| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MARANHENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS LEI N. 808/2018 LEI N.º 808/2018. Dispõe sobre a alteração do Topônimo da Praça localizada no Bairro Maranhenses e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Praça da Juventude no bairro Maranhenses, passa a ter à seguinte denominação: PRAÇA DA JUVENTUDE PAPAI NOEL. Parágrafo Único - Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei nº 807/2018. Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2018. JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE Prefeito Municipal Publicado por: Daniel Souza Silva Código Identificador: DCSFSE69 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 14/05/2018. Edição 1982 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww.diariomunicipal.com.br/famep/