFICA que à
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANGO E PESCADOS -
|APHDFP, CNPJ: 22.9019.999/0001-D0 está devidamente cadastrada neste Conselho.
Lotom gu Col, imegr
JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR
Pre do CA
Data de Emissão: 24/06/2019
Data de Validade: 24/06/2021
Quadra L - Casa 22 - Resid
Ata de Assembléia Geral de Eleição e posse da Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal para o mandato de 02 (dois) anos relativo ao biênio
2019/2021.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de maio do ano de 2019, nesta cidade de
Canaã dos Carajás, estado do Pará, no auditório da feira do produtor e
mercado municipal, às 14h00, reuniram-se em Assembléia Geral, os
Associados, desta entidade e com direito a voto, para votar e eleger a
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para um mandato de 02 (dois) anos,
correspondente ao periodo de 01 de maio de 2019 a 01 de maio de 2021.
O Presidente da entidade senhor Alfredo Luiz Sobrinho, abriu a sessão e
convidou o senhor João Naiton Gonzaga da Siilva, sócio efetivo, portador
do RG 3037705-PA e CPF 577.645.812-91, para presidir a Assembléia Geral
de Eleição e a senhora Marlete da Silva Ribeiro para servi como secretária
da Assembléia Geral. O mesmo passou a informar aos sócios presentes,
que só havia uma chapa, montada em comum acordo com os sócios e
procedeu a votaação por aclamação, 8a qual foi aprovada por todos os -
presentes. Após ser aprovada a votação, O Presidente da Mesa, deu posse
aos novos eleitos, ficando assim constituida a nova Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal. PRESIDENTE: Alfredo Luiz Sobrinho, brasileuiro, casado,
portador do RG 6616305-PA e CPF 102.524.281-53; VICE-PRESIDENTE:
tranilde Rodrigues do Nascimento, brasileira, casada, portadora do RG
256963-PA e CPF 579.615.902-00; PRIMEIRO TESOUREIRO: Marcos
Antonio Linhares Reis, brasileiro, solteiro, portador do RG 323930-PA e
CPE 700.107.812-34; SEGUNDO TESOUREIRO: SaidY Carmo de Almeida,
brasileiro, casado, portador do RG 4802978-PA e CPF 768.399.582-72,;
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Zilma Honório Batista de Sousa, brasileira, solteira,
portadora do RG 2075831-PA e CPF 329.218.882-20; SEGUNDA
SECRETÁRIA: Francisca de Assis Sousa, brasileira, solteira, portadora do RG
20099009121204-MA e CPF 844,467.653-53; MEMBROS DO CONSELHO
FISCAL EFETIVOS: Eliel Vicente de Oliveira, brasileiro, casado, portador do
RG 2395010-PA e CPF 030.116.762-87; Simone Ribeiro dos Santos
brasileira, casada, portadora do RG 257268613-PR e CPF 133.073.588-98;
Evando Mariano Correia, brasileiro, solteiro, portador do RG 7756011-PA e
CPF 702.189.862-20; MEMBROS DO CONSELHO FISCAL SUPLENTES:
Antonio Targino de Lima, brasileiro, solteiro, porador do RG 2151137-PA e
CPE 677.264.022-53; Enedina Honorio dos Santos, brasileira, solteira,
jencia! Canaã - Canaã dos Carajás-PA - CEP 88537-000 - CNPJ 22.919.999/0001-00
DR
- Ê NES =“ "APHDFP ; ça
Quadra ! - Casa 22 - Residencia! Canaã - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 - CNPJ 22.919.999/0001-00
portadora do RG 7723729-PA e CPF 968.700.791-53; e Vardircilene
Caetano Duarte de Matos. Após a apresentação da chapa eleita, o
presidente da mesa, passou a palavra para o Presidente da entidade eleito
nesta Assembléia Geral, que agradeceu a todos e encerrou os trabalhos da
sessão. A reunião foi encerrada às 16h00, e Eu Marlete da Silva Ribeiro,
que servi como secretária, fiz a presente Ata que será assinada por todos
os sócios
k
j
!
1º Oficio de Canaã cos Carajas/PA LAO de Cane cos CargáePa =
Ep 637.000 FoneiFax: (94) 3358-1318 CEP 6.537.000 FonelFax (84) 5358-1518
CONHECIMENTO Nº 468571 -—----— — REG O Nº 488570
RECONHEÇO à assinawra por SEMELHANÇA de (S)MARCOS Te E ADE MR RATENT ICA de: (T)ALFREDO
'TONIO LINHARES REIS, (6)ZILMA HONORIO BATISTA u HO
jos CAs» (2 de meio de-2019. Em Test da verd
ANA PAIXAO DA CUNHA - Escrevente
NA PAIXAD DA CUNHA - Escrevente $ 5,30 + seio: R$ 0,45 -- Total: R$5,75
0,80 + selo: R$ 0,30 -- Total: R$11,50 iálido(a) somente com o selo de autenticidade —........
,80 + selo: R$ 0,30 -- St
lida(a) somente com O selo de autenicidade
eimalor de 2019. Em Test
ab)
CARTORIO DO 2º OFICIO MENDES SOARES
PESSOAS JURÍDICAS nr:
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Registrador $
Protocolo nº 00000718, data 02/05/2019, Livro nº A-1, e averbação
5/00000338, data 10/05/2018, Livro A-4. Canaã dos Carajás-PA,
PWM DT”
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA APHDF - ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS, FRANGOS E PESCADOS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS (PA)
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), os
Associados da Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados, Frangos e
Pescados de Canaã dos Carajás PA, se reuniram em Assembléia, nos exatos termos
do Artigo 16 do Estatuto Social, para referendar as seguintes alterações abaixo
dispostas:
Art. 1º Inciso III - VII — VIII Dos Objetivos da Associação
Art. 21º da Diretoria Executiva
Art. 33º das Eleições
Art. 34º Dos Candidatos
Capitulo |
Da Sociedade, Denominação, Fins, Duração Sede e Fórum.
Art. 1º - A APHDFP Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados, Frangos e
Pescados de Canaã dos Carajás estado do Pará, Fundada em 03 de maio de 2015 é uma
Sociedade Civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e de duração
ilimitada, com sede e fórum na cidade de Canaã dos Carajás (PA), à Quadra L casa 22
Bairro Residencial Canaã, que se constitui, tendo como associado todo e qualquer
produtor de Hortaliças e Derivados do Leite, Frangos e Pescados e ainda todos os
Lavradores da agricultura familiar e criadores de pequenos animais como: Suíno e
Caprino, de Canaã dos Carajás, bem como todos os Feirantes instalados ou não na feira
do Produtor e Mercado Municipal, tendo como meta principal, as seguintes
finalidades:
| — Sustentar os legítimos interesses dos seus associados, tanto comunitário/social,
como profissionais e, dentro da Lei defendê-los em qual quer situação, em juízo ou
fora dele e ainda junto aos Órgãos Governamentais, Federais, Estaduais e Municipais
ou no âmbito privado, nacional ou internacional, ampará-los nas dificuldades que
possam surgir inclusive de ordem financeira, orientá-los para o bom desenvolvimento
e instruí-los no cumprimento das normas estatutárias e legais.
Il — Promover os estudos de viabilidade de projetos que venham aumentar a
rentabilidade dos produtos produzidos e consequentemente melhorar a qualidade de
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vida dos produtores e seus familiares e ainda orientá-lo quanto a proteção do meio
ambiente e conservação das nascentes, fauna e flora e defender e participar do
turismo ecológico como geração fonte de renda para os associados.
Ill — Buscar junto aos poderes públicos Federais, estaduais e Municipais, ou da
iniciativa privada, nacional e internacional, parceria solidária visando o beneficio dos
associados e de seus familiares, preferencialmente para os jovens, adolescentes e
idosos em situação de vulnerabilidade e amparar a gravidez na adolescência
prevenindo e evitando quando possível, levando orientação, gerando oportunidade de
cursos profissionalizantes e ainda envolvendo os mesmos no esporte e cultura.
IV — Proporcionar aos associados orientações em matéria organizacional, jurídica e
econômica, bem como assistência técnica especializada que possa resolver todos os
problemas relacionados aos interesses dos associados.
V -— Ser entidade representativa de seus associados perante os poderes públicos,
sugerindo ações, buscando fazer parceria para administração de feiras livres, mercados
públicos
Municipais e outros empreendimentos afins, sempre colaborando para a solução de
problemas e tudo que seja para o bem da comunidade representada.
VI — Procurar intermediar amigavelmente questões que possam porventura surgir
entre associados ou outros parceiros da entidade. E ainda receber e vender a produção
dos associados a empresas consumidoras ou a supermercado, podendo emitir inclusive
nota fiscal sobre a venda efetuada.
VII — Contrair empréstimos junto a instituições financeiras públicas ou privadas, para
realização de projetos que visem à industrialização dos produtos oriundos de produção
própria de seus associados ou de terceiros exemplo: Abatedouro de pequenos animais,
suíno, caprino, frangos e extração de filé de peixes, e criação de casa de farinha, entre
outros ou fazer com recursos provenientes de emenda impositiva de parlamentares
Federal, Estadual e Municipal.
VIII — Prestar serviços diversos a terceiros, com o intuito de gerar emprego e renda
para os associados, os quais serão os executores diretos das atividades contratadas.
Art. 2º - Para a realização de seus fins, a APHDFP — Associação dos Produtores de
Hortaliças e Derivados, Frangos e Pescados, manterá convênio com Órgãos técnicos ou
Empresas Especializadas para que possam oferecer seus serviços aos associados que
assim desejarem.
CAPÍTULO Il
Do Quadro Social
Art. 3º - Poderão ser admitidos como sócios nesta entidade, todos os produtores de
hortaliças frutas e derivados, frangos e pescados, Lavradores da Agricultura Familiar,
Criadores de Pequenos Animais como: Suínos e Caprinos e ainda todos Feirantes que
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Te
AS
Sem
Comercialize produtos oriundos das atividades correspondentes e que residam no
município de Canaã dos Carajás PA.
Art. 4º - Haverá duas modalidades de sócio, Contribuinte e Benemérito. O Sócio
contribuinte terá obrigação de repassar mensalmente a Tesouraria da entidade, os
valores das contribuições combinado e aprovado em Assembléia Geral. O Sócio
Benemérito não fará parte dessa obrigação
$ - Único Poderá ser sócio benemérito Pessoa Física ou Jurídica que simpatizam com as
ações da entidade e que se enquadre dentro dos princípios legais e Estatutários.
Art. 5º - Somente os sócios contribuintes poderão votar e serem votados, desde que
esteja em dias com suas obrigações Estatutárias.
Art. 6º A ADMIÇÃO DO SOCIO CONTRIBUINTE SERÁ FEITA ATRAVEZ DO PRENCHIMENTO DE
UMA PROPOSTA QUE SERA ANALISADA PELO PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA E SE
APROVADA DEVERÁ PAGAR O VALOR ATRIBUIDO COMO INSCRIÇÃO.
ART. 7º NÃO PODERÃO SER ACEITOS COMO SOCIOS EM QUALUQER DE SUAS CATEGORIAS:
OS QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS POR CRIMES QUE ATENTAM CONTRA A ETICA
ASSOCIATIVA, MORAL E CRIMINAL;
OS QUE FOREM CONDENADOS OU ESTIVEREM PRONUNCIADOS POR CRIME NA PRATICA DE
ATOS ATENTATORIOS AOS BONS COSTUMES SOCIO/COMUNITARIO.
SESSÃO II
Da admoestação, suspensão e demissão de associados.
Art. 8º os associados contribuintes, depois de admoestados, poderá ser suspensos
Por deliberação da diretoria:
1º) por falta de pagamento de três mensalidades seguidas;
2º) pela pratica de atos ou procedimentos irregulares que coloquem em risco os
interesses da entidade e sua dignidade;
3º) por condenação por crime contra a pessoa ou patrimônio.
& único — em qualquer dos casos o sócio terá direito a ampla defesa e julgamento com
imparcialidade.
Art. 9º o associado eliminado poderá ser readmitido em qualquer época, por
deliberação da diretoria, desde que cessada a causa da eliminação.
Sessão III
Dos direitos e deveres dos associados
Art. 10º são direitos dos associados:
Votar e ser votado para cargo de direção;
Assistir as sessões da assembléia geral, tomar parte em todas as discussões e
deliberações.
Requerer, por inscrito a Diretoria Executiva, em qualquer tempo, que julgar
conveniente os seus direitos.
Art.11º são deveres dos associados:
Exercer os cargos para os quais foram eleitos com lisura transparência e honestidade;
Pagina 03
Comparecer as assembléias gerais bem como as reuniões da diretoria e satisfazer as
demais obrigações como sócio;
Portar-se com todo o respeito nos eventos promovidos pela associação e zelar pelo
prestigio e engrandecimento da entidade, respeitando este estatuto e as deliberações
das assembléias, da diretoria e conselho fiscal.
Capitulo Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
ART. 122 A administração da associação dos produtores de hortaliças e derivados,
frangos e pescados de Canaã dos Carajás (PA), será constituída dos seguintes poderes:
1 - Assembléia geral;
2 - Diretoria executiva;
3 - Conselho fiscal.
Seção |
Da Assembléia Geral
Art. 13º a assembléia geral é o poder Maximo e soberano da entidade e se constitui
pela reunião de seus associados, em dias com suas obrigações sociais, que poderá ser
ordinária ou extraordinária.
Art. 14º a assembléia geral ordinária acontecerá anualmente no mês de janeiro para
discutir e julgar o relatório de contas da diretoria e do conselho fiscal.
Art. 15º a assembléia ordinária reunirse-á ainda, a cada 02(dois) anos, no mês de maio,
para eleger a diretoria executiva e os membros do conselho fiscal.
Art.16º a assembléia geral extraordinária, reunir-se-á quando convocada pelo
presidente pelo conselho fiscal, ou por um numero nunca inferior a 1/3 dos associados
com direito a voto, e nessa reunião não poderá ser tratado de outro assunto se não o
que constar na pauta anunciada na convocação.
Art. 17º poderá o presidente da assembléia geral, fazer a abertura dos trabalhos e
passar em seguida a direção a outro sócio que por sua vez escolherá um secretario
para formalizar a ata.
Art. 18º compete ao presidente da assembléia geral conduzir os trabalhos, com os
mais amplos poderes para concordar, coordenar imparcialmente as discussões e
encerrar quando lhe aprover manter a ordêm e a disciplina; conceder, negar ou retirar
a palavra sempre que julgar oportuno; presidir a apuração de qualquer eleição,
proclamar o resultado, empossar os eleitos, adiar,suspender e encerrar as sessões.
Art.19º as votações para aprovação de resoluções requerimentos ou indicações, serão
por aclamação ou secreto.
Art. 20º compete exclusivamente a assembléia geral:
Eleger os membros da diretoria executiva, e do conselho fiscal e lhes dá Posse,
Modificar o estatuto e resolver sobre modificação ou extinção da associação;
Pagina 04
Autorizar qualquer operação referente á venda de imóveis ou outros bens de
propriedade da associação;
Resolver os casos omissos que lhe sejam submetidos pela diretoria executiva ou pelo
conselho fiscal.
Sessão 2
Da diretoria executiva
Art. 21º a diretoria executiva será composta por 06(seis) membros eleitos em
assembléia geral para um mandato de 02 (dois) anos convocada para este fim sendo:
presidente, vice-presidente, 1º(primeiro) secretario, 2º(segundo) secretario,
1º(primeiro) tesoureiro, 2º(segundo) tesoureiro os quais exercerão suas funções
gratuitamente podendo ser reeleitos quantas vezes os Associados entenderem
conveniente e os elegerem pela maioria simples de votos.
& único- O presidente da diretoria executiva poderá nomear outros diretores para
assumir funções especiais, se assim julgar necessário, toda via, o tempo de duração do
mandato dos mesmos, findará em igual data dos eleitos por voto direto.
Art.22º compete à diretoria executiva, por indicações de seu presidente:
Admitir suspender demitir e conceder demição a pedidos de associados nos termos
deste estatuto.
Contratar consultoria ou assessoria técnica e lhe dar meios para o pleno fundamento,
Organizar o quadro de funcionamento da entidade;
Administrar e dirigir as atividades da entidade para a consecução de seus fins
Nomear comissões que julgar necessário para o bom andamento dos trabalhos sociais;
Fixar anualmente, sempre em janeiro, a mensalidade que será paga pelos associados,
bem como determinar o valor das demais contribuições.
Art. 23º as reuniões ordinárias da diretoria executiva realisar-se-ão 01(uma) vez por
mês, que será obrigatoriamente com a participação da maioria absoluta dos membros.
E as extra-ordinárias a qualquer época desde que convocada pelo presidente ou por no
mínimo 2/3 dos membros.
Art. 24º perderá o mandato o diretor que, sem motivo justificado deixar de
comparecer quatro reuniões consecutivas, ou oito alternadas, durante o ano, ou ainda,
deixar de contribuir com o pagamento mensal de suas obrigações. E sua vaga será
preenchendo conforme determina o próximo artigo.
Art.25º vagando cargos da diretoria executiva por faltas, licenças morte ou renuncias
dos respectivos titulares, O presidente poderá nomear outros nomes e comunicar aos
demais membros para aprovação.
Art.268 o presidente é o principal dirigente da entidade e compete lhe especialmente:
Representar a entidade em juízo ou fora dele, firmar acordo, assinar contrato e demais
documentos de interesse da associação inclusive delegar poderes.
Movimentar, junto com o tesoureiro, as conas bancarias, assinar cheque balancetes
mensais e balanço anuais bem como autorizar despesas e contas da associação
Convocar e presidir as reuniões da diretoria regulando seus trabalhos;
Pagina 05
Assinar com o secretario as correspondências admitir e dispensar empregados e
assinar contratos.
Art.27º ao vice presidente compete auxiliar o presidente e substituí-lo em suas faltas e
impedimento exercendo as respectivas funções a ele atribuídas.
Art.28º compete ao 1º(primeiro) secretario:
Secretariar as reuniões da diretoria executiva e assembléias gerais;
Substituir o vice-presidente em suas faltas ou impedimento;
Organizar e manter sob o seu poder todos os documentos e serviços da secretaria.
Art. 29º ao 1º tesoureiro compete: .
Receber dinheiro e valores, fazer depósitos em bancos e passar recibos.
Pagar as despesas, autorizadas pelo presidente, e fazer relatório de entrada e saída
dos recursos da entidade.
Informar ao presidente os nomes dos sócios que estão em atraso com suas
mensalidades e contribuições e fazer as devidas cobranças;
Assinar papeis e cheques em conjunto com o presidente, para movimentação bancaria,
e apresentar o balancete mensal e demonstrativo de receitas e despesas do mês
anterior;
Elaborar anualmente o balanço do exercício anterior.
É obrigatório abrir contas em bancos para fazer as movimentações financeiras.
Art. 30º ao 2º tesoureiro compete auxiliar o primeiro e substituí-lo nas suas faltas e
impedimentos exercendo a respectiva função.
Art.31º aos diretores com denominação especial, que vier a ser nomeado pelo
presidente, terá a função de assessorá-lo nas questões que lhes foram apresentadas.
Seção III a
DO CONSELHO FICAL
Art. 32º o conselho fiscal é constituído de O3(três) membros efetivos e de O3(três)
membros suplentes eleitos juntamente com a diretoria, com mandato igual e gratuito,
Podendo ser reeleitos. Compete-lhe examinar e dar a parecer sobre as contas da
associação apresentada pela diretoria.
CABE-LHE TAMBEM EXAMINAR OS LIVROS CONTAEIS OS BALANÇOS E BALANCETES, VERIFICAR
EXTRATOS BANCARIO E VERIFICAR AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO EMITINDO PARECER POR
Inscrito que acompanhará o relatório do presidente, quando enviado para apreciação
da assembléia geral ordinária.
Capitulo IV
DAS ELEIÇÕES
Art. 33º o presidente da associação quando chegar o momento em que irá se
processar as eleições para eleger a diretoria executiva e conselho fiscal, designará
O3(três) associado em dia com seus direitos sociais, para formar a comissão de eleição,
sendo: 01(um) presidente e 02(dois) mesérios pra iniciar o processo eleitoral.
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& único- A comissão Eleitoral lançará o edital de convocação para a eleição, e abrirá as
inscrições de chapas concorrentes e divulgará o regimento da eleição.
Art.34º somente serão admitidos a concorrer ao pleito os associados que estiverem
em dia com suas mensalidades e tiver no mínimo seis meses de inscrito como sócio
contribuinte e que entregar a comissão da eleição, a chapa completa com os nomes
para a diretoria executiva e para o conselho fiscal, dentro do prazo mínimo de
O5(cinco) dias antes das eleições.
& único- alem de copia dos documentos pessoais (CPF e RG), deverão apresentar:
certidão de execuções civis criminais atualizadas e nada consta de debito SPC e
SERASA.
Art. 35º a realização das eleições obedecerá às seguintes normas:
|- A convocação será feita por edital publicado pela comissão de eleição, previamente
nomeada pelo presidente, nos meios de comunicação local, ou ainda em locais de fácil
acesso do publico e dos associados, com antecedência de no mínimo 15(quinze) dias e
no Maximo de 30(trinta) dias.
Il - Para o associado exercer o direito de votar, deverá apresentar o documento de
identificação com foto aos mesários;
Hll - A eleição poderá ser feita pelo voto nominal direto, e secreto ou por aclamação.
IV- A comissão de eleição providenciará todas as cédulas eleitorais com os nomes das
chapas concorrentes e porá a disposição dos votantes;
V- Não será permitido voto por procuração;
VI - O ingresso do votante na cabine de votação só será permitido após a assinatura do
livro especial de presença,
VII - Cada chapa concorrente poderá indicar um fiscal para acompanhar a votação e
apuração do resultado;
Vil - Terminado e votação, a mesa procederá a apuração e em seguida a proclamação
do resultado, lavrando-se a ata respectiva;
IX - Finda a apuração e a proclamação do resultado, a mesa empossará os eleitos e
passará a direção dos trabalhos ao presidente eleito que fará suas considerações;
X - Havendo contestação do resultado a chapa que se achar prejudicada poderá
ingressar com recurso junto à mesa e terá24(vinte e quatro) horas para emitir o
parecer sobre a denúncia;
XI - Em caso de empate, será proclamado eleito o concorrente de maior idade;
XIl - Após apurada a contestação, caso haja ocorrido, e não tendo sido considerada
procedente, os eleitos deverão encaminhar A secretaria da associação todos os
documentos para os procedimentos legais.
XIll - Havendo prova consistente da acusação à comissão anulará a eleição e convocará
todos os associados para uma nova eleição que deverá ocorrer no prazo máximo de
O8(oito) dias no Máximo.
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Art. 44º a entidade poderá filiar-se a federação de associação do estado do Pará
e/ou participar de outro órgão de finalidades correlatas.
Art. 45º o presente estatuto só poderá'ser alterado por iniciativa do presidente ou
proposta analisada por, no mínimo 1/3 ( um terço) dos associados tem direito a voto.
Art. 46º a nenhum membro é permitido falar ou fazer declarações publicas em
nome da entidade ou dá declaração, salvo se tiver autorização do presidente.
& único- somente o presidente poderá se manifestar em publico em nome da
associação dá declarações e fazer pronunciamento relacionado aos interesses da
entidade
Art. 47º os funcionários da entidade serão admitidos promovido e demitidos com
os direitos segurados por lei trabalhistas; as funções de chefia e confiança serão de
livre escolha do presidente e consequentemente transitórias.
[1] Art. 48º O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela
assembléia geral dos sócios fundadores dos quais elegeram a primeira diretoria.
Esta instituição foi fundada na forma estipulada pela lei. Sia
Ad (uia
Ed
UA a Presidente Soa”
II AS ab) AURA Sud Lorena o
É PP
1º Ofício de Canaá dos Carajás/PA
KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42 - Novo Horizonte, Praça da Biblia
CEP 88.537-000 Fone/Fax: (94) 3958-1618
—umeeme RECONHECIMENTO Nº 464824
assinatura por SEMELHANÇA de: nro
Pagina 09
IVEIRA, lepra LUIZ SOBRINHO
Em Test. da verd
IASCENA DE SOUSA - Escrovente
Emolumentos: R$ 19,80 + selo: R$ 0,80 — Total: R$11,50
— ——álido(a) somente com o selo de autenticidade -—....
Quadra L - Casa 22 - Residencial Canaã - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 - CNPJ 22. 919 999/0001-00
Canaã dos Carajás-PA, em 27 de novembro de 2019.
Ofício nº 031/2019 - Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados
de Frango - APHDFP.
Ao
Exmo. Sr.
Gesiel Gomes Ribeiro
Vereador da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
Excelência;
Em tempo de cumprimentá-lo, com intuito de implementar no
município de Canaã dos Carajás-PA o Projeto “Horta Comunitária”, que
dentre outros objetivos, visa através de uma fazenda agroecológica
sustentável, fomentar a agricultura local, gerar emprego e renda, bem
com a sustentabilidade ambiental. Venho através deste, solicitar apoio e
incentivo de V.Ex.?, mediante a destinação de Emendas Impositivas ao
Orçamento 2020, para as seguintes demandas: Perfuração de poços
artesianos; Aquisição de material de irrigação, Caixas d'aguas; adubo,
fertilizantes, sementes e grupo gerador.
Atenciosamente,
' REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Es) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
CADASTRAL
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
| ÁSSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS, FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
DOZE PO ESTREELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DE RRERTRA
|
DEMAIS
O DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
idades associativas não especificadas anteriormente
- RA
5495-500 . Ativi
ÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
rúcultura, exceto morango
ÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
i 3388 - Associação Privada
| [LSGRADOURO DO O NÚMERO COMPLEMENTO
SIN CASA 22
1 [EARRODISTRTO MUNICÍPIO UF 1
500 RESIDENCIAL CANAA CANAA DOS CARAJAS PA
ENDEREÇO ELETRÔNO, E TELEFONE
TIVO RESPONSAVEL (EFR)
| LALEREDOLVIZSOBRINHOGEMAIL COM (94) 9214-9121
Í
|
DATA DAS] CADASTRAL
48/08/2015
DATA DAS] O ESPECIAL
centra
E
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
00 no dia 29/04/2019 às 14:58:40 (data e hora de Brasília). a Página: 1/1
Presiden
www receita. fazenda anv hr/Pacene ttridinm toa 1. a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS FRANGOS E
PESCADOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS — PA
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAZENDA AGROECOLÓGICA E SUSTENTÁVEL EM
CANAÃ OS CARAJÁS
CANAÃ DOS CARAJÁS - PARÁ
2019
1. INTRODUÇÃO
O município de Canaã dos Carajás está situado na parte sudeste do Pará, segundo dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE possui uma população estimada em
36.050 habitantes. Seu nome tem origem bíblica que significa a Terra Prometida.
Foi por meio de um assentamento agrícola que se deu o surgimento do município. Possui
uma área total de 3 146,608 km?, onde a economia está basicamente voltada para a extração de
minério na qual sendo a mineradora VALE pela Mineração Serra do Sossego subsidiária para
a extração de cobre.
O Brasil, por meio da criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Pnapo), em 2012, se tornou o primeiro país a criar uma política de estado específica para o
incentivo à agroecologia e à produção orgânica. A Pnapo tem como objetivo integrar, articular
e adequar políticas, programas e ações indutores da transição e base agroecológica, da produção
orgânica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável (MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PEQUÁRIA E ABASTECIMENTO — MAPA 2018).
A agricultura familiar o ano de 2014 na Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas, teve destaque nas agendas de organizações públicas e privadas ligadas à temática em
todo o mundo. O tema desde então se fortaleceu cada vez mais, contribuindo para o
desenvolvimento melhoria na qualidade de vida de milhares de pequenos produtores.
No Brasil, a partir de 2006 foram definidos alguns critérios que determinam o
pertencimento, ou não, de uma produção agrícola em um contexto familiar de acordo com a Lei
nº 11.326/2006. As normas foram estabelecidas em função do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf (EMBRAPA 2014).
Na área pretendida para a execução do projeto será construída uma fazenda
agroecológica na qual terá sua produção destinada a atender a população local, cada família irá
desenvolver uma atividade diferente, como, plantio de cacau, açaí, hortaliças, produção de
peixe, frango e suínos entre outros.
A implantação de uma fazenda agroecológica vem contribuir com a geração de
renda para um grande número de famílias contribuindo diretamente para uma melhor
distribuição e circulação de renda, diminuição no número de desemprego no município, entre
outros.
2. OBJETIVO
2.1 - OBJETIVO GERAL
. Implementar uma fazenda agroecológica e sustentável no município de
Canaã dos Carajás.
2.2 - OBJETIVO ESPECIFICO
. Aumentar a renda de pequenos produtores por meio a comercialização
de produtos saudáveis.
º Fornecer produtos saudáveis para a população de Canaã do Carajás por
meio da produção orgânica.
. Contribuir com a preservação ambiental devido o plantio de árvores.
3. MÉTODO
A presente área possui aproximadamente 43 hectares, localiza-se a 15 quilômetros do
centro de Canaã dos Carajás, sentido Parauapebas nas proximidades do parque agropecuário
municipal. A área está momentaneamente sem uso.
Dentro da propriedade será implantado um centro de produção agroflorestal, no qual irá
produzir diversos produtos que serão ofertados a população local. Dentre eles, açaí, cacau,
cupuaçu, horta comunitária, produção de peixes, frango, suínos. Será construída uma sede que
servirá de apoio para os produtores auxiliando no processamento e embalagem dos produtos.
Serão comtemplados neste empreendimento 40 produtores locais, que participarão
diretamente na produção e comercialização dos produtos, a Associação dos Produtores de
Hortaliças e Derivados Frangos e Pesados de Canaã Dos Carajás irá assessorar durante todas as
etapas, como construção, plantio, produção, processamento e comercialização. Todos os
produtores serão capacitados de acordo com suas aptidões visando um melhor rendimento em
sua produção. Todos os produtos serão destinados ao mercado local.
O desenvolvimento deste empreendimento terá um impacto muito positivo na parte
social do município.
4. ÁREA PRETENDIDA:
É) Iniciar nova
a
tal E Google
Figura 1: Área pretendida para a implantação do empreendimento. Coordenadas: 6º26"51.89”S 49º47'39.69"0.
Figura 2: Imagem da vista panorâmica mostrando a em azul o Parque Agropequário de Canaã dos Carajás, em
amarelo a área pretendida para a realização do projeto.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução deste trabalho surgirão dezenas de empregos diretos para o
desenvolvimento da produção, e muitos outros indiretos. Inicialmente 40 pequenos
proprietários rurais serão selecionados para o trabalho. A produção será destinada a atender a
população de Canaã dos Carajás e arredores.
Todos os produtores serão capacitados por profissionais da área para garantir o sucesso
do empreendimento, com a concentração da produção de diversos produtos em uma só área
facilita o escoamento da produção e diminuindo seus custos.
Toda a produção quando necessária será processada e embalada no local, de forma a
agregar valor ao produto. A área contará com uma despolpadora de frutos, máquina de
embalagem a vácuo, abatedouro para frangos, peixes e suínos, entre outros.
6. REFERÊNCIAS
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pequena unidade de produção em Mato Grosso do Sul: os censos agropecuários 1995/96 e 2006
em debate. In: FAISTING, A. L.; FARIAS, M de F.L. de (Org.). Direitos humanos, diversidade
e movimentos sociais: um diálogo necessário. Dourados, MS: Ed. UFGD, 2011. p. 45-66.
ALTIERI Miguel. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 5. ed.
Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
BRASIL. Senado Federal. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes
para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ceivil 03/ ato2004-
2006/2006/lei/11326.htm>. Acesso em: 3 mar. 2014.
BRUNO, Regina A. L. Senhores da Terra, Senhores da guerra: a nova face política das
elites agroindustriais no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Ed. da UNB, 1997, vol.
1.161 p.
BUAINAIN, A. M.; GARCIA, J. R. Contextos locais ou regionais: importância para a
viabilidade econômica dos pequenos produtores. In: SANTOS, M. de M.; PINHEIRO, B.;
SANTANA, C.; GUEDES, A. C.; BARBOSA, M. M. T. L.;: SETUBAL, J. H.; PINHEIRO, B.;
4
SANTANA, C. (Org.). 4 pequena produção rural e as tendências do desenvolvimento agrário
brasileiro: ganhar tempo é possível? Brasília: CGEE, 2013.
CHONCHOL, Jacques. A soberania alimentar. Estudos Avançados. São Paulo: USP, v.
19, n. 55, 2005, p. 33-48.
DELGADO, Guilherme C. A questão agrária no Brasil, 1950-2003. In: JACCOUD,
Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA,
2005.
ESQUERDO-SOUZA, Vanilde Ferreira de; BERGAMASCO, Sonia M. Pessoa Pereira.
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FAO/INCRA. Projeto de cooperação técnica INCRA/FAO. Novo retrato da agricultura
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GOMES, Juliana Benites Padua; BEZERRA, Gleicy Jardi; NASCIMENTO, Jaqueline
Silva; SCHLINDWEIN, Madalena Maria; PADOVAN, Milton Parron. Produção orgânica no
Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. Cadernos de
Agroecologia, v. 9, n. 4, 2014.
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no Nordeste: uma análise comparativa entre dois censos agropecuários. Fortaleza: Banco do
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HELFAND, S.; PEREIRA, V. Determinantes da pobreza rural e implicações para as
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KARNOPP, Érica. Tendências de desenvolvimento da agricultura familiar: uma análise
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LIMA, Ana Carolina da Cruz: SIMÕES, Rodrigo Ferreira. Teorias clássicas do desen-
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SOUZA, Paulo Marcelo; FORNAZIER, Armando; PONCIANO, Niraldo José; NEY,
Marlon Gomes. Agricultura familiar versus agricultura não-familiar: uma análise das diferenças
nos financiamentos concedidos no período de 1999 a 2009. Documentos Técnico- Científicos,
v. 42,n. 1, jan./mar. 2011.
DADOS DA INSTITUIÇÃO AUTORES VALOR
Amintas Ferreira de Oliveira R$ -
Anderson Mendes Reis R$ E
Dionizio José Coutinho dos Santos | R$ =
Elio Ferreira da Costa R$ =
Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango e Pescados - Israel dos Santos Siva Rê -
APHDFP Gesiel Gomes Ribeiro R$ 50.000,00
João Batista Gustavo R$ E
João Nunes R. Filho R$ E
Walter Diniz Marques R$ -
Maria Pereira L. de Sousa R$ a
L Vania Lucia A. Mascarenhas da Silvi R$ -
CNPJ 29.919.999/0001-00 Wilson Antônio da Silva Leite R$ -
END. QL. Residencial Caná S/N casa 22 Zilmar Costa Aguiar Junior R$ -
TOTAL EE
fINALIDADE: perfuração de um poço artesiano, equipamento com bomba, caixas d'agua, galpáp, adubos, fertilizantes, sementes, material de
irrigação, ferrmamentas para uso de cultivo, construção de cerca, grupo gerador,
O magremecoceerennççea
Ata de Assembléia Geral de Eleição e posse da Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal para o mandato de 02 (dois) anos relativo ao biênio
2019/2021.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de maio do ano de 2019, nesta cidade de
Canaã dos Carajás, estado do Pará, no auditório da feira do produtor e
mercado municipal, às 14h00, reuniram-se em Assembléia Geral, os
Associados, desta entidade e com direito a voto, para votar e eleger a
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para um mandato de 02 (dois) anos,
correspondente ao periodo de 01 de maio de 2019 a 01 de maio de 2021.
O Presidente da entidade senhor Alfredo Luiz Sobrinho, abriu a sessão e
convidou o senhor João Naiton Gonzaga da Siilva, sócio efetivo, portador
do RG 3037705-PA e CPF 577.645.812-91, para presidir a Assembléia Geral
de Eleição e a senhora Marlete da Silva Ribeiro para servi como secretária
da Assembléia Geral. O mesmo passou a informar aos sócios presentes,
que só havia uma chapa, montada em comum acordo com os sócios e
procedeu a votaação por aclamação, aq qual foi aprovada por todos os
presentes. Após ser aprovada a votação, o Presidente da Mesa, deu posse
aos novos eleitos, ficando assim constituida a nova Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal. PRESIDENTE: Alfredo Luiz Sobrinho, brasileuiro, casado,
portador do RG 6616305-PA e CPF 102.524.281-53; VICE-PRESIDENTE:
Iranilde Rodrigues do Nascimento, brasileira, casada, portadora do RG
256963-PA e CPF 579.615.902-00; PRIMEIRO TESOUREIRO: Marcos
Antonio Linhares Reis, brasileiro, solteiro, portador do RG 323930-PA e
CPF 700.107.812-34; SEGUNDO TESOUREIRO: SaidY Carmo de Almeida,
brasileiro, casado, portador do RG 4802978-PA e CPF 768.399. 582-72;
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Zilma Honório Batista de Sousa, brasileira, solteira,
portadora do RG 2075831-PA e CPF 329.218.882- 20; SEGUNDA
SECRETÁRIA: Francisca de Assis Sousa, brasileira, solteira, portadora do RG
20099009121204-MA e CPF 844.467.653- 53; MEMBROS DO CONSELHO
FISCAL EFETIVOS: Eliel Vicente de Oliveira, brasileiro, casado, portador do
RG 2395010-PA e CPF 030.116.762-87; Simone Ribeiro dos Santos
brasileira, casada, portadora do RG 257268613-PR e CPF 133.073.588-98;
Evando Mariano Correia, brasileiro, solteiro, portador do RG 7756011-PA e
CPF 702.189.862-20; MEMBROS DO CONSELHO FISCAL SUPLENTES:
Antonio Targino de Lima, brasileiro, solteiro, porador do RG 2151137-PA e
CPF 677.264.022-53; Enedina Honorio dos Santos, brasileira, solteira,
Quadra i - Casa 22 - Residencial Canaá - Caraã Carajás-PA - CEP 68537-000 - CNPy 22. 919. 999/0001-00
E H -
Quadra 1 - Casa 22 - Residencial Canaã - era Carajás-PA - CEP 68537-000 - CNPJ 22.919.988/0001-00
portadora do RG 7723729-PA e CPF 968.700.791-53; e Vardircilene
Caetano Duarte de Matos. Após a apresentação da chapa eleita, o
presidente da mesa, passou a palavra para o Presidente da entidade eleito
nesta Assembléia Geral, que agradeceu a todos e encerrou os trabalhos da
sessão. A reunião foi encerrada às 16h00, e Eu Marlete da Silva Ribeiro,
que servi como secretária, fiz a presente Ata que será assinada por todos
os , sócios
presentes. NM NA Na
ESSE rdccamao O AÉD —
1º Oficio de Canaã : 1º Oficia de Canaã cos Carajás/PA
KÉLCIO BANDEIRA BARPA h jstra KÉLCIO BANDE!PA BARRA - Tabalião e Reg strador
Rua Gatálio Vargas, nº 42 - Novo Horizonte, Praça da Bible Ê va Gatilio Vargas. nº 42 - Novo Horizonte. Praça da Elbliz
CEP 68.537-000 FoneiFax: (94) 3358-1018 CEP 68537-000 FonelFax. (04) 3368-1416
-—. — RECONHECIMENTO Nº 468571 RECONHECIMENTO Nº 468570
CONHEÇO a assinatura por SEMELHANÇA de: (3)MARCOS RECONHEÇO a assinatura por AUTÊNTICA de: (2)ALFREDO
TA (DNIO LINHARES REIS, (4)ZILMA HONORIO BATISTA LUIZ SOBRINHO
ENIO. Canaã nos Cafiidy C2 de maio de 2019, Em Test. 4X da verd
à dos Cafáfãs. 02 de maio de 2019. Em Te: Es verd. WE no =.
8; dz de a PAIXAO DA CUNHA - Escrevente
- Netal OS DA Emolumentos R$ 5,30 + selo R$ 0,4
Total: R$5,
Emolumento: 10.60 + sel>: R$ 0.90 - Total: R$11 -———-Múlido(a) somente com o selo de autenticida«
eme -—Válido(2) s0mEnte coin O sele ce autenticida
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS Se
IVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Rua Asdrúbal dn 489 - Centro - Canaã dos Carajás - PA - Tel.: (94) 3358-1463
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Medes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
CERTIDÃO pisa
ATA DA ASSEMBLEIA GER;
EXECUTIVA E DO ConsEwHO ais:
HORTALIÇAS E DERIVADOS, FRA»
ONSTITUIÇÃO ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA
L DAAPHDFP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
PESCADOS DE CAMAR DOS canasés
dos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mi! a quinte (2025) nesta cade de Cana des
Carajás PA, com início às quatorze (14:00) horas, nas dependência da Câmara Municipe! de Canzã i
dos Carajás, estado do Pará, stto a Rua Tancredo Neves centro, reuniram-se em Assembleis Goca! |
os produtores de hortaliças « derivados, frangos e peixes do município de Canaã dos Cerajés, para |
fundar e entidado roprasentativa dos produtores de hortaliças derivados, frangos e
unicípio. Assumiu 2 presidência dos trabalhos, por indicação e aciamação unônime |
3 Sr. ALFREDO LUIZ SOBRINHO, que convidou à mim MARIA FRINDADE SILVA |
ARES, para secratariá-lo ng reunião, o que aceitei. A pedido do Presidenta do Assembleia Geral
2 pauta de reunião para 2 qual fomos convocados, Cujo ideal fol: 2) Apresentação, discussão e
aprovação do projeto de Estatuto Social; b) Constituição a fundação definitiva da sociedade; c)
Eleição e posse éz Diretoria Executiva « do Conselho Fistal, para um mandato de dois (02) anos e
+ 9) outros assuntos relacionados com a constituição e fundação da Associação. Iniciando os
trabalhos o Prosidente me sciicitou que procadesse 9 leitura do projeto de Estatuto Social, Item por
tem comentando artigo por artigo para a bos compreensão dos ouvintes. Findo a leitura, o Sr.
ALERENO LUIZ SOBRINHO Prasidenta x reunião submeteu-o à apreciação, discussão da Assembleia
ral = em seguida colocot em votação tendo o mesmo sido APROVADO POR UNANIMIDADE, sem
nenda ou modificações. O Presidente Sr. ALFREDO LUIZ SOBRINHO, com a palavra passou a
(mar 25 presentes da importância da criação da Associação & lembrou que ela trará inúmeras !
es de crescimento das atividades representadas Disse ainda, sor de extrema !
de = união de todos para que possamos atingir nossos objetivos. Lembrou que dentre as M
atividades que iremos buscar, é a implantação de um centro de abastecimento em parceria com 2
Prefeitura, onde seremos um universo de produtos que serão comercializados e consumidos em
Canaã e cidades vizinhas, Finalmente, o Presidente convidou alguns dos prasentes para formar 3 |
Primeira Diretoria e submetay a votação, por aclamação, o que foi aprovada por todos. A Diretoria |
Executivo ficou assim formada: PRESIDENTE: Alfredo Luiz Sobrinho, brasileiro, casado lavrador
residente e domiciliado ns Rua les
dos
civada na Rua Canaã s/nº. Vale do Sossego CPF: 571 620.342-68 RG: 2370942. PA . SEGUNDO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469 - Centro - Canaã dos Carajás - PA - Tel.: (94) 3358-1463
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular.
Mercedes de Andrade Soares Medes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
CERTIDÃO
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IV SOVANHIO 3 SVÍNIVIMOH 3A SIHOINAOUA SO OySVIDOSSY VO SINOIVANAA
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Certidão
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é reprodução fiel do Registro nº 00000338, do Livro nº A-4 do Registro de Pessoas
D Jurídicas, feito em 18/06/2015 e tem valor de Certidão, nos termos do Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/1973. DOU FÉ.
La 1 df Canaã dos Carajas-PA, 18 de junho de 2015 in
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http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConju.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS nos TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS, FRANGOS E
PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 22.919.999/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:53:21 do dia 18/09/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/03/2020.
Código de controle da certidão: DO64.9B6D.E5B5.CBF6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Aliredo Luiz Sobxinho
Pres j
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL
Código de Cadastro
000025721
Contribuinte CPFICNPS
ASSOC. DOS PRO. DE HORT. E DERI. FRANGOS E PESC. DE CANAÁ DOS 22.919.999/0001-00
Logradouro Número Complemento
QUADRA L CASA 22 22
Bairro cep
RESIDENCIAL CANAÃ 68537000
Cidade ur
CANAÁ DOS CARAJÁS PA
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e
arquivos existentes nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos
Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº 623 de 20 de Dezembro de 2013, que o requerente nada deve a
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada, todavia, o direito da cobrança de dividas que por ventura
surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos legais, passamos a presente CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às Repartições Públicas
Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 09:18:19 do dia 19/09/2019
Válida até 19/10/2019
Código de Controle da Certidão/Número 979249499C9A2FAC
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.a |
SERVIÇO GRATUITO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS,
FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
Inscrição Estadual: 15.528.932-2
CNPJ: 22.919.999/0001-00
vos os
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
[1] responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da F azenda, de
natureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 11:04:45 do dia 18/09/2019
Válida até: 16/03/2020
Número da Certidão: 702019080522769-5
Código de Controle de Autenticidade: 9F6CC2A4.E20D689D.02052149.187FAEC7
(8) Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 6º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
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DITUILLLLLLLLLLLLLLLLCLOO)
Alfredo Luiz Sobginto
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https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS,
FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
Inscrição Estadual: 15.528.932-2
CNPJ: 22.919.999/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza não tributária, incritos na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 11:04:45 do dia 18/09/2019
Válida até: 16/03/2020
Número da Certidão: 702019080522770-9
Código de Controle de Autenticidade: 5C284986.F7DIB6C5.799CA32B.CBILIDAF
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
Prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 9º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
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Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrfpages/consultaE
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 22.919.999/0001-00
) La ASSOC DOS PROD DE HORTALICAS E DERV
Endereço: RUA SOSSEGO 11 / NOVA JERUSALEM / CANAA DOS CARAJAS / PA/
68537-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atrib
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
data, a empresa acima
regular perante o Fundo de
uição que lhe confere o
1990, certifica que, nesta
identificada encontra-se em situação
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/09/2019 a 07/10/2019
e Certificação Número: 2019090802231940473631
Informação obtida em 18/09/2019 10:57:09
A utilização deste Certifica
condicionada a verificação
WWw.caixa.gov.br
do para os fins previstos em Lei esta
de autenticidade no site da Caixa:
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
]) Inscrição: 22.919.999/0001-00
Porra ASSOC DOS PROD DE HORTALICAS E DERV
Endereço: RUA SOSSEGO 11 / NOVA JERUSALEM / CANAA DOS CARAJAS / PA /
68537-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
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O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/09/2019 a 07/10/2019
Certificação Número: 2019090802231940473631
Informação obtida em 18/09/2019 10:57:09
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
] condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
| 2 Www.caixa.gov.br
E Presidog
3
Quadra L - Casa 22 - Residencial Canaã - Canaâ dos Carajás-PA - CEP 68537-000 - CNPJ 22.919 999/0001-00
Ao CÁtRA vLINICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROTOCOLO AS [0,28 hs
DATA DR 4 2014
' SAC,
Assinatura
Wilson Leite
Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Visando a implantação do Projeto Horta Comunitária encaminhamos a V2 Sº solicitação
de indicação de Emenda Parlamentar para que tal iniciativa seja implementada. O projeto vai
beneficiar 40 famílias associadas a esta entidade e será implantado em um terreno de 42.34
ha, localizado na VP-12 próximo ao Sindicato Rural, no qual produziremos alface, cebolinha,
cheiro verde, tomate, rúcula, pimenta de cheiro e outros produtos de hortaliça que abastecem
a Feira do Produtor do nosso município. Para tanto necessitamos das seguintes benfeitorias no
local de implantação do Projeto:
e Perfuração de dois poços artesianos com 100 m de profundidade cada, equipados com
bomba no valor de R$ 50.000,00
e 2 Caixas d'água de 5 mil litros instaladas no valor de R$ 7.000,00
e 1 Galpão de 120 m? no valor de R$ 40.000,06
e Adubos, fertilizantes e sementes no valor de R$ 20.000,00
e Material de irrigação para atender uma área de 42.34 ha no valor de R$ 30.000,00
e Ferramentas para uso no cultivo de hortaliças no valor de R$ 5.000,00
e Construção de 1.000 m de cerca no valor de R$ 10.000,00
e Grupo Gerador no valor de RS 12.000,00
e Perfazendo um total de R$ 174.000,00
Na certeza de podermos contar com sua valiosa atenção esperamos ser atendidos em nome
das 40 famílias a serem beneficiadasçom o projeto.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS FRANGOS E
PESCADOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS — PA
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAZENDA AGROECOLÓGICA E SUSTENTÁVEL EM
CANAÃ OS CARAJÁS
CANAÃ DOS CARAJÁS — PARÁ
2019
1. INTRODUÇÃO
O município de Canaã dos Carajás está situado na parte sudeste do Pará, segundo dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE possui uma população estimada em
36.050 habitantes. Seu nome tem origem bíblica que significa a Terra Prometida.
Foi por meio de um assentamento agrícola que se deu o surgimento do município. Possui
uma área total de 3 146.608 km?, onde a economia está basicamente voltada para a extração de
minério na qual sendo a mineradora VALE pela Mineração Serra do Sossego subsidiária para
a extração de cobre.
O Brasil, por meio da criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Pnapo), em 2012, se tornou o primeiro país a criar uma política de estado específica para o
incentivo à agroecologia e à produção orgânica. A Pnapo tem como objetivo integrar, articular
e adequar políticas, programas e ações indutores da transição e base agroecológica, da produção
orgânica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável (MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PEQUÁRIA E ABASTECIMENTO — MAPA 2018).
A agricultura familiar o ano de 2014 na Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas, teve destaque nas agendas de organizações públicas e privadas ligadas à temática em
todo o mundo. O tema desde então se fortaleceu cada vez mais, contribuindo para o
desenvolvimento melhoria na qualidade de vida de milhares de pequenos produtores.
No Brasil, a partir de 2006 foram definidos alguns critérios que determinam o
pertencimento, ou não, de uma produção agrícola em um contexto familiar de acordo com a Lei
nº 11.326/2006. As normas foram estabelecidas em função do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf (EMBRAPA 2014).
Na área pretendida para a execução do projeto será construída uma fazenda
agroecológica na qual terá sua produção destinada a atender a população local, cada família irá
desenvolver uma atividade diferente, como, plantio de cacau, açaí, hortaliças, produção de
peixe, frango e suínos entre outros.
A implantação de uma fazenda agroecológica vem contribuir com a geração de
renda para um grande número de famílias contribuindo diretamente para uma melhor
distribuição e circulação de renda, diminuição no número de desemprego no município, entre
outros.
2. OBJETIVO
2.1 - OBJETIVO GERAL
. Implementar uma fazenda agroecológica e sustentável no município de
Canaã dos Carajás.
2.2 - OBJETIVO ESPECIFICO
º Aumentar a renda de pequenos produtores por meio a comercialização
de produtos saudáveis.
º Fornecer produtos saudáveis para a população de Canaã do Carajás por
meio da produção orgânica.
. Contribuir com a preservação ambiental devido o plantio de árvores.
3. MÉTODO
A presente área possui aproximadamente 43 hectares, localiza-se a 15 quilômetros do
centro de Canaã dos Carajás, sentido Parauapebas nas proximidades do parque agropecuário
municipal. A área está momentaneamente sem uso.
Dentro da propriedade será implantado um centro de produção agroflorestal, no qual irá
produzir diversos produtos que serão ofertados a população local. Dentre eles, açaí, cacau,
cupuaçu, horta comunitária, produção de peixes, frango, suínos. Será construída uma sede que
servirá de apoio para os produtores auxiliando no processamento e embalagem dos produtos.
Serão comtemplados neste empreendimento 40 produtores locais, que participarão
diretamente na produção e comercialização dos produtos, a Associação dos Produtores de
Hortaliças e Derivados Frangos e Pesados de Canaã Dos Carajás irá assessorar durante todas as
etapas, como construção, plantio, produção, processamento e comercialização. Todos os
produtores serão capacitados de acordo com suas aptidões visando um melhor rendimento em
sua produção. Todos os produtos serão destinados ao mercado local.
O desenvolvimento deste empreendimento terá um impacto muito positivo na parte
social do município.
4. ÁREA PRETENDIDA:
É) Iniciar nova
Figura 2: Imagem da vista panorâmica mostrando a em azul o Parque Agropequário de Canaã dos Carajás, em
amarelo a área pretendida para a realização do projeto.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução deste trabalho surgirão dezenas de empregos diretos para o
desenvolvimento da produção, e muitos outros indiretos. Inicialmente 40 pequenos
proprietários rurais serão selecionados para o trabalho. A produção será destinada a atender a
população de Canaã dos Carajás e arredores.
Todos os produtores serão capacitados por profissionais da área para garantir o sucesso
do empreendimento, com a concentração da produção de diversos produtos em uma só área
facilita o escoamento da produção e diminuindo seus custos.
Toda a produção quando necessária será processada e embalada no local, de forma a
agregar valor ao produto. A área contará com uma despolpadora de frutos, máquina de
embalagem a vácuo, abatedouro para frangos, peixes e suínos, entre outros.
6. REFERÊNCIAS
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pequena unidade de produção em Mato Grosso do Sul: os censos agropecuários 1995/96 e 2006
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ALTIERI, Miguel. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 5. ed.
Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
BRASIL. Senado Federal. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes
para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2004-
2006/2006/lei/11326.htm>. Acesso em: 3 mar. 2014.
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1,161 p.
BUAINAIN, A. M.; GARCIA, J. R. Contextos locais ou regionais: importância para a
viabilidade econômica dos pequenos produtores. In: SANTOS, M. de M.: PINHEIRO, B.:
SANTANA, C€.; GUEDES, A. C.; BARBOSA, M. M. T. L.; SETUBAL, J. H.: PINHEIRO, B.;
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GOMES, Juliana Benites Padua; BEZERRA, Gleicy Jardi; NASCIMENTO, Jaqueline
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v. 42, n. 1, jan./mar. 2011.
29/04/2019 Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
RUMERO DE NSCAISÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | adiada Ur
22.919.999/0001-00 18/06/2015
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS, FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA] PORTE
DEMAIS
[CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente |
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
QL SIN CASA 22
CEP] BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
68.537-000 RESIDENCIAL CANAA CANAA DOS CARAJAS PA,
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ALFREDOLUIZSOBRINHOQGMAIL.COM (94) 9214-9121
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
ITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/06/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL 'DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 29/04/2019 às 14:58:40 (data e hora de Brasília). Página: 111
http://www receita .fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Solicitacao.asp
PREFEITURA SECRETARIA
CANAA MUNICIPAL
DOS CARAJAS DE FINANÇAS
2019
'GOS E PESC. DE CANAÃ
NOME FANTASIA: anna é = ALVARÁ: 629/2019
CPF / CNPJ: 22919999000100
ENDEREÇO: QUADRA a CASA 22 Nº 22, BAIRRO: RESIDENCIAL CANAÃ, CEP 68537000,
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CANAA DOS CARAJAS - PA Complemento: 4
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ATIVIDADE: ES ASS 0 CIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
EERCÍCIO: 2015 Santé DATA DEVALIDADE; snnoo omns!
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INSCRIÇÃO MUNICI (OTORISSAS DATA DE EMISSÃO: 30/04/2019 Zi)
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DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00:00 HORÁRIO PR UNI QNAMENTO: ne 08:00:00 Es uiodo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DA7A DEAsERTURA
22.919.999/0001-00 18/06/2015
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTALICAS E DERIVADOS, FRANGOS E PESCADOS DE CANAA DOS CARAJAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
menta DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
QL SIN CASA 22
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
68.537-000 RESIDENCIAL CANAA CANAA DOS CARAJAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ALFREDOLUIZSOBRINHOGGMAIL.COM (94) 9214-9121
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/06/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 29/11/2019 às 08:21:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1