materia nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
w
INDICAÇÃO Nº 006/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que adote medidas necessárias para a construção
de unidades de atendimento de saúde na zona rural do município de Canaã dos
jarajás, em especial na Vila Feitosa, na Agrovila Jerusalém, na VS 2 e na Vila
le Canaã.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 03/02/2021
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a
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
E
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 02 de fevereiro de 2021.
INDICAÇÃO Nº. 00/2021.
CAMA MUNICIPAL DE CANAA Li a series Sr
AUTOR: Anuar Alves da Silva Filho - VEREADOR + 22 Departamento Legi islativo
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sea DATA: 03/02/2024
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa
de Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal que adote medidas necessárias
para a construção de unidades de atendimento de saúde na zona rural do município de
Canaã dos Carajás, em especial na Vila Feitosa, na Agrovila Jerusalém, na VS2 e na
Vila Vale Canaã.
JUSTIFICATIVA
A justificativa desta indicação se dá pela necessidade de cobertura em saúde, na
zona rural do município. Os moradores da Vila Feitosa, da Agrovila Jerusalém, da VS2
e da Vila Vale Canaã, não dispõem de tal atendimento tendo que se deslocarem para
outras regiões ou para região central do município, a fim de dispor de qualquer tipo de
atendimento em saúde, o que ainda fica sobremaneira dificultado pela ausência de
transporte público suficiente a atender deforma integral tais localidades.
Desta feita, é de extrema importância a zona rural de Canaã, em especial a Vila
Feitosa, a Agrovila Jerusalém, a VS2 e a Vila Vale Canaã, oferecerem aos seus
munícipes atendimento básico em saúde, suficiente a contemplar a população
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
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Canaã dos Carajás - Pará
residente na localidade bem como das regiões circunvizinhas, de forma a não
prejudicar o pleno atendimento dos serviços de saúde do Município.
Ademais, a Lei Orçamentaria Anual (Lei nº 930/2020) ao fixar as
despesas para 2021, acertadamente prevê a construção de unidades de saúde, podendo
abarcar a contemplação desta indicação.
Assim, o que se indica nada mais é do que dar concretude ao
artigo 196 da Constituição Federal, de forma a fortalecer o compromisso do município
com a saúde, em atendimento aos princípios do atendimento integral e da
descentralização.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio de V. Exas para a
aprovação unânime e integral dessa INDICAÇÃO.
Vereador
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