norma nº 205/2009

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2009/2012
LEI N.º 205/2009
Revoga a Lei Municipal n.º 183/2008
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, ANUAR ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica revogada expressamente a Lei Municipal n.º
183/2008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos vinte e
um dias do mês de janeiro de 2009.
VALIA
Anuar Alves da Silva
Prefeito Municipal