norma nº 814/2018

LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2019
LEI Nº 814/2018
Po Dz verao nie
Prec Eiiurvs MUNICIPAL CANAA DOS Campi
PUBLICABEA DOS
Estado do Pará EM ki ESTA:
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020 ASSINAZU]
Lei nº. 814/2018
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de
2019 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no interesse
superior e predominante do Município e em cumprimento ao Mandamento Constitucional,
estabelecido no 82º do Art. 165, da Carta Federal, em combinação com a Lei Complementar nº
101/2000, de 04/05/2000, APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte
Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Observar-se-ão, quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir de 1º de janeiro
de 2019 e para todo o exercicio financeiro, as Diretrizes orçamentárias estatuídas na presente Lei,
por mandamento do 82º do Art. 165 da novel Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica
do Município, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, compreendendo:
|- Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
Il - Diretrizes das Receitas e
Ill - Diretrizes das Despesas.
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Parágrafo Único - As estimativas das receitas e das despesas do Município, sua
Administração Direta, obedecerão aos ditames contidos nas Constituições da República, do Estado
do PARÁ, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n.º
4.320/64 e alterações posteriores, inclusive as normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Pará e, ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos.
SEÇÃO |
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, suas autarquias, fundações, fundos e entidades da administração
direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo
das normas financeiras estabelecidas pela legislação federal, aplicável à espécie, com vassalagem às
disposições contidas no Plano Plurianual de Investimentos e as diretrizes estabelecidas na presente
lei, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, formulados e avaliados segundo suas
prioridades.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos estranhos à
previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização para abertura de
Créditos Suplementares e Contratação de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de
receita.
Art. 3º - À proposta orçamentária para o exercicio de 2019 conterá as prioridades da
Administração Municipal, que estão estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades da presente lei e
deverá obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da anuidade, bem como identificar o
Programa de Trabalho a ser desenvolvido pela Administração.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente artigo, deverá ser
identificado, no mínimo, ao nível de função e subfunção, natureza da despesa, projeto atividades e
elementos a que deverá acorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea "c", do inciso II,
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do art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional
Programática, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64.
Art. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será encaminhada ao
Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no orçamento geral do município.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2018 compreenderá:
|- Mensagem;
Il - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei e
Ill - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e respectivos
valores orçados, de acordo com a capacidade econômica - financeira do Município.
Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo, nos termos do artigo 7º, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais, de natureza suplementar,
até o limite de 80% (oitenta por cento) do total da despesa fixada na própria Lei, utilizando, como
recursos, a anulação de dotações do próprio orçamento, bem assim o excesso de arrecadação do
exercício, realizado e projetado, como também o superávit financeiro, se houver, do exercício
anterior.
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Art. 8º - A Lei Orçamentária para o exercício de 2019 evidenciará as receitas e despesas de
cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com o código da destinação dos recursos,
especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações
especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa (GND),
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UU
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até a modalidade de aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG nº 42/1999,
Interministerial nº 163/2001, admitido a movimentação de crédito no mesmo grupo de natureza da
despesa (GND), a ser executado através de decreto expedido pelo prefeito municipal dentro de cada
projeto, atividade ou operações especiais, definido por esta Lei como categoria de programação.
Parágrafo Único - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa
(GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de
cada projeto, atividade ou operações especiais não computará o limite previsto no art. 6º desta lei”.
Art. 9º - O Municipio contribuirá com 20% das transferências provenientes do FPM, do ICMS,
do IPI/Exportação e do ICMS Desoneração de Exportações (LC 87/96) e, com 20% do IPVA e da
Quota Parte de 50% do ITR devido aos municipios para formação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação - FUNDEB, com aplicação, no
mínimo, de 60% (sessenta por cento) para remuneração dos profissionais do Magistério na
educação básica em efetivo exercício de suas atividades e, no máximo 40% (quarenta por cento)
para outras despesas.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 10º - São receitas do Município:
|-os Tributos de sua competência;
Il - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo Estado do Pará;
III - o produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza,
incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Municipio, suas autarquias e
fundações;
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ça
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IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e nas
estradas municipais;
V- as rendas de seus próprios serviços,
VI - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores e
IX - outras.
Art. 11 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
|- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos em cada
fonte;
Il - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da economia com reflexo no
exercício monetário, em cortejo com os valores efetivamente arrecadados no exercício de 2018 e
exercícios anteriores;
III - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que tenha reflexo no
crescimento real da arrecadação;
IV - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao desenvolvimento
Industrial, Agro-pastoril e Prestacional do Municipio, incluindo os Programas, Públicos e Privados, de
formação e qualificação de mão-de-obra;
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V - a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual
decorra renúncia de receita, serão observadas as normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.
VI - a evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange O Orçamento da
Previdência;
VII- a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercicio de 2019.
VIII - outras.
Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita observarão as
normas técnicas legais, previstas no art.12º da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Parágrafo Único - A Lei orçamentária:
| - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias,
em percentual de até 80% (oitenta por cento), do total da despesa fixada, observados os limites do
montante das despesas de capital, nos termos do inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal,
II - conterá reserva de contingência, destinada ao:
a) Reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes no
decorrer do exercício de 2019, nos limites e formas legalmente
estabelecidas e,
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
Ill — autorizará a realização de operações de créditos por antecipação da receita até o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista, subtraindo-se deste montante o valor
das operações de créditos, classificadas como receita.
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Art. 13 - À receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de competência
municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 14 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá obedecer à
classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 15 - O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias todos os
recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de transferências que lhe
venham a ser feitas por outras pessoas de direito público ou privado, que sejam relativos a convênios,
contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra-
orçamentária, cujo produto não tenha destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Art. 16 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na
legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados à Câmara Municipal, no
prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de lei que promoverem alterações na legislação tributária
observarão:
| - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
Il- revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar os limites
máximos já fixados em lei, respeitados a capacidade econômica do contribuinte e a função social da
propriedade;
III - revisão e majoração das aliquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados, e,
V - instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras públicas.
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SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 17 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
|- as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus objetivos;
Il - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
Ill - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social;
V - as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive encargos;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a criação de
cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes do
Município, que, por força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as
empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
VII - o serviço da Divida Pública, fundada e flutuante;
VIII - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX - a contrapartida previdenciária do Município;
X- as relativas ao cumprimento de convênios;
XI- os investimentos e inversões financeiras, e,
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XII - outras.
Art. 18 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas:
|- os reflexos da Política Econômica do Governo Federal,
|l - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e Programas de
Governo;
III - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos Municipais,
inclusive Máquina Administrativa;
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos,
V-os custos relativos ao serviço da Divida Pública, no exercício de 2018;
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com observância das
metas e objetos constantes desta Lei, e,
VII - outros.
Art. 19 - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades constantes do anexo |, da
presente lei.
Art. 20 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer vantagem
ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá ter aumento
real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que respeitem o limite
estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
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Art. 21 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos
Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais,
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no 8 5º, do Art. 153 e nos
Art. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.
Parágrafo único - De acordo com o inciso | do artigo 29-A da Constituição Federal (Emenda
Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009) o percentual destinado ao Poder Legislativo de
Canaã dos Carajás é de 7% (sete por cento).
Art. 22 - De acordo com o artigo 29º da Constituição Federal no seu inciso VII, o total da
despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por
cento) da receita do município.
Art. 23 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de
dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 24 - Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades
estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 25 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua
responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante convênios e
contratos, desde que sejam da conveniência do governo municipal e tenham demonstrado padrão de
eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 26 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados ao
fomento da: economia industrial, comercial e agricola, além de atividades voltadas a infância,
adolescência, idosos, mulheres e gestantes, buscando o atendimento universal à saúde, assistência
social e educação, sempre visando melhoria da qualidade dos serviços.
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Art. 27 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de
quaisquer recursos do Municipio para clubes e quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas
creches, escolas para atendimento de atividades de pré-escolas, centro de convivência de idosos,
centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de recuperação de toxicômanos e
outras entidades com finalidade de atendimento às ações de assistência social por meio de
convênios.
Art. 28 - O Poder Executivo, com a necessária autorização Legislativa, poderá firmar
convênios com outras esferas governamentais e não governamentais, para desenvolver programas
nas áreas de educação, cultura, saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social,
obras e saneamento básico.
Art. 29 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio e incentivo
às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à educação, cultura, turismo, meio
ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como para a realização de convênios, contratos,
pesquisas, bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas profissionais e universidades.
Art. 30 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa através
de lei especial.
Art. 31 - Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de capital,
exceto amortizações de dividas por operações de crédito, após deduzir os recursos destinados a
atender gastos com pessoal e encargos sociais, com serviços da divida e com outras despesas de
custeio administrativos e operacionais.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
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Art. 32 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e unidades orçamentárias,
inclusive fundos, fundações, autarquias que atuem nas áreas de saúde, previdência e assistência
social, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
|- das contribuições previstas na Constituição Federal;
Il - da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para
despesas com encargos previdenciários do Municipio;
Ill - do orçamento fiscal, e,
IV - das demais receitas diretamente arrecadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, o respectivo orçamento.
Art. 33 - Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão observadas as diretrizes
específicas da área.
Art. 34 - As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas e programadas
de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 - A Secretaria de Planejamento fará publicar junto a Lei Orçamentária Anual, o quadro
de detalhamento da despesa, por projeto, atividade, elemento de despesa e seus desdobramentos e
respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31 de
dezembro de 2018, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do
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total de cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela Câmara Municipal, vedado o início
de qualquer projeto novo.
Art. 36 - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de 2019, será
encaminhado à Câmara Municipal até 03 (três) meses antes de encerramento do corrente exercício
financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, obedecendo os critérios
e prazos da Lei Orgânica do Município.
Art. 37 - O Poder Executivo colocará a disposição dos demais Poderes e do Ministério
Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de seus projetos
orçamentários, os estudos e as estimativas das receitas para o exercicio subsequente.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38 - Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao
orçamento de 2019, ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes gastos:
| - de pessoais e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite de 54%
(cingúenta e quatro por cento) das receitas correntes, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da
alínea "b”, do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101/2000;
Il - pagamento do serviço da divida, e,
III - transferências diversas.
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Art. 39 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de
serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos municipais, com exclusão da
amortização de empréstimos, serão respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem
como a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 40 - Com vistas a atingir, em sua plenitude, as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a adotar as
providências indispensáveis e necessárias à implementação das políticas aqui estabelecidas,
podendo inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, inclusive
contrair empréstimos, observadas a capacidade de endividamento do Município, subscrever quotas
de consórcio para efeito de aquisição de veículos e máquinas rodoviários, bem como promover a
atualização monetária do Orçamento de 2019, até o limite do indice acumulado da inflação no período
que mediar o mês de agosto a dezembro de 2018, se por ventura se fizer necessários, observados os
Princípios Constitucionais e legais, especialmente o que dispuser a Lei Orgânica do Município, a Lei
Orçamentária, a Lei Federal n.º 4.320/64, a lei que estabelece o Plano Plurianual e outras pertinentes
a matéria posta, bem como a promover, durante a execução orçamentária, a abertura de créditos
suplementares, até o limite autorizado no vigente orçamento, visando atender os elementos de
despesas com dotações insuficientes.
Art. 41 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos e para que produza os resultados
de mister para os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal da Canaã dos Carajás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de
2018.
ONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
ANEXOS DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
2019 a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ANEXO |
METAS FISCAIS
PA,
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DEMONSTRATIVO (I)
Metas Anuais
PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
|- METAS ANUAIS
AMF — Demonstrativo | (LRF, art. 40, 8 10, inciso |
2019
2019
2020
Valor Corrente
(a)
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Constante
Valor Corrente
(b)
Valor
Constante
Valor Corrente
(c)
2021
mé
Valor
Constante
% PIB
(c/ PIB)
x 100
Receita Total 351.518.188,30
383.866.649,58
379.639.643,37
433.231.900,72
417.603.607,70
498.000.069,87
0,35
Receitas Primárias (1) 347.670.388,30
379.664.755,79
375.484.019,37
428.489.643,38
413.032.421,30
492.548.845,06
0,34
Despesa Total
346.693.634,39
343.430.013,55
390.497.397,05
375.552.756,10
447. 853.647,17
0,31
317.990.753,29
9
Pa
,
Despesas Primárias (Il)
342.505.631,15
338.049.656,53
385.770.816,60
370.996.681,06
442.420.442,94
0,31
Resultado Primário (11) = (1 11) | 24-027.723,39
37.159.124,63
37.434.362,84
42.718.826,78
42.035.740,24
50.128.402,13
0,03
Resultado Nominal 10.530.684,51
11.499.770,75
14.883.367,44
16.984.394,74
20.092.546,04
23.960.734,89
0,02
200.845.624,94
aca
Divida Pública Consolidada
219.328.443,58
216.913.274,94
247.534.081,42
238.604.602,43
284.540.426,60
0,20
Divida Consolidada Líquida | 186.042.092,96
203.162.616,57
200.925.460,40
229.289.329,06
221.018.006,44
263.568.083,75
0,18
4
Caran dane",
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
(
DEMONSTRATIVO (II)
Avaliação do Cumprimento
Das Metas Fiscais do Exercício anterior
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Il. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso |
ESPECIFICAÇÃO
|- Receita Total
Metas Previstas
em 2017
249.226.897,70
0,19
Metas
Realizadas em
2017
325.146.933,82
0,25
Variação
Valor (c)=(b-a) | % (cla)x100
75.920.036,12
Il - Receitas Primárias (1)
O |
0,19
321.580.850,42
0,25
75.533.952,72
Ill - Despesa Total
249.226.897,70
0,19
323.704.168,41
0,25
IV - Despesas Primárias (Il)
246.866.897,70
0,19
322.145.832,98
0,25
74.477.270,71
75.278.935,28
V- Resultado Primário (1 - 11)
(820.000,00)
(0,00)
(564.982,56)
(0,00)
255.017,44
VI - Resultado Nominal
86.324.794,83
0,07
86.324.794,83
0,07
VII - Divida Pública Consolidada
151.295.419,41
0,12 li 151.295.419,41
0,12
VIII - Divida Consolidada Líquida
140.144.035,95
0,11
140.144.035,95
as”
Canal dos Caragg,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DEMONSTRATIVO (III)
Metas Fiscais Atuais Comparadas com
as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ill - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
AMF - Demonstrativo Ill (LRF, art.40, 8 20 , inciso Il)
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
2016
2017
2018
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Yo
2019
%
2020
2021
Receita Total
325.146.933,82
249.226.897,70
271.620.932,36
8,99
pe
351.518.188,30
29,41
379.639.643,37
417.603.607,70
Receitas Primárias (|)
321.580.850,42
246.046.897,70
267.990.932,36
8,92
347.670.388,30
29,73
375.484.019,37
413.032.421,30
Despesa Total
323.704.168,41
249.226.897,70
271.620.932,29
8,99
317.477.744,91
16,88
342.191.542,93
375.552.756,10
Despesas Primárias (1)
322.145.832,98
246.866.897,70
268.002.932,29
8,56
313.642.664,91
17,03
338.049.656,53
370.996.681,06
Resultado Primário (Il) = (1- 11)
(564.982,56)
(820.000,00)
(11.999,93)
(98,54)
34.027.723,39 d
37.434.362,84
42.035.740,24
Resultado Nominal
86.324.794,83
86.324.794,83
35.367.372,50
(59,03)
10.530.684,51
(70,22)
14.883.367,44
20.092.546,04
Divida Pública Consolidada
151.295.419,41
151.295.419,41
189.477.004,66
25,24
200.845.624,94
6,00
216.913.274,94
238.604.602,43
Dívida Consolidada Líquida
*(-) 283.666%
140.144.035,95
140.144.035,95
175.511.408,45
25,24
186.042.092,96
200.925.460,40
221.018.006,44
Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, 2º, inciso Il)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
336.201.929,57
259.195.973,61
2018
283.843.874,32
9,51
314.413,859,58
354.847.481,92
407.897.180,47
Receitas Primárias (1)
332.514.599,33
255.888.773,61
280.050.524,32
9,44
310.211.965,79
350.105.224,59
402.445.955,66
Despesa Total
334.710.110,14
259.195.973,61
283.843.874,24
9,51
313.853.641,52
Despesas Primárias (Il)
333.098.791,30
256.741.573,61
280.063.064,24
9,08
309.665.638,29
353.434.181,10
405.249.480,44
348.707.600,65
399.816.276,21
Resultado Primário (Ill) = (1-1)
(584.191,97)
(852.800,00) (12.539,93)
(08,53)
546.327,50
Resultado Nominal
89.259.837,85
89.777.786,62
36.958.904,27
(58,83)
11.499.770,75
Erisdisiáiiera
1.397.623,94
2.629.679,45
(68,88)
16.984.394,74
23.960.734,89
Dívida Pública Consolidada
156.439.463,67
157.347.236,19
198.003.469,87
25,84
219.328.443,58
10,77
247.534.081,42
284.540.426,60
Dívida Consolidada Líquida
144.908.933,17
145.749.797,39
183.409.421,83
25,84
203.162.616,57
10,77
229.289.329,06
263.568.083,75
<«
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
DEMONSTRATIVO (IV)
Evolução do Patrimônio Liquido
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
AMF — Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, 82º, insico III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017
Patrimônio/Capital Ê
Reservas
Resultado Acumulado 333.691.021,39 | 100,00 | 194.065.381,09 | 100,00 | 20.477.579,22
TOTAL
333.691.021,39 a 194.065.381,09 | 100,00 | 20.477.579,22
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 [%] 2016 [%] 2015 | %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
Não se aplica - Município não possui
“Ç
sadia
"4/4,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DEMONSTRATIVO (V)
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V- ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF — Demonstrativo V (LRF, art.4 0, 8 20, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL ())
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização/Refinanciamento da Divida
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS
TOTAL (1)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (Ill) = (1 - 11)
“e
AA,
Es nad 608 Cray
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DEMONSTRATIVO (VI)
Receitas e Despesas Previdênciárias do RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2019
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, & 2º, inciso IV, alinea "a" R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS | 2015 T 2016 [ 2017 |
RECEITAS CONCORRENTES (|) |
Não se aplica. Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (Ill) = | - | 1
Não se aplica. Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
[ TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (1+ + +IV+V) — | |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2015 2016 | 2017
ADMINISTRAÇÃO GERAL (VII) - - -
Não se aplica. Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
[ PREVIDÊNCIA SOCIAL (Vil) [o - 2]
Não se aplica. Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
EE TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (Vil + VIII + 1X). [EFE EE “aRE 3
“€
Saio
<>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO. (XI) = (VI -X) |
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
DEMONSTRATIVO (VII)
Estimativa, Compensação Renúncia de Receita
$º
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
SETOR / PROGRAMA /
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
Tributo/Contribuição
2019 2020 2021
COMPENSAÇÃO
-
SEFIN/ DEPARTAMENTO
DE ARRECADAÇÃO
ISSQN/MULTAS E JUROS
650.000,00 650.000,00 650.000,00
Nossa recuperação atual de lançamentos vencidos é de uma
media de 8,76% de acordo com a planilha no(ANEXO
|),atualmente, e com o REFIS estamos esperando que esta
recuperação atinja um percentual de 40%(ANEXO II, Ill)
SEFIN/ DEPARTAMENTO
DE ARRECADAÇÃO
IPTU/TU/ MULTAS E
JUROS
500.000,00 500.000,00 500.000,00
SEFIN/ DEPARTAMENTO
DE ARRECADAÇÃO
TAXAS
DIVERSAS/MULTAS E
JUROS
500.000,00 500.000,00 500.000,00
Nossa recuperação atual de lançamentos vencidos é de uma
media de 8,76% de acordo com a planilha no(ANEXO
|),atualmente, e com o REFIS estamos esperando que esta
recuperação atinja um percentual de 40%(ANEXO IL, III)
Nossa recuperação atual de lançamentos vencidos é de uma
media de 8,76% de acordo com a planilha no(ANEXO
|),atualmente, e com o REFIS estamos esperando que esta
recuperação alinja um percentual de 40%(ANEXO
SEFIN/ DEPARTAMENTO
DE ARRECADAÇÃO
ITBI
200.000,00
200.000,00 200.000,00
Nossa recuperação atual de lançamentos vencidos é de uma
media de 8,76% de acordo com a planilha no(ANEXO
|),atualmente, e com o REFIS estamos esperando que esta
recuperação atinja um percentual de 40%(ANEXO II, Il)
1.850.000,00
1.850.000,00 1.850.000,00
“aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DEMONSTRATIVO (Mill)
Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIll- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATÉR CONTINUADO
2019
AMF — Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA [BA |
(-) Aumento Referente a Transferência Constitucionais o MB |
(-) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB A
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (| ) [MAMBO]
Redução Permanente de Despesa (II) [o BM |
Margem Bruta (Il) = (1+11) [RA |
Saldo Utilizado (IV) [MO |
Impacto de Novas DOCC [VBR |
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (IIl- IV ) [O ABRA |
G-
epi demão
<q
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
U
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNÇIAS
2019
(LRF, Art. 40, 8 30)
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição | Valor
> Frustração de Arrecadação:
ICMS - Fonte suscetível de desequilíbrio na economia do Estado e uma
possivel redução no valor adicionado do Município — divulgação no
segundo semestre do cota- parte. Limitação de Empenho e
R$ 15.000.000,00 utilização da reserva de R$ 15.000.000,00
CFEM - Fonte suscetível a desequilibrio conforme mercado contingência.
comprador externo e ações da mineradora VALE S/A na gestão das
plantas de produção mineral dentro dos limites do municípi
ISSQN - Fonte tem forte influencia na sua composição por parte dos
serviços prestados pelas empresas prestadoras de serviços, junto a
Mineradora Vale.
<a>
QE
cite
<>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROGRAMA E AÇÕES
Plano Plurianual - PPA (Valores)
s
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
“Minha saúde é meu capital principal e eu tenho
e quero administrá-la inteligentemente”.
Ernest Hemingway
Recursos Total do Programa: R$ 58.757.013,03
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Programa Gestão Administrativa
Objetivo do programa Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
adequado dos procedimentos em saúde no
Município
Órgão responsável Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
Recursos ano de 2018 R$ 12.660.420,76
R$ 13.926.462,84
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020 R$ 15.319.109,12
Recursos Ano de 2021 R$ 16.851.020,31
Recursos Total do Programa: R$ 7.402.134,92
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Programa Gestão Administrativa
Objetivo do programa Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
adequado dos procedimentos em saúde no
Município
Órgão responsável Fundo Municipal de Saúde
| - Manter o Fundo Mun. de Saúde Vá
Recursos ano de 2018 R$ 1.594.943,85
Recursos Ano de 2019 R$ 1.754.438,23
R$ 1.929.882,58
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021 R$ 2.122.870,26
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Recursos Total do Programa: R$ 1.738.054,50
Saúde
Serviços urbanos
Promoção a saúde de qualidade
Promover infraestrutura adequada que venha
contribuir para um melhor atendimento ao usuário
do setor publico
Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
| — Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família, /
Agentes Comunitários de Saúde, Núcleo de Apoio à Saúde
Bucal/PMAC
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 374.500,00
R$ 411.950,00
R$ 453.145,00
R$ 498.459,50
Recursos do Programa: R$ 1.725.141,00
Função Saúde
Subfunção Alimentação e Nutrição
Programa Fortalecer as ações de alimentação e nutrição
Melhorar as condições de alimentação e nutrição
Objetivo do programa de crianças com intolerância a lactose e alergia a
proteínas de leite de vaca
Órgão responsável Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
01- Manter o Programa de Intolerância a Lactose e Alegais / v
a Proteína do Leite de Vaca
Recursos ano de 2018 R$ 501.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 551.100,00
Recursos Ano de 2020 R$ 606.210,00
Recursos Ano de 2021 R$ 666.831,00
SP
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Recursos do Programa: R$ 177.013.679,37
Saúde
Assistência hospitalar e ambulatorial
Acesso à população aos serviços de qualidade na
atenção média e alta complexidade
Ampliar e Qualificar o acesso aos serviços de
saúde de qualidade, em tempo adequado, com
ênfase na humanização, equidade e no
atendimento das necessidades de saúde,
aprimorando a política de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar
Órgão responsável Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
| — Manter o Atendimento da Policlínica Municipal
Il — Manter o Centro de Especialidades Odontológica -
CEO
Ill - Manter o Centro de Testagem e Aconselhamento -
CTA
IV - Manter o Centro de Atenção Psicossocial- CAPS
V - Manter o Hospital Municipal Daniel Gonçalves
VI - Manter Tratamentos Fora do Domicilio- TFD
VII - Mobiliar a Casa de Apoio em Belém
VIII - Assistência Farmacêutica
XIX - Manter o Laboratório de Análises Clínicas (MAC)
X - Rede de Atenção Básica
XI - Manter o Núcleo de Apoio a Saúde da Família -
NASF
XII - Manter o Programa Saúde da Família - PSF
XIII - Manter o Programa de Saúde Bucal - PSB
XIV - Manter o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS
XV — Manter o Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade — PMAQ (RAB-PMAQ-SA)
Sc Mo SG
XVI - Manter Ações Colaborativas Para a Implantação de
Uma Unidade de Acolhimento Para Usuários de Crack,
Álcool e Outras Drogas
XVII - Manter o Serviço de Unidade de Acolhimento
XVIII - Manter os Serviços de Urgência e Emergência
Hospitalar
XIX - Manter os Serviços de Emergência e UPA
XX - Manter os Serviços de Urgência e Emergência
Hospitalar nas Vilas Por Meio de Ambulância
XXI - Manter o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS
Recursos do Programa: R$ 4.995.306,64
Função Saúde
Subfunção Vigilância Epidemiológica
Fortalecimento da Promoção e Vigilância em
Programa Saúde
Reduzir os Riscos e agravos a Saúde da
Objetivo do programa População por meio das ações de promoção e
vigilância em saúde
Órgão responsável Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
01- Manter Vigilância Ambiental, Sanitária, Epidemiológica, Tá
Endemias e Zoonoses
02- Manter o Programa de Imunização e Vigilância em /
Saúde
03- Manter Serviços de Vigilância de Fatores de Risco e /
Agravos
Recursos ano de 2018 R$ 1.076.342,74
R$ 1.183.977,01
Recursos Ano de 2019
R$ 1.302.374,71
Recursos Ano de 2020
R$ 1.432.612,18
Recursos Ano de 2021
Recursos do Programa: R$ 507.354,12
Função Saúde
Subfunção Direitos individuais, coletivos e difusos
Programa Gestão participativa e controle social
Garantir a participação da Sociedade na definição
Objetivo do programa das políticas de saúde do SUS
Órgão responsável Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
|- Fortalecer o Serviço de Regulação do SUS /
Il - Implantar o Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal EA
III - Manter o Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal ,
IV - Manter o Serviço de Auditória do SUS Municipal É
V - Manter Conselho de Saúde ,
VI - Realizar Conferências Municipais de Saúde ,
VII - Manter o Programa Academia da Saúde 1
VIII — Implantar o Programa Melhor em casa á
XIX — Manter o Programa Melhor em casa é
Recursos ano de 2018 R$ 109.320,00
R$ 120.252,00
Recursos Ano de 2019
R$ 132.277,20
Recursos Ano de 2020
R$ 145.504,92
Recursos Ano de 2021
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
“Educação nunca foi despesa. Sempre foi
investimento com retorno garantido”
Sir Arthur Lewis
* Créditos da imagem: Domínio Público
10
Recursos Total do Programa : R$ 85.225.019,65
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Programa Gestão Administrativa
Objetivo do programa Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
adequado dos procedimentos educacionais no
Município
Órgão responsável Secretaria Municipal de Educação-SEMED
Manter A Secretaria Municipal De Educação
Il. Amortização Da Divida Do INSS í
HI. Desapropriar Imóveis Para Fins De Obras
Públicas
Iv. Adquirir Imóvel Para Fins De Obras Públicas /
V. Realizar Cooperação Técnica E Convênios
Com Entidades Governamentais E Não /
Governamentais
VI. Manter Cooperação Técnica E Convênios Tá
Com Entidades Governamentais E Não
ÇA a
Governamentais
VII. Realizar Eventos e Datas Comemorativas na V
Área Escolar
VII. Implementar e Manter o Projeto de af
Valorização do Patrimônio Público
Recursos ano de 2018 R$ 18.363.503,48
Recursos Ano de 2019 R$ 20.199.853,83
Recursos Ano de 2020 R$ 22.219.839,21
Recursos Ano de 2021 R$ 24.441.823,13
12
Recursos Total do Programa: R$ 4.770.669,14
Função Educação
Subfunção Educação Infantil
Programa Educação Infantil
Ampliar e melhorar o atendimento em Núcleos de
Educação Infantil (creche e pré-escola), a partir da
Objetivo do programa análise de levantamento de demanda realizada
pelos órgãos competentes, visando atender a
demandada existentes nos bairros, priorizando os
bairros mais populosos com base no crescimento
anual de matriculas.
Órgão responsável Fundo Municipal de Educação - SEMED
Recursos Ano de 2018 R$ 1.027.940,00
Recursos Ano de 2019 R$ 1.130.734,00
Recursos Ano de 2020 R$ 1.243.807,00
Recursos Ano de 2021 R$ 1.368.188,14
13
01- Manter Unidades de Educação Infantil (Creche e Pré- Y
escola)
+
14
Recursos Total do Programa: R$ 11.953.638,06
Função Educação
Subfunção Ensino Fundamental
Programa Ensino Fundamental
Ampliar e melhorar o atendimento nas unidades
de ensino fundamental, a partir de análise de
Objetivo do programa levantamento de demanda realizado pelos órgãos
competentes, visando atender a demanda
manifesta, priorizando os bairros mais populosos
visando oferecer condições para o ensino de
qualidade para todos os alunos e assegurar sua
permanência na escola com sucesso na
aprendizagem
Órgão responsável FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Il. Manter Unidades de Ensino Fundamental o ”
Il. Manter a Educação de Jovens e Adultos /
Recursos ano de 2018 R$ 2.575.660,00
Recursos Ano de 2019 R$ 2.833.226,00
Recursos Ano de 2020 $ R$ 3.116.548,60
Recursos Ano de 2021 R$ 3.428.203,46
15
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Recursos Total do Programa: R$ 215.626,89
Educação
Educação especial
Educação Especial
Garantir a oferta do AEE em espaço físico
adequado, com mobiliário adequados, materiais
didáticos, paradidáticos e pedagógicos, recursos
humanos, de acessibilidade e equipamentos
específicos para o atendimento dos alunos
público-alvo da educação especial matriculados
no ensino regular que demandem esse
atendimento.
Secretaria Municipal de Educação- SEMED
I Manter o Centro de Atendimento Educacional CA
Especializado
H. Ampliar e adequar o Centro de Atendimento /
Educacional Especializado
IR Construir
Multifuncionais
Manter as salas / /
$
16
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 46.461,30
R$ 51.107,43
R$ 56.218,17
R$ 61.839,99
17
Recursos Total do Programa: R$ 730.957,50
Função Educação
Subfunção Difusão cultural
Programa Educação Para Todos
Manter, ampliar e melhorar o atendimento da
Secretaria Municipal de Educação visando
Objetivo do programa desenvolver, implementar e zelar pela qualidade
da Educação no município. Promovendo um
processo educacional que garanta o acesso, a
permanência e o sucesso dos educandos,
educadores e comunidade no âmbito escolar.
Órgão responsável Secretaria Municipal de Educação-SEMED
Público alvo Estudantes, Comunidade e Profissionais da rede
VI.
Pública Municipal de Canaã dos Carajás - PA
Construir a Sede da Secretaria de Educação Rá
Construção de quadras poliesportivas cobertas nas Y
unidades de ensino
Desapropriar Imóveis para fins de obras públicas /
Manter o Centro de Formação Continuada Tá
Reformar e Ampliar o Centro de formação Continuada Y/
Aperfeiçoamento do Pessoal Docente e dos
Profissionais da Educação ja
18
vil. Manter os Órgãos Colegiados Vinculados a SEMED /
Mill. Construir, Ampliar e Reformar Unidades de ensino /
Infantil e Fundamental
Recursos ano de 2018 R$ 157.500,00
Recursos Ano de 2019 R$ 173.250,00
Recursos Ano de 2020 R$ 190.575,00
Recursos Ano de 2021 R$ 209.632,50
19
Recursos Total do Programa: R$ 145.337.556,00
Função Educação
Subfunção Difusão cultural
Programa Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica - FUNDEB
Objetivo do programa Promover a redistribuição dos recursos vinculados
a educação, garantindo a execução das ações
que venham subsidiar o trabalho voltado ao
ensino e aprendizagem.
Órgão responsável Secretaria Municipal de Educação-SEMED
01- Manter FUNDEB 60% /
02- Manter FUNDEB 40% é
Recursos ano de 2018 B R$ 31.316.000,00
R$ 34.447.600,00
Recursos Ano de 2019
20
R$ 37.892.360,00
Recursos Ano de 2020
R$ 41.681.596,00
Recursos Ano de 2021
21
Recursos Total do Programa: R$ 20.615.322,00
Função Educação
Subfunção Direitos individuais, coletivos e difusos
Programa Programa nacional de alimentação escolar-PNAE
Suprir parcialmente as necessidades nutricionais
dos alunos beneficiários, através da oferta de no
Objetivo do programa mínimo uma refeição diária, visando atender os
requisitos nutricionais referentes ao período em
que este se encontra na escola
Órgão responsável Secretaria Municipal de Educação-SEMED
Il. Manter PNAE Rá
H. Implementar e manter Compra através da /
Agricultura Familiar 30%
Recursos ano de 2018 R$ 4.442. 000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 4.886.200,00
Recursos Ano de 2020 A R$ 5.374.820,00
Recursos Ano de 2021 R$ 5.912.302,00
22
Recursos Total do Programa: R$ 37.188.612,99
Função Educação
Subfunção Direito individuais, coletivos e difusos
Programa Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar -PNATE
Objetivo do programa Garantir que os alunos da educação básica
pública municipal residentes em área rural tenham
acesso à educação, custeado a oferta do
transporte escolar, de forma suplementar, regular
e gratuito
Órgão responsável Secretaria Municipal de Educação-SEMED
| Mantero PNATE o COR
H. Ampliar Frota de Veículos Para o Transporte Y
Escolar
23
Recursos ano de 2018 R$ 8.013.060,33
R$ 8.814.366.36
Recursos Ano de 2019
R$ 9.695.803,00
Recursos Ano de 2020
R$ 10.665.383,30
Recursos Ano de 2021
24
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
“A verdadeira democracia edifica, promove e Z)
respeita a assistência social.” A
Isabel Salomão de Campos
2 Créditos da imagem: Domínio Público
25
Recurso Total do Programa: R$ 41.556.182,62
Função Administração
Subfunção Administração geral
Programa Gestão administrativa
Objetivo do programa Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
adequada dos procedimento realizados pelos
órgão
Órgão responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
SEMDES
I. Manter “Secretaria de Desenvolvimento A o Y/
Social
H. Construção, ampliação e reforma dos /
prédios públicos da SEMDES
HI. Realizar convênios e Cooperação técnica é
entre entes públicos e privados e entidades
Governamentais não governamental
Iv. Manter o Bolsa Estudantil Universitária Y Ná
V. Manter o Programa CNH Social Ei /
26
Recursos Ano de 2018 R$ 8.954.144,07
R$ 9.849.558,48
Recursos Ano de 2019
R$ 10.834.514,32
Recursos Ano de 2020
R$ 11.917.965,75
Recursos Ano de 2021
27
Recurso Total do Programa: R$ 9.309.613,95
Função Assistência Social
Subfunção Assistência comunitária
Programa Serviço De Proteção Social Básica
Objetivo do programa Prevenir situações de risco social e pessoal
Órgão responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social-SEMDES
E Manter os serviços ofertados pelo Centro /
de Referência de Assistência Social-CRAS
H. Manter os Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vinculos- SCFV Para Crianças
e Adolescentes / A
HI. Manter o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos- SCFV Para Idosos- Rá
CECON
Iv. Manter a Oferta de Benefícios Eventuais
Para Usuários Em Situação de Vulnerabilidade
Social Vá
V. Manter o Atendimento a Beneficiários do
Benefício Prestação Continuada -BPC
MI. Manter o Cadastro Único dos Programas
do Governo Federal Ná
VII. Manter o Programa de Acesso ao Mundo V
do trabalho — ACESSUAS TRABALHO
VIII. Manter Outros Serviços de Proteção Ê
Básica
Recursos Ano de 2018 R$ 2.005.950,00
R$ 2.206.545,00
Recursos Ano de 2019
R$ 2.427.199,50
Recursos Ano de 2020
R$ 2.669.919,45
Recursos Ano de 2021
29
VI.
VII.
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
“ Manter Centro de Referência de Assistência
Recurso Total do Programa: R$ 3.814.286,68
Assistência Social
Assistência comunitária
Serviço De Proteção Social Especial
Contribuir para a reconstrução de vínculos
familiares e comunitários, a defesa de direito, o
fortalecimento das potencialidades e aquisições e
a proteção de famílias e indivíduos para o
enfrentamento das situações de violação de
direitos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
SEMDES
Social-CREAS E
Manter unidade de Acolhimento Para Crianças e /
Adolescentes
Manter o Programa do Migrante /
Manter o Conselho Tutelar /
Manter outros Serviços de Proteção Social é
Especial
Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional /
Para Adultos e Famílias
Implantar e manter os Serviços Especializados /
do Centro POP
SA o
Recursos Ano de 2018 R$ 821.867,42
R$ 904.054,16
Recursos Ano de 2019
R$ 994.459,57
Recursos Ano de 2020
R$ 1.093.905,53
Recursos Ano de 2021
31
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Recurso Total do Programa: R$ 383.717,88
Trabalho
Proteção e benefício ao trabalhador
Gestão Do Trabalho E Educação Permanente
Planejar, organizar e executar ações relativas à
valorização do trabalhador e à estruturação do
processo de trabalho institucional no âmbito do
sistema único de assistência social SUAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
SEMDES
Il. Manter a política de gestão do trabalho e educação
permanente
$
32
Recursos Ano de 2018 R$ 82.680,00
R$ 90.948,00
Recursos Ano de 2019
R$ 100.042,80
Recursos Ano de 2020
R$ 110.047,08
Recursos Ano de 2021
33
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
” Manter Vigilância Socioassistêncial
Recurso Total do Programa: R$ 364.318,50
Assistência Social
Assistência Comunitária
Vigilância Socioassistêncial
Apoiar atividades de planejamento, organização e
execução de ações desenvolvidas pela gestão e
pelos serviços, produzindo, sistematizando e
analisando informações territorializadas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
SEMDES
Famílias em vulnerabilidade e risco social
Não se aplica
| Manter Monitoramento, Avaliação e Gestão de
Informação para o SUAS
ll Manter Sistema de Informatização e
Comunicação
34
Recursos Ano de 2018 R$ 78.500,00
R$ 86.350,00
Recursos Ano de 2019
R$ 94.985,00
Recursos Ano de 2020
R$ 104.483,50
Recursos Ano de 2021
35
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Recurso Total do Programa: R$ 431.613,00
Assistência Social
Assistência Comunitária
Inclusão Social e Tecnológica
Garantir o acesso a tecnologias de informação a
usuários em situação de vulnerabilidade social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
SEMDES
1. Manter a escola de Informática e Cidadania — CDI
comunidade
Recursos Ano de 2018
de R$ 93.000,00
36
R$ 102.300,00
Recursos Ano de 2019
R$ 112.530,00
Recursos Ano de 2020
R$ 123.783,00
Recursos Ano de 2021
a
37
Recurso Total do Programa: R$ 13.653,00
Função Trabalho
Subfunção Relações de trabalho
Programa Inclusão produtiva, emprego e renda
Objetivo do programa Garantir oportunidade de emprego ao trabalhador
Órgão responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
SEMDES
I. Manter a Economia Popular Solidária - EPS
IR Manter o Serviço de Identificação Civil
HH. Manter o SINE
Iv. Manter Outros Programas de Inclusão
Produtiva de Emprego e renda $ /
38
Recursos Ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 3.000,00
R$ 3.300,00
R$ 3.360,00
R$ 3.993,00
39
Recurso Total do Programa: R$ 147.908,67
Função Assistência Social
Subfunção Direitos individuais, coletivos e difusos
Programa Fortalecimento do controle social
Efetivar ações que visem a participação da
sociedade civil e estado na política municipal de
Objetivo do programa
assistência social
Órgão responsável FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
|. Mantero Conselhos Vinculados a SEMDES
H. Realizar Conferências e Audiências A Ná
40
Recursos Ano de 2018 R$ 31.870,00
Recursos Ano de 2019 R$ 35.057,00
Recursos Ano de 2020 R$ 38.562,70
R$ 42.418,97
Recursos Ano de 2021
41
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Recursos do Programa: R$ 928.200,00
Direito da cidadania
Direitos individuais, coletivos e difusos
Promoção dos diretos das mulheres
Promover os direitos das mulheres assegurando
maior proteção para aquelas que estão em
situação de vulnerabilidade
Secretaria Municipal de Governo
| - Manter Políticas Para Mulheres
Il - Implantar Políticas Para Mulheres
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$
R$
R$
Dá Rs
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
42
Recurso Total do Programa: R$ 955.000,00
Função Assistência Social
Subfunção Direitos individuais, coletivos e difusos
Programa Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança E Do
Adolescente
Objetivo do programa Fortalecer a política municipal de atendimento a
criança e adolescente
Órgão responsável Fundo municipal de Direito da Criança e do
Adolescente
| - Realizar convênios e Cooperação técnica entre entes Y
públicos e privados e entidades governamental e não
governamental
Il - Manter as ações do Fundo Municipal dos Direitos da /
Criança e Adolescente
ll - Subsidiar política de Acolhimento inst. Prog. De Y/
acolhimento familiar/ comunitário
Recursos Ano de 2018 SA R$ 955.000,00
Recursos Ano de 2019
R$ 955.000,00
43
Recursos Ano de 2020 R$ 955.000,00
Recursos Ano de 2021 R$ 955.000,00
44
ÁREA TEMÁTICA: DEFESA CIVIL E SEGURANÇA
Lu
“A Defesa Civil é uma obrigação para com a
humanidade que não pode ser abdicada por nenhuma
nação, sociedade ou indivíduo.”
Sir Winston Churchil
“Segurança Pública se faz com pessoas que
conseguem aliar boas ideias, planejamento e
ação. ”
7,
Ivenio Hermes px y
* Créditos da imagem: Domínio Público
45
Recursos do Programa: R$ 4.641,00
Função Administração
Subfunção Informação e inteligência
Programa Segurança municipal
Objetivo do programa Cooperar no que couber ao Município na
promoção do desenvolvimento da segurança dos
munícipes
Órgão responsável Secretaria Municipal de Governo-SEGOV
01- Desenvolver ou Cooperar no Desenvolvimento de Ná
Campanhas Educativas contra a violência no Município
02- Implantar Sistema de Monitoramento Eletrônico Y
03- Manter Sistema de Monitoramento Eletrônico / /
04- Implantar o Programa de Proteção e Defesa Civil a
05- Manter o Programa de Proteção e Defesa Civil / Vá
Recursos ano de 2018
» R$ 1.000,00
Recursos Ano de 2019 Sê R$ 1.100,00
Recursos Ano de 2020 R$ 1.210,00
Recursos Ano de 2021 R$ 1.331,00
46
ÁREA TEMÁTICA: ESPORTE, LAZER E CULTURA
À
designed by O freepõ.com
A cultura forma sábios; a educação, homens.
O esporte é a ferramenta de inserção social
mais eficaz, pois o resultado é imediato e as
transformações são surpreendentes.
Leandro Flores
* Créditos da imagem: Portal de imagens Freepik
Louis Bonald
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Recursos do Programa: R$ 6.216.035,28
Administração
Administração geral
Gestão administrativa
Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento cultural,
o lazer e esporte dos munícipes
Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultura-
FUNCEL
|— Manter a FUNCEL
Il — Realização de Conferencias Municipais
Ill — Realizar Conv./Coop. Técnicas entre entes Públicos e
Privados e Entidades Governamentais e Não
Governamentais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 1.339.374,12
R$ 1.473.311,53
Aê R$ 1.620.642,68
R$ 1.782.706,95
48
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Recursos do Programa: R$ 232.050,00
Cultura
Difusão Cultural
Politicas Públicas Para a Juventude
Atender a juventude com políticas públicas, desta
forma, melhorar a qualidade de vida do Município,
diminuindo a criminalidade e contribuir para a
economia em geral.
Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultura-
FUNCEL
|- Manter Políticas Públicas Para a Juventude / a
IH - Implantar Cursos Preparatórios Pré-Vestibulares e sê
Exames Nacionais de Ensino Médio
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 50.000,00
R$ 55.000,00
R$ 60.500,00
R$ 66.550,00
49
Recursos do Programa:
R$ 505.869,00
Função Cultura
Subfunção Difusão cultural
Programa Arte, cultura e esporte em desenvolvimento
Objetivo do programa Ampliar o acesso à arte, cultura e esporte da
população através de equipamentos e espaços
culturais.
Órgão responsável Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultura-
FUNCEL
| - Manter Espaços Desportivos (Quadra, Ginásio, Campo,
Estádio, Praça, Pista de Motocross e/ou Centro Integrado)
Il — Construir, Ampliar e Reformar os Espaços Desportivos
(Quadra, Ginásio, Campo, Estádio, Praça, Pista de
Motocross e/ou Centro Integrado)
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021 SA
R$ 109.000,00
R$ 119.900,00
R$ 131.890,00
R$ 145.079,00
50
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Valor do Programa: R$ 2.537.916,04
Cultura
Difusão cultural
Transformando vidas
Estimular superação de barreiras e limitações do
ser humano, através da ampliação das noções de
solidariedade e respeito as diferenças, bem como
criar oportunidade de se tornar um cidadão
melhor
Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultura-
FUNCEL
| - Manter Núcleo de Iniciação Esportiva- NIES / Y
ll - Implementar Atividades de Bem Estar e Ginástica Vá
Laboral
HI — Implantar o Programa Bolsa Atleta
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
R$ 546.846,81
R$ 601.531,49
R$ 661.684,64
Recursos Ano de 2021 sa R$ 727.853,10
51
Recursos do Programa: R$ 4.131.575,01
Função Cultura
Subfunção Difusão cultural
Programa Fundo Municipal de Cultura
Objetivo do programa Financiar os projetos culturais nas áreas de arte e
patrimônio cultural
Órgão responsável FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
| - Manter Núcleo de Iniciação Cultural - NIC
/
Il — Implantar Núcleo de Inicial Cultural - NIC
Ill — Manter o Conselho de Cultura /
IV — Realizar Conv./Coop. Técnica Entre Entes Públicos e /
Privados e Entidades Governamentais Não Governamentais
V - Realizar Eventos Culturais e Datas Comemorativas
Recursos ano de 2018 R$ 890.233,79
Recursos Ano de 2019 R$ 979.257,17
Recursos Ano de 2020 Di R$ 1.077.182,88
Recursos Ano de 2021 R$ 1.184.901,17
52
ÁREA TEMÁTICA: HABITAÇÃO
AL)
* Créditos da imagem: Domínio Público
53
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
NSU DOS PROGRAMAS.
Recursos do Programa: R$ 4.572.760,33
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
habitacional no Município
Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
Servidores públicos e parceiros de negócios
| - Capacitação Dos Servidores
| - Realizar Capacitação dos servidores
Il - Nova estrutura organizacional implantada até
2018, redimensionando o organograma da
SEMHAB, incluindo no quadro técnico da
Secretaria profissionais de nível superior com
conhecimento em engenharia / arquitetura,
serviço social ou áreas afins
HW - Adquirir software especifico para
monitoramento e gestão da Política de Habitação,
abrangendo o território Urbano e Rural, iniciando
em 2018
IV - Contratar Assessoria Técnica Especializada
Para Suporte Jurídico e Técnico
V — Implantar o Lote Solidário em 2018
VI — Manter o Lote Solidário em 2019
ha
54
|- Manter a Secretaria Municipal de Habitação
Il — Manter o Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social
Ill — Programa lote Solidário
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 1.222.314,23
R$ 1.344.545,65
R$ 1.479.000,21
R$ 1.626.900,24
55
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
$º
Recursos do Programa: R$ 3.048.437,00
Habitação
Direitos individuais, coletivos e difusos
PMCMV - Moradia Digna
Reduzir o déficit habitacional com a construção de
unidades habitacionais bem como melhorar
habitações já existentes
Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
Famílias identificadas em vulnerabilidade sócia-
econômica
| - Déficit habitacional/ banco de dados PLHIS
| - Unidades habitacionais
Ill - Plano Desenvolvido
| - Construir 60 unidades habitacionais em quatro
(4) anos
Il - Desenvolver plano de reforma e ampliação
conforme lei 691/2015 e sua regulamentação, em
2018
HI — Implantar o Programa de Eliminação e
Gerenciamento de Áreas de Risco em 2018
IV — Manter o Programa de Eliminação e
Gerenciamento de Áreas de Risco em 2018
V — Implantar o Programa de Contenção de
invasões
56
VI - Manter o Programa de Contenção de
invasões a partir de 2019
|- Desapropriar Área Para Fins de Construção de Unidades. É
Habitacionais Y
Il - Construir, Ampliar e Reformar Unidades Habitacionais Ná
WII - Programa Municipal Moradia Digna Ná
Recursos ano de 2018 R$ 657.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 722.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 794.970,00
Recursos Ano de 2021 R$ 874.467,00
57
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
$
Recursos do Programa: R$ 150.730,61
Habitação
Direitos individuais, coletivos e difusos
Política Nacional de Habitação de Interesse Social
Executar Projeto de Trabalho Técnico Social
(PTTS) do Minha Casa, Minha Vida (Residencial
Carajás)
Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
Famílias beneficiadas do Residencial Carajás
|- Famílias beneficiadas ao ano
|- 100% das famílias beneficiadas = 400 em 4
anos
H - Implantar o Projeto de Trabalho Técnico Social
HI - Manter Projeto de Trabalho Técnico Social
VI - Contratar Assessoria Técnica Especializada
Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos
Relativos ao Programa
58
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 31.185,22
R$ 34.303,74
R$ 37.734,12
R$ 47.507,53
59
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
$
Recursos do Programa: R$ 18.400,00
Habitação
Direitos individuais, coletivos e difusos
Minha casa, Minha Vida
Construir Unidades Habitacionais faixa um (1) e
dois (2) do Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV)
Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
Famílias beneficiadas do Residencial Carajás
| - Quantidade de Unidades Habitacionais
construídas por ano
| — Construir 400 unidades habitacionais durante a
vigência do PPA
60
| — Realizar convênios com o Governo federal para a
construção de Unidade Habitacionais ( faixa 1 e 2) no
município
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 4.000,00
R$ 4.400,00
R$ 4.800,00
R$ 5.200,00
61
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
$º
Recursos do Programa: R$ 18.564,00
Habitação
Direitos individuais, coletivos e difusos
Cartão Reforma
Firmar convênio com o Governo Federal para a
implantação do cartão reforma
Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
Família em déficit habitacional qualitativo
| - Convênio
Il - Cartões entregues/ ano
| — Implantar Programa Cartão Reforma
Il — Manter Programa Cartão Reforma
Ill — Entregar 100 cartões em quatro (4) anos
62
|- Realizar Convênio Com o Governo Federal Para a
Construção de Unidade Habitacional no Município
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 4.000,00
R$ 4.400,00
R$ 4.840,00
R$ 5.324,00
63
ÁREA TEMÁTICA: INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
Se não puder voar, corra. Se não puder
correr, ande. Se não puder andar, rasteje,
mas continue em frente de qualquer jeito.
)
Martin Luther King . 64
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 4.776.594,52
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
sustentável do Município
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Servidores públicos e parceiros de negócios
| - Convênios/Cooperação Técnica
| - Manter em dia os pagamentos
Il — Atender a Demanda da Secretaria
$º
65
| - Manter Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
|| - Realizar Convênio/Cooperação Técnica Entre Entes
Públicos e Privados e Entidades Governamentais e Não
Governamentais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 1.029.216,66
R$ 1.132.138,33
R$ 1.245.352,16
R$ 1.369.887,37
66
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 2.673.216,00
Comércios e serviços
Promoção comercial
Cidade empreendedora
Implantar, Implementar e Manter Espaços Para
Atendimento a Empreendedores
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Empresários locais
| - Empresas e empresários atendidos
Il — Feira do Produtor
| - Atender 15.000 empresas e empreendedores
que buscam a regularização ou expansão de
novos negócios em 4 anos
Ill - Fazer uma ampliação da Feira Produtor
(Clarindo Moraes da Silva) e Mercado Municipal
no ano 2018
ll - Fazer uma reforma da Feira Produtor
(Clarindo Moraes da Silva) e Mercado Municipal
no ano 2018
IV — Gestar as Atividades de Comércio nas Áreas
Públicas
67
| - Manter o Centro de Atendimento ao empreendedorismo,
Feira do Produtor e Mercado Municipal
Il - Reformar e Ampliar a Feira Produtor (Clarindo Moraes da
Silva) e Mercado Municipal
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 576.000,00
R$ 633.600,00
R$ 696.960,00
R$ 766.656,00
68
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 2.673.216,00
Indústria
Promoção industrial
Economia de Crescimento , Desenvolvimento e
Cidadania
Dinamizar e impulsionar a economia do Município
gerando emprego e renda
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Industrias e prestadores de serviços
|- Quantidade de empregos gerados
Il - Quantidade de empresas instaladas
HI — Qualificação do Empreendedores
| - Atrair empresas e promover novas
oportunidades de trabalho diretos e indiretos em
25% em 4 anos
Il - Regularizar a área do polo Pedro Feitosa (sub
judice)
Ill “Construir e Manter a Casa do Artesão Durante
a Vigência
IV — Qualificar e Orientar 10.000 Empreendedores
durante a Vigência do Plano
V — Atualizar Diagnóstico Socioeconômico em
2018
VI — Elaboração do Plano de Divulgação De
Canaã Como Município de Grande Negócio de
2018
VIl — Realizar Capacitação Na Área de
Gastronomia a partir de 2019
69
| - Implantar o Distrito Industrial e Polo Industrial /
Il - Manter o Distrito Industrial e Polo Industrial /
HI - Construir a Casa do Artesão Rá
IV — Manter a Casa do Artesão /
V-— Realizar Ações e/ou Eventos Para Fortalecer a
Gastronomia e a Economia No Município
Recursos ano de 2018 R$ 576.000,00
R$ 633.600,00
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020 R$ 696.960,00
Recursos Ano de 2021 R$ 766.656,00
70
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 185.291,92
Comércio e serviços
Comercialização
Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
(FMDS)
Redução das Desigualdades Sociais,
incentivando a Criação, Manutenção e/ou
Geração de Postos de Trabalho
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Empresas sediadas no Município
| - Quantidades de empréstimos feitos
Il - Taxa de inadimplência
Ill — Produto Interno Bruto - PIB
| - Alavancar a economia local em 40% 4 anos
71
| - Manter o Fundo de Desenvolvimento Sustentável de
Canaã dos Carajás (FMDS)
|| — Realizar Conv./Cooperação Técnicas Entre Entes
Públicos e Privados E entidades Governamentais Não
Governamentais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 39.925,00
R$ 43.917,50
R$ 48.309,25
R$ 53.140,17
72
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
À LATO SENSU DOS PROG!
Recursos do Programa: R$ 491.946,00
Comunicações
Turismo
Turismo e Bom Negócios
Divulgar e Promover Canaã dos Carajás como
Destino Turístico com o objetivo de aumentar o
fluxo turístico em 15% em 4 anos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Turistas e empreendedores do setor
| - Cadastrur e pesquisa de demanda
Il - Eventos Gastronômicas
HI — Quantidade de Turista
| - Aumentar em 20% em 4 anos o número de
pessoas que visitam o Município gerando
emprego e renda
Il - Realizar 1 Feiras de Negócios a cada ano
durante a vigência do Plano plurianual 2018-2021
Ill - Realizar 1 Festival Gastronômico a cada ano
durante a vigência do Plano plurianual 2018-2021
IV - Realizar 6 eventos Sabores de Canaã da
Feira do Produtor e Mercado Municipal ao ano
V - Realizar 6 feiras gastronômicas por ano nos
bairros durante a vigência do Plano plurianual
2018-2021
VI — Realizar o Evento Feirinha do Artesão
VII — Disponibilizar Apoio Técnico E logístico as
Festas Populares na Zona Rural
VIII — Realizar Feiras Gastronômicas Nos Bairros
XIX — Realizar Eventos Sabores de Canaã De
feira do Produtor e Mercado Municipal
$
73
| - Construir o Centro de Informação Turistica
Il - Manter o Centro de Informação Turística
Ill - Manter do Cadastrur
IV — Construir o Mirante
V - Manter o Mirante
VI — Realizar e/ou Incentivar Eventos Para Fortalecer o
Turismo Local e Eventos Populares
/
/
/
/
Vá
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 106.000,00
R$ 116.600,00
R$ 128.260,00
R$ 141.086,00
74
ÁREA TEMÁTICA: AGRONEGÓCIO E AGROPECUÁRIA
Energia
Só há uma sina a que o homem não pode fugir é o trabalho ponte lançada sobre o
abismo da miséria, no fundo do qual gemem todas as dores, rugem todos os vícios e
escabujam em lama todas as vergonhas.
É um passo estreito, por vezes oscilante, mas quem se atira por ele com firmeza de
ânimo e olhar alevantado atravessa-o, alcançando, no outro lado, a fortuna.
A fortuna é como o fruto que se não dá senão a quem o vai colher no ramo esperá-
lo debaixo da árvore até que se desprenda do galho é dispor-se a comê-lo podre.
O homem que diz “Eu quero!” É como a ave, que se levanta na força das próprias
asas, cruzando o espaço como entenda; aquele que diz “Eu espero...” é como a flecha,
que só se dirige na direção da pontaria, caindo, inerte, desde que cesse o impulso da
corda que a disparou.
Coelho Neto a
Trecho do poema energia
? Créditos da imagem: Dominio Público
75
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 11.210.172,26
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
sustentável do Município
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural- SEMPRU
Servidores e parceiros de negócios
|| Capacitação dos servidores
Il. Ações realizadas
ll. Desenvolver ações que atendam as
demandas dos produtores municipais
IV. | Realizar Convênios e Cooperação Técnica
Com Entes Públicos, Entes Privados e
Entidades Não Governamentais
V. Contratar Assessoria Técnica
Especializada Para Suporte Jurídico e
Técnico
VI. Implantar o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural em 2018
$
76
|. Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural
Il. Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 2.415.464,83
R$ 2.657.011,31
R$ 2.922.712,44
R$ 3.214.983,68
77
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Metas
Recursos do Programa: R$ 575.444,00
Agricultura
Abastecimento
Desenvolvimento institucional
Buscar a eficiência e eficácia do desenvolvimento
rural do Município através do apoio as demais
ações da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Produção Rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural- SEMPRU
Comunidade urbana e rural
|| Máquinas adquiridas/ano
Il. | Implementos agrícolas adquiridos/ano
ll. Aquisição de equipamentos para abate:
Iv. Regularização de 50 propriedades/ ano
V. Poços implantados/ ano
Il. Adquirir 02 Máquinas Agrícolas em 04 anos
IH. Adquirir 06 Implementos Agricolas em 04
anos
HI. Adquirir 01 Silo secador/armazenador em
2020
Iv. | Construir dois (2) galpões até 2019
V. Adquirir Software especifico para
agricultura até 2019
VI. Aquisição de equipamentos para
abatedouro de aves em 2018
Vil. Ampliar em 50% o espaço físico do viveiro
e em 50% sua produção de mudas durante
a vigência do PPA
Vil. 08- Regularização de 200 propriedades
durante vigência do PPA
IX. — 09- Construir complexo de apoio em 2018
X. 10- Implantar 06 poços artesianos a partir
de 2019
78
Il. | Manter o Viveiro Municipal
Il. Ampliar o Viveiro Municipal
HI. - Construir Galpão para Guarda e Manutenção de
Máquinas
IV. Construir Galpão Para Guarda e Manutenção de
Máquinas
V. — Adquirir Equipamentos para Abatedouro de Aves
VI. Manter Equipamentos para Abatedouro de Aves
Vil. Apoio a Regularização Documental de Propriedades
Rurais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$
R$
R$
R$
124.000,00
136.400,00
150.000,00
165.044,00
79
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 607.971,00
Cultura
Difusão cultural
Eventos e Exposições
Desenvolver o agronegócio no Município e
disseminar conhecimento técnico especifico junto
aos produtores rurais
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural- SEMPRU
Sindicato dos produtores rurais e produtores
rurais
Il. | Horas Máquinas/ Quantidade de palestras
realizadas! Quantidade de insumos/
Exposições/ Demonstrações
Il. | 02- Eventos realizados ao ano
Il. Apoiar o parque de exposições durante a
vigência do Plano Plurianual 2018/2021
Il. Realização de 40 eventos ligados a
agricultura durante a vigência do Plano
Plurianual
ll. Apoio e Incentivo à Associações e
Cooperativas de Produtores Rurais
80
01- Apoio as Ações do Parque de Exposição
02- Realização de Palestras, Cursos e Eventos
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 131.000,00
R$ 144.100,00
R$ 158.510,00
R$ 174.361,00
81
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Metas
ENSU DO
Recursos do Programa: R$ 9.351.615,00
Agricultura
Promoção da promoção agropecuária
Programa municipal de desenvolvimento do
campo- PROCAMPO
Fortalecer a produção rural do Município, gerando
emprego e renda e melhorando as condições de
vida do produtor rural familiar, bem como garantir
uma alimentação de qualidade aos munícipes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural- SEMPRU
1- Toda a população e especificamente os
produtores rurais do Município
|. Acompanhamento da produção leiteira
Il. Produção de forragem: Medidas/ ano
Il. Ações desenvolvidas a cada seis (6) meses
em prol da meta (Fornecimento ao mercado
local)
Iv. Propriedades apoiada/ ano
V. Produção de mel/ ano
VI. Infraestrutura implantada de criação
intensiva de peixes/ano
VII. Infraestrutura implantada de criação
intensiva de aves/ano
Vil. Projetos de fruticultura implantados/ano
IX. Projetos de hortícolas implantados/ano
|. Produção mínima de 08 kg/leite/animal/dia
nas propriedades acompanhadas iniciando
em 2020
Il. Ampliar a produção de Foragem e Manejos
Alimentares em 60% até 2021
ll. Fornecer ao mercado local em até dois
anos, produtos oriundos das cadeias
produtivas citadas
IV. Apoiar a implantação do pastejo rotacional
em 05 propriedades durante a vigência do
PPA
V. Ampliar em 50% a Produção de Mel até
2021
82
Implantar 20 Infraestruturas de Criação
Intensiva de Peixes até 2021
Implantar 20 infraestruturas para criação de
VI.
MIL
aves até 2021
VIII. Implantar e apoiar 40 famílias com projetos
pilotos no período de 04 anos
IX. Implantar e apoiar 40 famílias com projetos
pilotos no período de 04 anos
X. Atender noventa (90) agricultores familiares
durante 04 anos
Apoio a diversificação de Produtos
Agrícolas
Manter a Patrulha Mecanizada
XII.
XIII. Atender 200 trabalhadores rurais durante a
vigência do Plano Plurianual 2018-2021
XIV. Incentivo ao Manejo do Solo
XV. Apoio e Incentivo á Produção de
Tubérculos
XVI. Aquisição de Material de irrigação
XVII. Aquisição de material genético para
desenvolvimento
XVIII. Apoio à produção de plantas ornamentais
XIX. Melhoramento Genético do rebanho
Municipal
XX. Ampliação da Produção de Forragens e
Manejos Alimentares
Manter o laboratório Animal e Vegetal
Lá
XI.
XXI.
83
Manter o Programa Municipal de Desenvolvimento do | Í
Campo - PROCAMPO Ná
Recursos ano de 2018 R$ 2.015.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 2.216.500,00
Recursos Ano de 2020 R$ 2.438.150,00
Recursos Ano de 2021 R$ 2.681.965,00
84
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 13.923,00
Cultura
Abastecimento
Serviço de Inspeção municipal
Inspecionar e fiscalizar a produção industrial
sanitária dos produtos de origem animal e
DO
produção artesanal, bem como incentivar e
acompanhar a implantação de novas industrias
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural- SEMPRU
Indústria e produtores
Iv.
VI.
Capacitação/ano
Apoiar o parque de exposições durante a
vigência do Plano Plurianual 2018/2021
Realização de 40 eventos ligados a
agricultura durante a vigência do Plano
Plurianual
Apoio e Incentivo à Associações e
Cooperativas de Produtores Rurais
Capacitar 100% Do Quadro Técnico
Durante A Vigencia Do PPA
$
85
I. Manter o Serviços de Inspeção Municipal (SIM)
industrial E Artesanal
/
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 3.000,00
R$ 3.300,00
R$ 3.630,00
R$ 3.993,00
86
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: 74.256,00
Educação
Difusão cultural
Desenvolvimento de pesquisa e capacitação da
equipe da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Produção Rural- SEMPRU
Implantação de unidades demonstrativas visando
melhorar facilidade de repasse tecnológico ao
produtor rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural- SEMPRU
Toda comunidade rural do Município
Il. | Aquisição de área
Il. Implantação de Fazenda
HI. Unidades implantadas
| | Aquisição de área para implantação da
Fazenda Modelo até 2019
Il. — Implantar Fazenda Modelo até 2019
ll. Implantação de unidades demonstrativas a
partir de 2019
$
87
Área Para Implantação da Fazenda Model
E Adquirir
Y/
Il. — Implantar Fazenda Modelo
/
ll. Manter Fazenda Modelo
/
Iv. Implantação de Unidades Demonstrativas Para
Pesquisas e Estudos vd
Recursos ano de 2018 R$ 16.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 17.600,00
Recursos Ano de 2020 R$ 19.360,00
Recursos Ano de 2021 R$ 21.296,00
A
88
ÁREA TEMÁTICA: MEIO AMBIENTE
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A responsabilidade social e a preservação ambiental
significam um compromisso com a vida.
E
Mahatma Gandhi pe
(Da
8 Créditos da imagem: Dominio Público
Recursos do Programa: R$ 8.900.278,73
Função Administração
Subfunção Administração geral
Programa Gestão Administrativa
Objetivo do programa Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
sustentável do Município
Órgão responsável Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA
Público alvo Servidores públicos e parceiros
Indicadores de monitoramento Il. Capacitação
IH. Capacitar servidores para atuação gente as
Metas ações ambientais
$
90
IR Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
H. Realizar Conv. / Coop. Técnica entre entes públicos e
privados e entidades governamentais não /
Governamentais
Recursos ano de 2018 R$ 1.917.685,57
Recursos Ano de 2019 R$ 2.109.454,13
Recursos Ano de 2020 R$ 2.320.399,54
Recursos Ano de 2021 R$ 2.552.439,49
91
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 3.086.265,00
Gestão ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Proteção e Revitalização de Áreas Verdes e
Áreas de Preservação Permanente
Conserva os recursos naturais existentes na
unidade com fiscalização e ações de prevenção
contra
queimadas, recuperação de áreas
degradadas e desenvolver ações de educação
ambiental
Fundo Municipal de Meio Ambiente-
FMMA/SEMMA
Toda população de Canaã dos Carajás
IV.
I.
VII.
VIII.
KM Trilhas ecológicas no Parque Natural
Municipal Veredas dos Carajás /ano
KM de Aceiros limpos/ano
KM Aceiros ampliados/ ano
Hectares de mudas plantadas ao ano
Implantar trilhas ecológicas no Parque
Natural Municipal Veredas dos Carajás a
partir de 2018
Manter a limpeza dos aceiros anualmente
Ampliar os aceiros do parque em 10km
durante a vigência do Plano Plurianual
Realizar o plantio de mudas em uma área
mínima de 8 hectares durante a vigência
do Plano Plurianual
Instituir guarda ambiental em 2018
-Criar seis (6) bosques, sendo:
01 em 2018
02 em 2019
01 em 2020
02 em 2021
Cercar e identificar duas áreas verdes ou
APPs por ano no Município
Realizar o plantio de mudas em cinco (5)
hectares nas terras do Município em quatro
(4) anos
Manter Serviço de Limpeza e Conservação
; 92
(roçada, poda, capina)
X. Manter o Bosque Gonzaguinha
XI. Aumentar o número de espécies arbóreas
nas áreas verdes e APP's para oito mil
(8.000)
XIl. Lago criado até 2021
XIII. Criar Bosques Municipais
XIv. Realizar o Cercamento e Calçadas em
Áreas Verdes e Áreas de Preservação
Permanente na Zona Urbana
Xv. - Realizar Plantio de Mudas
XVI. Criar Novas Áreas Verdes Urbanas no
Município
XVII. Plano de arborização elaborado em 2018
Xvill. Realizar o mapeamento em 2018 dos
principais logradouros na zona urbana e vilas
para o plantio de mudas.
XIX. Ampliar a arborização na zona urbana em
10 mil mudas plantadas em quatro anos
XX. Ampliar a arborização na zona rural em 4
mil mudas plantadas em quatro anos
93
1. Construir, Ampliar e revitalizar Áreas Verdes, Areas
de Conservação e Preservação Permanente no A Y/
Município
Il. Manter Áreas Verdes, Áreas de Conservação e /
Preservação Permanente no Município
Il. Manter o Serviço de Jardinagem e podas em praças Tá
e Logradouros Públicos
Recursos ano de 2018 R$ 665.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 731.500,00
Recursos Ano de 2020 R$ 804.650,00
Recursos Ano de 2021 R$ 885.115,00
94
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
ESTRUTURA LATO SENSU DOS PROGRAMAS |
Recursos do Programa: R$ 1.385.873,94
Educação
Preservação e conservação ambiental
Educação Ambiental
Desenvolver ações de educação ambiental em
vários setores do Município
Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA
Toda a população do Município
Il. Eventos realizados/ano
Il. - Cursos realizados / ano
ll. Campanhas publicitaria realizadas ao ano
1. Instituir a Brigada Ambiental
Il. Acompanhar os relatórios de focos de calor
emitido pelo INPE para o Município de Canãa
dos Carajás
Ill. Acompanhar as ocorrências de queimadas
junto ao corpo de bombeiros
Iv. Realizar Campanhas Publicitarias
V. Realizar aceiros nas Terras Públicas do
Município
VI. Adquirir Equipamentos de Combate a
Incêndios
VII. Adquirir EPIs
VIll. Reduzir o índice de queimada no município
IX. Realizar campanhas publicitárias durante
vigência do PPA
X. Realizar todos os eventos do calendário
ambiental
XI. Manter Coleta Seletiva nos Órgãos da
Administração Pública Municipal
XII. Apoiar a Criação do Centro de Educação
Ambiental de Canãa dos Carajás
XII. Apoiar a Manutenção do Centro de
Educação Ambiental de Canãa dos Carajás
XIV. Implantar Coleta Seletiva no Município
Xv. Realizar uma (1) conferência durante a
vigência do plano plurianual 2018/2021
XVI. Criar núcleo de licenciamento ambiental
rural (LAR), dentro do departamento de
licenciamento e fiscalização ambiental em
2018 »
SS o
XVII. Criar núcleo de geoprocessamento da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
2018
XVIII. Criar e manter a Guarda Ambiental
Municipal
SB
96
Mt.
Iv.
Fortalecer a educação Ambiental Municipal
/ Y/
Realizar Ações de Preservação e Controle de
Queimadas /
Realizar Conv. / Coop. Técnicas entre Entes Públicos Y/
e Privados e Entidades não Governamentais
Recursos ano de 2018 R$ 298.615,37
Recursos Ano de 2019 R$ 328.476.91
Recursos Ano de 2020 R$ 361.324,60
Recursos Ano de 2021 R$ 397.457,06
A
97
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Gestão ambiental
Preservação e conservação ambiental
Controle Social
Fortalecer o Controle Social
Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA
Toda a população de servidores
Il. Reuniões
Il. Conferência
Il. Realizar reuniões
Il. Fortalecer o controle social
98
|. Manter o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.100,00
R$ 13.310,00
99
4.1.2.5 ÁREA TEMÁTICA: INFRAESTRURA URBANA E RURAL
o
Em tudo que formos fazer é certo que vamos encontrar
dificuldades e obstáculos, mas como a noite escura que nos traz a
luz de um novo dia, acredito que vencer será sempre o destino de
todos que aprenderem a caminhar firme rumo ao alvorecer.
Humberto Gebrim Di
* Créditos da imagem: Dominio Público
100
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 56.061.262,69
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que venha
possibilitar o desenvolvimento sustentável do
Município
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Servidores e Parceiros
|. | Numero de prédios públicos construídos
Il. — Numero de veículos adquiridos
Adquirir equipamentos
IH. Construir Centro Administrativo PMCC
ll. Construir o complexo Esportivo
Iv. Construir Praça de Eventos
V. Construir 5 (cinco) praças durante a vigência
do Plano Plurianual
VI. Construir o Complexo de Saúde
VII. Ampliar Cemitério Municipal
VIII. — Construir 2 (duas) quadras esportivas
durante a vigência do Plano Plurianual
IX. Construir Aterro Sanitário
X. Construir Centro de Zoonoses
XI. Espelho d'agua
XIl. | Construir Centro Cultural
XII. — Construir biblioteca
XIV. Ampliar a frota de veículos
XV. Ampliar o sistema de iluminação pública no
município
XVI. Manter a iluminação pública
XVII. Urbanizar áreas de uso coletivo com
equipamentos, serviços e obra de arte (espelho
d'água)
XVIII. Construir a praça de alimentação
XIX. Manter cooperação técnica com iniciativa
privada pra a ampliação e melhoria da
qualidade de energia elétrica
XX. Incentivar Projetos Alternativos de Geração
de Energia
101
Ações Contínua Finalística Apoio
Il. | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos Vá Ná
IH. Construir, Reformar e Revitalizar Praças /
ll. ' Desapropriação de Imóveis para Fins de Obras
Públicas Ná
IV. Manter a Iluminação Pública é
V. Ampliar o Sistema de Iluminação Pública no /
Município
VI. Ampliar a Rede Elétrica Urbana e Rural 4
Vil. Realizar Conv. / Coop. Técnicas entre Entes Públicos Rá
e Privados e Entidades Não Governamentais
Recursos ano de 2018 R$ 12.079.565,33
.287.521,86
Recursos Ano de 2019 RE E
R$ 14.616.274,05
Recursos Ano de 2020 $
R$ 16.077.901,45
Recursos Ano de 2021
102
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 494.266,50
Urbanismo
Serviços urbanos
Mobilidade Municipal
Integrar os Diferentes Modos de Transporte,
Melhorando a Acessibilidade e Mobilidade das
Pessoas e Cargas no Território do Município.
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
Toda População do Município
Obras executadas
Il. Construir Anel Viário
H. Instituir o Programa Calçadas Para Todos
Hi. Revitalizar 5 KM da Avenida Weyne
Cavalcante durante a Vigência do Plano
Plurianual
Iv. Substituir 10 pontes de Madeira por
concreto durante a vigência do Plano
Plurianual
V. Construir Rodoviária Municipal
VI. Construir 10 KM de Ciclovias
VII. Instituir e Implementar o Programa calçada
legal ao longo da vigência do PPA
Mill. Buscar ações colaborativas para melhorias
da Infraestrutura da VS 53 que liga Canaã
dos Carajás a Vila São José
IX. Construir e revitalizar o Canteiro central da
Weyne Cavalcante
103
Il. Construir e Revitalizar o Canteiro Central da Weyne
Cavalcante Y/
Il. Construir Terminal Rodoviária
WI. Construir, Reformar e Ampliar Prédios e Logradouros
Públicos /
IV. Manter Prédios e Logradouros Públicos
Recursos ano de 2018 R$ 106.500,00
Recursos Ano de 2019 R$ 117.150,00
Recursos Ano de 2020 R$ 128.865,00
Recursos Ano de 2021 R$ 141.751,50
$
104
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 55.708.243,50
Urbanismo
Serviços urbanos
Programa Asfalta Canaã
Asfaltar as Vias Urbanas e Rurais e Assim Levar
Mais Mobilidade e Cidadania a Todos
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
Todos os Municipes
I.
II.
HI.
Iv.
V.
I.
Quilômetros de asfalto/ ano
Pontes construídas/ano
Boeriros construídos/ano
Galerias construídas/ano
Quilômetros Vicinais recuperadas/ano
Asfaltar 60 km de vias com infraestrutura
adequada (águas pluviais, meio fio, boca
de lobo, poços de visita, sarjeta) durante a
vigência do Plano Plurianual
Construir, pavimentar e recuperar estadas
e vicinais
105
Il. Manter o Programa Asfalta Canaã o
Il. Construir, Pavimentar e Recuperar Estradas e
Vicinais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
M
R$
R$
R$
R$
12.003.500,00
13.203.850,00
14.524.235,00
15.976.658,50
106
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 90.497.179,50
Urbanismo
Serviços urbanos
Saneamento Ambiental
Contribuir Para uma Melhor Qualidade de Vida
da População
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
Toda a população do Município
Il. Implantação da Usina de Triagem
Tratamento e Reciclagem de Resíduos
Sólidos
IH. Aquisição de Equipamentos e Maquinas
Para o Centro de Triagem e Tratamento
de Resíduos
HW. Implantar e manter a Coleta Seletiva
IV. Aquisição de Equipamentos e máquinas
Para o Centro de Triagem e Tratamento
de resíduos
V. Aquisição de Equipamentos e Maquinas
Para o Centro de Triagem e Tratamento
de Resíduos
VI. | Implantar Sistema De Tratamento de
Resíduos Sólidos
$f
107
Il. Construir o aterro sanitário
Il. Manter o Serviço de Limpeza Pública do Município
Wl. Ampliação do sistema de abastecimento de água
IV. | Ampliação do Sistema de Esgoto
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 19.499.500,00
R$ 21.449.450,00
R$ 23.594.395,00
R$ 25.953.834,50
108
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 18.404.909,47
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Canaã
dos Carajás
Servidores e Parceiros
Il. Postos construídos
Il. Construir a sede do Serviços Autônomo de
Água e Esgoto — SAAE de Canaã dos
Carajás
H. Construir, Implementar e manter a sede
de posto de atendimento do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto “SAAE
IR
109
Il. Mantero Serviços Autônomo de Água e Esgoto de o
Canaã dos Carajás Y
Il. -— Desapropriar Imóveis Para Fins de Obras Públicas
Recursos ano de 2018 R$ 3.965.868,88
Recursos Ano de 2019 R$ 4.362.455,77
Recursos Ano de 2020 R$ 4.798.013,34
Recursos Ano de 2021 R$ 5.278.571,48
110
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 34.032.131,60
Saneamento
Controle ambiental
Saneamento Básico
Fornecer coleta de esgoto sanitário, bem como,
manter a estabilidade do fornecimento de água
tratada
Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Canaã
dos Carajás- SAAE
População em geral
Il. | Reformas realizadas
Il. Ampliações realizadas
ll. Construções realizadas
|. | Reforma uma ETE convencional no ano de
2019
Il. Reformar 5 elevatórios até 2020
HI. Revitalizar o sistema de esgoto
(Elevatórios) anualmente
Iv. - Revitalizar o sistema de esgoto
(Elevatórios) anualmente
V. Construir duas (2) ETE's Convencional até
2019
VI. Ampliar três (3) ETE's compactas até 2019
VII. Construir reservatório de água sendo:
a. Dois (2) na zona urbana até 2020
b. Três (3) na zona rural até 2020
Vil. Ampliação da rede de esgoto sanitário
sendo:
Em 2% na zona rural até 2020
Em 22% na zona Urbana até 2020
IX. Ampliação da rede de água do Municipio
Sendo:
Mm Em 2% na zona rural até 2020
Em 22% na zona Urbana até 2020
X. Implantar o Programa SAAE Comunidade
XI. Manter Programa SAAE Comunidade
XII. Manter Programa SAAE Comunidade
XII. Construção de sistemas alternativos de
abastecimento de água (poços artesianos),
sendo:
XIV. — Construir 15 poços até 2020
Xv. Construir 3 poços até 2018
de Esgoto
Manter, Revitalizar e Sistema de Esgoto e Estação de
Tratamento de Esgoto
Construir, Ampliar e Reformar o Sistema de
Abastecimento de Água Tratada
Construção de Sistemas Alternativos de Captação de
Água
Manter o Sistema de Captação e Reservação de
Água Tratada
Implantar o Programa SAAE Comunidade
Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de Coleta
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 7.332.930,75
R$ 8.066.223,82
R$ 8.872.846,20
R$ 9.760.130,83
112
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 10.025.215,30
Saneamento
Controle ambiental
Asfalta Canaã
Promover o desenvolvimento de Canaã dos
Carajás através de investimentos de infraestrutura
de saneamento básico e mobilidade urbana
Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Canaã
dos Carajás
População em geral
|. Ampliação de Km de rede de água ao ano
Il. Ampliação da rede de esgoto ao ano
| Ampliar em 120 Km a rede de agua do
Municipio durante a vigência do Plano
Plurianual 2018/2021
IH. Ampliar em 120Km a rede de esgoto do
Municipio durante a vigência do Plano
Plurianual 2018/2021
TIS
Il. Programa Asfalta Canaã Saneamento
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
$
R$ 2.003.000,00
R$ 2.423.630,00
R$ 2.665.993,00
R$ 2.932.592,30
114
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 8.940.598,94
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás -IDURB
Servidores e Parceiros de Negócios
|- Nº de servidores capacitados
ll - Nº de projetos e ações previstas no
planejamento do IDURB implementadas
| - Nova estrutura organizativa implantada até
2018
ll - Novo Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações para os servidores do IDURB
criado e implantado em 2018
HI - 100% servidores capacitados
IV - 100% sistemas informatizados implantados
V - Gerir o Patrimônio de Bens Moveis e Imóveis
do IDURB
VI - Elaborar Projeto de Modernização do IDURB
Com Implantação de Nova Estrutura
Organizacional e de Novos Fluxos e
Procedimentos Tanto na Área Finalística Quanto
Administrativa Financeira
VII - Contratar Assessoria Técnica Especializada
Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos
Relativos ao Programa
Vil - Implantar o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Fazer Sua Gestão
XIX — Celebrar Convênios e Parceira Com
Instituições Governamentais e Não
Governamentais
X — Atualizar a Legislação Urbanística
XI — Implantar Programa Cidade Caminhável
Ei
115
|- Manter o Instituto de Desenvolvimento Urbano- IDURB Rá
Il - Manter o Conselho de Desenvolvimento Urbano /
Wi — Realizar Convênio De Cooperação Técnica Com 4
Entidades Não Governamentais
IV — Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Y
Recursos ano de 2018 R$ 1.926.438,04
Recursos Ano de 2019 R$ 2.119.081,84
Recursos Ano de 2020 R$ 2.330.990,03
Recursos Ano de 2021 R$ 2.564.089,03
116
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 264.287,83
Urbanismo
Serviços urbanos
Obra Legal
Promover a adequação dos projetos urbanísticos
e arquitetônicos à legislação urbanística
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás - IDURB
Comunidade, Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros
e Técnicos em Edificações
| - Nº de projetos analisados e aprovados
Il - Nº de Alvarás, Certidões e Habite-se emitidos
WI - Nº de fiscalizações realizadas e de
notificações emitidas
IV - Nº de obras adequadas à legislação vigente
Cursos de capacitação para os agentes públicos
realizados ao ano
| - Ampliar em 100 % a regularidade do uso e
ocupação do solo durante a vigência do Plano
Plurianual
HW - Amplar em 100 % o controle e
acompanhamento das obras em andamento na
cidade durante a vigência do Plano Plurianual
HI - Quatro (4) campanhas de comunicação sobre
a importância da legalização de obras, elaborada
e implementada durante a vigência do Plano
Plurianual
IV - Redesenho do processo de regularização de
obras realizado em 50% durante Quatro (4) anos
e 117
V - 10 cursos de capacitação para os agentes
públicos realizados
VI - Fiscalizar o Cumprimento do Código de
Posturas, no Que se Refere às Competências do
IDURB na Área Urbana e Vilas
Vil - Sensibilizar a Comunidade e Iniciativa
Privada Sobre a Importância da Regularização de
Obras
VIII - Efetuar o controle e acompanhamento das
obras em andamento na cidade
XIXx - Desburocratizar o Processo Para
Legalização de Obras
X - Desenvolver e Implantar Sistema
Informatizado Para o Processo de Aprovação e de
Regularização de Obra em 2018
XI - Capacitar os Agentes Públicos Atuantes na
Área
XII - Contratar Assessoria Técnica Especializada
Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos
do Programa Obra Legal
FP
118
01- Fiscalizar o Uso e Ocupação do Solo e das Posturas Y
Municipais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 56.946,29
R$ 62.640,92
R$ 68.905,11
R$ 75.795.51
119
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 1.904.500,00
Urbanismo
Serviços urbanos
Regularização fundiária e patrimonial nas áreas
públicas municipais
01- Garantir segurança jurídica e o direito social a
moradia a população
02- Gestão do patrimônio fundiário do município
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás-IDURB
Comunidade
|- Nº de lotes regularizados
Il - Nº de títulos registrados
HI - Instituir uma política municipal de
regularização fundiária até
VI - Implementar uma política municipal de
regularização fundiária até
| - Realizar a regularização fundiária e patrimonial
dos lotes localizados nas áreas públicas
municipais, sendo:
“15% dos imóveis no 1º ano;
”. 25% dos imóveis no 2º ano;
“30% dos imóveis no 3º ano: e,
“30% dos imóveis no 4º ano.
| - Instituir e implantar uma política municipal de
regularização fundiária em 2018
III - Criar e implantar um programa municipal de
regularização fundiária
AS 120
IV - Atualizar e Complementar a Base Legal do
Município
V - Contratar Assessoria Técnica Especializada
Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos
de Estruturação da Política, Criação do Programa
e Adequação da Legislação Fundiária
VI - Demandar a Atualização da Planta Genérica
de Valores do Município
VII - Adequar e Normatizar os Fluxos e
Procedimentos Administrativos Para
Regularização Patrimonial de Lotes Por Alienação
Gratuita ou Onerosa (doação e venda)
VII - Adequar e normatizar os fluxos e
procedimentos administrativos para regularização
fundiária de lotes por REURB — S (interesse
social) e REURB — E (interesse especifico)
XIX - Formalizar Parcerias Com o Cartório de
Registros de Imóveis Local
X - Formalizar parcerias com os demais agentes
envolvidos no processo de regularização
patrimonial
XI - Capacitação dos Agentes Público Atuantes na
Área
dz
121
| - Instituir Uma Política Municipal de Regularização
Fundiária
Il - Revisar a Base Legal do Município
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
$
R$ 4.500,00
R$ 500.000,00
R$ 800.000,00
R$ 800.000,00
122
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 1.901.500,00
Urbanismo
Serviços urbanos
Cadastro técnico Multifinalitário
Promover a geoespacialização municipal e a
integração com as demais secretarias do
município e instituições afins ao CTM
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás-IDURB
Poder Público e Comunidade
Qualidade e quantidade de informações que
atualizam continuamente a base cadastral do
CTM
| - Memoriais e plantas com georreferenciamento
de áreas de interesse do município para a
implantação de projetos elaboradas até 2019
Il - Atualizar e retificar na base cartográfica 100%
das áreas urbanas do município, incluindo as vilas
em 2018
Ill - Implementar 100% a base de dados do CTM
com informações multidisciplinares em quatro
anos
IV - Memoriais e plantas com dados que
subsidiem análise técnica para autorização de
desmembramentos, remembramento e
implantação de loteamentos de áreas urbanas
elaborados em 2018
V - 15.000 Memoriais e plantas para subsidiar
procedimentos de regularização fundiária
elaborados até 2019
Sé
a
123
Metas
VI - 5 Cursos de Capacitação dos agentes
públicos atuantes na área realizados até 2021
VII - Produzir Georreferenciamento de Áreas de
Interesse do Município Para a Implantação de
Projetos
VIII - Atualizar e Retificar a Base Cartográfica das
Áreas Urbanas do Município, Incluindo as Vilas
XIX - Implementar a Base de Dados do CTM Com
Informações Multidisciplinares
X - Elaborar o Ordenamento de logradouro
Público do Município
XI - Produzir documentos que subsidiem análise
técnica para autorização de parcelamentos de
áreas urbanas
XII - Produzir documentos técnicos para subsidiar
procedimentos de regularização fundiária
XII - Celebrar Convênios e Parcerias Com
Instituições, Fundações, Universidades e
Empresas Privadas Visando o Cumprimento dos
Objetivos do Programa
XIV - Contratar assessoria técnica especializada
para suporte jurídico e técnico aos processos
relativos ao programa
BA
124
Recursos ano de 2018 R$ 1.001.500,00
R$ 500.000,00
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020 R$ 200.000,00
Recursos Ano de 2021 R$ 200.000,00
125
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 13.108.633,01
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN
Servidores e Parceiros
Il. | Numero de atendimentos
Il. | Capacitação
|. Otimizar o atendimento ao público
Il. - Celebrar convênios com entes públicos e
privados e entidades não governamentais
ll. - Promover ações de fortalecimento da JARI
IV. — Construir a sede da Secretaria Municipal
de Trânsito e Transporte em 2018
V. Ampliar para oito (8) número da frota de
veículos a partir de 2019
VI. — Adquirir vinte (20) talonários eletrônicos no
ano de 2018
Vil. Capacitar quatro (8) funcionários por ano
durante a vigência do Plano Plurianual
VII. Adquirir 10 rádios de comunicação
portáteis em 2018 e 10 em 2019
IX. — Adquirir duas (2) duas bases fixas em 2019
X. Adquirir quatro (4) rádios para viatura,
sendo dois (2) em 2019 e dois (2) em 2020
XI. Criar departamento de estatística até 2019
P
126
Il. Manter a Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte- SETTRAN Y/ Y
Il. Convênios e Parcerias Com entidades Públicas e
privadas Vá
ll. Manter a JARI Y /
Recursos ano de 2018 R$ 2.824.527,82
R$ 3.106.980,60
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020 R$ 3.417.678,66
Recursos Ano de 2021 R$ 3.759.446,53
$
127
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 696.150,00
Educação
Difusão cultural
Educação para Trânsito e Transporte
Informar e orientar a comunidade sobre atitudes
corretas no trânsito para difusão de uma cultura
de paz e segurança no transido
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN
População em geral
VI.
VII.
E SM E
VII.
Campanhas desenvolvidas
Números de multas aplicadas
Números de apreensões de veículos
Desenvolver durante a vigência do Plano
Plurianual as campanhas anuais de
educação para o trânsito:
Volta as Aulas
Carnaval
Maio Amarelo
Férias
Semana Nacional de Trânsito
Dia Mundial em Memoria as Vítimas de
Acidente de Trânsito
Aquisição de um veículo adaptado em
2018 com capacidade mínima de 15
passageiros
Participação de membros da equipe da
secretaria em 12 cursos de capacitação em
quatro (4) anos
Realizar Quatro (4) concurso municipal de
educação para o trânsito
Aquisição de três modelos de
equipamentos de retenção em 2018
Implantar e manter o grupo de teatro para
a educação no trânsito em 2018
Aquisição de equipamentos de mídia para
a Educação para o trânsito
Aquisição de equipamento de retenção
para crianças
Aquisição de material educativo sobre o
Trânsito
Participar de cursos de capacitação sobre
o Trânsito
I. Manter o Programa Educação para o Trânsito /
Recursos ano de 2018 R$ 150.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 165.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 181.500,00
Recursos Ano de 2021 R$ 199.650,00
$º
129
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Metas
Recursos do Programa: R$ 199.563,00
Transporte
Transportes coletivos urbanos
Transporte público eficiente e de qualidade
Promover um serviço de transporte, seguro,
confortável, limpo e acessível a toda população,
reduzindo o tempo de deslocamento, tornando-se
a principal alternativa de transporte da cidade
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN
População em geral
Porcentagem de bairros atendidos/ano
Numero de abrigos instalados/ ano
Transporte público coletivo
Í; Implantar a partir de 2018 transporte
público coletivo no município
II. Atender 80% dos bairros com
transporte coletivo até 2021
HI. Instalar abrigos de transporte coletivo,
sendo:
“” Vinte (20) em 2018
Y” Vinte (30) em 2019
” Sessenta (60) em 2020
Iv. Implantar transporte público coletivo na
zona rural a partir de 2019
V. Implantar tarifa acessível para a
população da zona urbana e rural a
partir de 2018
VI. Implantar taxímetro nos táxis a partir de
2019
Vil. Ampliar os pontos de moto taxi, sendo:
Y Cinco (5) em 2018
“” Um (1) em 2019
“Um (1) em 2020
Vil. Ampliar 03 pontos de taxi a parte 2018,
sendo:
“Um (1) em 2018
“” Um (1) em 2019
“” Um (1) em 2020
A
130
Implantar Sistema de Transporte Público Coletivo do
Município Y
Manter Sistema de Transporte Público Coletivo do
Município Y/ Y/
Ampliar os Pontos de Transporte Motorizado
Individual e Transporte Coletivo Y
Recursos ano de 2018 R$ 43.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 47.300,00
Recursos Ano de 2020 R$ 52.030,00
R$ 57.233,00
Recursos Ano de 2021
s
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 27.846,00
Transporte
Serviços urbanos
Modernização do sistema viário de sinalização
Organizar a circulação de veículos e pessoas nas
vias públicas, proporcionando um transito de
qualidade
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN
População em geral
Vídeo monitoramento implantado
Ampliação Vídeo monitoramento de 15% /ano
I. Implantar sistema de vídeo monitoramento
dentro do prazo de vigências do Plano
Plurianual e se possível sua ampliação em
15% ao ano
II. Reduzir acidentes de transito em 40%
durante a vigência do Plano Plurianual
IR Implantar controladores eletrônicos dentro
do prazo de vigências do Plano Plurianual
e se possível sua ampliação em 5% ao ano
Iv. Implantar conjunto de Sinalização Viária
dentro do prazo de vigências do Plano
Plurianual e se possível sua ampliação em
20% ao ano
La
132
Iv.
Implantar Sistema de Vídeo Monitoramento no
Município Ná
Manter do Sistema de Vídeo Monitoramento no
Município Y
Ampliar Controladores Eletrônicos de Velocidade
Manter Controladores Eletrônicos de Velocidade
Manter Conjunto de Sinalização Viária nas Vias
Públicas do Município Ná
Recursos ano de 2018 R$ 6.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 6.600,00
Recursos Ano de 2020 R$ 7.260,00
Recursos Ano de 2021 R$ 7.986,00
Í
133
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 27.846,00
Transporte
Serviços urbanos
Fundo municipal de Trânsito e Transporte
Garantir condições financeiras para custeio e
investimentos em controle, operação, fiscalização
e planejamento de transporte público e trânsito
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN
População em Geral
A
O mínimo de campanhas realizadas? Sim
ou não
Capacitação realizada ao ano
Custear no ano de 2018, no mínimo 3
campanhas de educação para o transito
Investir em capacitação de pessoal,
envolvidos na prestação de serviços de
transporte público e trânsito ao menos uma
(1) vez por ano
Implementar Programas Visando à
Melhoria da Qualidade dos Sistemas de
Transporte Público e Transito
Adquirir Material Permanente ou de
Consumo e Outros Insumos Para o
Trânsito do Município
Aprimorar os Recursos Humanos
Envolvidos na Gestão e na Prestação de
Serviços de Transporte Público e Trânsito
134
|. Financiamento de Programas e Campanhas de
Educação Para o Trânsito e Transporte Vá
Il. Investir em Infraestrutura Urbana de Suporte aos
Sistemas de Circulação, Transporte Público e Ná
Trânsito no Município
Recursos ano de 2018 R$ 6.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 6.600,00
Recursos Ano de 2020 R$ 7.260,00
Recursos Ano de 2021 R$ 7.986,00
SP
135
EIXO ESTRUTURANTE: GESTÃO ESTRATÉGICA
A gestão estratégica é uma forma de acrescentar novos elementos
de reflexão e ação sistemática e continuada, a fim de avaliar a situação,
elaborar projetos de mudanças estratégicas e acompanhar e gerenciar os
passos de implementação. Como o próprio nome diz, é uma forma de gerir
toda uma organização, com foco em ações estratégicas em todas as áreas.!º
Para ser possível uma execução eficiente e eficaz dos programas
apresentados nos eixos antecedentes, faz-se necessário organização,
estruturação, profissionalização, modernização e integração da gestão por
meio de sistemas integrados e ações que possibilitarão ao governo alcançar os
objetivos planejados.
Nesse eixo estruturante, a administração pública municipal buscou
um desempenho de alta qualidade com foco nos resultados, utilizando- se de
uma gestão estratégica, afim de alcançar metas pré-estabelecidas nos
programas do PPA, sendo assim, designou- se cinco áreas temáticas, que
permitirão efetividade das políticas públicas voltadas ao interesse público.
Destaca-se no processo citado acima, a importância cada vez maior
do planejamento nas administrações públicas, para um desenvolvimento
contínuo e dinâmico, que consiste em um conjunto de ações integradas,
coordenadas e orientadas para o alcance de um objetivo futuro, de forma a
possibilitar a tomada de decisões com mais rapidez e segurança. Sobre esse
alicerce ficou definido a primeira área temática desse eixo, a saber,
Planejamento Estratégico.
Com os avanços tecnológicos que possibilitaram a democratização
da informação nos meios de comunicação, principalmente pela internet e as
rápidas e contínuas mudanças provocadas por essas revoluções, tornou-se
necessário que a gestão pública se adeque e se modifique, com o objetivo de
:º WAGNER CAMPOS é Especialista em Marketing e Palestrante Motivacional em Vendas e
Liderança. E Professor de MBA em Marketing e Vendas, MBA em Gestão de Pessoas e MBA
em Logística. http://www. administradores.com.br acessado em 08/05/2017
E
136
implantar ações no sentido de garantir qualidade dos serviços à população, que
lhes são assegurados constitucionalmente. Portanto, torna-se imprescindível a
profissionalização da gestão municipal. Diante de tal desafio, foi formulada a
área temática Gestão Administrativa.
Com uma sociedade cada vez mais consciente do seu papel, da
necessidade de controle social e de transparência das ações municipais com o
objetivo da população exercer seu poder de fiscalização para reivindicar do
poder público o cumprimento de seus direitos, foi definida a terceira área
temática, a saber: Controle das Contas públicas.
As organizações modernas sejam elas privadas ou públicas já
perceberam que a gestão fiscal é um instrumento de planejamento essencial
para que a administração alcance seus objetivos.
Com o advento da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
intitulada de Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, com o propósito de
assegurar a consecução das metas físicas e a transparência dos gastos
públicos, a gestão fiscal foi elevada a um novo patamar. Dada a importância
deste fato, o Plano Plurianual 2018-2021, traz consigo a área temática gestão
fiscal.
Outro campo considerado estratégico para a consecução dos
objetivos e que apresenta os anseios da sociedade, expressados através dos
programas inseridos nos eixos | e Il, é a gestão de Leis Municipais, onde é
realizado o armazenamento, acompanhamento dos procedimentos e processos
de natureza jurídica do Município, bem como a coordenação, controle e
delineamento de orientações legais a serem seguidas pelo Poder Executivo.
Diante do compêndio jurídico que rege a administração pública, faz-
se necessário um acompanhamento aprimorado, que possa ser usado como
ferramenta moderna e eficiente, capaz de estruturar e integrar a gestão como
um todo, para tanto, foi criado dentro do Plano plurianual 2018-2021 a área
temática Legislação e Representação.
o 137
As secretarias que atuaram nesse eixo, são as seguintes:
* Secretaria de Planejamento- SEPLAN
«= Secretaria de Governo- SEGOV
= Secretaria de Administração- SEMAD
= Controladoria Geral Interna do Município- CGIM
= Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN
= Procuradoria Geral do Município- PGM
138
ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
oRaf tus ca a sentes pas seta
atá Sa ras (as)
1) 0 Pes
1
Aprendi que planejamento e estratégia fazem toda a
diferença.
Aprendi a acreditar em sonhos e fazer acontecer!
JH Gonçalves
“ Créditos da imagem: Domínio Público
139
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 23.493.494,26
Administração
Administração geral
Gestão administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN
Servidores públicos e parceiros
| Capacitação
Il Planos elaborados
IB Apoia a agenda mundial dos objetivos de
desenvolvimento sustentável (ODS)
durante a vigência do Plano Plurianual
2018-2021
II. Celebrar Convênios e Parcerias Com
entidades Públicas e privadas
HI. Elaborar planos e estratégias para
promover uma gestão eficiente.
Iv. Elaboração, revisão e acompanhamento
dos instrumentos de planejamento da
administração pública.
V. Firmar, Acompanhar e Fiscalizar a
execução dos convênios realizados pela
Administração pública.
$
140
01- Manter a Secretaria de Planejamento Y/
/
02- Elaborar e Acompanhar o Planejamento Estratégico e
Orçamentário do Governo
/
03- Atender as Demandas Parlamentares
Recursos ano de 2018 R$ 5.062.162,09
Recursos Ano de 2019 R$ 5.568.378,30
Recursos Ano de 2020 R$ 6.125.216,13
Recursos Ano de 2021 R$ 6.737.737,74
AP
141
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO ADMINISTRATIVA
>) (9)
Basicamente, a Gestão significa influenciar a ação. Gestão é
sobre ajudar as organizações e as unidades fazerem o que tem que
ser feito, o que significa ação.
Henry Mintzberg a
2 Créditos da imagem: Domínio Público
142
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 38.720.509,77
Administração
Administração geral
Gestão administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
Secretaria Municipal de Governo
Servidos públicos e parceiros de negócio
|- Capacitação
Il - Divulgação
Ill - Convênios Firmados
IV- Serviço de cerimonial implantado? Sim ou não
| - Realizar no mínimo vinte (20) procedimentos
de Publicidades das ações desenvolvidas pelo
governo municipal durante Quatro (4 anos) com o
objetivo de promover a transparência junto aos
munícipes
Il - Apoiar e incentivar Entes Públicos e Privados
e entidades Não Governamentais durante a
vigência do Plano Plurianual
A
143
|- Manter a Secretaria Municipal de Governo
Il - Manter o Gabinete do Vice- Prefeito
III - Realizar Publicidade de Ações Desenvolvidas
IV - Manter a Assessoria de Comunicação
V - Manter a Residência Oficial do Prefeito
VI - Realizar Convênios e Cooperação Técnica Com Entes
Públicos, Entes Privados e Entidades Não Governamentais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 8.343.139,36
R$ 9.177.453,30
R$ 10.095.198,62
R$ 11.104.718,49
144
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 1.064.679,14
Administração
Controle interno
Transparência na gestão pública
Promover uma administração pública mais
transparente e aberta a participação social
Secretaria Municipal de Governo
População em geral
| —- Ranking Transparência dos Municípios
|- Realizar ou cooperar na realização no mínimo
de 12 eventos ligados ao controle social durante a
vigência do Plano.
Il — Aprimorar o Portal Transparência no Município
$
145
|- Manter o Portal da Transparência
1! - Manter os Serviços de Ouvidoria do Municipio
|Il - Atendimento as Manif./Reclamações dos munícipes de
Canaã dos Carajás
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
EA
R$ 229.407,27
R$ 252.348,00
R$ 277.582,80
R$ 305.341,07
146
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 34.722.077,42
Administração
Administração geral
Gestão Administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
venha possibilitar o desenvolvimento efetivo do
Município
Secretaria Municipal de Administração- SEMAD
Servidos públicos e parceiros de negócio
I. Capacitação
H. Revisão dos Planos de Cargos, Carreira e
Salários
Il. Revisão do plano de Cargos, carreiras e
remuneração até 202.
IH. Gerir Contratos de Manutenção
(combustível, limpeza, etc.)
ll. Implementar Padronização de Processos
Administrativos e Atendimento ao Público
IV. Contratar Assessoria Técnica
Especializada Para Suporte Jurídico e
Técnico
$
147
Il. | Manter a Secretaria Municipal de Administração E
Il. Realizar Eventos e Decoração em Datas
Comemorativas
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 7.481.593,93
R$ 8.229.753,32
R$ 9.052.728,65
R$ 9.958.001,52
148
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 2.691.780,00
Administração
Formação de Recursos Humanos
Valorização do Servidor Público
Manter servidores motivados e dispostos a
alcançar os objetivos e metas da organização
Secretaria Municipal de Administração
Servidos públicos e parceiros
|. | Números de vantagens implementadas
Il. Capacitação
Il. Implantar plano de saúde para o servidor
em 2021
Il. Implantar vale transporte para servidor em
2021
a
149
01- Capacitar e Qualificar Servidores públicos Ná
02- Implantar Medidas de Qualidade de Vida no Trabalho do Ná
Servidor
Recursos ano de 2018 R$ 580.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 638.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 701.800,00
Recursos Ano de 2021 R$ 771.980,00
Se
150
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 2.687.139,00
Comunicações
Telecomunicações
Desenvolver a telecomunicação como instrumento
de gestão eficiente e otimizada
Manter servidores motivados e dispostos a
alcançar os objetivos e metas da organização
Secretaria Municipal de Administração
População em geral
Il. Cabeamento eletrônico
Il. Rede de monitoramento
|. Implantar o projeto de cabeamento óptico e
monitoramento eletrônico até 2019
Il. Manter Site da Prefeitura Municipal de
Canãa dos Carajás
ll. Manter Infraestrutura Computacional da
Prefeitura Municipal de Canãa dos Carajás
IV. Implementar Sistema de Gestão de
Infraestrutura Tecnológica Corporativa
151
|. Implementar Sistema de Comunicação Entreos
Órgãos Da Prefeitura Municipal de Canãa dos Y
Carajás
Il. -Modernizar Infraestrutura Computacional PMCC
/
Wl. Implantar o Projeto de Cabeamento Óptico e
Monitoramento Eletrônico /
Recursos ano de 2018 R$ 579.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 636.900,00
Recursos Ano de 2020 R$ 700.590,00
Recursos Ano de 2021 R$ 770.649,00
sº
152
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 696.150,00
Administração
Administração geral
Proteção do Patrimônio Público
Atender o interesse público de modo eficiente
Secretaria Municipal de Administração-SEMAD
População em geral
Numero de procedimento de desfazimento
realizado
Implantar programa para desfazimento dos
bens públicos (inservíveis, inutilizáveis,
irrecuperáveis, ociosos ou recuperáveis)
até 2019
Implantar a guarda municipal no ano de
2021
Desenvolver Projetos de Valorização e
Proteção ao Patrimônio Público
$º
153
L Mantero Patrimônio Público |
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 150.000,00
R$ 165.000,00
R$ 181.500,00
R$ 199.650,00
154
ÁREA TEMÁTICA: CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS
NV
Independentemente de ganhar muito ou pouco, para chegar ao
sucesso financeiro é preciso saber gerenciar corretamente seu dinheiro.
Samuel Magalhães a
CN
3 Créditos da imagem: Domínio Público
155
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Valor do Programa: R$ 3.130.025,59
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
|. Acompanhar, avaliar e auditar 100% da
execução orçamentaria, financeira e
patrimonial das unidades da Administração
Municipal.
Il. Acompanhar e divulgar nas unidades da
Administração Municipal 100 Y% das
alterações na legislação federal, estadual e
municipal, relativas às normas de
orçamento, finanças e contabilidade
pública.
Controle Geral Interno do Município
Servidores Públicos da Controladoria e
Prestadores de Serviços
Il. Números de avaliações e auditorias
realizadas
Il. | Responder, distribuir e acompanha 100%
do atendimento de requisições de
informação dos órgãos de controle externo
(TCU, CGU e TCM) e ainda junto à
sociedade Canaânense.
H. Capacitar servidores da CGIM
Hl. Criar manual de procedimentos até o ano
2019, visando à lisura de todos os
procedimentos administrativos.
Iv. Criação de Mecanismo de Avaliação e
Controle dos Procedimentos
Administrativos Executados por Outros
Órgãos da Administração Municipal
Pº
156
I. Manter o Controle Geral Interno do Município
H. Realizar Auditoria e Tomadas de Contas em
Procedimentos Internos
Recursos ano de 2018 R$ 674.429,13
Recursos Ano de 2019 R$ 741.872,04
Recursos Ano de 2020 R$ 816.059,25
Recursos Ano de 2021 R$ 897.665,17
157
Valor do Programa:
R$ 143.871,00
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Programa Modernização do Controle Geral Interno do
Município
Objetivo do programa Melhorar a Estrutura Física do Controle Geral
Interno do Município
Órgão responsável Controle Geral Interno do Município
Público alvo Servidores públicos Controle Geral Interno do
Município
|. | Numero de equipamento adquiridos
Indicadores de monitoramento
Metas |. Aquisição de material de equipamentos e
mobiliários
é
4
158
I. Realizar modernização do Controle geral Interno do
Município
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 31.000,00
R$ 34.100,00
R$ 37.510,00
R$ 41.261,00
159
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO FISCAL
DOO
DO em
“Cuidado com as pequenas despesas; um pequeno
vazamento afundará um grande navio.”
Benjamin Franklin
rá
= Créditos da imagem: Domínio Público
160
Valor do Programa: R$ 13.599.271,45
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Programa Gestão Administrativa
Objetivo do programa Promover uma gestão eficiente e eficaz que
venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
Órgão responsável Secretaria Municipal de Finanças
Público alvo Servidores e parceiros
Indicadores de monitoramento IH.
II.
Metas Ê
S
Capacitação
Número de auditorias realizadas
Número de denúncias recebidas e
saneadas
Implementar a SEMFI
Capacitar os servidores da SEMFI
161
|. Manter a Secretaria Municipal de Finanças
Il. Desapropriar Imóvel Para Fins de Obras Públicas
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
Sé
R$ 2.930.245,95
R$ 3.223.270,54
R$ 3.545.597,60
R$ 3.900.157,36
162
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Valor do Programa: R$ 47.825.505,00
Administração
Administração Geral
Gestão fazendária
Planejar e executar as atividades referentes ao
lançamento, à cobrança, à arrecadação e à
fiscalização dos tributos e receitas ou rendas
pertencentes ou confiadas à Secretaria Municipal
Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
Sociedade em geral
|. Arrecadação
|. Adquirir software para cruzamento de
dados da cota parte fiscal em 2018
Il. Adquirir software para implementação de
banco de dados com cruzamento de
informação das operações bancarias
ll. Conclusão do cadastro multifinalitário até o
ano de 2019
IV. Implantação do cadastro digital tanto
imobiliário quanto mobiliário até 2020
163
I. | Implementara Gestão Tributaria
Il. Manter o Programa de Educação Fiscal
Il. Manter o Serviço de Nota Fiscal Eletrônica
IV. Amortização da Divida Contratada com INSS
V. Contribuição ao PASEP
VI. Manter o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 10.305.000,00
R$ 11.335.500,00
R$ 12.469.050,00
R$ 13.715.955,00
164
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Valor do Programa: R$ 487.305,00
Administração
Administração Geral
Postura
Garantir o cumprimento de certos deveres de
ordem púbica constituindo assim condições
mínimas necessárias a uma conveniente vida
social
Secretaria Municipal de Finanças
População em geral
Il. Capacitação
Il. Realizar no mínimo uma capacitação por
ano
HW. Realizar fiscalização e acompanhamento
Iv. | Implementar o código de Posturas
V. Capacitar Agentes Ligados as Ações do
Departamento de Posturas
A
165
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 105.000,00
R$ 115.500,00
R$ 127.050,00
R$ 139.755,00
166
ÁREA TEMÁTICA: LEGISLAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
“A base da sociedade é a justiça”. 15
Aristóteles
18 Créditos da imagem: Portal de imagens Freepik
167
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Valor do Programa: R$ 8.561.456,06
Direito da cidadania
Administração Geral
Gestão Administrativa
Promover assessoramento jurídico no que tange a
administração pública
Procuradoria Geral do Município
Servidores públicos
Il. | Numero de audiências
Il. | Numero de processos atendidos
Il. Elaborar e avaliar projetos de Leis e
documentos legais que asseguram a lisura
dos processos administrativos
a
168
Ê Manter Procuradoria Geral do Município
H. Assessoramento e representação Jurídica
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 1.894.125,23
R$ 2.083.537,77
R$ 2.291.891,53
R$ 2.291.901,53
169
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Valor do Programa: R$ 547.638,00
Direito da cidadania
Direitos individuais, coletivos e difusos
Proteção e Defesa do Consumidor
Prevenir e reparar os danos causados à
coletividade de consumidores no âmbito do
Município de Canaã dos Carajás
Procuradoria Geral do Município
População em geral
Il Quantidade de pessoas atendidas e
demandas resolvidas
Il. Número de ações preventivas realizadas a
cada 4 meses
l. Solucionar 80% dos casos através de
acordo entre as partes envolvidas no
processo antes de encaminha-lo para o
Juizado Especial Cível
Il. | Aumentar em 10% a cada quadrimestre as
ações preventivas realizadas
HI. -' Reparar Danos Causados à Coletividade
de Consumidores do Município
Iv. Proteger os Interesse Difuso ou Coletivo
V. Custear Pesquisa e Estudos
$º
170
Il. Promover Atividades e Eventos Educativos, Culturais |
e Cientifico
Il. -Mantero PROCON Municipal
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 118.000,00
R$ 129.800,00
R$ 142.780,00
R$ 157.058,00
171
Tl
00'S66'6€0'1 00'0SF'S+6 00'005'658 SA | 00'000'5S6 VIdINO
EL'SETETO SH | 9L68H995 6H 'SPL'TOTE SH | THLOBOTE Sa SACINAS OANDE +
ITITEOBGEL SH | POLONSErII sa 09'SIT'6F6'6 SU | LOPHITITO sa SACINAS
9898.0609 SH | S9TOLTIS'SS sa TE'TOG'BSS OS S4 | IL'B6LTONIF sa VSIWAS ONDA +
85'09S'8STLI SH | €s009689'SI SI FS'T9P99TEI S4 | 9L07H090'TI sa S
00965" T89"1r SH | 0009€'TO8'LE sa 00'009:L+H"+€ SH | 0000091€CTE sa HACNDA +
GE GPS SPOT SH | LITLLLL9GI sa GL'C8B'88B'LI SH | ENITITITOI 8 GANAS OQNDA +
CEPIC OITST SI sa ESTOTIBB'OT SU | SHE66T8GBI 8 SE
00001'PST SH | 00000'1€T SI 0000001 SH | 00000'SLT sa SOGNDA +
LFLTIGIGE SH | 9FErSTISE sa TE SPO BETE SH | POO0E9ILT sa VINNAS
E 95'06L906L SH | THIGOLSIL o 8º SO LESPES'O SH | tosorress sa
LTISFISTI SH | 68T89LCVI SH | LFLSTIEOA SU | oL'ceTOro sa
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REFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Jeová Gonçalves de Andrade
Prefeito Municipal
Alexandre Pereira dos Santos
Roberto Andrade Moreira
Secretário de Governo
Arleides Martins de Paula
Secretário de Planejamento
Geraldo Uescley de Amorim
Secretário de Trânsito e Transporte
Agnaldo Pereira da Costa
Secretário de Obras
Arleides Martins de Paula
Secretária de Administração
Waina da Silva Andrade
Secretário de Finanças
André Wilson Teles de Souza
Secretária de Educação
Denilson José dos Santos
Secretário de Saúde
Alexânia de Morais Sisnando Santos
Secretária de Desenvolvimento Social
Simone Aparecida Sousa de Oliveira
Secretário de Meio Ambiente
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Zilmar Costa Aguiar Junior
Presidente
Divino Ferreira de Sousa
Secretário de Desenvolvimento e Produção Rural
Erica Sobral dos Santos Leal
Secretário de Habitação
Jurandir José dos Santos
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Marcione de Jesus dos Reis
Assessor de Comunicação
José Wilson dos Reis
Ouvidor Municipal
Altair Vieira da Costa
Controlador Municipal
Hugo Leonardo de Faria
Procurador Municipal
Alisson Barbosa Milhomem
Presidente IDURB
Glaidston de Paiva Campos
Diretor Geral SAAE
Gilson Mendes dos Reis
Diretor FUNCEL
173
PREFEITURA
SEI PANEAMENTO
DOS CARAJAS
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
PPA CÂMARA MUNICIPAL
O Município é pessoa jurídica de direito público interno,
constituindo-se numa entidade estatal de terceiro grau, possuindo assim
autonomia politica, administrativa e financeira, é um ente da federação de
grande importância local na promoção do desenvolvimento no país.
Podemos, por tanto, dizer que os Municípios são as células que
vão formar os órgãos (Estados) que compõem o corpo (União), denominada
de República federativa do Brasil'º.
O poder municipal divide-se em dois: Executivo e Legislativo, o
poder executivo no Municipio é exercido pelo Prefeito e Secretários e o
poder legislativo pela Câmara Municipal, através dos vereadores. Os
poderes Legislativo e Executivo devem ser independentes um do outro e
harmônicos entre si, em obediência ao que preceitua a Constituição
Federal.
Além do papel legislativo, a Câmara possui as funções de
fiscalizadora, judicante e funções administrativas internas. Desta forma a
câmara é um órgão fundamental da autonomia municipal, visto que, cria as
leis que vão produzir efeitos jurídicos na circunscrição do Município, através
do seu colegiado.
O vereador, cujo o termo vem do verbo verear, significa pessoa
que cuida, protege, em sentido mais amplo, aquele que verifica sobre boa
política. Os vereadores são os mais antigos agentes públicos eleitos em
atividade no Brasil e é imposto a eles o dever de zelar pela coisa pública.
Para exercer suas funções, a câmara municipal necessita e
recebe por imposição de lei, recursos para custear suas ações, o que
impõem a Casa de Leis o dever de planejar.
-ºº Bernardi, Jorge. A Organização Municipal e a Política Urbana. Editora IBPEX
Pelo exposto acima ver-se necessário a existência de um plano
plurianual do Poder legislativo, o qual será apresentado logo abaixo. Cabe
ainda ressaltar que, apesar do plano plurianual ser único, ou seja, não
existir um plano plurianual apenas do poder executivo ou apenas do poder
legislativo, essa divisão feita neste plano plurianual justifica-se para efeitos
didáticos e uma melhor transparência bem como, apesar de harmônico,
uma certa independência entre os Poderes.
Sº
eme o cg e PIPA
EIXO ESTRUTURANTE: AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS
PÚBLICAS.
No sistema constitucional brasileiro, compete ao Poder Legislativo,
como uma prerrogativa da soberania popular, não só a produção de normas e
de instrumentos que regulem a gestão pública, como o controle externo das
suas ações.
É neste contexto, que se apresenta no PPA 2018-2021 do Município
de Canaã dos Carajás, no âmbito do Legislativo Municipal, composto pelo eixo
estruturante: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas.
cam e PIPA
ÁREA TEMÁTICA: AÇÃO LEGISLATIVA
A obra legislativa, para ser perfeita, deve
representar a expressão viva, palpitante, da experiência e
das necessidades de cada povo.
$S
/
Marechal Deodoro da Fonseca é
É Sea 2? Créditos da imagem: Domínio Público
]
178 Ea
PRERÉ TORA
a s SEPLAN Ren cama
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas Física
Recursos Total do Programa: R$ 400.000,00
Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
da Ação Legislativa
Construir e/ou adquirir e Manter a Estrutura Física
das Dependências Utilizadas de Forma a
Propiciar um Espaço de Sede Reformada e
Mantida
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Comunidade em Geral
Não Se Aplica
|— 25% em 2018
Il — 25% em 2019
HI — 25% em 2020
IV — 25% em 2021
P
| — Nova Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás /
Recursos ano de 2018 R$ 400.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 400.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 400.000,00
Recursos Ano de 2021 R$ 400.000,00
Recursos Total do Programa: R$ 120.000,00
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
da Ação Legislativa
Objetivo do programa Disponibilizar através do portal da transparência
conteúdos de natureza informativa, com o objetivo
de dá transparência aos gastos públicos
Órgão responsável Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Público alvo Comunidade em Geral
Indicadores de monitoramento Não Se Aplica
Metas Física |— 25% em 2018
|| — 25% em 2019
HI — 25% em 2020
IV — 25% em 2021
| — Manutenção do Portal da Transparência do Legislativo
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Recursos Total do Programa: R$ 100.000,00
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
da Ação Legislativa
Objetivo do programa Realizar Campanhas e Publicidades no tempo
Necessário
Órgão responsável Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Público alvo Comunidade em Geral
Indicadores de monitoramento Não Se Aplica
Metas Física |—- 25% em 2018
Il — 25% em 2019
Ill — 25% em 2020
IV — 25% em 2021
| — Publicidade e Campanhas Educativas
Recursos ano de 2018 R$ 100.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 100.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 100.000,00
Recursos Ano de 2021 R$ 100.000,00
pe
E
Recursos Total do Programa: R$ 50.000,00
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
da Ação Legislativa
Objetivo do programa Realizar Convênios Para o Benefício dos
Municipes
Órgão responsável Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Público alvo Comunidade em Geral
Indicadores de monitoramento Não Se Aplica
Metas Física |—- 25% em 2018
Il — 25% em 2019
HI — 25% em 2020
IV — 25% em 2021
| — Realizações de Convênios
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas Física
Recursos Total do Programa: R$ 11.326.373,13
Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
da Ação Legislativa
Garantir o Funcionamento da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Comunidade em Geral
Não Se Aplica
|— 25% em 2018
|| — 25% em 2019
Ill — 25% em 2020
IV — 25% em 2021
| — Manter as Atividades Administrativas da câmara
Municipal r
Recursos ano de 2018 R$ 11.326.373,13
Recursos Ano de 2019 R$ 12.399.905,44
Recursos Ano de 2020 R$ 14.177.212,97
Recursos Ano de 2021 R$ 15.933.778,78
sê
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Zilmar Costa Aguiar Junior
Presidente da Câmara Municipal
Wilson Antônio da Silva Leite
Vice-Presidente
Walter Diniz Marques
Vice-Presidente
Anderson Mendes dos Reis
1º Secretário
Dionizio Jose Coutinho dos Santos
2º Secretário
Amintas Ferreira de Oliveira
Parlamentar
Elio Ferreira da Costa
Parlamentar
Gesiel Gomes Ribeiro
Parlamentar
Joao Batista Gustavo
Parlamentar
Joao Nunes Rodrigues Filho
Parlamentar
Maria Pereira Lima de Sousa
Parlamentar
Israel dos Santos Silva
Parlamentar
Vania Lucia Alves Mascarenhas da Silva
Parlamentar