norma nº 165/2006

Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
“Uma Cidade Para Todos”
Adm.: 2005-2008
DECRETO n.º 165-A/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição
da República bem como pelo artigo 95, IV da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), destinado a constituir reforço às seguintes dotações orçamentárias:
01.031.1320.2-001 — 3.3.90.30.00.00 - Manter as atividades adm. da Câmara Municipal
R$ 100.000,00
TOTAL: R$100.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão
usados como recursos a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.04.00.00 — Manter as atividades adm. Da Câmara Municipal R$ 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 31 dias do mês de maio de 2006.
JA
JOSEILTON D ASCIMENTO OLIVEIRA
Préfeito Municipal