materia nº 75/2021

é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
“as X PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 075/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que providencie o encerramento das atividades do
aterro sanitário localizado no bairro Vale dos Carajás, bem como a aquisição de
um novo espaço distante da zona urbana para implantação e operacionalização do
mesmo, em caráter de urgência.
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 09/04/2021
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO "Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇÃO Nº 035/2021
xe UE CAPA DOS CARAJAS-PA
ariamenio Legralativo
tOTOCOLO AS Hs
É DATA: Pt OI 20
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Assinatura
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo o encerramento das
atividades do aterro sanitário localizado no bairro
Vale dos Carajás, bem como a aquisição de um
novo espaço distante da zona urbana para
implantação e operacionalização do mesmo, em
caráter de urgência.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, o aterro sanitário está implantando no bairro
supramencionado há, aproximadamente, 17 anos, e embora existam
técnicas modernas para o tratamento dos resíduos, o mau cheiro é inevitável
Yrua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
88 Gabinete.cleversonQgmail.com
«094 99170-0703 E
1 ç
VB e
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
e as possibilidades de propagações de doenças são altíssimas, deixando os
moradores próximos vulneráveis a situação;
Considerando que, os aterros sanitários são considerados fontes
de contaminação, que causam impactos ambientais e sociais, a área
adequada para a implantação e operacionalização são aquelas que
diminuem os ricos expostos e conforme a (NBR 13.869/1997 que estabelece
critérios para a implantação deste), uma das restrições estabelecidas na
norma é a distância dos núcleos populacionais; e
Considerando que, a Lei Orçamentária Anual sob o nº 930/2020,
em sua unidade orçamentária (10 14. Sec. De Obras e Serviços Públicos),
prevê orçamentos construção do aterro sanitário, qual seja (14 452 1337
1.013).
Temos que a construção do referido é medida urgente para
garantir o bem-estar e saúde dos moradores que enfrentam esse problema
há anos. Dessa forma, prezando pela qualidade de vida da população
canaanense, inclusive, sendo reivindicadas por esta, conto com o apoio de
Vossas Excelências, para a aprovação unânime e integral desta INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/PA, tá e de 2021.
CLEVERSON ZAJAC
VEREADOR + MDB
QRua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Gabinete.cleversonBgmail.com
«094 99170-0703
2