materia nº 91/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 091/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a implantação de uma Unidade de Tratamento
Intensivo Neonatal (UTIN) em Canaã dos Carajás.
AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 10/05/2021
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
Pro . PODER LEGISLATIVO
t CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
Email: werbetfelipecant 994O gmail.com
DI ÃO Nº. 0 CAMARA CANA DOS CARAJAS-PA
INDICAÇÃO Nº. 044 /2021 MNA De CAD
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SEE ESA DATA: 40 | 0S (QUA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores (a)
sinatura
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental,
desta Casa de Leis, para que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal
Josemira Gadelha, para que seja tomada as medidas legais para
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO
NEONATAL (UTIN) EM CANAÃ DOS CARAJÁS.
Justificativa
Uma das características do período neonatal são as altas taxas de
morbimortalidade devido ser uma fase de grande fragilidade do ser humano e a
alta propensão a ocorrência de sequelas muitas vezes incapacitantes e de longa
duração. Para que estas taxas diminuam e haja a recuperação de alguma patologia
que venha ocorrer neste período sem que haja sequelas, é indicado o
encaminhamento para Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN).
Na unidade de cuidados intensivos neonatais são internados,
principalmente, os recém-nascidos prematuros, que correm risco de morte e
necessitam de cuidados 24h por dia, bem como aqueles que sofreram algum
problema ao nascimento.
O número de crianças recém-nascidas prematuras com baixo peso ou
problema de saúde, que necessitam desse atendimento é grande em nosso
Município e, de acordo com o Conselho Municipal de Saúde, no ano de 2018
tivemos 18 óbitos de crianças prematuras, em 2019 foram 16 óbitos e em 2020,
10 óbitos, totalizando 44 óbitos em apenas três anos. Além disso, o tratamento do
recém-nascido pode se estender por vários meses, dependendo da necessidade e
característica do bebê. Muitos dos que necessitam de atendimento são pessoas
pobres no sentido da lei, por isso, encontram grandes dificuldades financeiras para
arcarem com despesas fora de nosso Município.
Rua Tancredo Neves, nº 546 - Centro
CEP: 68.537-000 - Canuã dos Carajás - PA
ESTADO DO PARÁ
pa, PODER LEGISLATIVO
f e CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
es CNPJ: 01.613.324/0001-68
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
Email: werbetfelipecani 9924 gmail.com
Precisamos sanar essa debilidade em nossa cidade, sendo assim, considero
urgente a implantação da UTIN, constituída por uma equipe multiprofissional
composta por neonatologista, pediatras, enfermeiros, fisioterapeutas,
nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros mais
profissionais que houver necessidade para promoverem à saúde e O
desenvolvimento do bebê.
O direito a qualidade de vida, ao acesso à conceitos básicos de saúde e
especialmente a manutenção da vida, inicia-se após o nascimento. Para a garantia
desses direitos a municipalidade deve prever as mais diversas situação e condições
de saúde do pós-nascimento, estruturando o seu sistema de atendimento com
especialistas, espaço físico e equipamentos adequados.
Face ao exposto, requeiro seja aprovada e encaminhada ao Executivo de
nosso Município a presente Indicação.
Canaã dos Carajás 06/05/2021.
Werbet Felipe Rodrigu
Vereador
| Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.PA
Werbet Felipe Rodngues - PDT
Vereador
Rua Tancredo Neves, nº 546 - Centro
CEP: 68.537-000 = Canaã dos Carajás - PA