| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ESQUINA COM A RUA GOIÁS, BAIRRO NOVO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás Adm.: 2009-2012 LEIN.º 252/2010 Dispõe sobre Topônimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Goiás, bairro Novo Brasil e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Goiás, bairro Novo Brasil passa a ter de seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEDITA TORRES. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal colocará na parte frontal da Escola Municipal placa com a denominação acima An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 18 dias do mês de novembro de 2010. Anyar Alves es Prefeito Municipal 6) PUBLICADO em Lá tz á Z ASSIN URA 33