CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
“as ã PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 016/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a perfuração e instalação adequada de 100 poços
artesianos, distribuídos nas regiões da Vila Bom Jesus, Vila Ouro Verde,
Assentamento Marajaí e demais regiões da zona rural de Canaã dos Carajás- PA.
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 08/02/2021
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
E
PODER LEGISLATIVO E
ESTADO DO PARÁ
] PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇÃO Nº 01b/2021
CAMA MUNICIPAL DE CANAR DOS CARAJAS-PA
Departamento Legislativo
PROTOCOLO AS À100. Hs
sinatura
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e
no uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a perfuração e instalação
adequada de 100 poços artesianos, distribuídos
nas regiões da Vila Bom Jesus, Vila Ouro Verde,
Assentamento Marajaí e demais regiões da Zona
Rural de Canaã dos Carajás/PA
Qua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás -
8 Gabinete.cleversonQgmail.com
«094 99170-0703
]
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PODER LEGISLAVINO
ESTADO DO PARA
é PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
JUSTIFICATIVA
A água é um dos recursos mais importantes para a vida humana,
o seu valor vai além da necessidade biológica para o indivíduo, alcançando
grande relevância para o bem-estar e desenvolvimento econômico.
Em 2010, a ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da
Resolução no 64/292, reconheceu o direito ao acesso à água potável como
direito humano essencial ao pleno desfrute da vida. Dessa forma, o não
fornecimento de água potável para a população, contraria as normas
estabelecidas mundialmente.
Atualmente, os moradores da Zona Rural de Canaã dos Carajás
vêm enfrentando um grande problema com a escassez de água. Ademais,
as regiões mais afetadas pela estiagem estão localizadas na Vila Bom Jesus,
Ouro Verde e Assentamento Marajaí.
É importante ressaltar, que as regiões supramencionadas
sobrevivem, principalmente, da produção rural, a qual demanda um grande
uso da água para o cultivo das plantações, bem como sobrevivência dos
animais. Além disso, a falta de água potável faz com que as pessoas
comecem a ingerir água impropria para o consumo, ficando a mercê de
doenças.
Diante disso, considerando que o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto não alcança a população rural, temos que a perfuração e instalação
de poços artesianos torna-se uma alternativa viável para sanar o déficit e
contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões
supramencionadas.
YRua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás -
8 Gabinete.cleversonBgmail.com
«094 99170-0703
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PODER LEGISLATIVO ”
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO ;
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
Dessa forma, conto, pois com o apoio de Vossas Excelências, para
a aprovação unânime e integral dessa INDICAÇÃO.
Orua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Gabinete.cleversonBgmail.com
094 99170-0703
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