materia nº 80/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 080/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que seja elaborado projeto que implemente a
gratificação de aniversário para servidores públicos.
AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 13/04/2021
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - PA
sa,
f O ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
E ] CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
Es CAMARA MUNICIPAL DE CAMAÁ DOS CARAJAS-PA
INDICAÇÃO Nº.0%0/2020. Departamento Legislativo
(50) PROTOCOLOAS ha
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores.
O vereador signatário, com fulcro na Lei Orgânica Municipal c/c Art. 209, |
e SS, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais e, ouvindo-se
o Plenário, vem requerer a esta Egrégia Casa Legislativa que seja oficiada
a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, o seguinte pedido
de providência:
INDICO ao Poder Executivo Municipal que seja elaborado projeto que
implemente a gratificação de aniversário para servidores públicos.
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Trago a apreciação de Vossas Excelências o presente indicativo que visa à
implementação de gratificação de aniversário para os servidores públicos
atuantes em âmbito do município.
Tal gratificação será paga aos servidores no mês de seus respectivos
aniversários na forma de um aumento em 100% de seu auxílio alimentação.
A adoção de referida gratificação geraria impactos mínimos ao
orçamento público, tendo em vista o baixo custo, bem como possuir apoio
legal, incluído na Lei Orçamentária Anual 930/2020 despesas decorrentes
de pessoal e encargos sociais. Vale ressaltar que tal auxílio geraria
ua,
f à ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
É ] CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
considerável auxílio econômico nas finanças de nossos servidores, gerando,
de maneira reflexa um fôlego maior ao comércio local de forma indireta.
Portanto, conta-se, pois, com o apoio de V.Exas, para a aprovação
unânime e integral dessa INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás, 12 de abril de 2021.