materia nº 76/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
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INDICAÇÃO Nº 076/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que providência a distribuição de cartões
alimentação para os alunos matriculados na rede municipal de ensino (em caráter
de urgência).
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AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 12/04/2021
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO E
ESTADO DO PARÁ
E PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇÃO Nº 175/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a distribuição de cartões
alimentação para os alunos matriculados na rede
municipal de ensino (em caráter de urgência).
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a suspensão das aulas, devido a pandemia do
covid-19, os alunos matriculados nas escolas deste município receberam kits
de alimentação, com o intuito de substituir a merenda escolar oferecida por
estas e reforçar a alimentação de suas famílias em suas residências.
Ocorre que, o fornecimento dos kits não alcançou o êxito
esperado, em razão da grande dificuldade da confecção e distribuição
total aos alunos no tempo adequado.
Dessa forma, a confecção do cartão alimentação como meio
alternativo para o fornecimento do reforço alimentar, contribuirá para evitar
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 Gabinete.cleversonBgmail.com
«094 99170-0703
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ESTADO DO PARÁ
E PODER LEGISLATIVO
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GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
o desgaste dos profissionais da educação, bem como proporcionará aos
pais uma maneira mais acessível para a aquisição dos alimentos, os quais
poderão realizar as compras de acordo as necessidades nutricionais das
crianças e adolescentes atendidos pela rede municipal de educação.
Vale ressaltar que, a Lei Orçamentária Anual sob o nº 930/2020,
em sua unidade orçamentária (1527 Fundo Municipal de Educação), prevê
orçamentos disponíveis para atender esta necessidade.
Diante o exposto, prezando pelo atendimento das necessidades
de todos de forma ágil e imparcial, com o intuito de fortalecer a
responsabilidade deste município com as políticas sociais e educacionais,
conto com o apoio de Vossas Excelências, para a aprovação unânime e
integral desta INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/PA;-12 de abrijl de 2021.
Qrua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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