materia nº 19/2019

APROVADO NA SESSÃO ORDINARI/
(ES) t'DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES: — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º DISCUSSÃO
- Amintas Ferreira de Oliveira - R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
-Anderson Mendes dos Reis - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Élio Ferreira da Costa - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Gesiel Gomes Ribeiro - R$ 11.721,96 (onze mil, setecentos e vinte e um e noventa
e seis centavos)
- Maria Pereira Lima de Sousa - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 116.721,96 (CENTO E DEZESSEIS MIL,
SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus - CNPJ:
08.338.330/0001-01.
Endereço: Vila Bom Jesus - Área Rural de Canaã dos Carajás - PA.
Finalidade: Aquisição de computadores de mesa, material de consumo, capacitação e
aquisição de uniformes e figurinos para manter o Projeto “Mais que Educação” com
aulas de balett, futebol e informática.
Valor da Emenda: R$ 116.721,96 (cento e dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais
e noventa e seis centavos).
2020, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, incentivar e apoiar a
Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus.
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7
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Estado do Para
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria de Planejamento.
04 122 1315 2.021 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 116.721,96 (cento e dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais
e noventa e seis centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso: APROV-DO A SESSÃO C Diu.
Á +
Orgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás BIScussÃO
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.020 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 116.721,96 (cento e dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais
e noventa e seis centavos).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar a apoiar a Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus
com aquisição de computadores de mesa, material de consumo, capacitação e
aquisição de uniformes e figurinos para manter o Projeto “Mais que Educação” com
aulas de balett, futebol e informática, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a
essa Emenda, não havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não
ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o
gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
N «* DISCUSSÃO
VEREADORES:
5
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
VEREADORES:
Amin efreira ivei Maria ET Sousa
[1] Élio'Fer eira da Costa Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
Anderson Mendes dos Reis
º APROVADO NA SESSAU GDlyrartir
ap DEpUSSÃO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º DISCUSSÃO
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3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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( =?) APROVADO NA SESSÃO ORDlivaR:
Estado do Pará 4
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARATÁ
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVi
Canaã dos Carajás - Pará
019/2019 AO PROJETO DE LEI 054/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade a
aquisição de computadores de mesa, material de consumo, capacitação e aquisição de
uniformes e figurinos para manter o Projeto “Mais que Educação” com aulas de balett,
futebol e informática para a Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus.
A Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus é formada por 60 famílias, foi
7) contemplada com um ateliê de costura pela política de desenvolvimento sustentável
da mineradora Vale, esse ateliê oferece a um grupo de 20 mulheres condições de
trabalho e geração de renda. No entanto percebe-se que a associação, de modo geral,
enfrenta problemas originados pela falta de formação das costureiras, necessita de
transporte para realizar as atividades externas, máquinas de personalização (bordado),
material de consumo, computador, construir o galpão para atender as atividades
realizadas pelas costureiras.
Por essa razão o presente projeto visa estruturar o ateliê de maneira que possibilite as
mulheres desenvolver suas atividades e de fato gerar, evidenciando ainda mais o
trabalho desempenhado na comunidade.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
8) 852/2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, Per p Ao OVER Ronan
entendam coerente, a aprovem, integralmente. O DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2019.
VEREADORES:
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Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Bia bata G. mosca As
Vania Lucia A. Mascarenhas da Silva
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Arandedoa Mendes dos Reis
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
4º DISCUSSÃO o POIA SESSÃO ORDINÁRIA
EEN 2º DISCUSSÃO
”
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BOM JESUS
CNPJ 08.338.330/0001-01
ETAPAS DE EXECUÇÃO
ETAPA/ | - TEMPO DE
FASE ESPECIFICAÇÃO EXECUÇÃO (EM
L DIAS)
1.0 Aquisição de Computadores de mesa
2.0 Material de Consumo
3.0 Capacitação
40 | Veículo-des lugares-
5.0 Aquisição de uniformes e figurinos
[ A
TOTAL (SO 20>D
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO (RS 1,00)
NATUREZA |
0: DESPESA VALOR DAS PARCELAS
CÓDIGO 1º PARCELA 2º PARCELA 3º PARCELA co. TOTAL
MUNICÍPIO
| (FMDCA) R$ 75.000,00 75.000,00
|
e ce. 12º PARCELA
TOTAL R$ 75.000,00 75.000,00 ad a
LOCAL, DATA E ASSINATURA DO PROPONENTE
Canaã dos Carajás — PA, 20 de novembro de 2019.
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Isaque Barbosa Dos Santos
Presidente
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28/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
08.338.330/0001-01 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 18/09/2006
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA BOM JESUS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
SMOVIR DEMAIS
BFÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
| [ CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
[LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PRINCIPAL SIN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
68.537-000 VILA BOM JESUS - AREA RURAL CANAA DOS CARAJAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(94) 9154-7554
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/09/2006
O DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/11/2019 às 09:25:36 (data e hora de Brasília). Página: 11
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