norma nº 10/2016

ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS/PA
DECRETO LEGISLATIVO 010/2016.
Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos
Carajás e o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede título de cidadão honorário à LOURIVALDO
FERREIRA SALGADO, LAUDIRICA MARIA SINTRA, SEVERINA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA, MIGUEL MARTINS OLIVEIRA, em reconhecimento
pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido, se fará no dia 29
de Junho de 2016, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canaã dos Carajás/PA, 15 de Junho de 2016.
ão do À. do Goku
EAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás