norma nº 203/2009

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2009/2012
LEI N.º 203/2009
DISPÕE SOBRE 4 DOAÇÃO DE ÁREA
PÚBLICA QUE SERÁ DESTINADA PARA
INSTALAÇÃO DO NÚCLEO I DOS
CAVALEIROS DA DAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação da
área pública localizada na Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua Felicidade, Quadra
88. Lote 284, Bairro Vale Verde, Canaã dos Carajás, com área total de 357,00 m2
(trezentos e cingiienta e sete metros quadrados), que será destinada a instalação do
Núcleo I dos Cavaleiros da Dama.
Art. 2º - Será objetivo principal do Núcleo I dos Cavaleiros da Dama abrir para
a comunidade canaense espaço para a prática de atividades culturais e esportivas com
opções que permitam o desenvolvimento saudável do cidadão, através da melhoria da
qualidade de vida, servindo de ponto de apoio para a ações desenvolvidas nos bairros.
Art. 3º - As características do terreno a ser doado estão discriminadas no
Croqui de Localização o qual fará parte integrante da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos vinte e um dias do
mês de janeiro de 2009.
andtátes da Silva
Prefeito Municipal
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