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materia nº 86/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 86 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaSolicitando a Prefeita Municipal a regularização da área do Assentamento Nova Canaã.
native_id984

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição aprovada U • Proposição aprovada em votação única na 15ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
2021-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação.
2021-04-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — • Proposição retirada da ordem do dia da sessão por ausência do autor.
2021-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação.
2021-04-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — • Indicação encaminhada para Secretaria Geral a fim de aguardar inclusão na pauta de votação.
2021-04-27 Proposição Protocolada. — • Proposição protocolada junto ao Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T18:36:51.603091-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 086/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a regularização da área do Assentamento Nova
Canaá.
AUTORIA: VEREADOR FLAVIO GOMES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 27/04/2021
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
qnt,
FA t ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CAMARA MUNICIPAL DE CARAR DOS camaSA VEREADOR FLÁVIO GOMES DE SOUZA
Departamento L.
PROTOCOLOAS . Hs
DATA: DOM VOA
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atura
INDICAÇÃO Nº 0 06/2021
Canaã dos Carajás-PA 26 de abril de 2021.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
INDICO “REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÔ, que
após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que está casa encaminhe
cópia desta proposição ao Poder Executivo na pessoa da Sr. Josemira Raimunda Diniz
Gadelha
JUSTIFICATIVA
A regularização é benéfica tato para o dono do imóvel quanto para a prefeitura,
uma vez regularizada, passa a ter distribuição, o que dá mais condições de leva
infraestrutura para o local, já que trata do acesso a nossa cidade e ao S11D.
Lembrando que para viver o ser humano precisa ocupar espaço, motivo pelo qual
sua dignidade e cidadania não estarão asseguradas enquanto este não possuir uma
moradia digna para habitar, dotada dos recursos mínimos de infraestrutura e
saneamento básico.
Considerando ainda que a regularização será uma motivação para os
investimentos dos moradores.
Conto com o apoio dos meus nobres colegas na aprovação desta indicação.
— mio
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
Vereador

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