materia nº 62/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 062/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que adote medidas necessárias para a habilitação
de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulta para atendimento exclusivo dos
pacientes COVID-19 de acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 568 de 26
de março de 2020.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 17/03/2021
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA

DA É
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Canaã dos Carajás, 17 de março de 2021.
INDICAÇÃO Nº (4 2/2021.
CAMA MUNICIPAL DE CAMAS DOS CARAJAS-PA
Departamento Legislativo
AUTOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — VEREADOR
Sr. Presidente, :
Assinatura
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
INDICO, a devida deliberação do Plenária, na forma regimental, que esta Casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal que adote medidas necessárias para a
habilitação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulta para atendimento exclusivo
dos pacientes COVID-19 de acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 568 de 26 de
março de 2020.
JUSTIFICATIVA
Considerando a Portaria em caráter excepcional a habilitação temporária dos
leitos de UTI, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado.
A Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) fez um levantamento em
março de 2020 sobre número total de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De
acordo com o mapeamento do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)
do DATASUS, ANS e IBGE. Segundo recomendação a relação ideal de leitos de UTl e de 1
a 3 leitos por 10 mil habitantes. De acordo com os estudos na região norte no que diz
respeito à quantidade de leitos de UTI resultando em 1/5 leitos por 10 mil habitantes.
ÂMARA RA MUNICIPAL E DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SROVADO NA SESSÃO
ORD! 6 OL IZ0R]
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Considerando o elevado números de registro de casos positivos para COVI-19,
como também o aumento de óbito, considerando ainda o colapso nos hospitais públicos,
sendo que o município não dispõe de UTI para atender os nossos munícipes;
Considerando ainda as Portarias do Ministérios da Saúde, que estabelece medidas
imediatas para a implantação das UTI's;
Considerando ainda que o município dispõe de recursos financeiros como
também recursos humanos, e que solicitamos em caráter emergencial a instalação das
referidas UTI's.
Diante do exposto, conto com o apoio de V. Exas. para a aprovação
unânime e integral dessa INDICAÇÃO.
CANAÃ DOS CARAJÁS
VADO NA SESSÃO