norma nº 12/2016

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS /PA
DECRETO LEGISLATIVO 012/2016.
Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 75 da Lei Orgânica do Município de
Canaã dos Carajás e o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Concede título de cidadão honorário à ANUAR ALVES
DA SILVA, RENILDO NUNES BARBALHO, GILVAN DA SILVA PINHEIRO,
NELSON CARLOS THOMAS IANGER, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido, se fará no dia
29 de Junho de 2016, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canaã dos Carajás/PA, 15 de Junho de 2016.
/ A &1
(EAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
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