norma nº 707/2015

 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 
Lei nº 707 / 2015 
CANAÃ
 DOS CARAJÁS
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Jeová Gonçalves de Andrade
Prefeito Municipal
Alexandre Pereira dos Santos
Vice Prefeito
José Moreira Soares
Secretário de Governo
José Luiz dos Santos
Secretário de Planejamento
Joatan Torres Carvalho
Secretário de Trânsito e Transporte
Zito Augusto Correia
Secretário de Obras
Ediana Santos da Conceição
Secretária de Administração
Agnaldo Pereira da Costa
Secretário de Finanças
Jacqueline Moura
Secretária de Educação
Dinilson José dos Santos
Secretário de Saúde
Maria Pereira Lima de Sousa
Secretária de Desenvolvimento Social
Reginaldo Pires Ferreira
Secretário de Meio Ambiente
Câmara Municipal de Canãa dos Carajás 
Jean Carlos Ribeiro da Silva 
Presidente 
Augusto Carlos Ramiro
Secretário de Desenvolvimento e Produção Rural
Marcos Paulo de Assis
Secretário de Habitação
Jurandir José dos Santos
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Magno de Oliveira
Assessor de Comunicação
João Nunes Rodrigues Filho
Ouvidor Municipal
Altair Vieira da Costa
Controlador Municipal
Hugo Leonardo de Faria
Procurador Municipal
Alisson Barbosa Milhomem
Presidente IDURB
Glaidston de Paiva Campos
Diretor Geral SAAE
Gilson Mendes dos Reis
Diretor FUNCEL
COORDENAÇÃO
SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento
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 Secretaria de Planejamento
3
SUMÁRIO
Mensagem justificativa 04
Texto legal da Lei 631/2014 06
Lei 707/2015 11
Anexo I- Justificativa e Alterações no texto legal 12
Anexo II- Justificativas e Alterações no anexo II - Programas e 
Objetivos
21
Anexo III- Justificativas e Alterações no anexo III - Programas e 
Ações 
33
Anexo IV- Reprodução integral do novo texto da lei 631/2014 152
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Exmo. Senhor 
Jean Carlos Ribeiro da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Canãa dos Carajás
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter aos integrantes dessa augusta casa 
Legislativa o Projeto de Lei que dispõem sobre a primeira revisão do Plano 
Plurianual para o quadriênio 2014-2017 previsto no artigo 9° da lei 631/2014.
A revisão do Plano Plurianual é uma importante etapa desse instrumento 
de planejamento quadrienal, por possibilitar ao Poder Executivo promover os 
ajustes e correções necessárias, com o objetivo de adequá-lo às novas 
orientações e prioridades de Governo bem como mitigar ou suprimir fatos 
supervenientes que venha de encontro ao desenvolvimento do nosso 
Município.
Neste diapasão, a primeira revisão do Plano Plurianual, elaborado por 
todos os órgãos da Gestão Municipal, coordenada e consolidada pela 
Secretaria de Planejamento, apresenta todas as mudanças necessárias para o 
continuo desenvolvimento Municipal. 
Os municípios são mutantes, vão crescendo e modificando-se pelas 
ações das atividades diárias das pessoas, cada um com sua forma própria de 
apropriação, intervindo no espaço das mais variadas maneiras.
Para que os municípios possam atender as demandas de todos os 
habitantes, é necessário um planejamento das diversas atividades com o 
objetivo de atender às necessidades da população.
Canãa dos Carajás não é exceção a está regra, com um desenvolvimento 
acima da média nacional, a cada curto espaço de tempo surge novos cenários 
com novos desafios que força a administração pública a encontrar novos rumos 
para buscar a eficácia e a eficiência da Gestão da coisa pública com o objetivo 
de atender as necessidades dos munícipes. Tais transformações tornou
imperioso, na busca da efetividade da administração, mudanças na estrutura 
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administrativa de Canãa dos Carajás, como, por exemplo, desmembramento e 
criação de novas Secretarias. 
Com a reestruturação da administração surge à necessidade de se 
adequar o PPA com a nova realidade da conformação administrativa. 
Este fato leva o Projeto de Lei de revisão do PPA 2014 - 2017 a propor 
mudanças que altera os órgãos responsáveis por Programas, conforme o artigo 
10° inciso I da lei 631/2014, bem como a criação de novos Programas 
conforme o artigo 9º da lei supracitada.
Planejamento é o conjunto de medidas tomadas para que sejam atingidos 
os objetivos desejados, tendo em vista os recursos disponíveis e os fatores 
externos que podem influenciar nesse processo. 
Dentro desse contexto tornou-se necessário as alterações, inclusões e 
exclusões de ações conforme dispositivo legal previsto na lei 631/2014, para 
melhor atender a demanda emanada pelos munícipes.
Desta forma se conclui o primeiro momento do processo de revisão do 
PPA 2014 - 2017, que é a fase qualitativa.
No segundo momento, chamado de fase quantitativa, foram acordados 
novos índices de referência para melhorar a avaliação dos resultados 
pretendidos.
Em busca da transparência e um melhor entendimento do PPA 2014 -
2017, foi introduzido no texto legal da Lei 631/2014 incisos e parágrafos.
Certo da relevância desta matéria encaminho o Projeto de Lei em questão 
para que seja apreciado e votado. Ao tempo que espero contar com sua
aprovação por esta casa de Leis.
Ao fim desta mensagem, agradeço aos membros desta assembleia que, 
com sensibilidade política, souberam respeitar nossas iniciativas, asseverando 
interesse para enfrentar desafios e dar sua parcela de contribuição para a 
construção de uma Canãa melhor a cada dia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 31 de agosto 
de 2015.
Jeová Gonçalves Andrade
Prefeito Municipal
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Texto Legal Da Lei 631/2014
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual de Aplicação - PPA do Município de 
Canaã dos Carajás para o quadriênio 2014 - 2017, em cumprimento ao 
disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O PPA é composto de:
I - Texto legal;
II – 01 anexo de objetivos e metas e mais 04 anexos, divididos por eixos 
estratégicos que integralizam os programas e ações de governo para os 
próximos quatro anos, distribuídos da seguinte forma:
a) Anexo I – Objetivos e Metas
b) Anexo II – Programas e objetivos 
c) Anexo III – Programas e Ações 
d) Anexo IV – Estimativa de Receita e Despesa 
Art. 2º. O PPA 2014-2017 organiza a atuação governamental em programas 
orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período 
do plano, tendo como princípios orientadores a integração territorial, integração 
de políticas e programas, gestão estratégica de projetos e programas 
prioritários e participação popular. 
Art. 3º. Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de 
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as 
modifiquem.
Art. 4º. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução 
estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se 
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constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis 
orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 5º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula 
um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo 
de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a 
orçamentária classificada, conforme a sua natureza.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 6º. A gestão do PPA observará os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e efetividade e 
compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de 
programas.
Art. 7º. O Poder Executivo manterá Sistema de Informações Gerenciais e de 
Planejamento para apoio à gestão do PPA, com característica de sistema 
estruturador de governo.
Art. 8º. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares por 
Decreto para a gestão do PPA 2014-2017.
Seção II
Das Revisões e Alterações
Art. 9º. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a 
inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio 
de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do PPA.
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§ 1º Os projetos de lei de revisão anual, quando necessários, serão 
encaminhados à Câmara Municipal até 31 de agosto.
§ 2º Os projetos de lei de revisão do PPA conterão, no mínimo, na hipótese de:
I - inclusão de programa:
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou 
sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa 
proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
II - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
§ 3º Considera-se alteração de programa:
I - modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações 
orçamentárias.
§ 4º As alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio 
da lei orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a 
mesma codificação e não modifiquem a finalidade da ação ou a sua 
abrangência geográfica.
§ 5 A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por 
intermédio de lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo 
específico, as informações referentes às projeções plurianuais e aos atributos 
constantes do Plano. 
Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações;
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II - alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
III - incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, no caso de ações não￾orçamentárias;
IV - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com 
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis 
orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o PPA;
V - incorporar as alterações de que trata o § 3º do art. 9º desta Lei, decorrentes 
da aprovação da lei orçamentária para 2014, podendo ainda incluir os demais 
elementos necessários à atualização do PPA.
Seção III
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 11. O Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação 
do PPA 2014-2017, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu 
funcionamento.
Art. 12. A avaliação do PPA é destinada ao aperfeiçoamento contínuo dos 
Programas e do próprio Plano, promovendo subsídios para alterações que 
assegurem maior eficiência e eficácia à ação pública.
Art. 13. Ficam designados como órgãos responsáveis pelo acompanhamento 
da execução dos programas e ações do PPA a Secretaria Municipal de Gestão 
e Planejamento, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de 
Governo e a Procuradoria Geral do Município, os quais deverão:
I – registrar as informações referentes à execução física das ações constantes 
dos programas sob sua responsabilidade;
II - elaborar relatório de avaliação dos respectivos Programas, e;
III – avaliar resultados dos Programas e dos mecanismos de participação da 
sociedade.
Art. 14. O Relatório de Avaliação do PPA conterá:
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10
I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que 
embasaram a elaboração do PPA, explicitando, se for o caso, as razões das 
discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II - avaliação, por Programa, demonstrando a possibilidade de alcance do 
índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, 
relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Seção IV
Da Participação Social
Art. 15. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no 
acompanhamento e avaliação das ações do PPA, na forma e prazos definidos 
pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.
Seção V
Das Disposições Gerais
Art. 16. O Poder Executivo divulgará de maneira ampla o Plano Plurianual de 
Aplicação e suas revisões anuais.
Art. 17. Esta Lei e suas revisões e ou alterações vigorarão de 01/01/2014 a 
31/12/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 29 de agosto de 
2013.
Jeová Gonçalves Andrade
Prefeito Municipal
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LEI N° 707/2015
Art. 1º Fica aprovado a 1° revisão do Plano Plurianual de Aplicação – PPA 
do Município de Canaã dos Carajás 2014-2017 para a execução no exercício 
do ano de 2015 a 2017 em conformidade com o previsto na lei 631/2014.
Art. 2° A revisão apresenta exclusões e alterações nos atributos dos 
Programas e Ações bem como inclusões de novos Programas, com as 
respectivas justificativas mantidas as diretrizes e os objetivos estratégicos 
estabelecidos pelo Governo.
§ 1° Integram esta Lei os anexos abaixo discriminados:
I – Anexo I – Justificativa e Alterações no texto legal;
II – Anexo II - Justificativas e Alterações no anexo II - Programas e 
Objetivos;
III - Anexo III - Justificativas e Alterações no anexo III - Programas e 
Ações;
IV – Anexo IV- Reprodução integral do novo texto da lei 631/2014
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 31 de agosto de 
2015.
Jeová Gonçalves Andrade
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a 1° Revisão do
Plano Plurianual 2014 - 2017, 
instituído pela lei 631/2014 e dá 
outras providências.
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Anexo I
Justificativa e Alterações no Texto Legal
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A administração pública transparente permite a participação do cidadão 
na sua gestão e no seu controle, para que essa expectativa se concretize em 
realidade, é imperativo que se tenha capacidade de conhecer e compreender 
as informações divulgadas, uma informação de difícil entendimento não 
conseguirá seus objetivos de maneira plena, lacunas impediram os cidadãos 
interessados de entender o conteúdo necessário para a compreensão dos fatos 
e atos da administração pública. 
Com o objetivo de se tornar mais transparente o texto legal da Lei 
631/2014 é exigível, a bem da transparência pública que se promova inclusões 
de incisos e parágrafos bem como correções de digitação e atualizações no 
texto devido as mudanças estruturais na administração.
Desta forma modifica-se a Lei 631/2014 no seu texto legal da seguinte 
forma:
1°- Inclui-se no artigo 1° o inciso II, os anexos que constam no PPA, mas 
que não estão no texto legal;
2°- Inclui-se no artigo 5° os incisos III e IV, que constam no PPA, mas que 
não estão no texto legal;
3°- Introduz-se o conceito de área temática no artigo 5° inciso V. No PPA
os programas estão classificados como programas lato sensu (abrange a área 
maior) e strictu sensu (abrange área menor) o que pode ocasionar certa 
confusão no momento de definir programas, objetivos, metas e ações e fazer a 
distinção entre um e outro, é o que ocorre no anexo II do eixo 3°- infraestrutura 
urbana e rural. 
4°- Inclui-se para um melhor entendimento do Plano Plurianual os incisos 
VI, VII, VIII no artigo 5° do texto legal;
5°- inclui-se o parágrafo 2° do artigo 9°, com o objetivo de estipular uma 
data limite para a devolução do Projeto ao Executivo;
6°- Modificam-se os artigos 11º, 13°, 15º, devido a mudanças estruturais 
na Gestão Administrativa. 
Considerando as modificações acima citadas, o texto legal no que foi 
modificado passa a vigorar com a seguinte redação.
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CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual de Aplicação - PPA do 
Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio 2014 - 2017, em 
cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O PPA é composto de:
I - Texto legal;
II – 01 anexo de objetivos e metas, um anexo digital e mais 04 anexos, 
divididos por eixos estratégicos que integralizam os programas e ações de 
governo para os próximos quatro anos, distribuídos da seguinte forma:
a) Anexo I – Objetivos e Metas;
b) Anexo II – Áreas Temáticas e objetivos; 
c) Anexo III – Programas e Ações; 
d) Anexo IV – Estimativa de Receita e Despesa; 
e) Anexo V- Audiências Públicas;
f) Anexo VI- Anexo digital.
Art. 2º. O PPA 2014-2017 organiza a atuação governamental em 
programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para 
o período do plano, tendo como princípios orientadores a integração territorial, 
integração de políticas e programas, gestão estratégica de projetos e 
programas prioritários e participação popular. 
Art. 3º. Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de 
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as 
modifiquem.
Art. 4º. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução 
estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se 
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constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis 
orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 5°. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa - instrumento de organização da ação governamental que 
articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele 
estabelecido;
II – Ação - instrumento de programação que contribui para atender ao 
objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, 
sendo a orçamentária classificada, conforme a sua natureza;
III- Programa finalístico - aquele que resulta em bens ou serviços 
ofertados diretamente à sociedade.
IV- Programa de apoio administrativo - aquele que engloba ações de 
natureza tipicamente administrativa.
V- Área temática - Agenda de Governo organizada pelos temas centrais 
que orienta a ação governamental. Com o objetivo de representar os desafios e 
organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação. A área temática se desdobra 
em programas e ações dentro dos quatro eixos temáticos de atuação do 
Governo.
VI- Indicador de referência - Indicador utilizado que dá a conhecer 
determinado fato, que pode ser representado pela letra C quando ação 
continuada, porcentagem representado pelo seu símbolo, número ou unidade. 
VII- Meta - É a medida do alcance do compromisso, podendo ser de 
natureza quantitativa ou qualitativa.
VIII- Ação contínua - Ação que não tem separadas umas das outras as 
partes de que se compõe.
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CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 6º. A gestão do PPA observará os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e efetividade e 
compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de 
programas.
Art. 7º. O Poder Executivo manterá Sistema de Informações Gerenciais e 
de Planejamento para apoio à gestão do PPA, com característica de sistema 
estruturador de governo.
Art. 8º. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares 
por Decreto para a gestão do PPA 2014-2017.
Seção II
Das Revisões e Alterações
Art. 9º. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a 
inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio 
de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do PPA.
§ 1º A proposta de projeto de lei de revisão anual, quando necessários, 
serão encaminhados à Câmara Municipal até 31 de agosto de cada ano.
§ 2° A proposta de Projeto de Lei de revisão anual do PPA 2014 – 2017 
deverá ser devolvida pelo Poder Legislativo até o encerramento da sessão 
legislativa do exercício em que for encaminhada. 
§ 3º Os projetos de lei de revisão do PPA conterão, no mínimo, na 
hipótese de:
I - inclusão de programa:
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17
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar 
ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa 
proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
II - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
§ 4º Considera-se alteração de programa:
I - modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do 
programa;
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações 
orçamentárias.
§ 5º As alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por 
intermédio da lei orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que 
mantenham a mesma codificação e não modifiquem a finalidade da ação ou a 
sua abrangência geográfica.
§ 6º A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá 
ocorrer por intermédio de lei de créditos especiais desde que apresente, em 
anexo específico, as informações referentes às projeções plurianuais e aos 
atributos constantes do Plano.
 Art.9°A. Poderão os vereadores apresentarem emendas parlamentares 
individuais até o valor global de cinco por cento da receita corrente líquida
prevista no projeto da Lei Orçamentaria Anual encaminhado pelo executivo.
 I - É obrigatório a execução orçamentária e financeira das emendas a que 
se refere o caput deste artigo, em montante correspondente à receita corrente
líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução 
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equitativa da programação orçamentaria das despesas de capital, sob pena de 
responsabilidade;
II- Considera-se equitativa a execução das programações de caráter
obrigatório que atenda de forma igualitária e pessoal as emendas 
apresentadas, independentemente da autoria;
III- Até cento e vinte dias após a publicação da Lei orçamentária, o Poder 
Executivo, enviará ao Poder legislativo, a justificativa do impedimento para o 
cumprimento das emendas parlamentares;
IV- Até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso no inciso III o 
Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da 
programação cuja o impedimento seja superável; 
V- Até trinta dias após o prazo previsto no inciso IV, o Poder Executivo 
encaminhará projeto de lei, sobre o remanejamento da programação cuja o 
impedimento seja superável;
VI - Até trinta dias após o prazo previsto no inciso V, se o Poder 
Legislativo não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado 
por ato do Poder Executivo, nos termos previsto na Lei Orçamentaria.
VII – Após o prazo previsto no inciso IV, as programações orçamentarias 
previstas na Loa, não serão de execução obrigatória nos casos dos 
impedimentos justificados na notificação prevista no inciso III deste artigo.
Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações;
II - alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
III - incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, no caso de ações 
não-orçamentárias;
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IV - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com 
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis 
orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o PPA;
V - incorporar as alterações de que trata o § 3º do art. 9º desta Lei, 
decorrentes da aprovação da lei orçamentária para 2014, podendo ainda incluir 
os demais elementos necessários à atualização do PPA.
 Seção III
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 11. O Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e 
Avaliação do PPA 2014 - 2017, sob a coordenação da Secretaria Municipal de 
Planejamento, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu 
funcionamento.
Art. 12. A avaliação do PPA é destinada ao aperfeiçoamento contínuo 
dos Programas e do próprio Plano, promovendo subsídios para alterações que 
assegurem maior eficiência e eficácia à ação pública.
Art. 13. Ficam designados como órgãos responsáveis pelo 
acompanhamento da execução dos programas e ações do PPA a Secretaria 
Municipal de Administração, Secretaria Municipal Planejamento, Secretaria 
Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria 
Geral do Município, os quais deverão:
I – registrar as informações referentes à execução física das ações 
constantes dos programas sob sua responsabilidade;
II - elaborar relatório de avaliação dos respectivos Programas, e;
III – avaliar resultados dos Programas e dos mecanismos de participação 
da sociedade.
Art. 14. O Relatório de Avaliação do PPA conterá:
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I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que 
embasaram a elaboração do PPA, explicitando, se for o caso, as razões das 
discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II - avaliação, por Programa, demonstrando a possibilidade de alcance do 
índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, 
relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Seção IV
Da Participação Social
Art. 15. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no 
acompanhamento e avaliação das ações do PPA 2014 - 2017, na forma e 
prazos definidos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Seção V
Das Disposições Gerais
Art. 16. O Poder Executivo divulgará de maneira ampla o Plano Plurianual 
de Aplicação e suas revisões anuais.
Art. 17. Esta Lei e suas revisões e ou alterações vigorarão de 01/01/2014 
a 31/12/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 31 de agosto 
de 2015.
Jeová Gonçalves Andrade
Prefeito Municipal
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Anexo II
Justificativas e Alterações no anexo II - Programas e Objetivos
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22
Anexo II
1° Substitui-se no anexo II em seu título a palavra programa (lato sensu)
por área temática. 
Justificativa: Essa mudança e derivada do cumprimento à alteração feita 
no texto legal da lei 631/2014 onde inseriu-se o inciso V no artigo 5°. 
Considerando as modificações acima citadas, o Anexo II da lei 631/2014, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
Área Temática e Objetivos
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23
Eixo 1: Desenvolvimento Social
1° Substitui-se no anexo II no eixo 1 desenvolvimento social a palavra 
programa (lato sensu) por área temática. 
Justificativa: Essa mudança e derivada do cumprimento à alteração feita 
no texto legal da lei 631/2014 onde inseriu-se o inciso V no artigo 5°. 
Considerando as modificações acima citadas, no Eixo 1 do Anexo II da lei 
631/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
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24
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Saúde SEMSA
Elevar a qualidade de vida da população com ações voltadas à promoção e prevenção de saúde, 
permitindo acesso universal e integral aos serviços com vistas à humanização e à equidade e 
norteadas pelas diretrizes do Pacto pela Vida.
Educação SEMED Universalizar o acesso ao ensino fundamental de qualidade: combater o analfabetismo e melhorar o 
nível de escolaridade da população.
Esporte e Lazer FUNCEL Estimular a prática do esporte de rendimento, comunitário e sócio educacional, promovendo a inclusão 
social e contribuindo com infraestrutura adequada, material esportivo e apoio à promoção de eventos.
Garantia de 
Direitos
SEDES/SEGOV/ 
FUNCEL
Executar políticas públicas de promoção e proteção à criança e adolescente, mulher, juventude e 
idosos do campo e da cidade por meio de ações de saúde, educação, esporte, entretenimento e 
segurança, priorizando a geração de emprego e renda e ampliando ações de enfrentamento à 
violência.
Arte, Cultura e 
Identidade. FUNCEL
Implementar políticas públicas nos setores da cultura e da arte, fortalecendo a identidade da sociedade 
canaense, promovendo a inclusão das minorias em eventos culturais e sociais, buscando o 
autoconhecimento social por meio do intercâmbio e da troca de experiências criativas.
Desenvolvimento 
Social SEDES
Viabilizar a execução da política de assistência social como política pública garantidora de direitos de 
cidadania e promotora do desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das 
desigualdades sociais e exclusão social tendo a família como unidade de atenção para a implantação 
e implementação de programas, projetos e serviços.
Segurança SEGOV Implementar ações de segurança e cidadania no município, envolvendo diretamente o Governo do 
Estado e entidades não governamentais.
Habitação SEHAB Implementar a política municipal de Habitação e de Interesse Social com ações que visam a diminuir o 
déficit habitacional, agregando qualidade de vida à população beneficiada.
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25
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
1° Substitui-se no anexo II no Eixo 2: Desenvolvimento e Produção 
Sustentável a palavra programa (lato sensu) por área temática. 
Justificativa: Essa mudança e derivada do cumprimento à alteração feita 
no texto legal da lei 631/2014 onde inseriu-se o inciso V no artigo 5°. 
2° Inclui-se como órgão responsável do eixo 2: Desenvolvimento e 
Produção Sustentável do Programa Município Sustentável, a Secretaria 
Municipal de Obras.
Justificativa: O Programa Resíduos Sólidos do Programa Município 
sustentável do eixo 2, está na responsabilidade da Secretaria de Obras, desta 
forma incluindo o nome do órgão no eixo citado acima, evita-se um 
desentendimento. Desta forma o eixo 2 da lei 631/2014 passa a vigorar com a 
seguinte redação.
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26
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Município 
Sustentável
SEMMA Ampliar a política de meio ambiente, assegurando a preservação e recuperação da diversidade ecológica, 
promovendo a educação e equilíbrio ambiental e econômico do uso dos recursos naturais investindo nos 
setores envolvidos. SEMOB
Produção Rural SEMPRU Ampliar as ações da produção rural por meio de tecnologia limpa, promovendo a verticalização da 
produção de forma sustentável e equilibrada economicamente e ambientalmente.
Desenvolvimento 
Econômico SEMDEC
Ampliar a política de desenvolvimento econômico nos diversos setores da produção de bens e serviços, 
ampliando a oferta de emprego e poder aquisitivo das famílias, promovendo a inclusão das atividades 
informais no mercado formal, favorecendo a inclusão regional no processo econômico e social no 
município.
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27
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
1º exclui-se no eixo 3: infraestrutura urbana e rural os programas strictu 
sensu, Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios Patrimoniais, 
Mobilidade e Estruturação Urbano e Rural, Saneamento Ambiental, 
Desenvolvimento Urbano.
2° Introduz-se no eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural os programas lato 
sensu Infraestrutura Administrativa, Obras e Serviços, Fiscalização e Controle 
Urbano e Rural e Política de Controle Ambiental.
Justificativa: houve uma troca entre os programas de lato sensu
(infraestrutura administrativa, obras e serviços, fiscalização e controle urbano e 
rural) pelos os de strictu sensu (Construção ampliação e recuperação de 
prédios patrimoniais, mobilidade e estruturação urbano e rural, saneamento 
ambiental, desenvolvimento urbano) no eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural.
A introdução do programa Política de Controle Ambiental justifica-se 
devido à reestruturação da administração onde foi criada uma autarquia que 
recebeu à denominação de Serviços Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE que 
ficou responsável por algumas ações da antiga Secretaria de Obras Públicas 
SEOP, destarte modificando o programa strictu sensu Saneamento Ambiental.
Assim sendo o eixo 3 da Lei 631/2014 apresenta-se no que foi modificado com 
a seguinte redação.
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28
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Infraestrutura 
Administrativa SEMOB Atender a comunidade por meio de equipamentos públicos, prédios administrativos e outras obras 
patrimoniais com a devida segurança.
Obras e Serviços SEMOB
Dotar a cidade de infraestrutura que possibilite a organização, a mobilidade e a acessibilidade 
universal com segurança. Ampliar e manter as vias rurais, garantindo o acesso e a escoação da 
produtividade com segurança, por todo o ano, assegurando a sustentabilidade social, ambiental e 
econômica. Garantir os direitos fundamentais à vida saudável mediante a realização de serviços e 
obras de abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, ampliação de 
obras de drenagem pluvial e qualificação da coleta de lixo no município.
Política de Controle 
Ambiental
SEMOB
Desenvolver ações para atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de 
as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. SAAE
Fiscalização e 
Controle Urbano e 
Rural
IDURB
Implementar instrumentos de planejamento para que haja o ordenamento territorial e controle do 
espaço municipal urbano e rural, promovendo a justiça social em conformidade com as legislações 
pertinentes de regularização fundiária, posturas e plano diretor. SETTRAN
SEGOV
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Eixo: 4 Gestão Democrática
1° Exclui-se do eixo 4 Gestão Democrática, os programas strictu sensu
Valorização do Servidor, Comunicação Governamental.
Justificativa: Os programas Valorização do Servidor, Comunicação 
Governamental, são programas de strictu sensu por tanto não deveriam 
constar no eixo 4 Gestão Democrática do anexo II, por se tratar de programas 
lato sensu.
2º Exclui-se o programa lato sensu Planejamento e Gestão e 
Modernização: administrativa, financeira e tributaria do eixo 4 Gestão 
Democrática.
Justificativa: O programa foi criado quando a Secretaria de Planejamento 
e de Gestão eram unificadas, antiga SEGESP. Com o desmembramento das 
Secretarias ficou inviável a existência do programa. 
3º Exclui-se o programa lato sensu Controle Interno e Social do eixo 4 
Gestão Democrática. 
Justificativa: O programa foi criado quando a Secretaria de Planejamento 
e de Gestão eram unificadas, antiga SEGESP, que juntamente com o Controle 
Interno exercia as competências do programa. Com o desmembramento dos 
dois órgãos tornou-se inexequível a existência do programa. 
4º Exclui-se o programa lato sensu Modernização: administrativa, 
financeira e tributaria do eixo 4 Gestão Democrática. 
Justificativa: O programa foi criado quando a Secretaria de Planejamento 
e de Gestão eram unificadas, antiga Secretaria de Gestão e Planejamento
SEGESP, que juntamente com a Secretaria de Finanças exercia as 
competências do programa. Com o desmembramento dos dois órgãos tornou￾se inviável a execução do programa. 
5º Exclui-se a Secretaria de Gestão e Planejamento SEGESP como órgão 
responsável pela execução do programa lato sensu, encargos especiais e 
inclui-se a Secretaria de Planejamento como novo órgão responsável pelas 
ações exigidas do programa.
Justificativa: A Secretaria de Gestão e Planejamento foi desmembrada em 
duas Secretarias, consequentemente suas atribuições modificadas, o que torna 
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30
impossível sua continuidade como órgão responsável pela execução do 
programa. A inclusão da Secretaria de Planejamento justifica-se pelo fato de 
ser ela a responsável pelas atribuições expostas no programa.
6º Inclui-se no eixo 4 Gestão Democrática o programa lato sensu Controle 
e Transparência. 
Justificativa: Dentre os vários direitos postos ao cidadão na Constituição 
Federal de 1988, está o incentivo à participação popular no processo de 
elaboração e discursão dos Planos, Lei de Diretrizes Orçamentarias e 
Orçamento por meio de instrumento de fortalecimento da participação do 
cidadão em praticamente todas as áreas sob a tutela do Estado.
O programa supracitado destina-se a fortalecer os objetivos expostos na 
Carta Magna do nosso país.
7º Inclui-se no eixo 4 Gestão Democrática o programa lato sensu
Comunicação.
Justificativa: O controle social, que é o acompanhamento da gestão 
pública e fiscalização dos gastos no setor público, exercidos pela própria 
sociedade, tem como princípio base o acesso à informação pública em 
conformidade com a constituição vigente. 
No entanto para que cada cidadão possa exercer o direito exposto na 
Carta Magna, faz-se necessário que o poder público disponibilize informações 
que necessite para a execução deste direito.
O programa em questão tem como objetivo atender essa imposição 
constitucional, tornando mais amplo e claro as ações da Gestão do Município.
8º Inclui-se no eixo 4 Gestão Democrática o programa lato sensu, 
Finanças.
Justificativa: Visto que no Plano Plurianual de Aplicação, já existe um
programa strictu sensu destinado a finanças, esse programa não está abarcado
por um programa lato sensu destinado a finanças, o que pode gerar uma 
dificuldade de entendimento do cidadão, desta forma no intuito de buscar um 
melhor entendimento do Plano Plurianual faz-se necessário à inclusão de um
programa lato sensu que possa abarcar esse programa já citado. 
9º Inclui-se no eixo 4 Gestão Democrática o programa lato sensu
Planejamento Municipal .
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31
Justificativa: Um dos princípios fundamentais da administração pública 
citado no artigo 37 da Constituição Federal é o princípio da eficiência, devido a 
esse princípio a administração pública deve buscar um aperfeiçoamento na 
prestação do serviço público, mantendo e melhorando a qualidade dos
existentes com economia de despesas, e criando outros serviços quando 
necessários com o mínimo de recurso possível.
Na busca desse binômio, qualidade nos serviços mais racionalidade de 
gastos, faz-se imperativo um bom planejamento, onde possa-se antever o que 
vem primeiro o que vem depois e as condições necessárias para alcançar os 
objetivos da administração municipal.
10° Inclui-se o programa lato sensu Gestão Administrativa, no eixo 4 
Gestão Democrática.
Justificativa: Com a exclusão do programa lato sensu Planejamento e 
Gestão e o desmembramento da Secretária de Gestão e Planejamento 
SEGESP, é imperativo que se crie um programa lato sensu onde possam ser 
abarcadas de modo bem mais compreensível para o cidadão, bem como a 
própria administração, as atribuições, as ações, objetivos de cada órgão da 
Gestão Municipal. 
Deste modo o eixo 4 da lei 631/2014 apresenta-se no que foi modificado 
com a seguinte redação.
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Eixo 4 - Gestão Democrática
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Gestão Administrativa SEMAD
SEGOV
Promover a qualidade dos serviços públicos e da gestão municipal por todos os meios 
legais possíveis, impulsionando dessa forma o desenvolvimento econômico e social do 
município.
Finanças SEFIN
Implementar ações para melhoria tecnológica da administração pública, financeira e 
tributária para melhor atendimento do cidadão e maior aplicação dos recursos públicos, 
objetivando melhor eficiência e eficácia na gestão pública. 
Controle e 
Transparência 
CI Manter os procedimentos de controle interno conforme legislação e Promover a participação 
e formação popular nas discussões dos processos de planejamento e orçamento no 
município. Bem como ouvir a população em suas necessidades e responde-las na medida 
do possível, e divulgar de forma clara e objetiva dentro dos padrões legais as atividades da 
gestão pública. 
SEGOV 
Comunicação SEGOV Ampliar e difundir a política de comunicação dos atos governamentais por meio da internet 
e outros meios de comunicação.
Planejamento SEPLAN
Coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação de planos estratégicos, 
diretores, de governo, viários e setoriais em articulação com as Secretarias e órgãos afins e 
estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos plurianuais, leis de diretrizes 
orçamentárias e leis orçamentárias.
Atuação Legislativa da 
Câmara 
Câmara 
Municipal Cumprir com a obrigação legal perante o poder Legislativo Municipal.
Legislação e 
representação PGM
Preservar o interesse público, resguardando o controle da legalidade, da moralidade, da 
impessoalidade e demais princípios da Administração Pública e representando o Município 
em juízo.
Encargos especiais
SEFIN Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas 
decorrentes do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações 
indenizatórias e de outros encargos de responsabilidade dos órgãos da administração direta 
e indireta do Município. SEPLAN
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Anexo III
Justificativas e Alterações no anexo III – Programas e Ações
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Saúde
1º Insere-se no Programa Fortalecimento, Modernização e Manutenção 
da Assistência Farmacêutica As ações “Implantação da CAF (Central de 
abastecimento farmacêutico) em conformidade com as normas da ANVISA” e 
“Manutenção da CAF (Central de abastecimento farmacêutico) em 
conformidade com as normas da ANVISA”.
Justificativa: Inserir a proposta por esta contida no Plano Municipal de 
Saúde e por reorganizar o armazenamento, distribuição e controle de 
medicamentos.
2º Insere-se no Programa Fortalecimento, Modernização e Manutenção 
da Assistência Farmacêutica As ações “Implantação da REMUME (relação 
Municipal de medicamentos essenciais).” e “Manutenção da REMUME (relação 
Municipal de medicamentos essenciais)”.
Justificativa: Inserir a proposta por esta contida no Plano Municipal de 
Saúde e por reorganizar o armazenamento, distribuição e controle de 
medicamentos.
3º Transfere-se o item 6 do Programa Acesso da População aos Serviços 
de Qualidade na Atenção Básica, (Atenção Primária) para o Programa Acesso 
da População aos Serviços de Qualidade na Atenção Média e Alta 
Complexidade.
Justificativa: A alteração deu-se devido ao bloco de financiamento do 
Programa está dentro da média e alta complexidade.
4º Transfere-se o item 9 do Programa Acesso da População aos Serviços 
de Qualidade na Atenção Básica, (Atenção Primária) para o Programa Acesso 
da População aos Serviços de Qualidade na Atenção Média e Alta 
Complexidade.
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35
Justificativa: A alteração deu-se devido ao bloco de financiamento do 
Programa está dentro da Média e Alta Complexidade.
5º Insere-se no Programa Acesso da população aos serviços de 
qualidade na atenção básica, (Atenção Primária) as ações “Implantar o 
Programa Olhar Brasil” e “Manter o Programa Olhar Brasil”.
Justificativa: Incluir o Programa por fazer parte do Plano Municipal de 
Saúde e servirá como apoio ao Programa Saúde na Escola. Identificando 
problemas visuais em alunos matriculados na rede pública de ensino 
fundamental, na população acima de 60 anos e em cidadãos que participem do 
projeto Brasil Alfabetizado, ofertando consulta oftalmológica e óculos 
corretivos.
6º Insere-se o Programa Lato Sensu Saúde, o Programa Fortalecer as 
Ações de Alimentação e Nutrição.
Justificativa: Incluir o Programa por fazer parte do Plano Municipal de 
Saúde e por normatizar o acesso dos pacientes com intolerância a lactose e 
leite e leite de vaca ao uso de leites especiais.
7º Insere-se no Programa Acesso à População aos Serviços de Qualidade 
na atenção Média e Alta Complexidade as Ações “Implantação do Programa 
Sorriso Legal” e “Manutenção do Programa Sorriso Legal”
Justificativa: Prestar um serviço de maior qualidade, buscando atender 
não só a parte da saúde física, mais também a psicológica.
8º Insere-se no Programa Acesso da População aos Serviços de 
Qualidade na atenção Média e Alta Complexidade as Ações “Implantação da 
Unidade de Acolhimento Adulto para usuário de crack, álcool e outras drogas” 
e “Manutenção da Unidade de Acolhimento Adulto para usuário de crack, álcool 
e outras drogas”.
Justificativa: Fortalecer a rede de atenção à saúde mental visando 
atender os usuários de crack e outras drogas.
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36
9º Insere-se no Programa Acesso da População aos Serviços de 
Qualidade na atenção Média e Alta Complexidade as Ações “Adquirir Imóvel 
para dar apoio aos usuários do programa TFD” e “Mobilhar imóvel de apoio aos 
usuários do programa TFD”.
Justificativa: O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela 
Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é 
um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a 
pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta 
de condições técnicas. Pacientes que necessitem de assistência médico￾hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade 
eletiva. A ação visa melhorar o apoio a esses pacientes, buscando 
proporcionar uma melhor acolhida que possa ajudar desenvolvimento positivo 
de sua saúde. 
10° Insere-se no Programa Atenção às Urgências as ações “Implantação 
do Programa Melhor em Casa e Manutenção do Programa Melhor em Casa”
Justificativa: Ofertar atendimento qualificado com vistas à humanização 
da atenção, redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do 
período de permanência de usuários internados, a desinstitucionalização e a 
ampliação da autonomia dos usuários. 
11º Insere-se no Programa Vigilância em Saúde a ação “Manutenção do 
Programa de Vigilância Epidemiológica”.
Justificativa: O Programa é um conjunto de ações que proporciona o 
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores 
determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva com a finalidade 
de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou 
agravos.
12º Insere-se no Programa Vigilância em Saúde as ações “Implantação 
do Programa Academia em Saúde” e “Manutenção do Programa Academia em 
Saúde”.
Justificativa: Esse programa tem o objetivo de contribuir para a promoção 
da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população.
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37
13º Insere-se no Programa Vigilância em Saúde a ação “Implementação 
da Vigilância em Saúde de Trabalho”.
Justificativa: Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma 
atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, 
conhecer, agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de 
trabalho, em seus aspectos sociais, tecnológicos, organizacional e 
epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções 
sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.
14º Insere-se no Programa Vigilância em Saúde a ação “Manutenção e 
Ampliação dos Serviços de Vigilância Sanitária”.
Justificativa: Busca-se com essa ação dar abrangência a todas as áreas 
comerciais que de alguma forma possa trazer agravo a saúde e bem estar do 
consumidor, quando não atendidas normas e padrões de higiene. 
15° Modifica-se o nome do Programa Vigilância em Saúde para: 
Fortalecer Ações de Promoção e Vigilância em Saúde.
Justificativa: Adequar o nome do Programa devido a ampliação do 
número de ações executadas por ele.
16º Desmembra-se o item 26 do Programa Gestão Participativa e 
Controle Social.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Manutenção e 
Implantação o que dificulta quantifica-lo no PPA.
17º Insere-se no Programa Gestão Participativa e Controle Social a ação 
“Manutenção do Serviço de Auditoria do SUS Municipal”.
Justificativa: Manter o serviço de auditoria é de fundamental importância 
para a transparência dos atos administrativos da Saúde. 
18º Insere-se no Programa Gestão Participativa e Controle Social a ação 
“Fortalecer e Aprimorar a Gestão de Pessoas”.
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38
Justificativa: Busca-se através dessa ação melhorar a qualidade na 
Gestão de Pessoas com o objetivo de prestar um serviço ao público eficiente.
19º Insere-se no Programa Gestão Administrativa da Saúde a ação 
“Realização de convênios e cooperação técnica entre: entes públicos, 
Municipal, Estadual, Federal e privado e entidades não governamentais.
Justificativa: Busca-se com essa ação ampliar as parcerias com o objetivo 
de suprir as crescentes demandas do Município. 
20º Inclui-se no Programa Investimentos em Infraestrutura (próprios 
públicos) a ação “Construção e Ampliação da Policlínica Municipal”.
Justificativa: Busca-se melhorar o atendimento da Policlínica dentro do 
Município.
21º Inclui-se o item 343 do Programa Construção, Ampliação e Reforma 
de Prédios públicos, no Programa Investimento em infraestrutura (próprios e 
Públicos) no Eixo 1: Desenvolvimento social. 
Justificativa: Com as mudanças estruturais executadas pela 
Administração Municipal, a ação do item passa a ser competência da 
Secretaria Municipal de Saúde.
22° Inclui-se no Programa Investimentos em Infraestrutura (próprios 
públicos) a ação “Construção da Base Descentralizada do SAMU”.
Justificativa: Busca-se melhorar o atendimento do SAMU dentro do 
Município.
23º Inclui-se no Programa Investimentos em Infraestrutura (próprios 
públicos) a ação “Construção da Sede Administrativa da Secretaria Municipal 
de Saúde”.
Justificativa: Busca-se oferecer aos funcionários e cidadãos um lugar 
melhor tanto para trabalhar como recepcionar os munícipes, bem como uma 
efetividade no desenvolvimento das ações administrativas.
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24º Inclui-se no Programa Investimentos em Infraestrutura (próprios 
públicos) a ação “A aquisição de mobiliários e equipamentos”. 
Justificativa: A ação tem o objetivo de estruturar a Secretaria de Saúde 
em sua função continua de buscar a eficiência no serviço que presta a 
população.
25º Insere-se no Programa Investimentos em Infraestrutura (próprios 
públicos) a ação “Construção do Laboratório Municipal”. 
Justificativa: A ação tem o objetivo de prestar um atendimento com maior 
eficiência aos cidadãos que busca esse serviço, dentro das possibilidades do 
Município.
26º Insere-se no Programa Investimentos em Infraestrutura (próprios 
públicos) as ações “Construção do Centro de Zoonoses” e “Manutenção do 
Centro de Zoonoses”.
Justificativa: É a opção adotada pelo Governo para garantir o bem-estar 
dos animais e da população. Agindo no controle das zoonoses (doenças que 
podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de 
epidemias.
27º Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Saúde do eixo 1: Desenvolvimento Social.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 1: do Programa lato 
sensu Saúde do eixo 1: Desenvolvimento Social no que foi alterado, passa a 
vigorar com a seguinte redação.
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Saúde
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Fortalecimento, 
Modernização e 
Manutenção da 
Assistência 
Farmacêutica
1 Manutenção de medicamentos e material técnico da 
Farmácia Básica, hospitalar e excepcionais.
C C C C C ●
2 Manutenção de medicamentos e material técnico de 
Urgência e Emergência
C C C C C ●
3
Aquisição de insumos e reagentes laboratoriais C C C C C ●
4
Aquisição insumos e material técnico Odontológico C C C C C ●
5
Aquisição de materiais excepcionais e ordem 
judicial C C C C C ●
6
Implantação da CAF (Central de abastecimento 
farmacêutico) em conformidade com as normas da 
ANVISA. 
Und - - 1 - ●
7
Manutenção da CAF (Central de abastecimento 
farmacêutico) em conformidade com as normas da 
ANVISA.
C - - C C ●
8
Implantação da REMUME (relação municipal de 
medicamentos essenciais) Und - - 1 - ●
9
Manutenção da REMUME (relação municipal de 
medicamentos essenciais) C - - C C ●
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41
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Acesso da 
população aos 
serviços de 
qualidade na 
Atenção Básica, 
(Atenção Primária)
10 Manutenção da Gestão Administrativa dos serviços 
de Atenção Básica C C C C C ●
11
Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família, 
Agentes Comunitários de Saúde, Núcleo de Apoio à 
Saúde da Família e Saúde Bucal
C C C C C ●
12 Implantar o Programa Olhar Brasil Und - - 1 - ●
13 Manter o Programa Olhar Brasil C - - C C ●
Fortalecer as ações 
de Alimentação e 
Nutrição
14 Implantar o Programa Leite e Vida Und - 1 - - ●
15 Manter o Programa Leite e Vida C - C C C ●
16 Implantar o Programa de intolerância a lactose e 
alergias a proteína do leite da vaca Und - 1 - - ●
17 Manter o Programa de intolerância a lactose e 
alergias a proteína do leite da vaca
C - C C C ●
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42
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Acesso à População 
aos Serviços de 
Qualidade na 
Atenção Média e 
Alta Complexidade
18 Manutenção e Ampliação do atendimento na 
Policlínica Municipal
C C C C C ●
19 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas – CEO C C C C C ●
20 Manutenção do Centro de Testagem e 
Aconselhamento – CTA C C C C C ●
21 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS C C C C C ●
22 Manutenção do Hospital Municipal Daniel 
Gonçalves C C C C C ●
23 Manutenção dos Tratamentos Fora do Domicilio￾TFD C C C C C ●
24 Adquirir Imóvel para dar apoio aos usuários do 
programa TFD Und - - 1 - ●
25 Mobilhar imóvel de apoio aos usuários do 
programa TFD Und - - 1 - ●
26 Ampliação e efetivação da Política de Humanização C C C C C ●
27 Garantir a concessão de Órteses Próteses C C C C C ●
28 Implantação do Programa Sorriso Legal Und - 1 - - ● ●
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 Secretaria de Planejamento
43
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Acesso à População 
aos Serviços de 
Qualidade na 
Atenção Média e 
Alta Complexidade
29 Manutenção do Programa Sorriso Legal C - C C C ●
30 Manutenção do Laboratório de Análises Clinica C C C C C ●
31 Ampliação do Laboratório de Análises Clinica Und - 1 - - ●
32 Implantação da Unidade de Acolhimento Adulto 
para usuários de crack, álcool e outras drogas Und - - 1 - ●
33
Manter Unidade de Acolhimento Adulto para 
usuários de crack, álcool e outras drogas C - - C C ●
Atenção às 
Urgências
34 Implantação de Protocolo de Atenção às 
Urgências nas Unidades Básicas de Saúde. Und - 1 - - ●
35 Manutenção dos Serviços de Atenção Médico de 
Urgência – SAMU C C C C C ●
36 Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência Hospitalar C C C C C ●
37 Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência e UPA C C C C C ●
38
Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência Hospitalar nas Vilas por meio de 
ambulância.
C C C C C ●
39 Implantação do Programa Melhor em Casa Und - 1 - - ●
40 Manutenção do Programa Melhor em Casa C - C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
44
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Fortalecer Ações de 
Promoção e 
Vigilância em Saúde
41 Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Vigilância de fatores de Riscos e Agravos
C C C C C ●
42 Manutenção e Ampliação da Vigilância 
Ambiental, controle de Endemias e Zoonoses.
C C C C C ●
43 Manutenção e Ampliação do Programa de 
Imunização e Vigilância em Saúde.
C C C C C ●
44 Manutenção do Programa de Vigilância 
Epidemiológica C C C C C ●
45 Implantação do Programa Academia da Saúde Und - 3 - - ●
46 Manutenção do Programa Academia de Saúde C - C C C ●
47 Implementação da Vigilância em Saúde de 
Trabalho Und - 1 - - ●
48 Manutenção da Vigilância em Saúde de Trabalho C - C C C ●
49
Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Vigilância Sanitária C C C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
45
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Gestão Participativa 
e Controle Social
50 Fortalecer o Serviço de regulação do SUS C C C C C ●
51 Implantação do Serviço de Ouvidoria do SUS 
Municipal
Und - - 1 ●
52 Manutenção do Serviço de Ouvidoria do SUS 
Municipal C - - C C ●
53 Implantação do Serviço de Auditoria do SUS 
Municipal
Und - - 1 - ●
54 Manutenção do Serviço de Auditoria do SUS 
Municipal C - - C C ●
55 Manutenção do Conselho de Saúde C C C C C ●
56 Realização das Conferências de Saúde Und - 1 - 1 ●
57 Fortalecer e Aprimorar a Gestão de Pessoas C C C C C ●
Gestão 
Administrativa da 
Saúde
58 Manutenção da Secretaria de Saúde C C C C C ●
59 Modernização e Manutenção do Sistema de 
Informação e Comunicação C C C C C ●
60 Reestruturação Organizacional e Administrativa C C C C C ●
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46
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Gestão 
Administrativa da 
Saúde
61 Qualificação dos Profissionais da Saúde C C C C C ●
62
Realização de convênios e cooperação técnica 
entre: entes públicos, Municipal. Estadual, Federal 
e privado e entidades não governamentais. 
C - C C C ●
Investimento em 
Infra Estrutura 
(próprios públicos
63 Construção de Unidades de Saúde da Família Und - 3 2 - ●
64 Construção e Ampliação do Hospital Municipal Und - 1 - - ●
65 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde Und - - 3 - ●
66 Implantação dos Serviços Atendimento Médico de 
Urgência e Emergência – SAMU Und 1 - - - ●
67 Implantação da Unidade de Pronto Atendimento￾UPA Und - - - 1 ●
68 Aquisição de ambulâncias Und 3 3 2 2 ●
69 Construção e Ampliação do Centro de Apoio 
Psicossocial - CAPS Und - - 1 - ●
70 Construção e Ampliação do Centro de 
Especialidades Odontológica - CEO Und - - - 1 ●
71 Construção e Ampliação do Centro de Testagem e 
Aconselhamento – CTA Und - - 1 - ●
72 Construção e Ampliação da Policlínica Municipal Und - - 1 - ●
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47
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Investimento em 
Infra Estrutura 
(próprios públicos)
73
Construção, ampliação e reforma dos Postos e 
próprios da Saúde conforme dispositivo do 
Programa de Saúde. 
C C C C C ●
74 Construção da Base Descentralizada do SAMU Und - - 1 - ●
75 Construção da Sede Administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde Und - - - 1 ●
76 Aquisição de Mobiliários e equipamentos C C C C C ●
77 Construção do Laboratório Municipal Und - 1 - - ●
78 Construção do Centro de Zoonoses Und - - - 1 ●
79 Manutenção do Centro de Zoonoses C - - - C ●
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48
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Educação
1º Desmembra-se o item 45 e 46 do Programa Educação Infantil.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, “Educação Infantil 
e Creches” que dificulta quantifica-lo no PPA.
2º Desmembra-se o item 51 do Programa Ensino Fundamental.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Aquisição de 
material escolar e Aquisição de uniforme. O que dificulta quantifica-lo no PPA.
3º Suprime-se do texto da ação do item 53 do Programa Educação 
Fundamental o trecho “... piscinas nas escolas...”.
Justificativa: os recursos necessários para a realização dos projetos 
citados nos itens acima impossibilitam sua realização, visto que as demandas 
são bem superiores aos recursos existentes, fato que obriga a administração 
pública a priorizar projetos considerados mais relevantes que os supracitados. 
4º Corrige-se erro de digitação no item 62 do Programa Conselho 
Municipal de Educação, onde se lê “ampliação” Leia-se “Fortalecimento”.
5º Insere-se no Programa Secretaria de Educação a ação 
“Implementação de Cursos preparatórios para alunos da rede pública”. 
Justificativa: Atualmente, o mercado de trabalho exige muito das pessoas 
que querem trabalhar e estão dispostas a correr atrás dos seus objetivos. Para 
tanto, é preciso especializar-se em alguma das áreas de ensino. Hoje em dia 
as empresas apreciam cada vez mais as Faculdades e para ingressar nelas é 
preciso passar em vestibulares.
A ação supracitada busca preparar os alunos da rede pública de ensino 
para ingressar nessas faculdades, possibilitando que sejam profissionais de 
sucesso.
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49
6º Insere-se no Programa Secretaria de Educação a ação “Desenvolver, 
Implementar Projeto de Valorização e Proteção ao Patrimônio Público”.
Justificativa: A rede municipal passou por mudanças significativas em sua 
infraestrutura, com isso é necessário fomentar ações que assegure a 
preservação do espaço escolar.
7º Insere-se no Programa Secretaria de Educação a ação “Adquirir 
mobília e equipamentos de escola”. 
Justificativa: Essa ação busca suprir as necessidades da Secretaria para 
que ela possa desenvolver um trabalho de qualidade e eficiente.
8º Insere-se no Programa Secretaria de Educação o item 342 do 
Programa Construção e Ampliação dos Prédios Públicos do eixo 3 
Infraestrutura urbana e rural.
Justificativa: Com mudanças na estrutura de Governo, o órgão 
responsável por esta ação passa a ser a Secretaria de Educação.
9º Desmembra-se o item 69 do Programa Secretaria de Educação.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Construção e 
Implantação, Manutenção. O que dificulta quantifica-lo no PPA.
10º Inclui-se no Programa Secretaria de Educação, a ação “Implantação 
do Setor de Patrimônio”.
Justificativa: Essa ação justifica-se devido à crescente aquisição de bens 
duráveis, dentro das escolas, e a necessidade legal do tombamento desses 
materiais e a existência desse setor no organograma desta Secretaria. 
11º Insere-se no Programa Secretaria de Educação a ação “Implantar 
projetos sócio educativos”. 
Justificativa: Essa ação busca prestar auxílio sócio educativo a crianças, 
adolescente e jovens, provenientes de famílias com baixo poder aquisitivo, que 
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50
apresentam carências de ordem afetiva, cognitiva, econômica e situação de 
risco, entre outras. Visa contribuir para a formação da cidadania e a melhoria 
da autoestima através de diversas atividades.
12º Desmembra-se o item 77 do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar PNAE.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implementar e 
Manter, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
13º Exclui-se o item 81 do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE.
Justificativa: A ação anterior que diz respeito a manutenção e ampliação 
do PDDE, não tem como existir sem a existência do Conselho Escolar, logo o 
Programa não pode ser mantido e ampliado sem a orientação dos Conselhos 
Escolares, dispensando assim a criação de um setor especifico para esse fim.
14º Insere-se no Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE a ação 
“Fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares”.
Justificativa: As normativas federais que regulamenta o PDDE que é 
executado pelos Conselhos Escolares estão em constantes implementações 
com isso se faz necessário que os Conselhos tomem posse dessas 
informações para melhorar sua atuação e participação nas atividades 
escolares. 
15º Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Educação do eixo 1: Desenvolvimento Social.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 1: do Programa lato 
sensu Educação do eixo 1: Desenvolvimento Social no que foi alterado, passa 
a vigorar com a seguinte redação.
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51
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Educação
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Educação Infantil
80 Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolas C C C C C ●
81 Manutenção de Creches C - C C C ●
82 Reforma e Ampliação de Escolas de Educação 
Infantil Und - - 2 - ●
83 Reforma e Ampliação de Creches Und - - - 1 ●
84 Construção e Estruturação de Escolas de Educação 
Infantil com acesso universal e salas multifuncionais Und - - 3 1 ●
85 Construção e Estruturação de Creches com acesso 
universal e salas multifuncionais Und - 1 2 1 ●
86 Manutenção do Ensino Fundamental C C C C C ●
Ensino Fundamental 87 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos C C C C C ●
88 Reforma e Ampliação de Escolas de Educação 
Fundamental Und - 17 - - ●
89
Construção e Estruturação de Escolas de Educação 
Fundamental com acesso universal e salas 
multifuncionais
Und 1 2 2 1 ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Ensino Fundamental
90 Aquisição de material escolar para alunos da rede 
pública C C C C C ● 
91 Aquisição de uniforme para alunos da rede pública C C C C C ●
92 Aquisição de tecnologia educacional: Quadro 
digital, Data Show e etc.... % - 100% - - ●
93 Construção de quadras poliesportivas coberta % - 90% 10% - ●
94 Manutenção das quadras poliesportivas cobertas e 
as demais C C C C C ●
Educação Especial
95 Manutenção e Ampliação da Educação Especial C C C C C ●
96 Adaptação de Salas para Educação Especial C C C C C ●
Educação Técnica e 
Superior
97 Manutenção e Ampliação do Polo da Universidade 
Aberta do Brasil - UAB C C C C C ●
98 Construção e Implantação do Polo Universitário 
Estadual e Federal Und - - - 1 ●
99 Construção e Implantação de Escola Técnica Und - - - 1 ●
100 Manutenção da Escola Técnica C - - - C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Conselho Municipal 
de Educação
101 Manutenção do Conselho Municipal de Educação C - C C C ●
102 Fortalecimento do Controle Social no Sistema 
Educacional C C C C C ●
Secretaria de 
Educação
103 Manutenção da Secretaria de Educação C C C C C ●
104 Construção e Estruturação do prédio da Secretaria 
de Educação Und - - 1 - ●
105 Construção e Implantação do Centro de Formação 
Continuada da Rede de Ensino Municipal Und - - 1 - ●
106 Manutenção do Centro de Formação Continuada da 
Rede de Ensino Municipal C - - C C ●
107 Implantação de Bolsa Estudantil do Ensino Básico Und - - - 1 ●
108 Implementação de Curso Preparatório para Alunos 
da Rede Pública Und - 1 1 1 ●
109 Manutenção de cooperação técnica e convênios 
com entidades não governamentais C C C C C ●
110 Desenvolver, Implementar Projeto de Valorização e 
Proteção ao Patrimônio Público. C - C C C ●
111 Adquirir Mobília e Equipamentos de Escola C - C C C ●
112
Construção, ampliação e reforma dos próprios da 
educação conforme dispositivo do programa 
educação.
C C C C C ●
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54
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Secretaria de 
Educação
113 Construção da Casa do Professor Und - - - 1 ●
114 Implementação e Manutenção da Casa do 
Professor C C C C C ●
115 Implantação do Setor de Patrimônio Und - - 1 - ●
116 Implantar Projetos Sócio Educativos Und - - - 1 ●
117 Manter Projetos Sócio Educativos C - - - C ●
FUNDEB - Fundo 
Nacional de 
Desenvolvimento da 
Educação Básica
118 Manutenção do FUNDEB 60% C C C C C ●
119 Manutenção, Contratação e Valorização de 
Profissionais da Educação C C C C C ●
120 Manutenção do Programa Salário Educação C C C C C ●
121 Manutenção do FUNDEB 40% C C C C C ●
122 Manutenção de outras despesas com o 
desenvolvimento da educação básica C C C C C ●
Programa Nacional 
de Alimentação 
Escolar PNAE
123 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar C C C C C ●
124 Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Programa Nacional 
de Alimentação 
Escolar PNAE
125 Implementação da compra direta da Agricultura 
Familiar Und - 1 - - ●
126 Manutenção da compra direta da Agricultura 
Familiar C - C C C ●
Programa nacional 
de Apoio ao 
Transporte Escolar -
PNATE
127 Manutenção do Transporte Escolar de Qualidade C C C C C ●
128 Ampliação da Frota de Veículos para Transporte de 
Alunos Und 3 2 1 1 ●
Programa Dinheiro 
Direto na Escola -
PDDE
129 Manutenção e Ampliação do Programa Dinheiro 
Direto na Escola C C C C C ●
130 Fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares C - C C C ●
Outros Programas 
FNDE
131 Manutenção de outros Programas do FNDE C C C C C ●
132 Implantação de novos programas do FNDE C C C C C ●
Banda Marcial 
(música e Fanfarra)
133 Manutenção e Ampliação da Fanfarra Municipal C C C C C ●
134 Manutenção e Ampliação da Banda Marcial C C C C C ●
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56
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Habitação
1º Desmembra-se o item 86 do Programa Implementação da Política de 
Habitação de Interesse Social - HIS
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implantação e 
Manutenção, que dificulta quantifica-lo no PPA.
2º Altera-se o Programa “Moradia Digna” para “Programa Municipal de 
Moradia Digna”.
Justificativa: Alterado para melhor compreensão.
3º Desmembra-se o item 95 do Programa Moradia Digna.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações: A ação de 
“Desapropriar terras para a construção de Unidades Habitacionais” e a ação de
“Construir Unidades Habitacionais”. 
Da forma que se apresenta a redação torna-se inviável a quantificação 
dessas ações no PPA.
4º Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Habitação do eixo 1: Desenvolvimento Social.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 1: do Programa lato 
sensu Habitação do eixo 1: Desenvolvimento Social no que foi alterado, passa 
a vigorar com a seguinte redação.
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Implementação da 
Política de 
Habitação de 
Interesse Social -
HIS
135 Implantação da Secretaria de Habitação Und 1 - - - ●
136 Manutenção da Secretaria de Habitação C C C C C ●
137 Manutenção do Conselho de Habitação de 
Interesse Social C C C C C ●
138 Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse 
Social C C C C C ●
139 Elaboração do Plano de Habitação de Interesse 
Social % 50% 50% - - ●
Ampliar e 
Democratizar o 
Acesso à Moradia
140 Manutenção e Ampliação do Cadastro Social de 
HIS C C C C C ●
141 Manutenção da Visitação e Avaliação Técnico 
Social C C C C C ●
Programas da 
Política Nacional 
Habitação de HIS
142 Implementação e Fiscalização do Programa Minha 
Casa Minha Vida C C C C C ●
143 Implementação de outros Programas Nacionais de 
Habitação C C C C C ●
Programa Municipal 
de Moradia Digna
144 Implementação do Programa Municipal de Moradia 
Digna Und - 1 - - ●
145 Desapropriação de terras para Construção de 
Unidades Habitacionais C C C C C ●
146 Construção de Unidades Habitacionais Und - 23 46 20 ●
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58
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Programa Municipal 
de Moradia Digna
147 Reforma e Ampliação de Unidades Habitacionais C C C C C ●
148 Assistência Técnica de Engenharia e Arquitetura C C C C C ●
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Desenvolvimento Social
1º Altera-se o item 98 do Programa Serviço de Proteção Social Básico
Justificativa: O item na sua redação possuía duas ações, ficando somente 
a ação de Manutenção, e a ação de Ampliação vai para o Programa de 
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da SEMDES.
2º Exclui-se o item 101 do Programa Serviço de Proteção Social Básica.
Justificativa: Retira-se a ação, devido já ser executada dentre as ações do 
CRAS e do CREAS, desta forma evita-se uma duplicação desnecessária.
3º Inclui-se no Programa Serviço Social Básico a ação “Criar e Manter o 
Programa CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social”.
Justificativa: O objetivo do Governo é oferecer à população de baixa 
renda e em vulnerabilidade melhores oportunidades no mercado de trabalho.
4º Modifica-se a redação do item 105 do Programa Serviço de Proteção 
Social Básica, Onde se lê “O Núcleo de Convivência e Fortalecimentos de 
Vínculos do Novo Brasil”, leia-se “Implementar os Serviços de Convivência e 
Fortalecimentos de Vínculos de Crianças e Adolescentes no Município”.
Justificativa: O objetivo é substituir a ação por outra ação genérica que 
atenda todos os bairros.
5º Exclui-se o item 106 do Programa Serviço de Proteção Social Básico
Justificativa: Exclui-se a ação devido o programa não mais existir, pois no 
ano de 2013 houve um reordenamento a nível Nacional, com a unificação do 
Programa Adolescente e jornada ampliada do PETI, sendo transformado em 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 
6º Exclui-se o item 110 do Programa Serviço de Proteção Social Básico.
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Justificativa: Exclui-se a ação, pois ela já é executada dentro dos Serviços 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
7º Inclui-se no Programa Serviço Social Básico as ações “Implantar 
Programa Vale Gás e Manter Programa Vale Gás”.
Justificativa: As políticas sociais destinam-se a atender aos direitos e 
necessidades universas que são estabelecidas constitucionalmente. Os 
programas de transferência de renda passam a ser considerados importantes 
mecanismos para o enfrentamento da pobreza e com possibilidade de 
dinamização da economia local.
 Dito isso e em obediência ao dispositivo constitucional de n° 6, o 
governo municipal com essa ação busca fornecer mais um instrumento de 
combate à pobreza e a desigualdade social. 
8° Altera-se a redação do Programa Serviço de Proteção Especial no item 
118, onde se lê “Centro de Atendimento”, leia-se “Programa de 
Acompanhamento da Migração”.
Justificativa: Não existe um centro de atendimento ao migrante, o que 
existe é o Serviço de Acompanhamento da Migração, o texto como esta 
confunde centro (construção local) com um serviço prestado.
9º Inclui-se do Programa Serviço de Proteção Especial a ação “Implantar 
Abrigo Institucional para Adultos e Família”
Justificativa: Essa ação tem o objetivo de acolher provisoriamente 
pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência 
de residência ou pessoas em transito e sem condições de auto sustento.
10º Desmembra-se o item 121 do Serviço de Proteção Especial
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implantação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
11º Exclui-se o item124 do Programa Gestão do Trabalho.
Justificativa: Exclui-se o item, pois e idêntico ao item 130, desta forma 
evita-se uma duplicidade desnecessária.
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12º Desmembra-se o item 125 da Gestão do Trabalho
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implantação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
13º Desmembra-se o itens 126 e 127 da Vigilância Sócioassistêncial.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implantação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
14º Desmembra-se o item 129 do Programa Inclusão Produtiva- Emprego 
e Renda.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implantação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
15º Altera-se a redação do Programa Inclusão Produtiva- Emprego e 
Renda no item 129, onde se lê “Ampliação”, leia-se “Implantação”.
Justificativa: Com essa alteração busca-se corrigir erro de digitação, visto 
que não existe o programa pro jovem trabalhador, o que impossibilita sua 
ampliação.
16º Altera-se a redação do Programa Inclusão Produtiva - Emprego e 
Renda no item 132, onde se lê “Implantação”, leia-se “Manutenção”.
Justificativa: O objetivo dessa ação é a Manutenção do Programa, pois o 
mesmo já está Implantado. 
17º Desmembra-se o item 134 do Programa Inclusão Produtiva - Emprego 
e Renda
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implantação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
18º Exclui-se a ação “Ampliação” do Programa Inclusão Produtiva -
Emprego e Renda no item 136, permanecendo a ação “Manutenção”.
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Justificativa: O SINE é um Programa com suas diretrizes que determina 
como o sistema deve funcionar, pois não se amplia o programa, mas se 
executa o programa. 
19º Inclui-se no Programa Inclusão Produtiva – Emprego e Renda a ação 
“Manutenção de outros Programas de Inclusão Produtiva e Renda”.
Justificativa: Com a possibilidade de Implantação de outros Programas de 
Inclusão Produtiva e Renda, surge a necessidade de Manter esses Programas.
20º Desmembra-se o item 138 do Programa Inclusão Social e 
Tecnológica. 
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Ampliação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
21º Exclui-se o item 139 do Programa Inclusão Social e Tecnológica.
Justificativa: O Programa que se deseja ampliar e manter já não existe 
desde o ano 2012, fato este que impossibilita sua Ampliação e Manutenção.
22º Desmembra-se os itens 140, 141, 143, 144 e 145 do Programa 
Segurança Alimentar e Nutricional.
Justificativa: Os itens na sua redação incluem duas ações, “Implantação” 
e “Manutenção”, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
23º Altera-se a redação do Programa Gestão Administrativa no item 148, 
onde se lê “de Desenvolvimento Social”, leia-se “Municipal de Assistência 
Social”.
Justificativa: Devido a uma reorganização na estrutura administrativa 
Municipal houve uma mudança na nomenclatura do Fundo.
24º Desmembra-se o item 153 do Programa Construção e Ampliação dos 
Prédios Públicos. 
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Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, “Construção” e 
“Manutenção”, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
25º Exclui-se a ação de “Manutenção do CREAS” do item 55 do Programa
Construção e Ampliação dos Prédios Públicos. 
Justificativa: Para evitar a duplicidade, pois já possui a ação “Manutenção 
do CREAS” em outra ação do Programa Serviço de Proteção Especial.
26º Altera-se a redação do Programa Construção e Ampliação dos 
Prédios Públicos, no item 158, onde se lê “PETI”, leia-se “CASE”.
Justificativa: O PETI é um Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, 
o que impossibilita sua reforma e ampliação, entretanto o prédio onde funciona 
o PETI chama-se CASE (centro de ações socioeducativas), é a esse prédio 
que a ação do item supracitado menciona.
27º Altera-se a redação do Programa Construção e Ampliação dos 
Prédios Públicos no item 164, onde se lê “reforma e ampliação”, leia-se 
“Construção e Ampliação”.
Justificativa: Não existia prédio próprio do CECON, e o objetivo do 
Governo é construir sua sede própria e não reformar.
28º Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Desenvolvimento Social do eixo 1: Desenvolvimento Social.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 1: do Programa lato 
sensu Desenvolvimento Social do eixo 1: Desenvolvimento Social no que foi 
alterado, passa a vigorar com a seguinte redação.
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Serviço de Proteção 
Social Básica
149 Manutenção do Centro de Referência da 
Assistência Social - CRAS C C C C C ●
150 Manutenção do Centro de Convivência para Idoso -
CECON C C C C C ●
151
Manutenção e Ampliação dos Benefícios Eventuais 
para usuários em situação de Vulnerabilidade 
Social
C C C C C ●
152 Implementação do Cadastro Único de Programas 
Sociais do Governo Federal C C C C C ●
153 Firmar Convênios com entidades da sociedade Civil 
que desenvolvam Projetos Sociais C C C C C ●
154 Criar o Programa CNH (Carteira Nacional de 
Habilitação) Social Und - 1 - - ●
155 Ampliação e Manutenção do Programa Bolsa 
Família C C C C C ●
156
Implementar os serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculo de Crianças e 
Adolescentes no Município
C C C C C ●
157 Manutenção do Bolsa Estudantil Universitária C C C C C ●
158 Implantar e Manter outros programas de Proteção 
Social Básica C C C C C ●
159 Implantar o CRAS volante para atendimento no 
Município Und - 1 - - ●
160 Manutenção do Benefício de Prestação Continuada 
– BPC C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Serviço de Proteção 
Social Básica
161 Implantação da Política de Inclusão Social para 
pessoas com deficiência % - - 50% 50% ●
162 Manutenção e Ampliação do Plantão Social C C C C C ●
163 Implantar Programa Vale Gás Und - - 1 - ●
164 Manter Programa Vale Gás C - - C C ●
Serviço de Proteção 
Especial
165 Manutenção do Centro de Referência Especializado 
de Assistência Social – CREAS C C C C C ●
166 Ampliar a equipe técnica do CREAS para 
atendimento de medidas socioeducativas C C C C C ●
167 Manutenção da Casa Abrigo para Crianças e 
Adolescentes C C C C C ●
168 Manutenção e Ampliação do Programa de 
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI C C C C C ●
169 Programa de Acompanhamento da Migração C C C C C ●
170 Manutenção do funcionamento do Conselho Tutelar C C C C C ●
171 Implantar Abrigo Institucional para Adultos e 
Famílias Und - - 1 - ●
172
Capacitação de profissionais da educação nas 
escolas com temáticas: adolescência, ECA e 
medidas socioeducativas continuadas e demais 
temáticas sociais
C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Serviço de Proteção
Social Especial
173 Implantação do Disque Denúncia Local Und - - 1 - ●
174 Manutenção do Disque Denúncia local C - - C C ●
175 Manutenção dos Serviços de Proteção em Situação 
de Calamidade Pública de Emergência e Sinistros C C C C C ●
176 Promoção de Campanhas Educativas sobre a 
Violação de Direitos C C C C C ●
Gestão do Trabalho
177 Implantação da Política de Gestão do Trabalho e 
Educação Permanente Und - - 1 - ●
178 Manutenção da Política de Gestão do Trabalho e 
Educação Permanente C - - C C ●
Vigilância 
Socioassistêncial
179 Implantação do Sistema de Informatização e 
Comunicação Und - - - 1 ●
180 Manutenção do Sistema de Informatização e 
Comunicação C - - - C ●
181 Implantação do Monitoramento, Avaliação e Gestão 
da Informação para o SUAS (Sistema Único da 
Assistência Social).
Und 1 - - - ●
182
Manutenção do Monitoramento, Avaliação e Gestão 
da Informação para o SUAS (Sistema Único da 
Assistência Social).
C C C C C ●
183
Produção e Sistematização de Informações 
Territorializadas sobre as Situações de 
Vulnerabilidade e Riscos que incide sobre as 
Famílias e Indivíduos
Und - 1 - - ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Inclusão Produtiva 
Emprego e Renda
184 Implantação do Pro Jovem Trabalhador Und - - 1 - ●
185 Manutenção do Pro Jovem Trabalhador C C C C C ●
186 Manutenção do Centro Integrado de Atendimento 
ao Cidadão – CIAC C C C C C ●
187 Ampliar e fortalecer o EPS – Economia Popular 
Solidaria C C C C C ●
188 Manutenção do Programa Nacional de acesso ao 
ensino técnico PRONATEC -
C C C C C ●
189 Atendimento dos Serviços de Inclusão Produtiva, 
Emprego e Renda na Zona Rural C C C C C ●
190 Implantação do Programa de Acesso ao Mundo do 
Trabalho ACESSUAS/TRABALHO % - 100% - - ●
191 Manutenção do Programa de Acesso ao Mundo do 
Trabalho ACESSUAS/TRABALHO C C C C C ●
192 Ampliação e Manutenção dos Serviços de 
Identificação Civil C C C C C ●
193 Manutenção do SINE C C C C C ●
194 Implantação de outros Programas de Inclusão 
Produtiva e Renda C C C C C ●
195 Manutenção de outros Programas de Inclusão 
Produtiva e Renda C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Inclusão Social e 
Tecnológica
196 Ampliação das Escolas de Informática e Cidadania 
do CDI Comunidade C C C C C ●
197 Manutenção das Escolas de Informática e 
Cidadania do CDI Comunidade C C C C C ●
198 Implantação do Programa de Segurança Alimentar Und - 1 - - ●
199 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar C - C C C ●
200 Implantação do Programa de Educação Alimentar Und - - 1 - ●
201 Manutenção do Programa de Educação Alimentar C - - C C ●
Segurança 
Alimentar e 
Nutricional
202 Apoio às ações de Cultivo de Hortas Caseiras e 
Comunitárias % - - 100% - ●
203 Implantar Cozinha Comunitária Und - - - 1 ●
204 Manter Cozinha Comunitária C - - - C ●
205 Implantação do Restaurante Popular Und - - 1 - ●
206 Manutenção do Restaurante Popular C - - C C ●
207 Implantação do Programa de Aquisição de 
Alimentos - PAA Und - - 1 - ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Segurança 
Alimentar e 
Nutricional
208 Manutenção do Programa de Aquisição de 
Alimentos - PAA C - - C C ●
Fortalecimento do 
Controle Social
209 Manutenção dos Conselhos vinculados à SEMDES C C C C C ●
210 Realização de Conferências e Audiências Und - 1 - 1 ●
Gestão 
Administrativa
211 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social C C C C C ●
212 Manutenção dos Fundos vinculados à SEMDES C C C C C ●
213 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento 
Social C C C C C ●
214 Revisão e atualização da Legislação Municipal 
vinculada ao SUAS Und 1 - - - ●
Construção e 
Ampliação dos 
prédios Públicos
215 Construção e Ampliação de CRAS nos Bairros Und - - 1 1 ●
216 Construção do Centro POP Und - - - 1 ●
217 Manutenção do Centro POP C - - - C ●
218 Construção do Abrigo para Criança e Adolescente Und - - 1 - ●
219 Construção do CREAS Und 1 - - - ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Construção e 
Ampliação dos 
prédios Públicos
220 Construção da sede Administrativa da SEMDES Und - - - 1
221 Reforma e Ampliação do CRAS do Novo Brasil Und - - 1 - ●
222 Reforma e Ampliação da sede do CASE Und - - 1 - ●
223 Construção de quadras poliesportivas cobertas no 
CRAS Novo Brasil e CASE Und - - - 2 ●
224 Construção da Sede dos Conselhos Und - - - 1 ●
225 Reforma e Ampliação do Centro de 
Desenvolvimento Comunitário do Novo Horizonte Und - - 1 - ●
226 Construir e Equipar a Sede própria da Economia 
Popular Solidária - EPS Und - - - 1 ●
227 Construir e equipar o Centro de Qualificação 
Profissional Und - - - 1 ●
228 Construção e Ampliação do Centro de Convivência 
do Idoso – CECON Und - 1 - - ●
229 Construção do Centro Integrado do 
Desenvolvimento Social Und - 1 - - ●
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Garantias de Direito
1- Desmembra-se o item 166 do Programa Mulher e Direitos.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implementar e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
2- Insere-se no Programa Mulher e Direitos às ações “Manutenção da 
Defensoria Pública da Mulher”, “Manutenção do Centro de Referência da 
Mulher”, “Manutenção da Casa Abrigo da Mulher”.
Justificativa: Com a possível execução das ações nos itens 167,168 e 
169, surge à necessidade de se prever dentro do Programa Mulher e Direitos a 
Manutenção das Coordenadorias previstos para serem criados.
3- Desmembra-se o item 170 do Programa Mulher e Direitos.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações Criar e 
Implementar, o que dificulta quantifica-lo no PPA. E exclui a “Manutenção”, pois 
a ação de Manutenção é desnecessária, pois nesta ação está sendo criado 
somente a Política para Mulheres.
4- Exclui-se o item 176 do Programa Juventude.
Justificativa: O Programa em questão é de competência de outra 
Secretaria por isso sua permanência no programa atual não se justifica. 
5- Insere-se no Programa Juventude as ações: “Implantar cursos 
preparatórios pré-vestibulares e exames nacionais do ensino médio” e “Manter 
cursos preparatórios pré-vestibulares e exames nacionais do ensino médio”. 
Justificativa: Atualmente, o mercado de trabalho exige muito das pessoas 
que querem trabalhar e estão dispostas a correr atrás dos seus objetivos. Para 
tanto, é preciso especializar-se em alguma das áreas de ensino. Hoje em dia 
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as empresas apreciam cada vez mais as Faculdades e para ingressar nelas é 
preciso passar em vestibulares.
A ação supracitada busca preparar os interessados para ingressar nessas 
faculdades, possibilitando que sejam profissionais de sucesso.
6- Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Garantia de Direito do eixo 1: Desenvolvimento Social.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 1: do Programa lato 
sensu Garantia de Direito eixo 1: Desenvolvimento Social no que foi alterado, 
passa a vigorar com a seguinte redação.
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Garantia de Direito
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
230 Implementação da Coordenadoria Municipal da 
Mulher % - - - 100% ●
231 Manutenção da Coordenadoria Municipal da Mulher C - - - C ●
232 Implementação da Defensoria Pública da Mulher % - - - 100% ●
Mulher e Direitos 233 Manutenção da Defensoria Pública da Mulher C - - - C ●
234 Implantação do Centro de Referência da Mulher % - - - 100% ●
235 Implantação da Casa Abrigo da Mulher Und - - - 1 ●
236 Manutenção da Casa Abrigo da Mulher C - - - C ●
237 Criação e Implementação da Política para Mulheres C - - 1 - ●
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Garantia de Direito
SEMDES
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Garantia de Direito
FUNCEL
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Criança, 
Adolescentes
238 Manutenção das políticas para Criança e 
Adolescente C C C C C ●
239 Cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente C C C C C ●
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Juventude
240 Implantação do Departamento para Juventude Und - - - 1 ●
241 Desenvolvimento e Criação da Política Municipal 
para Juventude Und - - - 1 ●
242 Implantar cursos preparatórios pré-vestibulares e 
exames nacionais do ensino médio Und - - 1 - ●
243 Manter cursos preparatórios pré-vestibulares e 
exames nacionais do ensino médio C - - C C ●
244 Desenvolvimento de Políticas Intersetoriais 
para Juventude Und - - - 1 ●
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
 Área temática: Esporte e Lazer 
FUNCEL 
1º Exclui-se o item 177 do Programa Ginástica Laboral e Hidroginástica e 
Passeio Ecológico. 
Justificativa: Essa ação está sendo executada pela Secretaria de Saúde.
2º Exclui-se do Programa Esporte e Lazer: Inclusão Social o trecho da 
redação do item 184, onde se lê “Construção”.
Justificativa: A ação é somente de Manutenção dos campos de futebol, 
sem a possibilidade de se construir outros. 
3º Exclui-se do Programa Esporte e Lazer: Inclusão Social o trecho da 
redação do item 185, onde se lê “Implementação”.
Justificativa: A ação é somente de Manutenção, sem a possibilidade de se 
construir outros. 
4º Desmembra-se o item 191 do Programa Esporte de Alto Rendimento.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações Ampliação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
5º Desmembra-se o item 192 do Programa Esporte de Alto Rendimento.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações Construção e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
6º Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Esporte e Lazer do eixo 1: Desenvolvimento Social.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
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Considerando as modificações acima citadas, o eixo 1: do Programa lato 
sensu Esporte e lazer do eixo 1: Desenvolvimento Social no que foi alterado, 
passa a vigorar com a seguinte redação.
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Esporte e Lazer 
FUNCEL 
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Ginástica Laboral e 
Hidroginástica e 
Passeio Ecológico
245 Implementação da Ginástica para grupos 
Diabéticos e Hipertensos e outros % - - - 100%
●
246 Implantação de Atividades de bem estar para a 
Terceira Idade % - - - 100% ●
247 Implementação de Ginástica Laboral para os 
Servidores Públicos % - - - 100% ●
Esporte e Lazer: 
Inclusão Social
248 Implantação e Manutenção do Núcleo de Iniciação
Esportiva - NIES C C C C C ●
249 Apoio às Olimpíadas Escolares C C C C C ●
250 Participação do Município em Eventos Esportivos 
Estaduais e Nacionais C C C C C ●
251 Manutenção de Campos de Futebol no Município C C C C C ●
252 Manutenção de Escola de Futebol para Crianças e 
Adolescente (sub 07-18) C C C C C ●
253 Aquisição de Material Esportivo C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Esporte de Alto 
Rendimento
254 Participação do Município em Competições 
Estaduais e Nacionais C C C C C ●
255 Aquisição de Material Esportivo Alto Rendimento C C C C C ●
256 Promoção e Realização de Eventos Esportivos 
(torneios de futebol e outras modalidades) C C C C C ●
257
Implantação do Centro Integrado de Esporte e 
Lazer (Ginásio, Pistas de Atletismo, Quadras de 
Taco e Areia, Piscinas e Academias de Ginástica)
Und - - - 1 ●
258 Manutenção do Ginásio Municipal C C C C C ●
259 Ampliação do Ginásio Municipal Und - - 1 - ●
260 Construção de quadras poliesportivas cobertas no 
Município % - - 1 - ●
261 Manutenção de quadras poliesportivas cobertas no 
Município C C C C C ●
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Arte, Cultura e Identidade
FUNCEL 
1º Desmembra-se o item 194 do Programa Cultura ao Alcance de Todos.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações Implantação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
2º Desmembram-se os itens 195 e 196 do Programa Cultura ao Alcance 
de Todos.
Justificativa: Os itens na sua redação inclui duas ações Implementação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
3º Insere-se no Programa Cultura ao Alcance de Todas, as ações: 
“Construção da Biblioteca Pública e Manutenção da Biblioteca Pública”.
Justificativa: Vivemos hoje na chamada sociedade da informação e do 
conhecimento, onde os principais instrumentos para o desenvolvimento de 
cidadãos capazes de exercer sua cidadania e o acesso à informação e o 
conhecimento.
Com a s novas tecnologias a disposição, a biblioteca pública é um dos 
pontos de apoio local para que a sociedade tenha acesso a esses 
instrumentos. 
4º Desmembram-se os itens 197 e 198 do Programa Cultura ao Alcance 
de Todos.
Justificativa: Os itens na sua redação incluem duas ações Implantação e 
Manutenção, o que dificulta quantifica-lo no PPA.
5º Suprime-se do Programa Implantação da Política de Esporte Lazer e 
Cultura no item 202 de sua redação o trecho “esporte e lazer”
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Justificativa: O conselho a que se destina essa ação é o Conselho de 
Cultura e não o conselho descrito no item supracitado.
6º Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu Arte 
Cultura e Identidade eixo 1: Desenvolvimento Social.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 1: do Programa lato 
sensu Arte Cultura e Identidade do eixo 1: Desenvolvimento Social no que foi 
alterado, passa a vigorar com a seguinte redação.
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Arte, Cultura e Identidade
FUNCEL 
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Cultura ao Alcance 
de Todos
262 Implantação do Núcleo de Iniciação Cultural (NIC) Und - - - 1 ●
263 Implantação de Pontos de Cultura no Município Und - - - 1 ●
264 Manutenção de Pontos de Cultura no Município C - - - C ●
265 Implementação de Festival de Cinema e Música Und - - - 1 ●
266 Manutenção de Festival de Cinema e Música C - - - C ●
267 Implementação do Festival Junino Und 1 - - - ●
268 Manutenção do Festival Junino C C C C C ●
269 Construção da Biblioteca Pública Und - - 1 - ●
270 Manutenção da Biblioteca Pública C - - C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Cultura ao Alcance 
de Todos
271 Implantação de Teatro Municipal Und - - - 1 ●
272 Manutenção de Teatro Municipal C - - - C ●
273 Implantação da Escola de Arte e Música Und - - - 1 ●
274 Manutenção da Escola de Arte e Música C - - - C ●
275 Realização do Carnaval e de Eventos Culturais C C C C C ●
Implantação da 
política de Esporte 
Lazer e Cultura
276 Manutenção de Secretaria de Cultura Esporte e 
Lazer e Juventude C C C C C ●
277 Realização de Conferência Municipal Und - - 1 - ●
278 Criação do Conselho de Cultura % - 50% 50% - ●
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83
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área temática: Município Sustentável
1º Modifica-se a atual redação do item 206 do Programa Coordenação 
dos Serviços de Meio Ambiente para “Apoio ao Programa de Regularização do 
Cadastro Ambiental Rural – CAR”.
Justificativa: O Município não possui o Programa de Regularização do 
Cadastro Ambiental Rural, entretanto, apoia os proprietários de imóveis rurais 
para cadastramento junto ao órgão Estadual responsável, conforme Lei 
12.651/2012.
2° Exclui-se os itens 213 e 214 do Programa - Áreas e Verdes. 
Justificativa: Devido às mudanças estruturais feitas na administração 
Municipal, as ações descritas no item 213 e 214 deixaram de ser atribuições da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3º Inclui-se o item 295 Restabelecimento de Corredores Ecológicos, 
sendo a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente.
4° Exclui-se os itens 221 e 223 do Programa- Fundo Municipal de Meio 
Ambiente.
Justificativa: As ações descritas nos itens 221e 223 já são realizadas pela 
Secretaria de Obras; desse modo, com a exclusão dos itens, procura-se evitar 
uma duplicidade desnecessária de ações.
5º Exclui-se o item 226 e o Programa- Jovem Ambientalista.
Justificativa: É imperioso priorizar atividades, devido a questões 
orçamentárias e de planejamento, pois não há possibilidade da realização de 
todas as ações necessárias, uma vez que as demandas da população são 
ilimitadas, enquanto que o erário público, limitado. Assim, faz-se necessária a 
manutenção de outras ações em detrimento desta.
6º Exclui o Programa - Jovem Ambientalista e Transfere para o Programa 
- Educação Ambiental os itens 225, 227 e 228.
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Justificativa: Dada a importância das ações descritas acima, faz-se 
necessária sua transferência para o Programa Educação Ambiental. Visto que 
sua abrangência não é restrita ao público jovem, com essa medida, amplia-se o 
alcance dos efeitos das ações.
7° Exclui-se o item 229 e o Programa - Jovem Ambientalista. 
Justificativa: Devido às mudanças estruturais feitas na administração 
Municipal, a ação descrita no item 229 deixou de ser atribuição da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente.
8º Exclui-se o item 330 e o Programa - Jovem Ambientalista. 
Justificativa: As ações do Programa Pro Jovem Ambientalista já estão 
incluídas no Programa Educação Ambiental, não havendo a necessidade de 
existir uma ação exclusiva para esse fim. 
9º Exclui-se o Programa – Arte no Lixo e Transfere-se para a Secretaria 
de Obras, responsável pelo Programa - Arte no Lixo do Programa Lato Sensu -
Município Sustentável do eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável.
Justificativa: O Programa Resíduos Sólidos é de competência da 
Secretaria de Obras, não se justificando a sua permanência na Secretaria 
atual.
 10º Suprime-se do texto da ação do item 238 do Programa - Educação 
Ambiental o trecho “... no entorno das unidades de conservação...”.
Justificativa: Essa exclusão tem como objetivo ampliar a ação das 
campanhas educativas, beneficiando, dessa forma, o máximo de pessoas 
possível.
11º Suprime-se do texto da ação do item 242 do Programa - Unidade de 
Conservação do Município e Preservação Permanente o trecho “... no entorno 
da barragem do veredas Carajás...”.
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Justificativa: Essa exclusão tem como objetivo ampliar a ação destinada à 
recuperação e ao reflorestamento de áreas degradadas, beneficiando o 
Município como um todo.
12º Suprime-se do texto da ação do item 244 do Programa Unidade de 
Conservação do Município e Preservação Permanente o trecho “... que 
abastecem a barragem do veredas Carajás...”.
Justificativa: Essa exclusão tem como objetivo ampliar a ação destinada à 
revitalização das nascentes.
13° Altera-se o órgão responsável pelo Programa - Resíduos Sólidos do 
Programa Lato Sensu - Município Sustentável do eixo 2: Desenvolvimento e 
Produção Sustentável, passando para a Secretaria de Obras.
Justificativa: O Programa Resíduos Sólidos é de competência de outro 
órgão da administração (Secretaria de Obras), não se justificando a sua 
permanência no programa ora citado.
14º Transfere-se os itens 221 e 223 do Programa - Fundo Municipal de 
Meio Ambiente no Programa - Resíduos Sólidos, SEMOB. 
Justificativa: Os itens citados são de competência da Secretaria de Obras, 
de forma que sua permanência na Secretaria de Meio Ambiente não se 
justifica.
15º Inclui-se a ação “Manutenção da Coleta Seletiva” no Programa 
“Resíduos Sólidos”, no Programa lato sensu – Desenvolvimento Sustentável -
SEMOB
Justificativa: A Coleta Seletiva é o primeiro e o mais importante passo 
para fazer com que vários tipos de resíduos sigam seu caminho para 
reciclagem ou destinação final ambientalmente correta, pois o resíduo 
separado corretamente deixa de ser lixo. A coleta seletiva de lixo é de extrema 
importância para a sociedade. Além de gerar renda para milhões de pessoas e 
economia para as empresas, também significa uma grande vantagem para o 
meio ambiente, uma vez que diminui a poluição dos solos e rios.
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86
16° Modifica-se os indicadores de referência do Programa Lato Sensu 
Município Sustentável do eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 2: Desenvolvimento 
e Produção Sustentável do Programa Município Sustentável, no que foi 
alterado, passa a se apresentar com a seguinte redação:
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87
 
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática: Município Sustentável 
SEMMA
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Coordenação dos 
Serviços de 
Meio Ambiente
279 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente C C C C C ●
280 Manutenção e Ampliação do Licenciamento 
Ambiental C C C C C ●
281 Manutenção e Ampliação da Fiscalização e 
Monitoramento Ambiental C C C C C ●
282 Apoio ao Programa de Regularização do Cadastro 
Ambiental Rural CAR C C C C C ●
283 Manutenção do Conselho de Meio Ambiente C C C C C ●
284 Realização das Conferências do Meio Ambiente Und 1 - 1 - ●
285 Manutenção e Ampliação do Controle Ambiental 
(água, ar, solo, corpos hídricos entre outros)
C C C C C ●
286 Ampliação do quadro técnico da Secretaria C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
88
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Áreas e Verdes
287
Ampliação e Manutenção dos Serviços em Praças, 
Jardins e Logradouros. C C C C C ●
288 Ampliação e Manutenção da Poda e Controle de 
Arvores em Logradouros. C C C C C ●
289 Elaboração do Plano Municipal de Arborização 
Pública. Und - 1 - - ●
290 Revitalização das áreas verdes do centro urbano do 
Município (cerca e plantio). C C C C C ●
291 Ampliação da Arborização Pública. C C C C C ●
292 Restabelecimento de Corredores Ecológicos C - C C C ●
293
Participação na Elaboração de Projetos 
Urbanísticos junto à Secretaria a fim. C C C C C ●
Fundo Municipal de 
Meio Ambiente
294 Aquisição de Imagens de Satélite pra Controle e 
Ambiental Und - - 1 - ●
295 Aquisição de softwares para Fiscalização e 
Monitoramento Und - - 1 - ●
296
Firmação de convênio com DNPM e outros órgãos 
para Licenciamento de Minerais para Construção 
Civil e Cobre.
C - - C C ●
297 Aquisição de Veículos para Fiscalização e 
Monitoramento Ambiental Und 1 - - - ●
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 Secretaria de Planejamento
89
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Educação Ambiental
298 Realização de eventos do Calendário Ambiental: 
dia Mundial da Água, dia da Árvore, dia do Meio 
Ambiente entre outros.
C C C C C ●
299
Construção do Centro de Educação Ambiental –
CEAC. Und - - 1 -
●
300 Manutenção do Centro de Educação Ambiental -
CEAC C - - C C ●
301 Implementação de Cursos Ambientais para Jovens 
e Adolescentes. C C C C C ●
302 Implementação da Política de Jardinagem e 
Paisagismo nas Escolas e outros.
C C C C C ●
303 Implantação e Manutenção da Educação Ambiental 
nas Escolas e Órgãos da Administração Pública. Und - - - 1 ●
304 Desenvolver Políticas de Educação Ambiental com 
outros entes e com a Iniciativa Privada.
C C C C C ●
305 Realização de Campanhas Educativas com a 
Comunidade.
C C C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
90
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Unidades de 
Conservação do 
Município e 
Preservação 
Permanente
306 Realização de Georreferenciamento da área do 
Parque Veredas dos Carajás
Und. - 1 - - ●
307 Mapeamento e Implantação de Trilhas Ecológicas 
Parque Veredas dos Carajás % - - 50% 50% ●
308 Elaboração e implementação do Plano de manejo 
do Parque Veredas Carajás % - 100% - - ●
309 Recuperação e reflorestamento de áreas 
degradadas C C C C C ●
310
Revitalização do Bosque Gonzaguinha 
(alambrados, calçadas, guarita e centro 
administrativo).
% 100% - - - ●
311
Manutenção do Bosque Gonzaguinha 
(alambrados, calçadas, guarita e centro 
administrativo).
C C C C C ●
312 Revitalização das Nascentes Und - 1 1 1 ●
313 Fiscalização, Monitoramento dos Parques 
Municipais. C C C C C ●
S.O.S Queimadas 314 Implantação e Manutenção de Brigadas de 
Incêndio em parceria com Corpo de Bombeiros Und - - - 1 ●
315 Prevenção de Queimadas nas Reservas e Áreas 
de Proteção Permanente (aceros) Und - 1 1 1 ●
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91
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática: Município Sustentável 
SEMOB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Resíduos sólidos 
316 Elaboração e execução do Plano Municipal de 
Resíduos Sólidos Und - 1 - - ●
317
Aquisição de área para Implantação do Sistema 
de Tratamento de Resíduos (aterro sanitário, 
usina de reciclagem e compostagem).
Und - 1 - - ●
318 Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário Und - - - 1 ●
319 Implantação e Manutenção da Usina de 
Triagem, Tratamento e Reciclagem de Resíduos 
Sólidos. 
Und - - - 1 ●
320 Implantação e Manutenção da Usina de 
Compostagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos
Und - - - 1 ●
321 Realização de Estudos ambiental para 
Recuperação da Área do Atual Aterro - lixão
Und 1 - - - ●
322 Manutenção da Coleta Seletiva C C C C C ●
●
323 Aquisição de Equipamentos e Maquinas para o 
Centro de Triagem e Tratamento de Resíduos 
C C C C C ●
324 Aquisição de Veículos para a Coleta Seletiva C C C C C ●
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92
 
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico
Apoio 
Adm. 
Arte no Lixo
325 Implantação da Oficina de Reciclagem e 
Artesanato
Und. - - - 1 ●
326 Manutenção da Oficina de Reciclagem e 
Artesanato
C - - - C ●
327
Promover incentivos técnicos, jurídicos e 
financeiros para Criação e Manutenção de 
Cooperativa de Catadores de Materiais 
Recicláveis.
% - - - 100% ●
328 Realizar Decoração Natalina com Artefatos 
Reciclados
Und. - - - 1 ●
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93
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática: Produção Rural
SEMPRU
1º Modifica-se a redação da ação do item 256 do Programa 
Comercialização e Verticalização e Exposições, que passa a apresentar a 
seguinte forma “... Apoio ao Parque de Exposição Agropecuária...”.
Justificativa: Já foi construído pela iniciativa privada um parque de 
exposições, não sendo mais viável a implantação e manutenção de um novo 
parque, cabendo ao Governo somente apoiar as ações que ofereçam 
benefícios ao Município. 
2° Exclui-se o item 303 do Programa Comercialização e Verticalização e 
Exposições
Justificativa: Por ter igual teor do item 257 do Programa Outras 
Agriculturas e Agroindústria, evita-se uma duplicidade desnecessária no PPA.
3º Exclui-se o item 259 do Programa Desenvolvimento e Capacitação pois 
já está contemplado na Secretaria de Governo – SEGOV, na ação Manter 
Convênios.
Justificativa: Para melhorar a eficiência na Gestão dos Convênios, tornou￾se necessário fazer uso de um órgão especializado na matéria tratada.
4° Inclui-se no Programa Assistência Técnica no Campo a ação de 
Implantar a Fazenda Modelo (Unidade Demonstrativa).
Justificativa: Fazenda Modelo é uma grande propriedade rural com 
métodos e sistema de organização que, por excelência, pode servir de modelo 
para o desenvolvimento rural do Município onde está inserida.
5º Inclui-se no Programa Assistência Técnica no Campo a ação de 
Implantação e Manutenção do Laboratório de Diagnóstico Animal.
Justificativa: Essa ação tem como objetivo realizar a assistência técnica 
laboratorial do pequeno produtor rural quanto à defesa sanitária animal.
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94
6° Introduz-se no Programa Qualidade Alimentar a Implantação do 
Serviço de Inspeção Municipal Artesanal (SIM Artesanal). 
Justificativa: Busca-se regularizar os produtos artesanais produzidos pelo 
pequeno produtor com um selo de qualidade alimentar, agregando valor 
comercial ao produto e, consequentemente, beneficiando tanto o pequeno 
produtor quanto a população, com um produto de melhor qualidade.
7º Retifica-se no Programa Abelha Rainha o item 270: onde se lê
“processamento”, leia-se “Apoio”. 
8º Altera-se a redação da ação do item 290 do Programa Produção de 
Grãos, que passa a vigorar como: “... incentivo e ampliação da produção de 
grãos...”.
Justificativa: Busca-se ampliar a ação para atingir uma maior diversidade 
de grãos. 
9° Exclui-se a palavra “Manutenção” da redação da ação: “aquisição e 
manutenção da patrulha mecanizada” do programa recuperação, Manejo e 
conservação do solo.
Justificativa: Busca dissociar as ações para efeito de quantifica-la.
10° Altera-se a nomenclatura dos programas “Recuperação, Manejo e 
conservação do solo” e “Produção de Grãos”, que passa a vigorar como: 
“Fortalecimento da Agricultura e Pecuária Municipal. 
Justificativa: A unificação dos programas tem como objetivo tornar mais 
clara as ações do executivo municipal para a população, bem como para os 
órgãos de controle.
11° Inclui-se a ação Manter o Programa de Fortalecimento da Agricultura 
e Pecuária Municipal. 
Justificativa: A inclusão tem como objetivo tornar mais clara as ações do 
executivo municipal para a população, bem como para os órgãos de controle.
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95
12º Transfere-se o item 295 do Programa Regularização Ambiental e 
Fundiária para a Secretaria do Meio Ambiente.
Justificativa: Busca-se uma readequação da ação, visto que o órgão 
competente para a sua execução é a Secretaria do Meio Ambiente.
13º Modifica-se os indicadores de referência do Programa Lato Sensu 
Produção Rural do eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 2: Desenvolvimento 
e Produção Sustentável do Programa Produção Rural, no que foi alterado, 
passa a se apresentar com a seguinte redação:
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Eixo 2: Desenvolvimento e produção sustentável
Área temática Produção Rural
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Comercialização e 
Verticalização e 
Exposições
329 Implantação da Feira do Produtor Rural Und - - 1 - ●
330 Manutenção da Feira do Produtor Rural C - - C C ●
331 Realização de Eventos para Exposição e Vendas 
de Produtos oriundos da Agricultura Familiar Und - - - 1 ●
332 Apoio ao Parque de Exposição Agropecuária C C C C C ●
333 Beneficiamento e Agregação de Valores à 
Produção Local C C C C C ●
Desenvolvimento e 
Capacitação
334 Manutenção da Secretaria de Produção e 
Desenvolvimento Rural C C C C C ●
335 Apoio e Incentivo à Associações de Produtores 
Rurais C C C C C ●
336 Capacitação dos Produtores e Segmentos (cursos) Und - 4 1 5 ●
337 Realização de Eventos de Intercambio, Difusão e 
Trocas de Tecnologias Produtivas C C C C C ●
338 Capacitação Técnica para Servidores da SEMPRU 
(cursos) Und - - - 1 ●
339 Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Gado: Leite e Peso 
340 Melhoramento Genético do Rebanho Municipal C C C C C ●
341 Ampliação da Produção de Forragens e Manejos 
Alimentares
C C C C C ●
342 Incentivo e Implantação de Pastejos Rotacionados C C C C C ●
343 Organização e Capacitação dos Apicultores e 
Meliponicultores 
C C C C C ●
Abelha Rainha 344 Identificação e Georreferenciamento da Apicultura Und - 1 1 1 ●
345 Apoio à Produção (Casa do Mel) C C C C C ●
Piscicultura
346 Criação do Departamento de Aquicultura Und - - - 1 ●
347 Manutenção do Departamento de Aquicultura C - - - C ●
348 Organização e Capacitação dos Produtores: 
Cooperativismo e Associativismo Und - 1 1 1 ●
349 Implantação de Infraestrutura para Piscicultura 
(tanques e equipamentos)
Und - 8 - 2 ●
350 Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal –
SIM C C C C C ●
Qualidade Alimentar 351 Implantação do Matadouro Municipal Und - - - 1 ●
352 Manutenção do Matadouro Municipal C - - - C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Qualidade Alimentar
353
Implantação do Serviço de Inspeção Municipal 
Artesanal (SIM artesanal) Und - - 1 - ●
354
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal 
Artesanal (SIM artesanal) C - - C C ●
Pequenos Animais 355
Apoio e assistência Técnica para Criação de 
Aves, Suínos, Caprinovicultura e outros C C C C C ●
Assistência Técnica 
no Campo
356
Implementação de Pesquisas, Estudos e 
Unidades Demonstrativas. C C C C C ●
357
Qualificar e Capacitar a Equipe Técnica para 
Utilização de Novas Tecnologias Und 1 2 2 2 ●
358
Aquisição de Equipamentos e Veículos para o 
Desenvolvimento e Atendimento ao Produtor Und 1 - 1 - ●
359 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Und 1 - - 1 ●
360
Manutenção do Programa de Sanidade, Higiene 
e Profilaxia da Produção Animal C C C C C ●
361
Implantar Fazenda Modelo: Unidade 
Demonstrativa Und - - 1 - ●
362
Manter a Fazenda Modelo: Unidade 
Demonstrativa C C C C C ●
363 Implantar Laboratório de Diagnostico Animal Und - - 1 - ●
364 Manter Laboratório de Diagnostico Animal C C C C C ●
365
Planejamento e Implementação das Atividades 
de Campo
C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Fruticultura 366 Apoio e Incentivo a Lavoura Cacaueira C C C C C ●
367
Apoio e Incentivo à Produção de (acerola, coco, 
cupuaçu, e outras frutíferas). C C C C C ●
Fortalecimento da 
Agricultura e 
Pecuária Municipal 
368 Incentivo ao Manejo Correto do Solo C C C C C ●
369 Aquisição de Patrulha Mecanizada Und 2 - - 2 ●
370
Incentivo à recuperação de Pastagens e Áreas 
Degradadas C C C C C ●
371 Construção de Galpão para Maquinas Und - 1 - - ●
372 Resgatar a Cadeia Produtiva do Feijão C C C C C ●
373 Incentivo e Ampliação da Produção de Grãos C C C C C ●
374
Manter o Programa de Fortalecimento da 
Agricultura e Pecuária Municipal C C C C C ●
Regularização 
Ambiental e Fundiária
375 Implantação da Agricultura, Pecuária e Floresta % 25% 25% 25% 25% ●
376 Recuperação de Áreas Degradadas C C C C C ●
377
Ampliação e Manutenção do Viveiro Municipal: 
mudas ornamentais, frutíferas e florestais C C C C C ●
378 Manutenção e Ampliação da Distribuição de 
Mudas ornamentais, frutíferas e florestais.
C C C C C ●
379
Apoio de Reflorestamento de Reservas Legais e 
de APPs C C C C C ●
380
Apoio à Emissão de Títulos e Regularização dos 
Lotes Rurais C C C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
100
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Hortifrutigranjeiro
381 Ampliação e Manutenção da Agricultura Familiar C C C C C ●
382
Aquisição de Áreas para o Cultivo Hortas 
Familiar (caseira) Und - - - 1 ●
383
Aquisição de Insumos para o Incentivo à 
Agricultura Familiar. Und - - - 1 ●
Outras Agriculturas e 
Agroindustriais
384
Incentivo e apoio á Sistemas de Irrigação 
(período de entre safras) C C C C C ●
385
Estimulação e Adoção de Práticas de Redução 
de Gases de Efeito Estufa C C C C C ●
386
Ampliação e Qualificação de Sistemas de 
Produção Orgânicos e Ecologicamente Corretos C C C C C ●
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101
Eixo 2: Desenvolvimento e produção sustentável
Área temática: Desenvolvimento Econômico
SEMDEC
1º Altera-se o item 304 do Programa Cidade Empreendedora.
Justificativa: Com a reorganização da estrutura Administrativa, alterou o 
nome para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
2º Exclui-se o item 306 do Programa Cidade Empreendedora.
Justificativa: A área onde funciona o Polo Industrial está sub judice, fato 
que impossibilita ao Município Realizar Investimentos.
3° Suprime-se do item 309 do Programa Cidade Empreendedora a 
palavra “Implementação”.
Justificativa: Essa ação tem por objetivo evitar a duplicidade encontrada 
nos itens 308 e 309, bem como facilitar a avaliação das ações propostas nos 
itens citados acima.
4º Exclui-se o item 311 do Programa Turismo e Bom Negócio.
Justificativa: A ação de Elaboração da Política de Turismo já está contida 
no item 310, tornando desnecessária a existência da mesma em outro item.
5º Exclui-se o item 314 do Programa Turismo e Bom Negócio.
Justificativa: A ação de Elaborar Calendário Turístico do Município já está 
contida no item 312, tornando desnecessária a existência da mesma em outro 
item.
6º Exclui-se o item 317 do Programa Turismo e Bom Negócio.
Justificativa: A ação de Implantação e Manutenção do Centro de 
Visitantes e de Negócios já está contida no item 318, tronando desnecessária a 
existência da mesma em outro item.
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102
7º Altera-se a redação do item 327 do Programa Desenvolvimento e 
Cidadania, que passa a vigorar com a seguinte redação: Implantação do 
Centro de Atendimento ao Empreendedor (Sala do Empreendedor).
Justificativa: Adequar a denominação às novas ações realizadas por esta 
ação.
8º Insere-se a ação Ampliação e Reforma do Mercado Municipal e da 
Rodoviária, no Programa Cidade Empreendedora do Programa Lato Sensu 
Desenvolvimento Econômico. 
Justificativa: A ação justifica-se pela necessidade de se prestar um 
serviço de melhor qualidade ao usuário, de forma a adequar o Mercado e a 
Rodoviária às novas necessidades impostas pela população. 
9º Insere-se a ação Manutenção do Centro de Atendimento ao 
Empreendedor (Sala do Empreendedor).
10º Modifica-se os indicadores de referência do Programa Lato Sensu 
Desenvolvimento Econômico do eixo 2: Desenvolvimento e Produção 
Sustentável.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 2: Desenvolvimento 
e Produção Sustentável do Programa Desenvolvimento Econômico, no que foi 
alterado, passa a se apresentar com a seguinte redação:
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103
Eixo2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática: Desenvolvimento Econômico
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Cidade 
Empreendedora 
387 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico C C C C C ●
388 Implantação e Manutenção do Distrito Industrial % - - 50% 50% ●
389 Manutenção do Mercado Municipal e da Rodoviária C C C C C ●
390 Ampliar e Reformar o Mercado Municipal e 
Rodoviária % - - 50% 50% ●
391 Implantação e Implementação do Programa de 
Incentivo Fiscal % - - 50% 50% ●
Turismo Bom 
Negócio
392
Elaboração e Implementação do Plano Municipal de 
Turismo % - - 100% - ●
393 Atualização do Inventario Turístico do Município C C C C C ●
394 Elaboração do Guia Turístico e Comercial % - - 100% - ●
395
Implementação de Roteiros Trilhas Turísticos 
Urbanos, Rurais e Ecológicos. % - - - 100% ●
396
Implantação e Manutenção de Sinalização e 
Identificação Turística % - - - 100% ●
397 Implementação do Centro de Formação Turística Und - - 1 - ●
398 Manutenção do Centro de Formação Turística C - - C C ●
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104
Programa nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Eventos e Turismo
399 Promoção de Eventos Gastronômicos, Culturais, 
Religiosos, Artesanais e de Negócios. C C C C C ●
400 Divulgação do Potencial Turístico em Eventos 
Nacionais e Internacionais C C C C C ●
Desenvolvimento e 
Cidadania 
401
Qualificação e Capacitação para Profissionais 
Liberais e Empresariais para o Atendimento ao 
Turista e Desenvolvimento da Economia Local
C C C C C ●
402
Qualificação e Apoio às Entidades Não 
Governamentais (cooperativas, associação) para 
Fortalecer o Empreendedorismo.
C C C C C ●
403 Incentivar a Produção de Bens e Serviços com 
Qualidade e com Incentivo ao Empresariado C C C C C ●
404 Implantação de Banco de Dados Econômicos e das 
Empresas Locais C C C C C ●
405
Manter Parceiras com Órgãos Estaduais e Privados 
para Implementar o Desenvolvimento Econômico 
do Município (JUCEPA, SEBRAE, FIEPA,CDI).
C C C C C ●
406 Implantar o Centro de Atendimento ao 
Empreendedorismo (Sala do Empreendedor) Und 1 - - - ●
407 Manter o Centro de atendimento ao 
empreendedorismo (sala do empreendedor) C C C C C ●
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105
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
408 Implantação do Departamento de Mineração % - - 50% 50% ●
Desenvolvimento e 
Cidadania 409 Implantar o Espaço p/ Comercialização de Produtos 
Artesanais % - - 100% - ●
410 Manter o Espaço p/ Comercialização de Produtos 
Artesanais C - - C C ●
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106
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área temática: Infraestrutura Administrativa
SEMOB
1º Exclui-se os itens 332 e 335 do Programa Construção, Ampliação e 
Reforma de Prédios Públicos. 
Justificativa: os recursos necessários para a realização dos projetos 
citados nos itens acima impossibilitam sua realização, visto que as demandas 
são bem superiores aos recursos existentes, fato que obriga a administração 
pública a priorizar projetos considerados mais relevantes que os supracitados. 
2º Exclui-se os itens 336, 340, 342 e 343 do Programa Construção, 
Ampliação e Reforma de Prédios Públicos. 
Justificativa: Com as mudanças estruturais executadas pela 
administração municipal, as ações dos itens citados serão executados pelas 
próprias Secretarias.
3º Desmembra-se o item 345 do Programa Infraestrutura Administrativa.
Justificativa: O item na sua redação inclui quatro ações, Construção, 
Reforma Manutenção e Ampliação e que dificulta quantifica-lo no PPA e 
prejudica sua compatibilização no orçamento.
4° Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Infraestrutura Administrativa do eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 3: Infraestrutura Urbana e 
Rural do Programa lato sensu Infraestrutura Administrativa no que foi alterado, 
passa a vigorar com a seguinte redação
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107
Eixo:3 Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Infraestrutura Administrativa
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Construção, Ampliação 
e Reformas de Prédios 
Públicos
411 Construção do Centro Administrativo da PMCC % - - 50% 50% ●
412 Construção da Feira Coberta (Feira do Produtor) % 30% 50% 20% - ●
413 Construção do Complexo Esportivo % - - 50% 50% ●
414 Construção do Centro Cultural % - - 50% 50%
415 Ampliação da Sede da Secretaria de Cultura, 
Esporte e Lazer
% 100% - - - ●
416 Construção da Praça de Eventos % - - 100% - ●
417 Construção e Reformas de Praças no Município Und 2 1 6 2 ●
418 Construção do Prédio para Defensoria e Delegacia 
da Mulher e da Criança e Adolescente
% - - - 100% ●
419
Construção, Ampliação e Reformas dos Próprios da 
SEMDES conforme disposto no programa 
Desenvolvimento Social 
% 30% 40% 20% 10% ●
420
Realizar Convênio para Implantação do Centro 
Integrado de Esporte e Lazer (ginásio, pista de 
atletismo, quadras de taco e areia, piscinas e 
academia de ginástica). 
% - - 50% 50% ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
108
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Construção, Ampliação 
e Reformas de Prédios 
Públicos
421 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios 
Públicos Diversos 
C C C C C ●
422 Manutenção de Prédios Públicos Diversos C C C C C ●
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109
Eixo 3: infraestrutura Urbana e Rural 
Área temática: Obras e Serviços
1º Desmembra-se a ação do item 346 do Programa Mobilidade Urbana e 
Rural.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Manutenção e 
Ampliação o que dificulta quantifica-lo no PPA, bem como sua compatibilização 
no orçamento.
2º Desmembra-se a ação do item 347 do Programa Mobilidade Urbana e 
Rural.
Justificativa O item na sua redação inclui duas ações, Manutenção e 
Construção o que dificulta quantifica-lo no PPA, bem como sua 
compatibilização no orçamento.
3º Modifica-se a redação do item 350 do Programa Mobilidade Urbana e 
Rural que passa a vigorar como: “Construção de Espaços Destinados a 
Estacionamento no Município”.
Justificativa: O controle de estacionamento não cabe à Secretaria de 
Obras. Existe também, a necessidade de ampliação da oferta dos referidos 
espaços não somente nos centros comerciais e de grande fluxo.
4° Exclui-se o item 353 do Programa Mobilidade Urbana e Rural.
Justificativa: Como a ação descrita no item 353 não é de competência da 
Secretaria de Obras, não se justifica a sua permanência no programa pelo qual 
a SEMOB é responsável.
5° Exclui-se o item 354 do Programa Mobilidade Urbana e Rural.
Justificativa: Como a ação descrita no item 354 não é de competência da 
Secretaria de Obras, não se justifica a sua permanência no programa pelo qual 
a SEMOB é responsável.
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 Secretaria de Planejamento
110
6° Inclui-se a ação “Construção da Weyne Cavalcante (Barretos/Quartel)” 
no Programa Mobilidade Urbana e Rural.
Justificativa: A ação ora apresentada justifica-se por se tratar de um dos 
dois eixos estruturadores da malha viária do Município.
7º Inclui-se a ação “Manutenção e Conservação de Máquinas, 
Equipamentos, Veículos e Usina” no Programa Urbanização e Estruturação.
Justificativa: A ação é justificada pela necessidade de se manter em plena 
capacidade de funcionamento os recursos materiais destinados aos programas 
que deles necessitam.
8º Inclui-se a ação “Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas 
Pesadas e Ferramentas”, no Programa Urbanização e Estruturação.
Justificativa: A ação é justificada pela necessidade de se disponibilizar 
recursos materiais destinados aos programas expostos nesse instrumento de 
planejamento e gestão.
9º Inclui-se a ação “Construção da Praça de Alimentação” no Programa 
Urbanização e Estruturação.
Justificativa: Justifica-se a referida ação pela necessidade de um espaço 
voltado para alimentação, lazer e convivência, onde as famílias canaenses 
possam desfrutar de momentos de descontração e alegria.
10° Exclui-se a ação do item 360 do Programa Urbanização e 
Estruturação e Inclui no Programa Telecomunicação e Energia 
Justificativa: Busca-se a compatibilidade com o orçamento e 
transparência da administração pública, visto que essa ação será incluída de 
forma diferente em outro programa mais adequado para a sua execução. 
11° Modifica-se a redação do item 368 do Programa Telecomunicações e 
Energia, que passa a vigorar como: “Realizar e manter convênios e cooperação 
técnica entre entes: Público Municipal, Estadual e Federal; Privado e entidades 
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111
não governamentais para ampliação de rede elétrica e melhoria da qualidade 
de energia elétrica”.
Justificativa: Tem como objetivo ampliar as parcerias do Governo, 
objetivando a prestação de um serviço de melhor qualidade.
12º Inclui-se as ações: Manutenção da Iluminação Pública Municipal, 
Ampliação da Iluminação Pública Municipal, Ampliação da Rede Elétrica 
Municipal e Manutenção da Rede Elétrica Municipal, no Programa 
Telecomunicação e Energia. 
Justificativa: As essas ações já existiam em outro programa, porém 
adequamos ao Programa próprio das ações, com o objetivo de ampliar a oferta 
e qualidade de energia.
13º Exclui-se os itens 369, 382, 385, 386 do Programa Saneamento 
Ambiental.
Justificativa: A ação descrita nos itens supracitados já está contemplada 
respectivamente nos itens 248, 359, 252, 250 desta forma suas exclusões 
justificam-se por que não há necessidade de duplicidade de ações no PPA. 
14º Transfere-se o item 387 do Programa Saneamento Ambiental para os 
Programas Investimento em Infra Estrutura (próprios públicos) e Vigilância em 
saúde do Eixo 1 Desenvolvimento social.
Justificativa: Centro de Zoonoses é a opção adotada pelo Governo para 
garantir o bem esta de animais e da população. Agindo no controle das 
zoonoses e na prevenção de epidemias. Com a reorganização estrutural 
ocorrida na administração ficou inviável a permanência desta ação no atual 
programa que ela está abarcada. 
15º Institui-se a área temática Política de Controle Ambiental.
Justificativa: Política ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que 
tem por objetivo reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente via ação 
antrópica, A política ambiental tem a capacidade de influenciar as atividades 
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112
dos diversos agentes econômicos, com a inclusão desta área temática busca￾se melhorar a gestão da política de controle ambiental no município.
16º Transfere-se o programa strictu sensu Saneamento Ambiental do 
programa lato sensu obras e serviços, para a área temática Política de Controle 
Ambiental.
Justificativa: Saneamento ambiental é o conjunto de investimentos 
públicos em políticas de controle ambiental que busca resolver os graves 
problemas gerados na infraestrutura das cidades, contribuindo para uma 
melhor qualidade de vida do cidadão. Com essa ação ajusta-se o programa em 
uma área compatível com seus objetivos.
17° Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Obras e Serviços do Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 3: Infraestrutura 
Urbana e Rural do Programa lato sensu Obras e Serviços no que foi alterado, 
passa a vigorar com a seguinte redação.
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113
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Obras e Serviços
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Mobilidade Urbana e 
Rural
423 Ampliação do Cemitério Municipal Und - 1 - - ●
424 Manutenção do Cemitério Municipal C C C C C ●
425 Construção do Terminal Rodoviário de Canaã % - - 50% 50% ●
426 Manutenção do Terminal Rodoviário de Canaã C - - - C ●
427 Abertura, Pavimentação de Avenidas, Ruas e 
Passagens com meio fio C C C C C ●
428 Construção e Adequação de Ciclovias C C C C C ●
429 Construção de Espaços destinados a 
Estacionamento no Município C C C C C ●
430 Padronização de Calçadas e Passeios C C C C C ●
431 Construção do Anel Viário % - - - 100% ●
432 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas e das 
Vilas C C C C C ●
433 Conservação das Vias Urbanas e Vicinais Rurais 
não pavimentadas C C C C C ●
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114
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Mobilidade Urbana e 
Rural
434 Manutenção de Pavimentação Asfáltica no Município C C C C C ●
435 Construção da Weyne Cavalcante (Barretos/Quartel) % - - 100% - ●
436 Construção de Pontes, Bueiros e Galerias no 
Município C C C C C ●
Urbanização e 
Estruturação
437 Manutenção da Secretaria de Obras C C C C C ●
438 Manutenção e Conservação de Máquinas, 
Equipamentos, Veículos e Usina. C C C C C ●
439 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Maquinas 
Pesadas e Ferramentas C C C C C ●
440 Construção da Praça de Alimentação % - - 100% - ●
441 Desapropriação de Imóveis para fins Obras Públicas C C C C C ●
442 Construção e Revitalização de Praças e 
Logradouros Públicos C C C C C ●
443 Construção do Parque Municipal Und 1 - - - ●
444
Urbanização de área de uso coletivo com 
equipamentos, serviços e obras de arte (espelho 
d’agua)
C C C C C ●
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115
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Telecomunicação e 
Energia
445 Investimentos em Infraestrutura em 
Telecomunicação 
C C C C C ●
446 Incentivo a Projetos alternativos de Geração de 
Energia
% - - - 100% ●
447 Manutenção da iluminação Pública Municipal C C C C C ●
448 Ampliação da iluminação Pública Municipal C C C C C ●
449 Ampliação da Rede Elétrica Municipal C C C C C ●
450 Manutenção da Rede Elétrica Municipal, C C C C C ●
451
Realizar e manter convênios e cooperação técnica 
entre entes: Público Municipal, Estadual e Federal; 
Privado e entidades não governamentais para 
ampliação de rede elétrica e melhoria da qualidade 
de energia elétrica. 
C C C C C ●
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116
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SEMOB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento 
Ambiental
452 Implantação e Manutenção do Programa de 
Educação Sanitária e Ambiental
Und - - - 1 ●
453 Ampliação e Manutenção de Redes de Drenagem 
para Águas Pluviais do Município
C C C C C ●
454 Implantação do Sistema de Tratamento de 
Resíduos Sólidos
% - - - 100% ●
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 Secretaria de Planejamento
117
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SAAE
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento
Ambiental
455 Manutenção do Sistema Autônomo de água e 
esgoto – SAAE C C C C C
 ●
456 Implantação e Manutenção do Programa SAAE 
Comunidade C C C C C
 ●
457 Construção da Sede do SAAE % - - 50% 50%
●
458
Ampliação do Sistema de Captação e 
Reservação de Água Tratada da Área Urbana e 
das Vilas 
C C C C C ●
459
Construção da Barragem com Estação de 
Tratamento de Água Convencional C C C C C
●
460
Construção de Sistemas Alternativos de 
Abastecimento de Água (poço artesiano com 
reservatório nas vilas e em áreas rurais secas)
C C C C C ●
461 Implantação e Ampliação da rede de agua na 
área urbana e nas vilas 
C C C C C ●
462
Implantação e Ampliação da rede de esgoto da 
área urbana e nas vilas C C C C C
●
463 Construção e Ampliação da estação de 
tratamento de esgoto
% - - 50% 50% ●
464 Execução do Plano de Saneamento C C C C C ●
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118
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SEMOB
1º Desmembra-se a ação “Implantação e Manutenção do programa de 
Educação Sanitária e Ambiental” do Programa Saneamento Ambiental.
Justificativa: A ação citada acima da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração, por isso justifica-se seu desmembramento entre a ação de 
implantar e manter.
2° Modifica-se a redação da ação “Ampliação e manutenção de redes de 
drenagem para águas pluviais zona urbana e rural” do Programa Saneamento 
Ambiental. para “Ampliação e manutenção de redes de drenagem para águas 
pluviais no município”
Justificativa: A ação citada acima da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração.
3° Desmembra-se a ação “Ampliação e Manutenção de redes de 
drenagem para águas pluviais zona urbana e rural” do Programa Saneamento 
Ambiental.
Justificativa: A ação citada acima da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração, por isso justifica-se seu desmembramento entre a ação de 
Ampliar e manter.
4º Insere-se a ação “Manutenção do sistema de tratamento de resíduos 
sólidos” do Programa Saneamento Ambiental.
Justificativa: Com a implantação do sistema de tratamento de resíduos 
sólidos no Município surge à necessidade de sua manutenção. 
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119
5º Desmembra-se a ação “Implantação e Manutenção do programa SAAE
Comunidade” do Programa Saneamento Ambiental.
Justificativa: A ação citada acima da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração, por isso justifica-se seu desmembramento entre a ação de 
implantar e manter.
6º Modifica-se a redação da ação Ampliação do sistema de captação e 
Reservação de água tratada da área urbana e das vilas, onde se lê da área 
urbana e das vilas, leia-se do Município.
Justificativa: Busca-se com essa nova redação, uma melhor adequação 
ao orçamento em suas funções e sub funções.
7º Corrige-se um erro de digitação na ação, Construção de barragem com 
estação de tratamento de água convencional. Onde-se lê construção leia-se 
ampliação. 
Justificativa: A barragem já existe, fato que impossibilita uma nova 
construção, o objetivo do governo é amplia-la conforme a necessidade do 
município.
8º Modifica-se a redação da ação, Implantação e Ampliação da rede de 
agua na área urbana e nas vilas. Onde-se lê na área urbana e nas vilas, leia-se 
no município.
Justificativa: Busca-se com essa nova redação, uma melhor adequação 
ao orçamento em suas funções e sub funções.
9º Desmembra-se a ação Implantação e Ampliação da rede de agua na 
área urbana e nas vilas.
Justificativa: A ação citada acima da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração, por isso justifica-se seu desmembramento entre a ação de 
implantar e manter.
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120
10º Desmembra-se a ação ampliação e manutenção de redes de 
drenagem para águas pluviais, na zona urbana e rural, do Programa 
Saneamento Ambiental. 
Justificativa: A ação citada acima da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração, por isso justifica-se seu desmembramento entre a ação de 
Ampliar e manter. Para, além disso, o órgão que executa a ampliação não é o 
mesmo que executa a manutenção. 
11º Modifica-se a redação da ação ampliação e manutenção de redes de 
drenagem para águas pluviais, na zona urbana e rural. Onde ler-se na zona 
urbana e rural leia-se no município do Programa Saneamento Ambiental. 
Justificativa: Busca-se com essa nova redação, uma melhor adequação 
ao orçamento em suas funções e sub funções.
12º Desmembra-se a ação construção e ampliação da estação de 
tratamento de esgoto do Programa Saneamento ambiental. 
Justificativa: A ação supracitada da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração, por isso justifica-se seu desmembramento entre a ação de 
Ampliar e construir. 
13º Insere-se a ação Desapropriação de imóveis para fins de obras 
públicas. No Programa Saneamento Ambiental.
Justificativa: O procedimento de desapropriação busca garantir que a 
propriedade cumpra sua função social. 
14º Insere-se as ações Reformar o sistema de esgoto (ETE e elevatórios 
de esgoto), Implantação de saneamento e esgoto, Implantação de ações para 
minimizar ETE, Implantação de ETE no Programa Saneamento Ambiental.
Justificativa: A falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de 
saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças 
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121
parasitárias e infecciosas além da degradação do corpo da água. O 
acondicionamento adequado dos esgotos é essencial para a proteção da 
saúde pública. Epidemias de febre tifoide, cólera, disenterias, hepatite 
infecciosa e inúmeros casos de verminoses, são algumas das doenças que 
podem ser transmitidas pela disposição inadequada dos esgotos.
As ações propostas acima buscam combater essas possíveis ameaças a 
população municipal.
15° Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato senso 
Obras e serviços do eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 3: Infraestrutura 
Urbana e Rural da área temática Política de Controle Ambiental no que foi 
alterado, passa a vigorar com a seguinte redação.
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122
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SEMOB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento 
Ambiental
465 Implantação do Programa de Educação Sanitária 
e Ambiental Und - - - 1 ●
466 Manutenção Programa de Educação Sanitária e 
Ambiental C - - - C ●
467 Ampliação de Redes de Drenagem para águas 
Pluviais no Município C C C C C ●
468 Manutenção de Redes de Drenagem para águas 
pluviais no Município C C C C C ●
469 Implantação do Sistema de Tratamento de 
Resíduos Sólidos % - - - 100% ●
470 Manutenção do Sistema de Tratamento de 
Resíduos Sólidos 
C - - - C ●
471 Ampliação de Redes de Drenagem para águas 
Pluviais no Município
C C C C C ●
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123
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SAAE
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento
Ambiental
472 Manutenção do Sistema Autônomo de água e 
esgoto – SAAE
C C C C C ●
473 Implantação do programa Saae comunidade C C C C C
●
474 Manutenção do programa Saae comunidade C C C C C
●
475 Construção da sede do SAAE % - - 50% 50%
●
476 Ampliação do sistema de captação e Reservação 
de água tratada no município.
C C C C C ●
477 Ampliação da barragem com estação de 
tratamento de água convencional
C C C C C ●
478
Construção de sistemas alternativos de 
abastecimento de água (poço artesiano com 
reservatório nas vilas e em áreas rurais secas)
C C C C C
●
479 Implantação da rede de agua no município C C C C C
●
480 Ampliação da rede de agua no município C C C C C
●
481 Construção da estação de tratamento de esgoto % - - 50% 50% ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
124
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento
Ambiental
482 Ampliação da estação de tratamento de esgoto % - - - 50% ●
483 Execução do Plano de Saneamento C C C C C ●
484 Manutenção de redes de Drenagem para águas 
Pluviais no Município
C C C C C ●
485 Desapropriação de Imóveis para fins de Obras 
Públicas
C C C C C ●
486 Reformar o Sistema de Esgoto (ETE e elevatórios 
de esgoto)
C C C C C ●
487 Revitalizar o Sistema de Esgoto (ETE e 
elevatórios de esgoto)
C C C C C ●
488 Implantação de Saneamento e Esgoto C C C C C ●
489 Implantação de ações para minimizar ETE C - C C C
●
490 Implantação de ETE C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
125
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Fiscalização e Controle Urbano e Rural
IDURB
1º Inclui-se no Programa Desenvolvimento Urbano o item 362 do 
Programa Urbanização e Estruturação.
Justificativa: O órgão responsável pela regularização e revitalização de 
assentamentos precários, não é a Secretaria de Obras, com a exclusão do item 
do Programa Urbanização e Estruturação onde o responsável pelo programa é 
a Secretaria de Obras e sua inclusão, busca-se adequar o programa ao órgão 
responsável.
2º Desmembra-se a ação do item 406 do Programa Transito e Transporte.
Justificativa: A ação supracitada da forma que se apresenta dificulta sua 
especificação no orçamento, o que pode gerar problemas futuros para a 
administração, por isso justifica-se seu desmembramento entre a ação de 
implantar, ampliar e manter. 
3º Inclui-se no Programa Transito e Transporte a ação “implantação da 
sinalização do transito”.
Justificativa: Essa ação tem como objetivo garantir a utilização adequada 
da via pública, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos 
veículos e pedestres que nela circulam. 
4º Inclui-se as ações: Implantar abrigos de transporte público coletivo 
municipal, Manter abrigos de transporte público coletivo municipal.
Justificativa: O Transporte público coletivo de forma geral é um dos 
elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. Com o 
crescimento do município de Canãa surgiu à demanda junto à população desse 
elemento fundamental. A inclusão desse item justifica-se por que representa o 
desejo do governo em suprir Tal necessidade.
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 Secretaria de Planejamento
126
5º Exclui-se as ações dos itens 410, 411,413 do Programa Segurança 
Municipal - SEGOV.
Justificativa: Neste momento de crise financeira do Estado Brasileiro é 
importante o uso adequado dos recursos econômicos disponíveis, rever e 
reorganizar o planejamento, gastar menos e melhor, numeral prioridades, rever 
os recursos necessários para os objetivos almejados.
Visto que as demandas são inumeráveis e os recursos limitados tornou-se 
imprescindível a exclusão das ações supracitadas por questões orçamentarias 
e por ordem de prioridades.
6º Inclui-se as ações: Implantar o Programa de Proteção e Defesa Civil, 
Manter o Programa de Proteção e Defesa Civil, no Programa Segurança 
Municipal.
Justificativa: O Município deve estar preparado para atender 
imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, mitigando 
perdas materiais e humanas. Por isso a inclusão no PPA desta ação objetiva 
preparar o Município para ações de prevenção de desastre bem como uma 
atuação eficiente caso suja a necessidade.
7° Modifica-se os indicadores de referência do Programa lato sensu 
Fiscalização e Controle urbano e Rural do eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural 
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, o eixo 3: Infraestrutura 
Urbana e Rural no Programa lato sensu Fiscalização e Controle urbano e Rural 
no que foi alterado, passa a vigorar com a seguinte redação.
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 Secretaria de Planejamento
127
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Fiscalização e Controle Urbano e Rural
IDURB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Desenvolvimento 
Urbano 
491 Manutenção, Modernização do IDURB C C C C C ●
492 Aquisição de Equipamentos C - C C C ●
493 Construção da Sede do IDURB % - 70% 30% - ●
494 Revisão da Lei do Plano Diretor % - 90% 10% - ●
495 Elaboração do Plano Municipal de Regularização 
Fundiária Sustentável % - 100% - - ●
496 Fiscalização da Ocupação e Uso do Solo C - C C C ●
497 Aplicação da Lei do Código de Posturas e de 
Edificações
C - C C C ●
498 Avaliação, Parcelamento e Alienação de Terras 
Patrimoniais para fins de Regularização Fundiária. C - C C C ●
499 Manutenção do Conselho de Habitação e 
Desenvolvimento Urbano C - C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
128
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Desenvolvimento 
Urbano
500 Implantação do programa OBRA LEGAL C - C C C ●
501 Implantação do Sistema de Georreferenciamento 
e Fotometria C - C C C ●
502 Implementação do ordenamento dos bairros, 
avenidas, ruas, travessas e logradouros. % - 30% 40% 30% ●
503 Aquisição e desapropriação de terras para fins 
urbanísticos e prédios públicos C - C C C ●
504 Regularização e Revitalização de Assentamentos 
Precários. C - C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
129
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Fiscalização e Controle Urbano e Rural
SETTRAN
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Transito e Transporte
505 Manutenção do DMTC C C C C C ●
506 Implantação da Sinalização do Transito Km - 27 50 50 ●
507 Manutenção da Sinalização do Transito C C C C C ●
508 Implantação do Sistema de Transporte Público no 
Município 
Und - - 1 - ●
509 Ampliação e Manutenção do Programa de 
Educação para o Transito na zona urbana e rural
C C C C C ●
510 Implantação dos pontos de taxi, moto taxi e 
transporte coletivo
Und 6 - - - ●
511 Ampliação dos pontos de taxi, moto taxi e 
transporte coletivo
C C C C C ●
512 Manutenção dos pontos de taxi, moto taxi e 
transporte coletivo
C C C C C ●
513 Manutenção e Ampliação da frota de Veículos do 
DMTC 
C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
130
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Transito e Transporte
514 Aquisição de Equipamentos para o Controle do 
Transito na zona urbana e rural
C C C C C ●
515 Implantação do Conselho Municipal de 
Segurança 
% - - 100% - ●
516 Implantação do Sistema de Lombadas 
Eletrônicas e de Concreto 
Und 62 90 90 20 ●
517 Implantar abrigos de transporte público coletivo 
municipal
Und - - 106 - ●
518 Manter abrigos de transporte público coletivo 
municipal
C - - C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
131
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Fiscalização e Controle Urbano e Rural
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Segurança Municipal
519 Implementação de Campanhas Educativas 
Contra a Violência Urbana
C C C C C ●
520 Implantação e Manutenção do Sistema de 
Monitoramento Eletrônico
% - - 50% 50% ●
521 Implantar o Programa de Proteção e Defesa Civil % - - - 100% ●
522 Manter o Programa de Proteção e Defesa Civil C - - - C ●
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 Secretaria de Planejamento
132
Eixo 4: Gestão Democrática
Área temática: Gestão 
SEMAD
1º Insere-se no Programa Gestão Administrativa a ação “Realização de 
Eventos e Decorações de Datas Comemorativas”.
Justificativa: Datas comemorativas são datas escolhidas para relembrar 
eventos históricos, conquistas importantes, batalhas que ainda precisam ser 
travadas pela sociedade. Muitas destas datas possuem alcance internacional, 
outras podem ser especifica de um País, Estado ou Município.
Valorizar a importância das datas comemorativas é conscientizar a 
sociedade do valor de algumas delas para o desenvolvimento da região em 
que ela esta inserida. 
2º Insere-se no Programa Gestão Administrativa as ações “Manter a 
Secretaria Municipal de Governo, Manter o Gabinete do Vice-Prefeito, Manter a 
Assessoria de Comunicação, Manter a Residência Oficial do Prefeito”. 
Justificativa: O objetivo dessas ações serem incluídas no PPA e tornar 
mais claro as ações das Secretarias, buscando sempre a transparência que a 
Lei impõem ao Poder Público.
3º Insere-se no Programa Gestão Administrativa a ação “Realizar a 
Publicidade de ações Desenvolvidas pelo Governo”
Justificativa: Em uma democracia o direito à informação é viabilizado pelo 
princípio da publicidade, ao cidadão dever ser propiciado acesso aos dados 
que entender necessários para poder exercer sua cidadania.
4º Exclui-se o item 432 do Programa Gestão Administrativa a ação 
“Manutenção do sitio da PMCC”. 
Justificativa: O item é de competência de outro órgão, o que justifica sua 
exclusão.
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133
5º Exclui-se o item 448 e 449 do Programa Segurança Patrimonial
Justificativa: Os recursos necessários para a realização dos projetos 
citados nos itens acima impossibilitam sua realização, visto que as demandas 
são bem superiores aos recursos existentes, fato que obriga a administração 
pública a priorizar projetos considerados mais relevantes que os supracitados. 
3º Exclui-se o item 450 do Programa Segurança Patrimonial
Justificativa: Justifica-se pela necessidade que o município tem de ampliar 
seus parceiros, desta forma se exclui essa ação para que possa ser incluída 
outra ação que possibilite a ampliação dos parceiros do município.
4º Insere-se no Programa Segurança Patrimonial a ação “Realizar e 
manter convênios e cooperação técnica entre entes: Públicos Municipal, 
Estadual e Federal; Privado e entidades não governamentais”.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade que o município tem de ampliar 
seus parceiros, visto que as demandas dos municípios são crescentes e na 
busca de mitigar essas demandas torna-se imperioso buscar recursos através 
de parcerias.
5º Insere-se no Programa Segurança Patrimonial a ação “Desenvolver, 
Implementar e Manter Projetos de Valorização e Proteção ao Patrimônio 
Público”.
Justificativa: Conscientizar a comunidade sobre a necessidade de 
respeitar e valorizar o patrimônio público. 
É o cidadão consciente que contribui para o desenvolvimento da 
sociedade, desta forma busca-se evitar o descaso com a coisa pública. 
6º Modifica-se os indicadores de referência do Programa Lato Sensu 
Gestão do eixo 4: Gestão Democrática 
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
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 Secretaria de Planejamento
134
Considerando as modificações acima citadas, Programa Lato Senso 
Gestão do eixo 4: Gestão Democrática no que foi alterado, passa a vigorar com 
a seguinte redação.
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135
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Gestão 
SEMAD
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão 
Administrativa 
523 Manutenção das Secretarias/Órgãos C C C C C ●
524 Gestão de Contratos de Manutenção (combustível, 
limpeza, etc.) C C C C C ●
525 Manutenção e atualização do setor de Recursos 
Humanos C C C C C ●
526 Implantação da Padronização do Atendimento ao 
Público C C C C C ●
527 Implantação e Padronização de Processos 
Administrativos C C C C C ●
528 Realização de convênios com instituições não 
governamentais no município C C C C C ●
529
Realização de convênios e cooperação técnica 
entre entes públicos, Estadual e Federal e Privado e 
entidades não governamentais 
C C C C C ●
530 Realização de Eventos e Decorações de Datas 
Comemorativas C - C C C ●
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136
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Gestão 
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão 
Administrativa 
531 Manter a Secretaria Municipal de Governo C C C C C ●
532 Manter o Gabinete do Vice-Prefeito C C C C C ●
533 Manter a Assessoria de Comunicação C C C C C ●
534 Manter a Residência Oficial do Prefeito C C C C C ●
535 Realizar publicidade de ações desenvolvidas pelo 
Governo C C C C C ●
536
Realização de convênios e cooperação técnica 
entre entes públicos, Estadual e Federal e Privado e 
entidades não governamentais
C C C C C ●
537 Apoio e incentivo a Agencia de Desenvolvimento de 
Canãa dos Carajás C C C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
137
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Gestão 
SEMAD
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Valorização dos 
Servidores Públicos
538 Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos C C C C C ●
539 Implantação de Medidas de Qualidade de Vida no 
Trabalho do Servidor C C C C C ●
540 Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração. C C C C C ●
541 Implementação do Plano de Saúde - Servidor % - - - 100% ●
542 Implementação do Vale Transporte para Servidor % - - - 100% ●
Tecnologia da 
Informação
543 Implantação de Sistema de Comunicação entre os 
Órgãos da PMCC % - - - 100% ●
544 Manutenção do site da PMCC C C C C C ●
545 Modernização e Manutenção da infra estrutura 
computacional e lógica da PMCC C C C C C ●
546 Criação e Implantação do Departamento de 
Informática Und 1 - - - ●
547 Criar Sistema de Gestão de infra estrutura 
Tecnológica Corporativa. % 100% - - - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
138
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Segurança 
Patrimonial
548
Realizar e manter convênios e cooperação técnica 
entre entes: Públicos Municipal, Estadual e Federal; 
Privado e entidades não governamentais. 
C C C C C ●
549 Desenvolver, implementar e manter projetos de 
valorização e proteção ao patrimônio público. C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
139
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Finanças
SEFIM 
1º Desmembra-se o item 437 do Programa Gestão Fazendária.
Justificativa: O item na sua redação inclui duas ações, Implantação e 
Manutenção. O que dificulta quantifica-lo no PPA.
2° Insere-se no Programa Gestão Fazendária a ação “Manutenção do 
Programa de Educação Fiscal”.
Justificativa: Com a Implantação do Programa de Educação Fiscal surge 
a necessidade de sua Manutenção e a inclusão desta no PPA. 
3º Inclui-se no Programa Gestão Fazendária a ação “Desapropriar 
imóveis para fins de obras públicas”.
Justificativa: A propriedade é reconhecida pela constituição no art. 5º 
XXIII, onde se garante o direito à propriedade. Portanto tem se assegurado à 
existência da propriedade como instituto político, entretanto sofrendo limitações 
no direito positivo, permitindo que o interesse privado não sobreponha aos 
interesses da sociedade.
4º Modifica-se os indicadores de referência do Programa Lato Sensu 
Gestão do eixo 4: Gestão Democrática 
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, Programa Lato Sensu 
Finanças do eixo 4: Gestão Democrática no que foi alterado, passa a vigorar
com a seguinte redação. 
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140
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Finanças
SEFIM 
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão Fazendária
550 Revisão da Lei do Código Tributário % - 100% - - ●
551 Modernização e Manutenção da Gestão Tributaria C C C C C ●
552 Implantação dos Serviços de Nota Fiscal Eletrônica % 100% - - - ●
553 Manutenção dos Serviços de Nota Fiscal Eletrônica C C C C C ●
554 Implantação do Programa de Educação Fiscal % 100% - - - ●
555 Manutenção do Programa de Educação Fiscal C C C C C ●
556 Manutenção da Secretaria de Finanças C C C C C ●
557 Desapropriar imóveis para fins de Obras Públicas. C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
141
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Controle e Transparência 
1- Desmembram-se os itens 427 e 428 do Programa Transparência na 
Gestão Pública.
Justificativa: Os itens no seu texto têm duas ações “Ampliar e manter” o 
que dificulta sua quantificação no PPA. 
2º Modifica-se os indicadores de referência do Programa Lato Sensu 
Controle e Transparência do eixo 4: Gestão Democrática.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, Programa Lato Sensu 
Controle e transparência do eixo 4: Gestão Democrática no que foi alterado, 
passa a vigorar com a seguinte redação.
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
142
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Controle e Transparência 
Controle Interno
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Controle Interno e 
Social
558 Tomadas de contas especiais C C C C C ●
559 Fiscalizar e acompanhar, supervisionar 
atividades financeiras internas C C C C C ●
560 Manutenção do Controle Interno C C C C C ●
561 Auditorias nos processos internos C C C C C ●
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143
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Controle e Transparência 
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Transparência na 
Gestão Pública
562 Ampliação dos Serviços de Ouvidoria Municipal C C C C C ●
563 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria Municipal C C C C C ●
564 Ampliação dos Serviços de Auditoria Municipal C C C C C ●
565 Manutenção dos Serviços de Auditoria Municipal C C C C C ●
566 Manutenção do Portal da Transparência C C C C C ●
567 Organização e realização de audiências públicas, 
conferências e outros eventos priorizando o controle 
social.
C C C C C ● ●
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144
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Comunicação
SEGOV
1º Exclui-se do Programa Comunicação Governamental os itens 436 e 
437.
Justificativa: Os itens não fazem parte do rol de exigência do artigo 165 
parágrafo I da Constituição de 1988.
2º Desmembram-se o item 438 do Programa Comunicação 
Governamental.
Justificativa: O item no seu texto têm duas ações “Implantar e Manter” o 
que dificulta sua quantificação no PPA. 
3º Modifica-se os indicadores de referência do Programa Lato Sensu 
Comunicação do eixo 4: Gestão Democrática.
Justificativa: Para melhor adequar-se ao sistema de avaliação do PPA, 
bem como tornar mais claras as ações executadas pelo Município.
Considerando as modificações acima citadas, Programa Lato Sensu 
Comunicação do eixo 4: Gestão Democrática no que foi alterado, passa a 
vigorar com a seguinte redação.
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145
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Comunicação
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Comunicação 
Governamental
568 Implantação dos Serviços de Cerimonial e das 
Relações Públicas e Institucionais % - - - 100% ●
569 Manutenção dos Serviços de Cerimonial e das 
Relações Públicas e Institucionais C - - - C ●
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 Secretaria de Planejamento
146
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Planejamento
SEPLAN
1º Institui-se o Programa Gestão de Recursos Financeiros.
O objetivo deste Programa é Manter a Secretaria de Planejamento e 
atender as Demandas Parlamentares.
2º Institui-se o Programa Tecnologia e Desenvolvimento Estratégico.
Justificativa: Sendo o conceito de tecnologia um conjunto de 
conhecimentos e princípios científicos que se aplicam ao planejamento. E 
planejamento estratégico sendo definido como um mecanismo que possibilita 
uma organização a fazer planos para alcançar seus objetivos e metas. Pode se 
afirmar que esse programa busca no seu escopo desenvolver o Município de 
forma planejada utilizando as tecnologias disponíveis.
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 Secretaria de Planejamento
147
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Planejamento
SEPLAN
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão de Recursos
Financeiros 
570 Manter a Secretaria de Planejamento C C C C C ●
571 Elaborar e Acompanhar o Planejamento Estratégico 
e Orçamentário do Governo C C C C C ●
572 Atender as Demandas Parlamentares C C C C C ●
Tecnologia e
Desenvolvimento 
Estratégico
573 Implantar Sistema de Georreferenciamento com 
Cadastro Técnico Multifinalitário do Município % - - 100% - ●
574 Implantar o Projeto de Cabeamento Óptico e 
Monitoramento Eletrônico % - - 100% - ●
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148
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Atuação Legislativa da Câmara
CAMARA MUNICIPAL
1- Institui-se o Programa Fortalecimento da ação Legislativa.
Justificativa: Esse programa busca introduzir ações que possibilite o 
fortalecimento do poder legislativo, possibilitando a prestação de um serviço de 
maior qualidade aos cidadãos do município.
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 Secretaria de Planejamento
149
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Atuação Legislativa da câmara
CAMARA MUNICIPAL
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Fortalecimento da 
Ação Legislativa
575 Exercício da Ação legislativa C C C C C ●
576 Manter a Câmara municipal C C C C C ●
577 Construção do Centro Administrativo da Câmara Und - - 1 - ●
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 Secretaria de Planejamento
150
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Legislação e Representação
Procuradoria Municipal
1º Institui-se o programa de Gestão Administrativa.
Justificativa: Tem o objetivo de Manter a Procuradoria funcionando com 
seus processos organizacionais de apoio e representação.
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 Secretaria de Planejamento
151
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Legislação e Representação
Procuradoria Municipal
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão 
Administrativa 
578 Manter a Procuradoria Geral do Município C C C C C ●
579 Manter o Procon Municipal C C C C C ●
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Secretaria de Planejamento
152
Anexo IV
Reprodução integral do novo texto da lei 631/2014
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153
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual de Aplicação - PPA do Município de 
Canaã dos Carajás para o quadriênio 2014 - 2017, em cumprimento ao 
disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O PPA é composto de:
I - Texto legal;
II – 01 anexo de objetivos e metas, um anexo digital e mais 04 anexos, 
divididos por eixos estratégicos que integralizam os programas e ações de 
governo para os próximos quatro anos, distribuídos da seguinte forma:
a) Anexo I – Objetivos e Metas;
b) Anexo II – Áreas Temáticas e objetivos; 
c) Anexo III – Programas e Ações; 
d) Anexo IV – Estimativa de Receita e Despesa; 
e) Anexo V- Audiências Públicas;
f) Anexo VI- Anexo digital.
Art. 2º. O PPA 2014-2017 organiza a atuação governamental em programas 
orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período 
do plano, tendo como princípios orientadores a integração territorial, integração 
de políticas e programas, gestão estratégica de projetos e programas 
prioritários e participação popular. 
Art. 3º. Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de 
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as 
modifiquem.
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154
Art. 4º. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução 
estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se 
constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis 
orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 5°. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa - instrumento de organização da ação governamental que articula 
um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido;
II – Ação - instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo 
de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a 
orçamentária classificada, conforme a sua natureza;
III- Programa finalístico - aquele que resulta em bens ou serviços ofertados 
diretamente à sociedade.
IV- Programa de apoio administrativo - aquele que engloba ações de natureza 
tipicamente administrativa.
V- Área temática - Agenda de Governo organizada pelos temas centrais que 
orienta a ação governamental. Com o objetivo de representar os desafios e 
organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação. A área temática se desdobra 
em programas e ações dentro dos quatro eixos temáticos de atuação do 
Governo.
VI- Indicador de referência - Indicador utilizado que dá a conhecer determinado 
fato, que pode ser representado pela letra C quando ação continuada, 
porcentagem representado pelo seu símbolo, número ou unidade. 
VII- Meta - É a medida do alcance do compromisso, podendo ser de natureza 
quantitativa ou qualitativa.
VIII- Ação contínua - Ação que não tem separadas umas das outras as partes 
de que se compõe.
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155
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 6º. A gestão do PPA observará os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e efetividade e 
compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de 
programas.
Art. 7º. O Poder Executivo manterá Sistema de Informações Gerenciais e de 
Planejamento para apoio à gestão do PPA, com característica de sistema 
estruturador de governo.
Art. 8º. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares por 
Decreto para a gestão do PPA 2014-2017.
Seção II
Das Revisões e Alterações
Art. 9º. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a 
inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio 
de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do PPA.
§ 1º A proposta de projeto de lei de revisão anual, quando necessários, serão 
encaminhados à Câmara Municipal até 31 de agosto de cada ano.
§ 2° A proposta de Projeto de Lei de revisão anual do PPA 2014 – 2017 deverá 
ser devolvida pelo Poder Legislativo até o encerramento da sessão legislativa 
do exercício em que for encaminhada. 
§ 3º Os projetos de lei de revisão do PPA conterão, no mínimo, na hipótese de:
I - inclusão de programa:
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156
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou 
sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa 
proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
II - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
§ 4º Considera-se alteração de programa:
I - modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações 
orçamentárias.
§ 5º As alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio 
da lei orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a 
mesma codificação e não modifiquem a finalidade da ação ou a sua 
abrangência geográfica.
§ 6º A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer 
por intermédio de lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo 
específico, as informações referentes às projeções plurianuais e aos atributos 
constantes do Plano.
Art.9°A. Poderão os vereadores apresentarem emendas parlamentares 
individuais até o valor global de cinco por cento da receita corrente líquida
prevista no projeto da Lei Orçamentaria Anual encaminhado pelo executivo.
 I - É obrigatório a execução orçamentária e financeira das emendas a que 
se refere o caput deste artigo, em montante correspondente à receita corrente
líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução 
equitativa da programação orçamentaria das despesas de capital, sob pena de 
responsabilidade;
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157
II- Considera-se equitativa a execução das programações de caráter
obrigatório que atenda de forma igualitária e pessoal as emendas 
apresentadas, independentemente da autoria;
III- Até cento e vinte dias após a publicação da Lei orçamentária, o Poder 
Executivo, enviará ao Poder legislativo, a justificativa do impedimento para o 
cumprimento das emendas parlamentares;
IV- Até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso no inciso III o 
Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da 
programação cuja o impedimento seja superável; 
V- Até trinta dias após o prazo previsto no inciso IV, o Poder Executivo 
encaminhará projeto de lei, sobre o remanejamento da programação cuja o 
impedimento seja superável;
VI - Até trinta dias após o prazo previsto no inciso V, se o Poder 
Legislativo não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado 
por ato do Poder Executivo, nos termos previsto na Lei Orçamentaria.
VII – Após o prazo previsto no inciso IV, as programações orçamentarias 
previstas na Loa, não serão de execução obrigatória nos casos dos 
impedimentos justificados na notificação prevista no inciso III deste artigo.
Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações;
II - alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
III - incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, no caso de ações não￾orçamentárias;
IV - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com 
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis 
orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o PPA;
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158
V - incorporar as alterações de que trata o § 3º do art. 9º desta Lei, decorrentes 
da aprovação da lei orçamentária para 2014, podendo ainda incluir os demais 
elementos necessários à atualização do PPA.
 Seção III
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 11. O Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação 
do PPA 2014 - 2017, sob a coordenação da Secretaria Municipal de 
Planejamento, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu 
funcionamento.
Art. 12. A avaliação do PPA é destinada ao aperfeiçoamento contínuo dos 
Programas e do próprio Plano, promovendo subsídios para alterações que 
assegurem maior eficiência e eficácia à ação pública.
Art. 13. Ficam designados como órgãos responsáveis pelo acompanhamento 
da execução dos programas e ações do PPA a Secretaria Municipal de 
Administração, Secretaria Municipal Planejamento, Secretaria Municipal de 
Finanças, Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do 
Município, os quais deverão:
I – registrar as informações referentes à execução física das ações constantes 
dos programas sob sua responsabilidade;
II - elaborar relatório de avaliação dos respectivos Programas, e;
III – avaliar resultados dos Programas e dos mecanismos de participação da 
sociedade.
Art. 14. O Relatório de Avaliação do PPA conterá:
I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que 
embasaram a elaboração do PPA, explicitando, se for o caso, as razões das 
discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
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159
II - avaliação, por Programa, demonstrando a possibilidade de alcance do 
índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, 
relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Seção IV
Da Participação Social
Art. 15. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no 
acompanhamento e avaliação das ações do PPA 2014 - 2017, na forma e 
prazos definidos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Seção V
Das Disposições Gerais
Art. 16. O Poder Executivo divulgará de maneira ampla o Plano Plurianual de 
Aplicação e suas revisões anuais.
Art. 17. Esta Lei e suas revisões e ou alterações vigorarão de 01/01/2014 a 
31/12/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 31 de agosto de 
2015.
Jeová Gonçalves Andrade
Prefeito Municipal
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Secretaria de Planejamento
160
Anexo I
Objetivos e Metas 
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161
Plano Plurianual de Aplicação 2014-2017
Objetivos e Metas
As Políticas Públicas desenhadas por meio dos programas e ações 
apontam para uma gestão moderna e transparente. A consolidação das 
mudanças e incrementos na gestão ora iniciada é a síntese dos objetivos e 
metas que norteiam o Plano Plurianual – PPA 2014-2017. A requalificação da 
gestão dos diversos setores de atuação do Governo faz e deve continuar a 
fazer parte do compromisso de um Governo que busca a excelência. Com base 
nessa diretriz geral e nos compromissos do governo com a sociedade, cada 
Secretaria/Órgão Municipal definiu os objetivos pelos quais responderá nos 
quatro próximos anos, subordinando a eles a sua carteira de programas.
Os objetivos por programa precedem a elaboração de todas as ações 
incluídas no PPA, que subsidiarão a elaboração das Leis de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO’s e das Leis dos Orçamentos Anuais – LOA’s. Todos os 
programas e ações procuraram observar a coerência Intersetorial que assegura 
a convergência das finalidades gerais da Gestão Municipal e o diálogo 
permanente com a sociedade, que por meio das audiências públicas imprimiu 
seus saberes e seus desejos com relação à Canaã que queremos.
Para o Governo Municipal o PPA representa um pacto entre os órgãos do 
Governo e entre este e com a sociedade, sintetizados nos seus objetivos e 
metas.
Apresentamos a seguir os objetivos e metas de cada eixo de atuação do 
Governo. Com o intuito de organizar melhor os programas e ações da 
Administração Municipal, os apresentaremos dispostos em quatro eixos 
temáticos que articulam um conjunto de programas e ações que nortearam a 
execução das políticas públicas de Canaã dos Carajás.
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Eixos de Governo
Desenvolvimento Social
O Desenvolvimento e a Inclusão Social é uma das prioridades do governo 
para fazer frente ao histórico de exclusão de toda a região e do município, será 
desenvolvida por meio do trabalho integrado das secretarias fins, executando 
ações e atividades que desenvolverão socialmente o cidadão e busca a 
inclusão social como forma de garantir a cidadania a todos os munícipes. A 
continuidade desse trabalho cooperativo é condição para que a história da 
exclusão e da desigualdade social seja revertida em nosso município.
O eixo Desenvolvimento Social têm como objetivo incluir a população nas 
políticas públicas para que cada um possa ser um cidadão participante, 
consciente de seus direitos e com possibilidades de acesso a uma vida digna. 
A articulação das políticas públicas de inclusão social, de garantia de direitos e 
desenvolvimento social é fundamentada em princípios éticos e nas prescrições 
constitucionais relacionadas com o direito à vida, à dignidade da pessoa 
humana e à justiça social farão com a as políticas públicas desenhadas nesse 
eixo concretizem com êxito.
Agrupam nesse eixo, os programas de Saúde, Educação, 
Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Direitos de 
Cidadania à Mulher, Criança e ao Adolescente, Juventude, Idoso e Minorias.
Desenvolvimento e Produtividade Sustentável 
A proposta de um modelo de desenvolvimento que se propõe a ser 
economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável tem 
como objetivo encontrar e executar alternativas econômicas que incorporem 
benefícios da mineração e desenvolvam outras potencialidades do município, 
gerando emprego e renda sem descuidar do meio ambiente.
A agricultura tem maior relevância, particularmente a agricultura familiar 
rural, pois emprega maior quantidade de mão-de-obra, mantém o homem no 
campo contribuindo para o abastecimento alimentar da cidade. As atividades a 
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serem desenvolvidas nesse eixo contemplam os setores da pecuária, 
comércio, serviços e indústria, e serão sempre norteadas pelo preceito da 
economia popular e no atendimento do micro, pequeno e médio empreendedor.
Nesse eixo contemplam ações de regularização e adequação ambiental e 
fundiária dos assentamentos rurais, promovendo o planejamento e controle do 
território, garantindo o bem estar e a inclusão social dos munícipes.
Os programas que compõem este eixo são Indústria, Comércio e 
Serviços, Mineração, Turismo, Produção Rural e Meio Ambiente, que terão a 
meta de cumprir a agenda local do Desenvolvimento Econômico, com vistas na 
cadeia produtiva: produção, verticalização e comercialização dos nossos 
produtos.
Infraestrutura Urbana e Rural 
Nesse eixo dispõe de um conjunto de ações e serviços que irão integrar o 
território, buscando a diminuição das disparidades regionais, impulsionando o 
desenvolvimento harmônico entre os setores produtivos, objetivando unidade e 
soberania do município, aproximando os moradores das diferentes regiões por 
meio da qualificação da acessibilidade e universalização dos serviços de 
saneamento ambiental.
Contemplam obras que estruturarão os serviços de atendimento ao 
público como saúde, educação, esporte, lazer, cultura e os serviços 
administrativos. As obras que visam a estruturação da cidade e do município 
estão agregadas neste eixo e têm por finalidade diminuir o déficit de 
pavimentação asfáltica, ampliação e manutenção da iluminação pública, 
ampliação e melhoria da acessibilidade universal na cidade, qualificando a 
mobilidade urbana e rural, promovendo a qualidade ambiental e urbanística 
com a arborização e aberturas de vias urbanas e rurais.
O desenvolvimento urbano tem como meta organizar o território municipal 
com o planejamento territorial, promovendo a regularização fundiária de 
assentamentos formais e informais e principalmente o controle urbanístico e de 
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posturas da zona urbana e nas vilas zona rural. Além dessas metas a 
administração municipal investe na qualificação e na produção de moradias de 
interesse social, contribuindo para a diminuição da desigualdade.
Por fim a carteira de projetos do saneamento dará conta do 
abastecimento de água da zona urbana e reduzirá o déficit de esgotamento 
sanitário, irá ainda modernizar o controle dos resíduos sólidos, promovendo 
assim a universalização dos serviços de saneamento. Portanto os programas 
que serão desenvolvidos nesse eixo são: Mobilidade, Saneamento Ambiental, 
Energia Trânsito e Transporte, Urbanização, Telecomunicação, Próprios 
Públicos e Desenvolvimento Urbano.
Gestão Administrativa
O eixo apresenta a concepção do governo assentado no tripé: 
participação popular, valorização do servidor e eficiência dos gastos 
governamentais. A afirmação de um governo democrático e participativo, 
inclusive com seus servidores, é fundamental para construir uma gestão 
transparente, controladora dos gastos públicos e eficiente na aplicação dos 
recursos. Tem como objetivo permitir o controle social do processo de 
planejamento e orçamento municipal, tornando-o mais eficaz e eficiente.
A meta do controle interno e social é manter a austeridade dos gastos 
com transparência dos gastos públicos, orientados pela legislação pertinente 
promovendo a inter-relação entre sociedade e governo por meio dos conselhos 
sociais.
Entre outros programas, fazem parte deste eixo: Planejamento, 
Execução, Monitoramento, Avaliação; Modernização Administrativa, Financeira 
e Tributária; Valorização do Servidor; Comunicação e Transparência; 
Padronização do Atendimento; Controle Interno e Social; Segurança 
Patrimonial; Tecnologia da Informação.
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Anexo II
Área Temática e Objetivos 
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Saúde SEMSA
Elevar a qualidade de vida da população com ações voltadas à promoção e prevenção de 
saúde, permitindo acesso universal e integral aos serviços com vistas à humanização e à 
equidade e norteadas pelas diretrizes do Pacto pela Vida.
Educação SEMED
Universalizar o acesso ao ensino fundamental de qualidade: combater o analfabetismo e 
melhorar o nível de escolaridade da população.
Esporte e Lazer FUNCEL
Estimular a prática do esporte de rendimento, comunitário e sócio educacional, promovendo a 
inclusão social e contribuindo com infraestrutura adequada, material esportivo e apoio à 
promoção de eventos.
Garantia de Direitos SEDES/SEGOV/ 
FUNCEL
Executar políticas públicas de promoção e proteção à criança e adolescente, mulher, 
juventude e idosos do campo e da cidade por meio de ações de saúde, educação, esporte, 
entretenimento e segurança, priorizando a geração de emprego e renda e ampliando ações de 
enfrentamento à violência.
Arte, Cultura e 
Identidade.
FUNCEL
Implementar políticas públicas nos setores da cultura e da arte, fortalecendo a identidade da 
sociedade canaense, promovendo a inclusão das minorias em eventos culturais e sociais, 
buscando o autoconhecimento social por meio do intercâmbio e da troca de experiências 
criativas.
Desenvolvimento 
Social
SEDES
Viabilizar a execução da política de assistência social como política pública garantidora de 
direitos de cidadania e promotora do desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e 
superação das desigualdades sociais e exclusão social tendo a família como unidade de 
atenção para a implantação e implementação de programas, projetos e serviços.
Segurança SEGOV
Implementar ações de segurança e cidadania no município, envolvendo diretamente o 
Governo do Estado e entidades não governamentais.
Habitação SEHAB
Implementar a política municipal de Habitação e de Interesse Social com ações que visam a 
diminuir o déficit habitacional, agregando qualidade de vida à população beneficiada.
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Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Município 
Sustentável
SEMMA Ampliar a política de meio ambiente, assegurando a preservação e recuperação da diversidade ecológica, 
promovendo a educação e equilíbrio ambiental e econômico do uso dos recursos naturais investindo nos 
setores envolvidos. SEMOB
Produção Rural SEMPRU Ampliar as ações da produção rural por meio de tecnologia limpa, promovendo a verticalização da 
produção de forma sustentável e equilibrada economicamente e ambientalmente.
Desenvolvimento 
Econômico SEMDEC
Ampliar a política de desenvolvimento econômico nos diversos setores da produção de bens e serviços, 
ampliando a oferta de emprego e poder aquisitivo das famílias, promovendo a inclusão das atividades 
informais no mercado formal, favorecendo a inclusão regional no processo econômico e social no 
município.
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Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Infraestrutura 
Administrativa SEMOB Atender a comunidade por meio de equipamentos públicos, prédios administrativos e outras obras 
patrimoniais com a devida segurança.
Obras e 
Serviços SEMOB
Dotar a cidade de infraestrutura que possibilite a organização, a mobilidade e a acessibilidade universal 
com segurança. Ampliar e manter as vias rurais, garantindo o acesso e a escoação da produtividade 
com segurança, por todo o ano, assegurando a sustentabilidade social, ambiental e econômica. Garantir 
os direitos fundamentais à vida saudável mediante a realização de serviços e obras de abastecimento e 
tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, ampliação de obras de drenagem pluvial e 
qualificação da coleta de lixo no município.
Política de 
Controle 
Ambiental
SEMOB
Desenvolver ações para atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as 
gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades.
SAAE
Fiscalização e 
Controle 
Urbano e Rural
IDURB
Implementar instrumentos de planejamento para que haja o ordenamento territorial e controle do espaço 
municipal urbano e rural, promovendo a justiça social em conformidade com as legislações pertinentes 
de regularização fundiária, posturas e plano diretor. SETTRAN
SEGOV
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Eixo 4 - Gestão Democrática
Área Temática Órgão 
Responsável Objetivos
Gestão Administrativa SEMAD
SEGOV
Promover a qualidade dos serviços públicos e da gestão municipal por todos os meios 
legais possíveis, impulsionando dessa forma o desenvolvimento econômico e social do 
município.
Finanças SEFIN
Implementar ações para melhoria tecnológica da administração pública, financeira e 
tributária para melhor atendimento do cidadão e maior aplicação dos recursos públicos, 
objetivando melhor eficiência e eficácia na gestão pública. 
Controle e 
Transparência 
CI Manter os procedimentos de controle interno conforme legislação e Promover a 
participação e formação popular nas discussões dos processos de planejamento e 
orçamento no município. Bem como ouvir a população em suas necessidades e responde￾las na medida do possível, e divulgar de forma clara e objetiva dentro dos padrões legais 
as atividades da gestão pública. 
SEGOV 
Comunicação SEGOV Ampliar e difundir a política de comunicação dos atos governamentais por meio da internet 
e outros meios de comunicação.
Planejamento SEPLAN
Coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação de planos estratégicos, 
diretores, de governo, viários e setoriais em articulação com as Secretarias e órgãos afins 
e estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos plurianuais, leis de diretrizes 
orçamentárias e leis orçamentárias.
Atuação Legislativa 
da Câmara 
Câmara 
Municipal Cumprir com a obrigação legal perante o poder Legislativo Municipal.
Legislação e 
representação PGM
Preservar o interesse público, resguardando o controle da legalidade, da moralidade, da 
impessoalidade e demais princípios da Administração Pública e representando o 
Município em juízo.
Encargos especiais SEFIN
Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas 
decorrentes do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações 
indenizatórias e de outros encargos de responsabilidade dos órgãos da administração 
direta e indireta do Município.
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Anexo III
Programas e Ações
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Participação social
A participação da população foi de forma ampla e aberta ao debate, de 
maneira simples e direta solicitamos à sociedade que marcasse a ordem de 
prioridade dos programas e ações.
Estão presentes nesse anexo o resultado obtido nas audiências e o 
material em mídia utilizado nas convocações da sociedade para as audiências 
públicas. 
A demanda estampada por meio números da hierarquização revela que 
precisamos de tudo que propomos no documento, com ênfase na saúde, 
educação e segurança. Portanto ampliamos as ações nessas três áreas, não 
em quantidade de ações, mas em volume. Tornando assim possível atender as 
necessidades indicadas.
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Saúde
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Fortalecimento, 
Modernização e 
Manutenção da 
Assistência 
Farmacêutica
1 Manutenção de medicamentos e material técnico da 
Farmácia Básica, hospitalar e excepcionais.
C C C C C ●
2 Manutenção de medicamentos e material técnico de 
Urgência e Emergência
C C C C C ●
3
Aquisição de insumos e reagentes laboratoriais C C C C C ●
4
Aquisição insumos e material técnico Odontológico C C C C C ●
5
Aquisição de materiais excepcionais e ordem 
judicial C C C C C ●
6
Implantação da CAF (Central de abastecimento 
farmacêutico) em conformidade com as normas da 
ANVISA. 
Und - - 1 - ●
7
Manutenção da CAF (Central de abastecimento 
farmacêutico) em conformidade com as normas da 
ANVISA.
C - - C C ●
8
Implantação da REMUME (relação municipal de 
medicamentos essenciais) Und - - 1 - ●
9
Manutenção da REMUME (relação municipal de 
medicamentos essenciais) C - - C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Acesso da 
população aos 
serviços de 
qualidade na 
Atenção Básica, 
(Atenção Primária)
10 Manutenção da Gestão Administrativa dos serviços 
de Atenção Básica C C C C C ●
11
Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família, 
Agentes Comunitários de Saúde, Núcleo de Apoio à 
Saúde da Família e Saúde Bucal
C C C C C ●
12 Implantar o Programa Olhar Brasil Und - - 1 - ●
13 Manter o Programa Olhar Brasil C - - C C ●
Fortalecer as ações 
de Alimentação e 
Nutrição
14 Implantar o Programa Leite e Vida Und - 1 - - ●
15 Manter o Programa Leite e Vida C - C C C ●
16 Implantar o Programa de intolerância a lactose e 
alergias a proteína do leite da vaca Und - 1 - - ●
17 Manter o Programa de intolerância a lactose e 
alergias a proteína do leite da vaca
C - C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Acesso à População 
aos Serviços de 
Qualidade na 
Atenção Média e 
Alta Complexidade
18 Manutenção e Ampliação do atendimento na 
Policlínica Municipal
C C C C C ●
19 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas – CEO C C C C C ●
20 Manutenção do Centro de Testagem e 
Aconselhamento – CTA C C C C C ●
21 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS C C C C C ●
22 Manutenção do Hospital Municipal Daniel 
Gonçalves C C C C C ●
23 Manutenção dos Tratamentos Fora do Domicilio￾TFD C C C C C ●
24 Adquirir Imóvel para dar apoio aos usuários do 
programa TFD Und - - 1 - ●
25 Mobilhar imóvel de apoio aos usuários do 
programa TFD Und - - 1 - ●
26 Ampliação e efetivação da Política de Humanização C C C C C ●
27 Garantir a concessão de Órteses Próteses C C C C C ●
28 Implantação do Programa Sorriso Legal Und - 1 - - ● ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Acesso à População 
aos Serviços de 
Qualidade na 
Atenção Média e 
Alta Complexidade
29 Manutenção do Programa Sorriso Legal C - C C C ●
30 Manutenção do Laboratório de Análises Clinica C C C C C ●
31 Ampliação do Laboratório de Análises Clinica Und - 1 - - ●
32 Implantação da Unidade de Acolhimento Adulto 
para usuários de crack, álcool e outras drogas Und - - 1 - ●
33
Manter Unidade de Acolhimento Adulto para 
usuários de crack, álcool e outras drogas C - - C C ●
Atenção às 
Urgências
34 Implantação de Protocolo de Atenção às 
Urgências nas Unidades Básicas de Saúde. Und - 1 - - ●
35 Manutenção dos Serviços de Atenção Médico de 
Urgência – SAMU C C C C C ●
36 Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência Hospitalar C C C C C ●
37 Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência e UPA C C C C C ●
38
Manutenção dos Serviços de Urgência e 
Emergência Hospitalar nas Vilas por meio de 
ambulância.
C C C C C ●
39 Implantação do Programa Melhor em Casa Und - 1 - - ●
40 Manutenção do Programa Melhor em Casa C - C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Fortalecer Ações de 
Promoção e 
Vigilância em Saúde
41 Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Vigilância de fatores de Riscos e Agravos
C C C C C ●
42 Manutenção e Ampliação da Vigilância 
Ambiental, controle de Endemias e Zoonoses.
C C C C C ●
43 Manutenção e Ampliação do Programa de 
Imunização e Vigilância em Saúde.
C C C C C ●
44 Manutenção do Programa de Vigilância 
Epidemiológica C C C C C ●
45 Implantação do Programa Academia da Saúde Und - 3 - - ●
46 Manutenção do Programa Academia de Saúde C - C C C ●
47 Implementação da Vigilância em Saúde de 
Trabalho Und - 1 - - ●
48 Manutenção da Vigilância em Saúde de Trabalho C - C C C ●
49
Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Vigilância Sanitária C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Gestão Participativa 
e Controle Social
50 Fortalecer o Serviço de regulação do SUS C C C C C ●
51 Implantação do Serviço de Ouvidoria do SUS 
Municipal
Und - - 1 ●
52 Manutenção do Serviço de Ouvidoria do SUS 
Municipal C - - C C ●
53 Implantação do Serviço de Auditoria do SUS 
Municipal
Und - - 1 - ●
54 Manutenção do Serviço de Auditoria do SUS 
Municipal C - - C C ●
55 Manutenção do Conselho de Saúde C C C C C ●
56 Realização das Conferências de Saúde Und - 1 - 1 ●
57 Fortalecer e Aprimorar a Gestão de Pessoas C C C C C ●
Gestão 
Administrativa da 
Saúde
58 Manutenção da Secretaria de Saúde C C C C C ●
59 Modernização e Manutenção do Sistema de 
Informação e Comunicação C C C C C ●
60 Reestruturação Organizacional e Administrativa C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Gestão 
Administrativa da 
Saúde
61 Qualificação dos Profissionais da Saúde C C C C C ●
62
Realização de convênios e cooperação técnica 
entre: entes públicos, Municipal. Estadual, Federal 
e privado e entidades não governamentais. 
C - C C C ●
Investimento em 
Infra Estrutura 
(próprios públicos
63 Construção de Unidades de Saúde da Família Und - 3 2 - ●
64 Construção e Ampliação do Hospital Municipal Und - 1 - - ●
65 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde Und - - 3 - ●
66 Implantação dos Serviços Atendimento Médico de 
Urgência e Emergência – SAMU Und 1 - - - ●
67 Implantação da Unidade de Pronto Atendimento￾UPA Und - - - 1 ●
68 Aquisição de ambulâncias Und 3 3 2 2 ●
69 Construção e Ampliação do Centro de Apoio 
Psicossocial - CAPS Und - - 1 - ●
70 Construção e Ampliação do Centro de 
Especialidades Odontológica - CEO Und - - - 1 ●
71 Construção e Ampliação do Centro de Testagem e 
Aconselhamento – CTA Und - - 1 - ●
72 Construção e Ampliação da Policlínica Municipal Und - - 1 - ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Investimento em 
Infra Estrutura 
(próprios públicos)
73
Construção, ampliação e reforma dos Postos e 
próprios da Saúde conforme dispositivo do 
Programa de Saúde. 
C C C C C ●
74 Construção da Base Descentralizada do SAMU Und - - 1 - ●
75 Construção da Sede Administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde Und - - - 1 ●
76 Aquisição de Mobiliários e equipamentos C C C C C ●
77 Construção do Laboratório Municipal Und - 1 - - ●
78 Construção do Centro de Zoonoses Und - - - 1 ●
79 Manutenção do Centro de Zoonoses C - - - C ●
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Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Educação
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Educação Infantil
80 Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolas C C C C C ●
81 Manutenção de Creches C - C C C ●
82 Reforma e Ampliação de Escolas de Educação 
Infantil Und - - 2 - ●
83 Reforma e Ampliação de Creches Und - - - 1 ●
84 Construção e Estruturação de Escolas de Educação 
Infantil com acesso universal e salas multifuncionais Und - - 3 1 ●
85 Construção e Estruturação de Creches com acesso 
universal e salas multifuncionais Und - 1 2 1 ●
86 Manutenção do Ensino Fundamental C C C C C ●
Ensino Fundamental 87 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos C C C C C ●
88 Reforma e Ampliação de Escolas de Educação 
Fundamental Und - 17 - - ●
89
Construção e Estruturação de Escolas de Educação 
Fundamental com acesso universal e salas 
multifuncionais
Und 1 2 2 1 ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Ensino Fundamental
90 Aquisição de material escolar para alunos da rede 
pública C C C C C ● 
91 Aquisição de uniforme para alunos da rede pública C C C C C ●
92 Aquisição de tecnologia educacional: Quadro 
digital, Data Show e etc.... % - 100% - - ●
93 Construção de quadras poliesportivas coberta % - 90% 10% - ●
94 Manutenção das quadras poliesportivas cobertas e 
as demais C C C C C ●
Educação Especial
95 Manutenção e Ampliação da Educação Especial C C C C C ●
96 Adaptação de Salas para Educação Especial C C C C C ●
Educação Técnica e 
Superior
97 Manutenção e Ampliação do Polo da Universidade 
Aberta do Brasil - UAB C C C C C ●
98 Construção e Implantação do Polo Universitário 
Estadual e Federal Und - - - 1 ●
99 Construção e Implantação de Escola Técnica Und - - - 1 ●
100 Manutenção da Escola Técnica C - - - C ●
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 Secretaria de Planejamento
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Conselho Municipal 
de Educação
101 Manutenção do Conselho Municipal de Educação C - C C C ●
102 Fortalecimento do Controle Social no Sistema 
Educacional C C C C C ●
Secretaria de 
Educação
103 Manutenção da Secretaria de Educação C C C C C ●
104 Construção e Estruturação do prédio da Secretaria 
de Educação Und - - 1 - ●
105 Construção e Implantação do Centro de Formação 
Continuada da Rede de Ensino Municipal Und - - 1 - ●
106 Manutenção do Centro de Formação Continuada da 
Rede de Ensino Municipal C - - C C ●
107 Implantação de Bolsa Estudantil do Ensino Básico Und - - - 1 ●
108 Implementação de Curso Preparatório para Alunos 
da Rede Pública Und - 1 1 1 ●
109 Manutenção de cooperação técnica e convênios 
com entidades não governamentais C C C C C ●
110 Desenvolver, Implementar Projeto de Valorização e 
Proteção ao Patrimônio Público. C - C C C ●
111 Adquirir Mobília e Equipamentos de Escola C - C C C ●
112
Construção, ampliação e reforma dos próprios da 
educação conforme dispositivo do programa 
educação.
C C C C C ●
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Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Secretaria de 
Educação
113 Construção da Casa do Professor Und - - - 1 ●
114 Implementação e Manutenção da Casa do 
Professor C C C C C ●
115 Implantação do Setor de Patrimônio Und - - 1 - ●
116 Implantar Projetos Sócio educativos Und - - - 1 ●
117 Manter Projetos sócio educativos C - - - C ●
FUNDEB - Fundo 
Nacional de 
Desenvolvimento da 
Educação Básica
118 Manutenção do FUNDEB 60% C C C C C ●
119 Manutenção, Contratação e Valorização de 
Profissionais da Educação C C C C C ●
120 Manutenção do Programa Salário Educação C C C C C ●
121 Manutenção do FUNDEB 40% C C C C C ●
122 Manutenção de outras despesas com o 
desenvolvimento da educação básica C C C C C ●
Programa Nacional 
de Alimentação 
Escolar PNAE
123 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar C C C C C ●
124 Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
184
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Programa Nacional 
de Alimentação 
Escolar PNAE
125 Implementação da compra direta da Agricultura 
Familiar Und - 1 - - ●
126 Manutenção da compra direta da Agricultura 
Familiar C - C C C ●
Programa nacional 
de Apoio ao 
Transporte Escolar -
PNATE
127 Manutenção do Transporte Escolar de Qualidade C C C C C ●
128 Ampliação da Frota de Veículos para Transporte de 
Alunos Und 3 2 1 1 ●
Programa Dinheiro 
Direto na Escola -
PDDE
129 Manutenção e Ampliação do Programa Dinheiro 
Direto na Escola C C C C C ●
130 Fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares C - C C C ●
Outros Programas 
FNDE
131 Manutenção de outros Programas do FNDE C C C C C ●
132 Implantação de novos programas do FNDE C C C C C ●
Banda Marcial 
(música e Fanfarra)
133 Manutenção e Ampliação da Fanfarra Municipal C C C C C ●
134 Manutenção e Ampliação da Banda Marcial C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
185
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Implementação da 
Política de 
Habitação de 
Interesse Social -
HIS
135 Implantação da Secretaria de Habitação Und 1 - - - ●
136 Manutenção da Secretaria de Habitação C C C C C ●
137 Manutenção do Conselho de Habitação de 
Interesse Social C C C C C ●
138 Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse 
Social C C C C C ●
139 Elaboração do Plano de Habitação de Interesse 
Social % 50% 50% - - ●
Ampliar e 
Democratizar o 
Acesso à Moradia
140 Manutenção e Ampliação do Cadastro Social de 
HIS C C C C C ●
141 Manutenção da Visitação e Avaliação Técnico 
Social C C C C C ●
Programas da 
Política Nacional 
Habitação de HIS
142 Implementação e Fiscalização do Programa Minha 
Casa Minha Vida C C C C C ●
143 Implementação de outros Programas Nacionais de 
Habitação C C C C C ●
Programa Municipal 
de Moradia Digna
144 Implementação do Programa Municipal de Moradia 
Digna Und - 1 - - ●
145 Desapropriação de terras para Construção de 
Unidades Habitacionais C C C C C ●
146 Construção de Unidades Habitacionais Und - 23 46 20 ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
186
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Programa Municipal 
de Moradia Digna
147 Reforma e Ampliação de Unidades Habitacionais C C C C C ●
148 Assistência Técnica de Engenharia e Arquitetura C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
187
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Desenvolvimento Social
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Serviço de Proteção 
Social Básica
149 Manutenção do Centro de Referência da 
Assistência Social - CRAS C C C C C ●
150 Manutenção do Centro de Convivência para Idoso -
CECON C C C C C ●
151
Manutenção e Ampliação dos Benefícios Eventuais 
para usuários em situação de Vulnerabilidade 
Social
C C C C C ●
152 Implementação do Cadastro Único de Programas 
Sociais do Governo Federal C C C C C ●
153 Firmar Convênios com entidades da sociedade Civil 
que desenvolvam Projetos Sociais C C C C C ●
154 Criar o Programa CNH (Carteira Nacional de 
Habilitação) Social Und - 1 - - ●
155 Ampliação e Manutenção do Programa Bolsa 
Família C C C C C ●
156
Implementar os serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculo de Crianças e 
Adolescentes no Município
C C C C C ●
157 Manutenção do Bolsa Estudantil Universitária C C C C C ●
158 Implantar e Manter outros programas de Proteção 
Social Básica C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
188
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Serviço de Proteção 
Social Básica
159 Implantar o CRAS volante para atendimento no 
Município Und - 1 - - ●
160 Manutenção do Benefício de Prestação Continuada 
– BPC C C C C C ●
161 Implantação da Política de Inclusão Social para 
pessoas com deficiência % - - 50% 50% ●
162 Manutenção e Ampliação do Plantão Social C C C C C ●
163 Implantar Programa Vale Gás Und - - 1 - ●
164 Manter Programa Vale Gás C - - C C ●
Serviço de Proteção 
Especial
165 Manutenção do Centro de Referência Especializado 
de Assistência Social – CREAS C C C C C ●
166 Ampliar a equipe técnica do CREAS para 
atendimento de medidas socioeducativas C C C C C ●
167 Manutenção da Casa Abrigo para Crianças e 
Adolescentes C C C C C ●
168 Manutenção e Ampliação do Programa de 
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI C C C C C ●
169 Programa de Acompanhamento da Migração C C C C C ●
170 Manutenção do funcionamento do Conselho Tutelar C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
189
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Serviço de Proteção 
Social Especial
171 Implantar Abrigo Institucional para Adultos e 
Famílias Und - - 1 - ●
172
Capacitação de profissionais da educação nas 
escolas com temáticas: adolescência, ECA e 
medidas socioeducativas continuadas e demais 
temáticas sociais
C C C C C ●
173 Implantação do Disque Denúncia Local Und - - 1 - ●
174 Manutenção do Disque Denúncia local C - - C C ●
175 Manutenção dos Serviços de Proteção em Situação 
de Calamidade Pública de Emergência e Sinistros C C C C C ●
176 Promoção de Campanhas Educativas sobre a 
Violação de Direitos C C C C C ●
Gestão do Trabalho
177 Implantação da Política de Gestão do Trabalho e 
Educação Permanente Und - - 1 - ●
178 Manutenção da Política de Gestão do Trabalho e 
Educação Permanente C - - C C ●
Vigilância 
Socioassistêncial
179 Implantação do Sistema de Informatização e 
Comunicação Und - - - 1 ●
180 Manutenção do Sistema de Informatização e 
Comunicação C - - - C ●
181
Implantação do Monitoramento, Avaliação e Gestão 
da Informação para o SUAS (Sistema Único da 
Assistência Social). Und 1 - - - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
190
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Vigilância 
Socioassistêncial
182
Manutenção do Monitoramento, Avaliação e Gestão 
da Informação para o SUAS (Sistema Único da 
Assistência Social).
C C C C C ●
183
Produção e Sistematização de Informações 
Territorializadas sobre as Situações de 
Vulnerabilidade e Riscos que incide sobre as 
Famílias e Indivíduos
Und - 1 - - ●
Inclusão Produtiva 
Emprego e Renda
184 Implantação do Pro Jovem Trabalhador Und - - 1 - ●
185 Manutenção do Pro Jovem Trabalhador C C C C C ●
186 Manutenção do Centro Integrado de Atendimento 
ao Cidadão – CIAC C C C C C ●
187 Ampliar e fortalecer o EPS – Economia Popular 
Solidaria C C C C C ●
188 Manutenção do Programa Nacional de acesso ao 
ensino técnico PRONATEC -
C C C C C ●
189 Atendimento dos Serviços de Inclusão Produtiva, 
Emprego e Renda na Zona Rural C C C C C ●
190 Implantação do Programa de Acesso ao Mundo do 
Trabalho ACESSUAS/TRABALHO % - 100% - - ●
191 Manutenção do Programa de Acesso ao Mundo do 
Trabalho ACESSUAS/TRABALHO C C C C C ●
192 Ampliação e Manutenção dos Serviços de 
Identificação Civil C C C C C ●
193 Manutenção do SINE C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
191
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Inclusão Produtiva 
Emprego e Renda
194 Implantação de outros Programas de Inclusão 
Produtiva e Renda C C C C C ●
195 Manutenção de outros Programas de Inclusão 
Produtiva e Renda C C C C C ●
Inclusão Social e 
Tecnológica
196 Ampliação das Escolas de Informática e Cidadania 
do CDI Comunidade C C C C C ●
197 Manutenção das Escolas de Informática e 
Cidadania do CDI Comunidade C C C C C ●
198 Implantação do Programa de Segurança Alimentar Und - 1 - - ●
199 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar C - C C C ●
Segurança 
Alimentar e 
Nutricional
200 Implantação do Programa de Educação Alimentar Und - - 1 - ●
201 Manutenção do Programa de Educação Alimentar C - - C C ●
202 Apoio às ações de Cultivo de Hortas Caseiras e 
Comunitárias % - - 100% - ●
203 Implantar Cozinha Comunitária Und - - - 1 ●
204 Manter Cozinha Comunitária C - - - C ●
205 Implantação do Restaurante Popular Und - - 1 - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
192
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Segurança 
Alimentar e 
Nutricional
206 Manutenção do Restaurante Popular C - - C C ●
207 Implantação do Programa de Aquisição de 
Alimentos - PAA Und - - 1 - ●
208 Manutenção do Programa de Aquisição de 
Alimentos - PAA C - - C C ●
Fortalecimento do 
Controle Social
209 Manutenção dos Conselhos vinculados à SEMDES C C C C C ●
210 Realização de Conferências e Audiências Und - 1 - 1 ●
Gestão 
Administrativa
211 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social C C C C C ●
212 Manutenção dos Fundos vinculados à SEMDES C C C C C ●
213 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento 
Social C C C C C ●
214 Revisão e atualização da Legislação Municipal 
vinculada ao SUAS Und 1 - - - ●
Construção e 
Ampliação dos 
prédios Públicos
215 Construção e Ampliação de CRAS nos Bairros Und - - 1 1 ●
216 Construção do Centro POP Und - - - 1 ●
217 Manutenção do Centro POP C - - - C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
193
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Construção e 
Ampliação dos 
prédios Públicos
218 Construção do Abrigo para Criança e Adolescente Und - - 1 - ●
219 Construção do CREAS Und 1 - - - ●
220 Construção da sede Administrativa da SEMDES Und - - - 1
221 Reforma e Ampliação do CRAS do Novo Brasil Und - - 1 - ●
222 Reforma e Ampliação da sede do CASE Und - - 1 - ●
223 Construção de quadras poliesportivas cobertas no 
CRAS Novo Brasil e CASE Und - - - 2 ●
224 Construção da Sede dos Conselhos Und - - - 1 ●
225 Reforma e Ampliação do Centro de 
Desenvolvimento Comunitário do Novo Horizonte Und - - 1 - ●
226 Construir e Equipar a Sede própria da Economia 
Popular Solidária - EPS Und - - - 1 ●
227 Construir e equipar o Centro de Qualificação 
Profissional Und - - - 1 ●
228 Construção e Ampliação do Centro de Convivência 
do Idoso – CECON Und - 1 - - ●
229 Construção do Centro Integrado do 
Desenvolvimento Social Und - 1 - - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
194
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Garantia de Direito
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
230 Implementação da Coordenadoria Municipal da 
Mulher % - - - 100% ●
231 Manutenção da Coordenadoria Municipal da Mulher C - - - C ●
232 Implementação da Defensoria Pública da Mulher % - - - 100% ●
Mulher e Direitos 233 Manutenção da Defensoria Pública da Mulher C - - - C ●
234 Implantação do Centro de Referência da Mulher % - - - 100% ●
235 Implantação da Casa Abrigo da Mulher Und - - - 1 ●
236 Manutenção da Casa Abrigo da Mulher C - - - C ●
237 Criação e Implementação da Política para Mulheres C - - 1 - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
195
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Garantia de Direito
SEMDES
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Garantia de Direito
FUNCEL
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Criança, 
Adolescentes
238 Manutenção das políticas para Criança e 
Adolescente C C C C C ●
239 Cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente C C C C C ●
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Juventude
240 Implantação do Departamento para Juventude Und - - - 1 ●
241 Desenvolvimento e Criação da Política Municipal 
para Juventude Und - - - 1 ●
242 Implantar cursos preparatórios pré-vestibulares e 
exames nacionais do ensino médio Und - - 1 - ●
243 Manter cursos preparatórios pré-vestibulares e 
exames nacionais do ensino médio C - - C C ●
244 Desenvolvimento de Políticas Intersetoriais 
para Juventude Und - - - 1 ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
196
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Esporte e Lazer 
FUNCEL 
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Ginástica Laboral e 
Hidroginástica e 
Passeio Ecológico
245 Implementação da Ginástica para grupos 
Diabéticos e Hipertensos e outros % - - - 100%
●
246 Implantação de Atividades de bem estar para a 
Terceira Idade % - - - 100% ●
247 Implementação de Ginástica Laboral para os 
Servidores Públicos % - - - 100% ●
Esporte e Lazer: 
Inclusão Social
248 Implantação e Manutenção do Núcleo de Iniciação 
Esportiva - NIES C C C C C ●
249 Apoio às Olimpíadas Escolares C C C C C ●
250 Participação do Município em Eventos Esportivos 
Estaduais e Nacionais C C C C C ●
251 Manutenção de Campos de Futebol no Município C C C C C ●
252 Manutenção de Escola de Futebol para Crianças e 
Adolescente (sub 07-18) C C C C C ●
253 Aquisição de Material Esportivo C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
197
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Esporte de Alto 
Rendimento
254 Participação do Município em Competições 
Estaduais e Nacionais C C C C C ●
255 Aquisição de Material Esportivo Alto Rendimento C C C C C ●
256 Promoção e Realização de Eventos Esportivos 
(torneios de futebol e outras modalidades) C C C C C ●
257
Implantação do Centro Integrado de Esporte e 
Lazer (Ginásio, Pistas de Atletismo, Quadras de 
Taco e Areia, Piscinas e Academias de Ginástica)
Und - - - 1 ●
258 Manutenção do Ginásio Municipal C C C C C ●
259 Ampliação do Ginásio Municipal Und - - 1 - ●
260 Construção de quadras poliesportivas cobertas no 
Município % - - 1 - ●
261 Manutenção de quadras poliesportivas cobertas no 
Município C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
198
Eixo 1: Desenvolvimento Social
Área temática: Arte, Cultura e Identidade
FUNCEL 
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Cultura ao Alcance 
de Todos
262 Implantação do Núcleo de Iniciação Cultural (NIC) Und - - - 1 ●
263 Implantação de Pontos de Cultura no Município Und - - - 1 ●
264 Manutenção de Pontos de Cultura no Município C - - - C ●
265 Implementação de Festival de Cinema e Música Und - - - 1 ●
266 Manutenção de Festival de Cinema e Música C - - - C ●
267 Implementação do Festival Junino Und 1 - - - ●
268 Manutenção do Festival Junino C C C C C ●
269 Construção da Biblioteca Pública Und - - 1 - ●
270 Manutenção da Biblioteca Pública C - - C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
199
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Cultura ao Alcance 
de Todos
271 Implantação de Teatro Municipal Und - - - 1 ●
272 Manutenção de Teatro Municipal C - - - C ●
273 Implantação da Escola de Arte e Música Und - - - 1 ●
274 Manutenção da Escola de Arte e Música C - - - C ●
275 Realização do Carnaval e de Eventos Culturais C C C C C ●
Implantação da 
política de Esporte 
Lazer e Cultura
276 Manutenção de Secretaria de Cultura Esporte e 
Lazer e Juventude C C C C C ●
277 Realização de Conferência Municipal Und - - 1 - ●
278 Criação do Conselho de Cultura % - 50% 50% - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
200
 
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática: Município Sustentável 
SEMMA
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Coordenação dos 
Serviços de 
Meio Ambiente
279 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente C C C C C ●
280 Manutenção e Ampliação do Licenciamento 
Ambiental C C C C C ●
281 Manutenção e Ampliação da Fiscalização e 
Monitoramento Ambiental C C C C C ●
282 Apoio ao Programa de Regularização do Cadastro 
Ambiental Rural CAR C C C C C ●
283 Manutenção do Conselho de Meio Ambiente C C C C C ●
284 Realização das Conferências do Meio Ambiente Und 1 - 1 - ●
285 Manutenção e Ampliação do Controle Ambiental 
(água, ar, solo, corpos hídricos entre outros)
C C C C C ●
286 Ampliação do quadro técnico da Secretaria C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
201
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Áreas e Verdes
287
Ampliação e Manutenção dos Serviços em Praças, 
Jardins e Logradouros. C C C C C ●
288 Ampliação e Manutenção da Poda e Controle de 
Arvores em Logradouros. C C C C C ●
289 Elaboração do Plano Municipal de Arborização 
Pública. Und - 1 - - ●
290 Revitalização das áreas verdes do centro urbano do 
Município (cerca e plantio). C C C C C ●
291 Ampliação da Arborização Pública. C C C C C ●
292 Restabelecimento de Corredores Ecológicos C - C C C ●
293
Participação na Elaboração de Projetos 
Urbanísticos junto à Secretaria a fim. C C C C C ●
Fundo Municipal de 
Meio Ambiente
294 Aquisição de Imagens de Satélite pra Controle e 
Ambiental Und - - 1 - ●
295 Aquisição de softwares para Fiscalização e 
Monitoramento Und - - 1 - ●
296
Firmação de convênio com DNPM e outros órgãos 
para Licenciamento de Minerais para Construção 
Civil e Cobre.
C - - C C ●
297 Aquisição de Veículos para Fiscalização e 
Monitoramento Ambiental Und 1 - - - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
202
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Educação Ambiental
298 Realização de eventos do Calendário Ambiental: 
dia Mundial da Água, dia da Árvore, dia do Meio 
Ambiente entre outros.
C C C C C ●
299
Construção do Centro de Educação Ambiental –
CEAC. Und - - 1 -
●
300 Manutenção do Centro de Educação Ambiental -
CEAC C - - C C ●
301 Implementação de Cursos Ambientais para Jovens 
e Adolescentes. C C C C C ●
302 Implementação da Política de Jardinagem e 
Paisagismo nas Escolas e outros.
C C C C C ●
303 Implantação e Manutenção da Educação Ambiental 
nas Escolas e Órgãos da Administração Pública. Und - - - 1 ●
304 Desenvolver Políticas de Educação Ambiental com 
outros entes e com a Iniciativa Privada.
C C C C C ●
305 Realização de Campanhas Educativas com a 
Comunidade.
C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
203
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Unidades de 
Conservação do 
Município e 
Preservação 
Permanente
306 Realização de Georreferenciamento da área do 
Parque Veredas dos Carajás
Und. - 1 - - ●
307 Mapeamento e Implantação de Trilhas Ecológicas 
Parque Veredas dos Carajás % - - 50% 50% ●
308 Elaboração e implementação do Plano de manejo 
do Parque Veredas Carajás % - 100% - - ●
309 Recuperação e reflorestamento de áreas 
degradadas C C C C C ●
310
Revitalização do Bosque Gonzaguinha 
(alambrados, calçadas, guarita e centro 
administrativo).
% 100% - - - ●
311
Manutenção do Bosque Gonzaguinha 
(alambrados, calçadas, guarita e centro 
administrativo).
C C C C C ●
312 Revitalização das Nascentes Und - 1 1 1 ●
313 Fiscalização, Monitoramento dos Parques 
Municipais. C C C C C ●
S.O.S Queimadas 314 Implantação e Manutenção de Brigadas de 
Incêndio em parceria com Corpo de Bombeiros Und - - - 1 ●
315 Prevenção de Queimadas nas Reservas e Áreas 
de Proteção Permanente (aceros) Und - 1 1 1 ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
204
Eixo 2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática: Município Sustentável 
SEMOB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Resíduos sólidos 
316 Elaboração e execução do Plano Municipal de 
Resíduos Sólidos Und - 1 - - ●
317
Aquisição de área para Implantação do Sistema 
de Tratamento de Resíduos (aterro sanitário, 
usina de reciclagem e compostagem).
Und - 1 - - ●
318 Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário Und - - - 1 ●
319 Implantação e Manutenção da Usina de 
Triagem, Tratamento e Reciclagem de Resíduos 
Sólidos. 
Und - - - 1 ●
320 Implantação e Manutenção da Usina de 
Compostagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos
Und - - - 1 ●
321 Realização de Estudos ambiental para 
Recuperação da Área do Atual Aterro - lixão
Und 1 - - - ●
322 Manutenção da Coleta Seletiva C C C C C ●
●
323 Aquisição de Equipamentos e Maquinas para o 
Centro de Triagem e Tratamento de Resíduos 
C C C C C ●
324 Aquisição de Veículos para a Coleta Seletiva C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
205
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico
Apoio 
Adm. 
Arte no Lixo
325 Implantação da Oficina de Reciclagem e 
Artesanato
Und. - - - 1 ●
326 Manutenção da Oficina de Reciclagem e 
Artesanato
C - - - C ●
327
Promover incentivos técnicos, jurídicos e 
financeiros para Criação e Manutenção de 
Cooperativa de Catadores de Materiais 
Recicláveis.
% - - - 100% ●
328 Realizar Decoração Natalina com Artefatos 
Reciclados
Und. - - - 1 ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
206
 
Eixo 2: Desenvolvimento e produção sustentável
Área temática Produção Rural
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Comercialização e 
Verticalização e 
Exposições
329 Implantação da Feira do Produtor Rural Und - - 1 - ●
330 Manutenção da Feira do Produtor Rural C - - C C ●
331 Realização de Eventos para Exposição e Vendas 
de Produtos oriundos da Agricultura Familiar Und - - - 1 ●
332 Apoio ao Parque de Exposição Agropecuária C C C C C ●
333 Beneficiamento e Agregação de Valores à 
Produção Local C C C C C ●
Desenvolvimento e 
Capacitação
334 Manutenção da Secretaria de Produção e 
Desenvolvimento Rural C C C C C ●
335 Apoio e Incentivo à Associações de Produtores 
Rurais C C C C C ●
336 Capacitação dos Produtores e Segmentos (cursos) Und - 4 1 5 ●
337 Realização de Eventos de Intercambio, Difusão e 
Trocas de Tecnologias Produtivas C C C C C ●
338 Capacitação Técnica para Servidores da SEMPRU 
(cursos) Und - - - 1 ●
339 Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
207
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Gado: Leite e Peso 
340 Melhoramento Genético do Rebanho Municipal C C C C C ●
341 Ampliação da Produção de Forragens e Manejos 
Alimentares
C C C C C ●
342 Incentivo e Implantação de Pastejos Rotacionados C C C C C ●
343 Organização e Capacitação dos Apicultores e 
Meliponicultores 
C C C C C ●
Abelha Rainha 344 Identificação e Georreferenciamento da Apicultura Und - 1 1 1 ●
345 Apoio à Produção (Casa do Mel) C C C C C ●
Piscicultura
346 Criação do Departamento de Aquicultura Und - - - 1 ●
347 Manutenção do Departamento de Aquicultura C - - - C ●
348 Organização e Capacitação dos Produtores: 
Cooperativismo e Associativismo Und - 1 1 1 ●
349 Implantação de Infraestrutura para Piscicultura 
(tanques e equipamentos)
Und - 8 - 2 ●
350 Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal –
SIM C C C C C ●
Qualidade Alimentar 351 Implantação do Matadouro Municipal Und - - - 1 ●
352 Manutenção do Matadouro Municipal C - - - C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
208
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Qualidade Alimentar
353
Implantação do Serviço de Inspeção Municipal 
Artesanal (SIM artesanal) Und - - 1 - ●
354
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal 
Artesanal (SIM artesanal) C - - C C ●
Pequenos Animais 355
Apoio e assistência Técnica para Criação de 
Aves, Suínos, Caprinovicultura e outros C C C C C ●
Assistência Técnica 
no Campo
356
Implementação de Pesquisas, Estudos e 
Unidades Demonstrativas. C C C C C ●
357
Qualificar e Capacitar a Equipe Técnica para 
Utilização de Novas Tecnologias Und 1 2 2 2 ●
358
Aquisição de Equipamentos e Veículos para o 
Desenvolvimento e Atendimento ao Produtor Und 1 - 1 - ●
359 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Und 1 - - 1 ●
360
Manutenção do Programa de Sanidade, Higiene 
e Profilaxia da Produção Animal C C C C C ●
361
Implantar Fazenda Modelo: Unidade 
Demonstrativa Und - - 1 - ●
362
Manter a Fazenda Modelo: Unidade 
Demonstrativa C C C C C ●
363 Implantar Laboratório de Diagnostico Animal Und - - 1 - ●
364 Manter Laboratório de Diagnostico Animal C C C C C ●
365
Planejamento e Implementação das Atividades 
de Campo
C C C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
209
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Fruticultura 366 Apoio e Incentivo a Lavoura Cacaueira C C C C C ●
367
Apoio e Incentivo à Produção de (acerola, coco, 
cupuaçu, e outras frutíferas). C C C C C ●
Fortalecimento da 
Agricultura e 
Pecuária Municipal
368 Incentivo ao Manejo Correto do Solo C C C C C ●
369
Aquisição e Manutenção de Patrulha 
Mecanizada Und 2 - - 2 ●
370
Incentivo à recuperação de Pastagens e Áreas 
Degradadas C C C C C ●
371 Construção de Galpão para Maquinas Und - 1 - - ●
372 Resgatar a Cadeia Produtiva do Feijão C C C C C ●
373 Incentivo e Ampliação da Produção de Grãos C C C C C ●
374
Manter o Programa de Fortalecimento da 
Agricultura e Pecuária Municipal C C C C C ●
Regularização 
Ambiental e Fundiária
375 Implantação da Agricultura, Pecuária e Floresta % 25% 25% 25% 25% ●
376 Recuperação de Áreas Degradadas C C C C C ●
377
Ampliação e Manutenção do Viveiro Municipal: 
mudas ornamentais, frutíferas e florestais C C C C C ●
378
Manutenção e Ampliação da Distribuição de 
Mudas ornamentais, frutíferas e florestais. C C C C C ●
379
Apoio de Reflorestamento de Reservas Legais e 
de APPs C C C C C ●
380
Apoio à Emissão de Títulos e Regularização dos 
Lotes Rurais C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
210
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Hortifrutigranjeiro
381 Ampliação e Manutenção da Agricultura Familiar C C C C C ●
382
Aquisição de Áreas para o Cultivo Hortas 
Familiar (caseira) Und - - - 1 ●
383
Aquisição de Insumos para o Incentivo à 
Agricultura Familiar. Und - - - 1 ●
Outras Agriculturas e 
Agroindustriais
384
Incentivo e apoio á Sistemas de Irrigação 
(período de entre safras) C C C C C ●
385
Estimulação e Adoção de Práticas de Redução 
de Gases de Efeito Estufa C C C C C ●
386
Ampliação e Qualificação de Sistemas de 
Produção Orgânicos e Ecologicamente Corretos C C C C C ●
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211
Eixo2: Desenvolvimento e Produção Sustentável
Área Temática: Desenvolvimento Econômico
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Cidade 
Empreendedora 
387 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico C C C C C ●
388 Implantação e Manutenção do Distrito Industrial % - - 50% 50% ●
389 Manutenção do Mercado Municipal e da Rodoviária C C C C C ●
390 Ampliar e Reformar o Mercado Municipal e 
Rodoviária % - - 50% 50% ●
391 Implantação e Implementação do Programa de 
Incentivo Fiscal % - - 50% 50% ●
Turismo Bom 
Negócio
392
Elaboração e Implementação do Plano Municipal de 
Turismo % - - 100% - ●
393 Atualização do Inventario Turístico do Município C C C C C ●
394 Elaboração do Guia Turístico e Comercial % - - 100% - ●
395
Implementação de Roteiros Trilhas Turísticos 
Urbanos, Rurais e Ecológicos. % - - - 100% ●
396
Implantação e Manutenção de Sinalização e 
Identificação Turística % - - - 100% ●
397 Implementação do Centro de Formação Turística Und - - 1 - ●
398 Manutenção do Centro de Formação Turística C - - C C ●
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212
Programa nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Eventos e Turismo
399 Promoção de Eventos Gastronômicos, Culturais, 
Religiosos, Artesanais e de Negócios. C C C C C ●
400 Divulgação do Potencial Turístico em Eventos 
Nacionais e Internacionais C C C C C ●
Desenvolvimento e 
Cidadania 
401
Qualificação e Capacitação para Profissionais 
Liberais e Empresariais para o Atendimento ao 
Turista e Desenvolvimento da Economia Local
C C C C C ●
402
Qualificação e Apoio às Entidades Não 
Governamentais (cooperativas, associação) para 
Fortalecer o Empreendedorismo.
C C C C C ●
403 Incentivar a Produção de Bens e Serviços com 
Qualidade e com Incentivo ao Empresariado C C C C C ●
404 Implantação de Banco de Dados Econômicos e das 
Empresas Locais C C C C C ●
405
Manter Parceiras com Órgãos Estaduais e Privados 
para Implementar o Desenvolvimento Econômico 
do Município (JUCEPA, SEBRAE, FIEPA,CDI).
C C C C C ●
406 Implantar o Centro de Atendimento ao 
Empreendedorismo (Sala do Empreendedor) Und 1 - - - ●
407 Manter o Centro de atendimento ao 
empreendedorismo (sala do empreendedor) C C C C C ●
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213
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
408 Implantação do Departamento de Mineração % - - 50% 50% ●
Desenvolvimento e 
Cidadania 409 Implantar o Espaço p/ Comercialização de Produtos 
Artesanais % - - 100% - ●
410 Manter o Espaço p/ Comercialização de Produtos 
Artesanais C - - C C ●
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214
Eixo:3 Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Infraestrutura Administrativa
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Construção, Ampliação 
e Reformas de Prédios 
Públicos
411 Construção do Centro Administrativo da PMCC % - - 50% 50% ●
412 Construção da Feira Coberta (Feira do Produtor) % 30% 50% 20% - ●
413 Construção do Complexo Esportivo % - - 50% 50% ●
414 Construção do Centro Cultural % - - 50% 50%
415 Ampliação da Sede da Secretaria de Cultura, 
Esporte e Lazer
% 100% - - - ●
416 Construção da Praça de Eventos % - - 100% - ●
417 Construção e Reformas de Praças no Município Und 2 1 6 2 ●
418 Construção do Prédio para Defensoria e Delegacia 
da Mulher e da Criança e Adolescente
% - - - 100% ●
419
Construção, Ampliação e Reformas dos Próprios da 
SEMDES conforme disposto no programa 
Desenvolvimento Social 
% 30% 40% 20% 10% ●
420
Realizar Convênio para Implantação do Centro 
Integrado de Esporte e Lazer (ginásio, pista de 
atletismo, quadras de taco e areia, piscinas e 
academia de ginástica). 
% - - 50% 50% ●
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215
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Construção, Ampliação 
e Reformas de Prédios 
Públicos
421 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios 
Públicos Diversos 
C C C C C ●
422 Manutenção de Prédios Públicos Diversos C C C C C ●
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216
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Obras e Serviços
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Mobilidade Urbana e 
Rural
423 Ampliação do Cemitério Municipal Und - 1 - - ●
424 Manutenção do Cemitério Municipal C C C C C ●
425 Construção do Terminal Rodoviário de Canaã % - - 50% 50% ●
426 Manutenção do Terminal Rodoviário de Canaã C - - - C ●
427 Abertura, Pavimentação de Avenidas, Ruas e 
Passagens com meio fio C C C C C ●
428 Construção e Adequação de Ciclovias C C C C C ●
429 Construção de Espaços destinados a 
Estacionamento no Município C C C C C ●
430 Padronização de Calçadas e Passeios C C C C C ●
431 Construção do Anel Viário % - - - 100% ●
432 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas e das 
Vilas C C C C C ●
433 Conservação das Vias Urbanas e Vicinais Rurais 
não pavimentadas C C C C C ●
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217
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Mobilidade Urbana e 
Rural
434 Manutenção de Pavimentação Asfáltica no Município C C C C C ●
435 Construção da Weyne Cavalcante (Barretos/Quartel) % - - 100% - ●
436 Construção de Pontes, Bueiros e Galerias no 
Município C C C C C ●
Urbanização e 
Estruturação
437 Manutenção da Secretaria de Obras C C C C C ●
438 Manutenção e Conservação de Máquinas, 
Equipamentos, Veículos e Usina. C C C C C ●
439 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Maquinas 
Pesadas e Ferramentas C C C C C ●
440 Construção da Praça de Alimentação % - - 100% - ●
441 Desapropriação de Imóveis para fins Obras Públicas C C C C C ●
442 Construção e Revitalização de Praças e 
Logradouros Públicos C C C C C ●
443 Construção do Parque Municipal Und 1 - - - ●
444
Urbanização de área de uso coletivo com 
equipamentos, serviços e obras de arte (espelho 
d’agua)
C C C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
218
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Telecomunicação e 
Energia
445 Investimentos em Infraestrutura em 
Telecomunicação 
C C C C C ●
446 Incentivo a Projetos alternativos de Geração de 
Energia
% - - - 100% ●
447 Manutenção da iluminação Pública Municipal C C C C C ●
448 Ampliação da iluminação Pública Municipal C C C C C ●
449 Ampliação da Rede Elétrica Municipal C C C C C ●
450 Manutenção da Rede Elétrica Municipal, C C C C C ●
451
Realizar e manter convênios e cooperação técnica 
entre entes: Público Municipal, Estadual e Federal; 
Privado e entidades não governamentais para 
ampliação de rede elétrica e melhoria da qualidade 
de energia elétrica. 
C C C C C ●
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 Secretaria de Planejamento
219
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SEMOB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento 
Ambiental
452 Implantação e Manutenção do Programa de 
Educação Sanitária e Ambiental
Und - - - 1 ●
453 Ampliação e Manutenção de Redes de Drenagem 
para Águas Pluviais do Município
C C C C C ●
454 Implantação do Sistema de Tratamento de 
Resíduos Sólidos
% - - - 100% ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
220
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SAAE
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento
Ambiental
455 Manutenção do Sistema Autônomo de água e 
esgoto – SAAE C C C C C
 ●
456 Implantação e Manutenção do Programa SAAE 
Comunidade C C C C C
 ●
457 Construção da Sede do SAAE % - - 50% 50%
●
458
Ampliação do Sistema de Captação e 
Reservação de Água Tratada da Área Urbana e 
das Vilas 
C C C C C ●
459
Construção da Barragem com Estação de 
Tratamento de Água Convencional C C C C C
●
460
Construção de Sistemas Alternativos de 
Abastecimento de Água (poço artesiano com 
reservatório nas vilas e em áreas rurais secas)
C C C C C ●
461 Implantação e Ampliação da rede de agua na 
área urbana e nas vilas 
C C C C C ●
462
Implantação e Ampliação da rede de esgoto da 
área urbana e nas vilas C C C C C
●
463 Construção e Ampliação da estação de 
tratamento de esgoto
% - - 50% 50% ●
464 Execução do Plano de Saneamento C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
221
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SEMOB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento 
Ambiental
465 Implantação do Programa de Educação Sanitária 
e Ambiental Und - - - 1 ●
466 Manutenção Programa de Educação Sanitária e 
Ambiental C - - - C ●
467 Ampliação de Redes de Drenagem para águas 
Pluviais no Município C C C C C ●
468 Manutenção de Redes de Drenagem para águas 
pluviais no Município C C C C C ●
469 Implantação do Sistema de Tratamento de 
Resíduos Sólidos % - - - 100% ●
470 Manutenção do Sistema de Tratamento de 
Resíduos Sólidos 
C - - - C ●
471 Ampliação de Redes de Drenagem para águas 
Pluviais no Município
C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
222
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Política de Controle Ambiental
SAAE
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento
Ambiental
472 Manutenção do Sistema Autônomo de água e 
esgoto – SAAE
C C C C C ●
473 Implantação do programa Saae comunidade C C C C C
●
474 Manutenção do programa Saae comunidade C C C C C
●
475 Construção da sede do SAAE % - - 50% 50%
●
476 Ampliação do sistema de captação e Reservação 
de água tratada no município.
C C C C C ●
477 Ampliação da barragem com estação de 
tratamento de água convencional
C C C C C ●
478
Construção de sistemas alternativos de 
abastecimento de água (poço artesiano com 
reservatório nas vilas e em áreas rurais secas)
C C C C C
●
479 Implantação da rede de agua no município C C C C C
●
480 Ampliação da rede de agua no município C C C C C
●
481 Construção da estação de tratamento de esgoto % - - 50% 50% ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
223
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Saneamento
Ambiental
482 Ampliação da estação de tratamento de esgoto % - - - 50% ●
483 Execução do Plano de Saneamento C C C C C ●
484 Manutenção de redes de Drenagem para águas 
Pluviais no Município
C C C C C ●
485 Desapropriação de Imóveis para fins de Obras 
Públicas
C C C C C ●
486 Reformar o Sistema de Esgoto (ETE e elevatórios 
de esgoto)
C C C C C ●
487 Revitalizar o Sistema de Esgoto (ETE e 
elevatórios de esgoto)
C C C C C ●
488 Implantação de Saneamento e Esgoto C C C C C ●
489 Implantação de ações para minimizar ETE C - C C C
●
490 Implantação de ETE C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
224
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Fiscalização e Controle Urbano e Rural
IDURB
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Desenvolvimento 
Urbano 
491 Manutenção, Modernização do IDURB C C C C C ●
492 Aquisição de Equipamentos C - C C C ●
493 Construção da Sede do IDURB % - 70% 30% - ●
494 Revisão da Lei do Plano Diretor % - 90% 10% - ●
495 Elaboração do Plano Municipal de Regularização 
Fundiária Sustentável % - 100% - - ●
496 Fiscalização da Ocupação e Uso do Solo C - C C C ●
497 Aplicação da Lei do Código de Posturas e de 
Edificações
C - C C C ●
498 Avaliação, Parcelamento e Alienação de Terras 
Patrimoniais para fins de Regularização Fundiária. C - C C C ●
499 Manutenção do Conselho de Habitação e 
Desenvolvimento Urbano C - C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
225
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Desenvolvimento 
Urbano
500 Implantação do programa OBRA LEGAL C - C C C ●
501 Implantação do Sistema de Georreferenciamento 
e Fotometria C - C C C ●
502 Implementação do ordenamento dos bairros, 
avenidas, ruas, travessas e logradouros. % - 30% 40% 30% ●
503 Aquisição e desapropriação de terras para fins 
urbanísticos e prédios públicos C - C C C ●
504 Regularização e Revitalização de Assentamentos 
Precários. C - C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
226
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Fiscalização e Controle Urbano e Rural
SETTRAN
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Transito e Transporte
505 Manutenção do DMTC C C C C C ●
506 Implantação da Sinalização do Transito Km - 27 50 50 ●
507 Manutenção da Sinalização do Transito C C C C C ●
508 Implantação do Sistema de Transporte Público no 
Município 
Und - - 1 - ●
509 Ampliação e Manutenção do Programa de 
Educação para o Transito na zona urbana e rural
C C C C C ●
510 Implantação dos pontos de taxi, moto taxi e 
transporte coletivo
Und 6 - - - ●
511 Ampliação dos pontos de taxi, moto taxi e 
transporte coletivo
C C C C C ●
512 Manutenção dos pontos de taxi, moto taxi e 
transporte coletivo
C C C C C ●
513 Manutenção e Ampliação da frota de Veículos do 
DMTC 
C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
227
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Transito e Transporte
514 Aquisição de Equipamentos para o Controle do 
Transito na zona urbana e rural
C C C C C ●
515 Implantação do Conselho Municipal de 
Segurança 
% - - 100% - ●
516 Implantação do Sistema de Lombadas 
Eletrônicas e de Concreto 
Und 62 90 90 20 ●
517 Implantar abrigos de transporte público coletivo 
municipal
Und - - 106 - ●
518 Manter abrigos de transporte público coletivo 
municipal
C - - C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
228
Eixo 3: Infraestrutura Urbana e Rural
Área Temática: Fiscalização e Controle Urbano e Rural
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm.
Segurança Municipal
519 Implementação de Campanhas Educativas 
Contra a Violência Urbana
C C C C C ●
520 Implantação e Manutenção do Sistema de 
Monitoramento Eletrônico
% - - 50% 50% ●
521 Implantar o Programa de Proteção e Defesa Civil % - - - 100% ●
522 Manter o Programa de Proteção e Defesa Civil C - - - C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
229
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Gestão 
SEMAD
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão 
Administrativa 
523 Manutenção das Secretarias/Órgãos C C C C C ●
524 Gestão de Contratos de Manutenção (combustível, 
limpeza, etc.) C C C C C ●
525 Manutenção e atualização do setor de Recursos 
Humanos C C C C C ●
526 Implantação da Padronização do Atendimento ao 
Público C C C C C ●
527 Implantação e Padronização de Processos 
Administrativos C C C C C ●
528 Realização de convênios com instituições não 
governamentais no município C C C C C ●
529
Realização de convênios e cooperação técnica 
entre entes públicos, Estadual e Federal e Privado e 
entidades não governamentais 
C C C C C ●
530 Realização de Eventos e Decorações de Datas 
Comemorativas C - C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
230
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Gestão 
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão 
Administrativa 
531 Manter a Secretaria Municipal de Governo C C C C C ●
532 Manter o Gabinete do Vice-Prefeito C C C C C ●
533 Manter a Assessoria de Comunicação C C C C C ●
534 Manter a Residência Oficial do Prefeito C C C C C ●
535 Realizar publicidade de ações desenvolvidas pelo 
Governo C C C C C ●
536
Realização de convênios e cooperação técnica 
entre entes públicos, Estadual e Federal e Privado e 
entidades não governamentais
C C C C C ●
537 Apoio e incentivo a Agencia de Desenvolvimento de 
Canãa dos Carajás C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
231
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Gestão 
SEMAD
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Valorização dos 
Servidores Públicos
538 Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos C C C C C ●
539 Implantação de Medidas de Qualidade de Vida no 
Trabalho do Servidor C C C C C ●
540 Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração. C C C C C ●
541 Implementação do Plano de Saúde - Servidor % - - - 100% ●
542 Implementação do Vale Transporte para Servidor % - - - 100% ●
Tecnologia da 
Informação
543 Implantação de Sistema de Comunicação entre os 
Órgãos da PMCC % - - - 100% ●
544 Manutenção do site da PMCC C C C C C ●
545 Modernização e Manutenção da infra estrutura 
computacional e lógica da PMCC C C C C C ●
546 Criação e Implantação do Departamento de 
Informática Und 1 - - - ●
547 Criar Sistema de Gestão de infra estrutura 
Tecnológica Corporativa. % 100% - - - ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
232
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Segurança 
Patrimonial
548
Realizar e manter convênios e cooperação técnica 
entre entes: Públicos Municipal, Estadual e Federal; 
Privado e entidades não governamentais. 
C C C C C ●
549 Desenvolver, implementar e manter projetos de 
valorização e proteção ao patrimônio público. C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
233
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Finanças
SEFIM 
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão Fazendária
550 Revisão da Lei do Código Tributário % - 100% - - ●
551 Modernização e Manutenção da Gestão Tributaria C C C C C ●
552 Implantação dos Serviços de Nota Fiscal Eletrônica % 100% - - - ●
553 Manutenção dos Serviços de Nota Fiscal Eletrônica C C C C C ●
554 Implantação do Programa de Educação Fiscal % 100% - - - ●
555 Manutenção do Programa de Educação Fiscal C C C C C ●
556 Manutenção da Secretaria de Finanças C C C C C ●
557 Desapropriar imóveis para fins de Obras Públicas. C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
234
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Controle e Transparência 
Controle Interno
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Controle Interno e 
Social
558 Tomadas de contas especiais C C C C C ●
559 Fiscalizar e acompanhar, supervisionar 
atividades financeiras internas C C C C C ●
560 Manutenção do Controle Interno C C C C C ●
561 Auditorias nos processos internos C C C C C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
235
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área temática: Controle e Transparência 
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Transparência na 
Gestão Pública
562 Ampliação dos Serviços de Ouvidoria Municipal C C C C C ●
563 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria Municipal C C C C C ●
564 Ampliação dos Serviços de Auditoria Municipal C C C C C ●
565 Manutenção dos Serviços de Auditoria Municipal C C C C C ●
566 Manutenção do Portal da Transparência C C C C C ●
567 Organização e realização de audiências públicas, 
conferências e outros eventos priorizando o controle 
social.
C C C C C ● ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
236
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Comunicação
SEGOV
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Comunicação 
Governamental
568 Implantação dos Serviços de Cerimonial e das 
Relações Públicas e Institucionais % - - - 100% ●
569 Manutenção dos Serviços de Cerimonial e das 
Relações Públicas e Institucionais C - - - C ●
 Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
 Secretaria de Planejamento
237
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Planejamento
SEPLAN
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão de Recursos
Financeiros 
570 Manter a Secretaria de Planejamento C C C C C ●
571 Elaborar e Acompanhar o Planejamento Estratégico 
e Orçamentário do Governo C C C C C ●
572 Atender as Demandas Parlamentares C C C C C ●
Tecnologia e
Desenvolvimento 
Estratégico
573 Implantar Sistema de Georreferenciamento com 
Cadastro Técnico Multifinalitário do Município % - - 100% - ●
574 Implantar o Projeto de Cabeamento Óptico e 
Monitoramento Eletrônico % - - 100% - ●
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
238
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Atuação Legislativa da câmara
CAMARA MUNICIPAL
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Fortalecimento da 
Ação Legislativa
575 Exercício da Ação legislativa C C C C C ●
576 Manter a Câmara municipal C C C C C ●
577 Construção do Centro Administrativo da Câmara Und - - 1 - ●
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
239
Eixo 4: Gestão Democrática 
Área Temática: Legislação e Representação
Procuradoria Municipal
Programa Nº Ações Und 2014 2015 2016 2017 Finalístico Apoio 
Adm. 
Gestão 
Administrativa 
578 Manter a Procuradoria Geral do Município C C C C C ●
579 Manter o Procon Municipal C C C C C ●
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
240
Anexo IV
Previsão de Receitas e Despesas
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
241
Previsão de Receitas
ESPECIFICAÇÕES REALIZADAS ESTIMADAS
2012 2013 2014 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES 145.831.514,74 129.188.653,31 63.346.300,00 73.928.830,00 79.297.713,00 87.272.484,30 
Receitas Tributárias 47.307.400,20 29.627.014,30 60.074.300,00 66.081.730,00 72.689.903,00 79.958.893,30 
Impostos 45.356.865,95 29.105.700,45 54.075.000,00 59.482.500,00 65.430.750,00 71.973.825,00 
Taxas 1.950.534,25 521.313,85 5.999.300,00 6.599.230,00 7.259.153,00 7.985.068,30 
Receitas de Contribuilções - - 1.600.000,00 1.840.000,00 
Contribuições Sociais - - - - - 
Contribuições Econômicas - 1.600.000,00 1.760.000,00 1.936.000,00 2.129.600,00 
Receita Patrimonial 295.975,74 460.879,46 461.000,00 507.100,00 557.810,00 613.591,00 
Receitas de Valores Mobiliários - - - - - - 
Outras Receitas Patrimoniais 295.975,74 460.879,46 461.000,00 507.100,00 557.810,00 613.591,00 
Receitas de Serviços 1.617.130,46 1.397.000,00 1.211.000,00 5.500.000,00 6.050.000,00 6.700.000,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.382.986,09 96.594.049,55 164.340.771,47 147.831.702,47 154.741.987,59 153.999.656,97 
Transferências da União 35.151.298,62 35.375.199,55 52.750.064,37 55.387.567,59 58.156.945,97 61.064.793,27 
Transferências do Estado 15.848.010,75 16.060.000,00 56.763.077,69 59.601.231,57 62.581.293,15 65.710.357,81 
Transferências Multigovernamentais 21.398.955,53 22.468.903,31 23.592.348,47 24.771.965,90 
Transf. Convênios Instituições Privadas - - 33.088.673,88 10.000.000,00 10.000.000,00 2.000.000,00 
Outras Receitas Correntes 228.022,25 1.109.710,00 340.000,00 374.000,00 411.400,00 452.540,00 
Multas e Juros de mora 297.000,00 340.000,00 374.000,00 411.400,00 452.540,00 
RECEITAS DE CAPITAL - 6.205.946,69 46.722.785,06 11.000.000,00 6.000.000,00 4.000.000,00 
Operação de Crédito - 1.100.000,00 2.132.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
Amortização de Empréstimos - - - - - - 
Alienações de Bens - - - - - - 
Transferência de Capital 5.105.946,69 44.590.785,06 10.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 
Transferência de Convênio União - 5.105.946,69 44.590.785,06 10.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 
RECEITA BRUTA 145.831.514,74 135.394.600,00 274.409.856,53 232.760.532,47 240.039.700,59 245.272.141,27 
(-) Dedução para o FUNDEB 9.314.604,53 9.444.600,00 14.011.015,53 14.711.566,31 15.447.144,62 16.219.501,85 
TOTAL GERAL 136.516.910,21 125.950.000,00 260.398.841,00 218.048.966,16 183.765.600,80 210.517.417,52 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
242
SAÚDE
ESPECIFICAÇÕES 2013 2014 2015 2016 2017
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF.CONST. E LEGAIS (I) R$ 75.942.700,45 R$ 123.868.077,69 R$ 132.775.231,57 R$ 142.399.118,15 R$ 152.802.711,56
 RECEITA DE IMPOSTOS 29.127.700,45 54.275.000,00 59.702.500,00 65.672.750,00 72.240.025,00
 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana. 266.200,00 480.000,00 528.000,00 580.800,00 638.880,00
 IRPF - Imposto sobre Gastos com Pessoal 117.700,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00
 IRPF - Imposto sobre Demais Rendimentos do Trabalho. 165.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 732.050,00
 ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 350.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 2.928.200,00
 ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. 28.206.800,45 48.845.000,00 53.729.500,00 59.102.450,00 65.012.695,00
 Multa e Juros de Mora sobre ISSQN. 22.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
 TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS 46.815.000,00 69.593.077,69 73.072.731,57 76.726.368,15 80.562.686,56
 FPM - Fundo de Particpação dos Municípios 12.650.000,00 12.650.000,00 13.282.500,00 13.946.625,00 14.643.956,25
 ITR - Inposto Territorial Rural. 120.000,00 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
 ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 31.900.000,00 53.013.460,60 55.664.133,63 58.447.340,31 61.369.707,33
 IPVA - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores 1.045.000,00 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,50
 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Exportação 1.100.000,00 2.049.617,09 2.152.097,94 2.259.702,84 2.372.687,98
Mínimo de 15% das Receitas Próprias com SAÚDE - Impostos e Transferências Constitucionais e 
Legais 11.391.405,07 18.580.211,65 19.916.284,74 21.359.867,72 22.920.406,73 
EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÕES 2013 2014 2015 2016 2017
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF.CONST. E LEGAIS (I) R$ 75.942.700,45 R$ 123.868.077,69 R$ 132.775.231,57 R$ 142.399.118,15 R$ 152.802.711,56
 RECEITA DE IMPOSTOS 29.127.700,45 54.275.000,00 59.702.500,00 65.672.750,00 72.240.025,00
 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana. 266.200,00 480.000,00 528.000,00 580.800,00 638.880,00
 IRPF - Imposto sobre Gastos com Pessoal 117.700,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00
 IRPF - Imposto sobre Demais Rendimentos do Trabalho. 165.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 732.050,00
 ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 350.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 2.928.200,00
 ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. 28.206.800,45 48.845.000,00 53.729.500,00 59.102.450,00 65.012.695,00
 Multa e Juros de Mora sobre ISSQN. 22.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
 TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS 46.815.000,00 69.593.077,69 73.072.731,57 76.726.368,15 80.562.686,56
 FPM - Fundo de Particpação dos Municípios 12.650.000,00 12.650.000,00 13.282.500,00 13.946.625,00 14.643.956,25
 ITR - Inposto Territorial Rural. 120.000,00 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
 ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 31.900.000,00 53.013.460,60 55.664.133,63 58.447.340,31 61.369.707,33
 IPVA - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores 1.045.000,00 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,50
 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Exportação 1.100.000,00 2.049.617,09 2.152.097,94 2.259.702,84 2.372.687,98
Mínimo de 25% das Receitas Próprias com SAÚDE - Impostos e Transferências Constitucionais e 
Legais 18.985.675,11 30.967.019,42 33.193.807,89 35.599.779,54 38.200.677,89 
PERCENTUAIS MINIMOS DE GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
243
CALCULO DO REPASSE DO ORÇAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
IPTU ISS MULTA E JUROS ITBI IRPF TAXA TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES
TOTAL DA 
RECEITA
TOTAL 
ORÇAMENTO 
LEGISLATIVO 
480.000,00 48.845.000,00 275.000,00 2.200.000,00 2.550.000,00 5.999.300,00 69.783.077,69 130.132.377,69 R$ 9.109.266,43
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
244
Item Secretarias PREVISÃO 2014
1 Camara Municipal R$ 9.109.266,43
2 Secretaria de Governo R$ 6.000.000,00
3 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 1.500.000,00
4 Secretaria Municipal de Adinistração R$ 6.944.000,00
5 Secretaria Municipal de Finanças R$ 3.900.000,00
6 Procuradoria Geral do Município R$ 2.510.000,00
7 Secretaria Municipal de Educação R$ 9.578.779,75
8 Fundo Municipal de Educação R$ 45.125.974,72
9 FUNDEB R$ 21.478.955,53
10 Secretaria Municipal de Saúde R$ 24.359.033,57
11 Fundo Municipal de Saúde R$ 17.520.000,00
11 Controladoria Geral do Município R$ 400.000,00
12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 6.803.000,00
13 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social R$ 5.347.000,00
14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 1.250.000,00
15 Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 3.750.000,00
16 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 5.020.000,00
17 Secretaria Municipal de Obras e Serviços R$ 65.371.582,00
18 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Des. Econômico R$ 2.255.000,00
19 Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte R$ 4.000.000,00
20 Secretaria Municipal de Habitação R$ 3.100.000,00
21 Ouvidoria Municipal R$ 300.000,00
22 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEC R$ 5.500.000,00
23 Instituto de Desenvolcimento Urbano R$ 3.250.000,00
24 Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer R$ 3.800.000,00
25 Reserva de contingência R$ 2.226.249,00
26 TOTAL 260.398.841,00
PREVISÃO DE DESPESAS
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
245
Anexo V
Audiências Públicas
Material digitalizado das chamadas publicas
Hierarquização da participação popular
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
246
Programas e ações
Plano plurianual de aplicação
Hierarquização da Participação Popular
Audiências Públicas
Ações Ouro 
Verde
Bom 
Jesus
Vila 
Planal
to
Novo 
Brasil
Maranhe
nse
Novo 
Horizo
nte
P. dos 
Ipês Total 
Saúde 
Assistência 
Farmacêutica, 
Laboratorial e 
Odontológica
Manutenção de medicamentos e 
material técnico da Farmácia 
Básica, hospitalar e excepcionais.
50 19 37 11 21 16 13 167
Manutenção de medicamentos e 
material técnico de Urgência e 
Emergência
47 21 30 11 20 15 13 157
Aquisição de insumos e reagentes 
laboratoriais 39 18 21 11 18 14 11 132
Aquisição insumos e material 
técnico Odontológico 41 20 30 10 19 16 11 147
Aquisição de materiais 
excepcionais e ordem judicial 26 15 19 10 17 15 8 110
Garantir a concessão de órteses e 
próteses 30 15 22 9 18 14 12 120
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
247
Acesso da população 
aos serviços de 
qualidade na 
 
atenção básica, 
(Atenção Primária)
Manutenção da gestão 
administrativa dos Serviços de 
Atenção Básica 
27 16 23 10 18 14 6 114
Fortalecimento das Estratégias 
Saúde da Família, Agentes 
Comunitários de Saúde, Núcleo de 
Apoio à Saúde da Família e Saúde 
Bucal
42 20 38 11 22 16 12 161
Manutenção e ampliação do 
laboratório de análises clinicas 40 16 28 11 23 15 11 145
Acesso da população 
aos serviços de 
qualidade na atenção 
média e alta 
complexidade
Manutenção e Ampliação do 
atendimento na Policlínica 
Municipal 
34 14 26 11 20 15 12 132
Manutenção e Ampliação do Centro 
de Especialidades Odontológicas –
CEO
35 13 29 9 21 16 11 118
Manutenção e Ampliação do Centro 
de Testagem e Aconselhamento –
CTA
24 13 21 10 17 16 6 107
Manutenção e Ampliação do Centro 
de Atenção Psicossocial - CAPS 29 13 25 9 20 15 5 116
Ampliação e Manutenção do 
Hospital Municipal Daniel 
Gonçalves
48 12 34 12 23 15 12 156
Manutenção dos Tratamentos Fora 
do Domicilio -TFD 31 13 27 10 18 16 11 126
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
248
Ampliação e efetivação da política 
de humanização 26 12 17 5 17 15 6 98
Atenção às Urgências
Implantação de protocolo de 
atenção às urgências nas Unidades 
Básicas de Saúde.
32 15 27 10 19 16 8 127
Manutenção dos serviços de 
Atenção Médico de Urgência –
SAMU
26 12 17 5 17 15 6 98
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência Hospitalar 43 17 33 10 21 16 12 152
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência Hospitalar 
nas Vilas por meio de ambulância.
41 16 30 11 23 16 11 148
Vigilância em Saúde
Manutenção e ampliação dos 
serviços de vigilância de fatores de 
riscos e agravos
41 16 30 11 23 16 11 148
Manutenção e ampliação da 
vigilância ambiental, controle de 
endemias e zoonoses.
31 14 21 11 19 16 10 122
Manutenção do programa de 
imunização e vigilância em saúde 29 15 22 11 20 15 10 122
Gestão Participativa e 
Controle Social
Fortalecer o serviço de regulação
do SUS 30 15 22 9 21 14 4 115
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
249
Implantação e manutenção do 
serviço de Ouvidoria do SUS 
Municipal
32 16 29 7 21 14 5 124
Implantação do serviço de 
Auditoria do SUS Municipal 34 15 27 11 20 15 7 129
Manutenção do Conselho de 
Saúde 28 14 27 7 17 15 8 116
Realização das Conferências de 
Saúde 23 13 21 8 18 14 8 105
Gestão Administrativa 
da Saúde
Manutenção da Secretaria de 
Saúde 29 12 26 9 18 15 8 117
Modernização e manutenção do 
sistema de informação e 
comunicação 
22 13 26 9 20 15 9 114
Reestruturação organizacional e 
administrativa 28 12 24 9 16 15 5 109
Qualificação dos profissionais da 
Saúde 29 13 24 11 16 14 9 116
Investimento em Infra 
Estrutura (próprios 
públicos)
Construção de unidades de saúde 
da família 27 18 23 9 21 15 11 124
Construção e ampliação do 
Hospital Municipal 40 17 36 8 19 14 5 139
Reforma e ampliação das unidades 
de saúde 42 19 35 10 21 14 11 151
Implantação dos Serviços 
Atendimento Médicos de Urgência 
– SAMU
34 16 30 10 20 16 11 137
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
250
Construção do Centro de Apoio 
Psicossocial – CAPS 38 17 30 9 23 15 8 140
Construção do Centro de 
Especialidades Odontológicas –
CEO
30 18 26 10 23 16 8 131
Construção do Centro de Testagem 
e Aconselhamento – CTA 31 17 27 9 20 15 4 123
Educação Infantil
Manutenção da Educação Infantil -
Pré Escolas 
Manutenção de Creches
Reforma e ampliação de escolas de 
Educação Infantil e Creches 23 16 19 10 17 14 4 103
Educação 
Construção e estruturação de 
escolas de Educação Infantil e 
Creches com acesso universal e 
salas multifuncionais
36 19 29 11 21 15 7 138
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino 
Fundamental 36 17 29 10 24 15 5 136
Manutenção da Educação de 
Jovens e Adultos 46 23 30 10 23 15 5 152
Reforma e ampliação de escolas de 
Educação Fundamental 46 25 32 11 24 16 8 162
Construção e estruturação de 
escolas de Educação Fundamental 
com acesso universal e salas 
multifuncionais
47 19 33 12 23 16 5 155
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
251
Aquisição de tecnologia 
educacional: Quadro digital, Data 
Show e etc....
44 20 32 12 23 16 5 152
Construção de quadras 
poliesportivas coberta e piscinas 
nas escolas
42 22 38 11 23 16 7 159
Manutenção das quadras 
poliesportivas cobertas e as demais 34 22 36 11 22 15 15 157
Educação Especial
Manutenção e ampliação da 
Educação Especial 44 22 29 11 20 16 7 159
Adaptação de salas para Educação 
Especial 30 23 33 11 22 16 10 145
Educação Técnica e 
Superior
Manutenção e ampliação do Polo 
da Universidade Aberta do Brasil -
UAB
38 22 32 11 22 14 8 145
Construção e Implantação do Polo 
Universitário Estadual /Federal 32 10 34 9 22 14 6 134
Construção e Implantação de 
Escola Técnica 42 16 32 9 25 14 10 145
Manutenção da Escola Técnica 40 20 23 10 25 14 7 144
Conselho Municipal de 
Educação 
Manutenção do Conselho Municipal 
de Educação 43 15 30 10 25 14 12 146
Ampliação do Controle Social no 
Sistema Educacional 29 15 34 10 22 14 7 131
Secretaria de Educação Manutenção da Secretaria de 
Educação 30 22 20 10 22 15 7 126
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
252
Construção e Estruturação do 
prédio da Secretaria de Educação 30 18 27 10 19 14 10 128
Construção e Implantação do 
Centro de formação continuada da 
Rede de Ensino Municipal
30 15 19 11 20 15 6 116
Manutenção do Centro de 
formação continuada da Rede de 
Ensino Municipal
38 15 20 10 19 14 5 121
Construção e Implantação da Casa 
do Professor 39 15 23 10 20 14 10 131
FUNDEB Fundo 
Nacional de 
Desenvolvimento da 
Educação Básica
Manutenção do FUNDEB 60% 38 15 22 10 19 14 8 126
Manutenção, Contratação e 
Valorização de Profissionais da 
Educação
42 15 21 10 20 14 6 128
Manutenção do Programa Salário 
Educação 42 14 28 10 20 14 7 135
Manutenção do FUNDEB 40% 25 17 26 10 20 14 8 120
Manutenção de outras despesas 
com o desenvolvimento da 
educação básica
37 13 29 10 20 14 10 133
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
PNAE
Manutenção do Programa de 
Alimentação Escolar 38 19 30 10 20 14 7 138
Manutenção do Conselho de 
Alimentação Escolar 
Implementação manutenção da 32 18 29 10 19 14 11 133
compra direta da Agricultura 
Familiar
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
253
Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE
Manutenção do Transporte Escolar 
de Qualidade 41 14 26 12 21 14 11 139
Ampliação da Frota de veículos 
para Transporte de alunos 36 18 31 11 20 14 11 141
Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE
Manutenção e ampliação do 
Programa Dinheiro Direto na 
Escola
38 16 24 12 19 14 7 130
Implantação do Setor de 
orientação e organização de 
prestações de contas dos 
Conselhos Escolares.
46 15 28 12 19 14 5 139
Outros Programas FNDE
Manutenção de outros Programas 
do FNDE 37 21 36 11 19 14 12 150
Implantação de novos programas 
do FNDE 38 14 20 11 20 14 7 124
Banda Marcial (música e 
Fanfarra)
Manutenção e ampliação da 
Fanfarra Municipal 39 16 24 11 21 12 7 130
Manutenção e ampliação da Banda 
Marcial 24 17 26 12 22 15 10 126
Implementação da 
Política de Habitação de 
Interesse Social - HIS
Implantação e Manutenção da 
Secretaria de Habitação 44 10 25 12 21 14 12 138
Manutenção do conselho de 
Habitação de Interesse Social 33 10 25 12 21 14 17 132
Manutenção do Fundo de 
Habitação de Interesse Social 21 12 22 10 20 15 11 111
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
254
Habitação 
Elaboração do Plano de Habitação 
de Interesse Social 33 11 21 9 21 15 5 115
Ampliar e Democratizar 
o Acesso à Moradia 
Manutenção e ampliação do 
Cadastro Social de HIS 30 11 20 10 18 14 4 107
Manutenção da Visitação e 
Avaliação Técnico Social 28 10 24 9 20 14 9 114
Programas da Politica 
Nacional Habitação de 
HIS
Implementação e fiscalização do 
Programa Minha Casa Minha Vida 29 11 23 10 18 14 10 115
Implementação outros Programas 
Nacionais de Habitação 30 11 22 10 17 13 5 108
Moradia Digna
Implementação do Programa 
Municipal Moradia Digna 29 11 23 10 18 14 10 115
Construção de Unidades 
Habitacionais 29 11 25 10 17 14 8 114
Reforma e ampliação de Unidades 
Habitacionais 44 16 23 9 24 13 8 137
Assistência Técnica de Engenharia 
e Arquitetura 31 12 21 10 19 13 10 112
Serviço de Proteção 
Social Básica
Manutenção e Ampliação do Centro 
de Referência da Assistência Social 39 17 32 10 22 12 4 136
Manutenção do Centro de 
Convivência para Idoso 25 13 33 11 20 13 11 126
Manutenção e ampliação dos 
Benefícios Eventuais - BPC 29 13 28 10 18 12 5 115
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
255
Implantação e Manutenção do 
Programa de Prevenção e 
Enfrentamento de Álcool e outras 
Drogas 
30 12 26 11 19 13
8 119
Desenvolvimento Social 
Implementação do Cadastro Único 
de Programas Sociais do Governo 
Federal
30 10 20 10 17 14
9 110
Firmar Convênios com entidades 
da sociedade Civil que 
desenvolvam Projetos Sociais
40 15 21 11 19 12
5 128
Ampliação e manutenção do 
Programa Bolsa Família 28
9 30 10 17 13
9 116
Implementar e manter o Núcleo de 
Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos do Novo Brasil
37 17 20 11 19 12 10 126
Ampliar e manter o Programa Pró 
Jovem Adolescente 30 14 28 10 21 12
8 123
Manutenção do Bolsa Estudantil 
Universitária 29 15 25
7 16 14
8 106
Implantar e manter outros 
programas de Proteção Social 
Básica
29 20 25
7 22 14 10 127
Implantar o CRAS volante para 
atendimento na zona urbana e rural 28 10 24
9 20 14
9 114
Implementação de programas e 
serviços de apoio pedagógico, 
sociocultural, esportivos e lazer, 
29 15 25 17 16 14
8 124
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
256
incentivo a cultura
Manutenção e ampliação do 
Beneficio de Prestação Continuada 
- BPC
29 20 25 17 22 14 10 137
Implantação da política de inclusão 
social para pessoas com 
deficiência
25 12 27 10 18 14 6 112
Manutenção e ampliação do 
Plantão Social 25 20 27 10 22 14 10 128
Serviços de Proteção 
Especial
Manutenção do Centro de 
Referencia Especializado de 
Assistência Social – CREAS
25 12 27 10 18 14 6 112
Ampliar a equipe técnica do 
CREAS para atendimento de 
medidas socioeducativas
28 9 30 10 17 13 9 116
Manutenção da Casa Abrigo para 
Crianças e Adolescentes 31 14 19 10 19 14 8 115
Manutenção e ampliação do 
Programa de Erradicação do 
Trabalho Infantil – PETI
23 8 18 10 18 12 8 97
Implantação e Manutenção do 
Programa de Prevenção e 
Enfrentamento de Álcool e outras 
Drogas 
42 14 18 11 19 14 9 127
Manutenção do Centro de 
Atendimento ao Migrante 39 13 23 10 20 13 8 126
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
257
Manutenção do funcionamento do 
Conselho Tutelar 29 15 25 7 16 14 8 106
Capacitação de profissionais da 
educação nas escolas com 
temáticas: adolescência, ECA e 
medidas sócio educativas 
continuadas e demais temáticas 
sociais
29 11 27 9 17 14 11 118
Implantação e manutenção do 
disque denuncia local 23 8 18 10 18 12 8 97
Manutenção dos Serviços de 
Proteção em situação de 
Calamidade pública de emergência 
e sinistros
35 12 18 8 20 13 8 114
Promoção de campanhas 
educativas sobre a violação de 
direitos
23 8 18 10 18 12 8 97
Gestão do Trabalho 
Manutenção do Centro Integrado 
de Atendimento ao Cidadão 23 8 18 10 18 12 8 97
Implantação e manutenção da 
política de Gestão do Trabalho e 
Educação Permanente
29 15 25 7 16 14 8 106
Vigilância 
Socioassistêncial
Implantação e manutenção do 
Sistema de Informatização e 
Comunicação 
35 12 18 8 20 13 8 114
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
258
Implantação e manutenção do 
monitoramento, avaliação e gestão 
da informação para o SUAS ( 
Sistema Único da Assistência 
Social).
23 8 18 10 18 12 8 97
Produção e sistematização de 
informações territorializadas sobre 
as situações de vulnerabilidade e 
riscos que incide sobre as famílias 
e indivíduos
20 15 23 5 16 13 5 97
Inclusão Produtiva –
Emprego e Renda
Ampliação e manutenção do pro 
jovem trabalhador 29 15 25 7 16 14 8 106
Manutenção do Centro Integrado 
de atendimento ao Cidadão - CIAC 38 14 24 8 18 14 5 121
Ampliar e fortalecer o EPS –
Economia Popular Solidaria. 26 19 34 7 20 13 7 126
Implantação do Programa Nacional 
de acesso ao ensino técnico 
PRONATEC -
23 14 21 9 17 13 4 101
Atendimento dos serviços de 
inclusão produtiva, emprego e 
renda na zona rural 
35 12 18 8 20 13 8 114
Implantação e manutenção do 
programa de acesso ao mundo do 
trabalho ACESSUAS/TRABALHO
26 14 22 7 17 13 6 105
Ampliação e manutenção dos 
serviços de identificação civil 28 15 19 9 18 14 9 112
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
259
Ampliação e manutenção do SINE 29 15 26 7 17 14 5 113
Implantação de outros Programas 
de Inclusão Produtiva e Renda. 29 11 27 6 20 15 9 117
Inclusão Social e 
Tecnológica
Ampliação e manutenção das 
Escolas de Informática e Cidadania 
do CDI Comunidade
33 15 29 6 17 13 4 117
Ampliação e Manutenção do 
TELECENTRO COMUNITÁRIO 27 16 21 6 17 13 9 109
Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Implantação e manutenção do 
programa de segurança alimentar 32 15 22 7 16 13 10 115
Implantação e manutenção do 
programa de educação alimentar 35 12 18 8 20 13 8 114
Apoio às ações de cultivo de 
hortas caseiras e comunitárias 34 14 23 7 21 13 9 121
Implantar e Manter Cozinhas 
Comunitárias 23 14 22 10 20 13 10 112
Implantação e manutenção do 
Restaurante Popular 35 12 18 8 20 13 8 114
Implantação e manutenção do 
Programa de Aquisição de 
Alimentos - PAA
35 12 18 8 20 13 8 114
Fortalecimento do 
Controle Social 
Manutenção dos Conselhos 
vinculados à SEDES 23 14 22 10 20 13 10 112
Realização de Conferências e 
Audiências 30 13 24 8 16 14 5 110
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
260
Gestão Administrativa
Manutenção do Fundo de 
Desenvolvimento Social 26 12 18
8 20 14 10 108
Manutenção dos Fundos 
vinculados à SEDES 35 12 18
8 20 13
8 114
Manutenção da Secretaria de 
Desenvolvimento Social 23
8 18 10 18 12
8 97
Revisão e atualização da legislação 
municipal vinculada ao SUAS 30 13 24
8 16 14
5 110
Construção e Ampliação 
dos prédios Públicos 
Construção de CRAS nos Bairros 26 12 18
8 20 14 10 108
Construção e manutenção do 
Centro POP 35 12 18
8 20 13
8 114
Construção do abrigo para Criança 
e Adolescente 26 12 18
8 20 14 10 108
Construção e manutenção do 
CREAS
Construção da sede administrativa 
da SEDES 23 14 22 10 20 13 10 112
Garantia de Direitos 
Reforma e ampliação do CRAS do 
Novo Brasil 38 14 23
7 19 14
5 120
Reforma e ampliação da sede do 
PETI, 34 15 20
8 20 14
3 114
Construção de quadras 
poliesportivas cobertas no CRAS 
Novo Brasil e PETI
34 16 19
8 20 14 10 121
Reforma e ampliação do Centro de 
Desenvolvimento Comunitário do 
Novo Horizonte
39 14 17
9 19 14 10 122
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
261
Construir e equipar a sede própria 
da Economia Popular Solidária 39 12 22 9 20 14 10 126
Construir e equipar o Centro de 
Qualificação Profissional 30 16 29 8 18 14 4 119
Reforma e ampliação do Centro de 
convivência do idoso - CECON 29 17 27 9 17 14 4 117
Construção e manutenção do 
Centro Integrado do 
Desenvolvimento Social 
33 13 26 9 17 14 9 121
Mulher e Direitos
Implementação da Coordenadoria 
Municipal da Mulher 30 13 24 8 16 14 5 110
Implementação da defensoria 
pública da Mulher 26 12 18 8 20 14 10 108
Implantação do Centro de 
Referência da Mulher 38 15 30 8 20 14 9 134
Esporte e Lazer 
Implantação da casa abrigo da 
Mulher 37 10 23 8 21 13 5 117
Criação e implementação da 
Política para Mulheres 32 15 21 7 20 13 4 112
Criança, Adolescentes
Manutenção das políticas para 
Criança e Adolescente 33 14 26 8 21 12 9 123
Cumprimento do Estatuto da 
Criança e Adolescente 27 14 21 8 17 12 7 106
Juventude Implantação do Departamento 
para Juventude 23 14 22 10 20 13 10 112
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
262
Desenvolvimento e criação da 
política municipal para juventude 24 15 17 8 21 13 7 105
Desenvolvimento de políticas 
intersetoriais para juventude 31 14 22 10 18 13 7 115
Implementação do Pro Jovem 
Urbano 27 14 22 8 19 15 7 112
Ginástica Laboral e 
Hidroginástica e 
Passeio Ecológico
Implantação de academias ao ar 
livre (áreas verdes, parques, jardins 
e praças)
32 15 16 9 22 13 5 112
Implementação da ginástica para 
grupos Diabéticos e Hipertensos e 
outros
23 14 22 10 20 14 10 113
Implantação de atividades de bem 
estar para a terceira idade 24 15 17 8 19 13 7 103
Implementação de ginástica laboral 
para os servidores públicos 31 14 22 11 18 16 7 119
Esporte e Lazer: 
Inclusão Social
Implantação e manutenção do 
Núcleo de Iniciação Esportiva -
NIES
36 15 16 9 22 15 5 118
Apoio às olimpíadas escolares 39 15 16 12 20 13 5 120
Participação do município em 
eventos esportivos estaduais e 
nacionais 
29 15 16 9 21 13 5 108
Construção e manutenção de 
campos de futebol na zona urbana 
e nas vilas
24 16 16 12 18 13 5 104
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
263
Implementação e manutenção de 
escola de futebol para crianças e 
adolescente (sub 07-18)
39 15 16 9 22 13 5 119
Aquisição de material esportivo
Esporte de Alto 
Rendimento
Participação do município em 
competições estaduais e nacionais 39 15 16 9 22 13 5 119
Aquisição de material esportivo alto 
rendimento 24 15 17 8 18 13 7 102
Promoção e realização de eventos 
esportivos (torneios de futebol e 
outras modalidades)
31 14 22 8 18 13 7 113
Implantação do Centro Integrado 
de Esporte e Lazer (ginásio, pistas 
de atletismo, quadras de taco e 
areia, piscinas e academias de 
ginástica 
31 16 22 12 18 13 16 128
Manutenção e Ampliação do 
Ginásio Municipal 34 13 25 9 22 13 5 121
Construção e manutenção de 
quadras poliesportivas cobertas na 
zona urbana e rural 
39 15 16 9 22 13 5 119
Cultura e 
Identidade
Cultura ao Alcance de 
Todos
Implantação do Núcleo de Iniciação 
Cultural (NIC) 25 17 15 8 18 12 6 101
Implantação e manutenção de 
pontos de cultura na zona urbana e 
rural 
30 14 16 8 18 8 9 103
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
264
Implementação e manutenção de 
festival de cinema e música 26 12 17 9 19 9 12 104
Implementação e manutenção do 
festival junino 28 14 18 9 20 9 9 107
Implantação e manutenção de 
Teatro Municipal 28 14 18 9 20 9 9 107
Implantação e manutenção da 
escola de arte e música 28 15 16 9 19 9 9 105
 Realização do Carnaval e de 
eventos culturais 23 16 14 10 20 9 5 97
Implantação da política 
de Esporte Lazer e 
Cultura 
Manutenção da FUNCEL 26 17 15 9 18 9 5 99
Realização de conferência 
Municipal 23 16 14 9 18 9 10 99
Criação do conselho de Esporte e 
Lazer e Cultura 33 16 16 8 19 9 5 106
Desenvolvimento e Produtividade Sustentável 
Município 
Sustentável 
Coordenação dos 
Serviços de Meio 
Ambiente
Manutenção da Secretaria de Meio 20 18 19 7 18 8 10 100
Manutenção e ampliação do 
licenciamento ambiental 27 15 19 8 17 8 5 99
Manutenção e ampliação da 
fiscalização e monitoramento 
ambiental
25 14 22 9 17 8 9 104
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
265
Implantação e manutenção do 
Programa de regularização do 
cadastro ambiental rural CAR
39 15 20 10 17 8 9 118
Manutenção do conselho de meio 
ambiente 27 16 16 10 19 8 8 104
Realização das conferências do 
meio ambiente 29 15 20 10 17 8 3 102
Manutenção e ampliação do 
controle ambiental (água, ar, solo, 
corpos hídricos entre outros)
44 15 21 9 19 8 8 124
Ampliação do quadro técnico da 
Secretaria 27 14 12 8 19 8 6 94
Áreas e Verdes
Ampliação e manutenção dos 
serviços em praças, jardins e 
logradouros.
30 18 21 8 19 8 2 106
Ampliação e manutenção da poda 
e controle de arvores em 
logradouros 
23 14 18 9 20 8 3 95
Ampliação do viveiro municipal em 
parceria com SEPROD: mudas 
ornamentais, frutíferas, florestais 
25 15 20 9 18 8 7 102
Manutenção e Ampliação da 
distribuição de mudas ornamentais, 
frutíferas e florestais.
32 14 19 9 19 8 7 108
Elaboração do Plano Municipal de 
arborização pública 16 13 18 8 18 6 9 88
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
266
Revitalização das áreas verdes do 
centro urbano do município (cerca 
e plantio)
23 15 16 8 16 7 5 90
Ampliação da arborização pública 20 17 14 7 17 6 4 85
Participação na elaboração de 
projetos urbanísticos junto à 
secretaria fim
21 14 18 6 17 8 5 89
Fundo Municipal de 
Meio Ambiente 
Aquisição de imagens de satélite 
pra controle e ambiental 16 13 18 8 18 6 9 88
Aquisição de softwares para 
fiscalização e monitoramento 23 15 16 8 16 7 5 90
Aquisição de equipamentos e 
máquinas para o centro de triagem 
e tratamento de resíduos
20 17 14 7 17 6 4 85
Firmação de convênio com DNPM 
para licenciamento de minerais 
para construção civil e cobre.
21 14 18 6 17 8 5 89
Aquisição de Veículos para a
Coleta Seletiva 34 16 21 9 20 8 9 117
Aquisição de equipamentos e 
veículos para fiscalização e 
monitoramento ambiental 
24 17 16 9 20 8 8 102
Programa Jovem 
Ambientalista
Construção e manutenção do 
centro de educação ambiental -
CEAC
19 14 19 7 18 8 3 88
Implementação e manutenção da 
biblioteca ambiental 25 15 29 9 20 8 4 110
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
267
Implementação de cursos 
ambientais para jovens e 
adolescentes
34 16 21 9 20 8 9 117
Implementação da política de 
jardinagem e paisagismo nas 
escolas e outros
24 17 16 9 20 8 8 102
Ampliar e revitalizar viveiro 
municipal 20 16 20 9 19 8 8 100
Manutenção e ampliação do 
programa pro jovem ambientalista 27 16 21 8 20 8 5 105
Arte do Lixo
Implantação e manutenção da 
oficina de reciclagem e artesanato. 40 16 22 9 21 9 9 126
Implantação e manutenção da 
coleta seletiva 37 17 21 9 20 9 5 118
Promover incentivo técnico, jurídico 
e financeiro para criação e 
manutenção de cooperativa de 
catadores de materiais recicláveis
44 14 17 8 12 9 9 113
Realizar decoração natalina com 
artefatos reciclados 33 13 21 9 21 8 4 109
Educação Ambiental
Realização de eventos do 
calendário Ambiental: dia mundial 
da água, dia da árvore, do meio 
ambiente entre outros.
30 15 27 10 19 8 6 115
Implantação e manutenção da 
educação ambiental nas escolas e 
órgãos da administração pública.
30 17 17 10 18 8 9 109
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
268
Desenvolver políticas de educação 
ambiental com outros entes e com 
a iniciativa privada.
23 15 19 10 21 7 8 103
Realização de campanhas 
educativas com a comunidade no 
entorno das unidades de 
conservação.
29 10 19 6 17 6 4 91
Unidades de 
conservação do 
Município e Preservação 
permanente
Realização de georeferenciamento 
da área do Parque Veredas dos 
Carajás
29 9 16 6 17 7 9 93
Mapeamento e implantação de 
trilhas ecológicas Parque Veredas 
dos Carajás
24 12 15 8 19 8 9 95
Elaboração e implementação do 
Plano de manejo do Parque 
Veredas Carajás
27 13 17 10 20 8 3 98
Recuperação e reflorestamento de 
áreas degradadas (entorno da 
barragem do verde).
17 9 18 10 18 80 7 159
Revitalização e manutenção do 
Parque Bosque dos Ipês 
(alambrados, calçadas, guarita e 
centro administrativo).
26 15 16 10 22 8 8 105
Revitalização das nascentes que 
abastecem a barragem do verde 24 13 34 11 19 8 3 112
Fiscalização, monitoramento dos 
Parques Municipais. 26 11 20 9 18 8 3 95
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
269
S.O.S Queimadas
Implantação e manutenção de 
brigadas de incêndio em parceria 
com Corpo de Bombeiros 
37 15 22 10 21
8
8 121
Prevenção de queimadas nas 
reservas e áreas de proteção 
permanente (aceros)
31 17 24
9 18
8
8 115
Resíduos Sólidos 
Elaboração e execução do Plano 
Municipal de Resíduos Sólidos 28 13 21
9 17
8
6 102
Aquisição de área para 
implantação do sistema de 
tratamento de resíduos (aterro 
sanitário, usina de reciclagem e 
compostagem).
32 15 19 11 17
8
8 110
Implantação e manutenção do 
aterro sanitário 34 15 19 11 21
8
3 111
Implantação e manutenção da 
usina de triagem, tratamento e 
reciclagem de resíduos sólidos 
32 14 18 10 19
8
4 105
Implantação e manutenção da
usina de compostagem de resíduos 
sólidos e orgânicos
32 12 23 10 17
8
9 111
Realização de Estudos ambiental 
para recuperação da área do atual 
aterro 
- lixão
30
9 18 10 16
8
7 98
Prod
ução 
Rural 
Comercialização e 
Verticalização e 
Implantação e manutenção da feira 
do produtor rural 36
9 18
9 18
8
7 105
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
270
Exposições Realização de eventos para 
exposição e vendas de produtos 
oriundos da agricultura familiar. 
36 15 15 9 16 8 8 107
Implantação e manutenção do 
Parque de Exposição agropecuária 29 11 24 10 21 6 2 103
Beneficiamento e agregação de 
valores à produção local 28 12 15 9 19 8 8 99
Desenvolvimento e 
Capacitação
Manutenção da Secretaria de 
Produção e Desenvolvimento Rural 31 13 25 9 17 7 7 109
Apoio e incentivo à Agencia de 
Desenvolvimento de Canaã dos 
Carajás
36 11 15 9 17 7 3 98
Apoio e incentivo à associações de 
produtores rurais 32 14 18 8 19 8 6 105
Capacitação dos produtores e 
segmentos 20 13 16 8 19 7 8 91
Realização de eventos de 
intercambio, difusão e trocas de 
tecnologias produtivas
23 12 16 8 17 8 7 91
Capacitação técnica para 
servidores da SEPROD 
Apoio ao Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural 33 10 20 8 17 7 10 105
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
271
Gado: Leite e Peso 
Melhoramento genético do rebanho 
municipal 31 14 17 8 21 7 4 102
Ampliação da produção de 
forragens e manejos alimentares 30 11 14 8 19 7 5 94
Incentivo e implantação de pastejos 
rotacionados 32 11 15 9 19 7 4 97
Abelha Rainha
Organização e capacitação dos 
apicultores e meliponicultores 26 12 13 8 18 7 6 90
Identificação e georreferenciamento 
da apicultura 22 12 16 8 19 7 8 92
Processamento da produção (casa 
do mel) 26 8 17 8 20 8 7 94
Piscicultura de Canaã 
dos Carajás
Organização e capacitação dos 
apicultores e meliponicultores 27 14 14 9 21 7 4 96
Identificação e georreferenciamento 
da apicultura 32 12 15 8 18 8 8 101
Processamento da produção (casa 
do mel) 25 11 19 9 17 8 7 96
Qualidade Alimentar 
Manutenção dos serviços de 
Inspeção Municipal – SIM 25 12 18 7 18 7 8 95
Implantação e manutenção do 
matadouro municipal 22 13 14 8 18 7 4 86
Pequenos Animais
Apoio e assistência técnica para 
criação de aves, suínos, 
caprinovicultura e outros
20 16 20 8 17 7 8 96
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
272
Assistência Técnica no 
Campo
Implementação de pesquisas, 
estudos e unidades 
demonstrativas.
23 10 18 7 17 7 9 91
Qualificar e capacitar a equipe 
técnica para utilização de novas 
tecnologias
26 11 17 7 19 7 7 94
Aquisição de equipamentos e 
veículos para o desenvolvimento e 
atendimento ao produtor
31 14 16 7 18 7 4 97
Assistência Técnica e Extensão 
Rural - ATER 31 12 24 8 18 7 8 108
Manutenção do programa de 
sanidade, higiene e profilaxia da 
produção animal
23 12 19 8 17 7 4 90
Planejamento e implementação das 
atividades de campo 24 11 17 8 18 7 3 88
Fruticultura
Apoio e incentivo a lavoura 
cacaueira 20 9 20 8 17 8 8 90
Apoio e incentivo a produção de 
(acerola, coco, cupuaçu, e outras 
frutíferas)
28 13 22 8 19 7 7 104
Recuperação, Manejo e 
Conservação do Solo
Incentivo ao manejo correto do solo 26 10 7 6 19 8 8 84
Aquisição de patrulha mecanizada 30 10 21 6 19 8 8 102
Incentivo à recuperação de 
pastagens e áreas de degradadas 27 11 18 7 17 8 3 91
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
273
Construção de galpão para 
maquinas 29 11 17 7 19 8 8 99
Produção de Grãos
Resgatar a cadeia produtiva do 
feijão 23 13 16 7 18 8 4 89
Incentivo e ampliação da produção 
do milho e do Arroz 33 15 15 6 21 8 8 106
Regularização 
Ambiental e Fundiária
Implantação da agricultura, 
pecuária e floresta 29 16 14 7 16 6 8 96
Recuperação de áreas 
degradadas 23 12 20 6 18 7 4 90
Ampliação e manutenção do viveiro 
municipal: mudas ornamentais, 
frutíferas e florestais
22 12 17 7 21 6 3 88
Reflorestamento de reservas legais 
e de APPs 27 15 16 7 16 7 4 92
Restabelecimento de corredores 
ecológicos 22 13 17 7 18 7 7 91
Apoio a emissão de títulos e 
regularização dos lotes rurais 30 13 13 5 17 7 4 89
Hortifrutigranjeiros
Ampliação e manutenção da 
agricultura familiar 31 14 16 4 17 7 8 97
Aquisição de áreas para o cultivo 
familiar 29 13 17 5 17 7 4 92
Aquisição de insumos para o 
incentivo à agricultura familiar. 22 13 15 7 18 7 8 90
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
274
Outras Agriculturas e 
Agroindústria
Incentivo e apoio á sistemas de 
irrigação (período de entre safras) 23 12 16
5 20
7
8 91
Estimulação e adoção de praticas 
de redução de gases de efeito 
estufa
20 12 21
7 19
7
4 90
Ampliação e qualificação de 
sistemas de produção orgânicos e 
ecologicamente corretos
20 12 15
7 16
7
8 85
Beneficiamento e agregação de 
valores à produção rural 27 11 19
5 18
7
7 94
Indústria, comercio e Mineração 
Cidade Empreendedora 
Manutenção da Secretaria de 
Indústria e Comércio 25 12 14
7 18
7
3 86
Implantação e manutenção do 
Distrito Industrial 27 13 16
6 20
7
4 93
Manutenção do Pólo Industrial 22 11 14
5 18
7
9 86
Manutenção do Mercado Municipal 
e da rodoviária 29 12 11
6 18
7
4 87
Implantação e Implementação do 
programa de incentivo fiscal 20 13 11
6 21
7
9 87
Turismo Bom Negócio
Elaboração e implementação do 
Plano Municipal de Turismo 21 12 14
6 22
7
4 86
Implementação do incentivo fiscal à 
empreendedores 22 11 14
7 20
7
9 90
Criação e regulamentação do 
Conselho Municipal de Turismo 19 11 13
7 16
7
4 77
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
275
Atualização do inventario turístico 
do município 15 10 12 0 18 7 5 67
Elaboração do Guia Turístico e 
Comercial 18 11 13 5 17 6 10 80
Elaborar calendário turístico do 
município 16 11 13 5 17 6 9 77
Implementação de roteiros trilhas 
turísticos urbanos, rurais e 
ecológicos
19 11 14 5 17 7 5 78
Implantação e manutenção de 
sinalização e identificação turística 17 12 13 5 16 7 10 80
Implantação do centro de 
visitantes e de negócios 15 11 15 5 16 6 4 72
Implantação da Biblioteca Turística 16 11 15 6 16 7 5 76
Implementação e manutenção do 
centro de formação turística 16 9 14 5 16 7 4 71
Certificação do município junto aos 
órgãos de turismo estadual, 
nacional e internacional
18 13 15 5 16 7 8 82
Eventos e Turismo
Promoção de eventos 
gastronômicos, culturais, religiosos, 
artesanais e de negócios. 
22 11 16 7 20 8 8 92
Divulgação do potencial turístico 
em eventos nacionais e 
internacionais 
16 11 15 6 16 7 10 81
Implementação e manutenção da 
semana municipal do Turismo 15 12 15 6 16 7 8 79
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
276
Desenvolvimento e 
Cidadania 
Qualificação e capacitação para 
profissionais liberais e empresariais 
para o atendimento ao turista e 
desenvolvimento da economia local
23 12 17 7 16 6 4 85
Qualificação e apoio às entidades 
não governamentais (cooperativas, 
associação) para fortalecer o 
empreendedorismo.
20 10 18 6 17 7 9 87
Incentivar a produção de bens e 
serviços com qualidade 20 9 16 4 18 6 10 83
Implantação de banco de dados 
econômicos e das empresas locais 16 13 14 5 18 6 4 76
Manter parceiras com órgãos 
estaduais e privados para 
implementar o desenvolvimento 
econômico do município (JUCEPA, 
SEBRAE, FIEPA)
26 9 16 5 21 7 4 88
Implantação do Centro de 
atendimento rápido e integrado 19 14 15 6 16 6 8 84
Implantação e manutenção de 
espaço p/ comercialização de 
produtos artesanais
22 16 16 6 18 6 4 88
Infraestrutura Urbana e Rural 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
277
Infraestrutura Administrativa 
Construção, Ampliação 
e Reformas de Prédios 
Públicos 
Construção do Centro 
Administrativo da PMCC 27 13 20
9 21
7
8 105
Construção da Feira coberta (feira 
do produtor) 44 17 29
9 25
8
5 137
Construção do centro comercial 
popular 23
8 24
9 21
6 10 101
Construção do complexo esportivo 26 12 23
9 21
7
5 103
Construção do centro cultural 22 12 16
8 21
7
5 91
Construção do cetro Centro de 
Atendimento ao Turista 21 14 16
9 29
9
4 102
Construção da sede do SAAE e 
postos de atendimento na zona
rural
25 13 26
9 21
8
5 107
Construção da sede da FUNCEL 22 12 20
9 18
8
8 97
Construção da praça de eventos 28 13 25
8 21
8
4 107
Construção e reformas de Praças – zona urbana e rural 35 15 26 10 22
8
4 120
Construção e reformas de quadras 
poliesportivas e campos de futebol – zona urbana e rural 
35 16 22 11 23
8
9 124
Construção do prédio para 
defensoria e delegacia da mulher e 
da criança e adolescente
43 16 27 10 22
8
6 132
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
278
Construção, Ampliação e Reformas 
dos próprios da Educação 
conforme disposto no programa 
educação 
26 16 23 10 19 13
9 116
Construção, Ampliação e Reformas 
dos próprios da saúde conforme 
disposto no programa 
– Saúde
29 16 21
9 21 13
9 118
Construção, Ampliação e Reformas 
dos próprios da SEDES conforme 
disposto no programa 
Desenvolvimento Social
26 15 19
9 19 12
6 106
Construção, reforma e ampliação 
de próprios públicos diversos 19 15 18
9 17 12
9 99
Obras e Serviços 
Mobilidade Urbana e 
Rural 
Ampliação e manutenção do 
cemitério municipal 31 16 22
9 19 12
6 115
Construção do terminal rodoviário 
de Canaã 39 18 30
9 17 12
4 129
Abertura, pavimentação de 
avenidas, ruas e passagens com 
meio fio
30 14 24 10 19 13
5 115
Construção e adequação de 
ciclovias 25 13 23
8 21 13
9 112
Construção e controle de 
estacionamentos no centro 
comercial e áreas de grande fluxo 
de veículos
32 15 23 12 25 13 10 130
Padronização de calçadas e 
passeios 27 14 25
8 24 13
9 120
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
279
Construção do anel viário 27 13 23
8 22 13
9 115
Sinalização vertical e horizontal das 
vias públicas 25 14 24
8 23 12
5 111
Identificação de logradouros, ruas 
e lotes na sede e nas vilas 24
7 18
8 29 13
5 104
Conservação das vias urbanas e 
vicinais rurais não pavimentadas 26 14 22
9 19 12
5 107
Manutenção da pavimentação 
asfáltica na zona urbana e nas vilas 29 15 23
8 18 13 10 116
Construção de pontes na zona 
urbana e rural 34 17 23
8 18 12 10 122
Urbanização e 
Estruturação 
Manutenção da Secretaria de 
Obras e Serviços 23 15 21
8 21 13
9 110
Manutenção e ampliação da 
iluminação pública urbana e nas 
vilas 
36 15 25
9 20 12
6 123
Desapropriação de imóveis para 
fins obras públicas 18 14 18
8 18 12
9 97
Regularização e Revitalização de 
assentamentos precários 21 12 18
8 21 13
5 98
Construção e revitalização de 
praças e logradouros públicos 23 15 19 12 21 15
9 114
Construção do parque municipal 22 12 16
8 20 12
9 99
Urbanização de áreas de uso 
coletivo com equipamentos, 
serviços e obras de arte (espelho 
d’água).
19 15 16
9 18 12
9 98
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
280
Telecomunicação e 
Energia
Investimentos em infraestrutura em 
telecomunicação 25 14 17 7 17 12 6 98
Incentivo a projetos alternativos de 
geração de energia 32 15 19 7 24 10 5 112
Manter cooperação técnica com 
órgãos da iniciativa privada para 
ampliação e melhoria da qualidade 
de energia elétrica 
32 15 19 7 24 10 5 112
Saneamento Ambiental 
Implementação do Plano 
Municipal de Saneamento 24 16 22 8 21 13 9 113
Implantação e Manutenção do 
programa de Educação Sanitária e 
Ambiental
25 18 18 9 18 13 6 107
SAAE
Manutenção do Sistema 
Autônomo de água e esgoto –
SAAE
33 12 17 7 20 13 5 107
Implantação e manutenção do 
programa SAAE Comunidade 23 14 20 8 20 12 5 102
Construção da sede do SAAE 22 13 20 6 24 8 10 103
Água 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
281
Ampliação do sistema de 
captação e Reservação de 
água tratada na área urbana e 
das vilas 
43 15 19 9 21 13 4 124
Construção de barragem com 
estação de tratamento de água 
convencional
26 16 21 9 20 12 7 111
Construção de sistemas 
alternativos de abastecimento 
de água ( poço artesiano com 
reservatório nas vilas e em 
áreas rurais secas)
26 16 21 9 20 12 7 111
Implantação e Ampliação da 
rede de água na área urbana e 
nas vilas
28 13 26 8 19 12 6 112
Esgoto 
Implantação e Ampliação da 
rede de esgoto na área urbana 
e nas vilas 
34 13 21 7 17 12 9 113
Construção e Ampliação da 
estação de tratamento de 
esgoto
30 15 18 7 19 12 11 112
Execução do Plano de 
Saneamento 42 15 19 8 18 12 9 123
Drenagem Pluvial
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
282
Ampliação e manutenção de 
redes de drenagem para águas 
pluviais na zona urbana e rural
42 15 19 8 18 12 9 123
Resíduos Sólidos 
Manutenção do departamento 
de limpeza urbana 32 11 16 8 19 12 6 104
Implantação do sistema de 
coleta seletiva 28 9 21 7 19 12 5 101
Implantação do sistema de 
tratamento de resíduos sólidos 27 12 15 8 18 12 9 101
Implantação de usina de 
compostagem de resíduos 
sólidos e orgânicos 
25 12 14 7 19 12 4 93
Implantação manutenção do 
aterro sanitário 28 12 14 7 21 12 8 102
Vigilância 
Construção e manutenção do 
centro de controle de zoonoses 46 12 19 8 20 12 5 122
Fiscalização e 
Controle Urbano 
e Rural 
Desenvolvimento 
Urbano 
Manutenção, modernização 
do IDURB 15 11 15 7 16 10 3 77
Aquisição de equipamentos e 
veículos 20 10 17 7 16 10 8 88
Construção da sede do IDURB 16 12 17 7 16 10 7 85
Revisão da Lei do Plano 
Diretor 27 13 17 7 18 10 3 95
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
283
Elaboração do Plano Municipal 
de Regularização Fundiária 
Sustentável 
29 12 15 8 16 10 3 93
Fiscalização da ocupação e 
uso do solo 24 13 19 7 17 10 5 95
Aplicação da lei do código de 
posturas e de edificações 21 12 20 7 18 10 8 96
Avaliação, parcelamento e 
alienação de terras patrimoniais 
para fins de regularização 
fundiária. 
22 12 14 8 16 10 3 85
Manutenção do conselho de 
habitação e desenvolvimento 
urbano
21 14 15 8 17 10 8 93
Implantação do sistema de 
georreferenciamento e 
fotometria da zona urbana
20 12 19 8 16 10 3 88
Implementação do 
ordenamento dos bairros, 
avenidas, ruas, travessas e 
logradouros.
31 12 20 8 17 10 9 107
Implantação do programa 
OBRA LEGAL 21 14 14 7 16 6 5 83
Transito e Transporte
Manutenção do DMTC 26 13 17 8 19 10 10 103
Implantação do sistema de 
lombadas eletrônicas 27 11 19 8 18 10 5 98
Implantação do sistema de 
transporte publico no município 24 12 20 8 19 13 9 105
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
284
Ampliação e manutenção do 
Programa de Educação para o 
Transito na zona urbana e rural
38 10 21 7 18 12 10 116
Implantação, ampliação e 
manutenção dos pontos de taxi, 
moto taxi e transporte coletivo
27 14 24 8 17 12 5 107
Manutenção e ampliação da 
frota de veículos do DMTC 27 16 24 7 20 12 9 115
Aquisição de equipamentos 
para o controle do transito na 
zona urbana e rural
28 14 15 8 19 12 5 101
Segurança Municipal 
Implantação do conselho 
municipal de segurança 33 7 19 9 22 14 10 114
Aquisição de equipamentos e 
veículos de segurança pública 29 8 20 10 23 11 9 110
Implantação da guarda 
municipal 30 15 25 9 23 10 10 122
Implementação de campanhas 
educativas contra a violência 
urbana 
28 15 21 6 19 12 10 111
Implantação e manutenção de 
postos policiamento nos bairros 
e nas vilas 
22 14 21 7 18 10 5 97
Implantação do sistema de 
monitoramento eletrônico 26 17 16 8 23 12 5 107
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
285
Gestão Administrativa 
Gestão Administrativa 
Gestão 
Administrativa 
Manutenção das secretarias/órgãos 21 14 18 8 18 10 4 93
Gestão de contratos de manutenção 
(combustível, limpeza, etc.) 22 14 21 7 18 10 5 97
Manutenção e atualização do setor 
de Recursos Humanos 24 12 18 7 17 11 3 92
Implantação da padronização do 
atendimento ao público 21 13 16 7 16 11 8 92
Implantação e padronização de 
processos administrativos 22 14 18 7 15 11 10 97
Realização de convênios com 
instituições não governamental no 
município 
28 16 18 8 16 13 6 105
Realização de convênios e 
cooperação técnica entre entes 
públicos, Estadual e Federal e 
privado
32 17 25 8 20 12 10 124
Valorização dos 
Servidores Públicos 
Capacitação e qualificação dos 
servidores públicos 28 15 21 6 19 12 10 111
Implantação de medidas de 
qualidade de vida no trabalho do 
servidor 
26 17 21 7 20 12 6 109
Revisão do plano de cargos, 
carreiras e remuneração. 28 17 22 8 22 12 5 114
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
286
Criação de lei e implementação de 
vale refeição 24 17 22 8 21 12 9 113
Implementação do vale transporte 
para servidor 23 15 20 8 22 12 5 105
Transparência na 
Gestão Pública 
Ampliação dos serviços de 
ouvidoria municipal 22 14 17 8 20 12 10 103
Ampliação dos serviços de auditoria 
municipal 21 12 17 8 18 13 9 98
Manutenção do portal da 
transparência 22 12 20 7 17 13 9 100
Organização e realização de 
audiências públicas, conferências e 
outros eventos priorizando o 
controle social.
21 11 18 6 19 10 5 90
Tecnologia da 
Informação 
Implantação de sistema de 
comunicação entre os órgãos da 
PMCC
18 11 16 6 18 12 10 91
Manutenção do sitio da PMCC 19 12 17 5 16 12 9 90
Modernização e manutenção da 
infra estrutura computacional e 
lógica da PMCC
26 12 17 9 17 12 5 98
Criação e Implantação do 
Departamento de Informática 19 12 16 8 17 12 9 93
Criar sistema de gestão de infra 
estrutura tecnológica corporativa. 18 15 17 8 15 10 5 88
Comunicação 
Governamental 
Publicação e disponibilização dos 
serviços e atos do poder público 20 12 17 8 15 12 10 94
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
287
Criação, roteirização de artes e 
produção de programas jornalísticos 19 11 16 7 16 10 9 88
Manutenção dos serviços de 
cerimonial e das relações públicas e 
institucionais
26 11 16 8 18 10 9 98
Gestão Fazendária 
Revisão da Lei do Código Tributário 20 6 16 8 18 10 8 86
Modernização e manutenção da 
gestão tributaria 21 10 16 8 18 11 9 93
Implantação e manutenção dos 
serviços de Nota Fiscal Eletrônica 18 9 15 8 17 12 8 87
Implantação do Programa de 
Educação Fiscal 23 9 18 10 18 12 8 98
Manutenção da Secretaria de 
Finanças 16 11 18 9 19 12 4 89
Controle Interno e 
Social 
Manutenção do Controle Interno 24 14 18 10 24 12 9 111
Auditorias nos processos internos 23 14 19 9 16 12 9 102
Tomadas de contas especiais 23 13 22 9 17 12 9 105
Fiscalizar e acompanhar , 
supervisionar atividades financeiras 
internas
24 14 18 10 24 12 9 111
Segurança 
Patrimonial 
Criação do departamento 
patrimonial da PMCC 23 14 19 9 16 12 9 102
Implantação da Guarda patrimonial 23 13 22 9 17 12 9 105
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Secretaria de Planejamento
288
Anexo V
Arquivo Digital