norma nº 631/2014

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Rua Tancredo Neves, s/n 
CEP: 68537
– Centro – Canaã dos Carajás 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carjás 
Secretaria de Gestão e Planejamento
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 
2014 - 2017 
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Canaã dos Carajás – PA 
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PREFEITO MUNICIPAL 
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
VICE-PREFEITO 
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS 
CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
PRESIDENTE AILSON FERREIRA ALVES
Secretaria de Governo 
Secretário: Roberto Andrade Moreira 
Secretaria de Gestão e Planejamento 
Secretário: José Moreira Soares 
Secretaria Municipal de Finanças 
Secretário: Agnaldo Pereira da Costa
Procuradoria Geral do Município 
Procurador: Hugo Leonardo de Faria
Secretaria Municipal de Educação 
Secretária: Jacqueline Moura 
Secretaria Municipal de Saúde 
Secretária: Dinílson José dos Santos 
Controladoria do Município 
Controlador: Altair Vieira da Costa
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Secretaria de Gestão e Planejamento
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS 
PODER LEGISLATIVO 
PRESIDENTE AILSON FERREIRA ALVES
ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO 
Secretário: Roberto Andrade Moreira 
Secretária: Dinílson José dos Santos 
Controlador: Altair Vieira da Costa
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Secretário: Romão Freire Gama 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Secretário: Luce Jane Nabut de Oliveira 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 
Secretário:Jaime Oliveira de Andrade
Secretaria Municipal de Obras 
Secretário: Zito Augsto Coreia
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
Secretária: Jurandir José dos Santos 
Secretaria Municipal de Transito e Transporte 
Secretário: Joatan Torres Carvalho
Asesoria de Comunicação 
Carlos Magno de Oliveira
Ouvidoria Municipal 
João Nunes Rodrigues Filho
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
Diretor: Edson Gomes Pereira
Instituto de Desenvolvimento Urbano 
Augusto Carlos Ramiro 
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 
Gilson Mendes dos Reis 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Jaime Oliveira de Andrade
Secretária: Jurandir José dos Santos 
Secretário: Joatan Torres Carvalho
João Nunes Rodrigues Filho
AUTARQUIAS 
Diretor: Edson Gomes Pereira
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Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento 
Secretário: José Moreira Soares
Asesora: Ediana Santos Conceição
ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Secretário: Agnaldo Pereira da Costa
Assessora: Dilma de Fátima Franco Carvalho 
José Moreira Soares
Ediana Santos Conceição
Marili Terezinha Rodrigues de Souza
Oziane Von-Rondon
Marcela Pereira Guedes
Poliana Moura do Carmo
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ESTRUTURA DA SECRETARIA DEGESTÃO EPLANEJAMENTO 
José Moreira Soares
Assessora: Dilma de Fátima Franco Carvalho 
EQUIPE DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPÃO 
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LEI Nº 631/ 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, 
E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 165, INCISO I DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988 E AINDA NO ART. 84, INCISO III, NO ART. 
150, INCISO I E § 1º E NO ART. 152, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
SANCIONOA SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Esta Lei institui o Plano Plurianual de Aplicação 
para o quadriênio 2014 - 2017, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei 
Orgânica Municipal. 
Parágrafo único. O PPA é composto de:
I - Texto legal; 
II – 01 anexo de objetivos e metas e mais 04 anexos, divididos por eixos estratégicos que 
integralizam os programas e ações de governo para os próximos quatro anos, distribuídos da 
seguinte forma: 
a) Anexo I – Objetivos e Metas
b) Anexo II – Programas e o
c) Anexo III – Programas e Ações 
d) Anexo IV – Estimativa de Receita e Despesa 
Art. 2º. O PPA 2014-2017 organiza a atuação governamental em programas orientados para o 
alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, tendo como princípios 
orientadores a integração territorial, integração de políticas e programas, gestão 
projetos e programas prioritários e participação popular.
Art. 3º.Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas 
leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO 2014 – 2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, 
E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 165, INCISO I DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988 E AINDA NO ART. 84, INCISO III, NO ART. 
I E § 1º E NO ART. 152, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Esta Lei institui o Plano Plurianual de Aplicação - PPA do Município de Canaã dos Carajás 
2017, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei 
Parágrafo único. O PPA é composto de:
01 anexo de objetivos e metas e mais 04 anexos, divididos por eixos estratégicos que 
integralizam os programas e ações de governo para os próximos quatro anos, distribuídos da 
Objetivos e Metas
Programas e objetivos 
Programas e Ações 
Estimativa de Receita e Despesa 
2017 organiza a atuação governamental em programas orientados para o 
alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, tendo como princípios 
orientadores a integração territorial, integração de políticas e programas, gestão 
projetos e programas prioritários e participação popular. 
Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas 
uais e nas leis que as modifiquem.
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Canaã dos Carajás – PA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU
E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 165, INCISO I DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988 E AINDA NO ART. 84, INCISO III, NO ART. 
I E § 1º E NO ART. 152, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
PPA do Município de Canaã dos Carajás 
2017, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei 
01 anexo de objetivos e metas e mais 04 anexos, divididos por eixos estratégicos que 
integralizam os programas e ações de governo para os próximos quatro anos, distribuídos da 
2017 organiza a atuação governamental em programas orientados para o 
alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, tendo como princípios 
orientadores a integração territorial, integração de políticas e programas, gestão estratégica de 
 
Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas 
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Art. 4º. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos para as ações 
orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas 
expressas nas leis orçamentárias e
Art. 5º. Para efeito desta Lei, entende
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de 
ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido;
II - Ação: instrumento de 
programa, podendo ser orçamentária ou não
conforme a sua natureza. 
Art. 6º. A gestão do PPA observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, 
monitoramento, avaliação e revisão de programas.
Art. 7º. O Poder Executivo manterá Sistema de Informações Ge
apoio à gestão do PPA, com característica de sistema estruturador de governo.
Art. 8º.Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares por Decreto para a gestão 
do PPA 2014-2017. 
Art. 9º. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos 
programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual 
ou específico de alteração da Lei do PPA.
§ 1º Os projetos de lei de 
Municipal até 31 de agosto.
§ 2º Os projetos de lei de revisão do PPA conterão, no mínimo, na hipótese de:
I - inclusão de programa: 
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se des
da sociedade que se queira atender com o programa proposto;
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Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos para as ações 
orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas 
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
Para efeito desta Lei, entende-se por: 
Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de 
ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido;
Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um 
programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a orçamentária classificada, 
CAPÍTULO I 
DA GESTÃO DO PLANO 
Seção I
Aspectos Gerais 
observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, 
monitoramento, avaliação e revisão de programas.
O Poder Executivo manterá Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento para 
apoio à gestão do PPA, com característica de sistema estruturador de governo.
Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares por Decreto para a gestão 
Seção I 
Das Revisões e Alterações 
A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos 
programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual 
ou específico de alteração da Lei do PPA.
§ 1º Os projetos de lei de revisão anual, quando necessários, serão encaminhados à Câmara 
Municipal até 31 de agosto.
§ 2º Os projetos de lei de revisão do PPA conterão, no mínimo, na hipótese de:
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda 
da sociedade que se queira atender com o programa proposto;
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Canaã dos Carajás – PA 
Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos para as ações 
orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas 
Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de 
programação que contribui para atender ao objetivo de um 
orçamentária, sendo a orçamentária classificada, 
observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, 
renciais e de Planejamento para 
apoio à gestão do PPA, com característica de sistema estruturador de governo.
Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares por Decreto para a gestão 
A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos 
programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual 
revisão anual, quando necessários, serão encaminhados à Câmara 
§ 2º Os projetos de lei de revisão do PPA conterão, no mínimo, na hipótese de:
eja enfrentar ou sobre a demanda 
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b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
II - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
§ 3º Considera-se alteração de programa:
I - modificação da denominação, do objetivo ou do público
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
§ 4º As alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio da lei 
orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a mesma codificação e não 
modifiquem a finalidade da ação ou a sua abrangência geográfica.
§ 5 A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio de 
lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo específico, as informações referentes 
às projeções plurianuais e aos atributos constantes do Plano.
Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações;
II - alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
III - incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, no caso de ações não
IV - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá
valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus 
créditos adicionais ou por leis que alterem o PPA;
V - incorporar as alterações de que tr
da lei orçamentária para 2014, podendo ainda incluir os demais elementos necessários à 
atualização do PPA. 
Art. 1.O Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA 2014
sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, competindo
diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento.
Art. 12. A avaliação do PPA é destinada ao aperfeiçoamento contínuo dos Programas e do próprio 
Plano, promovendo subsídios para alterações que assegurem maior eficiência e eficácia à ação 
pública. 
Art. 13. Ficam designados como órgãos responsáveis pelo acompanhamento da execu
programas e ações do PPA a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Secretaria 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
se alteração de programa:
modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio da lei 
orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a mesma codificação e não 
modifiquem a finalidade da ação ou a sua abrangência geográfica.
ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio de 
lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo específico, as informações referentes 
às projeções plurianuais e aos atributos constantes do Plano.
o fica autorizado a:
alterar o órgão responsável por programas e ações;
alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, no caso de ações não
a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu 
valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus 
créditos adicionais ou por leis que alterem o PPA;
incorporar as alterações de que trata o § 3º do art. 9º desta Lei, decorrentes da aprovação 
da lei orçamentária para 2014, podendo ainda incluir os demais elementos necessários à 
Seção II 
Do Monitoramento e Avaliação 
O Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA 2014
sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, competindo
diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento.
do PPA é destinada ao aperfeiçoamento contínuo dos Programas e do próprio 
Plano, promovendo subsídios para alterações que assegurem maior eficiência e eficácia à ação 
Ficam designados como órgãos responsáveis pelo acompanhamento da execu
programas e ações do PPA a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Secretaria 
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Canaã dos Carajás – PA 
alvo do programa;
alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio da lei 
orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a mesma codificação e não 
ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio de 
lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo específico, as informações referentes 
incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, no caso de ações não-orçamentárias; 
la com alterações no seu 
valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus 
ata o § 3º do art. 9º desta Lei, decorrentes da aprovação 
da lei orçamentária para 2014, podendo ainda incluir os demais elementos necessários à 
O Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA 2014-2017, 
sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, competindo-lhe definir 
do PPA é destinada ao aperfeiçoamento contínuo dos Programas e do próprio 
Plano, promovendo subsídios para alterações que assegurem maior eficiência e eficácia à ação 
Ficam designados como órgãos responsáveis pelo acompanhamento da execução dos 
programas e ações do PPA a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Secretaria 
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Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do 
Município, os quais deverão:
I – registrar as informações referentes à execução fí
sob sua responsabilidade; 
II - elaborar relatório de avaliação dos respectivos Programas, e;
III – avaliar resultados dos Programas e dos mecanismos de participação da sociedade.
Art. 14.O Relatório de Avaliação do 
I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que mbasram a elaboração do PPA, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II - avaliação, por Programa, demo
para cada indicador e de cumprimento das metas, relacionando, se for o caso, as medidas 
corretivas necessárias. 
Art. 15. O Poder Executivo promoverá a 
das ações do PPA, na forma e prazos definidos pela Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento. 
Art. 16. O Poder Executivo divulgará de maneira ampla o Plano Plurianua
revisões anuais. 
Art. 17.Esta Lei e suas revisões e ou alterações vigorarão de 01/01/2014 a 31/12/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do 
deverão:
registrar as informações referentes à execução física das ações constantes dos programas 
elaborar relatório de avaliação dos respectivos Programas, e;
avaliar resultados dos Programas e dos mecanismos de participação da sociedade.
O Relatório de Avaliação do PPA conterá: 
azões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
avaliação, por Programa, demonstrando a possibilidade de alcance do índice final previsto 
para cada indicador e de cumprimento das metas, relacionando, se for o caso, as medidas 
Seção IV 
Da Participação Social 
O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no acompanhamento e avaliação 
das ações do PPA, na forma e prazos definidos pela Secretaria Municipal de Gestão e 
Seção V
Das Disposições Gerais 
O Poder Executivo divulgará de maneira ampla o Plano Plurianual de Aplicação e suas 
Esta Lei e suas revisões e ou alterações vigorarão de 01/01/2014 a 31/12/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 05 de maio de 201
Jeová Gonçalves Andrade 
Prefeito Municipal 
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Canaã dos Carajás – PA 
Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do 
sica das ações constantes dos programas 
avaliar resultados dos Programas e dos mecanismos de participação da sociedade.
nstrando a possibilidade de alcance do índice final previsto 
para cada indicador e de cumprimento das metas, relacionando, se for o caso, as medidas 
participação da sociedade no acompanhamento e avaliação 
das ações do PPA, na forma e prazos definidos pela Secretaria Municipal de Gestão e 
l de Aplicação e suas 
Esta Lei e suas revisões e ou alterações vigorarão de 01/01/2014 a 31/12/2017.
de 2014. 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Anexo I
Objetivos e Metas 
Plano Plurianual de Aplicação 2014-2017 
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Canaã dos Carajás – PA 
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As Políticas Públicas desenhadas por meio dos programas e ações apontam para uma gestão 
moderna e transparente. A 
a síntese dos objetivos e metas que norteiam o Plano Plurianual 
requalificação da gestão dos diversos setores de atuação do Governo faz e deve continuar a 
fazer parte do compromisso de um Governo que busca a excelência. Com base nessa diretriz 
geral e nos compromissos do governo com a sociedade, cada Secretaria/Órgão Municipal 
definiu os objetivos pelos quais responderá nos quatro próximos anos, subordinando a eles a 
sua carteira de programas.
Os objetivos por programa precedem a elaboração de todas as ações incluídas no PPA, que 
subsidiarão a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias 
Orçamentos Anuais – LOA’s. Todos os programas e ações procurara
Intersetorial que assegura a convergência das finalidades gerais da Gestão Municipal e o 
diálogo permanente com a sociedade, que por meio das audiências públicas imprimiu seus 
saberes e seus desejos com relação à Canaã que queremos.
Para o Governo Municipal o PPA representa um pacto entre os órgãos do Governo e entre 
este e com a sociedade, sintetizados nos seus objetivos e metas.
Apresentamos a seguir os objetivos e metas de cada eixo de atuação do Governo. Com o 
intuito de organizar melhor os programas e ações da Administração Municipal, os 
apresentaremos dispostos em quatro eixos temáticos que articulam um conjunto de programas 
e ações que nortearam a execução das 
Desenvolvimento Social 
O Desenvolvimento e a Inclusão Social é uma das prioridades do governo para fazer 
frente ao histórico de exclusão de toda a região e do município, será desenvolvida por meio do 
trabalho integrado das secretarias fins, executando ações e ativi
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Objetivos e Metas 
As Políticas Públicas desenhadas por meio dos programas e ações apontam para uma gestão 
moderna e transparente. A consolidação das mudanças e incrementos na gestão ora iniciada é 
a síntese dos objetivos e metas que norteiam o Plano Plurianual –
requalificação da gestão dos diversos setores de atuação do Governo faz e deve continuar a 
mpromisso de um Governo que busca a excelência. Com base nessa diretriz 
geral e nos compromissos do governo com a sociedade, cada Secretaria/Órgão Municipal 
definiu os objetivos pelos quais responderá nos quatro próximos anos, subordinando a eles a 
Os objetivos por programa precedem a elaboração de todas as ações incluídas no PPA, que 
subsidiarão a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO’s e das Leis dos 
LOA’s. Todos os programas e ações procuraram observar a coerência 
Intersetorial que assegura a convergência das finalidades gerais da Gestão Municipal e o 
diálogo permanente com a sociedade, que por meio das audiências públicas imprimiu seus 
saberes e seus desejos com relação à Canaã que queremos.
Para o Governo Municipal o PPA representa um pacto entre os órgãos do Governo e entre 
este e com a sociedade, sintetizados nos seus objetivos e metas.
Apresentamos a seguir os objetivos e metas de cada eixo de atuação do Governo. Com o 
melhor os programas e ações da Administração Municipal, os 
apresentaremos dispostos em quatro eixos temáticos que articulam um conjunto de programas 
e ações que nortearam a execução das políticas publicas de Canaã dos Carajás.
Eixos de Governo 
O Desenvolvimento e a Inclusão Social é uma das prioridades do governo para fazer 
frente ao histórico de exclusão de toda a região e do município, será desenvolvida por meio do 
trabalho integrado das secretarias fins, executando ações e atividades que desenvolv
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Canaã dos Carajás – PA 
As Políticas Públicas desenhadas por meio dos programas e ações apontam para uma gestão 
consolidação das mudanças e incrementos na gestão ora iniciada é 
– PPA 2014-2017. A 
requalificação da gestão dos diversos setores de atuação do Governo faz e deve continuar a 
mpromisso de um Governo que busca a excelência. Com base nessa diretriz 
geral e nos compromissos do governo com a sociedade, cada Secretaria/Órgão Municipal 
definiu os objetivos pelos quais responderá nos quatro próximos anos, subordinando a eles a 
Os objetivos por programa precedem a elaboração de todas as ações incluídas no PPA, que 
LDO’s e das Leis dos 
m observar a coerência 
Intersetorial que assegura a convergência das finalidades gerais da Gestão Municipal e o 
diálogo permanente com a sociedade, que por meio das audiências públicas imprimiu seus 
Para o Governo Municipal o PPA representa um pacto entre os órgãos do Governo e entre 
Apresentamos a seguir os objetivos e metas de cada eixo de atuação do Governo. Com o 
melhor os programas e ações da Administração Municipal, os 
apresentaremos dispostos em quatro eixos temáticos que articulam um conjunto de programas 
publicas de Canaã dos Carajás.
O Desenvolvimento e a Inclusão Social é uma das prioridades do governo para fazer 
frente ao histórico de exclusão de toda a região e do município, será desenvolvida por meio do 
dades que desenvolverão 
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socialmente o cidadão e busca a inclusão social como forma de garantir a cidadania a todos os 
munícipes. A continuidade desse trabalho cooperativo é condição para que a história da 
exclusão e da desigualdade social seja revertida em
O eixo Desenvolvimento Social têm como objetivo incluir a população nas políticas públicas 
para que cada um possa ser um cidadão participante, consciente de seus direitos e com 
possibilidades de acesso a uma vida dign
social, de garantia de direitos e desenvolvimento social é fundamentada em princípios éticos e 
nas prescrições constitucionais relacionadas com o direito à vida, à dignidade da pessoa 
humana e à justiça social farão com a as 
com êxito. 
Agrupam nesse eixo, os programas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Habitação, 
Cultura, Esporte e Lazer, Direitos de Cidadania à Mulher, Criança e ao Adolescente, 
Juventude, Idoso e Minorias.
Desenvolvimento e Produtividade Sustentável 
A proposta de um modelo de desenvolvimento que se propõe a ser economicamente viável, 
socialmente justo e ambientalmente sustentável tem como objetivo encontrar e executar 
alternativas econômicas que in
potencialidades do município, gerando emprego e renda sem descuidar do meio ambiente.
A agricultura tem maior relevância, particularmente a agricultura familiar rural, pois emprega 
maior quantidade de mão
abastecimento alimentar da cidade. As atividades a serem desenvolvidas nesse eixo 
contemplam os setores da pecuária, comércio, serviços e indústria, e serão sempre norteadas 
pelo preceito da economia 
empreendedor. 
Nesse eixo contemplam ações de regularização e adequação ambiental e fundiária dos 
assentamentos rurais, promovendo o planejamento e controle do território, garantindo o bem 
estar e a inclusão social dos munícipes.
Os programas que compõem este eixo são Indústria, Comércio e Serviços, Mineração, 
Turismo, Produção Rural e Meio Ambiente, que terão a meta de cumprir a agenda local do 
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CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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socialmente o cidadão e busca a inclusão social como forma de garantir a cidadania a todos os 
munícipes. A continuidade desse trabalho cooperativo é condição para que a história da 
exclusão e da desigualdade social seja revertida em nosso município. 
Social têm como objetivo incluir a população nas políticas públicas 
para que cada um possa ser um cidadão participante, consciente de seus direitos e com 
possibilidades de acesso a uma vida digna. A articulação das políticas públicas de inclusão 
social, de garantia de direitos e desenvolvimento social é fundamentada em princípios éticos e 
nas prescrições constitucionais relacionadas com o direito à vida, à dignidade da pessoa 
farão com a as politicas publicas desenhadas nesse eixo concretizem 
Agrupam nesse eixo, os programas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Habitação, 
Cultura, Esporte e Lazer, Direitos de Cidadania à Mulher, Criança e ao Adolescente, 
inorias.
A proposta de um modelo de desenvolvimento que se propõe a ser economicamente viável, 
socialmente justo e ambientalmente sustentável tem como objetivo encontrar e executar 
alternativas econômicas que incorporem benefícios da mineração e desenvolvam outras 
potencialidades do município, gerando emprego e renda sem descuidar do meio ambiente.
A agricultura tem maior relevância, particularmente a agricultura familiar rural, pois emprega 
ão-de-obra, mantém o homem no campo contribuindo para o 
abastecimento alimentar da cidade. As atividades a serem desenvolvidas nesse eixo 
contemplam os setores da pecuária, comércio, serviços e indústria, e serão sempre norteadas 
pelo preceito da economia popular e no atendimento do micro, pequeno e médio 
Nesse eixo contemplam ações de regularização e adequação ambiental e fundiária dos 
assentamentos rurais, promovendo o planejamento e controle do território, garantindo o bem 
o social dos munícipes.
Os programas que compõem este eixo são Indústria, Comércio e Serviços, Mineração, 
Turismo, Produção Rural e Meio Ambiente, que terão a meta de cumprir a agenda local do 
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Canaã dos Carajás – PA 
socialmente o cidadão e busca a inclusão social como forma de garantir a cidadania a todos os 
munícipes. A continuidade desse trabalho cooperativo é condição para que a história da 
Social têm como objetivo incluir a população nas políticas públicas 
para que cada um possa ser um cidadão participante, consciente de seus direitos e com 
políticas públicas de inclusão 
social, de garantia de direitos e desenvolvimento social é fundamentada em princípios éticos e 
nas prescrições constitucionais relacionadas com o direito à vida, à dignidade da pessoa 
politicas publicas desenhadas nesse eixo concretizem 
Agrupam nesse eixo, os programas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Habitação, 
Cultura, Esporte e Lazer, Direitos de Cidadania à Mulher, Criança e ao Adolescente, 
A proposta de um modelo de desenvolvimento que se propõe a ser economicamente viável, 
socialmente justo e ambientalmente sustentável tem como objetivo encontrar e executar 
corporem benefícios da mineração e desenvolvam outras 
potencialidades do município, gerando emprego e renda sem descuidar do meio ambiente.
A agricultura tem maior relevância, particularmente a agricultura familiar rural, pois emprega 
obra, mantém o homem no campo contribuindo para o 
abastecimento alimentar da cidade. As atividades a serem desenvolvidas nesse eixo 
contemplam os setores da pecuária, comércio, serviços e indústria, e serão sempre norteadas 
popular e no atendimento do micro, pequeno e médio 
Nesse eixo contemplam ações de regularização e adequação ambiental e fundiária dos 
assentamentos rurais, promovendo o planejamento e controle do território, garantindo o bem 
Os programas que compõem este eixo são Indústria, Comércio e Serviços, Mineração, 
Turismo, Produção Rural e Meio Ambiente, que terão a meta de cumprir a agenda local do 
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CEP: 68537
Desenvolvimento Econômico, com vistas na cadeia produtiva: prod
comercialização dos nossos produtos.
Infraestrutura Urbana e Rural 
Nesse eixo dispõe de um conjunto de ações e serviços que irão integrar o território, buscando 
a diminuição das disparidades regionais, impulsionando o desenvolviment
os setores produtivos, objetivando unidade e soberania do município, aproximando os 
moradores das diferentes regiões por meio da qualificação da acessibilidade e universalização 
dos serviços de saneamento ambiental.
Contemplam obras que estruturarão os serviços de atendimento ao público como saúde, 
educação, esporte, lazer, cultura e os serviços administrativos. As obras que visam a 
estruturação da cidade e do município estão agregadas neste eixo e têm por finalidade 
diminuir o déficit de pavimentação asfáltica, ampliação e manutenção da iluminação pública, 
ampliação e melhoria da acessibilidade universal na cidade, qualificando a mobilidade urbana 
e rural, promovendo a qualidade ambiental e urbanística com a arborização e aberturas de vias
urbanas e rurais. 
O desenvolvimento urbano tem como meta organizar o território municipal com o 
planejamento territorial, promovendo a regularização fundiária de assentamentos formais e 
informais e principalmente o controle urbanístico e de posturas da zo
zona rural. Além dessas metas a administração municipal investe na qualificação e na 
produção de moradias de interesse social, contribuindo para a diminuição da desigualdade.
Por fim a carteira de projetos do saneamento dará conta do 
urbana e reduzirá o déficit de esgotamento sanitário, irá ainda modernizar o controle dos 
resíduos sólidos, promovendo assim a universalização dos serviços de saneamento. Portanto 
os programas que serão desenvolvidos nesse eix
Energia Trânsito e Transporte, Urbanização, Telecomunicação, Próprios Públicos e 
Desenvolvimento Urbano.
Gestão Administrativa 
O eixo apresenta a concepção do governo assentado no tripé: participação popular, 
valorização do servidor e eficiência dos gastos governamentais. A afirmação de um governo 
democrático e participativo, inclusive com seus servidores, é fundamental para const
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Desenvolvimento Econômico, com vistas na cadeia produtiva: produção, verticalização e 
comercialização dos nossos produtos.
Nesse eixo dispõe de um conjunto de ações e serviços que irão integrar o território, buscando 
a diminuição das disparidades regionais, impulsionando o desenvolviment
os setores produtivos, objetivando unidade e soberania do município, aproximando os 
moradores das diferentes regiões por meio da qualificação da acessibilidade e universalização 
dos serviços de saneamento ambiental.
struturarão os serviços de atendimento ao público como saúde, 
educação, esporte, lazer, cultura e os serviços administrativos. As obras que visam a 
estruturação da cidade e do município estão agregadas neste eixo e têm por finalidade 
pavimentação asfáltica, ampliação e manutenção da iluminação pública, 
ampliação e melhoria da acessibilidade universal na cidade, qualificando a mobilidade urbana 
e rural, promovendo a qualidade ambiental e urbanística com a arborização e aberturas de vias
O desenvolvimento urbano tem como meta organizar o território municipal com o 
planejamento territorial, promovendo a regularização fundiária de assentamentos formais e 
informais e principalmente o controle urbanístico e de posturas da zo
zona rural. Além dessas metas a administração municipal investe na qualificação e na 
produção de moradias de interesse social, contribuindo para a diminuição da desigualdade.
Por fim a carteira de projetos do saneamento dará conta do abastecimento de água da zona 
urbana e reduzirá o déficit de esgotamento sanitário, irá ainda modernizar o controle dos 
resíduos sólidos, promovendo assim a universalização dos serviços de saneamento. Portanto 
os programas que serão desenvolvidos nesse eixo são: Mobilidade, Saneamento Ambiental, 
Energia Trânsito e Transporte, Urbanização, Telecomunicação, Próprios Públicos e 
O eixo apresenta a concepção do governo assentado no tripé: participação popular, 
valorização do servidor e eficiência dos gastos governamentais. A afirmação de um governo 
democrático e participativo, inclusive com seus servidores, é fundamental para const
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ução, verticalização e 
Nesse eixo dispõe de um conjunto de ações e serviços que irão integrar o território, buscando 
a diminuição das disparidades regionais, impulsionando o desenvolvimento harmônico entre 
os setores produtivos, objetivando unidade e soberania do município, aproximando os 
moradores das diferentes regiões por meio da qualificação da acessibilidade e universalização 
struturarão os serviços de atendimento ao público como saúde, 
educação, esporte, lazer, cultura e os serviços administrativos. As obras que visam a 
estruturação da cidade e do município estão agregadas neste eixo e têm por finalidade 
pavimentação asfáltica, ampliação e manutenção da iluminação pública, 
ampliação e melhoria da acessibilidade universal na cidade, qualificando a mobilidade urbana 
e rural, promovendo a qualidade ambiental e urbanística com a arborização e aberturas de vias
O desenvolvimento urbano tem como meta organizar o território municipal com o 
planejamento territorial, promovendo a regularização fundiária de assentamentos formais e 
informais e principalmente o controle urbanístico e de posturas da zona urbana e nas vilas 
zona rural. Além dessas metas a administração municipal investe na qualificação e na 
produção de moradias de interesse social, contribuindo para a diminuição da desigualdade.
abastecimento de água da zona 
urbana e reduzirá o déficit de esgotamento sanitário, irá ainda modernizar o controle dos 
resíduos sólidos, promovendo assim a universalização dos serviços de saneamento. Portanto 
o são: Mobilidade, Saneamento Ambiental, 
Energia Trânsito e Transporte, Urbanização, Telecomunicação, Próprios Públicos e 
O eixo apresenta a concepção do governo assentado no tripé: participação popular, 
valorização do servidor e eficiência dos gastos governamentais. A afirmação de um governo 
democrático e participativo, inclusive com seus servidores, é fundamental para construir uma 
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gestão transparente, controladora dos gastos públicos e eficiente na aplicação dos recursos. 
Tem como objetivo permitir o controle social do processo de planejamento e orçamento 
municipal, tornando-o mais eficaz e eficiente.
A meta do controle interno e social é manter a austeridade dos gastos com transparência dos 
gastos públicos, orientados pela legislação pertinente promovendo a inter
sociedade e governo por meio dos conselhos sociais.
Entre outros programas, fazem parte deste 
Avaliação; Modernização Administrativa, Financeira e Tributária; Valorização do Servidor; 
Comunicação e Transparência; Padronização do Atendimento; Controle Interno e Social; 
Segurança Patrimonial; Tecnologia da
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gestão transparente, controladora dos gastos públicos e eficiente na aplicação dos recursos. 
Tem como objetivo permitir o controle social do processo de planejamento e orçamento 
o mais eficaz e eficiente.
erno e social é manter a austeridade dos gastos com transparência dos 
gastos públicos, orientados pela legislação pertinente promovendo a inter
sociedade e governo por meio dos conselhos sociais.
Entre outros programas, fazem parte deste eixo: Planejamento, Execução, Monitoramento, 
Avaliação; Modernização Administrativa, Financeira e Tributária; Valorização do Servidor; 
Comunicação e Transparência; Padronização do Atendimento; Controle Interno e Social; 
Segurança Patrimonial; Tecnologia da Informação. 
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gestão transparente, controladora dos gastos públicos e eficiente na aplicação dos recursos. 
Tem como objetivo permitir o controle social do processo de planejamento e orçamento 
erno e social é manter a austeridade dos gastos com transparência dos 
gastos públicos, orientados pela legislação pertinente promovendo a inter-relação entre 
eixo: Planejamento, Execução, Monitoramento, 
Avaliação; Modernização Administrativa, Financeira e Tributária; Valorização do Servidor; 
Comunicação e Transparência; Padronização do Atendimento; Controle Interno e Social; 
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Anexo I 
Programas e Objetivos 
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Programas Órgão Responsável
Saúde SEMSA
Elevar a qualidade de vida da população com ações voltadas à promoção e prevenção de saúde, permitindo acesso 
universal e integral aos serviços com 
Vida.
Educação SEMED Universalizar o acesso ao ensino fundamental de qualidade: combater o analfabetismo e melhorar o nível de escolaridade da população.
Esporte e Lazer FUNCEL Estimular a prática do esporte de rendimento, comunitário e sócio educacional, promovendo a inclusão social e contribuindo com infraestrutura adequada, material esportivo e apoio à promoção de eventos.
Garantia de 
Direitos
SEDES/SEGOV/ 
FUNCEL
Executar 
cidade por meio de ações de saúde, educação, esporte, entretenimento e segurança, priorizando a geração de emprego 
e renda e ampliando ações de enfr
Arte, Cultura e 
Identidade. FUNCEL
Implementar políticas públicas nos setores da cultura e da arte, fortalecendo a identidade da sociedade canaense, 
promovendo a inclusão das minorias em eventos culturais e sociais, buscando o 
intercâmbio e da troca de experiências criativas.
Desenvolvimento 
Social SEDES
Viabilizar a execução da política de assistência social como política pública garantidora de direitos de cidadania e 
promotora do 
social tendo a família como unidade de atenção para a implantação e implementação de programas, projetos e 
serviços.
Segurança SEGOV Implementar ações de não governamentais.
Habitação SEHAB Implementar a política municipal de Habitação e de Interesse Social com ações que visam a diminuir o déficit habitacional, ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
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Plano Plurianual de Aplicações 2013 – 2017
Programas e Objetivos
Objetivos
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Elevar a qualidade de vida da população com ações voltadas à promoção e prevenção de saúde, permitindo acesso 
universal e integral aos serviços com vistas à humanização e à equidade e norteadas pelas diretrizes do Pacto pela 
Universalizar o acesso ao ensino fundamental de qualidade: combater o analfabetismo e melhorar o nível de 
escolaridade da população.
Estimular a prática do esporte de rendimento, comunitário e sócio educacional, promovendo a inclusão social e 
contribuindo com infraestrutura adequada, material esportivo e apoio à promoção de eventos.
Executar políticas públicas de promoção e proteção à criança e adolescente, mulher, juventude e idosos do campo e da 
cidade por meio de ações de saúde, educação, esporte, entretenimento e segurança, priorizando a geração de emprego 
e renda e ampliando ações de enfrentamento à violência.
Implementar políticas públicas nos setores da cultura e da arte, fortalecendo a identidade da sociedade canaense, 
promovendo a inclusão das minorias em eventos culturais e sociais, buscando o 
intercâmbio e da troca de experiências criativas.
Viabilizar a execução da política de assistência social como política pública garantidora de direitos de cidadania e 
promotora do desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desigualdades sociais e exclusão 
social tendo a família como unidade de atenção para a implantação e implementação de programas, projetos e 
serviços.
Implementar ações de segurança e cidadania no município, envolvendo diretamente o Governo do Estado e entidades 
não governamentais.
Implementar a política municipal de Habitação e de Interesse Social com ações que visam a diminuir o déficit 
habitacional, agregando qualidade de vida à população beneficiada. ________________________________________________________________________________________________ Elevar a qualidade de vida da população com ações voltadas à promoção e prevenção de saúde, permitindo acesso vistas à humanização e à equidade e norteadas pelas diretrizes do Pacto pela Universalizar o acesso ao ensino fundamental de qualidade: combater o analfabetismo e melhorar o nível de Estimular a prática do esporte de rendimento, comunitário e sócio educacional, promovendo a inclusão social e contribuindo com infraestrutura adequada, material esportivo e apoio à promoção de eventos. políticas públicas de promoção e proteção à criança e adolescente, mulher, juventude e idosos do campo e da cidade por meio de ações de saúde, educação, esporte, entretenimento e segurança, priorizando a geração de emprego Implementar políticas públicas nos setores da cultura e da arte, fortalecendo a identidade da sociedade canaense, promovendo a inclusão das minorias em eventos culturais e sociais, buscando o autoconhecimento social por meio do Viabilizar a execução da política de assistência social como política pública garantidora de direitos de cidadania e desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desigualdades sociais e exclusão social tendo a família como unidade de atenção para a implantação e implementação de programas, projetos e segurança e cidadania no município, envolvendo diretamente o Governo do Estado e entidades Implementar a política municipal de Habitação e de Interesse Social com ações que visam a diminuir o déficit 
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Produção Rural SEPROD Ampliar as ações da produção rural por meio de tecnologia limpa, promove forma sustentável e equilibrada economicamente e ambientalmente.
Desenvolvimento Econômico SEICDE
Ampliar a política de desenvolvimento econômico nos diversos setores da produção de bens e serviços, 
ampliando a oferta 
no mercado formal, favorecendo a inclusão regional no processo econômico e social no município.
Município Sustentável SEMMA
Ampliar a política de meio ambiente, 
promovendo a educação e equilíbrio ambiental e econômico do uso dos recursos naturais investindo nos setores 
envolvidos.
Construção Ampliação e 
Recuperação de Prédios 
Patrimoniais
SEOP Atender a comunidade por meio de equipamentos públicos, prédios administrativos e outras obras patrimoniais com a devida segurança.
Mobilidade e Estruturação 
Urbana e Rural SEOP
Dotar a cidade de infraestrutura
segurança. Ampliar e manter as vias rurais, garantindo o acesso e a escoação da produtividade com segurança, 
por todo o ano, assegurando a sustentabilidade social, ambiental e ec
Saneamento Ambiental SAAE/SEOP
Garantir os direitos fundamentais à vida saudável mediante a realização de serviços e obras de abastecimento e 
tratamento de água,
coleta e tratamento de esgoto sanitário, ampliação de obras de drenagem pluvial e 
no município.
Desenvolvimento Urbano IDURB
Implementar instrumentos de planejamento para que haja o ordenamento territorial e controle do espaço 
municipal urbano e rural, promovendo a justiça social em conformidade com as 
regularização fundiária, posturas e plano diretor. ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
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Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Ampliar as ações da produção rural por meio de tecnologia limpa, promove
forma sustentável e equilibrada economicamente e ambientalmente.
Ampliar a política de desenvolvimento econômico nos diversos setores da produção de bens e serviços, 
ampliando a oferta de emprego e poder aquisitivo das famílias, promovendo a inclusão das atividades informais 
no mercado formal, favorecendo a inclusão regional no processo econômico e social no município.
Ampliar a política de meio ambiente, assegurando a preservação e recuperação da diversidade ecológica, 
promovendo a educação e equilíbrio ambiental e econômico do uso dos recursos naturais investindo nos setores 
envolvidos.
Eixo 3 Infraestrutura Urbana e Rural
Atender a comunidade por meio de equipamentos públicos, prédios administrativos e outras obras patrimoniais 
com a devida segurança.
Dotar a cidade de infraestrutura que possibilite a organização, a mobilidade e a acessibilidade universal com 
segurança. Ampliar e manter as vias rurais, garantindo o acesso e a escoação da produtividade com segurança, 
por todo o ano, assegurando a sustentabilidade social, ambiental e econômica.
Garantir os direitos fundamentais à vida saudável mediante a realização de serviços e obras de abastecimento e 
tratamento de água,
coleta e tratamento de esgoto sanitário, ampliação de obras de drenagem pluvial e 
no município.
Implementar instrumentos de planejamento para que haja o ordenamento territorial e controle do espaço 
municipal urbano e rural, promovendo a justiça social em conformidade com as 
regularização fundiária, posturas e plano diretor. ________________________________________________________________________________________________ Ampliar as ações da produção rural por meio de tecnologia limpa, promovendo a verticalização da produção de Ampliar a política de desenvolvimento econômico nos diversos setores da produção de bens e serviços, de emprego e poder aquisitivo das famílias, promovendo a inclusão das atividades informais no mercado formal, favorecendo a inclusão regional no processo econômico e social no município. assegurando a preservação e recuperação da diversidade ecológica, promovendo a educação e equilíbrio ambiental e econômico do uso dos recursos naturais investindo nos setores Atender a comunidade por meio de equipamentos públicos, prédios administrativos e outras obras patrimoniais que possibilite a organização, a mobilidade e a acessibilidade universal com segurança. Ampliar e manter as vias rurais, garantindo o acesso e a escoação da produtividade com segurança, onômica. Garantir os direitos fundamentais à vida saudável mediante a realização de serviços e obras de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto sanitário, ampliação de obras de drenagem pluvial e qualificação da coleta de lixo Implementar instrumentos de planejamento para que haja o ordenamento territorial e controle do espaço municipal urbano e rural, promovendo a justiça social em conformidade com as legislações pertinentes de 
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Secretaria de Gestão e
Planejamento e Gestão SEGESP
Valorização do Servidor SEGESP
Comunicação Governamental SEGOV
Controle Interno e Social CI / SEGESP
Legislação e Representação PGM
Modernização: Administrativa, 
Financeira e Tributária
SEFIN/ 
SEGESP
Atuação Legislativa da Câmara CAMARA
Encargos Especiais SEFIN/ SEGESP ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
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Eixo - Gestão Democrática 
Coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação de planos estratégicos, diretores,
viários e setoriais em articulação com as Secretarias e órgãos afins e estabelecer diretrizes para a 
elaboração dos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias.
Promover a qualidade dos serviços públicos e da gestão municipal por meio da capacitação, valorização e 
motivação do servidor.
Ampliar e difundir a política de comunicação dos atos governamentais por meio da internet e outros meios 
de comunicação.
Manter os procedimentos de controle interno conforme legislação e Promover a participação e formação 
popular nas discussões dos processos de planejamento e orçamento no município.
Preservar o interesse público, resguardando o controle da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e 
demais princípios da Administração Pública e representando o Município em juízo.
Implementar ações para melhoria tecnológica da administração pública, financeira e tributária para melhor 
atendimento do cidadão e maior aplicação dos recursos públicos, objetivando melhor eficiência e eficácia 
na gestão pública.
Cumprir com a obrigação legal perante o Poder Legislativo Municipal.
Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes do 
serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias e de outros 
encargos de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do Município. ________________________________________________________________________________________________ Coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação de planos estratégicos, diretores, de governo, viários e setoriais em articulação com as Secretarias e órgãos afins e estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias. dos serviços públicos e da gestão municipal por meio da capacitação, valorização e Ampliar e difundir a política de comunicação dos atos governamentais por meio da internet e outros meios Manter os procedimentos de controle interno conforme legislação e Promover a participação e formação popular nas discussões dos processos de planejamento e orçamento no município. Preservar o interesse público, resguardando o controle da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e demais princípios da Administração Pública e representando o Município em juízo. Implementar ações para melhoria tecnológica da administração pública, financeira e tributária para melhor atendimento do cidadão e maior aplicação dos recursos públicos, objetivando melhor eficiência e eficácia Cumprir com a obrigação legal perante o Poder Legislativo Municipal. Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes do pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias e de outros encargos de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do Município.
________________________________________________________________________________________________
Rua Tancredo 
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Anexo II 
Programas e Ações
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Participação social 
A participação da população foi de forma ampla e aberta ao debate, de maneira simples e direta 
solicitamos à sociedade que marcasse a ordem de prioridade dos programas e ações.
Estão presentes nesse anexo o resultado obtido nas audiências e o material em míd
convocações da sociedade para as audiências públicas. 
A demanda estampada por meio números da hierarquização revela que precisamos de tudo que 
propomos no documento, com ênfase na saúde, educação e segurança. Portanto ampliamos as ações 
nessas três áreas, não em quantidade de ações, mas em volume. Tornando assim possível atender as 
necessidades indicadas. 
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participação da população foi de forma ampla e aberta ao debate, de maneira simples e direta 
solicitamos à sociedade que marcasse a ordem de prioridade dos programas e ações.
Estão presentes nesse anexo o resultado obtido nas audiências e o material em míd
convocações da sociedade para as audiências públicas. 
A demanda estampada por meio números da hierarquização revela que precisamos de tudo que 
propomos no documento, com ênfase na saúde, educação e segurança. Portanto ampliamos as ações 
essas três áreas, não em quantidade de ações, mas em volume. Tornando assim possível atender as 
________________________________________________________________________________________________
Canaã dos Carajás – PA 
1322
participação da população foi de forma ampla e aberta ao debate, de maneira simples e direta 
solicitamos à sociedade que marcasse a ordem de prioridade dos programas e ações.
Estão presentes nesse anexo o resultado obtido nas audiências e o material em mídia utilizado nas 
A demanda estampada por meio números da hierarquização revela que precisamos de tudo que 
propomos no documento, com ênfase na saúde, educação e segurança. Portanto ampliamos as ações 
essas três áreas, não em quantidade de ações, mas em volume. Tornando assim possível atender as 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Programa nº 
Assistência Farmacêutica, 
Laboratorial e 
Odontológica 
1 Manutenção de medicamentos e material técnico da Farmácia Básica, hospitalar e excepcionais.
2 Manutenção de medicamentos e material técnico de Urgência e Emergência
3 Aquisição de insumos e reagentes laboratoriais
4 Aquisição insumos e material técnico Odontológico
5 Aquisição de materiais excepcionais e ordem judicial 
Acesso da população aos 
serviços de qualidade na 
atenção básica, (Atenção 
Primária) 
6 Garantir a concessão de órteses e próteses 
7 Manutenção da gestão administrativa dos Serviços de Atenção Básica 
8 
Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família, 
Agentes Comunitários de Saúde, Núcleo de Apoio à 
Saúde da Família e Saúde Bucal
9 Manutenção e ampliação do laboratório de análises clinicas ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
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Saúde 
Plano Plurianual de Aplicações 
Programas e Ações 
Ações und 2014 2015
Manutenção de medicamentos e material técnico da 
Farmácia Básica, hospitalar e excepcionais. % 25 
Manutenção de medicamentos e material técnico de 
Urgência e Emergência % 25 
Aquisição de insumos e reagentes laboratoriais % 25 
Aquisição insumos e material técnico Odontológico % 25 
Aquisição de materiais excepcionais e ordem % 25 
Garantir a concessão de órteses e próteses % 25 
Manutenção da gestão administrativa dos Serviços 
de Atenção Básica % 25 
Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família, 
Agentes Comunitários de Saúde, Núcleo de Apoio à 
Saúde da Família e Saúde Bucal
% 25 
Manutenção e ampliação do laboratório de análises % 25 ________________________________________________________________________________________________ 2015 2016 2017 Finali stico Apoio Adm 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Acesso da população 
aos serviços de 
qualidade na atenção 
media e alta 
complexidade 
10 Manutenção e Ampliação do atendimento na Policlínica Municipal 
11 
Manutenção e Ampliação do Centro de 
Especialidades Odontológicas 
12 Manutenção e Ampliação do Centro de Testagem e Aconselhamento 
13 Manutenção e Ampliação do Centro de Atenção Psicossocial -
14 Ampliação e Manutenção do Hospital Municipal Daniel Gonçalves
15 Manutenção dos Tratamentos Fora do Domicilio TFD 
16 Ampliação e efetivação da política de humanização
Atenção às Urgências 
17 Implantação de protocolo de atenção às urgências nas Unidades Básicas de Saúde.
18 Manutenção dos serviços de Atenção Médico de Urgência – SAMU
19 Manutenção dos Emergência Hospitalar
20 Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência e UPA
21 
Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência Hospitalar nas Vilas por meio de 
ambulância. ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção e Ampliação do atendimento na 
Policlínica Municipal % 25 25
Manutenção e Ampliação do Centro de 
Especialidades Odontológicas – CEO % 25 25
Manutenção e Ampliação do Centro de Testagem e 
Aconselhamento – CTA % 25 25
Manutenção e Ampliação do Centro de Atenção 
CAPS % 25 25
Ampliação e Manutenção do Hospital Municipal 
Daniel Gonçalves % 25 25
Manutenção dos Tratamentos Fora do Domicilio- % 25 25
Ampliação e efetivação da política de humanização % 25 25
ntação de protocolo de atenção às urgências 
nas Unidades Básicas de Saúde. % 25 25
Manutenção dos serviços de Atenção Médico de 
SAMU % 25 25
Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência Hospitalar % 25 25
Manutenção dos Serviços de Urgência e 
e UPA % 25 25
Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Hospitalar nas Vilas por meio de % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Vigilância em Saúde 
22 Manutenção e ampliação dos serviços de vigilância de fatores de riscos e agravos
23 Manutenção e ampliação da vigilância ambiental, controle de endemias e zoonoses.
24 Manutenção do programa de imunização e vigilância em saúde 
Gestão Participativa e 
Controle Social 
25 Fortalecer o serviço de regulação do SUS
26 Implantação e manutenção do serviço de Ouvidoria do SUS Municipal
27 Implantação do serviço de Auditoria do SUS Municipal 
28 Manutenção do Conselho de Saúde
29 Realização das Conferências de Saúde
Gestão Administrativa 
da Saúde 
30 Manutenção da Secretaria de Saúde
31 Modernização e manutenção do sistema de informação e comunicação 
32 Reestruturação 
33 Qualificação dos profissionais da Saúde 
Investimento em Infra 
Estrutura (próprios 
públicos) 
34 Construção de unidades de saúde da família 
35 Construção e ampliação do Hospital Municipal 
36 Reforma e ampliação das unidades de saúde
37 Implantação da Unidade de Pronto Atendimento UPA 
38 Implantação dos Serviços Atendimento Médicos de Urgência – SAMU
39 Aquisição de ambulâncias ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção e ampliação dos serviços de vigilância 
de fatores de riscos e agravos % 25 25
Manutenção e ampliação da vigilância ambiental, 
controle de endemias e zoonoses. % 25 25
Manutenção do programa de imunização e vigilância % 25 25
Fortalecer o serviço de regulação do SUS % 25 25
Implantação e manutenção do serviço de Ouvidoria 
do SUS Municipal % 70 10
Implantação do serviço de Auditoria do SUS % 70 1
Manutenção do Conselho de Saúde % 25 25
Realização das Conferências de Saúde und 1
Manutenção da Secretaria de Saúde % 25 25
Modernização e manutenção do sistema de 
informação e comunicação % 40 20
Reestruturação organizacional e administrativa % 50 50
Qualificação dos profissionais da Saúde % 25 25
Construção de unidades de saúde da família und 3 3
Construção e ampliação do Hospital Municipal und 1
Reforma e ampliação das unidades de saúde und 2 4
Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – % 25 25
Implantação dos Serviços Atendimento Médicos de 
SAMU % 25 25
Aquisição de ambulâncias und 5 2 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 10 10 10 ● 10 10 10 ● 25 25 25 ● 1 1 ● 25 25 25 ● 20 20 20 ● ● 5025 25 25 ● 3 2 2 ● 1 1 ● 4 3 2 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 2 2 2 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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40 Construção do Centro de Apoio Psicossocial CAPS 
41 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas 
42 Construção do Centro de Testagem e Aconselhamento 
Educação 
Educação Infantil 
43 Manutenção da Educação Infantil 
44 Manutenção de 
45 Reforma e ampliação de escolas de Educação Infantil e Creches
46 
Construção e estruturação de escolas de Educaçã
Infantil e Creches com acesso universal e salas 
multifuncionais
Ensino Fundamental 
47 Manutenção do Ensino Fundamental
48 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
49 Reforma e ampliação de escolas de Educação Fundamental
50 
Construção e 
Fundamental com acesso universal e salas 
multifuncionais
51 Aquisição alunos da rede pública 
52 Aquisição de tecnologia educacional: Quadro digital, Data Show e etc....
53 Construção de quadras poliesportivas coberta e piscinas nas escolas
54 Manutenção das quadras poliesportivas cobertas e as demais ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Construção do Centro de Apoio Psicossocial – und 1 
Construção do Centro de Especialidades 
Odontológicas – CEO % 100 
Construção do Centro de Testagem e 
Aconselhamento – CTA % 100 
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolas % 25 25
Manutenção de Creches % 25 25
Reforma e ampliação de escolas de Educação 
Infantil e Creches % 25 25
Construção e estruturação de escolas de Educação 
Infantil e Creches com acesso universal e salas 
multifuncionais
% 25 25
Manutenção do Ensino Fundamental % 25 25
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos % 25 25
Reforma e ampliação de escolas de Educação % 25 25
Construção e estruturação de escolas de Educação 
Fundamental com acesso universal e salas 
multifuncionais
% 25 25
Aquisição de material escolar e uniforme para 
alunos da rede pública 
Aquisição de tecnologia educacional: Quadro 
digital, Data Show e etc.... % 25 25
Construção de quadras poliesportivas coberta e 
piscinas nas escolas und 4 4
Manutenção das quadras poliesportivas cobertas e % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 1 ●●● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 4 4 4 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Educação Especial 
55 Manutenção e ampliação da Educação Especial 
56 Adaptação de salas para Educação Especial
Educação Técnica e 
Superior 
57 Manutenção e ampliação do Polo da Universidade Aberta do Brasil 
58 Construção e Implantação do Polo Universitário Estadual /Federal 
59 Construção e Implantação de Escola Técnica
60 Manutenção da Escola Técnica
Conselho Municipal 
de Educação 
61 Manutenção do Conselho Municipal de Educação 
62 Ampliação do Controle Social no Sistema Educacional 
Secretaria de 
Educação 
63 Manutenção da Secretaria de Educação 
64 Construção e Estruturação do prédio da Secretaria de Educação 
65 Construção e Implantação do Centro de formação continuada da Rede de Ensino Municipal
66 Manutenção do Centro de formação co Rede de Ensino Municipal 
67 Implantação de bolsa estudantil do ensino básico
68 Manutenção de cooperação técnica e convênios com entidades não governamentais 
69 Construção, Implantação e manutenção da Casa do Professor 
FUNDEB Fundo 
Nacional de 
Desenvolvimento da 
70 Manutenção do FUNDEB 60%
71 Manutenção, Contratação e Valorização de Profissionais da Educação ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção e ampliação da Educação Especial % 25 25
Adaptação de salas para Educação Especial und 25 25
Manutenção e ampliação do Polo da Universidade 
Aberta do Brasil –UAB % 25 25
Construção e Implantação do Polo Universitário 
Estadual /Federal % 25 25
Construção e Implantação de Escola Técnica und 1 1
Manutenção da Escola Técnica % 25 25
Manutenção do Conselho Municipal de Educação % 25 25
Ampliação do Controle Social no Sistema % 25 25
Manutenção da Secretaria de Educação % 25 25
Construção e Estruturação do prédio da Secretaria % 50
Construção e Implantação do Centro de formação 
continuada da Rede de Ensino Municipal % 50 50
Manutenção do Centro de formação continuada da 
Rede de Ensino Municipal % 25 25
Implantação de bolsa estudantil do ensino básico % 25 25
Manutenção de cooperação técnica e convênios com 
entidades não governamentais % 25 25
Construção, Implantação e manutenção da Casa do % 50 20
Manutenção do FUNDEB 60% % 25 25
Manutenção, Contratação e Valorização de 
Profissionais da Educação % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 1 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 50 50 ● 50 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Educação Básica 72 Manutenção do Programa Salário Educação
73 Manutenção do FUNDEB 40%
74 Manutenção de outras despesas com o desenvolvimento da educação básica 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
PNAE 
75 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 
76 Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar 
77 Implementação manutenção da compra direta da Agricultura Familiar
Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE 
78 Manutenção do Transporte Escolar de Qualidade 
79 Ampliação da Frota de veículos para Transporte de alunos 
Programa Dinheiro 
Direto na Escola - 
PDDE 
80 Manutenção e ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola
81 Implantação do Setor de orientação e organização de prestações de contas dos Conselhos Escolares.
Outros Programas 
FNDE 
82 Manutenção de outros Programas do FNDE
83 Implantação de novos programas do FNDE
Banda Marcial 
(música e Fanfarra) 
84 Manutenção e ampliação da Fanfarra Municipal 
85 Manutenção e ampliação da Banda Marcial
Habitação Implementação da Politica de Habitação de Interesse Social - HIS 86 Implantação e Manutenção da Secretaria de Habitação 87 Manutenção do conselho de Habitação de Interesse Social 88 Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Social ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção do Programa Salário Educação % 25 25
Manutenção do FUNDEB 40% % 25 25
Manutenção de outras despesas com o 
desenvolvimento da educação básica % 25 25
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar % 25 25
Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar % 25 25
Implementação manutenção da compra direta da 
Agricultura Familiar % 25 25
Manutenção do Transporte Escolar de Qualidade % 25 25
Ampliação da Frota de veículos para Transporte de % 25 25
Manutenção e ampliação do Programa Dinheiro 
Direto na Escola % 25 25
Implantação do Setor de orientação e organização de
prestações de contas dos Conselhos Escolares. % 25 25
Manutenção de outros Programas do FNDE % 25 25
Implantação de novos programas do FNDE % 25 25
Manutenção e ampliação da Fanfarra Municipal % 25 25
Manutenção e ampliação da Banda Marcial % 40 20
Implantação e Manutenção da Secretaria de % 70 10
Manutenção do conselho de Habitação de Interesse % 25 25
Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 20 20 ● 10 10 10 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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89 Elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social 
Ampliar e 
Democratizar o 
Acesso à Moradia 
90 Manutenção e ampliação do Cadastro Social de HIS
91 Manutenção da Visitação e A Social 
Programas da Politica 
Nacional Habitação de 
HIS 
92 Implementação e fiscalização do Programa Minha Casa Minha Vida
93 Implemen Habitação 
Moradia Digna 
94 Implementação de Programas Municipais de Moradia Digna 
95 Desapropriação de terras e Construção de Unidades Habitacionais
96 Reforma e ampliação de Unidades Habitacionais
97 Assistência Técnica de Engenharia e Arquitetura
Desenvolvimento Social Serviço de Proteção Social Básica 
98 Manutenção e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social 
99 Manutenção do Centro de Convivência para Idoso 
100 Manutenção e ampliação dos Benefícios Eventuais – BPC 
101 Implantação e Manutenção do Programa de Prevenção e Enfrentamento de Álcool e outras Drogas
102 Implementação do Cadast Sociais do Governo Federal
103 Firmar Convênios com entidades da sociedade Civil que desenvolvam Projetos Sociais
104 Ampliação e mantutenção do Programa Bolsa Família ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Elaboração do Plano de Habitação de Interesse und 100 
Manutenção e ampliação do Cadastro Social de HIS % 25 25
Manutenção da Visitação e Avaliação Técnico % 25 25
Implementação e fiscalização do Programa Minha 
Casa Minha Vida % 25 25
Implementação de outros Programas Nacionais de % 25 25
Implementação de Programas Municipais de 
Moradia Digna % 25 25
Desapropriação de terras e Construção de Unidades % 25 25
Reforma e ampliação de Unidades Habitacionais % 25 25
Assistência Técnica de Engenharia e Arquitetura % 25 25
Manutenção e Ampliação do Centro de Referência 
da Assistência Social % 25 25
Manutenção do Centro de Convivência para Idoso % 25 25
Manutenção e ampliação dos Benefícios Eventuais % 25 25
Implantação e Manutenção do Programa de 
Prevenção e Enfrentamento de Álcool e outras Drogas % 50 20
Implementação do Cadastro Único de Programas 
Sociais do Governo Federal % 50 20
Firmar Convênios com entidades da sociedade Civil 
que desenvolvam Projetos Sociais % 25 25
Ampliação e mantutenção do Programa Bolsa % 50 20 ________________________________________________________________________________________________ ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 15 15 ● 20 15 15 ● 25 25 25 ● 20 15 15 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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105 Implementar e manter o Nucleo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos do Novo Brasil
106 Ampliar e manter o Programa Adolescente 
107 Manutenção do Bolsa Estudantil Universitária
108 Implantar e manter outros programas de Proteção Social Básica
109 Implantar o CRAS volante para atendimento na zona urbana e rural
110 
Implementação de programas e serviços de apoio 
pedagógico, sociocultural, esportivos e lazer, incentivo a 
cultura 
111 Manutenção e ampliação do Beneficio de Prestação Continuada –
112 Implantação da politica de inclusão social para pessoas com deficiência
113 Manutenção e ampliação do Plantão Social
Serviços de Proteção 
Especial 
114 Manutenção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social 
115 Ampliar a equipe técnica do CREAS para atendimento de medidas socioeducativas
116 Manutenção da Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes
117 Manutenção e ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
118 Manutenção do Centro de Atendimento ao Migrante
119 Manutenção do funcionamento do Conselho Tutelar ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Implementar e manter o Nucleo de Convivencia e 
Fortalecimento de Vinculos do Novo Brasil % 50 20
Ampliar e manter o Programa Pró Jovem % 50 20
Manutenção do Bolsa Estudantil Universitária % 25 25
Implantar e manter outros programas de Proteção % 25 25
Implantar o CRAS volante para atendimento na 
zona urbana e rural % 50 20
Implementação de programas e serviços de apoio 
pedagógico, sociocultural, esportivos e lazer, incentivo a % 25 25
Manutenção e ampliação do Beneficio de Prestação 
BPC % 25 25
Implantação da politica de inclusão social para 
pessoas com deficiência % 30 30
Manutenção e ampliação do Plantão Social % 25 25
Manutenção do Centro de Referencia Especializado 
de Assistência Social – CREAS % 25 25
Ampliar a equipe técnica do CREAS para 
atendimento de medidas socioeducativas % 25 25
Manutenção da Casa Abrigo para Crianças e % 25 25
Manutenção e ampliação do Programa de 
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI % 25 25
Manutenção do Centro de Atendimento ao Migrante % 25 25
Manutenção do funcionamento do Conselho Tutelar % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 20 15 15 ● 20 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 30 20 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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120 
Capacitação de profissionais da educação nas 
escolas com temáticas: adolecência, ECA e medidas 
socio educativas continuadas e demais temáticas sociais
121 Implantação e manutenção do disque denuncia local
122 Manutenção dos Serviços de Proteção em situação de Calamidade públ
123 Promoção de campanhas educativas sobre a violação de direitos
Gestão do Trabalho 
124 Manutenção do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão 
125 Implantação e manutenção da politica de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
Vigilância 
Socioassistêncial 
126 Implantação e manutenção do Sistema de Informatização e Comunicação 
127 
Implantação e manutenção do monitoramento, 
avaliação e gestão da informação para o SUAS ( Sistema 
Único da Assistencia Socail).
128 
Produção e sistematização de informações 
territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e 
riscos que incide sobre as famílias e indivíduos
Inclusão Produtiva – 
Emprego e Renda 
129 Ampliação e manutenção do pro jovem trabalhador 
130 Manutenção do Centro Integrado de atendimento ao Cidadão – CIAC
131 Ampliar e fortalecer o EPS Solidaria. 
132 Implantação do Programa Nacional de acesso ao ensino técnico PRONATEC ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Capacitação de profissionais da educação nas 
escolas com temáticas: adolecência, ECA e medidas 
socio educativas continuadas e demais temáticas sociais
% 25 25
Implantação e manutenção do disque denuncia local % 30 30
Manutenção dos Serviços de Proteção em situação 
de Calamidade pública de emergencia e sinistros % 25 25
Promoção de campanhas educativas sobre a 
violação de direitos % 25 25
Manutenção do Centro Integrado de Atendimento ao % 25 25
Implantação e manutenção da politica de Gestão do 
Trabalho e Educação Permanente % 30 30
Implantação e manutenção do Sistema de 
Informatização e Comunicação % 60 15
Implantação e manutenção do monitoramento, 
avaliação e gestão da informação para o SUAS ( Sistema 
ssistencia Socail).
% 25 25
Produção e sistematização de informações 
territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e 
riscos que incide sobre as famílias e indivíduos
% 25 25
Ampliação e manutenção do pro jovem trabalhador % 25 25
Manutenção do Centro Integrado de atendimento ao 
CIAC % 25 25
Ampliar e fortalecer o EPS – Economia Popular % 25 25
Implantação do Programa Nacional de acesso ao 
ensino técnico PRONATEC - % 60 15 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 30 20 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 30 20 20 ● 15 15 10 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 15 15 10 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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133 Atendimento dos serviços de inclusão produtiva, emprego e renda na zona rural 
134 Implantação e manutenção do programa de acesso ao mundo do trabalho ACESSUAS/TRABALHO
135 Ampliação e manutenção dos serviços de identificação civil
136 Ampliação e manutenção do SINE
137 Implantação de outros Programas de Inclusão Produtiva e Renda.
Inclusão Social e 
Tecnológica 
138 Ampliação e manutenção Informática e Cidadania do CDI Comunidade
139 Ampliação e Manutenção do TELECENTRO COMUNITÁRIO
Segurança Alimentar 
e Nutricional 
140 Implantação e manutenção do programa de segurança alimentar 
141 Implantação e manutenção do programa de educação alimentar 
142 Apoio às ações de cultivo de hortas caseiras e comunitárias
143 Implantar e Manter Cozinhas Comunitárias
144 Implantação e manutenção do Restaurante Popular 
145 Implantação e manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos 
Fortalecimento do 
Controle Social 
146 Manutenção dos Conselhos vinculados à SEDES
147 Realização de Conferências e ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Atendimento dos serviços de inclusão produtiva, 
emprego e renda na zona rural % 25 25
Implantação e manutenção do programa de acesso ao 
mundo do trabalho ACESSUAS/TRABALHO % 25 25
Ampliação e manutenção dos serviços de 
identificação civil % 35 25
Ampliação e manutenção do SINE % 35 25
Implantação de outros Programas de Inclusão 
Produtiva e Renda. % 60 20
Ampliação e manutenção das Escolas de 
Informática e Cidadania do CDI Comunidade % 40 30
Ampliação e Manutenção do TELECENTRO 
COMUNITÁRIO % 25 30
Implantação e manutenção do programa de segurança % 30 30
Implantação e manutenção do programa de educação % 25 25
Apoio às ações de cultivo de hortas caseiras e % 25 25
Implantar e Manter Cozinhas Comunitárias % 60 15
Implantação e manutenção do Restaurante Popular % 60
Implantação e manutenção do Programa de 
Aquisição de Alimentos - PAA % 60
Manutenção dos Conselhos vinculados à SEDES % 25 25
Realização de Conferências e Audiências und 1 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 15 ● 25 25 15 ● 20 10 10 ● 30 15 15 ● 30 25 20 ● 30 20 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 15 15 10 ● 60 20 20 ● 60 20 20 ● 25 25 25 ● 1 1 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Gestão Administrativa
148 Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Social 
149 Manutenção dos Fundos vinculados à SEDES
150 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
151 Revisão e atualização da legislação municipal vinculada ao SUAS
Construção e 
Ampliação dos prédios 
Públicos 
152 Construção de
153 Construção e manutenção do Centro POP
154 Construção do abrigo para Criança e Adolescente
155 Construção e 
156 Construção da sede administrativa da SEDES
157 Reforma e ampliação do CRAS do Novo Brasil
158 Reforma e ampliação da sede do PETI, 
159 Construção de quadras poliesportivas cobertas no CRAS Novo Brasil e PETI
160 Construção da Sede dos Conselhos 
161 Reforma e ampliação do Centro de Desenvolvimento Comunitário do Novo Horizonte
162 Construir e equipar a sede própria da Economia Popular Solidária 
163 Construir e equipar o Centro de Qualificação Profissional ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Social % 25 25
Manutenção dos Fundos vinculados à SEDES % 25 25
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento % 25 25
Revisão e atualização da legislação municipal 
vinculada ao SUAS % 100 
Construção de CRAS nos Bairros % 25 25
Construção e manutenção do Centro POP % 50
Construção do abrigo para Criança e Adolescente % 50
Construção e Manutenção do CREAS % 60 20
Construção da sede administrativa da SEDES % 100
Reforma e ampliação do CRAS do Novo Brasil % 50 50
Reforma e ampliação da sede do PETI, % 50
Construção de quadras poliesportivas cobertas no 
CRAS Novo Brasil e PETI % 50
Construção da Sede dos Conselhos % 50 50
Reforma e ampliação do Centro de 
Desenvolvimento Comunitário do Novo Horizonte % 50
Construir e equipar a sede própria da Economia 
Popular Solidária % 50
Construir e equipar o Centro de Qualificação % 50 50 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●● 25 25 25 ● 50 50 ● 50 50 ● 20 10 10 ● 100 ● 50 ● 50 50 ● 50 50 ● 50 ● 50 50 ● 50 50 ● 50 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
164 Reforma e ampliação do Centro de convivência do idoso – CECON
165 Construção e manutenção do Centro Integrado do Desenvolvimento Social 
Garantia de Direitos 
Mulher e Direitos 
166 Implementação e manutenção da Coordenadoria Municipal da Mulher 
167 Implementação da defensoria pública da Mulher 
168 Implantação do Centro de Referência da Mulher 
169 Implantação da casa abrigo da Mulher 
170 Criação e implementação e manutenção da Política para Mulheres 
Criança, Adolescentes
171 Manutenção das políticas para Criança e Adolescente 
172 Cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente
Juventude 
173 Implantação do Departamento para Juventude 
174 Desenvolvimento e criação da política municipal para juventude 
175 Desenvolvimento de políticas intersetoriais para juventude 
176 Implementação do Pro Jovem Urbano
Esporte e 
Lazer Ginástica Laboral e Hidroginástica e Passeio Ecológico 177 Implantação de academias ao ar livre (áreas verdes , parques, jardins e praças) 178 Implementação da ginástica para grupos Diabéticos e Hipertensos e outros ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Reforma e ampliação do Centro de convivência do 
CECON % 100
Construção e manutenção do Centro Integrado do 
Desenvolvimento Social % 40 20
Implementação e manutenção da Coordenadoria 
Municipal da Mulher % 40 20
Implementação da defensoria pública da Mulher % 
Implantação do Centro de Referência da Mulher % 25
Implantação da casa abrigo da Mulher % 
Criação e implementação e manutenção da Política 
para Mulheres % 40 20
Manutenção das políticas para Criança e 
Adolescente % 25 25
Cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente % 25 25
Implantação do Departamento para Juventude % 40 30
Desenvolvimento e criação da política municipal para % 25 25
Desenvolvimento de políticas intersetoriais para % 25 25
Implementação do Pro Jovem Urbano % 25 25
Implantação de academias ao ar livre (áreas verdes , 
parques, jardins e praças) % 25 25
Implementação da ginástica para grupos Diabéticos e
Hipertensos e outros % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 100 ● 20 20 20 ● 20 20 20 ● 50 50 ● 25 50 25 ● 80 20 ● 20 20 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 30 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
179 Implantação de atividades de bem estar para a terceira idade 
180 Implementação de ginástica laboral para os servidores públicos 
Esporte e Lazer: 
Inclusão Social 
181 Implantação e manutenção do Núcleo de Iniciação Esportiva - NIES
182 Apoio às olimpíadas escolares 
183 Participação do município em eventos esportivos estaduais e nacionais 
184 Construção e manutenção de campos de futebol na zona urbana e nas vilas
185 Implementação e manutenção de escola para crianças e adolescente (sub 07
186 Aquisição de material esportivo
Esporte de Alto 
Rendimento 
187 Participação do município em competições estaduais e nacionais 
188 Aquisição de material esportivo alto rendimento 
189 Promoção e realização de eventos esportivos (torneios de futebol e outras modalidades)
190 
Implantação do Centro Integra
(ginásio, pistas de atletismo, quadras de taco e areia, 
piscinas e academias de ginástica)
191 Manutenção e Ampliação do Ginásio Municipal 
192 Construção e manutenção de quadras poliesportivas cobertas na zona urbana e rural ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantação de atividades de bem estar para a terceira % 25 25
Implementação de ginástica laboral para os 
servidores públicos % 25 25
Implantação e manutenção do Núcleo de Iniciação 
NIES % 25 25
Apoio às olimpíadas escolares % 25 25
Participação do município em eventos esportivos 
estaduais e nacionais % 25 25
Construção e manutenção de campos de futebol na 
zona urbana e nas vilas % 35 35
Implementação e manutenção de escola de futebol 
para crianças e adolescente (sub 07-18) % 25 25
Aquisição de material esportivo % 25 25
Participação do município em competições estaduais % 25 25
Aquisição de material esportivo alto rendimento % 25 25
Promoção e realização de eventos esportivos 
(torneios de futebol e outras modalidades) % 25 25
Implantação do Centro Integrado de Esporte e Lazer 
(ginásio, pistas de atletismo, quadras de taco e areia, 
piscinas e academias de ginástica)
% 25 25
Manutenção e Ampliação do Ginásio Municipal % 3 3
Construção e manutenção de quadras poliesportivas 
cobertas na zona urbana e rural % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 35 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 3 1 2 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Cultura e Identidade Cultura ao Alcance de Todos 
193 Implantação do Núcleo de Iniciação Cultural (NIC)
194 Implantação e manutenção de pontos de cultura na zona urbana e rural 
195 Implementação e manutenção de festival de cinema e música 
196 Implementação e manutenção do festival junino 
197 Implantação e manutenção de Teatro Municipal 
198 Implantação e manutenção da escola de arte e música 
199 Realização do Carnaval e de eventos culturais
Implantação da 
política de Esporte 
Lazer e Cultura 
200 Manutenção de sec de cultura Esporte e lazer e Juventude 
201 Realização de conferência Municipal 
202 Criação do conselho de Esporte e Lazer e Cultura 
Município Sustentável Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente 203 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 204 Manutenção e ampliação do licenciamento ambiental 205 Manutenção e ampliação da fiscalização e monitoramento ambiental 206 Implantação e manutenção do Programa de regularização do cadastro ambiental rural CAR ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantação do Núcleo de Iniciação Cultural (NIC) % 25 25
Implantação e manutenção de pontos de cultura na 
zona urbana e rural % 25 25
Implementação e manutenção de festival de cinema Und 1 1
Implementação e manutenção do festival junino Und 1 1
Implantação e manutenção de Teatro Municipal % 70
Implantação e manutenção da escola de arte e % 60 20
Realização do Carnaval e de eventos culturais % 25 25
Manutenção de sec de cultura Esporte e lazer e % 25 25
Realização de conferência Municipal % 1
Criação do conselho de Esporte e Lazer e Cultura % 100 
Desenvolvimento e Produtividade Sustentável 
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente % 25 25
Manutenção e ampliação do licenciamento % 25 25
Manutenção e ampliação da fiscalização e 
monitoramento ambiental % 25 25
Implantação e manutenção do Programa de 
regularização do cadastro ambiental rural CAR % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 1 1 1 ● 1 1 1 ● 70 15 15 ● 20 10 10 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 1 1 ●● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
207 Manutenção do conselho de meio ambiente 
208 Realização das conferências do meio ambiente
209 Manutenção e ampliação do controle ambiental (água, ar, solo, corpos hídric
210 Ampliação do quadro técnico da Secretaria
Áreas e Verdes 
211 Ampliação e manutenção dos serviços em praças, jardins e logradouros.
212 Ampliação e manutenção da poda e controle de arvores em logradouros 
213 Ampliação do viveiro municipal em parceria com SEPROD: mudas ornamentais, frutíferas, florestais 
214 Manutenção e Ampliação da distribuição de mudas ornamentais, frutíferas e florestais.
215 Elaboração do Plano Municipal pública 
216 Revitalização das áreas verdes do centro urbano do município (cerca e plantio)
217 Ampliação da arborização pública
218 Participação na elaboração de projetos urbanísticos junto à secretaria a fim
Fundo Municipal de 
Meio Ambiente 
219 Aquisição de imagens de satélite pra controle e ambiental 
220 Aquisição de softwares para fiscalização e monitoramento ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção do conselho de meio ambiente % 25 25
Realização das conferências do meio ambiente und 1
Manutenção e ampliação do controle ambiental 
(água, ar, solo, corpos hídricos entre outros) % 25 25
Ampliação do quadro técnico da Secretaria % 25 25
Ampliação e manutenção dos serviços em praças, 
logradouros. % 25 25
Ampliação e manutenção da poda e controle de 
arvores em logradouros % 25 25
Ampliação do viveiro municipal em parceria com 
SEPROD: mudas ornamentais, frutíferas, florestais % 25 25
Manutenção e Ampliação da distribuição de mudas 
ornamentais, frutíferas e florestais. % 25 25
Elaboração do Plano Municipal de arborização und 1
Revitalização das áreas verdes do centro urbano do 
município (cerca e plantio) % 25 25
Ampliação da arborização pública % 25 25
Participação na elaboração de projetos urbanísticos
secretaria a fim % 25 2
Aquisição de imagens de satélite pra controle e und 1 1
Aquisição de softwares para fiscalização e 
monitoramento und 1 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 1 1 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 1 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 1 1 1 ●●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
221 Aquisição de equipamentos e máquinas para o centro de triagem e tratamento de resíduos
222 
Firmação de convênio com DNPM e outros orgãos 
para licenciamento de minerais para construção civil e 
cobre. 
223 Aquisição de Veículos para a Coleta Seletiva
224 Aquisição de veículos para fiscalização e monitoramento ambiental 
Programa Jovem 
Ambientalista 
225 Construção e manutenção do centro de educação ambiental - CEAC
226 Implementação e manutenção da biblioteca ambiental 
227 Implementação de cursos ambientais para jovens e adolescentes 
228 Implementação da política de jardinagem e paisagismo nas escolas e outros
229 Ampliar e revitalizar viveiro municipal 
230 implantação e manutenção do programa pro jovem ambientalista
Arte do Lixo 
231 Implantação e manutenção da oficina de reci e artesanato. 
232 Implantação e manutenção da coleta seletiva
233 
Promover incentivo técnico, jurídico e financeiro 
para criação e 
de materiais recicláveis
234 Realizar decoração natalina com artefatos reciclados ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Aquisição de equipamentos e máquinas para o 
centro de triagem e tratamento de resíduos % 25 25
Firmação de convênio com DNPM e outros orgãos 
para licenciamento de minerais para construção civil e % 100 
Aquisição de Veículos para a Coleta Seletiva % 25 25
Aquisição de veículos para fiscalização e 
monitoramento ambiental % 25 25
Construção e manutenção do centro de educação 
CEAC % 25 25
Implementação e manutenção da biblioteca % 50 50
Implementação de cursos ambientais para jovens e % 25 25
Implementação da política de jardinagem e 
paisagismo nas escolas e outros % 25 25
Ampliar e revitalizar viveiro municipal % 40 20
implantação e manutenção do programa pro jovem % 25 25
Implantação e manutenção da oficina de reciclagem % 40 20
Implantação e manutenção da coleta seletiva % 50 20
Promover incentivo técnico, jurídico e financeiro 
para criação e manutenção de cooperativa de catadores 
de materiais recicláveis
% 25 25
Realizar decoração natalina com artefatos reciclados % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ●● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 50 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 20 20 ● 25 25 25 ● 20 20 20 ● 20 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Educação Ambiental 
235 
Realização de eventos do calendário Ambiental: dia 
mundial da água, dia da árvore, do meio ambiente entre 
outros. 
236 Implantação e manutenção da educação ambiental nas escolas e órgãos da administração pública.
237 Desenvolver políticas outros entes e com a iniciativa privada.
238 Realização de campanhas educativas com a comunidade no entorno das unidades de conservação.
Unidades de 
conservação do 
Município e 
Preservação 
permanente 
239 Realização de georeferenciamento da área do Parque Veredas dos Carajás
240 Mapeamento e implantação de trilhas ecológicas Parque Veredas dos Carajás
241 Elaboração e implementação do Plano de manejo do Parque Veredas Carajás
242 Recuperação e reflorestamento de áreas degradada (entorno da barragem do veredas Carajas).
243 
Revitalização e manutenção do Bosque 
Gonzaquinha (alambrados, calçadas, guarita e centro
administrativo).
244 Revitalização das nascentes que abastecem a barragem do veredas Carajás
245 Fiscalização, monitoramento dos Parques Municipais. 
S.O.S Queimadas 
246 Implantação e manutenção de brigadas de incêndio em parceria com Corpo de Bombeiros 
247 Prevenção de queimadas nas reservas e áreas de proteção permanente (aceros) ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Realização de eventos do calendário Ambiental: dia 
mundial da água, dia da árvore, do meio ambiente entre % 25 25
Implantação e manutenção da educação ambiental 
nas escolas e órgãos da administração pública. % 25 25
Desenvolver políticas de educação ambiental com 
outros entes e com a iniciativa privada. % 25 25
Realização de campanhas educativas com a 
comunidade no entorno das unidades de conservação. % 25 25
Realização de georeferenciamento da área do 
Parque Veredas dos Carajás % 100 
Mapeamento e implantação de trilhas ecológicas 
Parque Veredas dos Carajás % 50 50
Elaboração e implementação do Plano de manejo do 
Parque Veredas Carajás % 50 50
Recuperação e reflorestamento de áreas degradadas 
(entorno da barragem do veredas Carajas). % 25 25
Revitalização e manutenção do Bosque 
Gonzaquinha (alambrados, calçadas, guarita e centro
administrativo).
% 25 25
Revitalização das nascentes que abastecem a 
barragem do veredas Carajás % 25 25
Fiscalização, monitoramento dos Parques % 25 25
Implantação e manutenção de brigadas de incêndio 
em parceria com Corpo de Bombeiros % 25 25
Prevenção de queimadas nas reservas e áreas de 
proteção permanente (aceros) % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●● 50 ● 50 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Resíduos Sólidos 
248 Elaboração e execução Resíduos Sólidos
249 
Aquisição de área para implantação do sistema de 
tratamento de resíduos (aterro sanitário, usina de
reciclagem e compostagem)
250 Implantação e manutenção do aterro sanitário 
251 Implantação e manutenção da usina de triagem, tratamento e reciclagem 
252 Implantação e manutenção da usina de compostagem de resíduos sólidos e orgânicos
253 Realização de Estudos ambiental par da área do atual aterro 
Produção Rural 
Comercialização e 
Verticalização e 
Exposições 
254 Implantação e manutenção da feira do produtor rural 
255 Realização de eventos para exposição e vendas de produtos oriundos da agricultura familiar
256 Implantação e manutenção do Parque de Exposição agropecuária
257 Beneficiamento e agregação de valores à produção local 
Desenvolvimento e 
Capacitação 
258 Manutenção da Secretaria de Produção e Desenvolvimento Rural
259 Apoio e incentivo à de Canaã dos Carajás
260 Apoio e incentivo à associações de produtores rurais 
261 Capacitação dos produtores e segmentos (cursos) ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Elaboração e execução do Plano Municipal de 
Resíduos Sólidos % 70 10
Aquisição de área para implantação do sistema de 
tratamento de resíduos (aterro sanitário, usina de
reciclagem e compostagem)
% 70 10
Implantação e manutenção do aterro sanitário % 40 30
Implantação e manutenção da usina de triagem, 
tratamento e reciclagem de resíduos sólidos % 40 30
Implantação e manutenção da usina de 
compostagem de resíduos sólidos e orgânicos % 40 30
Realização de Estudos ambiental para recuperação 
da área do atual aterro - lixão % 50
Implantação e manutenção da feira do produtor % 50 20
Realização de eventos para exposição e vendas de 
produtos oriundos da agricultura familiar % 25 25
mplantação e manutenção do Parque de Exposição % 25 25
Beneficiamento e agregação de valores à produção % 25 25
Manutenção da Secretaria de Produção e 
Desenvolvimento Rural % 25 25
Apoio e incentivo à Agencia de Desenvolvimento 
de Canaã dos Carajás % 25 25
Apoio e incentivo à associações de produtores rurais % 25 25
Capacitação dos produtores e segmentos (cursos) % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 10 10 10 ● 10 10 10 30 15 15 ● 30 15 15 ● 30 15 15 ● 50 25 25 ● 20 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
262 Realização de eventos de intercambio, difusão e trocas de tecnologia
263 Capacitação tecnica para servidores da SEPROD (cursos) 
264 Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Gado: Leite e Peso 
265 Melhoramento genético do rebanho municipal
266 Ampliação da produção de forragens e manejos alimentares 
267 Incentivo e implantação de pastejos rotacionados
Abelha Rainha 
268 Organização e capacitação dos apicultores e meliponicultores 
269 Identificação e georreferenciamento da apicultura
270 Processamento da produção (casa do mel)
Piscicultura 
271 Criação e Manutenção do Departamento de Aquicultura 
272 Organização e capacitação dos produtores: cooperativismo e associativismo
273 Implantação de infra estrutura para piscicultura (tanques e equipamentos)
Qualidade Alimentar 
274 Manutenção dos serviços de Inspeção Municipal SIM 
275 Implantação e manutenção do matadouro munici
Pequenos Animais 276 Apoio e assistência técnica para criação de aves, suínos, caprinovicultura e outros ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Realização de eventos de intercambio, difusão e 
trocas de tecnologias produtivas % 25 25
Capacitação tecnica para servidores da SEPROD % 25 25
Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento % 25 25
Melhoramento genético do rebanho municipal % 25 25
Ampliação da produção de forragens e manejos % 25 25
Incentivo e implantação de pastejos rotacionados % 25 25
Organização e capacitação dos apicultores e 
meliponicultores % 25 25
Identificação e georreferenciamento da apicultura % 25 25
Processamento da produção (casa do mel) % 25 25
Criação e Manutenção do Departamento de % 25 25
Organização e capacitação dos produtores: 
cooperativismo e associativismo % 25 25
Implantação de infra estrutura para piscicultura 
(tanques e equipamentos) % 25 25
Manutenção dos serviços de Inspeção Municipal – % 40 40
Implantação e manutenção do matadouro municipal % 50
Apoio e assistência técnica para criação de aves, 
suínos, caprinovicultura e outros % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 40 10 10 ● 50 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Assistência Técnica no 
Campo 
277 Implementação de pesquisas, estudos e unidades demonstrativas.
278 Qualificar e capacitar a equipe técnica para utilização de novas tecnologias
279 Aquisição de equipamentos e veículos para o desenvolvimento e atendimento ao produtor
280 Assistência Técnica e Extensão Rural 
281 Manutenção do programa de sanidade, higiene e profilaxia da produção animal
282 Planejamento e implementação das atividades de 
campo 
Fruticultura 
283 Apoio e incentivo a lavoura cacaueira 
284 Apoio e incentivo a produção de (acerola, coco, cupuaçu, e outras frutíferas)
Recuperação, Manejo 
e Conservação do Solo
285 Incentivo ao manejo correto do solo
286 Aquisição e manutenção de patrulha 
287 Incentivo à recuperação de pastagens e áreas degradadas 
288 Construção de galpão para maquinas 
Produção de Grãos 
289 Resgatar a cadeia produtiva do feijão 
290 Incentivo e ampliação da produção do milho e do Arroz 
Regularização 
Ambiental e Fundiária
291 Implantação da 
292 Recuperação de áreas degradadas ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implementação de pesquisas, estudos e unidades 
demonstrativas. % 25 25
Qualificar e capacitar a equipe técnica para 
utilização de novas tecnologias % 25 25
Aquisição de equipamentos e veículos para o 
desenvolvimento e atendimento ao produtor % 25 25
Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER % 25 25
Manutenção do programa de sanidade, higiene e 
profilaxia da produção animal % 25 25
Planejamento e implementação das atividades de % 25 25
Apoio e incentivo a lavoura cacaueira % 25 25
Apoio e incentivo a produção de (acerola, coco, 
cupuaçu, e outras frutíferas) % 25 25
Incentivo ao manejo correto do solo % 25 25
Aquisição e manutenção de patrulha mecanizada % 25 25
Incentivo à recuperação de pastagens e áreas % 25 25
Construção de galpão para maquinas und 1 
Resgatar a cadeia produtiva do feijão % 25 25
Incentivo e ampliação da produção do milho e do % 25 25
Implantação da agricultura, pecuária e floresta % 25 25
Recuperação de áreas degradadas % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
293 Ampliação e manutenção do viveiro municipal: mudas ornamentais, frutíferas e florestais
294 Apoio de reflorestamento de reservas legais e de APPs 
295 Restabelecimento de corredores ecológicos
296 Apoio a emissão de títulos e regularização dos lotes rurais 
Hortifrutigranjeiros 
297 Ampliação e manutenção da agricultura familiar 
298 Aquisição de áreas para o cultivo hortas (caseira) 
299 Aquisição de insumos para o incentivo à agricultura familiar. 
Outras Agriculturas e 
Agroindústria 
300 Incentivo e apoio á sistemas de irrigação (período de entre safras) 
301 Estimulação e adoção de praticas de redução de gases de efeito estufa
302 Ampliação e qualificação de sistemas de produção orgânicos e ecologicamente corretos
303 Beneficiamento e agregação de v rural 
Industria, 
Comercio e 
Mineração Cidade Empreendedora 
304 Manutenção da Secretaria de Industria e Comércio 
305 Implantação e manutenção do Distrito Industrial
306 Manutenção do Pólo Industrial
307 Manutenção do Mercado Municipal e da rodoviária ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Ampliação e manutenção do viveiro municipal: 
mudas ornamentais, frutíferas e florestais % 40 30
Apoio de reflorestamento de reservas legais e de % 25 25
Restabelecimento de corredores ecológicos % 25 25
Apoio a emissão de títulos e regularização dos lotes % 25 25
Ampliação e manutenção da agricultura familiar % 25 25
Aquisição de áreas para o cultivo hortas familiar % 40 20
Aquisição de insumos para o incentivo à agricultura % 25 25
Incentivo e apoio á sistemas de irrigação (período de % 25 25
Estimulação e adoção de praticas de redução de 
gases de efeito estufa % 25 25
Ampliação e qualificação de sistemas de produção 
orgânicos e ecologicamente corretos % 25 25
Beneficiamento e agregação de valores à produção % 25 25
Manutenção da Secretaria de Industria e Comércio % 25 25
Implantação e manutenção do Distrito Industrial % 70 10
Manutenção do Pólo Industrial % 25 25
Manutenção do Mercado Municipal e da rodoviária % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 30 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 20 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 10 10 10 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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308 Implementação de incentivo fiscal à empreendedores 
309 Implantação e Implementação do programa de incentivo fiscal
Turismo Bom Negócio
310 Elaboração e implementação do Plano M Turismo 
311 Elaboração da Política de Turismo 
312 Atualização do inventario turístico do município 
313 Elaboração do Guia Turístico e Comercial
314 Elaborar calendário turístico do município
315 Implementação de roteiros trilhas turísticos urbanos , rurais e ecológicos
316 Implantação e manutenção de sinalização identificação turística
317 Implantação e manutenção do centro de visitantes e de negócios 
318 Implementação e manutenção do centro de formação turística
319 Certificação do município junto aos órgãos de turismo estadual, nacional e internacional
Eventos e Turismo 
320 Promoção de eventos gastronômicos, culturais, religiosos, artesanais e de negócios. 
321 Divulgação do nacionais e internacionais 
Desenvolvimento e 
Cidadania 322 
Qualificação e capacitação para profissionais 
liberais e empresariais para o atendimento ao turista e 
desenvolvimento da economia local ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Implementação de incentivo fiscal à 
empreendedores % 25 25
Implantação e Implementação do programa de 
incentivo fiscal % 25 25
Elaboração e implementação do Plano Municipal de % 100 
Elaboração da Política de Turismo % 40 20
Atualização do inventario turístico do município % 50 
Elaboração do Guia Turístico e Comercial % 25 25
Elaborar calendário turístico do município % 25 25
Implementação de roteiros trilhas turísticos urbanos 
, rurais e ecológicos % 40 40
Implantação e manutenção de sinalização e 
identificação turística % 25 25
Implantação e manutenção do centro de visitantes e % 25 25
Implementação e manutenção do centro de 
formação turística % 50
Certificação do município junto aos órgãos de 
turismo estadual, nacional e internacional % 50 50
Promoção de eventos gastronômicos, culturais, 
religiosos, artesanais e de negócios. % 25 25
Divulgação do potencial turístico em eventos 
nacionais e internacionais % 25 25
Qualificação e capacitação para profissionais 
liberais e empresariais para o atendimento ao turista e 
desenvolvimento da economia local
% 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ●● 20 20 20 ● 50 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 40 10 10 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 50 50 ● 50 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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323 
Qualificação e apoio às entidades não 
governamentais (cooperativas, associação) para 
fortalecer o empreendedorismo.
324 Incentivar a produção de bens e serviços com qualidade e com incentivo ao empresariado 
325 Implantação de banco de empresas locais
326 
Manter parceiras com órgãos estaduais e privados 
para implementar o desenvolvimento econômico do 
município (JUCEPA, SEBRAE, FIEPA,CDI).
327 Implantação do Centro de atendimento rápido e integrado 
328 Implantação do Departamento de Mineração 
329 Implantação e manutenção de espaço p/ comercialização de produtos artesanais
Infraestrutura 
Administrativa Construção, Ampliação e Reformas de Prédios Públicos 
330 Construção do Centro Administrativo da PMCC
331 Construção da Feira coberta (feira do produtor)
332 Construção do centro comercial popular 
333 Construção do complexo esportivo 
334 Construção do centro cultural
335 Construção do Centro de Atendimento ao Turista
336 Construção da sede do SAAE e postos de atendimento na zona rural ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Qualificação e apoio às entidades não 
governamentais (cooperativas, associação) para 
fortalecer o empreendedorismo.
% 25 25
Incentivar a produção de bens e serviços com 
qualidade e com incentivo ao empresariado % 25 25
Implantação de banco de dados econômicos e das 
empresas locais % 25 25
Manter parceiras com órgãos estaduais e privados 
para implementar o desenvolvimento econômico do 
município (JUCEPA, SEBRAE, FIEPA,CDI).
% 25 25
Implantação do Centro de atendimento rápido e % 40 40
Implantação do Departamento de Mineração % 50 30
Implantação e manutenção de espaço p/ 
comercialização de produtos artesanais % 25 25
Infraestrutura Urbana e Rural 
Construção do Centro Administrativo da PMCC % 60 40
Construção da Feira coberta (feira do produtor) % 100 
Construção do centro comercial popular % 50
Construção do complexo esportivo % 25 50
Construção do centro cultural % 50 25
Construção do Centro de Atendimento ao Turista % 
Construção da sede do SAAE e postos de 
atendimento na zona rural % 100 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 40 10 10 ● 30 10 10 ● 25 25 25 ● 40 ●● 50 50 ● 50 25 ● 25 25 ● 50 50 ● 100 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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337 Amplição da sede da Secretaria de Cultura, Esporte e lazer 
338 Construção da praça de eventos 
339 Construção e reformas de Praças rural 
340 Construção e reformas de quadras poliesportivas e campos de futebol 
341 Construção do prédio para mulher e da criança e adolescente
342 Construção, Ampliação e Reformas dos próprios da Educação conforme disposto no programa educação 
343
Construção, Ampliação e Reformas dos postos e 
próprios da saúde conforme disposto no programa 
saúde 
344
Construção, Ampliação e Reformas dos próprios da 
SEDES conforme disposto no programa 
Desenvolvimento Social 
345 Construção, r prédios públicos diversos 
Obras e Serviços Mobilidade Urbana e Rural 346 Ampliação e manutenção do cemitério municipal 347 Construção e manutenção do terminal rodoviário de Canaã 348 Abertura, pavimentação de avenidas, ruas e passagens com meio fio ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Amplição da sede da Secretaria de Cultura, Esporte % 100 
Construção da praça de eventos % 50 50
Construção e reformas de Praças – zona urbana e % 25 25
Construção e reformas de quadras poliesportivas e 
campos de futebol – zona urbana e rural % 30 30
Construção do prédio para defensoria e delegacia da 
mulher e da criança e adolescente % 
Construção, Ampliação e Reformas dos próprios da 
Educação conforme disposto no programa educação % 30 30
Construção, Ampliação e Reformas dos postos e 
próprios da saúde conforme disposto no programa – % 25 25
Construção, Ampliação e Reformas dos próprios da 
SEDES conforme disposto no programa 
Desenvolvimento Social 
% 10 40
Construção, reforma, ampliação e manutenção de 
prédios públicos diversos % 25 25
Ampliação e manutenção do cemitério municipal % 25 25
Construção e manutenção do terminal rodoviário de % 60 15
Abertura, pavimentação de avenidas, ruas e 
com meio fio % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ ● 50 ● 25 25 25 ● 30 20 20 ● 50 50 ● 30 20 20 ● 25 25 25 ● 40 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 15 15 10 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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349 Construção e adequação de ciclovias 
350 Construção e controle de estacionamentos no centro comercial e áreas de grande 
351 Padronização de calçadas e passeios 
352 Construção do anel viário 
353 Sinalização vertical e horizontal das vias públicas
354 Identificação de logradouros, ruas e lotes na sede e nas vilas 
355 Construção e pavimentação de vias urbanas e das vilas 
356 Conservação das vias urbanas e vicinais rurais não pavimentadas
357 Manutenção urbana e nas vilas 
358 Construção de pontes, urbana e rural
Urbanização e 
Estruturação 
359 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços 
360 Manutenção e ampliação da iluminação pública urbana e nas vilas 
361 Desapropriação de imóveis para fins obras públicas
362 Regularização e Revitalização de assentamentos precários 
363 Construção e revitalização de praças e logradouros públicos 
364 Construção do parque municipal 
365 Urbanização de áreas de uso coletivo com equipamentos, serviços e obras de arte (espelho d’água). ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Construção e adequação de ciclovias % 10 40
Construção e controle de estacionamentos no centro 
comercial e áreas de grande fluxo de veículos % 30 25
Padronização de calçadas e passeios % 10 40
Construção do anel viário % 25 25
Sinalização vertical e horizontal das vias públicas % 25 25
Identificação de logradouros, ruas e lotes na sede e % 25 25
Construção e pavimentação de vias urbanas e das % 25 25
Conservação das vias urbanas e vicinais rurais não % 25 25
Manutenção de pavimentação asfáltica na zona 
urbana e nas vilas % 25 25
Construção de pontes, bueiros e galerias na zona % 25 25
Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços % 25 25
Manutenção e ampliação da iluminação pública 
urbana e nas vilas % 25 25
Desapropriação de imóveis para fins obras públicas % 25 25
Regularização e Revitalização de assentamentos % 25 25
Construção e revitalização de praças e logradouros % 25 40
Construção do parque municipal % 
Urbanização de áreas de uso coletivo com 
equipamentos, serviços e obras de arte (espelho d’água). % 10 10 ________________________________________________________________________________________________ 40 25 25 ● 25 25 20 ● 40 40 10 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 35 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 40 20 15 ● 70 30 ● 10 40 40 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Telecomunicação e 
Energia
366 Investimentos em infraestrutura em telecomunicação 
367 Incentivo a projetos alternativos de geração de energia 
368
Manter cooperação técnica com orgãos da 
iniciativa privada para ampliação e melhoria da 
qualidade de energia elétrica 
Sanemaneto Ambiental 
369 Implementação do Plano Municipal de Saneamento
370 Implantação e Manutenção do programa de Educação Sanitária e Ambiental
SAAE 
 371 Manutenção do Sistema Autônomo de água e esgoto – SAAE 
372 Implantação e manutenção do programa SAAE Comunidade 
373 Construção
Água 
374 Ampliação do sistema de captação e Reservação de água tratada na área urbana e das vilas 
 375 Construção de barragem com estação de tratamento de água convencional
376 
Construção de sistemas alternativos de 
abastecimento de água ( poço artesiano com
nas vilas e em áreas rurais secas)
Manutenção ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Investimentos em infraestrutura em telecomunicação % 25 25
Incentivo a projetos alternativos de geração de % 25 25
Manter cooperação técnica com orgãos da 
iniciativa privada para ampliação e melhoria da 
qualidade de energia elétrica 
% 25 25
Implementação do Plano Municipal de Saneamento % 25 25
Implantação e Manutenção do programa de 
Educação Sanitária e Ambiental % 25 25
% 25 25
Manutenção do Sistema Autônomo de água e esgoto % 25 25
Implantação e manutenção do programa SAAE % 25 25
Construção da sede do SAAE % 
% 25 25
Ampliação do sistema de captação e Reservação de 
água tratada na área urbana e das vilas % 25 25
Construção de barragem com estação de tratamento 
de água convencional % 30 40
Construção de sistemas alternativos de 
abastecimento de água ( poço artesiano com reservatório 
nas vilas e em áreas rurais secas)
% 25 25
% 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 80 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 40 15 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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377 Implantação e Ampliação da rede de água na área urbana e nas vilas
Esgoto 
 378 Implantação e Ampliação da rede de esgoto na área urbana e nas vilas 
379 Construção e Ampliação da estação de tratamento de esgoto 
380 Execução do Plano de Saneamento 
Drenagem Pluvial 
381 Ampliação e manutenção de redes de drenagem para águas pluviais na zona urbana e rural
Resíduos Sólidos 
382 Manutenção do departamento de limpeza urbana 
383 Implantação do sistema de coleta seletiva 
384 Implantação do sistema de tratamento de resíduos sólidos 
385 Implantação de usina de compostagem de resíduos sólidos e orgânicos 
386 Implantação manutenção do aterro sanitário
Vigilância 
387 Construção e manutenção do centro de controle de 
zoonoses ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantação e Ampliação da rede de água na área 
urbana e nas vilas % 25 25
% 25 25
Implantação e Ampliação da rede de esgoto na área 
urbana e nas vilas % 25 25
Construção e Ampliação da estação de tratamento % 15 20
Execução do Plano de Saneamento % 25 25
Drenagem Pluvial % 25 25
Ampliação e manutenção de redes de drenagem 
para águas pluviais na zona urbana e rural % 25 25
Resíduos Sólidos % 25 25
Manutenção do departamento de limpeza urbana % 25 25
Implantação do sistema de coleta seletiva % 25 25
Implantação do sistema de tratamento de resíduos % 25 25
Implantação de usina de compostagem de resíduos 
sólidos e orgânicos % 25 25
Implantação manutenção do aterro sanitário % 25 25
% 25 25
Construção e manutenção do centro de controle de % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 50 15 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Fiscalização e Controle Urbano e Rural Desenvolvimento Urbano 
388 Manutenção, modernização do IDURB
389 Aquisição de equipamentos 
390 Construção da sede do IDURB
391 Revisão da Lei do Plano Diretor 
392 Elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável 
393 Fiscalização da ocupação e uso do solo
394 Aplicação da lei do código de posturas e de edificações 
395 Avaliação, parcelamento e alienação de terras patrimoniais para fins de regularização fundiária. 
396 Manutenção do conselho de habitação e desenvolvimento urbano
397 Implantação do sistema de georreferenciamento e fotometria da zona urbana
398 Implementação do ordenamento dos bairros, avenidas, ruas, travessas e logradouros.
399 Aquisição e desapropriação de terras para fins urbanísticos e prédios públicos 
400 Implantação do programa OBRA LEGAL
Transito e Transporte
401 Manutenção do DMTC, 
402 Manutenção da sinalização do transito ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção, modernização do IDURB % 25 25
Aquisição de equipamentos % 25 25
Construção da sede do IDURB % 100 
Revisão da Lei do Plano Diretor % 100 
Elaboração do Plano Municipal de Regularização 
Fundiária Sustentável % 25 25
Fiscalização da ocupação e uso do solo % 25 25
Aplicação da lei do código de posturas e de % 25 25
Avaliação, parcelamento e alienação de terras 
patrimoniais para fins de regularização fundiária. % 25 25
Manutenção do conselho de habitação e 
desenvolvimento urbano % 25 25
Implantação do sistema de georreferenciamento e 
fotometria da zona urbana % 25 25
Implementação do ordenamento dos bairros, 
avenidas, ruas, travessas e logradouros. % 25 25
Aquisição e desapropriação de terras para fins 
urbanísticos e prédios públicos % 25 25
Implantação do programa OBRA LEGAL % 25 25
Manutenção do DMTC, % 25 25
Manutenção da sinalização do transito % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ●●● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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403 Implantação do sistema de lombadas eletrônicas e de concreto 
404 Implantação do sistema de transporte publico no município 
405 Ampliação e manutenção do Programa de Educação para o Transito na 
406 Implantação, ampliação e manutenção dos pontos de taxi, moto taxi e transporte coletivo
407 Manutenção DMTC 
408 Aquisição de equipamentos para o controle do transito na zona urbana e rural
409 Implantação do conselho municipal de segurança 
Segurança Municipal 
410 Aquisição de equipamentos e veículos de segurança pública 
411 Implantação da guarda municipal 
412 Implementação de campanhas educativas contra a violência urbana 
413 Implantação e manutenção de postos policiamento nos bairros e nas vilas 
414 Implantação e manutenção do sistema
monitoramento eletrônico ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantação do sistema de lombadas eletrônicas e % 10 40
Implantação do sistema de transporte publico no % 30 30
Ampliação e manutenção do Programa de Educação 
para o Transito na zona urbana e rural % 25 25
Implantação, ampliação e manutenção dos pontos 
de taxi, moto taxi e transporte coletivo % 25 25
Manutenção e ampliação da frota de veículos do % 25 25
Aquisição de equipamentos para o controle do 
transito na zona urbana e rural % 25 25
Implantação do conselho municipal de segurança % 25 25
Aquisição de equipamentos e veículos de segurança % 25 25
Implantação da guarda municipal % 25 25
Implementação de campanhas educativas contra a 
violência urbana % 25 25
mplantação e manutenção de postos de 
policiamento nos bairros e nas vilas % 25 25
Implantação e manutenção do sistema de 
nitoramento eletrônico % 40 20 ________________________________________________________________________________________________ 40 25 25 ● 30 20 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 20 20 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Gestão Administrativa 
Gestão Administrativa 
415 Manutenção das secretarias/órgãos
416 Gestão de contratos de manutenção (combustível, limpeza, etc.)
417 Manutenção e atualização do setor de Recursos Humanos 
418 Implantação da padronização do atendimento ao público 
419 Implantação e padronização de processos administrativos 
420 Realização de convênios com instituições não governamentais no município 
421
Realização de convênios e cooperação técnica entre 
entes públicos, Estadual e Federal e Privado e entidades 
não governamentais 
Valorização dos 
Servidores Públicos 
422 Capacitação e qualificação dos servidores públicos 
423 Implantação de medidas de qualidade de vida no trabalho do servidor 
424 Revisão do plano de cargos, carreiras e remuneração. 
425 Impementação do Plano de Saúde ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Gestão Administrativa 
Manutenção das secretarias/órgãos % 25 25
Gestão de contratos de manutenção (combustível, % 25 25
Manutenção e atualização do setor de Recursos % 25 25
Implantação da padronização do atendimento ao % 25 25
Implantação e padronização de processos 
administrativos % 25 25
Realização de convênios com instituições não 
governamentais no município % 25 25
Realização de convênios e cooperação técnica entre 
entes públicos, Estadual e Federal e Privado e entidades 
não governamentais 
% 25 25
Capacitação e qualificação dos servidores públicos % 25 25
Implantação de medidas de qualidade de vida no 
trabalho do servidor % 25 25
Revisão do plano de cargos, carreiras e 
remuneração. % 25 25
Impementação do Plano de Saúde - Servidor % 25 25 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
426 Implementação do vale transporte para servidor 
Transparência na 
Gestão Pública 
427 Ampliação e manutenção dos serviços de ouvidoria municipal 
428 Ampliação e manutenção dos serviços de auditoria municipal 
429 Manutenção do portal da transparência 
430
Organização e realização de audiências públicas, 
conferências e outros eventos priorizando o controle 
social. 
Tecnologia da 
Informação 
431 Implantação de sistema de comunicação entre os órgãos da PMCC
432 Manutenção do sitio da PMCC
433 Modernização e manutenção da infra estrutura computacional e lógica da PMCC
434 Criação e Implantação do Departamento de Informática 
435 Criar sistema de gestão de infra estrutura tecnológica corporativa.
Comunicação 
Governamental 
436 Publicação e disponibilização dos serviços e atos do poder público 
437 Criação, roteirização de artes e produção de programas jornalísticos
438 Implantação e Manutenção dos serviços de cerimonial e das relações públicas e institucionais
Gestão Fazendaria 439 Revisão da Lei do Código Tributário ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Implementação do vale transporte para servidor % 25 25
Ampliação e manutenção dos serviços de ouvidoria % 25 25
Ampliação e manutenção dos serviços de auditoria % 25 25
Manutenção do portal da transparência % 25 25
Organização e realização de audiências públicas, 
conferências e outros eventos priorizando o controle % 25 25
Implantação de sistema de comunicação entre os 
órgãos da PMCC % 25 25
Manutenção do sitio da PMCC % 25 25
Modernização e manutenção da infra estrutura 
computacional e lógica da PMCC % 25 25
Criação e Implantação do Departamento de % 30 25
Criar sistema de gestão de infra estrutura 
tecnológica corporativa. % 25 25
Publicação e disponibilização dos serviços e atos 
do poder público % 25 25
Criação, roteirização de artes e produção de 
programas jornalísticos % 25 25
Implantação e Manutenção dos serviços de 
cerimonial e das relações públicas e institucionais % 25 25
Revisão da Lei do Código Tributário % 100 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 20 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ●●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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440 Modernização e manutenção da gestão tributaria 
441 Implantação e manutenção dos serviços de Nota Fiscal Eletrônica
442 Implantação do Programa de Educação Fiscal 
443 Manutenção da Secretaria de Finanças
Controle Interno e 
Social 
444 Manutenção do Controle Interno 
445 Auditorias nos processos internos 
446 Tomadas de contas especiais 
447 Fiscalizar e acompanhar, supervisionar atividades financeiras internas
Segurança Patrimonial 
448 Criação do departamento patrimonial da PMCC
449 Implantação e manutenção da Guarda patrimonial 
450 Convênios com entidades governamentais de outras esferas ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Modernização e manutenção da gestão tributaria % 25 25
Implantação e manutenção dos serviços de Nota 
Fiscal Eletrônica % 50 30
Implantação do Programa de Educação Fiscal % 25 25
Manutenção da Secretaria de Finanças % 25 25
Manutenção do Controle Interno % 25 25
Auditorias nos processos internos % 25 25
Tomadas de contas especiais % 25 25
Fiscalizar e acompanhar, supervisionar atividades 
financeiras internas % 25 25
Criação do departamento patrimonial da PMCC % 40 20
Implantação e manutenção da Guarda patrimonial % 40 20
Convênios com entidades governamentais de outras % 40 20 ________________________________________________________________________________________________ 25 25 25 ● 30 10 10 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 25 25 25 ● 20 20 20 ● 20 20 20 ● 20 20 20 ●
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Anexo IV 
Previsão de Receitas e Despesas ________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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ESPECIFICAÇÕES REALIZADAS 2012
RECEITAS CORRENTES 145.831.514,74 
Receitas Tributárias 47.307.400,20 
Impostos 45.356.865,95 
Taxas 1.950.534,25 
Receitas de Contribuilções 
Contribuições Sociais 
Contribuições Econômicas 
Receita Patrimonial 295.975,7
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais 295.975,74 
Receitas de Serviços 1.617.130,46 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.382.986,09 
Transferências da União 35.151.298,62 
Transferências do Estado 15.848.010,75 
Transferências Multigovernamentais 
Transf. Convênios Instituições Privadas 
Outras Receitas Correntes 228
Multas e Juros de mora 
RECEITAS DE CAPITAL 
Operação de Crédito 
Amortização de Empréstimos 
Alienações de Bens 
Transferência de Capital 
Transferência de Convênio União 
RECEITA BRUTA 145.831.514,74 
(-) Dedução para o FUNDEB 9.314.604,53 
TOTAL GERAL 136.516.910,21 ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
PREVISÃO DE RECEITAS 
REALIZADAS ESTIMADAS 
2012 2013 2014 2015 
145.831.514,74 129.188.653,31 63.346.300,00 73.928.830,0
47.307.400,20 29.627.014,30 60.074.300,00 66.081.730,00 
45.356.865,95 29.105.700,45 54.075.000,00 59.482.500,00 
1.950.534,25 521.313,85 5.999.300,00 6.599.230,00 
- - 1.600.000,00 1.840.000,00 
 - - - - 1.600.000,00 1.760.000,00 
295.975,74 460.879,46 461.000,00 507.100,00 
- - - - 295.975,74 460.879,46 461.000,00 507.100,00 
1.617.130,46 1.397.000,00 1.211.000,00 5.500.000,00 
96.382.986,09 96.594.049,55 164.340.771,47 147.831.702,47 
35.151.298,62 35.375.199,55 52.750.064,37 55.387.567,59 
15.848.010,75 16.060.000,00 56.763.077,69 59.601.231,57 
 21.398.955,53 22.468.903,31 
- - 33.088.673,88 10.000.000,00 
228.022,25 1.109.710,00 340.000,00 374.000,00 
 297.000,00 340.000,00 374.000,00 
- 6.205.946,69 46.722.785,06 11.000.000,00 
- 1.100.000,00 2.132.000,00 1.000.000,00 
- - -
- - -
 5.105.946,69 44.590.785,06 10.000.000,00 
- 5.105.946,69 44.590.785,06 10.000.000,00 
145.831.514,74 135.394.600,00 274.409.856,53 232.760.532,47 
9.314.604,53 9.444.600,00 14.011.015,53 14.711.566,31 
136.516.910,21 125.950.000,00 260.398.841,00 218.048.966,16 ________________________________________________________________________________________________ 2016 2017 73.928.830,00 79.297.713,00 87.272.484,30 66.081.730,00 72.689.903,00 79.958.893,30 59.482.500,00 65.430.750,00 71.973.825,00 6.599.230,00 7.259.153,00 7.985.068,30 1.840.000,00 - - - 1.760.000,00 1.936.000,00 2.129.600,00 507.100,00 557.810,00 613.591,00 - - - 507.100,00 557.810,00 613.591,00 5.500.000,00 6.050.000,00 6.700.000,00 147.831.702,47 154.741.987,59 153.999.656,97 55.387.567,59 58.156.945,97 61.064.793,27 59.601.231,57 62.581.293,15 65.710.357,81 22.468.903,31 23.592.348,47 24.771.965,90 10.000.000,00 10.000.000,00 2.000.000,00 374.000,00 411.400,00 452.540,00 374.000,00 411.400,00 452.540,00 11.000.000,00 6.000.000,00 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - - - 10.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 232.760.532,47 240.039.700,59 245.272.141,27 14.711.566,31 15.447.144,62 16.219.501,85 218.048.966,16 183.765.600,80 210.517.417,52 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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SAÚDE
ESPECIFICAÇÕES
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF.CONST. E LEGAIS (I)
 RECEITA DE IMPOSTOS
 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana.
 IRPF - Imposto sobre Gastos com Pessoal
 IRPF - Imposto sobre Demais Rendimentos do Trabalho.
 ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
 ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
 Multa e Juros de Mora sobre ISSQN.
 TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
 FPM - Fundo de Particpação dos Municípios
 ITR - Inposto Territorial Rural.
 ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
 IPVA - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores
 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Exportação
Mínimo de 15% das Receitas Próprias com SAÚDE - Impostos e Transferências Constitucionais e 
Legais
EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÕES
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF.CONST. E LEGAIS (I)
 RECEITA DE IMPOSTOS
 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana.
 IRPF - Imposto sobre Gastos com Pessoal
 IRPF - Imposto sobre Demais Rendimentos do Trabalho.
 ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
 ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
 Multa e Juros de Mora sobre ISSQN.
 TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
 FPM - Fundo de Particpação dos Municípios
 ITR - Inposto Territorial Rural.
 ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
 IPVA - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores
 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Exportação
Mínimo de 25% das Receitas Próprias com SAÚDE - Impostos e Transferências Constitucionais e 
Legais
PERCENTUAIS MINIMOS DE GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
2013 2014 2015
R$ 123.868.077,69 75.942.700,45 R$ 132.775.231,57 R$ R$ 
 54.275.000,00 29.127.700,45 59.702.500,00
 480.000,00 266.200,00 528.000,00
 2.000.000,00 117.700,00 2.200.000,00
 550.000,00 165.000,00 605.000,00
 2.200.000,00 350.000,00 2.420.000,00
 48.845.000,00 28.206.800,45 53.729.500,00
 200.000,00 22.000,00 220.000,00
 69.593.077,69 46.815.000,00 73.072.731,57
 12.650.000,00 12.650.000,00 13.282.500,00
 180.000,00 120.000,00 189.000,00
 53.013.460,60 31.900.000,00 55.664.133,63
 1.700.000,00 1.045.000,00 1.785.000,00
 2.049.617,09 1.100.000,00 2.152.097,94
das Receitas Próprias com SAÚDE - Impostos e Transferências Constitucionais e 11.391.405,07 18.580.211,65 19.916.284,74 21.359.867,72 
2013 2014 2015
R$ 123.868.077,69 75.942.700,45 R$ 132.775.231,57 R$ R$ 
 54.275.000,00 29.127.700,45 59.702.500,00
 480.000,00 266.200,00 528.000,00
 2.000.000,00 117.700,00 2.200.000,00
 550.000,00 165.000,00 605.000,00
 2.200.000,00 350.000,00 2.420.000,00
 48.845.000,00 28.206.800,45 53.729.500,00
 200.000,00 22.000,00 220.000,00
 69.593.077,69 46.815.000,00 73.072.731,57
 12.650.000,00 12.650.000,00 13.282.500,00
 180.000,00 120.000,00 189.000,00
 53.013.460,60 31.900.000,00 55.664.133,63
 1.700.000,00 1.045.000,00 1.785.000,00
 2.049.617,09 1.100.000,00 2.152.097,94
das Receitas Próprias com SAÚDE - Impostos e Transferências Constitucionais e 18.985.675,11 30.967.019,42 33.193.807,89 35.599.779,54 
PERCENTUAIS MINIMOS DE GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO ________________________________________________________________________________________________ 2016 2017 R$ 152.802.711,56 142.399.118,15 R$ 72.240.025,00 65.672.750,00 638.880,00 580.800,00 2.662.000,00 2.420.000,00 732.050,00 665.500,00 2.928.200,00 2.662.000,00 65.012.695,00 59.102.450,00 266.200,00 242.000,00 80.562.686,56 76.726.368,15 14.643.956,25 13.946.625,00 208.372,50 198.450,00 61.369.707,33 58.447.340,31 1.967.962,50 1.874.250,00 2.372.687,98 2.259.702,84 21.359.867,72 22.920.406,73 2016 2017 R$ 152.802.711,56 142.399.118,15 R$ 72.240.025,00 65.672.750,00 638.880,00 580.800,00 2.662.000,00 2.420.000,00 732.050,00 665.500,00 2.928.200,00 2.662.000,00 65.012.695,00 59.102.450,00 266.200,00 242.000,00 80.562.686,56 76.726.368,15 14.643.956,25 13.946.625,00 208.372,50 198.450,00 61.369.707,33 58.447.340,31 1.967.962,50 1.874.250,00 2.372.687,98 2.259.702,84 35.599.779,54 38.200.677,89 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
CALCULO DO REPASSE DO ORÇAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
IPTU ISS MULTA E JUROS
480.000,00 48.845.000,00 275.000,00 ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
CALCULO DO REPASSE DO ORÇAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
MULTA E JUROS ITBI IRPF TAXA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.200.000,00 2.550.000,00 5.999.300,00 69.783.077,69 ________________________________________________________________________________________________ CALCULO DO REPASSE DO ORÇAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL TRANSFERÊNCIAS TOTAL DA RECEITA TOTAL ORÇAMENTO LEGISLATIVO 130.132.377,69 R$ 9.109.266,43
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Item Secretarias 
1 Camara Municipal
2 Secretaria de Governo
3 Secretaria Municipal de Planejamento
4 Secretaria Municipal de Adinistração 
5 Secretaria Municipal de Finanças
6 Procuradoria Geral do Município
7 Secretaria Municipal de Educação
8 Fundo Municipal de Educação
9 FUNDEB
10 Secretaria Municipal de Saúde
11 Fundo Municipal de Saúde
11 Controladoria Geral do Município
12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
13 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
15 Fundo Municipal de Meio Ambiente
16 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
17 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
18 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Des
19 Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
20 Secretaria Municipal de Habitação
21 Ouvidoria Municipal
22 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
23 Instituto de Desenvolcimento Urbano
24 Fundação Municipal de Cultura
25 Reserva de contingência
26 TOTAL________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Secretarias PREVISÃO 
R$ 
R$ 
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 
Secretaria Municipal de Adinistração R$ 
Secretaria Municipal de Finanças R$ 
Procuradoria Geral do Município R$ 
Secretaria Municipal de Educação R$ 
Fundo Municipal de Educação R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Controladoria Geral do Município R$ 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Social R$ 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 
Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços R$ 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Des. Econômico R$ 
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte R$ 
Secretaria Municipal de Habitação R$ 
R$ 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEC R$ 
Instituto de Desenvolcimento Urbano R$ 
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer R$ 
R$ 
PREVISÃO DE DESPESAS ________________________________________________________________________________________________ PREVISÃO 2014 R$ 9.109.266,43 R$ 6.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 6.944.000,00 R$ 3.900.000,00 R$ 2.510.000,00 R$ 9.578.779,75 R$ 45.125.974,72 R$ 21.478.955,53 R$ 24.359.033,57 R$ 17.520.000,00 R$ 400.000,00 R$ 6.803.000,00 R$ 5.347.000,00 R$ 1.250.000,00 R$ 3.750.000,00 R$ 5.020.000,00 R$ 65.371.582,00 R$ 2.255.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 300.000,00 R$ 5.500.000,00 R$ 3.250.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 2.226.249,00 260.398.841,00
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
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Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Anexo V 
Audiências Públicas 
Material digitalizado das chamadas publicas 
Hierarquização da participação popular ________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Saúde 
Assistência Farmacêutica, 
Laboratorial e 
Odontológica 
Manutenção de medicamentos e 
material técnico da Farmácia Básica, 
hospitalar e excepcionais.
Manutenç
material técnico de Urgência e 
Emergência 
Aquisição de insumos e reagentes 
laboratoriais 
Aquisição insumos e material 
técnico Odontológico
Aquisição de materiais 
excepcionais e ordem judicial 
Garantir a concessão de órteses e 
próteses 
Acesso da população aos 
serviços de qualidade na
Manutenção da gestão 
administrativa dos Serviços de Atenção 
Básica ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Programas e ações 
Plano plurianual de aplicação 
Hierarquização da Participação Popular 
Audiências Públicas 
Ações Ouro Verde Bom Jesus Vila Planalto Novo Brasil 
Manutenção de medicamentos e 
material técnico da Farmácia Básica, 
hospitalar e excepcionais.
50 19 37 11 
Manutenção de medicamentos e 
material técnico de Urgência e 47 21 30 11 
Aquisição de insumos e reagentes 39 18 21 11 
Aquisição insumos e material 
técnico Odontológico 41 20 30 10 
Aquisição de materiais 
excepcionais e ordem judicial 26 15 19 10 
Garantir a concessão de órteses e 30 15 22 9 
Manutenção da gestão 
administrativa dos Serviços de Atenção 27 16 23 10 ________________________________________________________________________________________________ Maranhense Novo Horizonte P. dos Ipês Total 21 16 13 167 20 15 13 157 18 14 11 132 19 16 11 147 17 15 8 110 18 14 12 120 18 14 6 114 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
atenção básica, 
(Atenção Primária) 
Fortalecimento das Estratégias 
Saúde da Família, Agentes 
Comunitários de 
Apoio à Saúde da Família e Saúde 
Bucal 
Manutenção e ampliação do 
laboratório de análises clinicas 
Acesso da população aos 
serviços de qualidade na 
atenção media e alta 
complexidade 
Manutenção e Ampliação do 
atendimento na Policlínica Municipal 
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Especialidades 
Odontológicas 
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Testagem
– CTA 
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS 
Ampliação e Manutenção do 
Hospital Municipal Daniel Gonçalves
Manutenção dos 
do Domicilio - Ampliação e efetivação da 
de humanização
Atenção às Urgências 
Implantação de protocolo de 
atenção às urgências nas Unidades 
Básicas de Saúde. ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Fortalecimento das Estratégias 
Saúde da Família, Agentes 
Comunitários de Saúde, Núcleo de 
Apoio à Saúde da Família e Saúde 
42 20 38 11 
Manutenção e ampliação do 
laboratório de análises clinicas 40 16 28 11 
Manutenção e Ampliação do 
atendimento na Policlínica Municipal 34 14 26 11 
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Especialidades 
Odontológicas – CEO 
35 13 29 9 
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Testagem e Aconselhamento 24 13 21 10 
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Atenção Psicossocial - 29 13 25 9 
Ampliação e Manutenção do 
Hospital Municipal Daniel Gonçalves 48 12 34 12 
Manutenção dos Tratamentos Fora -TFD 31 13 27 10 
Ampliação e efetivação da política 
de humanização 26 12 17 5 
Implantação de protocolo de 
atenção às urgências nas Unidades 
Básicas de Saúde.
32 15 27 10 ________________________________________________________________________________________________ 22 16 12 161 23 15 11 145 20 15 12 132 21 16 11 118 17 16 6 107 20 15 5 116 23 15 12 156 18 16 11 126 17 15 6 98 19 16 8 127 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Manutenção dos serviços de 
Atenção Médico de Urgência 
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência Hospitalar 
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência Hospitalar nas 
Vilas por meio de ambulância.
Vigilância em Saúde 
Manutenção e ampliação dos 
serviços de vigilância de fatores de 
riscos e agravos
Manutenção e ampliação da 
vigilância ambiental, controle de 
endemias e zoonoses.
Manutenção do programa de 
imunização e vigilância em saúde 
Gestão Participativa e 
Controle Social 
Fortalecer o serviço de regulação 
do SUS 
Implantação e manutenção
serviço de Ouvidoria do SUS 
Municipal 
Implantação do serviço de Auditoria 
do SUS Municipal
Manutenção do Conselho de 
Saúde 
Realização das Conferências de 
Saúde ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção dos serviços de 
Atenção Médico de Urgência – SAMU 26 12 17 5 
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência Hospitalar 43 17 33 10 
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência Hospitalar nas 
por meio de ambulância.
41 16 30 11 
Manutenção e ampliação dos 
serviços de vigilância de fatores de 
riscos e agravos
41 16 30 11 
Manutenção e ampliação da 
vigilância ambiental, controle de 
zoonoses.
31 14 21 11 
Manutenção do programa de 
imunização e vigilância em saúde 29 15 22 11 
Fortalecer o serviço de regulação 30 15 22 9 
Implantação e manutenção do 
serviço de Ouvidoria do SUS 32 16 29 7 
Implantação do serviço de Auditoria 
do SUS Municipal 34 15 27 11 
Manutenção do Conselho de 28 14 27 7 
Realização das Conferências de 23 13 21 8 ________________________________________________________________________________________________ 17 15 6 98 21 16 12 152 23 16 11 148 23 16 11 148 19 16 10 122 20 15 10 122 21 14 4 115 21 14 5 124 20 15 7 129 17 15 8 116 18 14 8 105 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Gestão Administrativa da 
Saúde 
Manutenção da Secretaria de 
Saúde 
Modernização e manutenção do 
sistema de informação e comunicação 
Reestruturação organizacional e 
administrativa
Qualificação dos profissionais da 
Saúde 
Investimento em Infra 
Estrutura (próprios 
públicos) 
Construção de unidades de saúde 
da família 
Construção e ampliação do 
Hospital Municipal 
Reforma e ampliação das unidades 
de saúde 
Implantação dos Serviços 
Atendimento Médicos de Urgência 
SAMU 
Construção do Centro de Apoio 
Psicossocial –
Construção do Centro de 
Especialidades Odontológicas 
Construção do Centro de 
Testagem e Aconselhamento 
Educação Infantil 
Manutenção da Educação Infantil 
- Pré Escolas 
Manutenção de Creches
Reforma e ampliação de escolas 
de Educação Infantil e Creches ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção da Secretaria de 29 12 26 9 
Modernização e manutenção do 
sistema de informação e comunicação 22 13 26 9 
Reestruturação organizacional e 28 12 24 9 
Qualificação dos profissionais da 29 13 24 11 
Construção de unidades de saúde 27 18 23 9 
Construção e ampliação do 
Hospital Municipal 40 17 36 8 
Reforma e ampliação das unidades 42 19 35 10 
Implantação dos Serviços 
Atendimento Médicos de Urgência – 34 16 30 10 
Construção do Centro de Apoio 
CAPS 38 17 30 9 
Construção do Centro de 
Especialidades Odontológicas – CEO 30 18 26 10 
Construção do Centro de 
Testagem e Aconselhamento – CTA 31 17 27 9 
Manutenção da Educação Infantil 
Manutenção de Creches
Reforma e ampliação de escolas 
de Educação Infantil e Creches 23 16 19 10 ________________________________________________________________________________________________ 18 15 8 117 20 15 9 114 16 15 5 109 16 14 9 116 21 15 11 124 19 14 5 139 21 14 11 151 20 16 11 137 23 15 8 140 23 16 8 131 20 15 4 123 17 14 4 103 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Educação 
Construção e estruturação de 
escolas de Educação Infantil e Creches 
com acesso universal e salas 
multifuncionais
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Fundamental 
Manutenção da Educação de 
Jovens e Adultos
Reforma e ampliação de escolas 
de Educação Fundamental
Construção
escolas de Educação Fundamental com 
acesso universal e salas multifuncionais
Aquisição de tecnologia 
educacional: Quadro digital, Data 
Show e etc....
Construção de quadras 
poliesportivas coberta e piscinas nas 
escolas 
Manutenção das quadras 
poliesportivas cobertas e as demais
Educação Especial 
Manutenção e ampliação da 
Educação Especial 
Adaptação de salas para Educação 
Especial 
Educação Técnica e 
Superior 
Manutenção e ampliação do Polo 
da Universidade Aberta do Brasil 
UAB 
Construção e Implantação do Polo
Universitário Estadual /Federal ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Construção e estruturação de 
escolas de Educação Infantil e Creches 
com acesso universal e salas 
multifuncionais
36 19 29 11 
Manutenção do Ensino 36 17 29 10 
Manutenção da Educação de 
Jovens e Adultos 46 23 30 10 
Reforma e ampliação de escolas 
de Educação Fundamental 46 25 32 11 
Construção e estruturação de 
escolas de Educação Fundamental com 
acesso universal e salas multifuncionais
47 19 33 12 
Aquisição de tecnologia 
educacional: Quadro digital, Data 44 20 32 12 
Construção de quadras 
poliesportivas coberta e piscinas nas 42 22 38 11 
Manutenção das quadras 
poliesportivas cobertas e as demais 34 22 36 11 
Manutenção e ampliação da 
Educação Especial 44 22 29 11 
Adaptação de salas para Educação 30 23 33 11 
Manutenção e ampliação do Polo 
da Universidade Aberta do Brasil - 38 22 32 11 
Construção e Implantação do Polo
Universitário Estadual /Federal 32 10 34 9 ________________________________________________________________________________________________ 21 15 7 138 24 15 5 136 23 15 5 152 24 16 8 162 23 16 5 155 23 16 5 152 23 16 7 159 22 15 15 157 20 16 7 159 22 16 10 145 22 14 8 145 22 14 6 134 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Construção e Implantação de Escola 
Técnica 
Manutenção da Escola Técnica
Conselho Municipal de 
Educação 
Manutenção do Conselho 
Municipal de Educação 
Ampliação do Controle Social no 
Sistema Educacional
Secretaria de Educação 
Manutenção da Secretaria de 
Educação 
Construção e Estruturação do 
prédio da Secretaria de Educação 
Construção e Implantação do 
Centro de formação continuada da 
Rede de Ensino Municipal
Manutenção do Centro de 
formação continuada da Rede 
Ensino Municipal
Construção e Implantação da Casa 
do Professor 
FUNDEB Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da 
Educação Básica 
Manutenção do FUNDEB 60%
Manutenção, 
Valorização de Profissionais da 
Educação 
Manutenção do Programa Salário 
Educação 
Manutenção do FUNDEB 40% ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Construção e Implantação de Escola 42 16 32 9 
Manutenção da Escola Técnica 40 20 23 10 
Manutenção do Conselho 
Municipal de Educação 43 15 30 10 
Ampliação do Controle Social no 
Sistema Educacional 29 15 34 10 
Manutenção da Secretaria de 30 22 20 10 
Construção e Estruturação do 
prédio da Secretaria de Educação 30 18 27 10 
Construção e Implantação do 
Centro de formação continuada da 
Rede de Ensino Municipal
30 15 19 11 
Manutenção do Centro de 
formação continuada da Rede de 
Ensino Municipal
38 15 20 10 
Construção e Implantação da Casa 39 15 23 10 
Manutenção do FUNDEB 60% 38 15 22 10 
Manutenção, Contratação e 
Valorização de Profissionais da 42 15 21 10 
Manutenção do Programa Salário 42 14 28 10 
Manutenção do FUNDEB 40% 25 17 26 10 ________________________________________________________________________________________________ 25 14 10 145 25 14 7 144 25 14 12 146 22 14 7 131 22 15 7 126 19 14 10 128 20 15 6 116 19 14 5 121 20 14 10 131 19 14 8 126 20 14 6 128 20 14 7 135 20 14 8 120 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Manutenção de outras despesas 
com o desenvolvimento da 
básica 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
PNAE 
Manutenção do Programa de 
Alimentação Escolar 
Manutenção do Conselho de 
Alimentação Escolar 
Implementação manutenção da 
compra direta da Agricultura Familiar
Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE 
Manutenção do Transporte 
Escolar de Qualidade 
Ampliação da Frota de veículos 
para Transporte de alunos 
Programa Dinheiro Direto 
na Escola - PDDE 
Manutenção e ampliação do 
Programa Dinheiro Direto na Escola
Implantação do Setor de orientação 
e organização de prestações de contas 
dos Conselhos Escolares.
Outros Programas FNDE 
Manutenção de outros Programas 
do FNDE 
Implantação de novos programas 
do FNDE 
Banda Marcial (música e 
Fanfarra) 
Manutenção e ampliação da 
Fanfarra Municipal 
Manutenção e ampliação da 
Banda Marcial ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção de outras despesas 
com o desenvolvimento da educação 37 13 29 10 
Manutenção do Programa de 
Alimentação Escolar 38 19 30 10 
Manutenção do Conselho de 
Alimentação Escolar 32 18 29 10 
Implementação manutenção da 
compra direta da Agricultura Familiar
Manutenção do Transporte 
Escolar de Qualidade 41 14 26 12 
Ampliação da Frota de veículos 
para Transporte de alunos 36 18 31 11 
Manutenção e ampliação do 
Programa Dinheiro Direto na Escola 38 16 24 12 
Implantação do Setor de orientação 
organização de prestações de contas 
dos Conselhos Escolares.
46 15 28 12 
Manutenção de outros Programas 37 21 36 11 
Implantação de novos programas 38 14 20 11 
Manutenção e ampliação da 
Fanfarra Municipal 39 16 24 11 
Manutenção e ampliação da 
Banda Marcial 24 17 26 12 ________________________________________________________________________________________________ 20 14 10 133 20 14 7 138 19 14 11 133 21 14 11 139 20 14 11 141 19 14 7 130 19 14 5 139 19 14 12 150 20 14 7 124 21 12 7 130 22 15 10 126 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Implementação da Política 
de Habitação de Interesse 
Social - HIS 
Implantação e Manutenção da 
Secretaria de Habitação 
Manutenção do conselho de 
Habitação de Interesse Social
Manutenção do Fundo de 
Habitação de Interesse Social 
Habitação 
Elaboração do Plano de Habitação 
de Interesse Social
Ampliar e Democratizar o 
Acesso à Moradia 
Manutenção e ampliação do 
Cadastro Social de HIS
Manutenção da Visitação e 
Avaliação Técnico Social 
Programas da Politica 
Nacional Habitação de HIS
Implementação e fiscalização do 
Programa Minha Casa Minha Vida
Implementação outros Programas 
Nacionais de Habitação 
Moradia Digna 
Implementação do Programa 
Municipal Moradia Digna 
Construção de Unidades 
Habitacionais
Reforma e ampliação de Unidades 
Habitacionais
Assistência Técnica de Engenharia 
e Arquitetura ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantação e Manutenção da 
Secretaria de Habitação 44 10 25 12 
Manutenção do conselho de 
Habitação de Interesse Social 33 10 25 12 
Manutenção do Fundo de 
Habitação de Interesse Social 21 12 22 10 
Elaboração do Plano de Habitação 
de Interesse Social 33 11 21 9 
Manutenção e ampliação do 
Cadastro Social de HIS 30 11 20 10 
Manutenção da Visitação e 
Avaliação Técnico Social 28 10 24 9 
Implementação e fiscalização do 
Programa Minha Casa Minha Vida 29 11 23 10 
Implementação outros Programas 
Nacionais de Habitação 30 11 22 10 
Implementação do Programa 
Municipal Moradia Digna 29 11 23 10 
Construção de Unidades 29 11 25 10 
Reforma e ampliação de Unidades 44 16 23 9 
Assistência Técnica de Engenharia 31 12 21 10 ________________________________________________________________________________________________ 21 14 12 138 21 14 17 132 20 15 11 111 21 15 5 115 18 14 4 107 20 14 9 114 18 14 10 115 17 13 5 108 18 14 10 115 17 14 8 114 24 13 8 137 19 13 10 112 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Serviço de Proteção Social 
Básica 
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Referência da Assistência 
Social 
Manutenção do Centro de 
Convivência para Idoso 
Manutenção
Benefícios Eventuais 
Implantação e Manutenção do 
Programa de Prevenção e 
Enfrentamento de Álcool e outras 
Drogas 
Desenvolvimento Social 
Implementação do Cadastro Único 
de Programas Sociais do Governo 
Federal 
Firmar Convênios com entidades 
da sociedade Civil que desenvolvam 
Projetos Sociais
Ampliação e manutenção do 
Programa Bolsa Família
Implementar e manter o Núcleo de 
Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos do Novo Brasil
Ampliar e manter o Programa Pró 
Jovem Adolescente
Manutenção do Bolsa Estudantil 
Universitária 
Implantar e manter outros 
programas de Proteção Social Básica ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção e Ampliação do 
Centro de Referência da Assistência 39 17 32 10 
Manutenção do Centro de 
Convivência para Idoso 25 13 33 11 
Manutenção e ampliação dos 
Benefícios Eventuais - BPC 29 13 28 10 
Implantação e Manutenção do 
Programa de Prevenção e 
Enfrentamento de Álcool e outras 30 12 26 11 
Implementação do Cadastro Único 
Programas Sociais do Governo 30 10 20 10 
onvênios com entidades 
da sociedade Civil que desenvolvam 
Projetos Sociais
40 15 21 11 
Ampliação e manutenção do 
Programa Bolsa Família 28 9 30 10 
Implementar e manter o Núcleo de 
Convivência e Fortalecimento de 
Novo Brasil
37 17 20 11 
Ampliar e manter o Programa Pró 
Jovem Adolescente 30 14 28 10 
Manutenção do Bolsa Estudantil 29 15 25 7 
Implantar e manter outros 
programas de Proteção Social Básica 29 20 25 7 ________________________________________________________________________________________________ 22 12 4 136 20 13 11 126 18 12 5 115 19 13 8 119 17 14 9 110 19 12 5 128 17 13 9 116 19 12 10 126 21 12 8 123 16 14 8 106 22 14 10 127 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Implantar o CRAS volante para 
atendimento na zona urbana e rural
Implementação de programas e 
serviços de apoio pedagógico, 
sociocultural, esportivos e lazer, 
incentivo a cultura
Manutenção e ampliação do 
Beneficio de Prestação Continuada 
BPC 
Implantação da política de 
inclusão social para pessoas com 
deficiência 
Manutenção e ampliação do 
Plantão Social
Serviços de Proteção 
Especial 
Manutenção do Centro de 
Referencia Especializado de 
Assistência Social 
Ampliar a equipe técnica do 
CREAS para atendimento de medidas 
socioeducativas
Manutenção da Casa Abrigo para 
Crianças e Adolescentes
Manutenção e ampliação do 
Programa de Erradicação do Trabalho 
Infantil – PETI
Implantação e Manutenção do 
Programa de Prevenção e 
Enfrentamento de Álcool e outras 
Drogas ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantar o CRAS volante para 
atendimento na zona urbana e rural 28 10 24 9 
Implementação de programas e 
serviços de apoio pedagógico, 
sociocultural, esportivos e lazer, 
incentivo a cultura
29 15 25 17 
Manutenção e ampliação do 
Beneficio de Prestação Continuada - 29 20 25 17 
Implantação da política de 
inclusão social para pessoas com 25 12 27 10 
Manutenção e ampliação do 25 20 27 10 
Manutenção do Centro de 
Referencia Especializado de 
Assistência Social – CREAS 
25 12 27 10 
Ampliar a equipe técnica do 
CREAS para atendimento de medidas 
socioeducativas
28 9 30 10 
Manutenção da Casa Abrigo para 
Crianças e Adolescentes 31 14 19 10 
Manutenção e ampliação do 
Programa de Erradicação do Trabalho 
PETI
23 8 18 10 
Implantação e Manutenção do 
Programa de Prevenção e 
Enfrentamento de Álcool e outras 42 14 18 11 ________________________________________________________________________________________________ 20 14 9 114 16 14 8 124 22 14 10 137 18 14 6 112 22 14 10 128 18 14 6 112 17 13 9 116 19 14 8 115 18 12 8 97 19 14 9 127 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Manutenção do Centro de 
Atendimento ao Migrante
Manutenção do funcionamento do 
Conselho Tutelar
Capacitação de profissionais da 
educação nas escolas com temáticas: 
adolescência, ECA e medidas 
educativas continuadas e 
temáticas sociais
Implantação e manutenção do 
disque denuncia local
Manutenção dos Serviços de 
Proteção em situação de Calamidade 
pública de emergência
Promoção de campanhas 
educativas sobre a violação de direitos
Gestão do Trabalho 
Manutenção do Centro Integrado de 
Atendimento ao Cidadão 
Implantação e manutenção da 
política de Gestão do Trabalho e 
Educação Permanente
Vigilância Socioassistêncial
Implantação e manutenção do 
Sistema de Informatização e 
Comunicação 
Implantação e manutenção do 
monitoramento, avaliação e gestão da 
informação para o SUAS ( Sistema 
Único da Assistência ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção do Centro de 
Atendimento ao Migrante 39 13 23 10 
Manutenção do funcionamento do 
Conselho Tutelar 29 15 25 7 
Capacitação de profissionais da 
educação nas escolas com temáticas: 
, ECA e medidas sócio 
educativas continuadas e demais 
temáticas sociais
29 11 27 9 
Implantação e manutenção do 
disque denuncia local 23 8 18 10 
Manutenção dos Serviços de 
Proteção em situação de Calamidade 
emergência e sinistros 
35 12 18 8 
Promoção de campanhas 
educativas sobre a violação de direitos 23 8 18 10 
Manutenção do Centro Integrado de 
Atendimento ao Cidadão 23 8 18 10 
Implantação e manutenção da 
de Gestão do Trabalho e 
Educação Permanente
29 15 25 7 
Implantação e manutenção do 
Sistema de Informatização e 35 12 18 8 
Implantação e manutenção do 
monitoramento, avaliação e gestão da 
informação para o SUAS ( Sistema 
Assistência Social). 
23 8 18 10 ________________________________________________________________________________________________ 20 13 8 126 16 14 8 106 17 14 11 118 18 12 8 97 20 13 8 114 18 12 8 97 18 12 8 97 16 14 8 106 20 13 8 114 18 12 8 97 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Produção e sistematização de 
informações territorializadas sobre as 
situações de vulnerabilidade e riscos 
que incide sobre as famílias e 
indivíduos 
Inclusão Produtiva – 
Emprego e Renda 
Ampliação e manutenção do pro 
jovem trabalhador 
Manutenção do Centro Integrado 
de atendimento ao Cidadão 
Ampliar e fortalecer o EPS 
Economia Popular Solidaria.
Implantação do Programa Nacional 
de acesso ao ensino 
PRONATEC -
Atendimento dos serviços de 
inclusão produtiva, emprego e renda na 
zona rural 
Implantação e manutenção do 
programa de acesso ao 
trabalho ACESSUAS/TRABALHO
Ampliação e manutenção dos 
serviços de identificação civil
Ampliação e manutenção do SINE
Implantação de outros Programas 
de Inclusão Produtiva e Renda.
Inclusão Social e 
Tecnológica 
Ampliação e manutenção das 
Escolas de Informática e Cidadania do 
CDI Comunidade ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Produção e sistematização de 
informações territorializadas sobre as 
situações de vulnerabilidade e riscos 
que incide sobre as famílias e 
20 15 23 5 
Ampliação e manutenção do pro 
jovem trabalhador 29 15 25 7 
Manutenção do Centro Integrado 
de atendimento ao Cidadão - CIAC 38 14 24 8 
Ampliar e fortalecer o EPS – 
Economia Popular Solidaria. 26 19 34 7 
Implantação do Programa Nacional 
de acesso ao ensino técnico 23 14 21 9 
Atendimento dos serviços de 
inclusão produtiva, emprego e renda na 35 12 18 8 
Implantação e manutenção do 
programa de acesso ao mundo do 
trabalho ACESSUAS/TRABALHO
26 14 22 7 
Ampliação e manutenção dos 
serviços de identificação civil 28 15 19 9 
Ampliação e manutenção do SINE 29 15 26 7 
Implantação de outros Programas 
Produtiva e Renda. 29 11 27 6 
Ampliação e manutenção das 
Escolas de Informática e Cidadania do 
CDI Comunidade
33 15 29 6 ________________________________________________________________________________________________ 16 13 5 97 16 14 8 106 18 14 5 121 20 13 7 126 17 13 4 101 20 13 8 114 17 13 6 105 18 14 9 112 17 14 5 113 20 15 9 117 17 13 4 117 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Ampliação e Manutenção do 
TELECENTRO COMUNITÁRIO
Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Implantação e manutenção do 
programa de segurança alimentar
Implantação e manutenção do 
programa de educação alimentar 
Apoio às ações de cultivo de hortas 
caseiras e comunitárias
Implantar e Manter Cozinhas 
Comunitárias
Implantação e manutenção do 
Restaurante Popular 
Implantação e 
Programa de Aquisição de Alimentos 
PAA 
Fortalecimento do 
Controle Social 
Manutenção dos Conselhos 
vinculados à SEDES
Realização de Conferências e 
Audiências 
Gestão Administrativa 
Manutenção do Fundo de 
Desenvolvimento Social 
Manutenção dos Fundos 
vinculados à SEDES
Manutenção da Secretaria de 
Desenvolvimento Social 
Revisão e atualização da 
legislação municipal vinculada ao 
SUAS ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Ampliação e Manutenção do 
TELECENTRO COMUNITÁRIO 27 16 21 6 
Implantação e manutenção do 
programa de segurança alimentar 32 15 22 7 
Implantação e manutenção do 
programa de educação alimentar 35 12 18 8 
Apoio às ações de cultivo de hortas 
e comunitárias 34 14 23 7 
Implantar e Manter Cozinhas 23 14 22 10 
Implantação e manutenção do 
Restaurante Popular 35 12 18 8 
Implantação e manutenção do 
Programa de Aquisição de Alimentos - 35 12 18 8 
Manutenção dos Conselhos 
vinculados à SEDES 23 14 22 10 
Realização de Conferências e 30 13 24 8 
Manutenção do Fundo de 
Desenvolvimento Social 26 12 18 8 
Manutenção dos Fundos 
vinculados à SEDES 35 12 18 8 
Manutenção da Secretaria de 
Desenvolvimento Social 23 8 18 10 
Revisão e atualização da 
municipal vinculada ao 30 13 24 8 ________________________________________________________________________________________________ 17 13 9 109 16 13 10 115 20 13 8 114 21 13 9 121 20 13 10 112 20 13 8 114 20 13 8 114 20 13 10 112 16 14 5 110 20 14 10 108 20 13 8 114 18 12 8 97 16 14 5 110 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Construção e Ampliação 
dos prédios Públicos 
Construção de CRAS nos Bairros 
Construção e manutenção do 
Centro POP 
Construção do abrigo para Criança 
e Adolescente
Construção e manutenção do 
CREAS 
Construção da sede 
da SEDES 
Garantia de Direitos 
Reforma e ampliação do CRAS do 
Novo Brasil 
Reforma e 
PETI, 
Construção de quadras 
poliesportivas cobertas no CRAS Novo 
Brasil e PETI
Reforma e ampliação do Centro 
de Desenvolvimento Comunitário do 
Novo Horizonte
Construir e equipar a sede 
da Economia Popular Solidária
Construir e equipar o Centro de 
Qualificação Profissional
Reforma e ampliação do Centro 
de convivência do idoso 
Construção e manutenção do 
Centro Integrado do Desenvolvimento 
Social ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Construção de CRAS nos Bairros 26 12 18 8 
Construção e manutenção do 35 12 18 8 
Construção do abrigo para Criança 26 12 18 8 
Construção e manutenção do 
Construção da sede administrativa 23 14 22 10 
Reforma e ampliação do CRAS do 38 14 23 7 
e ampliação da sede do 34 15 20 8 
Construção de quadras 
poliesportivas cobertas no CRAS Novo 34 16 19 8 
Reforma e ampliação do Centro 
de Desenvolvimento Comunitário do 
Novo Horizonte
39 14 17 9 
Construir e equipar a sede própria 
da Economia Popular Solidária 39 12 22 9 
Construir e equipar o Centro de 
Qualificação Profissional 30 16 29 8 
Reforma e ampliação do Centro 
de convivência do idoso - CECON 29 17 27 9 
Construção e manutenção do 
Centro Integrado do Desenvolvimento 33 13 26 9 ________________________________________________________________________________________________ 20 14 10 108 20 13 8 114 20 14 10 108 20 13 10 112 19 14 5 120 20 14 3 114 20 14 10 121 19 14 10 122 20 14 10 126 18 14 4 119 17 14 4 117 17 14 9 121 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Mulher e Direitos 
Implementação da 
Municipal da Mulher 
Implementação da defensoria 
pública da Mulher 
Implantação do Centro de 
Referência da Mulher 
Esporte e Lazer 
Implantação da casa abrigo da 
Mulher 
Criação e implementação da 
Política para Mulheres 
Criança, Adolescentes 
Manutenção das 
Criança e Adolescente 
Cumprimento do Estatuto da 
Criança e Adolescente
Juventude 
Implantação do Departamento para 
Juventude 
Desenvolvimento e criação da 
política municipal para juventude 
Desenvolvimento de 
intersetoriais para juventude
Implementação do Pro Jovem 
Urbano 
Ginástica Laboral e 
Hidroginástica e Passeio 
Ecológico 
Implantação de academias ao ar 
livre (áreas verdes, parques, jardins e 
praças) 
Implementação da 
grupos Diabéticos e Hipertensos e 
outros ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implementação da Coordenadoria 
Municipal da Mulher 30 13 24 8 
Implementação da defensoria 
pública da Mulher 26 12 18 8 
Implantação do Centro de 
Referência da Mulher 38 15 30 8 
Implantação da casa abrigo da 37 10 23 8 
e implementação da 
para Mulheres 32 15 21 7 
Manutenção das políticas para 
Criança e Adolescente 33 14 26 8 
Cumprimento do Estatuto da 
Criança e Adolescente 27 14 21 8 
Implantação do Departamento para 23 14 22 10 
Desenvolvimento e criação da 
municipal para juventude 24 15 17 8 
Desenvolvimento de políticas 
intersetoriais para juventude 31 14 22 10 
Implementação do Pro Jovem 27 14 22 8 
Implantação de academias ao ar 
livre (áreas verdes, parques, jardins e 32 15 16 9 
Implementação da ginástica para 
grupos Diabéticos e Hipertensos e 23 14 22 10 ________________________________________________________________________________________________ 16 14 5 110 20 14 10 108 20 14 9 134 21 13 5 117 20 13 4 112 21 12 9 123 17 12 7 106 20 13 10 112 21 13 7 105 18 13 7 115 19 15 7 112 22 13 5 112 20 14 10 113 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Implantação de atividades de bem 
estar para a terceira idade
Implementação de 
laboral para os servidores públicos 
Esporte e Lazer: Inclusão 
Social 
Implantação e manutenção do 
Núcleo de Iniciação Esportiva 
Apoio às olimpíadas escolares 
Participação do município em 
eventos esportivos estaduais e 
nacionais 
Construção e manutenção de 
campos de futebol na zona urbana e nas 
vilas 
Implementação e manutenção de 
escola de futebol para crianças e 
adolescente (sub 07
Aquisição de 
Esporte de Alto 
Rendimento 
Participação do município em 
competições estaduais e nacionais 
Aquisição de material esportivo 
alto rendimento 
Promoção e realização de 
esportivos (torneios de futebol e outras 
modalidades)
Implantação do Centro Integrado 
de Esporte e Lazer (
atletismo, quadras de taco e areia, 
piscinas e academias de ginástica ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantação de atividades de bem 
estar para a terceira idade 24 15 17 8 
Implementação de ginástica 
laboral para os servidores públicos 31 14 22 11 
Implantação e manutenção do 
Núcleo de Iniciação Esportiva - NIES 36 15 16 9 
Apoio às olimpíadas escolares 39 15 16 12 
Participação do município em 
eventos esportivos estaduais e 29 15 16 9 
Construção e manutenção de 
campos de futebol na zona urbana e nas 24 16 16 12 
Implementação e manutenção de 
escola de futebol para crianças e 
adolescente (sub 07-18) 
39 15 16 9 
Aquisição de material esportivo 
Participação do município em 
competições estaduais e nacionais 39 15 16 9 
Aquisição de material esportivo 
alto rendimento 24 15 17 8 
Promoção e realização de eventos 
esportivos (torneios de futebol e outras 31 14 22 8 
Implantação do Centro Integrado 
de Esporte e Lazer (ginásio, pistas de 
atletismo, quadras de taco e areia, 
piscinas e academias de ginástica 
31 16 22 12 ________________________________________________________________________________________________ 19 13 7 103 18 16 7 119 22 15 5 118 20 13 5 120 21 13 5 108 18 13 5 104 22 13 5 119 22 13 5 119 18 13 7 102 18 13 7 113 18 13 16 128 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Manutenção e Ampliação do 
Ginásio Municipal 
Construção e manutenção de 
quadras poliesportivas cobertas na zona 
urbana e rural 
Cultura e Identidade Cultura ao Alcance de Todos 
Implantação do Núcleo de 
Iniciação Cultural (NIC)
Implantação e manutenção de 
pontos de cultura na zona urbana e 
rural 
Implementação e manutenção de 
festival de cinema e música 
Implementação e manutenção do 
festival junino 
Implantação e manutenção de 
Teatro Municipal 
Implantação e manutenção da 
escola de arte e música 
Realização do Carnaval e de 
eventos culturais
Implantação da política de 
Esporte Lazer e Cultura 
Manutenção da FUNCEL
Realização de conferência 
Municipal 
Criação do conselho de Esporte e 
Lazer e Cultura ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção e Ampliação do 
Ginásio Municipal 34 13 25 9 
Construção e manutenção de 
quadras poliesportivas cobertas na zona 39 15 16 9 
Implantação do Núcleo de 
Iniciação Cultural (NIC) 25 17 15 8 
Implantação e manutenção de 
pontos de cultura na zona urbana e 30 14 16 8 
Implementação e manutenção de 
festival de cinema e música 26 12 17 9 
Implementação e manutenção do 
festival junino 28 14 18 9 
Implantação e manutenção de 
Teatro Municipal 28 14 18 9 
Implantação e manutenção da 
escola de arte e música 28 15 16 9 
Realização do Carnaval e de 
eventos culturais 23 16 14 10 
Manutenção da FUNCEL 26 17 15 9 
Realização de conferência 23 16 14 9 
Criação do conselho de Esporte e 
Lazer e Cultura 33 16 16 8 ________________________________________________________________________________________________ 22 13 5 121 22 13 5 119 18 12 6 101 18 8 9 103 19 9 12 104 20 9 9 107 20 9 9 107 19 9 9 105 20 9 5 97 18 9 5 99 18 9 10 99 19 9 5 106 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Município Sustentável Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente 
Manutenção da Secretaria de Meio 
Manutenção e ampliação do 
licenciamento ambiental
Manutenção e ampliação da 
fiscalização e monitoramento 
ambiental 
Implantação e manutenção do 
Programa de regularização do cadastro 
ambiental rural CAR
Manutenção do conselho de meio 
ambiente 
Realização das conferências do 
meio ambiente
Manutenção e ampliação do 
controle ambiental (água, ar, solo, 
corpos hídricos entre outros)
Ampliação do quadro técnico da 
Secretaria 
Áreas e Verdes 
Ampliação e manutenção dos 
serviços em praças, jardins e 
logradouros. 
Ampliação e manutenção da poda 
e controle de arvores em logradouros ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Desenvolvimento e Produtividade Sustentável 
Manutenção da Secretaria de Meio 20 18 19 7 
Manutenção e ampliação do 
licenciamento ambiental 27 15 19 8 
Manutenção e ampliação da 
fiscalização e monitoramento 25 14 22 9 
Implantação e manutenção do 
Programa de regularização do cadastro 
ambiental rural CAR
39 15 20 10 
Manutenção do conselho de meio 27 16 16 10 
Realização das conferências do 
meio ambiente 29 15 20 10 
Manutenção e ampliação do 
controle ambiental (água, ar, solo, 
corpos hídricos entre outros)
44 15 21 9 
Ampliação do quadro técnico da 27 14 12 8 
Ampliação e manutenção dos 
serviços em praças, jardins e 30 18 21 8 
Ampliação e manutenção da poda 
e controle de arvores em logradouros 23 14 18 9 ________________________________________________________________________________________________ 18 8 10 100 17 8 5 99 17 8 9 104 17 8 9 118 19 8 8 104 17 8 3 102 19 8 8 124 19 8 6 94 19 8 2 106 20 8 3 95 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Ampliação do viveiro municipal 
em parceria com SEPROD: mudas 
ornamentais, frutíferas
Manutenção e Ampliação da 
distribuição de mudas ornamentais, 
frutíferas e florestais.
Elaboração do Plano Municipal de 
arborização pública
Revitalização das áreas verdes do 
centro urbano do município (cerca e 
plantio) 
Ampliação da arborização pública
Participação na elaboração de 
projetos urbanísticos junto à secretaria 
fim 
Fundo Municipal de Meio 
Ambiente 
Aquisição de imagens de satélite 
pra controle e ambiental
Aquisição de softwares para 
fiscalização e monitoramento 
Aquisição de equipamentos e 
máquinas para o centro de triagem e 
tratamento de resíduos
Firmação de convênio com 
DNPM para licenciamento
para construção civil e cobre.
Aquisição de Veículos para a 
Coleta Seletiva ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Ampliação do viveiro municipal 
com SEPROD: mudas 
frutíferas, florestais 
25 15 20 9 
Manutenção e Ampliação da 
de mudas ornamentais, 
frutíferas e florestais.
32 14 19 9 
Elaboração do Plano Municipal de 
arborização pública 16 13 18 8 
Revitalização das áreas verdes do 
centro urbano do município (cerca e 23 15 16 8 
Ampliação da arborização pública 20 17 14 7 
Participação na elaboração de 
projetos urbanísticos junto à secretaria 21 14 18 6 
Aquisição de imagens de satélite 
pra controle e ambiental 16 13 18 8 
Aquisição de softwares para 
fiscalização e monitoramento 23 15 16 8 
Aquisição de equipamentos e 
máquinas para o centro de triagem e 
tratamento de resíduos
20 17 14 7 
Firmação de convênio com 
DNPM para licenciamento de minerais 
para construção civil e cobre.
21 14 18 6 
Aquisição de Veículos para a 
Coleta Seletiva 34 16 21 9 ________________________________________________________________________________________________ 18 8 7 102 19 8 7 108 18 6 9 88 16 7 5 90 17 6 4 85 17 8 5 89 18 6 9 88 16 7 5 90 17 6 4 85 17 8 5 89 20 8 9 117 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Aquisição de equipamentos e 
veículos para fiscalização e 
monitoramento ambiental 
Programa Jovem 
Ambientalista 
Construção e manutenção do 
centro de educação ambiental 
Implementação e manutenção da 
biblioteca ambiental 
Implementação de cursos 
ambientais para jovens e adolescentes
Implementação da 
jardinagem e paisagismo nas escolas e 
outros 
Ampliar e revitalizar viveiro 
municipal 
Manutenção e ampliação do 
programa pro jovem ambientalista
Arte do Lixo 
Implantação e manutenção da 
oficina de reciclagem e artesanato.
Implantação e manutenção da 
coleta seletiva
Promover incentivo técnico, 
jurídico e financeiro para criação e 
manutenção de cooperativa de 
catadores de materiais 
Realizar decoração natalina com 
artefatos reciclados ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Aquisição de equipamentos e 
para fiscalização e 
monitoramento ambiental 
24 17 16 9 
Construção e manutenção do 
centro de educação ambiental - CEAC 19 14 19 7 
Implementação e manutenção da 
biblioteca ambiental 25 15 29 9 
Implementação de cursos 
ambientais para jovens e adolescentes 34 16 21 9 
Implementação da política de 
jardinagem e paisagismo nas escolas e 24 17 16 9 
Ampliar e revitalizar viveiro 20 16 20 9 
Manutenção e ampliação do 
programa pro jovem ambientalista 27 16 21 8 
Implantação e manutenção da 
oficina de reciclagem e artesanato. 40 16 22 9 
Implantação e manutenção da 37 17 21 9 
Promover incentivo técnico, 
e financeiro para criação e 
manutenção de cooperativa de 
catadores de materiais recicláveis 
44 14 17 8 
Realizar decoração natalina com 
artefatos reciclados 33 13 21 9 ________________________________________________________________________________________________ 20 8 8 102 18 8 3 88 20 8 4 110 20 8 9 117 20 8 8 102 19 8 8 100 20 8 5 105 21 9 9 126 20 9 5 118 12 9 9 113 21 8 4 109 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Educação Ambiental 
Realização de eventos do 
calendário Ambiental: dia mundial da 
água, dia da árvore, do meio ambiente 
entre outros. 
Implantação e manutenção da 
educação ambiental nas escolas e 
órgãos da administração pública.
Desenvolver 
ambiental com outros entes e com a 
iniciativa privada.
Realização de campanhas 
educativas com a comunidade no 
entorno das unidades de conservação.
Unidades de conservação 
do Município e 
Preservação permanente 
Realização de georeferenciamento 
da área do Parque Veredas dos Carajás
Mapeamento e implantação de 
trilhas ecológicas Parque Veredas dos 
Carajás 
Elaboração e implementação do 
Plano de manejo do Parque Veredas 
Carajás 
Recuperação e reflorestamento de 
áreas degradadas (entorno da barragem 
do verde). 
Revitalização e manutenção do 
Parque Bosque dos Ipês (alambrados, 
calçadas, guarita e 
administrativo). ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Realização de eventos do 
Ambiental: dia mundial da 
água, dia da árvore, do meio ambiente 30 15 27 10 
Implantação e manutenção da 
educação ambiental nas escolas e 
órgãos da administração pública.
30 17 17 10 
Desenvolver políticas de educação 
ambiental com outros entes e com a 
iniciativa privada.
23 15 19 10 
Realização de campanhas 
educativas com a comunidade no 
entorno das unidades de conservação.
29 10 19 6 
Realização de georeferenciamento 
da área do Parque Veredas dos Carajás 29 9 16 6 
Mapeamento e implantação de 
trilhas ecológicas Parque Veredas dos 24 12 15 8 
Elaboração e implementação do 
manejo do Parque Veredas 27 13 17 10 
Recuperação e reflorestamento de 
áreas degradadas (entorno da barragem 17 9 18 10 
Revitalização e manutenção do 
Parque Bosque dos Ipês (alambrados, 
calçadas, guarita e centro 
administrativo).
26 15 16 10 ________________________________________________________________________________________________ 19 8 6 115 18 8 9 109 21 7 8 103 17 6 4 91 17 7 9 93 19 8 9 95 20 8 3 98 18 80 7 159 22 8 8 105 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Revitalização das nascentes que 
abastecem a barragem do verde
Fiscalização, monitoramento dos 
Parques Municipais.
S.O.S Queimadas 
Implantação e manutenção de 
brigadas de incêndio em parceria com 
Corpo de Bombeiros 
Prevenção de queimadas nas 
reservas e áreas de proteção 
permanente (aceros)
Resíduos Sólidos 
Elaboração e execução do Plano 
Municipal de Resíduos Sólidos 
Aquisição de área para 
implantação do sistema de tratamento 
de resíduos (aterro sanitário, usina de 
reciclagem e compostagem).
Implantação e manutenção do 
aterro sanitário 
Implantação e manutenção da 
usina de triagem, tratamento e 
reciclagem de resíduos sólidos 
Implantação e manutenção da 
usina de compostagem
sólidos e orgânicos
Realização de Estudos ambiental 
para recuperação da área do atual aterro 
- lixão ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Revitalização das nascentes que 
abastecem a barragem do verde 24 13 34 11 
Fiscalização, monitoramento dos 
Parques Municipais. 26 11 20 9 
Implantação e manutenção de 
brigadas de incêndio em parceria com 
Corpo de Bombeiros 
37 15 22 10 
Prevenção de queimadas nas 
reservas e áreas de proteção 
permanente (aceros)
31 17 24 9 
Elaboração e execução do Plano 
Municipal de Resíduos Sólidos 28 13 21 9 
Aquisição de área para 
implantação do sistema de tratamento 
de resíduos (aterro sanitário, usina de 
reciclagem e compostagem).
32 15 19 11 
Implantação e manutenção do 
aterro sanitário 34 15 19 11 
Implantação e manutenção da 
usina de triagem, tratamento e 
reciclagem de resíduos sólidos 
32 14 18 10 
Implantação e manutenção da 
usina de compostagem de resíduos 
sólidos e orgânicos
32 12 23 10 
Realização de Estudos ambiental 
para recuperação da área do atual aterro 30 9 18 10 ________________________________________________________________________________________________ 19 8 3 112 18 8 3 95 21 8 8 121 18 8 8 115 17 8 6 102 17 8 8 110 21 8 3 111 19 8 4 105 17 8 9 111 16 8 7 98 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Produção Rural 
Comercialização e 
Verticalização e Exposições
Implantação e manutenção da 
feira do produtor rural
Realização de eventos para 
exposição e vendas de produtos 
oriundos da agricultura familiar. 
Implantação e manutenção do 
Parque de Exposição agropecuária
Beneficiamento
valores à produção local
Desenvolvimento e 
Capacitação 
Manutenção da Secretaria de 
Produção e Desenvolvimento Rural
Apoio e incentivo à Agencia de 
Desenvolvimento de Canaã dos Carajás
Apoio e incentivo à associações 
de produtores rurais 
Capacitação dos produtores e 
segmentos 
Realização de eventos de 
intercambio, difusão e trocas de 
tecnologias produtivas
Capacitação 
servidores da SEPROD 
Apoio ao Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implantação e manutenção da 
feira do produtor rural 36 9 18 9 
Realização de eventos para 
exposição e vendas de produtos 
oriundos da agricultura familiar. 
36 15 15 9 
Implantação e manutenção do 
Parque de Exposição agropecuária 29 11 24 10 
Beneficiamento e agregação de 
valores à produção local 28 12 15 9 
Manutenção da Secretaria de 
Produção e Desenvolvimento Rural 31 13 25 9 
Apoio e incentivo à Agencia de 
Desenvolvimento de Canaã dos Carajás 36 11 15 9 
Apoio e incentivo à associações 
de produtores rurais 32 14 18 8 
Capacitação dos produtores e 20 13 16 8 
Realização de eventos de 
intercambio, difusão e trocas de 
tecnologias produtivas
23 12 16 8 
Capacitação técnica para 
servidores da SEPROD 
Apoio ao Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural 33 10 20 8 ________________________________________________________________________________________________ 18 8 7 105 16 8 8 107 21 6 2 103 19 8 8 99 17 7 7 109 17 7 3 98 19 8 6 105 19 7 8 91 17 8 7 91 17 7 10 105 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Gado: Leite e Peso 
Melhoramento genético do 
rebanho municipal
Ampliação da 
forragens e manejos alimentares
Incentivo e implantação de 
pastejos rotacionados
Abelha Rainha 
Organização e capacitação dos 
apicultores e meliponicultores 
Identificação e 
georreferenciamento da apicultura
Processamento da produção (casa 
do mel) 
Piscicultura de Canaã dos 
Carajás 
Organização e capacitação dos 
apicultores e meliponicultores 
Identificação e 
georreferenciamento da apicultura
Processamento da produção (casa 
do mel) 
Qualidade Alimentar 
Manutenção dos serviços de 
Inspeção Municipal 
Implantação e manutenção do 
matadouro municipal
Pequenos Animais 
Apoio e assistência técnica para 
criação de aves, suínos, 
caprinovicultura e outros ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Melhoramento genético do 
rebanho municipal 31 14 17 8 
Ampliação da produção de 
forragens e manejos alimentares 30 11 14 8 
Incentivo e implantação de 
pastejos rotacionados 32 11 15 9 
Organização e capacitação dos 
apicultores e meliponicultores 26 12 13 8 
Identificação e 
georreferenciamento da apicultura 22 12 16 8 
Processamento da produção (casa 26 8 17 8 
Organização e capacitação dos 
apicultores e meliponicultores 27 14 14 9 
Identificação e 
georreferenciamento da apicultura 32 12 15 8 
Processamento da produção (casa 25 11 19 9 
Manutenção dos serviços de 
Inspeção Municipal – SIM 25 12 18 7 
Implantação e manutenção do 
municipal 22 13 14 8 
Apoio e assistência técnica para 
criação de aves, suínos, 
caprinovicultura e outros
20 16 20 8 ________________________________________________________________________________________________ 21 7 4 102 19 7 5 94 19 7 4 97 18 7 6 90 19 7 8 92 20 8 7 94 21 7 4 96 18 8 8 101 17 8 7 96 18 7 8 95 18 7 4 86 17 7 8 96 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Assistência Técnica no 
Campo 
Implementação de pesquisas, 
estudos e unidades demonstrativas.
Qualificar e capacitar a equipe 
técnica para utilização de novas 
tecnologias 
Aquisição de equipamentos e 
veículos para o desenvolvimento e 
atendimento ao produtor
Assistência Técnica e Extensão 
Rural - ATER 
Manutenção do programa de 
sanidade, higiene e profilaxia da 
produção animal
Planejamento e implementação 
das atividades de campo
Fruticultura 
Apoio e incentivo a lavoura 
cacaueira 
Apoio e incentivo a produção de 
(acerola, coco, cupuaçu, e outras 
frutíferas) 
Recuperação, Manejo e 
Conservação do Solo 
Incentivo ao manejo correto do 
solo 
Aquisição de patrulha mecanizada
Incentivo à recuperação de 
pastagens e áreas de degradadas
Construção de galpão para 
maquinas 
Produção de Grãos Resgatar a cadeia produtiva do feijão ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implementação de pesquisas, 
estudos e unidades demonstrativas. 23 10 18 7 
Qualificar e capacitar a equipe 
técnica para utilização de novas 26 11 17 7 
Aquisição de equipamentos e 
veículos para o desenvolvimento e 
atendimento ao produtor
31 14 16 7 
Assistência Técnica e Extensão 
ATER 31 12 24 8 
Manutenção do programa de 
sanidade, higiene e profilaxia da 
produção animal
23 12 19 8 
Planejamento e implementação 
das atividades de campo 24 11 17 8 
Apoio e incentivo a lavoura 20 9 20 8 
Apoio e incentivo a produção de 
(acerola, coco, cupuaçu, e outras 28 13 22 8 
Incentivo ao manejo correto do 26 10 7 6 
Aquisição de patrulha mecanizada 30 10 21 6 
Incentivo à recuperação de 
pastagens e áreas de degradadas 27 11 18 7 
Construção de galpão para 29 11 17 7 
Resgatar a cadeia produtiva do feijão 23 13 16 7 ________________________________________________________________________________________________ 17 7 9 91 19 7 7 94 18 7 4 97 18 7 8 108 17 7 4 90 18 7 3 88 17 8 8 90 19 7 7 104 19 8 8 84 19 8 8 102 17 8 3 91 19 8 8 99 18 8 4 89 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Incentivo e ampliação da 
produção do milho e do Arroz
Regularização Ambiental e 
Fundiária 
Implantação da agricultura, pecuária 
e floresta 
Recuperação de áreas degradadas
Ampliação e manutenção do 
viveiro municipal: mudas 
frutíferas e florestais
Reflorestamento de reservas legais 
e de APPs 
Restabelecimento de
ecológicos 
Apoio a emissão de títulos e 
regularização dos lotes rurais 
Hortifrutigranjeiros 
Ampliação e manutenção da 
agricultura familiar 
Aquisição de áreas para o 
familiar 
Aquisição de insumos para o 
incentivo à agricultura familiar.
Outras Agriculturas e 
Agroindústria 
Incentivo e apoio á sistemas de 
irrigação (período de entre safras)
Estimulação e adoção de praticas 
de redução de gases de efeito estufa ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Incentivo e ampliação da 
produção do milho e do Arroz 33 15 15 6 
Implantação da agricultura, pecuária 29 16 14 7 
Recuperação de áreas degradadas 23 12 20 6 
Ampliação e manutenção do 
viveiro municipal: mudas ornamentais, 
e florestais
22 12 17 7 
Reflorestamento de reservas legais 27 15 16 7 
Restabelecimento de corredores 22 13 17 7 
Apoio a emissão de títulos e 
regularização dos lotes rurais 30 13 13 5 
Ampliação e manutenção da 
agricultura familiar 31 14 16 4 
Aquisição de áreas para o cultivo 29 13 17 5 
Aquisição de insumos para o 
incentivo à agricultura familiar. 22 13 15 7 
Incentivo e apoio á sistemas de 
irrigação (período de entre safras) 23 12 16 5 
Estimulação e adoção de praticas 
de redução de gases de efeito estufa 20 12 21 7 ________________________________________________________________________________________________ 21 8 8 106 16 6 8 96 18 7 4 90 21 6 3 88 16 7 4 92 18 7 7 91 17 7 4 89 17 7 8 97 17 7 4 92 18 7 8 90 20 7 8 91 19 7 4 90 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Ampliação e qualificação de 
sistemas de produção orgânicos e 
ecologicamente corretos
Beneficiamento e agregação de 
valores à produção 
Indústria, comercio e Mineração 
Cidade Empreendedora 
Manutenção da Secretaria de 
Indústria e Comércio 
Implantação e manutenção do 
Distrito Industrial
Manutenção do 
Manutenção do Mercado 
Municipal e da rodoviária 
Implantação e Implementação do 
programa de incentivo fiscal
Turismo Bom Negócio 
Elaboração e implementação do 
Plano Municipal de Turismo
Implementação do incentivo fiscal 
à empreendedores
Criação e regulamentação do 
Conselho Municipal de Turismo
Atualização do inventario turístico 
do município 
Elaboração do Guia Turístico e 
Comercial
Elaborar calendário turístico do 
município ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Ampliação e qualificação de 
sistemas de produção orgânicos e 
ecologicamente corretos
20 12 15 7 
Beneficiamento e agregação de 
valores à produção rural 27 11 19 5 
Manutenção da Secretaria de 
e Comércio 25 12 14 7 
ação e manutenção do 
Distrito Industrial 27 13 16 6 
Manutenção do Pólo Industrial 22 11 14 5 
Manutenção do Mercado 
Municipal e da rodoviária 29 12 11 6 
Implantação e Implementação do 
programa de incentivo fiscal 20 13 11 6 
Elaboração e implementação do 
Plano Municipal de Turismo 21 12 14 6 
Implementação do incentivo fiscal 
empreendedores 22 11 14 7 
Criação e regulamentação do 
Conselho Municipal de Turismo 19 11 13 7 
Atualização do inventario turístico 15 10 12 0 
Elaboração do Guia Turístico e 18 11 13 5 
Elaborar calendário turístico do 16 11 13 5 ________________________________________________________________________________________________ 16 7 8 85 18 7 7 94 18 7 3 86 20 7 4 93 18 7 9 86 18 7 4 87 21 7 9 87 22 7 4 86 20 7 9 90 16 7 4 77 18 7 5 67 17 6 10 80 17 6 9 77 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Implementação de roteiros trilhas 
turísticos urbanos,
Implantação e manutenção de 
sinalização e identificação turística
Implantação do centro de visitantes 
e de negócios 
Implantação da Biblioteca Turística 
Implementação e manutenção do 
centro de formação turística
Certificação do município junto 
aos órgãos de turismo estadual, 
nacional e internacional
Eventos e Turismo 
Promoção de eventos 
gastronômicos, culturais, religiosos, 
artesanais e de negócios. 
Divulgação do potencial turístico 
em eventos nacionais e internacionais 
Implementação e 
semana municipal do Turismo
Desenvolvimento e 
Cidadania 
Qualificação e capacitação para 
profissionais liberais e empresariais 
para o atendimento ao turista e 
desenvolvimento da economia local
Qualificação e apoio às entidades 
não governamentais (cooperativas, 
associação) para fortalecer o 
empreendedorismo. ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Implementação de roteiros trilhas 
urbanos, rurais e ecológicos 19 11 14 5 
Implantação e manutenção de 
sinalização e identificação turística 17 12 13 5 
Implantação do centro de visitantes 15 11 15 5 
Implantação da Biblioteca Turística 16 11 15 6 
Implementação e manutenção do 
centro de formação turística 16 9 14 5 
Certificação do município junto 
aos órgãos de turismo estadual, 
nacional e internacional
18 13 15 5 
Promoção de eventos 
gastronômicos, culturais, religiosos, 
e de negócios. 
22 11 16 7 
Divulgação do potencial turístico 
em eventos nacionais e internacionais 16 11 15 6 
Implementação e manutenção da 
semana municipal do Turismo 15 12 15 6 
Qualificação e capacitação para 
profissionais liberais e empresariais 
para o atendimento ao turista e 
desenvolvimento da economia local
23 12 17 7 
Qualificação e apoio às entidades 
não governamentais (cooperativas, 
associação) para fortalecer o 
empreendedorismo.
20 10 18 6 ________________________________________________________________________________________________ 17 7 5 78 16 7 10 80 16 6 4 72 16 7 5 76 16 7 4 71 16 7 8 82 20 8 8 92 16 7 10 81 16 7 8 79 16 6 4 85 17 7 9 87 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Incentivar a produção de bens e 
serviços com qualidade
Implantação de banco de dados 
econômicos e das empresas locais
Manter parceiras com órgãos 
estaduais e privados para implementar 
o desenvolvimento econômico do 
município (JUCEPA, SEBRAE, 
FIEPA) 
Implantação do Centro de 
atendimento rápido 
Implantação e manutenção de 
espaço p/ comercialização de produtos 
artesanais 
Infraestrutura Administrativa Construção, Ampliação e Reformas de Prédios Públicos Construção do Centro Administrativo da PMCC Construção da Feira coberta (feira do produtor) Construção do centro comercial popular Construção do complexo 
esportivo ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Incentivar a produção de bens e 
serviços com qualidade 20 9 16 4 
Implantação de banco de dados 
econômicos e das empresas locais 16 13 14 5 
Manter parceiras com órgãos 
estaduais e privados para implementar 
o desenvolvimento econômico do 
município (JUCEPA, SEBRAE, 
26 9 16 5 
Implantação do Centro de 
atendimento rápido e integrado 19 14 15 6 
Implantação e manutenção de 
espaço p/ comercialização de produtos 22 16 16 6 
Infraestrutura Urbana e Rural 
Construção do Centro 
Administrativo da PMCC 27 13 20 9 
Construção da Feira coberta (feira 44 17 29 9 
Construção do centro comercial 23 8 24 9 
Construção do complexo 26 12 23 9 ________________________________________________________________________________________________ 18 6 10 83 18 6 4 76 21 7 4 88 16 6 8 84 18 6 4 88 21 7 8 105 25 8 5 137 21 6 10 101 21 7 5 103 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Construção do centro cultural
Construção do cetro Centro de 
Atendimento ao Turista
Construção da sede do SAAE e 
postos de atendimento na zona rural
Construção da sede da FUNCEL
Construção da praça de eventos 
Construção e reformas de Praças 
zona urbana e rural
Construção e reformas de quadras 
poliesportivas e campos de futebol 
zona urbana e rural 
Construção do prédio para 
defensoria e delegacia da mulher e da 
criança e adolescente
Construção, Ampliação e 
Reformas dos próprios da Educação 
conforme disposto no programa 
educação 
Construção, Ampliação e 
Reformas dos próprios da saúde 
conforme disposto no programa 
Saúde 
Construção, Ampliação e 
Reformas dos próprios da SEDES 
conforme disposto no programa 
Desenvolvimento Social
Construção, reforma e ampliação 
de próprios públicos diversos ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Construção do centro cultural 22 12 16 8 
Construção do cetro Centro de 
Atendimento ao Turista 21 14 16 9 
Construção da sede do SAAE e 
postos de atendimento na zona rural 25 13 26 9 
Construção da sede da FUNCEL 22 12 20 9 
Construção da praça de eventos 28 13 25 8 
Construção e reformas de Praças – 
zona urbana e rural 35 15 26 10 
Construção e reformas de quadras 
poliesportivas e campos de futebol – 
zona urbana e rural 
35 16 22 11 
Construção do prédio para 
defensoria e delegacia da mulher e da 
criança e adolescente
43 16 27 10 
Construção, Ampliação e 
Reformas dos próprios da Educação 
conforme disposto no programa 26 16 23 10 
Construção, Ampliação e 
Reformas dos próprios da saúde 
conforme disposto no programa – 29 16 21 9 
Construção, Ampliação e 
Reformas dos próprios da SEDES 
conforme disposto no programa 
Desenvolvimento Social
26 15 19 9 
Construção, reforma e ampliação 
de próprios públicos diversos 19 15 18 9 ________________________________________________________________________________________________ 21 7 5 91 29 9 4 102 21 8 5 107 18 8 8 97 21 8 4 107 22 8 4 120 23 8 9 124 22 8 6 132 19 13 9 116 21 13 9 118 19 12 6 106 17 12 9 99 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Obras e Serviços Mobilidade Urbana e Rural 
Ampliação e manutenção do 
cemitério municipal
Construção do terminal rodoviário 
de Canaã 
Abertura, pavimentação de 
avenidas, ruas e passagens com meio 
fio 
Construção e adequação de 
ciclovias 
Construção e controle de 
estacionamentos no centro comercial e 
áreas de grande fluxo de 
Padronização de calçadas e passeios 
Construção do anel viário 
Sinalização vertical e horizontal 
das vias públicas 
Identificação de logradouros, ruas e 
lotes na sede e nas vilas 
Conservação das vias urbanas e 
vicinais rurais não pavimentadas
Manutenção da pavimentação 
asfáltica na zona urbana e nas vilas 
Construção de pontes na zona 
urbana e rural
Urbanização e Estruturação 
Manutenção da Secretaria de Obras 
e Serviços 
Manutenção e ampliação da 
iluminação pública urbana e nas vilas ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Ampliação e manutenção do 
cemitério municipal 31 16 22 9 
trução do terminal rodoviário 39 18 30 9 
Abertura, pavimentação de 
avenidas, ruas e passagens com meio 30 14 24 10 
Construção e adequação de 25 13 23 8 
Construção e controle de 
estacionamentos no centro comercial e 
de grande fluxo de veículos 
32 15 23 12 
Padronização de calçadas e passeios 27 14 25 8 
Construção do anel viário 27 13 23 8 
Sinalização vertical e horizontal 
das vias públicas 25 14 24 8 
Identificação de logradouros, ruas e 
lotes na sede e nas vilas 24 7 18 8 
Conservação das vias urbanas e 
vicinais rurais não pavimentadas 26 14 22 9 
Manutenção da pavimentação 
asfáltica na zona urbana e nas vilas 29 15 23 8 
Construção de pontes na zona 34 17 23 8 
Manutenção da Secretaria de Obras 23 15 21 8 
Manutenção e ampliação da 
iluminação pública urbana e nas vilas 36 15 25 9 ________________________________________________________________________________________________ 19 12 6 115 17 12 4 129 19 13 5 115 21 13 9 112 25 13 10 130 24 13 9 120 22 13 9 115 23 12 5 111 29 13 5 104 19 12 5 107 18 13 10 116 18 12 10 122 21 13 9 110 20 12 6 123 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Desapropriação de imóveis para fins 
obras públicas
Regularização e Revitalização de 
assentamentos precários
Construção e 
praças e logradouros públicos
Construção do parque municipal 
Urbanização de áreas de uso 
coletivo com equipamentos, serviços e 
obras de arte (espelho 
Telecomunicação e Energia
Investimentos em infraestrutura 
em telecomunicação 
Incentivo a projetos alternativos 
de geração de energia
Manter cooperação 
órgãos da iniciativa
ampliação e melhoria da qualidade de 
energia elétrica
Saneamento Ambiental 
Implementação do Plano Municipal 
de Saneamento
Implantação e Manutenção do 
programa de Educação 
Ambiental 
SAAE ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Desapropriação de imóveis para fins 18 14 18 8 
Regularização e Revitalização de 
assentamentos precários 21 12 18 8 
Construção e revitalização de 
praças e logradouros públicos 23 15 19 12 
Construção do parque municipal 22 12 16 8 
Urbanização de áreas de uso 
coletivo com equipamentos, serviços e 
obras de arte (espelho d’água). 
19 15 16 9 
Investimentos em infraestrutura 
em telecomunicação 25 14 17 7 
Incentivo a projetos alternativos 
de geração de energia 32 15 19 7 
Manter cooperação técnica com 
iniciativa privada para 
ampliação e melhoria da qualidade de 
elétrica
32 15 19 7 
Implementação do Plano Municipal 
de Saneamento 24 16 22 8 
Implantação e Manutenção do 
programa de Educação Sanitária e 25 18 18 9 ________________________________________________________________________________________________ 18 12 9 97 21 13 5 98 21 15 9 114 20 12 9 99 18 12 9 98 17 12 6 98 24 10 5 112 24 10 5 112 21 13 9 113 18 13 6 107 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Manutenção do Sistema 
Autônomo de água e esgoto 
SAAE 
Implantação e manutenção do 
programa SAAE Comunidade 
Construção da sede do SAAE
Água 
Ampliação do sistema de 
captação e Reservação de água 
tratada na área urbana e das vilas 
Construção de barragem com 
estação de tratamento de água 
convencional 
Construção de sistemas 
alternativos de abastecimento de 
água ( poço artesiano com 
reservatório nas vilas e em 
rurais secas) 
Implantação e Ampliação da 
rede de água na área urbana e nas 
vilas 
Esgoto 
Implantação e Ampliação da 
rede de esgoto na área urbana e nas 
vilas ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Manutenção do Sistema 
Autônomo de água e esgoto – 33 12 17 7 20
antação e manutenção do 
programa SAAE Comunidade 23 14 20 8 20
Construção da sede do SAAE 22 13 20 6 24
Ampliação do sistema de 
captação e Reservação de água 
tratada na área urbana e das vilas 
43 15 19 9 21
strução de barragem com 
estação de tratamento de água 26 16 21 9 20
trução de sistemas 
alternativos de abastecimento de 
água ( poço artesiano com 
nas vilas e em áreas 
26 16 21 9 20
lantação e Ampliação da 
rede de água na área urbana e nas 28 13 26 8 19
Implantação e Ampliação da 
rede de esgoto na área urbana e nas 34 13 21 7 17 ________________________________________________________________________________________________ 13 5 107 12 5 102 8 10 103 13 4 124 12 7 111 12 7 111 12 6 112 12 9 113 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Construção e Ampliação da 
estação de tratamento de esgoto
Execução do Plano de 
Saneamento 
Drenagem Pluvial
Ampliação e manutenção de 
redes de drenagem para águas 
pluviais na zona urbana e rural
Resíduos Sólidos 
Manutenção do departamento de 
limpeza urbana 
Implantação do sistema de coleta 
seletiva 
Implantação do sistema de 
tratamento de resíduos sólidos
Implantação de usina de 
compostagem de resíduos sólidos e 
orgânicos 
Implantação manutenção do 
aterro sanitário
Vigilância 
Construção e manutenção do 
centro de controle de zoonoses
Cont
role 
UrbDesenvolvimento Urbano Manutenção, modernização do ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
strução e Ampliação da 
estação de tratamento de esgoto 30 15 18 7 19
Execução do Plano de 42 15 19 8 18
agem Pluvial
Ampliação e manutenção de 
redes de drenagem para águas 
pluviais na zona urbana e rural
42 15 19 8 18
duos Sólidos 
Manutenção do departamento de 
limpeza urbana 32 11 16 8 19
lantação do sistema de coleta 28 9 21 7 19
Implantação do sistema de 
tratamento de resíduos sólidos 27 12 15 8 18
lantação de usina de 
compostagem de resíduos sólidos e 25 12 14 7 19
Implantação manutenção do 28 12 14 7 21
Vigilância 
strução e manutenção do 
centro de controle de zoonoses 46 12 19 8 20
Manutenção, modernização do 15 11 15 7 16 ________________________________________________________________________________________________ 12 11 112 12 9 123 12 9 123 12 6 104 12 5 101 12 9 101 12 4 93 12 8 102 12 5 122 10 3 77 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
IDURB 
Aquisição de equipamentos e 
veículos 
Construção da sede do IDURB
Revisão da Lei do Plano 
Diretor 
Elaboração do Plano 
Municipal de Regularização 
Fundiária Sustentável 
Fiscalização da ocupação e 
uso do solo 
Aplicação da lei do código de 
posturas e de edificações
Avaliação, parcelamento e 
alienação de terras patrimoniais 
para fins de regularização 
fundiária. 
Manutenção do conselho de 
habitação e desenvolvimento 
urbano 
Implantação do sistema de 
georreferenciamento e fotometria 
da zona urbana
Implementação do 
ordenamento dos bairros, avenidas, 
ruas, travessas e logradouros.
Implantação do programa 
OBRA LEGAL
Transito e Transporte Manutenção do DMTC ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Aquisição de equipamentos e 20 10 17 7 16
strução da sede do IDURB 16 12 17 7 16
Revisão da Lei do Plano 27 13 17 7 18
oração do Plano 
Municipal de Regularização 
Fundiária Sustentável 
29 12 15 8 16
Fiscalização da ocupação e 24 13 19 7 17
cação da lei do código de 
posturas e de edificações 21 12 20 7 18
Avaliação, parcelamento e 
alienação de terras patrimoniais 
para fins de regularização 22 12 14 8 16
utenção do conselho de 
habitação e desenvolvimento 21 14 15 8 17
Implantação do sistema de 
georreferenciamento e fotometria 
da zona urbana
20 12 19 8 16
ementação do 
ordenamento dos bairros, avenidas, 
ruas, travessas e logradouros.
31 12 20 8 17
Implantação do programa 
OBRA LEGAL 21 14 14 7 16
Manutenção do DMTC 26 13 17 8 19 ________________________________________________________________________________________________ 10 8 88 10 7 85 10 3 95 10 3 93 10 5 95 10 8 96 10 3 85 10 8 93 10 3 88 10 9 107 6 5 83 10 10 103 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Implantação do sistema de 
lombadas eletrônicas 
Implantação do sistema de 
transporte publico no município 
Ampliação e manutenção do 
Programa de Educação para o 
Transito na zona urbana e rural
Implantação, ampliação e 
manutenção dos pontos de taxi, 
moto taxi e transporte coletivo
Manutenção e ampliação da 
frota de veículos do DMTC 
Aquisição de equipamentos 
para o controle do transito na zona 
urbana e rural
Segurança Municipal 
Implantação do conselho 
municipal de segurança 
Aquisição de equipamentos e 
veículos de segurança pública
Implantação da guarda 
municipal 
Implementação de campanhas 
educativas contra a 
urbana 
Implantação
postos policiamento nos bairros e 
nas vilas ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
mplantação do sistema de 
lombadas eletrônicas 27 11 19 8 18
Implantação do sistema de 
transporte publico no município 24 12 20 8 19
iação e manutenção do 
Programa de Educação para o 
Transito na zona urbana e rural
38 10 21 7 18
Implantação, ampliação e 
manutenção dos pontos de taxi, 
moto taxi e transporte coletivo
27 14 24 8 17
tenção e ampliação da 
frota de veículos do DMTC 27 16 24 7 20
Aquisição de equipamentos 
para o controle do transito na zona 28 14 15 8 19
Implantação do conselho 
municipal de segurança 33 7 19 9 22
Aquisição de equipamentos e 
veículos de segurança pública 29 8 20 10 23
antação da guarda 30 15 25 9 23
Implementação de campanhas 
educativas contra a violência 28 15 21 6 19
antação e manutenção de 
postos policiamento nos bairros e 22 14 21 7 18 ________________________________________________________________________________________________ 10 5 98 13 9 105 12 10 116 12 5 107 12 9 115 12 5 101 14 10 114 11 9 110 10 10 122 12 10 111 10 5 97 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Implantação do sistema de 
monitoramento eletrônico 
Gestão Administrativa Gestão Administrativa 
Manutenção das secretarias/órgãos
Gestão de contratos de manutenção 
(combustível, limpeza, etc.)
Manutenção e atualização do setor de 
Recursos Humanos 
Implantação da padronização do 
atendimento ao público
Implantação e padronização de 
processos administrativos 
Realização de convênios com 
instituições não governamental no 
município 
Realização de convênios e 
cooperação técnica entre entes públicos, 
Estadual e Federal e privado
Valorização dos 
Servidores Públicos 
Capacitação e qualificação dos 
servidores públicos 
Implantação de medidas de 
qualidade de vida no trabalho do 
servidor 
Revisão do plano de cargos, 
carreiras e remuneração. ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
lantação do sistema de 
monitoramento eletrônico 26 17 16 8 23
Gestão Administrativa 
Manutenção das secretarias/órgãos 21 14 18 8 18
Gestão de contratos de manutenção 
(combustível, limpeza, etc.) 22 14 21 7 18
utenção e atualização do setor de 24 12 18 7 17
antação da padronização do 
atendimento ao público 21 13 16 7 16
Implantação e padronização de 
processos administrativos 22 14 18 7 15
lização de convênios com 
instituições não governamental no 28 16 18 8 16
lização de convênios e 
cooperação técnica entre entes públicos, 
Estadual e Federal e privado
32 17 25 8 20
Capacitação e qualificação dos 28 15 21 6 19
Implantação de medidas de 
qualidade de vida no trabalho do 26 17 21 7 20
são do plano de cargos, 
carreiras e remuneração. 28 17 22 8 22 ________________________________________________________________________________________________ 12 5 107 10 4 93 10 5 97 11 3 92 11 8 92 11 10 97 13 6 105 12 10 124 12 10 111 12 6 109 12 5 114 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Criação de lei e implementação de 
vale refeição 
Implementação do vale transporte 
para servidor 
Transparência na 
Gestão Pública 
Ampliação dos serviços de ouvidoria 
municipal 
Ampliação dos serviços de 
auditoria municipal 
Manutenção do portal da 
transparência 
Organização e realização de 
audiências públicas, conferências e 
outros eventos priorizando o controle 
social. 
Tecnologia da 
Informação 
Implantação de sistema de 
comunicação entre os órgãos da PMCC
Manutenção do sitio da PMCC
Modernização e manutenção da infra 
estrutura computacional e lógica da 
Criação e Implantação do 
Departamento de Informática
Criar sistema de gestão de infra 
estrutura tecnológica corporativa.
Comunicação 
Governamental 
Publicação e disponibilização dos 
serviços e atos do poder público 
Criação, roteirização de artes e 
produção de programas jornalísticos ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
Criação de lei e implementação de 24 17 22 8 21
lementação do vale transporte 23 15 20 8 22
Ampliação dos serviços de ouvidoria 22 14 17 8 20
Ampliação dos serviços de 
auditoria municipal 21 12 17 8 18
Manutenção do portal da 22 12 20 7 17
Organização e realização de 
audiências públicas, conferências e 
outros eventos priorizando o controle 21 11 18 6 19
Implantação de sistema de 
comunicação entre os órgãos da PMCC 18 11 16 6 18
tenção do sitio da PMCC 19 12 17 5 16
Modernização e manutenção da infra 
estrutura computacional e lógica da PMCC 26 12 17 9 17
ção e Implantação do 
Departamento de Informática 19 12 16 8 17
r sistema de gestão de infra 
estrutura tecnológica corporativa. 18 15 17 8 15
Publicação e disponibilização dos 
serviços e atos do poder público 20 12 17 8 15
Criação, roteirização de artes e 
produção de programas jornalísticos 19 11 16 7 16 ________________________________________________________________________________________________ 12 9 113 12 5 105 12 10 103 13 9 98 13 9 100 10 5 90 12 10 91 12 9 90 12 5 98 12 9 93 10 5 88 12 10 94 10 9 88 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Manutenção dos serviços de 
cerimonial e das relações públicas e 
institucionais 
Gestão Fazendária 
Revisão da Lei do Código 
Tributário 
Modernização e manutenção da 
gestão tributaria 
Implantação e manutenção dos 
serviços de Nota Fiscal Eletrônica
Implantação do Programa de 
Educação Fiscal 
Manutenção da Secretaria de 
Finanças 
Controle Interno e 
Social 
Manutenção do Controle Interno 
Auditorias nos processos internos 
Tomadas de contas especiais 
Fiscalizar e acompanhar , 
supervisionar atividades financeiras 
internas 
Segurança Patrimonial 
Criação do departamento 
patrimonial da PMCC
Implantação da Guarda patrimonial ________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Gestão e Planejamento
tenção dos serviços de 
cerimonial e das relações públicas e 26 11 16 8 18
Revisão da Lei do Código 20 6 16 8 18
odernização e manutenção da 21 10 16 8 18
Implantação e manutenção dos 
serviços de Nota Fiscal Eletrônica 18 9 15 8 17
Implantação do Programa de 23 9 18 10 18
tenção da Secretaria de 16 11 18 9 19
Manutenção do Controle Interno 24 14 18 10 24
torias nos processos internos 23 14 19 9 16
Tomadas de contas especiais 23 13 22 9 17
alizar e acompanhar , 
supervisionar atividades financeiras 24 14 18 10 24
Criação do departamento 
patrimonial da PMCC 23 14 19 9 16
mplantação da Guarda patrimonial 23 13 22 9 17 ________________________________________________________________________________________________ 10 9 98 10 8 86 11 9 93 12 8 87 12 8 98 12 4 89 12 9 111 12 9 102 12 9 105 12 9 111 12 9 102 12 9 105 
________________________________________________________________________________________________ Rua Tancredo 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Neves, s/n – Centro – Canaã dos Carajás – PA 
CEP: 68537-000 Telefone: (94)3358-1322 
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Secretaria de Gestão e Planejamento
Anexo V 
Arquivo Digital ________________________________________________________________________________________________