materia nº 17/2019

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
PRESIDENTE
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DÉ EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2019 AO PROJETO DE LEI
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES:
- Amintas Ferreira de Oliveira - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Dionizio José Coutinho dos Santos - $ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Élio Ferreira da Costa - R$ 32.721,96 (trinta e dois mil e setecentos e vinte e um reais
e noventa e seis centavos)
- Gesiel Gomes Ribeiro - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Israel dos Santos Silva - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Maria Pereira Lima de Sousa - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Vânia Lucia A. Mascarenhas da Silva - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Walter Diniz Marques - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 212.721,96 (DUZENTOS E DOZE MIL,
SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere III
- Vale Verde - CNPJ: 04.036.255/0001-65.
Endereço: Vila Cedere III - Canaã dos Carajás - PA.
Finalidade: Custear as operações do instrumento de produção (trator), dando suporte
à comunidade local e em geral nas lavoras da Vila Cedere III - Vale Verde.
Valor da Emenda: R$ 212.721,96 (duzentos e doze mil, setecentos e vinte e um reais
e noventa e seis centavos).
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A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber (O
que aprovou a seguinte proposta de Emenda Impositiva ao Orçamento municipal
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, incentivar e apoiar a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere I! - Vale Verde.
rgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás. Án gut)
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“ Rua Tancredo Neves. Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos IGSNIA
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria de Planejamento.
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 212.721,96 (duzentos e doze mil, setecentos e vinte e um reais
e noventa e seis centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso: APROV DO 4 er ne”
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica ,
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 212.721,96 (duzentos e doze mil, setecentos e vinte e um reais
e noventa e seis centavos).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar a apoiar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
da Vila Cedere III, Vale Verde a custear as operações do instrumento de produção
(trator), dando suporte à comunidade local e em geral nas lavoras da Vila Cedere HlI-
Vale Verde, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
(7 e «* DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019. q
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Amintas Férreira de Oliveira
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Maria Ás de Sousa
— . Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
Elig'Ferreira da Costa
Gesiel!
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Israel dos Santos Silva Walter Diniz Marques
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º DISCUSSÃO
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Rua Tancredo Neves. Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás
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Estado do Pará
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
017/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Vila Cedere III - Vale Verde, a custear as operações do
instrumento de produção (trator), dando suporte à comunidade local e em geral nas
lavoras da Vila Cedere II.
Pretendemos que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere III -
Vale Verde, obtenha mais visibilidade perante a sociedade com o objetivo de promover
e ampliar a defesa dos seus associados e de buscar melhorias técnicas, profissional e
cultural. As associações desempenham um papel muito importante, pois acabam
sendo um instrumento para o alcance de objetivos mútuos, mas para os produtores
rurais essa oportunidade significa um acesso maior a bens e serviços. Entendemos,
pois, que contribuir para desenvolvimento dessas ações é fundamental para geração
de renda em nosso município.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
animo Dionizio José Coftinho dos Santos
Vereador i Vereador
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
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Israel dos santos silva
Vereador
Maria E . De Sousa
Vereador
[1] Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
Vereador
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Walter Diniz Marques
Vereador
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APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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Wilson Ant |
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Ofício nº 03/2019 - Vale verde EMC.
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
VILA CEDERE III - Vale Verde, C.C, inscrita no CNPJ sob o nº
04.036.255/0001-65, com sede na VS 77 Vila Cedere II, CEP 68.537-
000, Canaã dos Carajás — PA, neste ato representada por seu
presidente, o Sr. Adalcir Cândido Ferreira, vem nesta oportunidade
apresentar solicitação de parceria com o Poder Público para custear o
projeto: “Vale Verde - Vila Cadere III”, no intuito de garantia de
funcionamento do equipamento de produção de suma importância para
a associação, e para tanto, anexamos ao presente planilha de custos do
plano de trabalho do referido projeto, para análise à quem de direito,
onde desde já, ficamos a inteira disposição para prestar maiores
esclarecimentos, ou quaisquer outro questionamento que houver.
Sem mais, subscrevemo-nos.
Canaã dos Carajás, 03 de Dezembro de 2019.
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Adalcir Cândido Ferreira
Presidente Vale Verde C.C
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Mônica de Sousa Vieira
o.
ASSIM Ayytáha 155/2016
Planilha de custos do projeto Vale Verde — Vila Cedere III
Despesa
Custo mensal R$
Custo total
meses)
R$
(10
Operador de máquina 4200,00 42.000,00
Assistente de campo 1800,00 18.000,00
Combustível 4800,00 48.000,00
Seguro camionete 470,00 4.700,00
Seguro trator 280,00 2.800,00
Manutenção 600,00 6.000,00
Mecânica 1200,00 12.000,00
Almoxarifado 1200,00 12.000,00
Assessoria contábil 1000,00 10.000,00
Assessoria Jurídica 1500,00 15.000,00
Total Global | 170.500,00
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28/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
PERES DE NSBRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] dira DE neeRTURA
04.036.255/0001-65 26/05/2000
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA CEDERE Ill - VALE VERDE C.C.
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
VALE VERDE CANAA DOS CARAJAS
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e a arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| 399-9 - Associação Privada
[LOGRADOURO —| [Número COMPLEMENTO
VL CEDERE Ill - CAIXA POSTAL 0010 SIN VP 80/ VS77/ VS78 79
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
68.537-000 VICINAIS CANAA DOS CARAJAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 26/05/2000
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/11/2019 às 11:26:37 (data e hora de Brasília). Página: 11
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