norma nº 4/1997

CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS
C.G.C 01.613.324/0001-68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/97 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º
DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/97
APROVÁDO NA SESSÃO DE 20.06.97.
4 ,
— CRDNARIA
< so JJ I7.
Em Discussão Única
Francisco Teixeira Chaves
Presidente
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás - PA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal em sessão realizada no dia vinte e quatro
(24) de Outubro de hum mil novecentos e noventa e sete ( 1997 ), aprovou e promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
-
mu.
ua
” Art. 1º - O artigo 9º do Decreto Legislativo nº 003/97, de 20.06.97, passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 4
Art, 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
t+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás - PA, 24 de Outubro de
á 1997.
CISCO TEIXEIRA CHAVES
Presidente
RAIMUNDO NONA : SOUSA
1º Secretário
SEBASTIÃO BRUNO FERREIRA
2º Secretário
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