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INDICAÇÃO Nº 069/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a instalação de postes públicos com a iluminação
alimentada por energia solar, ao longo da Rodovia Transcarajás até a entrada da
Fazenda Umuarama e Rodovia PA - 160 até a Vila Planalto.
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 30/03/2021
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇ ÃO Nº 09/2021 CAMAXA MUNICIPAL DE CANAA DOS CAN IAS-PA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Assinatura
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a instalação de postes
públicos com a iluminação alimentada por
energia solar ao longo da Rodovia Transcarajás
até a entrada da Fazenda Umuarama e Rodovia
PA-160 até a Vila Planalto.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, encontram-se nas referidas Rodovias trechos,
extremamente, perigosos e ausentes de iluminação. Além disso, possuem
uma grande movimentação de veículos automobilísticos, ciclistas,
moradores próximos, entre outros;
Qua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
& Gabinete.cleversonBgmail.com
1094 99170-0703
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARÁ
a PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
Considerando que, a energia solar traz modernização e facilidade
na iluminação, pois possui sistema próprio e autossuficiente, sendo uma de
suas vantagens a possibilidade de diminuição de resíduos poluentes e gases
causadores do efeito estufa, tornando-se indispensável para a preservação
do meio ambiente;
Considerando que, a responsabilidade pela iluminação pública é
da prefeitura, sendo assegurado constitucionalmente como serviço público
de interesse local e de caráter essencial!; e
Considerando que, a Lei Orçamentária Anual sob o nº 930/2020,
em sua unidade orçamentária (10 14. Sec. De Obras e Serviços Públicos),
dispõe de orçamentos suficientes para esta ser executada;
Temos que a implantação da iluminação Pública Solar nos locais
supramencionados, em tempos de conscientização ambiental, faz-se
necessária para garantir a sustentabilidade deste município, bem como para
segurança, integridade, qualidade de vida daqueles que ali trafegam.
Dessa forma, conto com o apoio de Vossas Excelências, para a
aprovação unânime e integral desta IN ÇÃO.
VEREADOR MDB
1 Art. 30, da Constituição Federal de 1988. “Compete aos Municípios: V - organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local,
incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
Qua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 Gabinete.cleversonQgmail.com
1094 99170-0703
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